domingo, janeiro 31, 2010

sexta-feira, janeiro 29, 2010

O bom aluno

"Durante algum tempo, foi contrariado que Teixeira dos Santos desempenhou nas TV e jornais o papel de vilão que lhe coube no "casting" da derrapagem das contas públicas. Via-se-lhe na cara que preferia o papel de "técnico competente", o homem que matara o Liberty Valance do défice e deixara o herói ("Já o fiz antes e sei como fazê-lo") ficar com os louros e com a rapariga.
Aos poucos ganhou o gosto à coisa e o actor acabou por se transformar na personagem. Só um "político competente", e não um "técnico competente", teria, sem corar, previsto para 2009 um défice de 2,2% e, depois, perante os factos, corrigir o tiro para 5% para, no final do ano, o corrigir de novo para 8,7% e, uns dias depois, no momento da apresentação do OE, o recorrigir ainda mais uma vez para 9,3%, disparando culpas em todas as direcções, da crise internacional às agências de "rating" (faltou o aquecimento global). Agora, Teixeira dos Santos diz-se "disposto a abdicar de parte do seu salário, se for necessário". Entretanto, e para já, vai "abdicando" dos salários alheios. Ninguém pode acusá-lo de que não aprende depressa".

Manuel António Pina
JN

quinta-feira, janeiro 28, 2010

terça-feira, janeiro 26, 2010

PSD e CDS inviabilizam o fim das quotas na avaliação dos professores

O PSD deverá inviabilizar o fim das quotas na avaliação dos professores, se esta questão for discutida no Parlamento - como pretendem os sindicatos do sector.
Mas, em declarações ao DN, o deputado Pedro Duarte praticamente eliminou as hipóteses de o maior partido da oposição aprovar, na Assembleia, alterações a aspectos (como a avaliação e as carreiras) já negociados pelos professores com o Governo.
"Sem ouvir os sindicatos, é prematuro tomar posição", admitiu o deputado. "Mas, à partida, não faz sentido o Parlamento estar a refazer o acordo, quando o que se pretendia era que a Assembleia fosse uma plataforma de recurso a esse nível", defendeu, acrescentando que este foi um entendimento "assinado livremente".
O CDS afirmou também indisponibilidade para voltar a discutir a questão das quotas na avaliação dos professores. Tal só teria fundamento, no entender do CDS, em caso de discussão das quotas na avaliação para toda a função pública.

segunda-feira, janeiro 25, 2010

Parlamento vai discutir quotas da avaliação

"Depois da luta com o Ministério da Educação (ME) e da assinatura de um acordo, os sindicatos voltam-se agora para a Assembleia da República para conseguir o que a tutela não lhes garantiu ainda: o final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados. Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.
As reivindicações dos professores são determinadas pela lei geral da administração pública (AP), pelo que os sindicatos alegam que só o Parlamento pode alterá-las. "Tivemos consciência de que não era possível o ministério rever as quotas. Esta é uma questão do SIADAP [sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na AP] e só a Assembleia pode mudar isso", explica o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
O caminho para eliminar o sistema de quotas e reaver o tempo de carreira que foi congelado passa por conseguir apoios nos partidos".

DN

domingo, janeiro 24, 2010

FENPROF valoriza acordo com Ministério da Educação e prepara novas propostas

"A Federação Nacional dos Professores reafirmou hoje a importância do acordo alcançado este mês sobre a carreira docente, numa reunião do secretariado nacional que serviu também para preparar novas propostas a entregar ao Ministério da Educação.
O secretariado nacional fez uma avaliação positiva do processo negocial em curso relativamente à carreira docente, cuja primeira fase culminou na madrugada de 07 para 08 de Janeiro com a assinatura de um acordo de princípios, anunciou hoje a FENPROF, em comunicado.
Segundo a estrutura sindical "é opinião generalizada entre os professores que o acordo é extremamente importante", não só por eliminar a divisão dos docentes em duas categorias (professor e professor titular), mas também por perspectivar uma faseada valorização da carreira e abrir caminho a outras alterações relacionadas com a prova de ingresso na profissão e os horários de trabalho".

