quinta-feira, janeiro 14, 2010
quarta-feira, janeiro 13, 2010
A factura dos professores
"Nas últimas semanas, o país regressou a uma tradição com lastro histórico: os apelos aos consensos responsáveis em torno das contas públicas.
Mas, uma coisa são os apelos, outra, é o modo como estes se confrontam com a realidade. É difícil encontrar um exemplo mais acabado desta dissonância do que a discussão sobre as carreiras dos professores.
Deixo assumidamente de lado a dimensão pedagógica da avaliação para sublinhar dois aspectos: os professores gozam de uma carreira excepcional no contexto da função pública e a sua massa salarial corresponde a cerca de 3% do PIB e consome 80% do orçamento da política educativa.
Perante este contexto, em 2005, o que existia era um modelo de avaliação com escassas consequências do ponto de vista da carreira e progressões automáticas (que faziam com que todos os professores ascendessem, por antiguidade, ao topo da carreira). Ou seja, se nada fosse feito, a despesa com salários continuaria a crescer a um ritmo acelerado e o orçamento para a educação seria todo consumido com os professores.
Depois, o Governo abriu uma frente de hostilidade com os professores, que acabou por redundar num braço-de-ferro que consumiu politicamente a anterior ministra. Esta semana, foi alcançado finalmente um acordo. E é aqui que regressam os custos financeiros da avaliação dos professores.
Este acordo coloca-nos numa situação melhor do que a de 2005: passa a existir uma avaliação com consequências, que diferencia, sendo que o Ministério não prescindiu das quotas e de vagas fechadas em dois escalões. Contudo, coloca-nos também numa situação pior do que a que decorria do "modelo" Maria de Lurdes Rodrigues: as condições de progressão são bem mais favoráveis e há uma autêntica bomba orçamental ao retardador, tendo em conta que os professores que não progridem acumulam bonificações que, em última análise, acabam por lhes garantir a ascensão na carreira. Claro que devemos agora esperar que as escolas, uma vez acordado um modelo, passem a diferenciar as notas, em lugar da pornográfica generalização de bons, muito bons e excelentes actualmente existente.
No fim, fica uma certeza: da mesma forma que o país tem na factura energética uma das principais causas do endividamento externo, tem na factura dos professores uma das causas do crescimento da despesa orçamental. A este propósito, muitos têm optado por demonizar o papel dos sindicatos. Parece-me que é errado fazê-lo. Os sindicatos fizeram o seu trabalho. O que não se esperava era que os partidos, bem como o Presidente da República, sempre tão preocupados com os desequilíbrios orçamentais, tivessem dado cobertura política às reivindicações dos professores. No fundo, tudo isto serve para tornar claro como o discurso sobre a contenção da despesa não resiste ao teste da realidade".
Pedro Adão e Silva, Professor universitário
Mas, uma coisa são os apelos, outra, é o modo como estes se confrontam com a realidade. É difícil encontrar um exemplo mais acabado desta dissonância do que a discussão sobre as carreiras dos professores.
Deixo assumidamente de lado a dimensão pedagógica da avaliação para sublinhar dois aspectos: os professores gozam de uma carreira excepcional no contexto da função pública e a sua massa salarial corresponde a cerca de 3% do PIB e consome 80% do orçamento da política educativa.
Perante este contexto, em 2005, o que existia era um modelo de avaliação com escassas consequências do ponto de vista da carreira e progressões automáticas (que faziam com que todos os professores ascendessem, por antiguidade, ao topo da carreira). Ou seja, se nada fosse feito, a despesa com salários continuaria a crescer a um ritmo acelerado e o orçamento para a educação seria todo consumido com os professores.
Depois, o Governo abriu uma frente de hostilidade com os professores, que acabou por redundar num braço-de-ferro que consumiu politicamente a anterior ministra. Esta semana, foi alcançado finalmente um acordo. E é aqui que regressam os custos financeiros da avaliação dos professores.
Este acordo coloca-nos numa situação melhor do que a de 2005: passa a existir uma avaliação com consequências, que diferencia, sendo que o Ministério não prescindiu das quotas e de vagas fechadas em dois escalões. Contudo, coloca-nos também numa situação pior do que a que decorria do "modelo" Maria de Lurdes Rodrigues: as condições de progressão são bem mais favoráveis e há uma autêntica bomba orçamental ao retardador, tendo em conta que os professores que não progridem acumulam bonificações que, em última análise, acabam por lhes garantir a ascensão na carreira. Claro que devemos agora esperar que as escolas, uma vez acordado um modelo, passem a diferenciar as notas, em lugar da pornográfica generalização de bons, muito bons e excelentes actualmente existente.
No fim, fica uma certeza: da mesma forma que o país tem na factura energética uma das principais causas do endividamento externo, tem na factura dos professores uma das causas do crescimento da despesa orçamental. A este propósito, muitos têm optado por demonizar o papel dos sindicatos. Parece-me que é errado fazê-lo. Os sindicatos fizeram o seu trabalho. O que não se esperava era que os partidos, bem como o Presidente da República, sempre tão preocupados com os desequilíbrios orçamentais, tivessem dado cobertura política às reivindicações dos professores. No fundo, tudo isto serve para tornar claro como o discurso sobre a contenção da despesa não resiste ao teste da realidade".
