A violência da ignorância

José Gil
Visão

Sacralizar a escola

"Os partidos estão a sentir-se pressionados a avançar com legislação que permita combater o fenómeno da violência na escola, seja entre alunos, seja dos alunos contra os professores. Para já, pertence ao CDS/PP a proposta mais concreta e que passa por responsabilizar os pais pelos actos dos filhos com sanções que podem passar pela redução do valor do abono ou do rendimento social de inserção. A esquerda fez já saber que é contra.

Trata-se de um problema que exige solução mas que não se mostra fácil de resolver. Mais que divergências ideológicas, os partidos tenderão, tal como a sociedade, a dividir-se em defesa de fórmulas mais ou menos testadas noutros países, mas de eficácia ainda por provar. Punir as famílias? Talvez sim, mas que fazer com aqueles pais que se mostram indiferentes ao comportamento de um dado filho e assim vêem ser prejudicada a sua capacidade financeira para alimentar e vestir esse e outros? O passo seguinte seria retirar-lhes as crianças? Obviamente que não. Contudo, a medida faz sentido quando se pensa em famílias estruturadas, preocupadas tanto com a educação dos filhos como com o seu sustento, mas mesmo nessas serem uns filhos a pagarem indirectamente por outros surge com questionável.
Responsabilizar os próprios menores levanta também problemas. Numa sociedade que acredita na reabilitação mesmo do pior dos criminosos, como deixar de dar uma segunda(e terceira) oportunidade a crianças mesmo que tenham agido violentamente? E afastá-las da escola é recusar que a sua socialização se conclua com êxito, o que só agravaria o problema.
Perante tanta falta de soluções no campo das sanções que tal ir à origem do problema? A escola deve ser revalorizada e os professores igualmente e isso passa por mesmo a criança mais pequena perceber que é através da educação que se constrói um futuro, tanto pessoal como social. Ou seja, é necessário sacralizar a escola, fazer dela um templo para o futuro, para depois se poder responsabilizá-la pelo que dentro dos seus muros se passa, mesmo que as famílias continuem a ser a célula básica da nossa organização enquanto sociedade.
Seja como for, debatamos tudo antes de avançar para legislação apressada por o problema estar na ordem do dia".

Editorial

DN

Cavaco feliz com revisão do Estatuto do Aluno

"O Presidente da República congratulou-se esta sexta-feira com "o facto de agora se ter chegado à conclusão" que é preciso rever o Estatuto do Aluno, considerando que é preciso aprender com as "experiências negativas" sobre violência nas escolas.
Questionado se está preocupado com os casos de violência nas escolas que têm sido conhecidos, o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, disse que o tema não pode deixar de o preocupar e recordou o debate que se estabeleceu em torno do Estatuto do Aluno.
"Lembro-me do debate que foi estabelecido à volta do Estatuto do Aluno e congratulo-me com o facto de agora se ter chegado à conclusão que é preciso revê-lo", afirmou Cavaco Silva, que falava aos jornalistas no final de uma visita ao Sport Grupo Sacavenense, que comemora este ano o seu 100º aniversário.
Por outro lado, acrescentou, é preciso aprender com as "experiências negativas" que de vez em quando são conhecidas sobre violência nas escolas, nomeadamente entre estudantes e de estudantes em relação a professores.
"Eu penso que alguma coisa terá que ser feita para combater esta situação", defendeu.
Interrogado se concorda com a possibilidade de expulsão dos alunos envolvidos em casos de violência, o Presidente da República escusou-se a responder, alegando que se trata de uma matéria que terá de ser discutida no "local próprio", ou seja, na Assembleia da República.
"Não quero adiantar absolutamente nada sobre isso", disse, argumentando que se trata de "uma matéria delicada" e que "há quem tenha competência para decidir."

CM

A lei da selva

"É espantoso o corrente espanto por causa do bullying. Houve um tempo, não muito remoto, em que a escola servia propósitos de disciplina e instrução. Nos intervalos, as crianças trocavam sopapos e, desde que as consequências não excedessem o ocasional sobrolho aberto, nem os pais nem os professores lhes atribuíam importância. Importante era que os fodelhos exibissem maneiras junto dos crescidos e assimilassem uns rudimentos de português e aritmética no processo.

Um belo dia, os sábios da educação decidiram que a disciplina e a instrução eram conceitos castradores, ultrapassados e, vá lá, socialmente fascistas. Daí em diante, a escola dedicar-se-ia a asseguarar que os meninos e meninas fossem eles próprios e não, como pelos vistos acontecia antes, outros quaisquer. Nascia o ensino "centrado" nas crianças, no qual a autoridade sumiu e o professor passava a também aprender com os alunos. O pormenor de ninguém ter nada para ensinar não demoveu os sábios, entretidos a elaborar programas repletos de "competências", "valências" e demências afins, no fundo a conversa fiada que escondia ou legitimava mediante fraude uma prosaica realidade: a morte da escola enquanto tal.

