Propostas do ME, hoje apresentadas aos sindicatos, sobre a estrutura da carreira e avaliação de desempenho

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O que o ME disse hoje aos sindicatos

1-Entrega do processo de avaliação de docentes a uma comissão constituída por três professores do conselho pedagógico e por um relator do mesmo grupo disciplinar do docente avaliado. Essa comissão será dirigida pelo presidente da Comissão Pedagógica, cargo que é ocupado pelos directores das escolas;

2-O período de avaliação será bi-anual mas o Ministério da Educação mostrou abertura para reavaliar os prazos;

3-Continua a defender a manutenção de "mecanismos de garantia de diferenciação de desempenho";

4-Será ainda objecto de negociação a fixação de vagas para acesso aos terceiro, quinto e sétimo escalões;

5- A duração de cada escalão de uma carreira de 34 anos será de quatro anos, à excepção do quinto escalão (dois anos), com limitação de vagas para o terceiro, quinto e sétimo escalões.

Haverá penas brancas nas costas de Pinto Monteiro?

"Vamos ver se nos entendemos: Fernando José Pinto Monteiro é procurador-geral da República desde Outubro de 2006 e a sua nomeação foi uma escolha pessoal do primeiro-ministro José Sócrates. Pinto Monteiro, coitado, não tem culpa disso - são as regras da pátria -, mas factos são factos: ele deve a José Sócrates o gabinete mais espaçoso no palacete da Procuradoria. Não foi o Parlamento que o pôs lá. Não foi o Presidente da República (formalismos à parte) que o pôs lá. Foi o Governo, foi este primeiro-ministro.
Implicação óbvia: nem por um momento Pinto Monteiro pode deixar transparecer que a sua independência possa estar em causa quando se trata de lidar com suspeitas que recaem sobre o primeiro-ministro. Mas é isso que tem transparecido. Pinto Monteiro teve azar, porque ninguém poderia imaginar que o percurso de Sócrates contivesse material capaz de animar cinco séries inteiras do CSI. Só que ele, como PGR, também não tem dado mostras do distanciamento que lhe seria exigido no caso "Face Oculta", em que, se não está a proteger o primeiro-ministro a todo o custo, está pelo menos a imitar muito bem.
Os golpes de cintura que Pinto Monteiro tem dado para impedir que se saiba o que quer que seja sobre as certidões emitidas pelo juiz de Aveiro são dignos de um malabarista do circo Chen. A coisa chegou a tal ponto que a própria associação dos juízes se viu obrigada a emitir um comunicado duríssimo, em que fala de uma "inexplicada divergência de valoração dos indícios que foi feita na comarca de Aveiro e pelo PGR", considerando que "os deveres de transparência e de informação impõem o esclarecimento daqueles equívocos", e que é "imperioso" que "se proceda à publicitação das decisões do PGR e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça".
Os juízes têm toda a razão. Afinal, que argumentos apresentou até agora o procurador para mandar as certidões e as suspeitas sobre Sócrates para o baú? Zero. Pinto Monteiro disse: "Não há indícios probatórios" e esperou que todos acreditássemos. O procurador deu-nos a sua palavra e nada mais. Ora, diante de todas as notícias vindas a público, qualquer português que não viva à sombra do guarda-sol cor-de-rosa perguntar-se-á: e porque vou eu acreditar na palavra, e nada mais do que a palavra, de um homem que foi posto naquele lugar por José Sócrates?
As regras institucionais existem exactamente para não estarmos apenas dependentes da boa vontade e do carácter de determinados homens. Se fôssemos todos anjos, não precisaríamos de leis nem de edifícios jurídicos. Ora, até este momento, Pinto Monteiro limitou-se a apontar para as suas costas e a rezar para que o povo ali vislumbrasse um belo tufo de penas brancas. Eu, infelizmente, não vislumbro".

