terça-feira, julho 31, 2012

Parcerias, alto lá!

"As parcerias público-privadas (PPP) estão a arruinar as finanças do estado. Passos Coelho prometeu travar este descalabro, mas, ao fim de um ano de governação, não se vislumbra qual a sua estratégia nesta matéria. A defesa do interesse colectivo obriga a uma acção incisiva e urgente, que comece por suspender de imediato todo e qualquer pagamento aos concessionários de PPP. De seguida, há que resgatar o estado destes negócios ruinosos.
Antes de mais, proceda-se à verificação da legalidade dos acordos de parceria celebrados. Alguns não terão mesmo qualquer validade, a fazer fé nas palavras do presidente do Tribunal de Contas, que diz ter sido ludibriado pelo governo de Sócrates, através da ocultação de contratos. Ora, como é sabido, contratos públicos nunca podem ser secretos. Não tendo o visto do Tribunal competente, são nulos e não vinculam quaisquer compromissos financeiros por parte do Estado.
Relativamente aos contratos juridicamente válidos, há que proceder à sua apreciação em termos económico-financeiros, tarefa aliás bem simples. Para cada caso, bastará determinar o valor actualizado do contrato e compará-lo com o que resulte de uma avaliação independente da infra-estrutura a que diz respeito. A partir daqui, uma vez quantificado o prejuízo infligido ao erário público, o governo dispõe de três opções.
A primeira consiste numa renegociação que coloque os níveis de rentabilidade dos investimentos na ordem dos seis ou sete por cento e rejeite os valores de agiotagem em vigor, que representam o dobro ou o triplo.
Uma segunda possibilidade seria a expropriação por utilidade pública dos equipamentos, calculando-se o montante da indemnização em função da avaliação independente referida. As rendas a pagar aos financiadores da operação seriam muito menores do que as que hoje são extorquidas pelos concessionários. Há ainda uma terceira opção, que se resume à ampliação dos prazos de cada contrato. Neste modelo, os privados deverão partilhar, equitativamente, as receitas das concessões com o estado, que, desta forma, passaria a receber rendas, em vez de pagar.
Este processo negocial tarda. Já não se aguenta mais esta ruinosa inacção do governo, nem se tolera a sua vil submissão face aos detentores das PPP".

Paulo Morais
CM

segunda-feira, julho 30, 2012

Constituição a pedido

"O presidente do BPI, Fernando Ulrich, já classificara a decisão do TC que confirmou a inconstitucionalidade dos confiscos dos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas de "negativa", "perigosa" e "inaceitável". Agora é o presidente do BCP, Nuno Amado, a clamar que foi "uma decisão muitíssimo infeliz".
A banca (falta conhecer a opinião de Ricardo Salgado, do omnipresente BES, para o ramalhete ficar completo) não só tem enormes responsabilidades na crise como tem sido beneficiária da maior parte dos sacrifícios que, a pretexto dela, vêm sendo impostos aos portugueses. Mas a banca quer mais do que o seu financiamento com a "ajuda" que a 'troika' cobra ao país em desemprego, fome e miséria ou do que a destruição do SNS que alimenta os seus negócios na Saúde, a banca quer também uma Constituição "sua", já que a Constituição da República se revela, pelos vistos, "negativa", "perigosa", "inaceitável" e "muitíssimo infeliz" para os seus interesses.
Nem Ulrich nem Amado o escondem: "É premente alguma revisão da Constituição" (Amado), e a decisão do TC pode "justificar a discussão de uma revisão constitucional, o que até seria positivo" (Ulrich).
Numa democracia que cumprisse os serviços mínimos, os desejos de dois banqueiros valeriam apenas dois votos. Não tardará que vejamos quanto valem num regime do género "que se lixem as eleições".

Manuel António Pina
JN

sábado, julho 28, 2012

Nuno Crato em entrevista à RTP

Continua o assalto aos funcionários públicos

Os funcionários públicos vão ser mais penalizados do que os trabalhadores do privado.
Apesar da decisão do Tribunal Constitucional, o Governo considera que equidade não significa tratar todos por igual e entende que a austeridade deve recair mais sobre os trabalhadores do Estado.
«Equidade não significa ser igual. Vamos continuar a tratar de forma diferente o que é diferente e a equidade é isso mesmo», segundo a explicação dada por um membro do Governo ao semanário, lembrando que os funcionários públicos estão mais protegidos no que toca ao salário, emprego e sistema de saúde.
O Executivo de Passos Coelho vai ter que encontrar medidas alternativas que permitam tapar o buraco de 2 mil milhões deixado pela suspensão no corte dos subsídios.
Em relação aos trabalhadores do Estado, o Governo pode cortar mais nos salários, despedir ou pagar os subsídios em títulos de dívida.

Nuno Crato admite rever horários zero

"O ministro da Educação, Nuno Crato, vai analisar três propostas ontem apresentadas pelos dirigentes da Federação Nacional de Professores (Fenprof). O primeiro aspecto que poderá levar a uma cedência do Governo é permitir aos 18 mil professores que deverão ficar colocados com horário-zero a possibilidade de darem aulas um mínimo de seis horas por semana.
Mário Nogueira, secretário--geral da Fenprof, referiu que Nuno Crato vai analisar também neste ano lectivo a possibilidade de vinculação extraordinária de professores. A medida que garante a um professor ficar efectivo tinha já sido admitida por Nuno Crato na Assembleia da República.
O ministro da Educação garantiu também que vai analisar o pagamento da compensação por caducidade aos professores, a exemplo do que acontece com os restantes trabalhadores, sempre que a entidade patronal decida colocar fim ao contrato.
A Fenprof contesta a política que visa reduzir o número de professores – e que poderá levar ao despedimento de 20 mil contratados. A Fenprof associa aredução de professores com a menor qualidade de ensino. Recorde-se que em Junho havia 7432 professores desempregados, quase o triplo dos 2963 em igual período de 2011. A análise aos resultados dos exames nacionais levou, de manhã, o ministro Nuno Crato a reunir-se em Cascais com o Conselho das Escolas. À saída, o ministroapenas referiu que o encontro pretendia "agilizar a relaçãoentre as escolas e o ministério".