Hoje, o substantivo define um edifício onde se armazenam petizes e se garante que a má-criação e o analfabetismo adquiridos em casa não sofrem perturbações. Se calhar, não vale a pena discutir se a escola imitou a família ou vice-versa. Vale perceber que ambas ergueram as crianças ao topo de uma sociedade bárbara, em que os incontáveis medos irracionais não incluem o medo da boçalidade e da ignorância. A singela preocupação que as veneradas criaturinhas suscitam é a segurança. É segurança o que os pais exigem que a escola forneça, e não os padrões comportamentais ou intelectuais que eles mesmo desprezam. E é segurança que a escola se esforça por fornecer, inevitavelmente com duvidoso sucesso. O bullying ou, em língua de gente, a agressão, é uma expressão natural dos pequenos (e dosgrandes) selvagens e, num meio em que tudo concorre para os manter assim, a expressão única. O que é que esperavam?"

Alberto Gonçalves

Sábado

Desaparecem e pronto

"Muitas coisas desaparecem em Portugal, e não me refiro só ao sentido de decência. Refiro-me à estranha frequência com que desaparecem documentos.
Nos últimos tempos, que me lembre, desapareceram sete (!) queixas apresentadas em vão à Escola pelo professor que se atirou da Ponte 25 de Abril por não poder suportar os maus tratos de que era sistematicamente e impunemente vítima, como desapareceu a carta da família pedindo à Direcção que reflectisse sobre as agressões de alunos que terão conduzido o docente, de 51 anos, ao suicídio; também da acta da última reunião em que o professor participou desapareceram as suas queixas sobre novas agressões. Uns dias depois, o "Público" noticiava que da Câmara de Lisboa desapareceu o processo (envolvendo demolições, reconstruções e isenções de IVA) do prédio em que Sócrates comprara um andar. O próprio vendedor... desapareceu. Toda a gente sabe que o país está cheio de buracos, e não só nas contas públicas. Mas, pelos vistos, há por aí um arquivo-morto que, se um dia ressuscita, revelará mais sobre o que somos do que toda a papelada da Torre do Tombo junta".

JN

Ministério retira alterações ao ECD apresentadas esta semana

"O Ministério da Educação decidiu retirar as alterações que apresentou esta semana ao Estatuto da Carreira Docente, muito contestadas pelos sindicatos de professores, com o intuito de terminar rapidamente o processo de revisão daquele diploma.
O Ministério da Educação não quer que se atrase a aprovação desta legislação de que as escolas, os professores e os pais necessitam. Por isso, o Governo retirou da agenda todas as matérias que vão para lá do acordo [de Princípios assinado em Janeiro] e considero que estão assim reunidas as condições para encerrarmos rapidamente este processo”, anunciou o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, em conferência de imprensa".

Público

Fome e fartura

Nestes dias de (diz-se) crise, e em que nunca como hoje um Governo conjugou tantas vezes o verbo diminuir (diminuir o Rendimento Mínimo, diminuir o subsídio desemprego, diminuir o Complemento Solidário para Idosos, diminuir os apoios aos deficientes, diminuir as pensões, diminuir os salários, diminuir as deduções com a saúde e educação...), é reconfortante saber que alguma coisa cresce, e não apenas a revolta e os lucros da banca e das "empresas do regime".
Congratulemo-nos, pois, por os gestores da PT terem, em 2009, recebido 7 milhões em salários e "prémios" e por, desses 7 milhões, 1,533 terem cabido ao meritório "boy" Rui Pedro Soares (que bem os mereceu pelo esforço com que se terá dedicado a levar a TVI ao bom caminho). E por também a REN ter contemplado outro dos arguidos da "Face oculta", José Penedos, com 243 750 euros de "bónus", mais um salário de quase 27 mil euros por mês, o que dá qualquer coisa como meio milhão e picos. Com efeito, como profetizou há meio século Cesariny, "afinal o que importa não é haver gente com fome/porque assim como assim ainda há muita gente que come".

Manuel António Pina

JN

Desde quando é que esta gente do governo é de confiança

"A paz na educação pode ter os dias contados. Os sindicatos receberam anteontem a proposta final do Ministério da Educação (ME) para o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e foram surpreendidos com aspectos que dizem não ter sido negociados. A novidade surgiu na comissão parlamentar de Educação, onde até os deputados do PS foram surpreendidos.
'Sem dizer nada a ninguém o Governo acaba com os concursos. Sentimos um misto de indignação e revolta, que foi o que pôs cem mil na rua e se calhar porá outra vez', disse Mário Nogueira, líder da Fenprof, acusando o ME de 'falta de seriedade e ética negocial'. Mas fonte do ME disse à Lusa que são 'totalmente infundadas' as notícias sobre 'qualquer alteração ao regime dos concursos'.
Em questão estaria a aplicação da Lei das Carreiras, Vínculos e Remunerações da Administração Pública aos docentes. João Dias da Silva (FNE) acusou o ME de 'subordinação ao Ministério das Finanças': 'É o fim da carreira especial docente.' Todas as actuais formas de mobilidade acabariam e as transferências definitivas de escola seriam 'compulsivas e por decisão administrativa', disse Nogueira. Fenprof e FNE já pediram audiências com a ministra".