João Miguel Tavares

DN

Estatuto da Carreira Docente: FNE apresenta primeira resposta ao ME

"A FNE vai apresentar a sua resposta ao documento de princípios apresentado pelo ME na reunião do passado dia 25 de Novembro. A resposta da FNE deverá, por seu lado, reiterar os princípios em que baseia a sua concepção de estrutura da carreira docente, a qual deve ter a preocupação de valorizar esta actividade profissional, tornando-a atractiva, estimulante, valorizadora e gratificante, acabando-se com a verdadeira sangria a que temos assistido nos últimos anos, com docentes a abandonarem a profissão, mesmo sem atingirem os requisitos para se aposentarem, e portanto com severas penalizações.
Com efeito, e na sequência da reunião ocorrida no dia 25 de Novembro com o ME, a FNE tem vindo a realizar reuniões dos seus órgãos estatutários, para preparação da resposta que na próxima segunda-feira será enviada ao ME.
Para a FNE, aquele primeiro documento do ME não responde a algumas questões essenciais, nomeadamente em termos de duração da carreira, dos escalões e dos índices remuneratórios que lhes estão associados. Assim, a FNE não deixará de no seu documento reiterar a necessidade de que se inicie o debate destas questões, sem o que outras não podem ser consolidadas.
De qualquer modo, a FNE sublinha positivamente a disponibilidade do Ministério da Educação para que o processo negocial em curso aposte no diálogo e na negociação, o que significa, como a FNE o entende, que de ambas as partes existe a vontade de encontrar soluções, em espírito de abertura, sem posições fechadas.
A FNE regista ainda positivamente que a proposta do ME assenta no pressuposto de que a carreira docente é única, não integrando quaisquer categorias hierarquizadas, o que significa que o desempenho de cargos e funções pode ser atribuído a qualquer docente, desde que verificadas condições de experiência e formação especializada.
A FNE considera que a determinação do ritmo de progressão em carreira nunca poderá assentar em constrangimentos administrativos, como o estabelecimento de vagas de acesso a escalões e patamares remuneratórios superiores, pelo que considera que esta solução preconizada pelo ME deve ser eliminada. Para a FNE, o que deve definir o ritmo de evolução em carreira e o acesso a patamares remuneratórios superiores é a qualidade do exercício profissional, determinada em processos de avaliação sérios, justos e rigorosos.
A FNE considera ainda que não se justifica a existência de qualquer prova de ingresso na carreira estabelecida entre a certificação de uma instituição de ensino superior de formação de professores e a realização de um período probatório".

Porto, 27 de Novembro de 2009
A Comissão Permanente da FNE

Este senhor não perde uma oportunidade para desancar nos professores

Miguel Sousa Tavares
Expresso

Professores de volta

Fernando Madrinha
Expresso

Primeiro esboço da proposta da Fenprof para o novo ECD

Primeiro esboço da proposta do Ministério da Educação para o novo ECD

Rigor ou facilitismo na nova avaliação

"Não se conhecem razões objectivas, em nenhuma carreira profissional, para que aqueles que a percorrem tenham necessariamente de a terminar no seu escalão mais elevado, graças à mera passagem do tempo. Os lugares de topo são, por definição, escassos e investidos de especiais responsabilidades. É justamente por isso que uma avaliação de desempenho eficiente, simples e rigorosa, equilibrada e discriminadora - capaz de separar os medíocres da grande mediania e esta das actuações excepcionais - é uma ferramenta imprescindível para promover a subida de nível dos resultados em qualquer profissão.
Por maioria de razão, na dificílima tarefa que está cometida aos professores, cujos resultados não se medem em quantidades físicas nem em produtividades facilmente mensuráveis. A nova ministra da Educação avançou já com o gesto carregado de valor simbólico de abolir as duas categorias diferenciadas na carreira dos docentes não universitários, substituindo-o pela promoção sujeita a vagas. O problema da criação de um sistema de avaliação credível e separador do trigo e do joio, esse, mantém-se (ainda) em aberto.
Do passado, há um eco perturbador por parte da actuação dos professores: raríssimas foram as vozes entre eles que tiveram a inteireza de denunciar em público a farsa na qual se transformara a pretensa avaliação em vigor. Dava então muito jeito ir na onda (essa, sim, vergonhosamente facilitista!) de créditos amealhados tantas vezes sem critério ou de relatórios em copy-paste. A questão do momento é, assim, inquietante: poderá esta classe profissional renascer do seu laxismo moral do passado, pugnando hoje pela avaliação rigorosa e exigente que o futuro reclama?"

