Todas as escolas públicas encerram dia 13 de Maio

Todas as escolas públicas vão encerrar no dia 13 de maio, devido à tolerância de ponto concedida pelo Governo por ocasião da visita do Papa Bento XVI. Assim, encerrarão as escolas públicas de todos os níveis de ensino no dia 13 de maio, bem como as de Lisboa na tarde de dia 11 de maio e as do Porto na manhã de 14 de maio, alturas em que o Papa visitará estas cidades.

Atrasados mentais

"A bolsa afunda e as agências de rating continuam a penalizar a dívida soberana portuguesa. Nada de novo no caminho acelerado para o abismo. Novo, espantoso e digno de um estudo cuidado por parte de especialistas em doenças mentais é o texto remendado do Estatuto do Aluno aprovado pelo Governo do senhor engenheiro relativo. Em primeiro lugar acabam os chumbos por faltas.
E as escolas ficam obrigadas "a definir medidas de diferenciação pedagógica com o objectivo de promover aprendizagens que não tenham sido realizadas em virtude da falta de assiduidade". Mas há mais. A partir de agora o pessoal não docente poderá repreender oralmente os corrécios. Os alunos podem ser burros e calões. Mas quem faz diplomas destes é um verdadeiro atrasado mental".

António Ribeiro Ferreira

CM

O PS matou os professores

"Acabar com o chumbo por faltas é mais um capítulo do facilitismo que destrói o futuro dos mais pobres. "Não tens de aprender. E nem sequer tens de ir às aulas", eis a herança do PS no ensino.
I. Já não há palavras para descrever a podridão politicamente correcta que é o Ministério da Educação, e, por arrastamento, a escola pública. Os professores já estavam proibidos de chumbar alunos mesmo quando estes ignoram as matérias básicas. Agora, ficámos a saber que os professores deixam de ter a possibilidade de chumbar um aluno por faltas. É uma alegria, a escola pública. "Não tens de aprender, e nem sequer tens de ir às aulas", eis a herança que o facilitismo do PS deixa no ensino.
II. O socratismo destruiu a figura do professor. Fica a impressão de que o professor passou a ser um mero babysitter dos monstrinhos que os pais deixam na escola. O professor não tem a autoridade pedagógica para instruir, e também não tem autoridade moral para educar. O professor não pode instruir os alunos, porque o facilitismo impede rigor e exigência. Todos têm de passar, porque o Ministério quer boas estatísticas. Resultado: milhares de pessoas chegam à faculdade sem saber escrever em condições. Depois, o professor não tem autoridade moral sobre os alunos. A falta de educação campeia pelas escolas. O fim do chumbo por faltas é só mais um prego no caixão da autoridade moral do professor. Nem por acaso, o i, há dias, trazia este desabafo de uma professora: "A partir do momento que, por exemplo, uma suspensão de um aluno não conta como falta para acumular e para reprovar de ano, que efeito é que uma sanção destas pode ter?".

http://aeiou.expresso.pt/o-ps-matou-os-professores=f578842
por oinsensato.blogspot.com

Tornou-se o pão nosso de cada dia em muitas escolas e alguns directores vão assobiando para o ar