CM

sexta-feira, julho 27, 2012

Adiar o problema por um ano

Os representantes das duas associações de directores de escolas do país calculam que nesta quinta-feira tenham sido retirados "milhares" de professores do concurso para Destacamento por Ausência de Componente Lectiva (DACL). Mas, apesar de aliviados com a redução dos chamados horários zero, não estão satisfeitos. Dizem que o processo criou desigualdades e "esgotou" professores e directores.

quarta-feira, julho 25, 2012

MEC está a brincar com os professores contratados

"A Direcção-Geral da Administração Escolar reconheceu esta quarta-feira “a existência de uma anomalia” na aplicação informática disponibilizada para o concurso de cerca de 40 mil professores contratados.                           
Através de uma nota informativa, avisa que, na sequência disso, irá contactar todos os docentes que submeteram as candidaturas entre segunda-feira e as 9h16 de hoje, “com vista à eventual revalidação das suas preferências e subsequente submissão”.
A nota foi colocada na página da internet da DGAE esta manhã, mais de doze horas depois de o Ministério da Educação e Ciência ter admitido que, devido à lentidão da aplicação, o prazo para as candidaturas seria alargado de sexta para terça-feira, 31 de Julho.
Agora, a DGAE vem confirmar aquilo que dirigentes de sindicatos também têm vindo a denunciar - a existência de uma anomalia que “poderá ter impedido alguns candidatos de registarem a totalidade das suas preferências”.

Público

terça-feira, julho 24, 2012

A incompetência tomou conta do MEC

Para além de não permitir que se concorra a nível nacional em todas as modalidades de horário, a aplicação informática disponibilizada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) para a "manifestação de preferências" por parte dos professores contratados está “constantemente bloqueada ou a bloquear”, lançando “o caos e o desespero entre os docentes”, denunciou esta terça-feira João Paulo Silva, dirigente do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/

Público

És um cromo, ó Albino!

Correio da Manhã – Segundo um estudo da Universidade do Porto, os alunos das escolas privadas têm notas mais altas e são beneficiados no acesso à universidade. Como comenta?
Albino Almeida – Este estudo vem confirmar uma noção empírica que existe entre os pais. No ensino privado, os conselhos de turma valorizam o que consideram ser o projecto de vida do aluno em relação ao ensino universitário.
– De que forma é que isso se manifesta?
– Por exemplo, no privado a nota de Educação Física não mata a média dos alunos, como acontece na escola pública. Daí que o Governo tenha decidido retirar esta disciplina da contagem para a média.
– O que deve ser feito para acabar com esta vantagem dos alunos do privado?
– É preciso, rapidamente, que o Ministério da Educação reduza o peso da média final do Secundário e que sejam as universidades a elaborar as provas de acesso em função do que pretendem.

segunda-feira, julho 23, 2012

Nada que já não se soubesse

"Uma equipa de investigadores da Universidade do Porto esteve a analisar as bases de dados dos exames nacionais do ensino secundário, que são a matéria-prima para a elaboração dos rankings das escolas, e concluiu que os alunos das escolas particulares têm sido favorecidos por comparação com os que frequentam o ensino público.
Esta conclusão tem por base a diferença entre a média que os alunos obtêm nas provas nacionais (classificação externa) e aquela que lhes é atribuída nas suas escolas de origem (classificação interna), dados que também estão disponíveis nas bases de dados dos exames. Depois de compararem os dados existentes entre 2002 e 2010, os investigadores Tiago Neves, João Pereira e Gil Nata verificaram que estes mostram "que de forma sistemática existe um padrão de diferença entre a classificação interna e a classificação externa que tem favorecido os estudantes das escolas privadas", explicaram ao PÚBLICO. "Este facto é particularmente acentuado nas classificações onde mais se joga o acesso ao ensino superior", sublinham".

Público

O desemprego dos professores

"Vai por aí um enorme choradinho sobre o facto de, em 2012/1013, o Ministério da Educação ir contratar menos professores. E por muitos professores do quadro irem ficar sem turmas. Acusam-se os mega-agrupamentos, a revisão curricular e o tamanho das turmas, como se medidas destinadas a gerir melhor os recursos humanos não fossem necessárias, como se o dever do Estado fosse arranjar emprego para os professores e não utilizar da melhor forma o dinheiro dos nossos impostos.
Ninguém refere um dado essencial: há menos alunos nas nossas escolas. Há menos alunos porque os portugueses há muitos anos que deixaram de ter muitos filhos. No ensino básico, por exemplo, em 1985 havia 1.487.600 alunos no ensino público regular, em 2011 já só eram 932.297. Nos cursos gerais do ensino secundário o pico foi atingido em 1996, com um total de 272.951 alunos, mas em 2010 já só eram 175.658.
Em contrapartida, o número de professores esteve sempre a crescer até 2005 e, de então para cá, só desceu marginalmente. Resultado: fazendo umas contas grosseiras sobre o rácio alunos/professores, que era de 15 para 1 no início da década de 1980, verifica-se que foi descendo sempre, passando a 12 para 1 no início da década de 1990, 9 para 1 na viragem do século e chegando ao mínimo de 7,72 para 1 no último ano para que há dados, 2010.
Poderá alguém explicar aos sindicatos dos professores e aos senhores jornalistas que, com menos alunos nas escolas porque há menos portugueses em idade escolar (uma escolha dos portugueses que têm menos filhos, não de nenhum governo), necessariamente haverá menos postos de trabalho para professores?"

José Manuel Fernandes
http://blasfemias.net/2012/07/22/o-desemprego-dos-professores-13-2/