CM

Fenprof exige acção urgente sobre violência e 'stress' escolar

"A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai "exigir" ao Governo e à Assembleia da República a tomada de medidas urgentes para pôr termo às situações de violência e indisciplina nas escolas. A estrutura pretende ainda que o stress passe a ser considerado "doença profissional dos professores, com todos os mecanismos de protecção que lhe deverão estar associados".

As duas exigências, que segundo a estrutura - "decorrem das crescentes situações de indisciplina e violência em contexto escolar" -, deverão ser votadas no final do Conselho Nacional da Fenprof, que decorre sábado em Lisboa.

Em declarações ao DN, António Avelãs, líder do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (afecto à Fenprof) admitiu que a recente sucessão de casos graves, num curto espaço de tempo, reforçou as preocupações que já vinham há alguns anos a ser transmitidas pelos sindicatos.

"São casos demasiado próximos, que deixam antever que a situação pode ter-se agudizado", disse o sindicalista, recordando os episódios do suicídio de um professor da E.B. 2,3 de Fitares, Sintra, alegadamente precipitado pela indisciplina de que era alvo por alguns dos seus alunos, do desaparecimento (provável suicídio) de um rapaz de Mirandela alvo de bullying na escola, e ainda a agressão de um professor da Moita por um dos seus alunos.

Na sequência da divulgação, na semana passada, do suicídio de Luís Carmo - a par de uma nota em que este manifestava o seu desespero com o tratamento a que era sujeito por uma das suas turmas -, sindicatos já tinham alertado para a crescente pressão psicológica a que os docentes serão sujeitos.

"Esta é uma reacção extrema, porque não é normal, mas que decorre de um fenómeno habitual nas escolas", defendeu na altura Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. Já Dias da Silva, da FNE, disse ser "evidente o aumento do stress profissional", fenómeno que atribuiu a uma "transferência de responsabilidades das famílias para as escolas e professores" que levou ao aumento da indisciplina.

A irmã de Luís Carmo, também professora, disse na passada semana ao DN não ter dúvidas de que a escola foi "o motivo próximo" para a morte do professor".

DN

IlÍdio Trindade em entrevista ao DN

"Um professor em Sintra terse-á suicidado por não conseguir lidar com os graves problemas de disciplina numa das turmas. É um caso único em Portugal?

Não é caso único. O que posso dizer--lhe é que conheço um caso de um professor que tem intenções semelhantes. Tenho tentado ajudar e creio que o problema está quase ultrapassado. Mas é muito complicado.

Como se chega a uma situação-limite como esta?

O exercício da função docente, sobretudo no 3.º ciclo do ensino básico e no secundário, não é nem nunca foi fácil. Mas é cada vez mais difícil. E o actual Estatuto do Aluno veio complicar ainda mais. Depois, toda a exigência burocrática também não ajuda.

É muito difícil ser professor em Portugal?

O exercício profissional pede um suporte emocional e psicológico muito exigente. A percepção que tenho é que cada vez há mais colegas com baixas psicológicas e psiquiátricas. É preciso ter em conta que muitas expectativas de vida foram goradas. Muitos professores gostam de ensinar, e é preciso que se diga isto, mas já não sentem o mesmo prazer que sentiam há alguns anos.

Mais de nove mil professores aposentaram-se em 2008 e 2009...

E muitos dos que se aposentaram não foi só por uma questão monetária, muitos até perderam muito dinheiro. Foi sobretudo pela desmotivação profissional.

As provocações e os insultos ao professor terão sido testemunhados por outros professores, que nada terão feito. Como se explica este isolamento?

A rede de apoio social entre os colegas varia e é bilateral. Há situações em que, por natureza, a pessoa tende a isolar-se e perante isso não se pode fazer muito. Depois, a percepção que tenho, e que não é baseada em dados científicos, é que muitas vezes os professores homens têm maior dificuldade em lidar com estas situações e em pedir ajuda aos colegas.

E é algo que acontece sobretudo com os docentes mais velhos?

Creio que é um problema transversal a toda a classe. Mas os professores mais velhos, porque têm uma consciência mais apurada e vários anos de profissão, tendem a ser mais afectados. E também estão mais desgastados pela carreira.

O sistema de ensino público piorou ou melhorou nos últimos anos?

Estou no ensino há 26 anos e o que tenho a dizer é que a reforma seguinte é sempre pior do que a actual. Em termos de educação, tem-se andado para trás. A todos os níveis. Há coisas aberrantes nas escolas.