Lusa

sexta-feira, janeiro 22, 2010

Estatuto do Aluno muda faltas

"A clarificação da diferença entre faltas injustificadas e justificadas é um dos aspectos em apreciação no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno que o Ministério da Educação conta apresentar até ao final de Março.
"O Ministério da Educação está a trabalhar na revisão do Estatuto do Aluno para que ele melhor corresponda às necessidades de funcionamento das escolas", anunciou ontem, à saída de uma reunião com a Plataforma Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Básico, o secretário de Estado Alexandre Ventura.
Segundo Catarina Sequeira, daquela Plataforma Nacional, as escolas interpretam de forma diferente o que são faltas injustificadas e justificadas. "Faltar por motivo de doença ou porque está um belo dia de sol continua a ser igual em algumas escolas que obrigam à realização da prova da recuperação", afirmou a porta-voz".

Correio da Manhã

quinta-feira, janeiro 21, 2010

Sindicatos pretendem redução no horário de trabalho dos professores

"Correio da Manhã – Quais as propostas da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) junto do Ministério da Educação sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente?
João Dias da Silva – Na questão dos horários defendemos uma distinção clara entre a componente lectiva e não lectiva. É necessário acabar com reuniões redundantes e o excesso de burocracia. Pedimos respeito pelos limites de tempo no trabalho dos professores.
– Defende então uma redução do tempo de trabalho?
– Não. É necessário, sim, acabar com reuniões sem qualquer relevância e no excesso de preenchimento de papéis. É preciso apostar na qualidade do trabalho de relação directa com o aluno.
– O Ministério demonstrou abertura às vossas pretensões?
– Não fez intervenções à nossa exposição, ficando acordado na próxima semana formalizarmos as propostas.
– Serão abordados pontos exteriores ao estatuto?
– Em relação aos trabalhadores não docentes recusamos que uma parte do trabalho seja, por exemplo, em serviços camarários".

Correio da Manhã

quarta-feira, janeiro 20, 2010

Sindicatos e Ministério reúnem-se hoje para discutir horários dos professores

O Ministério da Educação e os sindicatos reúnem-se hoje para discutir os horários dos professores, uma das matérias do Estatuto da Carreira Docente não alterada no acordo de princípios assinado no dia 08 deste mês.
Os dois principais sindicatos de professores exigem ao Governo uma redefinição dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva, de forma a evitar "distorções" nos horários e o "cansaço" ao fim de apenas dois meses de aulas.

segunda-feira, janeiro 18, 2010

Os professores só querem dinheiro

Pedro Santos Guerreiro, Director do Jornal de Negócios
Sábado

domingo, janeiro 17, 2010

Péssimo acordo na Educação

Nicolau Santos
Expresso

Este país fede

Cavaco Silva disse cobras e lagartos de Santana Lopes. Agora resolveu condecorá-lo. Santa hipocrisia.

Tal qual o Chavéz

Com o país quase na bancarrota, José Sócrates ainda consegue manter os índices de popularidade em alta. Vá lá a gente entender estes portugueses. Costuma ser assim com os povos atrasados. Os venezuelanos estão aí para demonstrar isso mesmo.

