Síntese do ECD

Na página da Fenprof encontra-se um excelente resumo do novo ECD. A consultar com especial atenção.

Desabafos de uma professora "titular"

"Mas... só me apetece dizer "os professores têm o que merecem".Mas que merda de gente é esta que se põe a falar sobre a Proposta de alteração do Estatuto da carreira docente sem o ler primeiro! É ouvir "a fulana disse-me que...o sicrano disse-me que....caíram na armadilha montada (muito bem montada) pelo ministério e é vê-los (furiosos e ultrajados) de braços no ar a dizer raios e coriscos dos encarregados de educação: "EU? SER AVALIADA PELOS PAIS DOS ALUNOS? ERA O QUE FALTAVA! TODOS BURROS E ANALFABETOS, SEM FORMAÇÃO, IRRESPONSÁVEIS, ETC, ETC, ETC..." E não saem daqui . Que bom para o ministério, cuja ministra, a esta hora, esfrega as mãos de contente e diz "esta classe é uma cambada de burros, deixai-os esbracejar à vontade, ocupados com a guerra contra os pais porque, aquilo que a nós realmente interessa, é o resto que está escrito no novo estatuto"! Sou obrigada a tirar o chapéu a esta ministra e dizer que é, de facto, muito inteligente, embora pudesse ser mais bem educada e dizer as coisas de forma mais "subtil", mas para além de ser inteligente é, como se diz cá no Alentejo, "mais bruta que uma morada de casas", e quando fala é para deitar tudo abaixo. Pois, pois, ocupem-se com os pais e não vejam que: a partir de agora, 80% dos professores nunca atingirá o topo da carreira; navegarão toda a sua vida profissional no 3º escalão, recebendo um mísero salário (isto, se não tiverem o azar de receber duas classificações seguidas de "regular", ou pior ainda, forem classificados de "insatisfaz", porque aí são excluidas do circuito, sem hipótese de regresso) ; os desgraçados que agoram iniciam, para além do exame de estado, e supondo que têm nota positiva, têm um primeiro ano de experiência para mostrarem se servem ou não, se não, fora com eles. Agora, pergunto eu: os médicos ou os juízes também o fazem? Se calhar, deviam!; a 1ª redução lectiva (2 horinhas) só vai acontecer aos 50 ANOS DE IDADE; e pensar que na Alemanha a seguir a uma 1ª recaída, após uma depressão nervosa, os docentes são reformados! Um professor, dos 2º, 3ºciclos e secundário, com 50 anos de idade, em Portugal, irá enfrentar uma média de 100 a 130 alunos diáriamente; e livre-se de ir ao psiquiatra porque, então, com fama de "maluco" é que nunca mais passará da classificação de "regular", se não for "pró olho da rua"(supranumerário). E dizem já alguns todos inchados "Eu já sou professor de 1ªcategoria," E ENCHEM A BOCA PARA ACRESCENTAR "JÁ SOU PROFESSOR TITULAR". Mas que tolos, não viram o presentinho envenenado que lhes está reservado: são eles que obrigatóriamente têm que assumir as funções de coordenadores, executivos, departamentos, etc. Há que aprender a ser "lambe-botas" dos chefes de departamento, dos coordenadores de grupo e dos membros do executivo (claro, sem esquecer a oferta dos presuntos aos encarregados de educação!), são eles que nos vão avaliar numa escala de 1 a 10;Um dos itens de avaliação ao docente, a preencher pelo executivo é "nº de alunos que reprovou", "nº de alunos que abandonou"...finalmente, o insucesso escolar vai acabar e os alunos num futuro próximo não vão saber escrever uma linha direita, nem somar 2+2, quer dizer, 1+1, porque 2+2 já não sabem, agora. E é vê-los a berrar "greve aos exames, greve aos exames!!!!!!!" . Já se esqueceram da requisição civil feita nos exames do ano passado, durante a qual, pusemos o rabinho entre as pernas e fomos todos assinar o ponto. Ninguém fala de uma greve de zelo, a começar no período das avaliações, mas não, isso seria uma atitude demasiado nobre para ser levada a cabo por uma chusma de incompetentes que pensa logo: "HÉ PÁ, MAS ISSO VAI ATRASAR A MINHA IDA PARA FÉRIAS, NÃO PODE SER"! A ministra aparece na comunicação social a "chamar tudo aos professores" e eles, com um sorriso larápio ainda dizem "conheço colegas que são mesmo o que ela (ministra) diz"; e os MUITOS que o não são? Tive um saudoso professor de História Económica que, na década de 80, dizia "aos professores só já falta cagar em cima". Pois agora já não falta! RECUARAM COM OS MÉDICOS, RECUARAM COM OS MAGISTRADOS, MAS TÊM A OFENSIVA GANHA COM OS PROFESSORES QUE, DE FACTO, SÓ TÊM O QUE MERECEM."