Editorial

DN

Pior a emenda que o soneto

A simpática Isabel Alçada colocou a simpatia de lado e começa a mostrar os dentes. Ai queriam o fim da divisão da carreira? Está bem, nós aceitamos. Mas em contrapartida vamos criar uma carreira onde se continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão e se propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão. De um tampão (7º escalão) na carreira construída por Maria de Lurdes passamos agora a ter três (3º, 5º e 7º escalão), caso esta proposta de Isabel Alçada venha a vigorar no futuro. Perante isto, gostava que algum iluminado me explicasse, e há por aí muitos, em que medida é que os professores saem beneficiados com esta proposta.

Fenprof contra proposta de Governo

"Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, não saiu satisfeito da primeira reunião do Ministério da Educação (ME), que decorreu esta quarta-feira, no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente.
Neste primeiro encontro, o tema foi a estrutura da carreira e a proposta do Governo não agradou.
“Há muita coisa para alterar, para chegar a um consenso. Por um lado o ME propõe o fim das categorias, mas por outro faz depender da existência de vagas o acesso aos terceiro, quinto e sétimo escalões”, afirmou Nogueira, sublinhando que esta proposta é até pior do que o sistema actualmente em vigor.
“Isto pode constituir um certo recuo em relação à situação actual”, acrescentou. O dirigente sindical ressalvou, contudo, que ainda há espaço para o entendimento.
“Esta é a primeira reunião. Vamos ver como o Governo evolui”, disse ainda".

Correio da Manhã

ME vai eliminar divisão da carreira docente mas propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes

"O Ministério da Educação vai eliminar a divisão da carreira docente, confirmou Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), no final do encontro com o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura. Hoje continuam as reuniões com as estruturas sindicais dos professores sobre o calendário negocial relativo ao Estatuto da Carreira Docente e ao modelo de avaliação.

Apesar da saudar a proposta de eliminação da divisão da carreira em duas categorias hierárquicas (professor titular e professor), Dias da Silva revelou aos jornalistas que o Ministério da Educação mantém dois aspectos "francamente negativos". Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas.Dias da Silva sublinhou contudo a disponibilidade do Ministério em dialogar: "O documento que nos foi apresentado é aberto em todos os pontos e é um documento sobre o qual a FNE pode apresentar propostas". A Federação irá tomar uma posição até ao final da semana".

Público

Nem todos os professores se sentem preparados para dar Educação Sexual

"A educação sexual nas escolas devia passar por um gabinete multidisciplinar de apoio ao aluno, defendem professores de Bragança que frequentaram uma formação nesta área e que alertam que nem todos os docentes estão preparados para abordar o tema.
Um grupo de 18 docentes de Filosofia e Ciências frequentou, nos últimos meses, formação sobre educação sexual, no âmbito da formação contínua de professores. Porém, mesmo com formação, a maioria manifesta reservas em relação ao modelo e questiona mesmo a "utilidade" da educação sexual nas aulas.
"O problema é a falta de conhecimento nos domínios todos para responder a miúdos com 16 ou 17 anos. Não me vejo capacitado para responder com algum rigor a todos os problemas que eles têm", disse à Lusa Valdemar Roca, professor de Filosofia.
Os docentes das áreas das ciências conseguem abordar a questão com mais "objectividade", porém torna-se "complicado quando ultrapassa a dimensão biológica e entra nos afectos", o que acontece com os professores de Filosofia, na opinião de Berta Alves.

Receios do que acontecerá à comunidade escolar

Acresce ainda, segundo outro docente, Sérgio Barros, que "muitos conselhos executivos não estão preparados para lidar com esta temática, têm receio daquilo que vai acontecer com a comunidade escolar, qual vai ser a reacção dos pais".
Todos concordam que "muito mais do que aulas de educação sexual devia haver uma equipa com todos os técnicos para estar a tempo inteiro [disponível], não só uma hora ou duas por semana, para responder aos problemas que surgem todos os dias".
A formadora Tânia Pires foi confrontada com "os constrangimentos e resistências" nesta acção incluída no plano de formação contínua de professores do Centro Bragança Norte.
"Há muita resistência e não significa que seja por não terem conhecimento e não terem formação, é mais "como é que eu transmito esta informação", disse à Lusa.
Segundo explicou, os docentes "têm receio de ser mal interpretados e é muito difícil para pessoas habituadas a dar respostas objectivas, do que é certo e do que é errado, numa temática destas não o puderem fazer".