sábado, julho 21, 2012

O destino do país está na mão de aposentados

"O destino do país está na mão de aposentados. O presidente Cavaco Silva, a primeira figura do Estado, é reformado. A segunda personalidade na hierarquia protocolar, Assunção Esteves, é igualmente pensionista. Também nos governos nacional e regionais há ministros que recebem pensão de reforma, como Miguel Relvas ou até Alberto João Jardim. No Parlamento, há dezenas de deputados nesta situação. Mas também muitas câmaras são presididas por reformados, do Minho, ao Algarve, de Júlia Paula, em Caminha, a Macário Correia, em Faro.
É imensa a lista de políticos no activo que têm direito a uma pensão. Justificam este opulento rendimento com o facto de terem prestado serviço público ao longo de doze anos ou, em alguns casos, apenas oito. Esta explicação não convence, até porque uma parte significativa deste bando de reformados não só não prestou qualquer relevante serviço à nação como ainda utilizou os cargos públicos para criar uma rede clientelar em benefício próprio. Foi graças a esta teia que muitos enriqueceram e acederam a funções para que nunca estiveram curricularmente habilitados. A manutenção até hoje destes privilégios e prebendas é inaceitável, em particular nos tempos de crise que atravessamos. Sendo certo que a responsabilidade por este anacronismo não é de nenhum destes políticos e ex-políticos em particular - também é verdade que todos têm uma culpa partilhada por não revogarem este sistema absurdo que atribui tenças milionárias à classe que mais vem destruindo o país. Urge substituir este modelo pelo único sistema admissível que é o de que os titulares de cargos públicos, quando os abandonam, sejam indemnizados exactamente nos mesmos termos que qualquer outro trabalhador.
E que passem a reformar-se, como todos os restantes cidadãos, quando a carreira ou a idade o permita. É claro que dirigentes habituados a acumular reformas de luxo com bons salários jamais compreenderão os problemas dos que têm de viver com salários de miséria; ou sequer entenderão as dificuldades dos que sobrevivem apenas com pensões de valor ridículo. Não serão certamente estes reformados de luxo que conseguirão proceder às reformas estruturais de que Portugal tanto está a precisar."

Paulo Morais
CM

quinta-feira, julho 19, 2012

Asquerosa personagem

"De repente horário zero tornou-se sinónimo de maus trato para o professor. Enfim a infâmia do horário zero é recente. Recordo dos meus tempo de professora e de associação de pais a existência duma casta que se caracterizava precisamente por não ter turma. Não tinham cargos especiais nem trabalho que se entendesse. Simplesmente faziam parte dos quadros das escolas mas não tinham turmas. Nunca vi sindicato, federação ou associação protestar contra esta pouca vergonha. Agora que horário zero já não significa privilégio antes insegurança tudo parece valer para combater os horários zero. Mas à partida convém lembrar que o objectivo da escola é ensinar os alunos e não empregar todos aqueles que têm formação no ensino".

Helena Matos
http://blasfemias.net/2012/07/19/horarios-zero/

Nuno Crato e os computadores

Professores vão receber 100 euros por cada colega que avaliem

Os professores que vão fazer a avaliação externa dos seus colegas, com base na observação de aulas, vão auferir 100 euros por avaliado.
Estes docentes terão ainda asseguradas ajudas de custo caso se desloquem mais de cinco quilómetros (12 euros por Km), prevê o Ministério da Educação no despacho que está a negociar com os sindicatos. Até aqui, a avaliação era feita internamente nas escolas, pelo que não havia lugar a remuneração.

No projecto de despacho, a que o PÚBLICO teve acesso, prevê-se a constituição de bolsas de avaliadores externos em cada um dos Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE). Aquelas serão constituídas por docentes de carreira de todos os grupos de recrutamento das escolas associadas que estejam integrados no 4.º escalão ou noutro superior e que sejam titulares do grau de mestre ou doutor. Também farão parte da bolsa os que, em alternativa, detenham formação especializada em avaliação do desempenho docente, em supervisão pedagógica ou ainda experiência profissional no exercício de funções de supervisão pedagógica que integrem observação de aulas.

As listas de avaliadores serão remetidas pelos directores das escolas para o responsável máximo do respectivo CFAE, que terá a responsabilidade de gerir a bolsa, garantindo sempre que o avaliador pertence ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado, que está em escalão da carreira igual ou superior e não exerce funções no mesmo agrupamento. A atribuição, no mesmo ano escolar, de mais de 12 docentes a um avaliador requer autorização expressa do ministério.

quarta-feira, julho 18, 2012

Uma classe zombie e um ministro bárbaro - crónica de Santana Castilho

"Numa sexta-feira, 13, a tampa de um enorme esgoto foi aberta ante a complacência de uma classe que parece morta em vida. Nuno Crato exigiu e ameaçou: até 13 de Julho, os directores dos agrupamentos e das escolas que restam tiveram que indicar o número de professores que não irão ter horário no próximo ano-lectivo. Se não indicassem um só docente que pudesse vir a ficar sem serviço, sofreriam sanções. Esta ordem foi ilegítima. Porque as matrículas e a constituição de turmas que delas derivam não estavam concluídas a 13 de Julho. Porque os créditos de horas a atribuir às escolas, em função da deriva burocrática e delirante de Nuno Crato, não eram ainda conhecidos e a responsabilidade não é de mais ninguém senão dele próprio e dos seus ajudantes incompetentes. Não se conhecendo o número de turmas, não se conhecendo os cursos escolhidos pelos alunos e portanto as correspondentes disciplinas, não se conhecendo os referidos créditos, como se poderia calcular o número de professores? Mas, apesar de ilegítima, a ordem foi cumprida por directores dúcteis. Como fizeram? Indicaram, por larguíssimo excesso, horários zero. Milhares de professores dos “quadros” foram obrigados, assim, a concorrer a outras escolas por uma inexistência de serviço na sua, que se vai revelar falsa a breve trecho. Serão “repescados” mais tarde, mas ficarão até lá sujeitos a uma incerteza e a uma ansiedade evitáveis. Por que foi isto feito? Que sentido tem esta humilhação? Incapacidade grosseira de planeamento? Incompetência? Irresponsabilidade? Perfídia? Que férias vão ter estes professores, depois de um ano-lectivo esgotante? Em que condições anímicas se apresentarão para iniciar o próximo, bem pior? Que motivação os animará, depois de tamanha indignidade de tratamento, depois de terem a prova provada de que Nuno Crato não os olha como Professores mas, tão-só, como reles proletários descartáveis? É de bárbaro sujeitar famílias inteiras a esta provação dispensável. É de bárbaro a insensibilidade demonstrada. Depois do roubo dos subsídios, do aumento do horário de trabalho, da redução bruta dos tempos para gerir agrupamentos e turmas, da tábua rasa sobre os grupos de recrutamento com essa caricatura de rigor baptizada de “certificação de idoneidade”, da menorização ignara da Educação Física e do desporto escolar, da supina cretinice administrativa da fórmula com que o ministro quer medir tudo e todos, da antecipação ridícula de exames para o início do terceiro período e do folclórico prolongamento do ano-lectivo por mais um mês, esta pulseira electrónica posta na dignidade profissional dos professores foi demais.
Todas as medidas de intervenção no sistema de ensino impostas por Nuno Crato têm um objectivo dominante: reduzir professores e consequentes custos de funcionamento. O aumento do número de alunos por turma fará crescer o insucesso escolar e a indisciplina na sala de aula. Mas despede professores. A revisão curricular, sem nexo, sem visão sistémica, capciosa no seu enunciado, que acabou com algumas disciplinas e diminuiu consideravelmente as horas de outras, particularmente no secundário, não melhorará resultados, nem mesmo nas áreas reforçadas em carga horária. Mas despede professores. Uma distribuição de serviço feita agora ao minuto, quando antes era feita por “tempos-lectivos”, vai adulterar fortemente a continuidade da leccionação das mesmas turmas, em anos consecutivos, pelos mesmos professores (turmas de continuidade), com previsível diminuição dos resultados dos alunos. Mas despede professores. As modificações impostas à chamada “oferta formativa qualificante”, mandando às urtigas a propalada autonomia das escolas, substituídas nas decisões pelas “extintas” direcções-regionais (cuja continuidade já está garantida, com mudança de nome) não melhora o serviço dispensado aos alunos. Mas despede professores.
Ao que acima se enunciou, a classe tem assistido em letargia zombie. Não são pequenas ousadias kitsch ou jograis conjuntos de federações sindicais, federações de associações de pais e associações de directores, carpindo angústias e esmagamentos, que demovem a barbárie. Só a paramos com iniciativas que doam. Os professores têm a legitimidade profissional de defender os interesses da classe. Digo da classe, que não de cada um dos grupos dentro da classe. E têm a responsabilidade cívica de defender a Escola Pública, constitucionalmente protegida. Crato vai estatelar-se e perder-se no labirinto que criou para o ano-lectivo próximo. Perdidos tantos outros, é o tempo propício para um novo discurso político, orientador e agregador da classe. A quem fala manso e age duro, urge responder com maior dureza. Lamento ter que o dizer, mas há limites para tudo. Como? Assim a classe me ouvisse. Crato vergava num par de semanas".