Pedro Adão e Silva, Professor universitário
Diário Económico
terça-feira, janeiro 12, 2010
Haverá algum fazedor de opinião que não esteja contra os professores?
"Na educação e no ensino, como em qualquer outra classe, existem profissionais excelentes, muito bons, bons, razoáveis, medíocres, maus, muito maus e péssimos.
Num universo bastante superior a cem mil docentes do ensino secundário existe uma pirâmide profissional de base alargada e de cume estreito. Quanto mais se sobe, melhor é a qualidade. E quanto mais nos acercamos da base, mais nos deparamos com incompetência, laxismo e indigência.
A luta dos sindicatos dos professores contra o País – eles querem fazer crer que é só contra o governo, mas não é – tem um único objectivo: inverter a pirâmide, pôr-lhe a base para cima e o cume para baixo. Por outras palavras: transformar o universo de mais de cem mil professores num exército só de generais e com meia dúzia de soldados meio analfabetos a servir de figurantes.
Como é que isto se consegue?
Muito fácil. A manobra estratégica assenta em dois conceitos chave. O primeiro chama-se “avaliação”. O segundo, “progressão na carreira”.
E como é que funciona?
Também é muito fácil. Primeiro adopta-se um modelo de avaliação sem consistência, sem credibilidade, e sem obedecer a critérios rigorosos e exigentes que produzam resultados justos e acima de qualquer suspeita. Depois, o que acontece com esta simpática “avaliação”, é uma coisa que não falha: uma incontornável e incomensurável generosidade. Uma generosidade tão generosa que, por golpes de magia, transforma quase todos os docentes em “bons” professores, num mundo educacional onde “não há rapazes maus”.
A etapa seguinte – uma vez que quase todos os sotôres e sotôras foram sendo avaliados como excelentes, muito bons e bons – é a da exigência de salários mais altos, aos quais, tecnicamente, chamam “progressão na carreira”.
Quando pela primeira vez ouvi falar desta exigência dos professores julguei que se tratasse de assegurar a legítima ambição de ascender a cargos ou a funções de maior relevo académico ou pedagógico, num contexto de maior enriquecimento profissional ou de dignificação da qualidade do ensino nas nossas escolas.
Enganei-me redondamente.
Na realidade, do que se está a tratar – pura e exclusivamente – é de dinheiro. Só de dinheiro. De mais dinheiro.
E já agora que falamos de dinheiro, vejamos qual é a outra face da moeda.
Tudo isto se passa num país onde o salário mínimo é de 475 euros, um dos mais baixos da Europa.
Tudo isto se passa num país onde os senhores professores e as senhoras professoras auferem dos mais altos salários europeus quando e se comparados aos dos seus colegas.
Esta é a realidade.
E dela se devia partir, de boa fé, para quaisquer negociações dignas desse nome entre sindicatos e governo. Ignorar essa realidade é uma afronta à dignidade e aos direitos sociais de milhões de portugueses que vivem – ou sobrevivem – abaixo da linha de água.
De um destacado militante comunista – como é o Secretário-Geral da Fenprof, Mário Nogueira – seria de esperar que, em matéria de dinheiros, tivesse mais em conta as necessidades de apoio financeiro e social aos mais de quinhentos mil desempregados, do que engordar os salários de mais de cem mil funcionários públicos, os quais, para além de já ganharem bem, têm ainda a valiosa garantia de não caírem no desemprego.
É que, os dinheiros do Estado – isto é, o dinheiro de todos nós – não chegam para tudo nem para todos. E a solidariedade ordena que se dê prioridade aos mais pobres e aos mais carenciados.
Entender, assumir, e praticar este princípio, seria uma atitude lúcida e patriótica que infelizmente ninguém está a ver em nenhum dos partidos da oposição.
E se, no Parlamento, se vier a ceder o que o governo não cedeu, a pergunta é: quem é que vai pagar a factura?
PS – 1. Como entreguei este texto no dia 4, ignoro o que resultou da reunião que ontem se realizou entre os sindicatos e a ministra da educação. Gostaria de ter de vir a retirar o que aqui escrevi… mas não acredito em milagres.
2. O senhor professor Mário Nogueira já não dá aulas há mais de 20 anos. Foi alguma vez avaliado? Quem o avaliou? E que classificação obteve? Ou será que a avaliação é só para os outros?"
Num universo bastante superior a cem mil docentes do ensino secundário existe uma pirâmide profissional de base alargada e de cume estreito. Quanto mais se sobe, melhor é a qualidade. E quanto mais nos acercamos da base, mais nos deparamos com incompetência, laxismo e indigência.
A luta dos sindicatos dos professores contra o País – eles querem fazer crer que é só contra o governo, mas não é – tem um único objectivo: inverter a pirâmide, pôr-lhe a base para cima e o cume para baixo. Por outras palavras: transformar o universo de mais de cem mil professores num exército só de generais e com meia dúzia de soldados meio analfabetos a servir de figurantes.
Como é que isto se consegue?
Muito fácil. A manobra estratégica assenta em dois conceitos chave. O primeiro chama-se “avaliação”. O segundo, “progressão na carreira”.