"Porque é que ainda estamos sem educação sexual?"

A formação, que se prolongou de Julho ao final de Outubro, serviu para "dar ferramentas para dar respostas que levem as pessoas [os alunos] a reflectir e adaptar as abordagens ao nível de desenvolvimento dos alunos".
O professor Valdemar Roca tem ainda "reservas sobre a importância para os jovens": "Nós temos uma fartura de despachos, de diplomas, de estudos, de trabalhos e eu pergunto-me: se o poder político desde 1971 até hoje anda a falar tanto disto e isto é tão importante porque é que ainda estamos sem educação sexual?".
Uma resposta a esta pergunta, na opinião do docente, está na lei que dedica seis ou 12 horas ao tema na carga lectiva e "está no último diploma publicado em Agosto".
"Saiu uma lei que devia ser regulamentada no prazo de sessenta dias, acabou o período de regulamentação e nós ficámos na mesma. Ou seja, será que há mesmo necessidade?", sustentou.
Os docentes perguntam ainda como é que vão "definir objectivos concretos e universais" sobre o tema, no âmbito dos objectivos que têm de apresentar no processo de avaliação".

Expresso

Fenprof espera que Governo anuncie fim dos titulares na reunião de amanhã

"Sindicatos esperam que ministra confirme já o fim da divisão na carreira. E têm novas propostas, como a aceleração do ritmo de progressão e o fim das quotas na avaliação. Isabel Alçada só promete procurar "pontos de encontro"
O fim da categoria de professor titular é a grande novidade que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) espera ver anunciada amanhã, na proposta que o Ministério da Educação vai levar à segunda reunião sobre a carreira docente. Mas os sindicalistas vão aproveitar o encontro para apresentar novos pedidos para acelerar o ritmo de progressão da carreira e a forma como esta se traduz em termos de vencimento.
"O encontro tem por tema o Estatuto da Carreira Docente [ECD] e o principal é que seja finalmente anunciado o fim da divisão [entre professores e titulares]", disse ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
Esta questão, defendeu, é "central", não só para haver consenso sobre o novo Estatuto como para se definirem as bases de um novo modelo de avaliação de professores. Isto porque a atribuição das funções de avaliador a professores titulares - aos quais muitas vezes os avaliados não reconheciam habilitações para essa tarefa - foi um dos factores de tensão do modelo avaliativo.
Mas além destes aspectos, há outras propostas que a Fenprof vai pôr em cima da mesa. Uma delas é a redução do tempo necessário para chegar ao topo da carreira, "de forma a aproximar Portugal da média da OCDE, que está nos 24 anos".
Outras ambições da Fenprof são ver o tempo de permanência entre escalões salariais "harmonizado em ciclos de quatro anos, coincidindo com a avaliação de desempenho", propondo também que os aumentos nas passagens entre os diferentes escalões sejam "semelhantes", já que actualmente "há uma grande variação"".

DN

É preciso que os sindicatos não baixem a guarda

O líder da CGTP recomendou ontem aos sindicatos dos professores que se mantenham muito atentos, considerando que isso será “determinante” para a melhoria do funcionamento do sistema de ensino, manifestando total confiança na Fenprof.
“É determinante que os sindicatos estejam muito atentos e que não se deixem descuidar”, afirmou Carvalho da Silva, acrescentando: “É preciso que o sistema de ensino melhore, bem como as condições dos docentes e que estas sejam recompostas com dignidade.”