É preciso uma grande mudança?

Cada vez mais tenho a certeza de que estamos perante uma manta de retalhos cada vez mais complexa, em que se destapam os pés para tapar a cabeça. É preciso parar, fazer um reset ao sistema e começar do zero".

Professores não sabem lidar com indisciplina

"Há cada vez mais professores a procurar formação para aprender a lidar com a indisciplina na sala de aula. E crescem as aposentações antecipadas e as baixas psiquiátricas. É a percepção de quem lida com a classe. Veredicto: a gestão de conflitos está nas mãos do docente.

Sem apresentar dados concretos, João Dias da Silva, da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), aponta "um crescimento significativo do número de baixas psiquiátricas" e o aumento da procura dos serviços sindicais "por causa do stress". O caso do professor de música que terá optado pelo suicídio é uma "situação pontual" e extrema. Outros resolvem a questão desistindo da profissão com reforma antecipada. Alegam "falta de condições de trabalho".

Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), adianta alguns números. Na globalidade, "em apenas dois anos, houve 9224 pedidos de aposentação, o que é um número atípico". Em 2007 tinham sido à volta de 3800. E, só este ano, já vão em 1100. Muitos deles sujeitando-se a perdas significativas de rendimentos - alguns até 40%.

Mas o que mudou no panorama educativo? A sociedade, admitem os professores e especialistas ouvidos pelo JN. "Houve uma transferência para a escola de responsabilidades que tradicionalmente eram asseguradas pela família ou por outros actores sociais", diz João Dias da Silva. Mário Nogueira acrescenta-lhe a "queda de autoridade" resultante da atribuição aos docentes da culpa por "todos os males do ensino". E, a coroar, a burocratização dos processos disciplinares e o facto de resultarem numa negativização da imagem do professor.

A verdade é que, apesar de muitos professores, "por vergonha", não assumirem que são agredidos por miúdos, cresce a consciencialização de que a gestão da disciplina na sala de aulas está nas mãos de quem ensina. "Há uma maior procura de formação para aquisição de competências na gestão de conflitos", garante Elisabete Pinto da Costa, mediadora de conflitos na Linha "Espaço Convivência nas Escolas", da Associação Nacional de Professores.

Uma parte da ajuda prestada pelo serviço vai justamente no sentido da formação e da sensibilização. Quanto a denúncias, a linha recebeu, em três anos, perto de 200, a maioria delas relativas a indisciplina e violência escolar. Mas são números que não permitem generalizações, por dependerem da iniciativa dos próprios docentes. Tal como acontece com os dados do Programa Escola Segura, que, no ano lectivo 2007/2008, davam conta de 206 agressões contra docentes, num aumento de 11% face ao ano anterior.

Para Elisabete Costa, assiste-se a uma "mudança social no relacionamento das pessoas". Perdeu-se a solidariedade e a empatia, a comunicação na sala de aula complicou-se. Nem sempre é assertiva e positiva como deveria ser. E isso tem de partir do próprio professor, explica Márcia Melo, psicopedagoga ao serviço da linha.

E há manual de instruções para isso? Há soluções. A primeira é fazer um "contrato pedagógico" na primeira aula, em que professor e alunos acertam as regras. Que são para manter ao longo do ano e lembrar quando esquecidas. Depois, o docente tem que deixar claro que não é o inimigo, nem agente da autoridade, mas sim o líder de um trabalho em equipa que exige "empatia", sem ser preciso "serem amigos". Mas adoptar uma atitude hostil perante a indisciplina é errado, diz Márcia Melo: os alunos fazem o mesmo e o problema irá crescendo".

JN

Professor atira-se da ponte por causa das ameaças dos alunos

"Na manhã de 9 de Fevereiro, L. V. C. parou o carro no tabuleiro da Ponte 25 de Abril, no sentido Lisboa-Almada. Saiu do Ford Fiesta e saltou para o rio. Há vários meses que o professor de música da Escola Básica 2+3 de Fitares (Sintra), planearia a sua morte. Em Novembro escreveu uma nota no computador de casa a justificar o motivo: "Se o meu destino é sofrer, dando aulas a alunos que não me respeitam e me põem fora de mim, não tendo outras fontes de rendimentos, a única solução apaziguadora será o suicídio".

L. V. C., sociólogo de formação, tinha 51 anos, vivia com os pais em Oeiras, era professor de música contratado e foi colocado este ano lectivo na Escola Básica 2+3 de Fitares, em Sintra. Logo nos primeiros dias terão começado os problemas com um grupo de alunos do 9º ano. A indisciplina na sala de aula foi crescendo todos os dias, chegando ao ponto de não conseguir ser ouvido. Dentro da sala, e ao longo de meses, os alunos chamaram-lhe careca, tiraram-lhe o comando da aparelhagem das mãos, subindo e descendo o volume de som, desligaram a ficha do retroprojector, viraram as imagens projectadas de cabeça para baixo.