E como é que funciona?
Também é muito fácil. Primeiro adopta-se um modelo de avaliação sem consistência, sem credibilidade, e sem obedecer a critérios rigorosos e exigentes que produzam resultados justos e acima de qualquer suspeita. Depois, o que acontece com esta simpática “avaliação”, é uma coisa que não falha: uma incontornável e incomensurável generosidade. Uma generosidade tão generosa que, por golpes de magia, transforma quase todos os docentes em “bons” professores, num mundo educacional onde “não há rapazes maus”.
A etapa seguinte – uma vez que quase todos os sotôres e sotôras foram sendo avaliados como excelentes, muito bons e bons – é a da exigência de salários mais altos, aos quais, tecnicamente, chamam “progressão na carreira”.
Quando pela primeira vez ouvi falar desta exigência dos professores julguei que se tratasse de assegurar a legítima ambição de ascender a cargos ou a funções de maior relevo académico ou pedagógico, num contexto de maior enriquecimento profissional ou de dignificação da qualidade do ensino nas nossas escolas.
Enganei-me redondamente.
Na realidade, do que se está a tratar – pura e exclusivamente – é de dinheiro. Só de dinheiro. De mais dinheiro.
E já agora que falamos de dinheiro, vejamos qual é a outra face da moeda.
Tudo isto se passa num país onde o salário mínimo é de 475 euros, um dos mais baixos da Europa.
Tudo isto se passa num país onde os senhores professores e as senhoras professoras auferem dos mais altos salários europeus quando e se comparados aos dos seus colegas.
Esta é a realidade.
E dela se devia partir, de boa fé, para quaisquer negociações dignas desse nome entre sindicatos e governo. Ignorar essa realidade é uma afronta à dignidade e aos direitos sociais de milhões de portugueses que vivem – ou sobrevivem – abaixo da linha de água.
De um destacado militante comunista – como é o Secretário-Geral da Fenprof, Mário Nogueira – seria de esperar que, em matéria de dinheiros, tivesse mais em conta as necessidades de apoio financeiro e social aos mais de quinhentos mil desempregados, do que engordar os salários de mais de cem mil funcionários públicos, os quais, para além de já ganharem bem, têm ainda a valiosa garantia de não caírem no desemprego.
É que, os dinheiros do Estado – isto é, o dinheiro de todos nós – não chegam para tudo nem para todos. E a solidariedade ordena que se dê prioridade aos mais pobres e aos mais carenciados.
Entender, assumir, e praticar este princípio, seria uma atitude lúcida e patriótica que infelizmente ninguém está a ver em nenhum dos partidos da oposição.
E se, no Parlamento, se vier a ceder o que o governo não cedeu, a pergunta é: quem é que vai pagar a factura?
PS – 1. Como entreguei este texto no dia 4, ignoro o que resultou da reunião que ontem se realizou entre os sindicatos e a ministra da educação. Gostaria de ter de vir a retirar o que aqui escrevi… mas não acredito em milagres.
2. O senhor professor Mário Nogueira já não dá aulas há mais de 20 anos. Foi alguma vez avaliado? Quem o avaliou? E que classificação obteve? Ou será que a avaliação é só para os outros?"
José Niza
Jornal do Ribatejo
segunda-feira, janeiro 11, 2010
Mário Nogueira em entrevista ao jornal da Fenprof
"JF - Depois de uma Legislatura em que a FENPROF acusou o Governo de negar princípios elementares da negociação, chegou a acordo com o ME sobre aspectos referentes à carreira docente. Confirma-se então que alguma coisa mudou, o que foi?
Mário Nogueira (MN) - Sobretudo o tipo de maioria em que o Governo do mesmo Primeiro-Ministro se suporta. Não foi a substituição da anterior equipa do ME que permitiu este acordo. A substituição foi natural, pois estávamos perante quem não era capaz de governar sem poder absoluto e de lidar com as regras da democracia. Foi, de facto, a perda de maioria absoluta, para que muito contribuiu a luta dos professores, que obrigou o Governo a mudar de atitude. Foi, por isso, a luta dos professores que permitiu que se dessem estes passos reconhecidamente importantes.
JF - Quer então dizer que não foi a postura da actual equipa ministerial que permitiu a negociação e o acordo?
MN - Seria injusto afirmar que a actual equipa ministerial se comportou como a anterior, pois, na verdade, houve negociação. Todavia, como todos sabemos, a decisão política nestas coisas é sempre do Governo e o que permitiu que, em alguns aspectos, se tivesse avançado foi a força que os professores deram aos seus Sindicatos e o que isso significou de fragilização do poder político. Houve um certo reequilíbrio de forças, que resultou de uma correlação diferente que se reflecte no Parlamento e repercute nestes processos. As grandes manifestações de professores e as suas extraordinárias greves, estiveram presentes em cada momento da negociação.
JF- Trata-se de um acordo global de princípios que contém aspectos que continuam a merecer a crítica da FENPROF. Porque foi assinado, então, o acordo?
MN - Porque os aspectos positivos pesam bastante mais do que os negativos.
JF - E que foram...