Mapa nacional de horários eliminados - DACL e Contratados

A consultar aqui.

Informação que tarda

Por esta altura já o MEC devia ter informado do número de professores que concorrem a DACL, em nome da transparência e para que o país tenha conhecimento do maior ataque à escola pública de que há memória.

terça-feira, julho 17, 2012

Crato garante que haverá lugar para todos os professores do quadro e nos grupos mais requisitados haverá a possibilidade de ir buscar contratados

O ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu nesta terça-feira, em conferência de imprensa, que haverá lugar nas escolas para todos os professores do quadro “e ainda para mais”.
A ver vamos, como diz o cego.

São situações como estas que nos revoltam

"O destino do país está na mão de aposentados. O presidente Cavaco Silva, a primeira figura do Estado, é reformado. A segunda personalidade na hierarquia protocolar, Assunção Esteves, é igualmente pensionista. Também nos governos nacional e regionais há ministros que recebem pensão de reforma, como Miguel Relvas ou até Alberto João Jardim. No Parlamento, há dezenas de deputados nesta situação. Mas também muitas câmaras são presididas por reformados, do Minho, ao Algarve, de Júlia Paula, em Caminha, a Macário Correia, em Faro.
É imensa a lista de políticos no activo que têm direito a uma pensão. Justificam este opulento rendimento com o facto de terem prestado serviço público ao longo de doze anos ou, em alguns casos, apenas oito. Esta explicação não convence, até porque uma parte significativa deste bando de reformados não só não prestou qualquer relevante serviço à nação como ainda utilizou os cargos públicos para criar uma rede clientelar em benefício próprio. Foi graças a esta teia que muitos enriqueceram e acederam a funções para que nunca estiveram curricularmente habilitados. A manutenção até hoje destes privilégios e prebendas é inaceitável, em particular nos tempos de crise que atravessamos. Sendo certo que a responsabilidade por este anacronismo não é de nenhum destes políticos e ex-políticos em particular - também é verdade que todos têm uma culpa partilhada por não revogarem este sistema absurdo que atribui tenças milionárias à classe que mais vem destruindo o país. Urge substituir este modelo pelo único sistema admissível que é o de que os titulares de cargos públicos, quando os abandonam, sejam indemnizados exactamente nos mesmos termos que qualquer outro trabalhador.
E que passem a reformar-se, como todos os restantes cidadãos, quando a carreira ou a idade o permita. É claro que dirigentes habituados a acumular reformas de luxo com bons salários jamais compreenderão os problemas dos que têm de viver com salários de miséria; ou sequer entenderão as dificuldades dos que sobrevivem apenas com pensões de valor ridículo. Não serão certamente estes reformados de luxo que conseguirão proceder às reformas estruturais de que Portugal tanto está a precisar".

Paulo Morais, professor universitário
CM 

segunda-feira, julho 16, 2012

Mais uma palhaçada

Ministério Público pede absolvição dos dois arguidos no caso Freeport.

A minha solidariedade

para os milhares de colegas que iniciam hoje o calvário da candidatura para o concurso de mobilidade interna.

