Ministério da Educação apoia acções de formação de conteúdo duvidoso

Sábado

16 anos para concorrer a titular e novo concurso para titulares ainda este ano civil

"O Ministério da Educação (ME) admite reduzir de 18 para 16 os anos de serviço docente efectivo necessários para se concorrer a professor titular, de acordo com uma proposta a que a Lusa teve acesso.
O documento servirá de ponto de partida para as negociações que tutela e sindicatos retomam na próxima semana a propósito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O Governo admite ainda antecipar de 15 para 14 anos o tempo de serviço necessário para um professor poder realizar a prova pública de acesso à categoria de titular.
O ME compromete-se a abrir nas escolas um novo concurso extraordinário interno, ainda este ano civil, sem prestação da prova pública, ao qual terão acesso todos os professores posicionados no 4º escalão da carreira. O ME faz ainda alterações aos prémios de desempenho e confirma que a prova de ingresso na carreira será de resposta múltipla".

Correio da Manhã

Novo modelo de gestão vai ser implementado com a maior das naturalidades

Estão recordados da polémica que gerou o novo modelo de gestão junto dos professores? A julgar pela normalidade com que está a decorrer o processo de substituição dos Conselhos Executivos pelo Director, parece que afinal os professores estão de acordo com o modelo ou pelo menos não discordam dele o suficiente para o rejeitarem. Já agora seria interessante fazer a estatística dos actuais presidentes dos Conselhos Executivos que já se candidataram ou se vão candidatar ao cargo de Director. Tenho para mim que a quase totalidade não perderá a oportunidade de se candidatar. É esta hipocrisia que desprezo e que contribui decisivamente para que a classe de professores não seja minimamente respeitada.

Informação sobre avaliação dos professores é de acesso público

"A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) analisou uma queixa de um professor que reclamou o acesso ao processo de avaliação de uma colega avaliada em 2007/08. O docente alegava que uma vez terminada a avaliação do desempenho, este tipo de informação é de livre acesso a qualquer cidadão. A CADA concorda. Os sindicatos falam de “bomba ao retardador”.

A escola do professor bem alegou que o Estatuto da Carreira Docente determina que o processo de avaliação dos professores é confidencial. Mas um parecer da CADA a que o PÚBLICO teve acesso dá conta do entendimento da comissão: “Se a documentação da avaliação do desempenho da referida docente contiver, como é normal suceder, apenas apreciações de natureza funcional” – ou seja, juízos de valor sobre o exercício das suas funções – “será acessível a qualquer pessoa e sem restrições”.

Já se o processo contiver também informação que faça parte da esfera da vida privada da avaliada (sobre saúde, vida sexual, convicções filosóficas, políticas ou religiosas, por exemplo) essa informação não pode ser acedida por qualquer pessoa".

Público

Comentário - Num país como o nosso, onde o compadrio e o amiguismo são costumeiros, esta decisão faz todo o sentido. Convém que haja transparência na avaliação dos professores, especialmente na forma como os "excelentes" e os "muito bons" serão atribuídos, pois há que saber se estas avaliações são de facto merecidas ou se são fruto de esquemas subterrâneos.

Directores dispensados de dar aulas

"Os futuros directores e subdirectores de escola vão ficar dispensados das aulas. Segundo um despacho do Ministério da Educação (ME), os principais responsáveis das escolas vão exercer em exclusividade, enquanto os adjuntos, nos 2º e 3º Ciclos e Secundário, vão ter de dar aulas a, pelo menos, uma turma. Se os adjuntos forem educadores-de-infância ou professores Primários, ficam com uma componente lectiva de 5 horas, para apoio educativo.
Um outro despacho do ME fixa em três o máximo de adjuntos de direcção e só nos casos em que os agrupamentos ou escolas tenham mais de 1200 alunos".

Correio da Manhã

Tese propõe novos rankings

Numa tese de mestrado, apresentada na semana passada, o economista André Sampaio (filho de Jorge Sampaio), critica a forma como são construídos os rankings da comunicação social e defende que o Ministério da Educação deveria chamar a si essa função, em vez de se limitar a divulgar dados em bruto sobre os resultados dos exames nacionais. Para este economista os rankings deviam ter em linha de conta factores como a nota dos alunos no início e no final do ciclo, o contexto sócioeconómico dos estudantes e o número de matrículas rejeitadas e anuladas.

Defende também um método inovador de avaliar as escolas que é apresentado no quadro acima.