quarta-feira, janeiro 13, 2010

A factura dos professores

"Nas últimas semanas, o país regressou a uma tradição com lastro histórico: os apelos aos consensos responsáveis em torno das contas públicas.
Mas, uma coisa são os apelos, outra, é o modo como estes se confrontam com a realidade. É difícil encontrar um exemplo mais acabado desta dissonância do que a discussão sobre as carreiras dos professores.
Deixo assumidamente de lado a dimensão pedagógica da avaliação para sublinhar dois aspectos: os professores gozam de uma carreira excepcional no contexto da função pública e a sua massa salarial corresponde a cerca de 3% do PIB e consome 80% do orçamento da política educativa.
Perante este contexto, em 2005, o que existia era um modelo de avaliação com escassas consequências do ponto de vista da carreira e progressões automáticas (que faziam com que todos os professores ascendessem, por antiguidade, ao topo da carreira). Ou seja, se nada fosse feito, a despesa com salários continuaria a crescer a um ritmo acelerado e o orçamento para a educação seria todo consumido com os professores.
Depois, o Governo abriu uma frente de hostilidade com os professores, que acabou por redundar num braço-de-ferro que consumiu politicamente a anterior ministra. Esta semana, foi alcançado finalmente um acordo. E é aqui que regressam os custos financeiros da avaliação dos professores.
Este acordo coloca-nos numa situação melhor do que a de 2005: passa a existir uma avaliação com consequências, que diferencia, sendo que o Ministério não prescindiu das quotas e de vagas fechadas em dois escalões. Contudo, coloca-nos também numa situação pior do que a que decorria do "modelo" Maria de Lurdes Rodrigues: as condições de progressão são bem mais favoráveis e há uma autêntica bomba orçamental ao retardador, tendo em conta que os professores que não progridem acumulam bonificações que, em última análise, acabam por lhes garantir a ascensão na carreira. Claro que devemos agora esperar que as escolas, uma vez acordado um modelo, passem a diferenciar as notas, em lugar da pornográfica generalização de bons, muito bons e excelentes actualmente existente.
No fim, fica uma certeza: da mesma forma que o país tem na factura energética uma das principais causas do endividamento externo, tem na factura dos professores uma das causas do crescimento da despesa orçamental. A este propósito, muitos têm optado por demonizar o papel dos sindicatos. Parece-me que é errado fazê-lo. Os sindicatos fizeram o seu trabalho. O que não se esperava era que os partidos, bem como o Presidente da República, sempre tão preocupados com os desequilíbrios orçamentais, tivessem dado cobertura política às reivindicações dos professores. No fundo, tudo isto serve para tornar claro como o discurso sobre a contenção da despesa não resiste ao teste da realidade".

Pedro Adão e Silva, Professor universitário
Diário Económico

terça-feira, janeiro 12, 2010

Haverá algum fazedor de opinião que não esteja contra os professores?