Não se percebe a estratégia escolhida pelo PSD

"O projecto de resolução do PSD sobre a avaliação de professores e sobre o estatuto da carreira docente foi, como se previa, ontem viabilizado no Parlamento: bastou para isso a abstenção do PS. Os diplomas da restante Oposição foram obviamente chumbados. O que deseja o PSD? Que o Governo acabe com a divisão da carreira em duas categorias e que crie um novo modelo de avaliação no curto prazo de 30 dias. Mais: os sociais-democratas reclamam que, no primeiro ciclo avaliativo, prestes a terminar, não haja professores penalizados em termos de progressão da carreira.
É preciso pensar muitas vezes antes de perceber o alcance da estratégia escolhida pelo PSD: o principal partido da Oposição resolveu um dos mais sérios problemas que o Executivo tinha pela frente. Em troca recebeu uma mão cheia de nada. Claro que pode sempre dizer-se que o PSD teve sentido de Estado e pôs os interesses do País à frente dos seus próprios interesses. Sucede que isso não corresponde à verdade. Por isto: se o Governo - como, aliás, é previsível - não conseguir responder no espaço de um mês às exigências definidas pelos sociais-democratas, acontece o quê? Acontece que o PSD averba uma derrota política.
O novo líder parlamentar social-democrata não vê a coisa assim. Argumenta Aguiar-Branco: se isso acontecer, o PSD terá ainda mais legitimidade para apresentar "um projecto alternativo de avaliação". Quer dizer: Aguiar-Branco está convencido de que o "projecto alternativo" terá margem para vingar no Parlamento. Há uma triste ingenuidade neste solene pensamento: os restantes partidos da Oposição não estarão obviamente interessados em aprovar o que quer que venha do PSD, depois do "frete" feito ao Governo. Nem o PS estará obviamente interessado em voltar um mês atrás e esquecer todo o trabalho entretanto feito.
Pacheco Pereira, o grande pensador social-democrata, percebeu bem o problema. E já foi avisando que o partido terá um problema, se os 30 dias não trouxerem o que o PSD quer... Se Pacheco Pereira o diz, Manuela Ferreira Leite devia ouvi-lo. Ou talvez não, dados os resultados recentemente obtidos pelo partido sempre que a líder social-democrata seguiu os conselhos daquela proeminente figura da democracia nacional...
A atitude do PSD nesta matéria da Educação revela ainda um outro facto de enorme importância. A ideia que dá é que o PSD não está disposto a esticar já a corda, de modo a evitar que o Governo se possa vitimizar perante o País. Esta estratégia traz um risco associado: a incoerência. É que a mansidão e o alegado sentido de Estado agora defendidos contrastam bastante com o estilo "guerreiro" e destrutivo (por vezes exageradamente destrutivo) que Ferreira Leite, provavelmente aconselhada por Pacheco Pereira, escolheu como marca da sua liderança.
Bem sei que a ex-ministra das Finanças começou por ser acusada de nada dizer ao país, de se manter quieta e calada na São Caetano à Lapa (terá também sido Pacheco o teorizador desta estranha postura?). Mas não esqueçamos que, a seguir, o rumo mudou radicalmente. Ferreira Leite passou - e várias vezes bem - ao ataque directo ao primeiro-ministro. O espaço de tempo, apesar de tudo curto, em que tudo isto aconteceu deve trazer muitos sociais-democratas um pouquinho atarantados. Eu só vejo uma possibilidade de análise a tudo isto: Ferreira Leite passou a ouvir mais Aguiar-Branco do que Pacheco Pereira".