Mariana (uma professora titular).

De indignação em indignação

Maria de Lurdes Rodrigues, acorrendo a mais uma solicitação, vem à estampa, esta semana na revista "Visão", num artigo de opinião, onde a dado passo escreve esta coisa singela: "A estruturação da carreira docente em dois níveis, introduzindo a diferenciação e o reconhecimento do mérito dos professores, procurará estimular o seu empenho...". Como?! Desde quando é que os professores se podem sentir motivados quando sabem que, por muito que se dediquem ao seu trabalho e por melhores que sejam os seus níveis de competência, o mais provável é nunca ascenderem à categoria de professor titular pela simples razão de que esta senhora decidiu introduzir numerus clausus no acesso aos patamares mais altos da carreira? Escrever estas alarvidades com o maior dos despudores, revela uma falta de honestidade intelectual que revolta qualquer leitor mais esclarecido. Mesmo que esse leitor não seja professor!

Ministério da Educação não cede

Como era de prever, o Ministério da Educação não recua nas matérias essenciais do novo Estatuto da Carreira Docente. Limita-se a conceder uns pequenos rebuçados que em nada alteram as questões fundamentais do documento. Tamanha prepotência e falta de respeito só podem ter uma resposta por parte dos professores. Resta saber se somos capazes de a dar. Infelizmente, estou muito céptico quanto a essa possibilidade.

A Transição

"A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) é uma tarefa que, ainda este ano civil, irá ser efectuada com a consequente implementação no nosso sistema de educação, sendo um diploma legal com uma importância fulcral e, na minha opinião, a primeira grande reforma da Ministra da Educação.
De facto, o ECD teve a sua génese há cerca de 16 anos, com uma alteração a meio da sua vida, tendo por certo que até ao final do ano será profundamente modificado, em todos os seus âmbitos. Dir-se-ia que vamos passar do “8 para o 80”, só podendo fazer uma análise crítica e construtiva mais detalhada depois das negociações que estão a ser levadas a cabo entre o Ministério e os sindicatos dos professores.
Porém, numa altura em que todos estão a usufruir de merecidas férias, depois de um ano lectivo em que “nada ficou como dantes”, atrevo-me a falar sobre alguns pontos que, julgo, merecem especial atenção aos nossos políticos e entidades negociadoras.
Deverá ser implementada uma avaliação do desempenho docente efectiva que premeie os melhores, em vez de hipocritamente, ser igual para todos como sucede actualmente. Esta medida fará com que os menos bons trabalhem e se esforcem mais para atingir os patamares que seus pares alcançaram. Os alunos, a educação, lucrará com isso. Não deve ser desprezada a instituição de um “prémio pecuniário de desempenho” para os melhores.