MN - ... a efectiva eliminação da divisão da carreira e dos mecanismos que impediam que dois terços dos professores, cerca de cem mil, atingissem o topo da carreira ainda que fossem bons, ou até mais do que bons professores... em consequência, a garantia, decorrente dos mecanismos previstos, de que todos poderão chegar ao índice máximo em tempo útil, ou seja, antes de se poderem aposentar. A média cifrar-se-á em 34 anos de serviço. Mas, também: a dispensa de os docentes contratados se submeterem à prova de ingresso, a efectiva desvalorização dos efeitos da atribuição de classificações sujeitas a quotas, a fixação de um novo topo de carreira aberto a todos os docentes a partir de 2015 e, até lá, a garantia de que os que reúnam os requisitos para a aposentação a ele terão acesso, a garantia de uma regime transitório sem perdas e, em muitos casos, com ganhos... para além do que consta no texto que assinámos, foi ainda acordado, com registo em acta negocial, a realização de um novo concurso, já no próximo ano, com alteração de algumas das actuais regras.
JF- Esse concurso era desejado por muitos docentes...
MN - Sim, desde logo pelos colegas contratados que, face ao exíguo número de vagas do último concurso, não entraram nos quadros. Mas também para os colegas que eram titulares ou que eram apenas detentores de habilitação própria e não puderam concorrer, como para todos quantos pretendam mudar de escola, aproximando-se da sua área de residência.
JF - Mas vamos então ao acordo...Relativamente à estrutura da carreira quais os principais ganhos?
MN - O fim da divisão e de tudo quanto isso significava; o acesso ao topo por parte dos bons professores; a diluição dos efeitos das classificações sujeitas a quotas que, mantendo-se, porém, não significarão qualquer prejuízo para os professores classificados com Bom, pois nos dois momentos em que existem vagas, elas não serão ocupadas por quem foi avaliado acima de Bom.
JF - Vagas e quotas...
MN - Pois. Na verdade mantiveram-se as quotas na avaliação, mas também é verdade que nos deparámos com dois problemas. Por um lado, são mecanismos gerais da Administração Pública, por outro, foram estabelecidos através de leis da Assembleia da República, num primeiro momento, em 2004, pelo PSD, mais tarde, em 2006, confirmados pela maioria absoluta do PS. Assim, só novas leis da Assembleia poderão revogar estes mecanismos gerais. Pela nossa parte, penso termos feito o que podíamos, ao desvalorizarmos os efeitos das quotas. Já em relação às vagas, alterámos completamente a sua natureza. No estatuto ainda em vigor são de carácter eliminatório, no futuro serão reguladoras de fluxos de progressão, ou seja, apenas influirão nos ritmos de progressão sem impedir que ela aconteça.
JF - E quanto à avaliação de desempenho?
MN - Temos muitas preocupações com o modelo que transparece do texto e dissemo-lo à equipa ministerial e aos professores logo na conferência de imprensa que se seguiu. Não há uma ruptura com o modelo anterior, apesar de algumas alterações. Os ciclos de dois anos não contribuem para a tão falada e desejada tranquilidade das escolas; as cinco menções de avaliação com a agravante de algumas se sujeitarem a quotas serão motivo de conflito; depois, e esse não é uma aspecto menor, o facto de a gestão das escolas não se reger por regras democráticas é razão para que estejamos apreensivos: o director é quem preside ao conselho pedagógico, quem nomeia os coordenadores e indirectamente o relator, a organização da escola nem sempre respeita o desígnio pedagógico e tudo isso deve levar-nos a perceber que a alteração do actual modelo de gestão é, não só por este motivo, mas também por ele, fundamental. Mas vamos ver como se fará a tradução legal destes princípios. Penso que ainda aí teremos espaço de manobra suficiente para melhorar o modelo...
JF - E o regime transitório?
MN - Estamos perante regras de elevada complexidade. Simples seria se os professores transitassem de acordo com o seu tempo de serviço integralmente contado. Mas não. Desde logo, temos o gravíssimo problema dos dois anos e meio que nos foram retirados. Trata-se, como no caso das quotas, de um problema geral da Administração Pública (AP), imposto por lei da Assembleia, pela maioria absoluta do PS. Portanto, estamos perante um problema que deverá ser combatido por todos os sectores da AP e que deverá merecer dos partidos políticos uma iniciativa parlamentar. Como a FENPROF afirmou, estamos disponíveis para encontrar uma forma faseada de contar este tempo, mas não nos calaremos enquanto nos continuar a ser roubado. Depois, há um conjunto de situações que terão de ser devidamente acauteladas na elaboração da legislação. O princípio da não ultrapassagem ficou acordado e agora é preciso sermos muito cautelosos no articulado legal.
JF- Segundo ouvimos na própria noite do acordo, não se encerrou qualquer processo negocial, apenas se inicia uma nova fase. Explica lá isso...
MN - É verdade. Este acordo de princípios terá agora de merecer tradução legal e, para além disso, há múltiplos aspectos que dele não fazem parte. Por isso, tal como estava previsto, iremos agora avançar para a negociação, por um lado, do texto legal, por outro de questões que são também muito importantes para os professores, de entre as quais destaco o problema dos horários de trabalho que são hoje verdadeiramente absurdos do ponto de vista pedagógico. A primeira reunião desta nova fase de negociações terá lugar no dia 20 de Janeiro.