Houve vezes em que L. V. C. expulsou os alunos da sala, vezes em que fez participações disciplinares. Foram pelo menos sete as queixas escritas que terá feito à direcção da escola, alertando para o comportamento de um aluno em particular. Colegas e familiares do professor de música asseguram que a direcção não instaurou nenhum processo disciplinar.

O i tentou confirmar esta informação, mas a directora do agrupamento escolar, Cristina Frazão, explicou que só prestaria esclarecimentos mediante autorização da Direcção Regional de Educação de Lisboa. Contactada pelo i, a entidade não respondeu até ao fecho desta edição. A Inspecção-Geral de Educação, também contactada pelo i, remeteu o caso para o Ministério de Educação que, por seu turno, não prestou esclarecimentos.

O i teve acesso a uma das participações feitas pelo professor de música. No dia 15 de Outubro de 2009, L. V. C. dirigiu à direcção da escola uma "participação de ocorrência disciplinar", informando que marcou falta disciplinar a um aluno e propondo que fossem aplicadas "medidas sancionatórias". Invocou vários motivos, entre os quais "afirmações provocatórias", insultos ou resistência do aluno em abandonar a sala.

O professor de música desabafou que não suportava mais dar aulas àquela turma do 9º ano: "Nos últimos meses, já se acanhava perante os seus alunos como se tivesse culpa", explicou ao i um familiar. Atravessar o corredor da escola foi um dos seus pesadelos, é aí que os alunos se concentram quando chove: "Um dia, chamaram-lhe cão." Nos outros dias, deram-lhe "calduços" na nuca à medida que caminhava até à sua sala de aula.

Alguns professores testemunharam a "humilhação" de L. V. C. nos corredores da escola e sabiam que se sentia angustiado por "não ser respeitado pelos alunos". Só não desconfiavam que a angústia se tivesse transformado em desespero. O professor de música não falava com ninguém. Chegava às sete da manhã para preparar a aula. Montava o equipamento de som, carregava os instrumentos musicais da arrecadação até à sala. Deixava tudo pronto e depois entrava no carro: "Ficava ali dentro, de braços cruzados, e só saia para dar a aula." L. V. C. preferia estar no carro em vez de enfrentar uma sala de convívio cheia de colegas: "Era mais frágil do que nós, dava para perceber que não tinha o mesmo estofo."

Sentia os problemas de indisciplina como "autênticos moinhos de vento", conta o psicólogo que o seguiu nos últimos dois anos. L. V. C. tinha acompanhamento psicológico e psiquiátrico e era ainda seguido por uma médica de família: "Todos os técnicos de saúde que o acompanharam aconselharam uma baixa médica porque o seu quadro clínico se agravou", conta o especialista, esclarecendo que o seu paciente "tinha fragilidades psicológicas inerentes a ele próprio". Falhas que se deterioraram. Meses antes da sua morte, pensava com insistência que lhe restava "pouco espaço de manobra".

"Evitava expulsar os alunos porque temia parecer inábil perante a direcção da escola", diz o psicólogo. Fez ainda várias tentativas antes de se sentir encurralado. Mudou os alunos problemáticos de lugar, teve explicações particulares e aprendeu a trabalhar com as novas tecnologias aplicadas à música. Introduziu equipamento multimédia para cativar os adolescentes. Não resultou. Acabaram-se os trunfos. O psicólogo fez uma recomendação à médica de família para passar uma baixa ao seu paciente por "temer o pior". "Tentámos travá-lo, mas ele próprio já não queria parar. Só parou quando se atirou ao Tejo."

Jornal i

Este país não existe

Esta justificação, da ministra Isabel Alçada, não lembra ao diabo. Com governantes destes, de facto, o país não pode evoluir.

Bloco de Esquerda organiza audição pública para discutir alterações à gestão escolar

"O Bloco de Esquerda vai debater no dia 18, numa audição pública, as alterações que propõe ao modelo de gestão escolar, entre as quais a possibilidade de as escolas voltarem a poder optar entre um diretor ou conselho executivo.

De acordo com o anteprojeto de lei que o partido vai debater com professores, associações de pais e alunos, entre outros, "urge recuperar e alargar os instrumentos de autonomia e democracia na gestão e administração das escolas".

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, redigido pela deputada Ana Drago, devem ser as escolas a escolher se pretendem um órgão executivo colegial (conselho executivo) ou unipessoal (diretor), como acontecia no regime anterior.

Por outro lado, o partido defende que os cargos intermédios de coordenação científico pedagógica e de coordenação de estabelecimentos escolares deveriam ser eleitos pelos docentes e que os profissionais e alunos devem estar em "clara maioria" no conselho geral, órgão de direção estratégica das escolas.