Entendo ainda que os pais e encarregados de educação não deverão ser chamados para “esta guerra” (avaliação dos docentes), já que as suas energias deverão ser canalizadas para outras latitudes escolares, onde os seus educandos lucrarão realmente. No entanto, é minha convicção que, em termos de avaliação, estes parceiros imprescindíveis, devem poder avaliar a escola que os seus educandos frequentam, com o objectivo de melhorias da/na mesma.
A criação das categorias de professor titular e professor é uma grande aposta deste equipa ministerial que, julgo, não irá “abrir mão”. Será um ponto de forte polémica, sobretudo na transição entre os dois regimes. Aqui, deverá existir algumas cautelas e cedências, pois todos os cargos importantes (diversas coordenações e orientações, direcção dos centros de formação, exercício de cargos de direcção executiva, exercício das funções de professor supervisor, etc.) não deverão ser entregues só aos professores titulares, tanto mais que nesta primeira fase, estes serão encontrados administrativamente (os professores que se encontrem posicionados nos 9º e 10º escalão da carreira docente transitam para a nova estrutura da carreira na situação de equiparado a professor titular, válida para efeitos funcionais e remuneratórios, exceptuando a aplicação das correspondentes regras de progressão e o exercício dos cargos de coordenação científico-pedagógica que estejam especialmente cometidos àquela categoria). A energia e sabedoria profissional dos professores mais novos deve, sobretudo nesta fase transitória, ser tida em conta de forma a catapultar os projectos das escolas, indiciando este procedimento uma boa gestão de recursos humanos que as escolas possuem.
É minha convicção que o busílis do ECD será a transição entre o velho e o novo modelo. Talvez mais que as novidades e profundas alterações que estão previstas, o “calcanhar de Aquiles” deste importante diploma residirá na estratégia a adoptar pelo Ministério, no sentido de uma transição que valorize a profissão docente, fomentando o gosto e vocação em ser professor/docente, uma das mais nobres profissões do mundo.Os nossos alunos também agradecerão!"

Filinto Lima

"O Primeiro de Janeiro"

Aspectos mais relevantes no ECD

Acesso à carreira

O ME, tal e qual uma futura (?) Ordem dos Professores, condiciona a entrada na carreira a uma prova nacional de conhecimentos e competências; o candidato a professor é ainda sujeito a um período probatório no final do qual só uma classificação de Bom lhe possibilitará a colocação no quadro.

Hierarquização da carreira

A carreira docente desenvolve-se pelas categorias hierarquizadas de professor titular e professor. O professor titular desempenhará todas as funções atribuídas ao professor, mais as funções de coordenação e supervisão de outros docentes, direccção de escola e direccção de centro de formação.

Esta hierarquização tem como objectivo fundamental estrangular o acesso a professor titular. Só la pode chegar quem tiver 18 anos de serviço. A mudança para a categoria de professor titular dependerá ainda da aprovação em provas públicas de avaliação e discussão curricular, mas também do número de professores titulares numa escola que não pode exceder 1/3 do número total de professores do quadro.

Avaliação de desempenho

A avaliação dos docentes integrados na carreira realiza-se em cada ano escolar e reporta-se à actividade docente desenvolvida durante este período. Progride-se na carreira com um mínimo de Bom na classificação e 25 horas anuais de participação em acções de formação contínua.

Intervenientes no processo de avaliação

O próprio professor; o coordenador de departamento; o conselho executivo; a comissão de coordenação da avaliação de desempenho e os pais/encarregados de educação.

Redução da componente lectiva

A componente lectiva a que estão obrigados os docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial é sucessivamente reduzida de duas horas, de cinco em cinco anos, até ao máximo de seis horas, logo que os professores atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente, 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente e 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.

Faltas

O docente tem de obrigatoriamente leccionar 97% das aulas previstas, condição fundamental para lhe poder ser atribuída a classificação de Bom, sem a qual se vê impossibilitado de progredir na carreira.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente

Aproxima-se a revisão do Estatuto da Carreira Docente e com ela a minha apreensão aumenta. Especialmente, quando se começa a perceber que ela vai ocorrer durante o período de férias dos professores. Tendo em conta os antecedentes, tudo aponta para que ele seja apresentado como um facto consumado, sem direito a qualquer negociação, e altamente lesivo dos interesses dos professores. É esperar para ver, mas estou muito pessimista.

No entretanto, vão sendo conhecidas algumas novidades para o próximo ano lectivo: os agrupamentos escolares poderão destacar os seus professores para darem aulas em diversos níveis de ensino (esta prática já acontecia nalgumas escolas mas não estava regulamentada); as aulas de substituição serão alargadas ao ensino secundário; cada docente deverá facultar ao Conselho Executivo um plano de aula caso saiba que vai faltar, sob pena de sofrer uma falta disciplinar, e irá surgir um novo Plano de Acção de combate ao insucesso na disciplina de Matemática. Enfim, há que reconhecer que esta ministra tem uma veia empreendedora que só visto!