JF - A Assembleia da República teria sido uma alternativa ao Governo para este processo de revisão do ECD. Não teria sido melhor?
MN - A Assembleia da República poderia ter sido essa alternativa, mas apenas num quadro de ruptura negocial. Em primeiro lugar, estamos perante matéria que é competência do governo, depois as coisas, às vezes, não são como parecem. Decerto ainda não esquecemos o que se passou com a suspensão do modelo de avaliação, nem temos estado distraídos perante posições publicamente assumidas por deputados da oposição que, por exemplo, criticam o facto de todos os bons professores chegarem ao topo da carreira... A Assembleia é um espaço muito importante para trabalharmos, mas não nos podemos deixar iludir...
JF - Mas poderá a Assembleia ainda intervir em alguns aspectos?
MN - Claro que poderá e deverá. Por exemplo, em relação às quotas e aos 2,5 anos como antes referi. Resultando de leis da Assembleia, compete aos partidos expurgá-las destes elementos tão nefastos. E existem iniciativas parlamentares que poderão ser tomadas e das quais resultarão medidas positivas para a carreira, entre elas, algumas alterações ao modelo de avaliação (afinal tudo decorre do SIADAP que é uma lei da Assembleia) ou a aprovação de mecanismos que permitam vincular os professores contratados com mais anos de serviço.
JF - Face a este acordo, a luta dos professores vai continuar?
MN - É claro que sim. Os professores lutam por uma Escola Pública de qualidade que é incompatível com a existência de profissionais em situação de instabilidade, com profissionais que não sejam devidamente dignificados e valorizados, mas também com um regime de gestão que não seja democrático, com um regime de educação especial que não promova a inclusão, com a possibilidade de municipalização do ensino, com um estatuto do aluno que é permissivo e que não contribui para que se reforce a autoridade dos professores, com más condições de trabalho nas escolas...enfim, são ainda inúmeros os motivos que justificam a continuação da luta dos professores.
JF - Podemos então contar com uma FENPROF que se manterá combativa?
MN - Claro que sim. Uma FENPROF que pretende continuar a marcar a agenda da Educação, uma FENPROF que pretende continuar a assumir as reivindicações dos professores, uma FENPROF que continuará a defender uma Escola Pública Democrática, Inclusiva, ao serviço de todos e onde se possa ensinar e aprender".
Reorganizar o sistema curricular
"Sejam quais forem as várias e diferentes conclusões a tirar do acordo entre os sindicatos dos professores e o Governo, há uma coisa que parece mais ou menos exigível: que, agora, a discussão se centre em redor do ensino, da escola, da educação – ou seja, do que realmente interessa. Sem propaganda. Sem falsificações estatísticas.
É o mínimo que se pede depois de um ano de acusações, de computadores Magalhães e de ressentimento. Há muito a fazer. Não peço, como Paulo Rangel, "uma revolução conservadora". Mas é urgente reorganizar o sistema curricular, repensar o tema "qualidade do ensino" e corrigir os erros cometidos, nestes últimos 20 anos, pelos "cientistas da educação" que transformaram as escolas em laboratórios. Com tristes resultados".
É o mínimo que se pede depois de um ano de acusações, de computadores Magalhães e de ressentimento. Há muito a fazer. Não peço, como Paulo Rangel, "uma revolução conservadora". Mas é urgente reorganizar o sistema curricular, repensar o tema "qualidade do ensino" e corrigir os erros cometidos, nestes últimos 20 anos, pelos "cientistas da educação" que transformaram as escolas em laboratórios. Com tristes resultados".
Francisco José Viegas
CN
domingo, janeiro 10, 2010
Acordo com professores
"O Governo e os sindicatos dos professores fecharam um acordo muito importante. A consequência mais imediata está na devolução da paz a um sector fundamental para o que seremos enquanto sociedade aberta, madura e qualificada e desenvolvida. No plano político, este foi um grande teste para a ministra da Educação, Isabel Alçada, que passou com nota alta.
A ministra conseguiu negociar – palavra caída em desuso no anterior Governo de José Sócrates – sem se ver forçada a assinar um recuo absoluto em relação a princípios essenciais: a avaliação e a gestão mais racional do sistema de ensino em matéria de carreiras. Sobretudo mais actualizada em função daquilo que são as necessidades actuais do País em matéria de distribuição de recursos pelos vários sectores. As quotas de progressão, de resto, são um mecanismo de progressão, mas, sobretudo, um expediente de repercussão financeira para dosear o esforço. Os sindicatos viram premiado o trabalho reivindicativo e todo o processo prova a sua indiscutível força no sector e no País. Souberam aproveitar a abertura de Isabel Alçada para demonstrar uma motivação e argumentação não puramente corporativas, posicionando-se na procura de soluções sérias, e também aí capitalizaram. Uma lição de 14 horas que mostra a iniquidade política de quatro anos. Muito bom a todos!"
Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
A ministra conseguiu negociar – palavra caída em desuso no anterior Governo de José Sócrates – sem se ver forçada a assinar um recuo absoluto em relação a princípios essenciais: a avaliação e a gestão mais racional do sistema de ensino em matéria de carreiras. Sobretudo mais actualizada em função daquilo que são as necessidades actuais do País em matéria de distribuição de recursos pelos vários sectores. As quotas de progressão, de resto, são um mecanismo de progressão, mas, sobretudo, um expediente de repercussão financeira para dosear o esforço. Os sindicatos viram premiado o trabalho reivindicativo e todo o processo prova a sua indiscutível força no sector e no País. Souberam aproveitar a abertura de Isabel Alçada para demonstrar uma motivação e argumentação não puramente corporativas, posicionando-se na procura de soluções sérias, e também aí capitalizaram. Uma lição de 14 horas que mostra a iniquidade política de quatro anos. Muito bom a todos!"
Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
CM
sábado, janeiro 09, 2010
Em Portugal é assim que se pagam os favores
Após 4 anos a massacrar os professores, Maria de Lurdes Rodrigues tem finalmente a compensação devida. Como paga pelos favores prestados, José Sócrates assinou ontem um despacho em que nomeia a antiga ministra da Educação para o cargo de presidente da Fundação Luso - Americana para o Desenvolvimento (FLAD). Naturalmente bem pago como é da praxe.
Opinião sobre o acordo
"Para que serve uma avaliação dos docentes? Em teoria, serve para distinguir a excelência, permitindo que os melhores, e só estes, cheguem ao topo.
Esta ideia simples, que qualquer ser racional entende, não se aplica às nossas escolas. E o acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos, que Isabel Alçada considerou uma vitória para o ensino (sem se rir), ilustra o ponto: segundo parece, todos os professores chegarão ao topo porque todos os professores (99,5% deles, admite a ministra) são ‘excelentes’, ‘muito bons’ ou ‘bons’. De fora, ficam os ‘regulares’ e os ‘insuficientes’ (uns míseros 0,5%) que o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, não deverá esquecer quando se mudar definitivamente para a 5 de Outubro.
Já faltou mais. E não admira que, perante este enxovalho para o governo, o melhor momento do dia tenha pertencido ao próprio dr. Nogueira, que decidiu reunir o seu secretariado numa das salas do Ministério. Bizarro? Não. Normal. A vitória dos sindicatos foi a prova de que o verdadeiro ministro da Educação não anda de saias e até usa bigode".
Esta ideia simples, que qualquer ser racional entende, não se aplica às nossas escolas. E o acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos, que Isabel Alçada considerou uma vitória para o ensino (sem se rir), ilustra o ponto: segundo parece, todos os professores chegarão ao topo porque todos os professores (99,5% deles, admite a ministra) são ‘excelentes’, ‘muito bons’ ou ‘bons’. De fora, ficam os ‘regulares’ e os ‘insuficientes’ (uns míseros 0,5%) que o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, não deverá esquecer quando se mudar definitivamente para a 5 de Outubro.
Já faltou mais. E não admira que, perante este enxovalho para o governo, o melhor momento do dia tenha pertencido ao próprio dr. Nogueira, que decidiu reunir o seu secretariado numa das salas do Ministério. Bizarro? Não. Normal. A vitória dos sindicatos foi a prova de que o verdadeiro ministro da Educação não anda de saias e até usa bigode".
João Pereira Coutinho
CM
sexta-feira, janeiro 08, 2010
Ainda o reposicionamento na nova carreira
A grande dúvida reside em saber se os tempos consagrados nos artigos 37, 38, 39, 40, 41 e 42 já contemplam os 28 meses de congelamento, ou se, pelo contrário, é preciso descontá-los. Responda quem souber.
O reposicionamento na nova carreira
Com o novo acordo alcançado ontem entre sindicatos e Ministério da Educação, está lançada a confusão relativamente ao reposicionamento na nova carreira. Cada um dá o seu palpite mas ninguém tem a certeza do que afirma. A ideia que tenho é que após uma análise exaustiva do documento haverá muito boa gente a lamentar a sua (má) sorte.
Sindicatos chegam a acordo com ME
Texto do acordo entre Ministério da Educação e organizações sindicais sobre avaliação de desempeneho e estrutura da carreira
quarta-feira, janeiro 06, 2010
Os professores querem sempre mais e mais
"A actual ministra da Educação cedeu a quase todas as exigências dos professores. Aboliu a distinção entre dois tipos de carreiras. E acabou com o modelo de avaliação da anterior ministra.
Mas os sindicatos querem mais. Para eles, é inaceitável que haja uma selecção no topo da carreira e que nem todos os professores possam lá chegar. Note-se que a proposta da ministra já garante que os professores que obtenham a classificação de Excelente ou de Muito Bom atingem mesmo o topo da carreira. Os sindicatos reclamam o mesmo para quem tiver Bom, com vaga ou sem ela.
Mas os sindicatos querem mais. Para eles, é inaceitável que haja uma selecção no topo da carreira e que nem todos os professores possam lá chegar. Note-se que a proposta da ministra já garante que os professores que obtenham a classificação de Excelente ou de Muito Bom atingem mesmo o topo da carreira. Os sindicatos reclamam o mesmo para quem tiver Bom, com vaga ou sem ela.