"Na educação e no ensino, como em qualquer outra classe, existem profissionais excelentes, muito bons, bons, razoáveis, medíocres, maus, muito maus e péssimos.
Num universo bastante superior a cem mil docentes do ensino secundário existe uma pirâmide profissional de base alargada e de cume estreito. Quanto mais se sobe, melhor é a qualidade. E quanto mais nos acercamos da base, mais nos deparamos com incompetência, laxismo e indigência.
A luta dos sindicatos dos professores contra o País – eles querem fazer crer que é só contra o governo, mas não é – tem um único objectivo: inverter a pirâmide, pôr-lhe a base para cima e o cume para baixo. Por outras palavras: transformar o universo de mais de cem mil professores num exército só de generais e com meia dúzia de soldados meio analfabetos a servir de figurantes.
Como é que isto se consegue?
Muito fácil. A manobra estratégica assenta em dois conceitos chave. O primeiro chama-se “avaliação”. O segundo, “progressão na carreira”.
E como é que funciona?
Também é muito fácil. Primeiro adopta-se um modelo de avaliação sem consistência, sem credibilidade, e sem obedecer a critérios rigorosos e exigentes que produzam resultados justos e acima de qualquer suspeita. Depois, o que acontece com esta simpática “avaliação”, é uma coisa que não falha: uma incontornável e incomensurável generosidade. Uma generosidade tão generosa que, por golpes de magia, transforma quase todos os docentes em “bons” professores, num mundo educacional onde “não há rapazes maus”.
A etapa seguinte – uma vez que quase todos os sotôres e sotôras foram sendo avaliados como excelentes, muito bons e bons – é a da exigência de salários mais altos, aos quais, tecnicamente, chamam “progressão na carreira”.
Quando pela primeira vez ouvi falar desta exigência dos professores julguei que se tratasse de assegurar a legítima ambição de ascender a cargos ou a funções de maior relevo académico ou pedagógico, num contexto de maior enriquecimento profissional ou de dignificação da qualidade do ensino nas nossas escolas.
Enganei-me redondamente.
Na realidade, do que se está a tratar – pura e exclusivamente – é de dinheiro. Só de dinheiro. De mais dinheiro.
E já agora que falamos de dinheiro, vejamos qual é a outra face da moeda.
Tudo isto se passa num país onde o salário mínimo é de 475 euros, um dos mais baixos da Europa.
Tudo isto se passa num país onde os senhores professores e as senhoras professoras auferem dos mais altos salários europeus quando e se comparados aos dos seus colegas.
Esta é a realidade.
E dela se devia partir, de boa fé, para quaisquer negociações dignas desse nome entre sindicatos e governo. Ignorar essa realidade é uma afronta à dignidade e aos direitos sociais de milhões de portugueses que vivem – ou sobrevivem – abaixo da linha de água.
De um destacado militante comunista – como é o Secretário-Geral da Fenprof, Mário Nogueira – seria de esperar que, em matéria de dinheiros, tivesse mais em conta as necessidades de apoio financeiro e social aos mais de quinhentos mil desempregados, do que engordar os salários de mais de cem mil funcionários públicos, os quais, para além de já ganharem bem, têm ainda a valiosa garantia de não caírem no desemprego.
É que, os dinheiros do Estado – isto é, o dinheiro de todos nós – não chegam para tudo nem para todos. E a solidariedade ordena que se dê prioridade aos mais pobres e aos mais carenciados.
Entender, assumir, e praticar este princípio, seria uma atitude lúcida e patriótica que infelizmente ninguém está a ver em nenhum dos partidos da oposição.
E se, no Parlamento, se vier a ceder o que o governo não cedeu, a pergunta é: quem é que vai pagar a factura?
PS – 1. Como entreguei este texto no dia 4, ignoro o que resultou da reunião que ontem se realizou entre os sindicatos e a ministra da educação. Gostaria de ter de vir a retirar o que aqui escrevi… mas não acredito em milagres.
2. O senhor professor Mário Nogueira já não dá aulas há mais de 20 anos. Foi alguma vez avaliado? Quem o avaliou? E que classificação obteve? Ou será que a avaliação é só para os outros?"

José Niza
Jornal do Ribatejo

segunda-feira, janeiro 11, 2010

Relações professor-aluno nos dias de hoje

Mário Nogueira em entrevista ao jornal da Fenprof

"JF - Depois de uma Legislatura em que a FENPROF acusou o Governo de negar princípios elementares da negociação, chegou a acordo com o ME sobre aspectos referentes à carreira docente. Confirma-se então que alguma coisa mudou, o que foi?
Mário Nogueira (MN) - Sobretudo o tipo de maioria em que o Governo do mesmo Primeiro-Ministro se suporta. Não foi a substituição da anterior equipa do ME que permitiu este acordo. A substituição foi natural, pois estávamos perante quem não era capaz de governar sem poder absoluto e de lidar com as regras da democracia. Foi, de facto, a perda de maioria absoluta, para que muito contribuiu a luta dos professores, que obrigou o Governo a mudar de atitude. Foi, por isso, a luta dos professores que permitiu que se dessem estes passos reconhecidamente importantes.

JF - Quer então dizer que não foi a postura da actual equipa ministerial que permitiu a negociação e o acordo?
MN - Seria injusto afirmar que a actual equipa ministerial se comportou como a anterior, pois, na verdade, houve negociação. Todavia, como todos sabemos, a decisão política nestas coisas é sempre do Governo e o que permitiu que, em alguns aspectos, se tivesse avançado foi a força que os professores deram aos seus Sindicatos e o que isso significou de fragilização do poder político. Houve um certo reequilíbrio de forças, que resultou de uma correlação diferente que se reflecte no Parlamento e repercute nestes processos. As grandes manifestações de professores e as suas extraordinárias greves, estiveram presentes em cada momento da negociação.