Paulo Ferreira, JN

Indivíduo execrável

"É fartar vilanagem! Maria de Lurdes Rodrigues, o seu projecto de reforma da Educação e a obra realizada durante quatro anos com sacrifício e enorme paciência para aturar tantos boçais (os professores têm dirigentes que são exemplares únicos de rara boçalidade) estão por terra.
Agora que caiu o primeiro tijolo é só ir desmanchando a teia de modificações que foram introduzidas num sistema caduco e retrógrado. Uma a uma podem ser desactivadas para regressarmos ao quadro anacrónico em que o ensino apodrecia, antes de Maria de Lurdes Rodrigues.
Hoje deve haver festa rija porque se acabou com o sistema de avaliação de professores e o Estatuto da Carreira Docente. Nem de perto nem de longe se erguerá, em sua substituição, outro dispositivo que permita fazer a ponderação do trabalho realizado e a distinção entre bons e maus, entre aqueles que se sacrificaram pelos resultados da escola pública e os que se espreguiçaram entre faltas, atestados e que ao longo de anos contribuíram para uma escola ultrapassada, incapaz de preparar as novas gerações para desafios e competições no universo da Comunidade Europeia. Espero que os actuais responsáveis pela Educação, incluindo o Primeiro--Ministro, nos poupem ao espectáculo degradante de ver cair devagarinho todas ou quase todas as bandeiras da reforma do ensino, enquanto duram as gargalhadas larvares dos fenprofs e quejandos e os gritos histéricos de vitória (a maior vitória à escala planetária jamais obtida por qualquer sindicato ou conjunto de sindicatos!).
Os milhares de professores que cumpriram a lei, aqueles que fizeram no terreno a reforma difícil mas que provaram que ela era possível, esses só têm de baixar a cabeça, voltar à estaca zero, viver despreocupados da vida da escola e até suportar a ‘vingançazinha’ dos novos ‘heróis’. E, se tiverem sentido de humor, ainda podem sorrir com o trabalho inglório que desenvolveram e assistir ao acto de prestidigitação que é ver aparecer num mês um sistema de avaliação e um estatuto de carreira que a anterior equipa do Ministério da Educação não conseguiu estabilizar em quatro anos. A reforma morreu.
Uma nota final para dizer que não havia necessidade de incomodar Mário Nogueira, que se mostrou agastado pelo facto de ainda ser possível activar o segundo ciclo avaliativo (a suspensão não foi aprovada) da maldita lei pois, como ele dizia, “as escolas ainda vão ter de fazer tarefas que eventualmente virão a ser consideradas desnecessárias”. É um facto, não há maioria absoluta, mas não é preciso ajoelhar".

Emídio Rangel

Correio da Manhã

Ofício enviado às escolas sobre a avaliação de desempenho

"GABINETE DA MINISTRAAv. 5 de Outubro, 107 1069-018 Lisboa Telf:21 781 18 00 Fax: 21 781 18 35 E-mail gme@me.gov.pt

Comunicação sobre o 1º ciclo de avaliação do desempenho docente

1. O 1º ciclo de avaliação do desempenho docente prossegue e conclui-se,nos termos da lei, até 31 de Dezembro de 2009.

2. Todos os docentes serão avaliados no âmbito do 1º ciclo de avaliação desde que se tenham apresentado a avaliação na primeira fase desse processo, tal como identificada na alínea a) do Artigo 15º do DecretoRegulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro e como tal mantida no chamado procedimento de avaliação simplificado, nos termos da alíneaa) do nº 2 do Artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 11/2008, de 23 deMaio.

3. Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória (conforme dispõe expressamente o nº 2 do Artigo 16º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro), aindaque não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais.

4. Nos termos da alínea a) do nº 1 do Artigo 8º do Decreto Regulamentarnº 2/2008, de 10 de Janeiro, a avaliação de desempenho tem sempre por referência os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escolanão agrupada.

5. Quando estejam fixados objectivos individuais, o grau de cumprimento desses objectivos constitui, nos termos do Artigo 10º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, referência essencial da classificação atribuída em relação aos parâmetros a que tais objectivos se reportem".

Um governo vergado aos sindicatos

"A diferença para a governação entre um respaldo parlamentar com ou sem maioria absoluta está bem patente nos dias que correm. Fazendo fé à leitura dos sindicatos de professores dos sinais emitidos pela nova equipa da 5 de Outubro, nem vale a pena perder tempo com jogos de palavras: se aqueles que resistiram até agora em cumprir o que estava estipulado para concretizar a sua própria avaliação e se os responsáveis pela conclusão deste 1.º ciclo de notações vão ser isentados de completar vários trâmites finais - já reconhecidos como desnecessários para o novo quadro de avaliação que se quer abrir -, o Governo acaba por ceder à reivindicação central da frente sindical, reduzindo a pó a versão simplex em vigor. É certo que, sem uma maioria parlamentar que o suporte, o Governo não tinha grande saída. Mas os factos revelam a derrota do Executivo perante a força dos sindicatos.
O que o Governo pode fazer depende da força efectiva que consiga agregar. E, neste ponto, convém recordar que a perda de meio milhão de votos não ficará impune numa questão que polarizou o País. O essencial prende-se agora no detalhe. As dezenas de milhar de professores e as centenas de conselhos executivos de escolas que cumpriram a tempo o que a lei lhes impunha não devem assistir com gosto a uma tabula rasa, que premeie aqueles que optaram pela resistência cívica e política a essas mesmas disposições legais. O que levanta, de novo, a questão de saber se o que vem aí consegue ou não identificar e premiar a excelência e alertar para os desempenhos abaixo do padrão de exigência aprovado.
O mais, na Assembleia da República, vai acabar por ser muito barulho por algo que, no essencial, já está decidido".