Nota - Quadro retirado do semanário "Sol"

Multas para pais já tem 12 mil assinaturas

"A aplicação de multas ou a retirada de prestações sociais aos pais de alunos indisciplinados e faltosos vai ser discutida na Assembleia da República. A petição lançada há pouco mais de uma semana pelo presidente das Escolas de Durque (Viana de Castelo), Luís Braga, já recolheu mais de 12 mil assinaturas, número mais do que suficiente para entrar na AR. Luís Braga entende que as faltas e actos de indisciplina não são sancionados nas escolas de forma eficaz, sendo necessário outro tipo de medidas que não exclusivamente pedagógicas. E que devem passar por uma maior responsabilização dos pais".

Expresso

A revista "Sábado" sempre na vanguarda contra a escola pública

"Cada vez mais, as escolas têm apenas um objectivo - e não é ensinar as crianças a ler, escrever e contar. O que a escola quer, desesperadamente, é que os alunos lá vão e lá fiquem, no sossego possível, até que passe o tempo suficiente para poderem ser mandadas em paz à sua vida.

Mais importante do que um aluno que dá respostas certas é outro que se "porta bem", ou seja, que não envia colegas para o hospital todas as semanas, que não fura os pneus dos carros dos professores e que não destrói oginásio. Tanto que segundo os jornais desta semana, há cada vez mais alunos que passam de nota positiva para positiva só pelos seus instintos pacifistas. A tutela das escolas devia ser transferida, definitivamente, para o Ministério da Administração Interna".

Editorial

Sábado

Regime de faltas: as razões porque as estatísticas apresentadas não são fiáveis

"Apesar de ser estabelecido por legislação nacional, aos estudantes do ensino básico e secundário não está a ser garantido um tratamento igual quanto ao regime de faltas. Há professores que apontam o dedo à redacção "dúbia" do novo Estatuto do Aluno.

Uma pequena digressão pelos regulamentos internos que norteiam os estabelecimentos escolares mostra que a confusão está instalada quanto ao destino a dar às faltas cometidas pelos estudantes que tenham positiva nas provas de recuperação, que o novo Estatuto do Aluno tornou obrigatórias para os faltosos.

Um estudante nestas circunstâncias que frequente a Virgílio Ferreira, em Lisboa, ou a Fernando Lopes Graça, na Parede, verá as suas faltas serem relevadas. Se a sua escola for a D. Duarte, em Coimbra, ou a Secundária do Restelo, em Lisboa, todas as faltas injustificadas que tenha em excesso são justificadas pelo Conselho de Turma. O mesmo pode acontecer na Filipa de Vilhena, no Porto. Já na Eça de Queiroz, na Póvoa de Varzim, com positiva na prova recomeça a contagem de faltas, embora as antigas se mantenham em registo. No Agrupamento José Cardoso Pires, na Amadora, estas ficam "congeladas".

São apenas alguns exemplos. Por outro lado, em várias outras escolas os regulamentos internos ainda não foram adaptados ao novo Estatuto, aprovado no ano passado. Podendo encontrar-se nestas casos as regras em vigor com o diploma anterior, datado de 2002, que castigava a ultrapassagem do limite de faltas com a retenção.

O parágrafo no centro da confusão é este: com a aprovação do aluno na prova, "o mesmo retoma o seu percurso escolar normal, sem prejuízo do que vier a ser decidido pela escola, em termos estritamente administrativos, relativamente ao número de faltas consideradas injustificadas".

Público

Ministra da Educação demite-se

Professor lança petição para responsabilização legal dos pais pelo absentismo e indisciplina dos filhos

Não sendo inédita (já vigora noutros países e com resultados positivos), aí está uma excelente iniciativa que deveria merecer por parte dos nossos governantes a atenção merecida. É chegada a hora dos pais serem chamados a assumir responsabilidades pelo comportamento dos seus filhos. A função da escola é ensinar. A educação pertence aos pais.

Avaliação na mão das escolas

Margarida Davim
Sol

Ensino: de ilusão em ilusão

"A forma como será leccionada a "educação sexual" nos ensino básico e secundário, aprovado recentemente com o voto de uma maioria qualificada de deputados de quase todas as bancadas partidárias, é bem o exemplo de como se chegou ao actual caos da estruturação do desenvolvimento curricular e consequente falta de exigência geral destes níveis de ensino,

Sem excepção, todos os últimos governos têm cedido à tentação de tal forma que é permitido que muitos alunos transitem sucessivamente de ano lectivo sem conhecimentos mínimos. Simultaneamente tem-se diminuído o número, a carga horária e a exigência das disciplinas estruturantes e que deviam ser sujeitas a exames nacionais no final de cada ciclo escolar.

Para compensar essa permissividade, vão-se criando pseudo-disciplinas como esta de "educação sexual", que invariavelmente se sobrepõem nos objectivos e nos conteúdos programáticos a outras disciplinas já existentes.