JF- Trata-se de um acordo global de princípios que contém aspectos que continuam a merecer a crítica da FENPROF. Porque foi assinado, então, o acordo?
MN - Porque os aspectos positivos pesam bastante mais do que os negativos.

JF - E que foram...
MN - ... a efectiva eliminação da divisão da carreira e dos mecanismos que impediam que dois terços dos professores, cerca de cem mil, atingissem o topo da carreira ainda que fossem bons, ou até mais do que bons professores... em consequência, a garantia, decorrente dos mecanismos previstos, de que todos poderão chegar ao índice máximo em tempo útil, ou seja, antes de se poderem aposentar. A média cifrar-se-á em 34 anos de serviço. Mas, também: a dispensa de os docentes contratados se submeterem à prova de ingresso, a efectiva desvalorização dos efeitos da atribuição de classificações sujeitas a quotas, a fixação de um novo topo de carreira aberto a todos os docentes a partir de 2015 e, até lá, a garantia de que os que reúnam os requisitos para a aposentação a ele terão acesso, a garantia de uma regime transitório sem perdas e, em muitos casos, com ganhos... para além do que consta no texto que assinámos, foi ainda acordado, com registo em acta negocial, a realização de um novo concurso, já no próximo ano, com alteração de algumas das actuais regras.

JF- Esse concurso era desejado por muitos docentes...
MN - Sim, desde logo pelos colegas contratados que, face ao exíguo número de vagas do último concurso, não entraram nos quadros. Mas também para os colegas que eram titulares ou que eram apenas detentores de habilitação própria e não puderam concorrer, como para todos quantos pretendam mudar de escola, aproximando-se da sua área de residência.

JF - Mas vamos então ao acordo...Relativamente à estrutura da carreira quais os principais ganhos?
MN - O fim da divisão e de tudo quanto isso significava; o acesso ao topo por parte dos bons professores; a diluição dos efeitos das classificações sujeitas a quotas que, mantendo-se, porém, não significarão qualquer prejuízo para os professores classificados com Bom, pois nos dois momentos em que existem vagas, elas não serão ocupadas por quem foi avaliado acima de Bom.

JF - Vagas e quotas...
MN - Pois. Na verdade mantiveram-se as quotas na avaliação, mas também é verdade que nos deparámos com dois problemas. Por um lado, são mecanismos gerais da Administração Pública, por outro, foram estabelecidos através de leis da Assembleia da República, num primeiro momento, em 2004, pelo PSD, mais tarde, em 2006, confirmados pela maioria absoluta do PS. Assim, só novas leis da Assembleia poderão revogar estes mecanismos gerais. Pela nossa parte, penso termos feito o que podíamos, ao desvalorizarmos os efeitos das quotas. Já em relação às vagas, alterámos completamente a sua natureza. No estatuto ainda em vigor são de carácter eliminatório, no futuro serão reguladoras de fluxos de progressão, ou seja, apenas influirão nos ritmos de progressão sem impedir que ela aconteça.

JF - E quanto à avaliação de desempenho?
MN - Temos muitas preocupações com o modelo que transparece do texto e dissemo-lo à equipa ministerial e aos professores logo na conferência de imprensa que se seguiu. Não há uma ruptura com o modelo anterior, apesar de algumas alterações. Os ciclos de dois anos não contribuem para a tão falada e desejada tranquilidade das escolas; as cinco menções de avaliação com a agravante de algumas se sujeitarem a quotas serão motivo de conflito; depois, e esse não é uma aspecto menor, o facto de a gestão das escolas não se reger por regras democráticas é razão para que estejamos apreensivos: o director é quem preside ao conselho pedagógico, quem nomeia os coordenadores e indirectamente o relator, a organização da escola nem sempre respeita o desígnio pedagógico e tudo isso deve levar-nos a perceber que a alteração do actual modelo de gestão é, não só por este motivo, mas também por ele, fundamental. Mas vamos ver como se fará a tradução legal destes princípios. Penso que ainda aí teremos espaço de manobra suficiente para melhorar o modelo...