sábado, julho 14, 2012

Avaliação de Crato

"Tenho a fundada convicção que Nuno Crato é o pior ministro da educação de Portugal, desde o 25 de abril, pois consegue juntar o pior de dois males para quem ocupa aquelas funções: a sua ação é condicionada pelo preconceito ideológico em relação ao passado recente da nossa escola pública e as medidas que emanam da sua equipa revelam um profundo desconhecimento da realidade do nosso sistema de educativo. Sublinho que esta minha apreciação não decorre de leituras partidárias, já que considero que outros ministros do PSD, como David Justino e até Roberto Carneiro, tiveram desempenhos competentes e inovadores. Crato deslumbra-se consigo mesmo, parecendo crer que a história começou há pouco mais de um ano e, como tal, pretende fazer tábua-rasa de tudo o que foi sendo feito pelos seus predecessores. As suas palavras brandas embrulhadas em retórica sedutora são contraditas pela sua própria prática como, por exemplo, quando anuncia que o próximo ano letivo será dedicado à ciência, mas simultaneamente, retira horas curriculares a Biologia e Química no 12º ano, dificulta a gestão horária do ensino experimental nos 2º e 3º ciclos ou sufoca financeiramente a Fundação de Ciência e Tecnologia que apoia a investigação científica. Assegura que pretende reforçar a disciplina nas escolas através de um novo e polémico estatuto do aluno, mas ao impor a formação de mega-agrupamentos e a redução de horas das equipas das direções escolares, induz maiores dificuldades de gestão de proximidade e de atuação pronta em eventuais casos de indisciplina. Anuncia com pompa e gaudio o reforço da autonomia das escolas, mas nunca se viu tanta regulamentação espartilhante, inútil ou e de difícil aplicação como a que, recentemente, tem sido publicada. Diz querer uma escola pública eficaz e relevante, mas coloca obstáculos à abertura dos cursos profissionais, desqualifica disciplinas consideradas “ menos académicas” e enreda-se na sua própria armadilha dos mil e um exames como certificação definitiva de qualidade. Faz aprovar a lei do alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos, mas não dá os necessários passos no enquadramento estrutural, humano e material desse objetivo. Com Nuno Crato e a sua equipa de secretários de estado, a escola pública portuguesa corre, de facto, o perigo de se tornar uma “escola pobre para pobres”, minimalista nas condições de eficiência e maximalista no controlo de resultados, acentuando, pelo caminho, as diferenças entre escolas, sem olhar ao seu contexto.
O que é dramático é que a opinião pública, compreensivelmente mais preocupada com as dificuldades crescentes da vida, ainda não deu conta deste meticuloso e brutal ataque que o sistema educativo está a ser alvo. É preciso fazer passar a mensagem, com caráter de urgência!"

Pedro Biscaia

sexta-feira, julho 13, 2012

E quantos mais terão utilizado este esquema?

Uma aluna fez-se, alegadamente, substituir por outra pessoa que fez os exames de Biologia e Geologia A, Física e Química A e Matemática do secundário, tendo já admitido a fraude à Sic.
Este caso terá começado com uma denúncia, que está a ser investigada pela Inspeção-Geral de Educação. A Sic revela que uma aluna do ensino recorrente apresentou-se a exame de Português, Matemática, Biologia e Geologia A e Física e Química A numa escola secundária pública de Lisboa para obter melhores notas para ingressar no curso de Medicina.
Depois de uma denúncia anónima, as caligrafias dos quatro exames foram comparadas e a estudante foi chamada, não tendo sido capaz de identificar os professores que tinham vigiado as provas. Já um dos docentes disse não ser aquela a aluna que tinha chegado atrasada e tinha apresentado um comprovativo do pedido de Cartão de Cidadão, em vez do documento - tratou-se de uma fraude, uma vez que o comprovativo é uma folha de papel sem um carimbo ou selo branco e a fotografia pode ser adulterada.
Três dias antes de realizar o primeiro exame, a aluna pediu o Cartão de Cidadão alegando que teria perdido os documentos durante os santos populares, em Lisboa. A estudante terá admitido, à Sic, a fraude, dizendo que só fez o exame de Português e que pediu a outra pessoa, que descobriu na Internet, que a substituisse nos outros exames, a troco de 600 euros.
Acabou suspensa.



O "mercado" universitário

"Ontem fui atendido numa caixa de supermercado por uma licenciada em Engenharia, área em que parece não faltar emprego. O seu problema, explicou-me resignada, era a universidade que lhe atribuíra o diploma...
Muitas escolas de ensino superior privado são hoje apenas negócios (e sem departamentos de pós-venda). Comercializam diplomas de "dr", de "mestre" e de "doutor por extenso" como poderiam comercializar frutas ou legumes. Com uma diferença: o sector das frutas e legumes é mais fiscalizado e os seus consumidores mais protegidos do que os do "sector" do ensino superior.
As universidades públicas, apesar do "salve-se quem puder" orçamental para que foram empurradas, vão sobrevivendo ao naufrágio. E o mesmo se diga de algumas universidades privadas, que mantêm cotação de exigência e rigor. (Uma sugestão ao ME: já que o ensino superior é uma actividade empresarial "liberalizada", por que não uma Bolsa de Valores Universitária? Assim, os alunos saberiam o que compram ao matricular-se em certas universidades. Um "outlet" para diplomas inúteis ou com defeito também não seria má ideia.)
Há muita hipocrisia em tudo isto. Porque não "liberaliza" o ME também os cursos de Medicina? Talvez porque, parafraseando Harold Bloom a propósito da política de quotas nos EUA, o ministro não queira ser um dia operado ao cérebro por um turbolicenciado à bolonhesa ou por um mestre ou doutor "equivalentes".

Jornal Noticias

quarta-feira, julho 11, 2012

Tivesse a classe de professores o mesmo espírito e outro galo cantaria na nossa profissão

Na defesa dos seus direitos os médicos fizeram o que lhes competia e aderiram em massa à greve que os sindicatos haviam convocado.

FENPROF. Professores contratados vão todos para o desemprego

"São pelo menos 25 mil horários das escolas que no próximo ano lectivo vão ser eliminados, deixando “praticamente todos” os 20 mil professores no desemprego. As contas são do dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), que avaliou o impacto das medidas anunciadas pelo Ministério da Educação, concluindo também que milhares de docentes dos quadros não vão ter turmas e horários atribuídos.
“Desempregados vão ficar praticamente todos os contratados, entre 15 mil e 20 mil professores”, denunciou Mário Nogueira, acrescentando que “entre 7 e 8 mil professores vão ficar com horário zero”. A “hecatombe” como classifica o líder da federação é motivo suficiente para convocar já para amanhã, às 14h30, no Rossio (Lisboa), uma manifestação de professores que vai “mostrar a indignação contra o que está a acontecer”.
Entre as políticas com maior impacto, Mário Nogueira destaca a fusão de escolas que deu origem a 150 novos agrupamentos, o aumento de alunos por turma (30 no máximo), ou a revisão da estrutura curricular. Para a Fenprof, a agregação de escolas e agrupamentos “é apenas uma peça de um puzzle que vai provocar uma catástrofe em Setembro”. Segundo Mário Nogueira, “o objectivo que havia por trás das fusões foi “atingir professores”.
“O Ministério da Educação tinha a intenção de limpar do sistema todos os contratados, mas a dose foi de tal forma forte que, não só limpou os contratados como provocou consequências entre os dos quadros e agora são milhares os professores que vão ficar com horário zero”, denunciou o dirigente sindical, revelando também que 50% das câmaras estiveram contra as agregações do seu concelho”. Mário Nogueira exige que a tutela esclareça estas dissonâncias, uma vez que alegou ter existido consenso no processo de fusão de escolas. De acordo com o levantamento da Federação Nacional de Professores, 77,8% dos conselhos gerais dos agrupamentos estiveram contra a fusão".