O Bloco de Esquerda propõe ainda o alargamento da elegibilidade dos membros da direção executiva, a limitação a três mandatos sucessivos nos cargos executivos e a responsabilização da tutela por formação obrigatória em gestão e administração escolar.

Quanto à gestão de equipamentos é defendido que esta matéria esteja na competência da direção executiva da escola, sem ser necessário criar a figura do "gestor do edifício", como pretende o Ministério da Educação.

Estas propostas constam da exposição de motivos do anteprojeto lei, já que o articulado só será concluído depois de ouvidos os contributos de sindicatos de professores, associações de pais, alunos e outros agentes educativos, numa audição a realizar no dia 18, no auditório da casa Amarela, junto à Assembleia da República.

O PCP também tem propostas de alteração ao regime de gestão escolar, enquanto a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que irá exigir este mês ao Governo a abertura de um processo negocial tendo em vista a sua revisão.

Aliás, algumas das propostas do BE vão de encontro às reivindicações da Fenprof: opção de escolha entre diretor e conselho executivo e eleição das estruturas intermédias pelos docentes, entre outros aspetos".

Jornal i

Silêncio inaceitável

"Leandro, de 12 anos, desapareceu há uma semana, e ficámos a saber que, provavelmente, se atirou ao rio Tua para fugir da violência que diariamente o atingia na sua escola.
Hoje chama-se bullying, mas todos sabemos o que é a violência que pode estar num recreio escolar. Leandro é, afinal, um dos raros rostos de uma tragédia que todos os dias se movimenta em silêncio.
É um grito de revolta que toca fundo na sensibilidade de qualquer pessoa e que dificilmente não chega às preocupações da generalidade das famílias. E é um grito de tal importância que torna absolutamente intolerável a forma como o Estado e o Governo estão a lidar com o assunto.
Até hoje, nenhum rosto, nenhuma pessoa singular, encarou a luz do dia para dar uma explicação, uma palavra, sobre o sucedido. A própria família tem sido manifestamente negligenciada pelos poderes públicos. Falha a escola de Mirandela e os seus responsáveis, que se escondem atrás de um inquérito. Falha a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), que anuncia burocraticamente o inquérito mas não aparece ninguém a dar a cara nem se percebe alguma eventual excepcionalidade na forma como possa estar a tratar este caso.
E se todos estes não tranquilizam a opinião pública nem comunicam um pingo de confiança no sistema, pergunta-se: onde anda, afinal, o Ministério da Educação? No Governo estão todos confortáveis com a situação?"

Eduardo Dâmaso

CM

Ruptura com o "Eduquês"

Henrique Raposo

Expresso

A Exigência e a Autoridade na Escola

"Entre propostas mais ou menos mirabolantes, a exigência no ensino e a recuperação da autoridade dos professores são temas recorrentes de uma hipotética reforma da educação. Sendo objectivos louváveis, ainda ninguém explicou como é que estes se concretizam.
A exigência no ensino pressupõe, por um lado, que há uma ideia consensual sobre o que deve ser o ensino, por outro que, ceteris paribus, haver avaliação é melhor do que não haver avaliação. Quando vemos que à esquerda se pensa que a escola deve “educar” e à direita se defende que a escola deve “ensinar”, é fácil perceber que o primeiro pressuposto é falso. O segundo pressuposto é mais pacífico mas, para transformar com sucesso esta ideia numa política, a expressão-chave é ceteris paribus. Ora, como é sabido, se há coisa que não acontece no mundo real é que “tudo o resto se mantenha constante” enquanto uns burocratas do Ministério da Educação fazem planos quinquenais.
Quanto à recuperação da autoridade dos professores, não percebo como é que esta se concilia com os “direitos” que o Estado Social foi acumulando. Mais concretamente, não sei como é possível conciliar a necessidade de disciplina com o ensino obrigatório até ao 9º ou 12º ano. Se um professor não tem maneira de penalizar um aluno que dorme à sombra do direito a ser incluído, não sei como é que se consegue recuperar um clima de respeito. Afinal de contas, um dos grandes pilares do sucesso do ensino privado é a possibilidade de expulsar os alunos quando estes pura e simplesmente não estão interessados em aprender. Possibilidade que não existe no ensino público.

Dar resposta a estes problemas é que significaria de facto fazer rupturas e mudanças".

http://oinsurgente.org/2010/03/04/a-exigencia-e-a-autoridade-na-escola/

Adolescentes e pitbulls

"Uma pergunta: se os donos de animais perigosos são responsabilizados pela irracionalidade dos bichos, por que motivo não se responsabilizam os pais pelo comportamento selvático das suas crias na escola? Sim, eu sei: um pitbull não é um adolescente.