JF - E o regime transitório?
MN - Estamos perante regras de elevada complexidade. Simples seria se os professores transitassem de acordo com o seu tempo de serviço integralmente contado. Mas não. Desde logo, temos o gravíssimo problema dos dois anos e meio que nos foram retirados. Trata-se, como no caso das quotas, de um problema geral da Administração Pública (AP), imposto por lei da Assembleia, pela maioria absoluta do PS. Portanto, estamos perante um problema que deverá ser combatido por todos os sectores da AP e que deverá merecer dos partidos políticos uma iniciativa parlamentar. Como a FENPROF afirmou, estamos disponíveis para encontrar uma forma faseada de contar este tempo, mas não nos calaremos enquanto nos continuar a ser roubado. Depois, há um conjunto de situações que terão de ser devidamente acauteladas na elaboração da legislação. O princípio da não ultrapassagem ficou acordado e agora é preciso sermos muito cautelosos no articulado legal.

JF- Segundo ouvimos na própria noite do acordo, não se encerrou qualquer processo negocial, apenas se inicia uma nova fase. Explica lá isso...
MN - É verdade. Este acordo de princípios terá agora de merecer tradução legal e, para além disso, há múltiplos aspectos que dele não fazem parte. Por isso, tal como estava previsto, iremos agora avançar para a negociação, por um lado, do texto legal, por outro de questões que são também muito importantes para os professores, de entre as quais destaco o problema dos horários de trabalho que são hoje verdadeiramente absurdos do ponto de vista pedagógico. A primeira reunião desta nova fase de negociações terá lugar no dia 20 de Janeiro.

JF - A Assembleia da República teria sido uma alternativa ao Governo para este processo de revisão do ECD. Não teria sido melhor?
MN - A Assembleia da República poderia ter sido essa alternativa, mas apenas num quadro de ruptura negocial. Em primeiro lugar, estamos perante matéria que é competência do governo, depois as coisas, às vezes, não são como parecem. Decerto ainda não esquecemos o que se passou com a suspensão do modelo de avaliação, nem temos estado distraídos perante posições publicamente assumidas por deputados da oposição que, por exemplo, criticam o facto de todos os bons professores chegarem ao topo da carreira... A Assembleia é um espaço muito importante para trabalharmos, mas não nos podemos deixar iludir...

JF - Mas poderá a Assembleia ainda intervir em alguns aspectos?
MN - Claro que poderá e deverá. Por exemplo, em relação às quotas e aos 2,5 anos como antes referi. Resultando de leis da Assembleia, compete aos partidos expurgá-las destes elementos tão nefastos. E existem iniciativas parlamentares que poderão ser tomadas e das quais resultarão medidas positivas para a carreira, entre elas, algumas alterações ao modelo de avaliação (afinal tudo decorre do SIADAP que é uma lei da Assembleia) ou a aprovação de mecanismos que permitam vincular os professores contratados com mais anos de serviço.

JF - Face a este acordo, a luta dos professores vai continuar?
MN - É claro que sim. Os professores lutam por uma Escola Pública de qualidade que é incompatível com a existência de profissionais em situação de instabilidade, com profissionais que não sejam devidamente dignificados e valorizados, mas também com um regime de gestão que não seja democrático, com um regime de educação especial que não promova a inclusão, com a possibilidade de municipalização do ensino, com um estatuto do aluno que é permissivo e que não contribui para que se reforce a autoridade dos professores, com más condições de trabalho nas escolas...enfim, são ainda inúmeros os motivos que justificam a continuação da luta dos professores.

JF - Podemos então contar com uma FENPROF que se manterá combativa?
MN - Claro que sim. Uma FENPROF que pretende continuar a marcar a agenda da Educação, uma FENPROF que pretende continuar a assumir as reivindicações dos professores, uma FENPROF que continuará a defender uma Escola Pública Democrática, Inclusiva, ao serviço de todos e onde se possa ensinar e aprender".