Jornal i

terça-feira, julho 10, 2012

Fim das aulas de substituição

Perguntas relativas à Organização do Ano Letivo - Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho



P13 – As aulas de substituição deixaram de existir?

R13 –O presente despacho normativo vem terminar com o procedimento dos docentes a aguardar pela ausência de um outro professor para o poder ir substituir. O artigo 82.º do ECD prevê os procedimentos a adotar no que se refere às substituições. O presente despacho normativo prevê que a escola decida sobre a melhor resposta a dar nas ausências pontuais dos docentes. Por exemplo, através da alteração pontual dos horários dos alunos para substituição da aula; através da organização de atividades de natureza lúdica, desportiva, cultural ou científica, ou outras que o diretor considerar serem a melhor resposta para a sua escola.

segunda-feira, julho 09, 2012

Resultados dos exames nacionais do 6º, 9º e Ensino Secundário

Resultados das provas do 6º ano
 Resultados das provas do 9º ano
Resultados dos exames nacionais do ensino secundário - 1ª Fase

Resultados dos exames nacionais

"A estreia dos alunos do 6.º ano nos exames foi positiva, os do 9.º ano estão em alta, mas o do ensino secundário nem por isso.

Nos exames nacionais realizados em Junho, cujos resultados serão nesta segunda-feira afixados nas escolas, os resultados das provas de Língua Portuguesa e de Matemática do 9.º ano traduzem um empate: numa escala de 0 a 100 (percentual), a média em ambas as disciplinas foi de 53%. A estreia nos exames nacionais do 6.º ano fica também marcada por resultados positivos em ambas as provas – numa escala de 0 a 100, a média de Língua Portuguesa foi de 59 e a de Matemática de 54. Já no ensino secundário, nas quatro provas mais concorridas – Português, Biologia e Geologia, Física e Química A e Matemática A - as médias totais ficaram abaixo de 10, numa escala numérica de 0 a 20 valores.

Português, com uma média de 9,5, tem o seu segundo pior resultado de sempre desde o início dos exames nacionais em 1997. O pior foi alcançado no ano passado com uma média de 8,9 atribuída em grande parte aos resultados obtidos nas perguntas sobre gramática.

Nas disciplinas que servem de prova de ingresso aos cursos mais disputados da área da saúde, Biologia e Geologia e Física e Química A, regressou-se às médias negativas, depois de uma recuperação em 2011. As médias nos exames deste ano foram, respectivamente, de 9,3 e 7,5. O resultado de Física e Química A é mesmo o pior das 25 disciplinas sujeitas a exame nacional. Pior nesta disciplina só em 2007 com uma média de 7,2.

Também em Matemática A houve uma queda de cinco pontos por comparação a 2011 – a média passou de 9,2 para 8,7, a pior dos últimos seis anos. Este ano, pela primeira vez, os alunos foram obrigados a realizar todos os exames na 1.ª fase.

As médias totais têm em conta os resultados dos alunos internos - aqueles que frequentam as aulas até ao final do ano lectivo e vão a exame com uma classificação interna igual ou superior a 10 – e as dos externos, que anularam a matrícula e se autopropuseram a exame. Entre os externos figuram também os alunos dos cursos profissionais, que representavam 2% do total dos mais de 160 mil alunos inscritos para os exames do 11.º e 12.º ano.

No geral, as médias dos alunos internos são mais elevadas do que as totais. Português e Matemática A sobem para a positiva, empatando em 10,4. Biologia e Geologia com 9,8 também garante uma positiva por arredondamento, mas a Física e Química A a média dos alunos internos não foi além dos 8,1.

A Sociedade Portuguesa de Física tinha considerado que o nível de exigência do exame era “adequado”. Por comparação a 2011, a taxa de reprovações nesta disicplina passou de 16 para 24%. A Biologia e Geologia subiu de 7 para 10%".

Público

sábado, julho 07, 2012

Srº Crato, o que nos tem a dizer sobre a "licenciatura" do Srº Relvas?

"O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia." - Programa do governo.

Orientações para a leitura de resultados das provas finais de ciclo do 6º e 9º anos

A ler aqui

sexta-feira, julho 06, 2012

Aprovado o novo Estatuto do Aluno

"O novo Estatuto do Aluno introduz sanções para os pais de estudantes faltosos e agrava castigos a alunos que infrinjam as regras.

No documento estabelece-se que os pais ou encarregados de educação assumem a responsabilidade se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, se não forem à escola quando são chamados ou se os filhos ou educandos faltem às actividades de recuperação - determinadas pela escola quando se ultrapassa o limite de faltas - ou actividades comunitárias ordenadas como medidas disciplinares.

Os valores das coimas são calculados em função do seu ano de escolaridade e podem ir dos 13 aos 79 euros.

O projecto de estatuto prevê que os alunos com mais de 18 anos possam ser expulsos da escola e proíbe condutas como a gravação de sons ou imagens dentro da escola e a sua divulgação.

Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos quando o regresso do aluno agressor à turma de origem possa provocar “grave constrangimento aos ofendidos e perturbação da convivência”.