É difícil não concluir que os sindicatos estão contra qualquer selectividade, ou seja, estão contra uma avaliação a sério. Desde há muito existiu na função pública um sistema de avaliação. Acontecia que quase todos os funcionários eram classificados com a nota máxima. Até parecia mal dar nota inferior.
Desse sistema gostavam os sindicatos. Não gostam é que haja selectividade, subindo apenas os melhores. Mas isso é o normal em qualquer instituição que preze a qualidade. Porque não há-de ser assim com os professores?".
Francisco Sarsfield Cabral
RR
terça-feira, janeiro 05, 2010
Portugueses no Luxemburgo são os campeões do abandono escolar
"De acordo com o documento, os alunos portugueses, que representam 19,1 por cento da população estudantil, são os que apresentam a maior taxa de abandono escolar entre os estrangeiros: 23,5 por cento do total de estudantes que abandonam a escola.
Logo a seguir surgem os ex-jugoslavos, com 61 alunos a abandonar a escola (3,2 por cento do total), os franceses com 55 (2,9 por cento do total), os italianos com 54 (2,8 por cento), os belgas com 28 (1,5 por cento), os cabo-verdianos com 25 (1,3 por cento) e os alemães com 15 (0,8 por cento). Entre os luxemburgueses, 1,097 estudantes deixaram a escola no ano lectivo de 2008/2009, representando 56,9 por cento do total.
Segundo os dados do Ministério da Educação luxemburguês, o abandono escolar entre os alunos portugueses aumentou cinco por cento. No ano lectivo de 2006/2007, abandonaram os estudos 303 alunos portugueses, enquanto no último ano lectivo foram 454 os que deixaram os bancos da escola.
Entre os estudantes portugueses que deixaram a escola, 53 arranjaram trabalho, 19 beneficiaram de uma medida de inserção profissional, enquanto 106 não tinham qualquer ocupação.
Os alunos portugueses representam o maior grupo entre os estrangeiros que estudam no Luxemburgo. No ano lectivo de 2008/2009 estavam inscritos nas escolas públicas luxemburguesas 24.093 alunos luxemburgueses, 7046 portugueses, 1549 ex-jugoslavos, 963 italianos, 811 franceses, 456 belgas, 436 alemães e 319 cabo-verdianos.
No Luxemburgo residem oficialmente 76.600 portugueses".
segunda-feira, janeiro 04, 2010
A prioridade da escola
"Na próxima quinta-feira a nova ministra da Educação vai ter um teste decisivo na conversa adiada com os sindicatos sobre a avaliação dos professores.
Os sindicatos já avisaram que não abdicam da progressão na carreira para quem tem ‘Bom’, enquanto o Governo insiste nas quotas para a promoção dos docentes. A guerra da avaliação é a que tem gasto mais energias ao Ministério e aos docentes nos últimos anos, mas não é o assunto mais importante da Educação. A questão fundamental é a qualidade do ensino. Em vez de promoverem a excelência e o rigor, as escolas trabalham para as estatísticas oficiais do Ministério.
Contou-me uma professora que numa escola EBI que tem recebido prémios públicos pelo sucesso alcançado há vários anos nenhum aluno fica retido. Por causa deste ‘sucesso’, a que não é alheia a pressão do conselho executivo para os alunos com mais dificuldades passarem de ano, há adolescentes no 9º ano que têm dificuldade em ler um simples texto.
E garante a docente que esta obsessão estatística, produtora de analfabetos, não é exclusiva dessa escola. Provavelmente há inúmeros casos destes um pouco por todo o País.
A prioridade do Ministério deveria ser a real qualidade do ensino. E nesta prioridade os professores não devem ser os inimigos, têm de fazer parte da solução".
Os sindicatos já avisaram que não abdicam da progressão na carreira para quem tem ‘Bom’, enquanto o Governo insiste nas quotas para a promoção dos docentes. A guerra da avaliação é a que tem gasto mais energias ao Ministério e aos docentes nos últimos anos, mas não é o assunto mais importante da Educação. A questão fundamental é a qualidade do ensino. Em vez de promoverem a excelência e o rigor, as escolas trabalham para as estatísticas oficiais do Ministério.
Contou-me uma professora que numa escola EBI que tem recebido prémios públicos pelo sucesso alcançado há vários anos nenhum aluno fica retido. Por causa deste ‘sucesso’, a que não é alheia a pressão do conselho executivo para os alunos com mais dificuldades passarem de ano, há adolescentes no 9º ano que têm dificuldade em ler um simples texto.
E garante a docente que esta obsessão estatística, produtora de analfabetos, não é exclusiva dessa escola. Provavelmente há inúmeros casos destes um pouco por todo o País.
A prioridade do Ministério deveria ser a real qualidade do ensino. E nesta prioridade os professores não devem ser os inimigos, têm de fazer parte da solução".
Armando Esteves Pereira
Correio da Manhã
domingo, janeiro 03, 2010
Os professores, outra vez
"Pouco importa, agora, saber o que pensa Maria de Lurdes Rodrigues, anterior ministra da Educação, sobre as negociações que a sua sucessora, Isabel Alçada, vem mantendo com os sindicatos dos professores. Lurdes Rodrigues foi acusada de "insensibilidade" e de "intransigência", para só dizer o menos, e apontada como a grande responsável pela fuga de milhares de votos até então tidos como fiéis ao Partido Socialista.