Mas a comparação, longe de ser ofensiva para os adolescentes, é sobretudo ofensiva para os pitbulls: com trela e respectivo açaime, o pitbull sempre serve de alarme e companhia. Um adolescente selvagem, que tem por hábito agredir e destruir o que apanha pela frente, não serve para grande coisa, excepto para levar um rapaz de 12 anos, cansado de apanhar, a suicidar-se no Tua.

Por isso aplaudo a iniciativa da Confederação Nacional das Associações de Pais que pretende responsabilizar os encarregados de educação pelo comportamento criminal dos filhos. O aluno vandaliza o património? E até usa armas contra professores ou colegas? A família que pague e, no limite, que deixe de receber os subsídios sociais da praxe. Quem não controla rebentos que rebentam, também não tem grande direito a rebentar com o erário público".

João Pereira Coutinho

CM

Excelência

Público

Fábrica de cretinos

"Após nove, 11 ou mais anos de escola, os jovens passam ao mercado de trabalho sem um mínimo de capacidades.
A ideia de a escola, o ensino e a aprendizagem constituírem um elevador social para os desfavorecidos está a ser aniquilada pela actual crise. Em menos de vinte anos, Bill Gates, Steve Jobs e Paul Alen não deixaram de estar entre os mais ricos do Mundo, mas já se destaca mais o seu sentido de negócio do que a sua paixão pelo conhecimento e a inovação, capazes de mudar o Mundo. As legiões de jovens com diplomas, mas sem emprego, reduzem os bilionários das novas tecnologias a uma espécie de clube de premiados do Euromilhões. Já nem se vê claramente que aprendizagem contribui para o seu êxito. Talvez passar o tempo a dedilhar nos jogos de consola até ajude mais do que uma sólida preparação académica. E entre um curso superior e a passagem por um qualquer reality show o segundo é de certeza melhor porta para fazer carreira. De resto, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, não é o único líder que adora recrutar caras bonitas para a política entre as assistentes mais despidas dos programas de TV.
O problema é grave. Na semana passada, um jornal britânico registava que o desemprego não cessa de aumentar entre os recém-licenciados. Há sempre os sobredotados e superapoiados que vão directo ao topo depois de saírem de Harvard, Yale, Oxford ou Cambridge, mas a desilusão reina nas grandes massas de diplomados aviados pelas universidades públicas e privadas sem prestígio. Dois números chocavam no ‘Sunday Times’: uma em cada cinco pessoas em idade de trabalhar não tem emprego; dos 1,7 milhões de empregos criados desde 1997 no Reino Unido 81% pertencem a estrangeiros.
Poder-se-ia pensar num declínio de civilização. Instalados na sua subsídiodependência, os britânicos já não teriam ambição e capacidade para singrar. A observação dos factos leva porém a outras pistas: após nove, 11 ou mais anos de escola, os jovens passam ao mercado de trabalho sem um mínimo de capacidades. Pior, nem sequer revelam interesse pelo trabalho. Num recrutamento, 52 candidatos foram chamados a uma entrevista. Mais de metade chegaram atrasados, 12 não traziam nada com que pudessem tomar notas para resolver um problema e os três seleccionados ficaram sem emprego em menos de seis meses por incompetência e falta de empenho.
Fica evidente que as escolas estão a falhar na sua função. Fabricam cretinos em vez de homens livres, capazes de fazer progredir as sociedades em que se inserem. Com esta Educação, não há hipóteses de um mundo melhor. Nem de uma vida melhor".

João Vaz

CM

Isabel Alçada elogia Maria de Lurdes Rodrigues

"A ministra da Educação disse esta sábado sentir «grande satisfação» por poder prosseguir o trabalho da sua antecessora, Maria de Lurdes Rodrigues, no que concerne à construção de centros escolares, escreve a Lusa.

«É para mim um motivo de grande satisfação poder prosseguir o trabalho da minha antecessora Maria de Lurdes Rodrigues», afirmou Isabel Alçada, no Porto, no início de uma reunião com as estruturas sectoriais de educação do Partido Socialista e com professores militantes socialistas que contou com a presença do primeiro ministro, José Sócrates.

A ministra referia-se aos «cerca de 400 centros escolares em obra», um trabalho que classificou de «único e impar neste País» e que «foi lançado na legislatura anterior».

No seu discurso aos cerca de 600 professores e militantes socialistas presentes, Isabel Alçada apontou cinco prioridades políticas da pasta que tutela: educação para todos os portugueses, resultados da aprendizagem, enriquecimento do currículo educativo, modernização da escola e apoio e desenvolvimento profissional dos professores.

«A meta de 12 anos demorou muito tempo a ser definida e aprovada e temos que a cumprir» salientou Alçada, defendendo que «até aos 18 anos todas as pessoas têm de estar na escola».

Ainda ao nível da equidade no ensino, destacou como fundamentais a educação pré-escolar, o alargamento da acção social, o ensino especial e a necessidade de «prosseguir no esforço que permita evitar, anular o insucesso e o abandono escolar».