João Marcelino

DN

Professores que entregaram ficha de auto-avaliação serão avaliados

"O Governo informou hoje as escolas de que os professores que não entregaram objectivos serão avaliados até 31 de Dezembro desde que tenham apresentado fichas de auto-avaliação, reiterando que o primeiro ciclo avaliativo será concluído segundo a lei em vigor.

"Todos os docentes serão avaliados no âmbito do 1.º ciclo de avaliação desde que se tenham apresentado à avaliação na primeira fase desse processo", lê-se numa nota enviada hoje pelo Ministério da Educação às escolas e a que a Lusa teve acesso.

"Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória, ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais(...)", prossegue o mesmo texto.

A nota esclarece que quem não entregou os objectivos é avaliado tendo como referência "os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades" da escola. Nos restantes casos, a referência é o cumprimento dos objectivos individuais.

"O 1.º ciclo de avaliação do desempenho docente prossegue e conclui-se, nos termos da lei, até 31 de Dezembro de 2009", segundo o mesmo texto".

Público

Receber sem trabalhar é o sonho de qualquer trabalhador

O vice-presidente do Banco Comercial Português (BCP), Armando Vara, que é hoje ouvido pelo juiz de instrução criminal de Aveiro como arguido no processo Face Oculta, vai continuar a receber um salário de cerca de 30 mil euros brutos até ao apuramento dos factos, apesar de ter suspenso as funções.

Aquela professora de Espinho que cometeu a imprudência de falar de sexo na sala de aula, foi suspensa de funções e perdeu o direito ao ordenado. Outros portugueses, cidadãos comuns, na mesma situação, recebem idêntico tratamento. Armando Vara acusado das maiores trafulhices é suspenso de funções no BCP, mas mantém o ordenado (e que ordenado!). Injusto? Nah! Estamos em Portugal. E neste país os poderosos são um grupo à parte: os seus direitos regem-se por outra cartilha.

A Srª Ministra só pode estar a brincar

A iniciativa Novas Oportunidades assinalou ontem o aluno um milhão. Alçada sublinhou que a iniciativa se desenvolve "num quadro de qualidade e exigência", rejeitando que haja facilitismo.

A hora da verdade

Na próxima sexta-feira vamos finalmente ficar a saber quais os partidos da oposição que se mantêm fiéis aos compromissos assumidos com os professores, antes e depois das eleições.

É impressão minha ou andam todos a fugir aos compromissos que tinham com os professores?

"O Bloco de Esquerda deixou cair o projecto de lei que estabelecia um modelo integrado de avaliação das escolas e dos professores, por considerar inoportuna a sua votação quando sindicatos e Governo estão em negociações.

"Não nos parecia que este fosse o momento da Assembleia da República fazer uma votação sobre um modelo que neste momento está a ser negociado pelos sindicatos", disse à Agência Lusa a deputada Ana Drago.

Segundo a bloquista, o partido entendeu que deve ser dado "tempo de debate e diálogo" ao Governo e aos sindicatos, que na semana passado iniciaram contactos, mas espera que o projecto do Bloco possa servir de "contributo" para as "negociações"".

Público

Ciclos de avaliação maiores

"Ciclos avaliativos mais longos e articulados com os momentos de mudança de escalão; maior enfoque na avaliação da componente científico-pedagógica; formação especializada dos avaliadores através de parcerias com universidades. Estes poderão ser alguns dos aspectos do novo modelo de avaliação de desempenho, cujo primeiro esboço a ministra da Educação, Isabel Alçada, prometeu apresentar esta semana aos sindicatos".

Correio da Manhã