"Agredido e insultado por alunos, docente que lecciona na mesma escola onde professor se suicidou em Fevereiro está de baixa e em depressão.
Um professor da EB 2,3 de Fitares (Sintra), a mesma onde leccionava Luís Carmo, que se suicidou em Fevereiro, está em casa de baixa e em depressão depois de uma série de casos de indisciplina e violência dos alunos. 'Fui agredido e enxovalhado, não tenho condições para ir à escola. Nunca pensei que me pudesse acontecer o mesmo que sucedeu com o Luís', disse ao CM o docente, que solicitou anonimato.
Tal como no caso de Luís Carmo, este professor acusa a escola de não punir devidamente os alunos infractores. 'Fui agredido no dia 8 de Fevereiro por um aluno que me empurrou contra um armário e me mandou para o c... O aluno não foi suspenso preventivamente como devia e isso criou-me um drama pessoal', disse o docente. A escola abriu um inquérito disciplinar, mas o professor afirma que o aluno foi ilibado. 'Passaram dois meses e meio e ainda não tive acesso ao despacho da decisão para poder recorrer'.
O docente denuncia ainda que os alunos recorrem com frequência a insultos homofóbicos. 'Por um professor ser solteiro eles chamam-lhe gay. Isto pode destruir uma pessoa. Tenho 43 anos e nunca senti esta ansiedade por ter de ir para uma sala de aula, não suporto mais isto, estou em depressão e farto de ser maltratado'.
O docente está nesta escola desde 2005 e garante que os cargos que exerceu no passado são também um dos motivos para ter sido escolhido como alvo. 'Era assessor da direcção e fui instrutor de muitos processos disciplinares, suspendi mais de cem alunos. Este aluno que me agrediu não pode comigo porque tive de o suspender várias vezes. Isto é uma escalada imparável', afirma, revelando que a directora da escola, Cristina Frazão, recusou transferir o aluno em causa da turma, que é a que lhe tem causado mais problemas.
O CM chegou à fala com a directora, mas esta escusou-se a prestar declarações, limitando-se a dizer que aguarda pela conclusão do inquérito aberto pela Inspecção-Geral da Educação ao suicídio do professor Luís Carmo".

CM

Aprovadas alterações às carreiras dos professores

"O Governo aprovou quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações ao Estatuto da Carreira Docente, que acabam com a divisão da classe entre professores e professores titulares, e as novas regras da avaliação de desempenho.

Estes dois diplomas, um decreto-lei e um decreto regulamentar, respectivamente, decorrem do "Acordo de Princípios" assinado em Janeiro entre a tutela e os sindicatos do sector, ao qual se seguiram semanas de negociações, tendo em vista a sua tradução legal.

A carreira docente passa a estabelecer-se com uma única categoria, com dez escalões de quatro anos, excepto o quinto, que durará dois anos.

O acesso ao 5.º e 7.º escalões por parte dos professores classificados com "Bom" está sujeito à existência de vagas, de 50 e 30 por cento, respectivamente, quotas definidas até 2013.

No entanto, os professores avaliados com "Bom" que não progridam por ausência de lugar terão uma majoração de 0,5 pontos por ano, o que significa que, na pior das hipóteses, esperam três anos para passar àqueles patamares.

No sistema de avaliação continuarão a existir quotas para a atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente", notas que permitem uma progressão mais acelerada, mas para as quais é necessário solicitar a observação de aulas.

A observação de aulas passa também a ser indispensável no 3.º e no 5.º escalões, uma novidade relativamente às regras em vigor".

JN

BE quer conselho de turma disciplinar responsável pela transferência e retenção de alunos

"O conselho de turma disciplinar, constituído por pais e professores, deve ser o órgão responsável pela determinação de medidas como a transferência de escola e a retenção dos alunos, segundo uma proposta do Bloco de Esquerda.

De acordo com um projeto de lei de alteração ao Estatuto do Aluno, a que a Lusa teve acesso, é eliminada a distinção entre medidas disciplinares corretivas e medidas disciplinares sancionatórias e, por outro lado, distinguidas as faltas justificadas e injustificadas.

O diploma do Bloco de Esquerda, que será discutido no plenário da Assembleia da República a 28 de abril, juntamente com a proposta do Governo, prevê o regresso do conselho de turma disciplinar, constituído por pais e professores "no momento em que o presidente do conselho executivo ou o diretor toma conhecimento da infração disciplinar do aluno".

Assim, este órgão é responsável por conduzir o processo disciplinar e pode determinar a realização por parte do aluno de trabalho comunitário, condicionar o acesso do estudante a determinados espaços, mudá-lo de turma ou transferi-lo de escola.

"Determinados incidentes, pela sua gravidade, exigem medidas disciplinares mais gravosas. Tem de haver uma responsabilização da comunidade educativa e nesse sentido integramos os pais no conselho de turma disciplinar", justificou a deputada Ana Drago.