Reorganizar o sistema curricular

"Sejam quais forem as várias e diferentes conclusões a tirar do acordo entre os sindicatos dos professores e o Governo, há uma coisa que parece mais ou menos exigível: que, agora, a discussão se centre em redor do ensino, da escola, da educação – ou seja, do que realmente interessa. Sem propaganda. Sem falsificações estatísticas.
É o mínimo que se pede depois de um ano de acusações, de computadores Magalhães e de ressentimento. Há muito a fazer. Não peço, como Paulo Rangel, "uma revolução conservadora". Mas é urgente reorganizar o sistema curricular, repensar o tema "qualidade do ensino" e corrigir os erros cometidos, nestes últimos 20 anos, pelos "cientistas da educação" que transformaram as escolas em laboratórios. Com tristes resultados".

Francisco José Viegas
CN

domingo, janeiro 10, 2010

Acordo com professores

"O Governo e os sindicatos dos professores fecharam um acordo muito importante. A consequência mais imediata está na devolução da paz a um sector fundamental para o que seremos enquanto sociedade aberta, madura e qualificada e desenvolvida. No plano político, este foi um grande teste para a ministra da Educação, Isabel Alçada, que passou com nota alta.
A ministra conseguiu negociar – palavra caída em desuso no anterior Governo de José Sócrates – sem se ver forçada a assinar um recuo absoluto em relação a princípios essenciais: a avaliação e a gestão mais racional do sistema de ensino em matéria de carreiras. Sobretudo mais actualizada em função daquilo que são as necessidades actuais do País em matéria de distribuição de recursos pelos vários sectores. As quotas de progressão, de resto, são um mecanismo de progressão, mas, sobretudo, um expediente de repercussão financeira para dosear o esforço. Os sindicatos viram premiado o trabalho reivindicativo e todo o processo prova a sua indiscutível força no sector e no País. Souberam aproveitar a abertura de Isabel Alçada para demonstrar uma motivação e argumentação não puramente corporativas, posicionando-se na procura de soluções sérias, e também aí capitalizaram. Uma lição de 14 horas que mostra a iniquidade política de quatro anos. Muito bom a todos!"

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
CM

sábado, janeiro 09, 2010

Isabel Alçada em entrevista pós acordo

Pode ser lida aqui.

Em Portugal é assim que se pagam os favores

Após 4 anos a massacrar os professores, Maria de Lurdes Rodrigues tem finalmente a compensação devida. Como paga pelos favores prestados, José Sócrates assinou ontem um despacho em que nomeia a antiga ministra da Educação para o cargo de presidente da Fundação Luso - Americana para o Desenvolvimento (FLAD). Naturalmente bem pago como é da praxe.

Opinião sobre o acordo

"Para que serve uma avaliação dos docentes? Em teoria, serve para distinguir a excelência, permitindo que os melhores, e só estes, cheguem ao topo.
Esta ideia simples, que qualquer ser racional entende, não se aplica às nossas escolas. E o acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos, que Isabel Alçada considerou uma vitória para o ensino (sem se rir), ilustra o ponto: segundo parece, todos os professores chegarão ao topo porque todos os professores (99,5% deles, admite a ministra) são ‘excelentes’, ‘muito bons’ ou ‘bons’. De fora, ficam os ‘regulares’ e os ‘insuficientes’ (uns míseros 0,5%) que o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, não deverá esquecer quando se mudar definitivamente para a 5 de Outubro.
Já faltou mais. E não admira que, perante este enxovalho para o governo, o melhor momento do dia tenha pertencido ao próprio dr. Nogueira, que decidiu reunir o seu secretariado numa das salas do Ministério. Bizarro? Não. Normal. A vitória dos sindicatos foi a prova de que o verdadeiro ministro da Educação não anda de saias e até usa bigode".

João Pereira Coutinho
CM

sexta-feira, janeiro 08, 2010

Ainda o reposicionamento na nova carreira

A grande dúvida reside em saber se os tempos consagrados nos artigos 37, 38, 39, 40, 41 e 42 já contemplam os 28 meses de congelamento, ou se, pelo contrário, é preciso descontá-los. Responda quem souber.