Lembrei-me de Maria de Lurdes Rodrigues ao ver a reacção sindical à mais recente proposta do Ministério de Isabel Alçada. "Insuficiente", dizem os sindicatos. Não conhecendo Isabel Alçada, nada posso presumir sobre as expectativas que ela e o Governo tinham com o documento que levaram à mesa das negociações. Mas conhecendo o que Lurdes Rodrigues fez no mesmo Ministério acredito que ela, se por acaso ainda não desligou destes problemas, deverá ter adivinhado este desenlace. E os próximos também.
Desta vez, o que os professores vão dizendo, depois dos elogios que fizeram à abertura da nova equipa governamental, que permitiu a reposição de um clima negocial, é que são precisas "muitas alterações" à proposta. Em foco está sobretudo o caso dos professores classificados com "Bom" (aposto que a maioria) que, segundo a proposta governamental, só têm progressão assegurada depois dos "Muito Bom" e "Excelentes", e não automaticamente, como os sindicatos pensam ser devido. Quer dizer: o Governo acha que deve assegurar-se a progressão em função das classificações e das vagas existentes. É assim que os docentes avaliados com "Bom", mas que por falta de vaga não consigam aceder ao escalão seguinte, terão, promete o Governo, prioridade no ano seguinte, "imediatamente a seguir" aos que tiverem sido classificados com "Muito Bom" e "Excelente", que progridem independentemente da existência de lugar. Os representantes dos professores, sindicatos e movimentos independentes consideram que a progressão deve estar assegurada, ponto.
Os partidos estão mudos e quedos. Talvez passada a quadra festiva se saiba se a culpa continua a ser do Governo e se os partidos continuarão a apoiar a luta dos professores. Não deviam estar em silêncio. Depois do que foi dito, depois dos debates parlamentares compete a todos, Governo e Oposição, encontrar uma solução. Mas não vale a pena ter ilusões: a luta dos professores vai regressar, a menos que o Governo recue uns anos e a avaliação seja bem diferente do que está a ser proposto agora, ficando tão inútil como era então".
Lembrei-me de Maria de Lurdes Rodrigues ao ver a reacção sindical à mais recente proposta do Ministério de Isabel Alçada. "Insuficiente", dizem os sindicatos. Não conhecendo Isabel Alçada, nada posso presumir sobre as expectativas que ela e o Governo tinham com o documento que levaram à mesa das negociações. Mas conhecendo o que Lurdes Rodrigues fez no mesmo Ministério acredito que ela, se por acaso ainda não desligou destes problemas, deverá ter adivinhado este desenlace. E os próximos também.
Desta vez, o que os professores vão dizendo, depois dos elogios que fizeram à abertura da nova equipa governamental, que permitiu a reposição de um clima negocial, é que são precisas "muitas alterações" à proposta. Em foco está sobretudo o caso dos professores classificados com "Bom" (aposto que a maioria) que, segundo a proposta governamental, só têm progressão assegurada depois dos "Muito Bom" e "Excelentes", e não automaticamente, como os sindicatos pensam ser devido. Quer dizer: o Governo acha que deve assegurar-se a progressão em função das classificações e das vagas existentes. É assim que os docentes avaliados com "Bom", mas que por falta de vaga não consigam aceder ao escalão seguinte, terão, promete o Governo, prioridade no ano seguinte, "imediatamente a seguir" aos que tiverem sido classificados com "Muito Bom" e "Excelente", que progridem independentemente da existência de lugar. Os representantes dos professores, sindicatos e movimentos independentes consideram que a progressão deve estar assegurada, ponto.
Os partidos estão mudos e quedos. Talvez passada a quadra festiva se saiba se a culpa continua a ser do Governo e se os partidos continuarão a apoiar a luta dos professores. Não deviam estar em silêncio. Depois do que foi dito, depois dos debates parlamentares compete a todos, Governo e Oposição, encontrar uma solução. Mas não vale a pena ter ilusões: a luta dos professores vai regressar, a menos que o Governo recue uns anos e a avaliação seja bem diferente do que está a ser proposto agora, ficando tão inútil como era então".
José Leite Pereira
Director do JN
sábado, janeiro 02, 2010
quarta-feira, dezembro 30, 2009
ME mantém-se intransigente e FNE não assina acordo
"O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário-geral da organização sindical.
Não houve convergência em algumas matérias consideradas fundamentais”, explicou João Dias da Silva à saída da última ronda negocial entre o ministério e as várias organizações sindicais, a qual contou com a presença da ministra da tutela, Isabel Alçada. Em declarações aos jornalistas, o dirigente da FNE apontou a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores como um dos motivos pelos quais a federação não irá assinar a proposta apresentada pelo Governo. A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma".
Público
terça-feira, dezembro 29, 2009
segunda-feira, dezembro 28, 2009
Hoje é o dia D
É o primeiro grande teste de Isabel Alçada à frente do Ministério da Educação: a ministra apresenta esta segunda-feira aos sindicatos a sua proposta final para a revisão do modelo de avaliação do desempenho e do estatuto da carreira docente. Segundo a titular da pasta da Educação, «nenhum docente será prejudicado» com o projecto do Governo.
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