Público

É altura de o povo dizer basta

Currículo escolar impressionante, digno de um ministro

"Em todas as unidades curriculares em que teve equivalência por reconhecimento da sua experiência profissional, Miguel Relvas teve 10 e 11 valores. No certificado de final de curso da licenciatura do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a que o i teve acesso em exclusivo, é possível verificar que as únicas disciplinas em que obteve notas superiores foram aquelas em que foi submetido a exame.
No total, Miguel Relvas teve 10 valores a onze disciplinas. Nas restantes equivalências obteve 11. Nos quatro exames que teve de realizar para concluir a licenciatura, 18 foi a classificação mais elevada (ver tabela). Feitas as contas, a média de final de curso ronda os 11 valores.
Segundo um despacho assinado pelo então director do curso de Ciência Política e Relações Internacionais, Fernando dos Neves, Miguel Relvas ficou dispensado da frequência e avaliação de 32 unidades curriculares, após ter submetido aos órgãos competentes daquela universidade “um currículo profissional e académico, devidamente instruído”. Foi ainda submetido também “a uma entrevista, visando a avaliação das suas motivações.”
No mesmo documento – como introdução à decisão das 32 equivalências – pode ainda ler-se: “Necessariamente a resposta ao solicitado implica a determinação rigorosa das unidades curriculares que se devem considerar exigíveis para o somatório de ECTS que, de acordo com o plano de estudos da licenciatura mencionada, permite a obtenção do grau.”
Assim, a Universidade Lusófona organizou em três blocos as experiências profissonais do actual ministro e respectivas equivalências: competências adquiridas ao longo da vida, no exercício de cargos públicos, cargos políticos, funções privadas, empresariais e de intervenção social e cultural, bem como na frequência universitária.
Comparação Nas disciplinas em que, por equivalência, o actual ministro teve uma classificação de 10 valores, a Universidade teve em conta a sua experiência académica, em 1984, na Universidade Livre de Lisboa.
No despacho de concessão de equivalências, uma pequena nota clarifica essa situação: “a estas Unidades Curriculares é atribuída a classificação de 10 valores, aferida pela nota da seriação realizada na Universidade Livre de Lisboa, em 1984”.
Percurso escolar Foi na Escola Nuno Álvares Pereira, em Tomar, que Relvas concluiu, em 1981-82, História (12 valores) e Filosofia (10 valores) do 12.º ano. No ano seguinte teve aproveitamento na disciplina que lhe faltava (Geografia) na Escola Secundária Belém-Algés, estabelecimento onde acabou o ano zero de acesso à Universidade Livre, em 1983-84, com uma média de 11, 3 valores. No ano seguinte inscreve-se no curso de Direito da Universidade Livre (instituição que daria origem à Universidade Lusíada). Em 1985 terminou após frequência escrita e prova oral, a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, com 10 valores.
Em Setembro desse ano pediu transferência para o curso de História, matriculando-se em sete disciplinas mas não fez nenhuma. Em 1995/96 pediu reingresso na Universidade Lusíada para o curso de Relações Internacionais, mas não frequentou nenhuma cadeira".

Jornal i

quinta-feira, julho 05, 2012

Tenha vergonha, Sr. Reitor da Lusófona

Uma criança de 10 anos tem que fazer exame para passar para o 5.º ano. Um ministro pode obter uma licenciatura de borla,  sem frequentar o curso, sem fazer exames e sem ter cadeiras feitas, e está tudo bem?

A paranóia normativa e a permissividade escandalosa - crónica de Santana Castilho

1. Voltámos ao tempo das torrentes de legislação selvagem na Educação. Vale tudo para impor o reformismo louco de Nuno Crato. Menorizar as actividades físicas e desportivas da juventude em idade escolar é intelectualmente retrógrado, factualmente estúpido e pedagogicamente criminoso. Pôr os alunos do 1º ciclo a fazer exames no início do 3º período é demência pedagógica. Que vida terão no 3º período os professores e os alunos que já fizeram exame e já “passaram”? Prolongar por mais um mês o ano-lectivo para os alunos que vão “chumbar”, depois de durante o ano se terem retirado recursos para resolver problemas específicos de aprendizagem, é masoquismo pedagógico. Quem assim decide saberá em que condições chegam ao fim do ano professores e alunos? Pensar em novos “cursos de ensino vocacional” para crianças de nove ou dez anos de idade é darwinismo pedagógico, que anseia pela próxima etapa: ferrá-las no berço. Ordenar aos directores que indiquem a componente lectiva dos seus docentes, de dois a seis de Julho, quando tudo o que é necessário para a calcular não é ainda conhecido, é aldrabice pedagógica.
A última pérola da paranóia normativa do ministro, as metas curriculares para o ensino básico, foi apresentada em conferência de imprensa. Nuno Crato, definitivamente convertido ao “eduquês”, disse que se destinam “a definir com clareza o que se quer que cada aluno aprenda” e que são “objectivos cognitivos muito claros para professores e alunos”. Oh, se são! Tão claros (especialmente para alunos) como se depreende dos nacos que transcrevo, a título de exemplo (os três primeiros de Português e os dois últimos de Educação Visual):

- “Ler pelo menos 45 de 60 pseudo-palavras (sequências de letras que não têm significado mas que poderiam ser palavras em português) monossilábicas, dissilábicas e trissilábicas (em 4 sessões de 15 pseudo-palavras cada). “

- “ Ler corretamente, por minuto, no mínimo 40 palavras de uma lista de palavras de um texto apresentadas quase aleatoriamente”.

- “ Reunir numa sílaba os primeiros fonemas de duas palavras ( por exemplo, “cachorro irritado” --> “Ki”), cometendo poucos erros”.

- “Distinguir características dos vários materiais riscadores…”

- “Reconhecer e articular elementos da Teoria da Gestalt no âmbito da comunicação (continuidade, segregação, semelhança, unidade, proximidade, pregnância e fechamento).”

Gosto particularmente, em matéria de clareza, do “quase aleatoriamente” (julgava eu que ou era aleatoriamente ou sequencialmente e fim de papo) e do “cometendo poucos erros” (dez serão poucos?). Em matéria de erudição desvanecem-me, dado que nos ocupamos do ensino básico, aquela cena do “cachorro irritado”, os “materiais riscadores”, a “pregnância” e o “fechamento”. Se quiserem muito mais, sirvam-se. Só para o Português e Matemática são para aí 180 objectivos e só 700 descritores. Fora o resto. É óbvio que meninos e professores agora é que se vão concentrar em tão poucas metas, os primeiros aprendendo como nunca e os segundos ensinando como jamais.