Os exemplos destas ilusões educativas vão desde a antiga Área-Escola, entretanto substituída pela Área-Projecto, a Formação Cívica, o Estudo Acompanhado e um sem número de disciplinas que a legislação permite criar nas escolas - e, evidentemente, com a contribuição do novo Estatuto do Aluno. Estas disciplinas juntam-se à ideia demagógica da escola a tempo inteiro, onde se finge que se aprende Inglês no 1º Ciclo, apesar de se ter diminuído a carga horária das línguas estrangeiras nos ciclos sucessivos (onde seria muito mais necessária), ou se pensa que o mini-brinquedo/computador "Magalhães" é um recurso pedagógico imprescindível e muito válido.

Outra ilusão de formação são as denominadas "Novas Oportunidades", onde se prometem, numa propaganda descarada, cursos técnicos com denominações semelhantes a cursos universitários ou politécnicos já existentes, atirando os jovens que concluem esses cursos para o desemprego ou para o desempenho de funções pouco ou nada qualificadas".

Miguel Alves

Sol

O reino do arbítrio

"Ministra e secretários de Estado da Educação não foram capazes, na AR, de dizer em que lei consta a obrigatoriedade da entrega de objectivos individuais pelos professores ou a possibilidade de os conselhos executivos se lhes substituírem ou lhes instaurarem processos disciplinares. O mais que conseguiram titubear foi: "Está na lei…". Percebe-se porque contratou Lurdes Rodrigues o eminente jurista Pedroso e lhe pagou 290 mil euros para fotocopiar "Diários da República", trabalho de tal "exigência técnica" e "complexidade" que ele não foi capaz de o completar.
Os números dizem tudo: entre 1820 e 1900, o ME produziu 29 diplomas; de 1900 e 1974 cerca de 500; de 1974 a 1986 mais 900. De 1986 para cá tem sido o Dilúvio: são tantas as leis, decretos, portarias e regulamentos que o pobre eminente jurista, prestes a afogar-se, fugiu a sete pés com o cheque no bolso, deixando para trás um monte de 44 pastas a abarrotar de fotocópias. Diz-se em Direito que "muitas leis, lei nenhuma". Quem se admira que o ME seja o reino do arbítrio? Ali pode fazer-se tudo, que há-de sempre haver uma lei que o permita…"

Manuel António Pina

JN

Pergunta pertinente

Ainda hoje estou à espera de ver um qualquer presidente do conselho executivo vir a terreiro manifestar a sua discordância relativamente ao novo modelo de gestão escolar. O tempo passa e até agora não houve nenhum que se chegasse à frente. Será que vou ter de esperar muito ou, pelo contrário, essa possibilidade nunca chegará a concretizar-se?

Pais demissionários, filhos caprichosos

Visão

A mentira que representam os cursos profissionais

Em apenas quatro anos a oferta de ensino profissional no ensino público passou de 10 para 60,3%. Esta explosão de oferta de cursos profissionais seria excelente, se efectivamente contribuisse para que os alunos adquirissem um conjunto de competências que lhes fossem um dia mais tarde bastante útéis no desempenho de uma profissão. Infelizmente não é isto que sucede. A maioria destes cursos não tem a mínima qualidade e, além disso, não servem os interesses dos alunos e muito menos os do país. Os CEF's, PCA's e as Novas Oportunidades são falácias que contribuem positivamente para as estatisticas, mas não para a valorização dos portugueses. Quem disser o contrário está a mentir.

Professora agredida à bofetada e à dentada por avó

"Uma professora de Geografia da Escola Secundária Fontes Pereira de Melo, no Porto, foi anteontem agredida "à bofetada e dentada" pela avó de um aluno de 15 anos, que frequenta o 10º ano do curso profissional de Turismo. A docente vai apresentar queixa à polícia amanhã.
A agressão à docente, de 53 anos, foi presenciada por vários alunos e aconteceu mesmo à porta da escola, quando a professora foi surpreendida pela encarregada de educação. A vítima preparava-se para sair num um passeio de estudo ao Palácio de Cristal.
"A senhora começou a berrar e de um momento para o outro agrediu a minha colega. Deu-lhe duas bofetadas e uma dentada", disse ao CM Paulo Teixeira Sousa, professor de Matemática naquela escola".

Correio da Manhã

Cerca de 180 presidentes de conselhos executivos recusam penalizar professores

Cerca de 180 presidentes de conselhos executivos de escolas e agrupamentos de todo o País aprovaram ontem, em Lisboa, um documento em que se recusam a penalizar disciplinarmente os professores que não entregaram os objectivos individuais no âmbito da avaliação de desempenho por entenderem ser possível desencadear o processo de avaliação sem a entrega dos objectivos.