Quanto à parte curricular, Isabel Alçada frisou que os «currículos não são antiquados», mas, pelo contrário, «actuais» e «sem erros científicos».

A ministra destacou ainda que, graças ao plano tecnológico da educação, é «absolutamente visível nas escolas a transformação a que se tem assistido nas formas de ensino e aprendizagem», acrescentando que professores e alunos «não conseguem passar» sem os novos recursos".

Diário IOL

Ganhar dinheiro como prémio de assiduidade

E se isto pegasse por cá um dia destes?

Fenprof propõe alterar modelo de gestão

"A Fenprof vai propor em Março ao Ministério da Educação (ME) alterações ao modelo de gestão das escolas introduzido pelo anterior Governo, por considerar que há um excesso de poder nas mãos dos directores.
A estrutura sindical de professores defende a substituição do actual regime, mas para já propõe algumas alterações como a possibilidade de as escolas poderem optar entre um órgão de gestão unipessoal (director) ou colegial (conselho executivo). Mário Nogueira denunciou que "os conselhos gerais estão muito partidarizados" e revelou que o ME já mostrou estar "disponível para fazer este debate". PCP e BE já anunciaram o propósito de alterar o diploma".

Correio da Manhã

Alunos retidos no 8º ano com escola obrigatória até aos 18

"Os alunos inscritos no 8.º ano que fiquem retidos neste ano lectivo passarão "automaticamente a ser abrangidos" pelo novo limite de escolaridade obrigatória, devendo assim permanecer na escola até aos 18 anos. A lei que alargou o limite da escolaridade obrigatória dos 15 para os 18 anos foi aprovada em 2009 e está já em vigor para os alunos inscritos no 7.º ano de escolaridade.
Nos termos deste diploma, para os estudantes que se matricularam no 8.º ano no ano lectivo de 2009-2010 o limite da escolaridade obrigatória em vigor continua a ser os 15 anos. Mas esta disposição não se aplicará aos alunos que ficarem retidos naquele ano, para os quais passará a vigorar também a obrigatoriedade de permanecer na escola até aos 18 anos, esclareceu o Ministério da Educação.

Em resposta a questões do PÚBLICO, o ME adiantou que, devido à inclusão destes alunos no novo regime, se decidiu criar uma nova oportunidade de avaliação. Um despacho do secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, publicado na semana passada em Diário da República, estabelece assim que os estudantes retidos no 8.º ano, que completem 15 anos até 31 de Agosto, poderão tentar concluir o 3.º ciclo já neste Verão, autopropondo-se a exame a todas as disciplinas que integram o currículo do 9.º ano.

Segundo o ME, esta é uma disposição que apenas vigorará este ano. Até agora, só os estudantes que já estavam no 9.º ano tinham a possibilidade, no caso de não serem aprovados pelos professores, de se autoproporem a exame para tentarem concluir o 3.º ciclo.

O novo despacho estabelece ainda que os alunos que estão no 6.º ano, e que contem já com duas retenções neste ciclo de estudos, também se poderão candidatar a exame a todas as disciplinas com o objectivo de concluir o 2.º ciclo, embora se mantenha, para estes, a obrigatoriedade de matrícula até aos 18 anos".

Público

Professores reconhecidos como autoridade pública

"Los docentes serán autoridad pública en la Comunidad de Madrid. Es una de las medidas que introducirá la futura Ley de Autoridad del Profesor que la presidenta madrileña, Esperanza Aguirre, va a anunciar mañana en la cámara regional, según fuentes de su Ejecutivo, y cuyo texto llevará al hemiciclo en las próximas semanas. La iniciativa de elevar el rango de los maestros ya la asumió el año pasado la Comunidad Valenciana y existe también, aunque sólo para los directores de los centros escolares, en Cataluña, desde hace unos meses. En el caso de Madrid persigue el objetivo de reforzar la figura del maestro. Al ser reconocidos como autoridad pública, los profesores -al igual que jueces, policías, médicos o los pilotos y marinos al mando de una nave- cuentan con una protección especial. //La agresión a uno de ellos está tipificada por el Código Penal como atentado contra la autoridad en los artículos 550 a 553, que recogen penas de prisión de dos a cuatro años.(...)"

Para quem tem alguma rejeição à língua de Cervantes, eis a tradução de dois parágrafos:

"Ao serem reconhecidos como autoridade pública, os professores - tal como os juízes, polícias, médicos e pilotos e comandantes de navios - contam com uma protecção especial. A agressão a um professor está tipificada pelo Código Penal como atentado contra a autoridade"

"Além de serem autoridade pública, *têm presunção da verdade,* o que significa que a sua palavra tem mais valor do que a de outro cidadão"

Em Portugal nestes quatro anos foi o que sabemos. Quão diferente é o "socialista" Sócrates do seu homólogo Zapatero..."

Adelaide Jesus

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