2. A história é rápida de contar mas já demorou demasiado a resolver. A 16 de Julho de 2011, verificou-se a eleição do actual director do Agrupamento de Escolas de Dr. João Araújo Correia, de Peso da Régua. O acto viria a ser impugnado junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, por outro candidato, que alegou ter o eleito prestado falsas declarações, designadamente dizendo possuir uma licenciatura que nunca possuiu. Do mesmo passo, a Inspecção-Geral da Educação e Ciência abriu um inquérito. Passou quase um ano e não há decisão sobre uma coisa que não precisaria de qualquer inquérito. Com efeito, é exigível que os serviços administrativos certifiquem, na hora, se um professor é licenciado ou não, sendo certo que há anos lhe paga como tal e até o nomeou Professor Titular, quando a categoria existia e exigia o grau de licenciado. A universidade onde o director estudou certificou que ele não tinha concluído a licenciatura. Essa certidão é do conhecimento dos intervenientes. Entretanto, houve decisão judicial, que anulou o acto de admissão a concurso do actual director, considerou que ele prestou falsas declarações no que toca à licenciatura e mandou repetir o processo, com a sua exclusão. Desta decisão podia recorrer o director, que recorreu, e a Direção-regional de Educação do Norte que, ao não recorrer, aceitou a decisão do tribunal. Exige-se, agora, rápida prova de vida do secretário de Estado do Ensino e Administração Educativa, que também está ao corrente desta saga, ou do director-regional de educação do Norte ou da inspectora-geral da Educação e Ciência. Ou deles todos, de mãozinhas dadas, por causa dos papões autárquicos. É que o processo judicial é uma coisa e o disciplinar outra. Conhecida a falta, correm prazos e há prescrições. O costume.

Já é oficial: Educação Física deixa de contar para o acesso ao ensino superior

A Educação Física deixa de contar para o acesso ao ensino superior a partir do ano letivo 2012/2013, embora apenas aos alunos matriculados no 10º ano de escolaridade:

"4- Exceto quando o aluno pretenda prosseguir estudos nesta área, a classificação na disciplina de Educação Física é considerada para efeitos de conclusão do nível secundário de educação, mas não entra no apuramento da média final"

quarta-feira, julho 04, 2012

Sempre a roubar

"Docentes sofreram cortes nos vencimentos, em alguns casos superiores a 600 euros. Escolas receberam instrução das Direcções Regionais.
As escolas estão a reduzir o vencimento de professores contratados sem qualquer aviso prévio, por ordem das Direcções Regionais da Educação, depois de ter terminado o período de aulas. Uma situação, que segundo os professores, "nunca aconteceu até este Governo".
Em causa estão vários professores contratados de escolas de Elvas, Alcácer do Sal e de Alvito que foram colocados no início deste ano lectivo para um determinado número de horas. No entanto, os docentes assinaram aditamentos ao contrato inicial, que ainda está em vigor, para preencher as horas vagas nas escolas e estavam a cumprir um horário completo, que corresponde a 22 horas lectivas.
Contudo, estes professores contratados não receberam este mês o salário correspondente ao horário completo tendo sofrido um corte correspondente ao número de horas inscritas nos seus aditamentos, apesar de no seu recibo de vencimento - a que o Diário Económico teve acesso - constar as 22 horas. Redução que em alguns casos ascende a dez horas lectivas anuais e que se traduz numa diferença no salário de 624,15 euros".

Económico

terça-feira, julho 03, 2012

Mas estes tipos do MEC têm alguma noção do que andam a fazer?

O Ministério da Educação e Ciência garantiu esta terça-feira, que em Agosto será possível às direcções das escolas retirar do concurso para mobilidade interna os docentes agora identificados como tendo horário zero, caso se verifique que, afinal, lhes pode ser atribuído serviço lectivo nas escolas em que actualmente se encontram.

Nuno Crato vai criar uma data de génios

"Bateu-me à porta do e-mail, leve, levemente, uma mensagem de uma professora. Fui ver e, realmente, a neve caía. Abri e deparei-me com um comentário a um documento do Ministério da Educação a definir as metas que os professores do ensino básico têm de cumprir .
Queixa-se a assinante do e-mail que, na prática, se introduzem tantas alterações ao programa - já de si novo - que vai ser uma confusão para os docentes entenderem o que devem fazer. Isso não me comoveu muito. Mas a descrição seguinte levou-me às lágrimas.
Por exemplo, no ano que corresponde à minha 3.ª classe de há muito tempo os alunos têm de aprender a contar até um milhão. Muito bem, está certíssimo. Mas nesse mesmo ano letivo em que têm de perceber uma coisa tão básica também têm, e passo a citar, de "identificar uma esfera como a reunião de uma superfície esférica com a respetiva parte interna".
Uaau! Será que algum professor vai conseguir meter aquilo na cabeça dos meninos? E na sua própria cabeça? Bendita tabuada recitada de cor e benditos percursos dos caminhos de ferro das então colónias dos meus oito anos!
Mas há mais. Também no primeiro ciclo os miúdos até aos 10 anos têm de "reconhecer o plano determinado por três pontos A, B e C, não colineares como a união de seis ângulos convexos: os três ângulos convexos por eles determinados e os respetivos ângulos verticalmente opostos". Para quem está em idade de pegar num transferidor pela primeira vez, não está nada mal.
No mesmo e-mail são apresentados exemplos de tratos semelhantes no 2.º ciclo. Achei graça àquele que pede aos alunos do 6.º ano para partirem do algoritmo de Euclides para deduzirem o "Teorema Fundamental da Aritmética". Para quem não saiba, a sua definição é esta: "Todos os números inteiros positivos maiores que um podem ser decompostos num produto de números primos, sendo esta decomposição única a menos que haja permutações dos fatores." É simples não é?... Espero que esteja certo, pois roubei isto na Wikipédia. E obrigar uma plateia a "deduzir" tal matéria em salas com 30 alunos de 12 anos é mesmo uma brincadeira de crianças, não é para levar a sério.
Claro que estamos todos de acordo que o nível de exigência no ensino básico deve ser elevado, que não podemos pactuar com o laxismo, mas parece-me que alguém no ministério de Nuno Crato, não sei se o próprio ministro, com tanto corte de orçamento, tanto professor a despedir e tanta reforma curricular congeminada em gabinetes secretos, acabou a perder o sentido da realidade".

Pedro Tadeu
DN

segunda-feira, julho 02, 2012

O primeiro contingente de professores a ser corrido das escolas.

Os diretores têm até à próxima sexta-feira que indicar quais os professores com ausência de componente letiva. Podem fazê-lo através desta aplicação.