Isabel Le Gué, da escola Rainha Dona Amélia (Lisboa), disse ser "absolutamente injusto, ilegal e absurdo que os professores possam ser penalizados por não entregar algo que a lei não institui como obrigatório".

As intervenções de Ana Drago hoje no Parlamento

Carros de professores incendiados no parque escolar

Dois automóveis pertencentes a dois professores foram incendiados esta manhã no parque de estacionamento da Escola EB 2,3 D. Pedro IV, em Mindelo, Vila do Conde.

Depois das agressões físicas já vamos em carros incendiados. Não tarda teremos uma tragédia dentro do recinto escolar. E a tudo isto a ministra da Educação responde que estamos perante casos isolados. Ao que isto chegou.

O que é que Margarida Moreira ainda está a fazer à frente da DREN?

"A Directora Regional da Educação do Norte considera que a melhor maneira de integrar um grupo de alunos ciganos numa escola é colocá-lo a ter aulas num barracão isolado do edifício principal, à parte de todos os outros estudantes. Trata-se da mesma directora regional que saneou um colaborador por ter feito uma graça de mau gosto sobre o primeiro-ministro; que obrigou por decreto os professores de uma escola a participarem num desfile de Carnaval; que enviou uma carta aos Conselhos Executivos das escolas a recomendar cuidado na escolha dos professores que corrigem os exames nacionais, para que os resultados não se afastem"muito" da média nacional; que mantém os alunos deficientes nas escolas do Norte sem qualquer tipo de apioio; que impõe pessoas sem qualificação para os melhores executivos; que envia ofícios públicos com erros de português. O principal problema não é o que Margarida Moreira já fez. O principal problema é o que ela ainda lá está a fazer".

Editorial

Sábado

Há "Magalhães" mas não há tomadas

Editorial
Sábado

Habla usted portunhol?

"Já é constrangimento o sentimento dominante de quem tem que falar do actual Ministério da Educação. Lurdes Rodrigues e a sua inimaginável dupla de secretários de Estado, mais a famosa DREN, tornaram-se, com efeito, uma verdadeira mina para os jornais e para o anedotário educativo. E cronistas pouco imaginosos como eu têm a estrita obrigação de, no final do seu mandato, lhes deixar uma eternamente grata coroa de flores no assento etéreo onde subam (ou desçam, pois não se vê que possam subir mais, mesmo num Governo PS).
Agora é o secretário Valter Lemos substituindo-se às universidades e "profissionalizando" como professor de Espanhol qualquer diplomado em outro curso de línguas (e até em Antropologia ou Sociologia…) que se disponha a receber umas luzes de Espanhol simplex tipo Novas Oportunidades, talvez até por correspondência ou, quem sabe?, por fax. De uma penada, e por portaria, o secretário de Estado revoga o decreto-lei 43/2007 e a propalada "exigência" na formação dos professores e contribui para o enriquecimento curricular do Básico e Secundário com mais uma disciplina, o Portunhol".

Manuel António Pina

JN

Resposta da Fenprof sobre a obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais

"A apresentação, pelo docente, de uma proposta de objectivos individuais (OI) não é um dever profissional. Estes são apenas os que constam do artigo 10.º do ECD (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro);
- A apresentação, pelo docente, de uma proposta de objectivos individuais não constitui uma fase do processo de avaliação. Estas são as que constam dos artigos 44.º e 15.º, respectivamente do ECD e do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro;
- A apresentação, pelo docente, de uma proposta de objectivos individuais não é obrigatória. Obrigatória é a auto-avaliação, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro. Como, aliás, refere a DGRHE/ME em informação enviada às escolas, a apresentação de proposta de OI é uma "possibilidade". Ou seja, um direito que, como tal, pode ou não ser exercido;
- Equívoca é, ainda, a utilização da expressão "fixação de objectivos individuais" e, principalmente, a falta de clarificação sobre quem tem competência para os fixar. De facto, tal competência não é do avaliado, mas do avaliador. O avaliado pode apresentar uma proposta de OI, mas compete ao avaliador fixá-los, podendo, para esse efeito, aceitar, ou não, os que são propostos. Foi, aliás, nesse sentido que a DGRHE/ME informou os presidentes dos conselhos executivos de que estes poderiam, se entendessem, fixar os OI de quem não tivesse apresentado qualquer proposta;
- Por fim, a FENPROF entende que o normal desenvolvimento do processo de avaliação não depende da existência de objectivos necessariamente fixados para cada docente, pois o artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, já estabelece os "elementos de referência da avaliação".