São ainda medidas disciplinares a advertência e a ordem de saída da sala de aula, mas estas podem ser aplicadas pelos professores.

No caso de uma situação "de perigo iminente para a segurança" da comunidade escolar, o diretor pode suspender preventivamente o aluno, mediante despacho fundamentado e após consultar o diretor de turma.

A suspensão preventiva é reavaliada pelo conselho de turma disciplinar no dia útil seguinte à sua aplicação, tendo este órgão competência para a manter ou não.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda elimina a possibilidade da suspensão até 10 dias como medida disciplinar: "Não tem qualquer vertente formativa e não permite reparar nada".

Relativamente ao excesso de faltas injustificadas, o aluno pode ser obrigado a cumprir um plano de acompanhamento especial, relativo às disciplinas em causa, deve ser sinalizado à equipa multidisciplinar da escola e poderá ser retido no mesmo ano de escolaridade, desde que haja parecer positivo do conselho de turma disciplinar.

O diploma do partido obriga à existência de uma equipa multidisciplinar em todas as escolas, constituídas por professores, psicólogos, mediadores socioculturais, técnicos de serviço social, entre outros.

"Em situações de dificuldade de integração dos alunos, incidentes continuados, indisciplina e violência, podem implementar um conjunto de processos de acompanhamento do aluno, que permitem resolver o problema. Os professores não têm competências nessas áreas de intervenção social", defendeu".

Jornal i

Fenprof declara guerra ao Governo

"A Fenprof entregou ontem no Ministério da Educação (ME), em Lisboa, um abaixo--assinado com mais de 16 mil assinaturas de professores a exigir que a avaliação não tenha efeitos na lista graduada para concurso. Mas Mário Nogueira saiu de mãos a abanar, após reunião com o secretário de Estado, Alexandre Ventura. E lançou uma ‘declaração de guerra’. "Se esta equipa ministerial quer guerra, guerra vai ter. Isto é uma decisão de teimosos e teimosos são os burros", afirmou num pequeno comício para cerca de 50 docentes.
Nogueira revelou que amanhã a Fenprof entrega providências cautelares para travar o processo. E ameaçou com "uma manifestação nacional de professores". A decisão do Governo afecta para já 50 mil candidatos ao concurso anual para preenchimento de necessidades transitórias (os professores contratados). Mas em 2011 pode afectar todos, porque há concurso geral. Os docentes contestam que a nota da avaliação tenha influência na graduação para concurso, devido à forma conturbada como decorreu o processo. "Estamos a falar de ultrapassagens de 600 lugares na lista e de professores que podem perder o emprego".
Mário Nogueira afirmou que o ME chegou a ter pronta uma aplicação informática em que a avaliação não contava. Ventura negou. "Nunca existiu nenhum compromisso da parte do ME no sentido de que a avaliação não fosse um dos critérios a tomar em consideração para efeitos do concurso", disse à Lusa, garantindo que os problemas técnicos detectados na aplicação informática serão resolvidos. A Fenprof denunciou outras situações irregulares e apresentou uma providência cautelar na Madeira por docentes estarem impedidos de concorrer ao Destacamento por Condições Específicas. Uma situação similar à vivida por professores nos Açores, como Valter Abade. "Não posso concorrer ao continente para apoiar uma irmã deficiente", disse ao CM"

CM

A ministra da Educação só nos conta histórias de embalar

A ministra Isabel Alçada considerou ontem que "não há motivos para grandes preocupações" no que respeita à redução das deduções fiscais prevista no Plano de Estabilidade e Crescimento, que afectará também as despesas com a educação.
"Nós estamos muito atentos e sabemos que, em relação à classe média e às famílias de menor rendimento, esta medida não vai afectar a forma como é feita a escolarização das crianças e o apoio que lhes é dado", disse a ministra da Educação, à margem do Encontro Nacional das Associações de Pais, que está a decorrer em Évora.

Uma escola já introduziu as disciplinas semestrais

Expresso

Ninguém se suicida só por ser vítima de "bullying"

Sábado

Avaliação complica concurso para 50 mil docentes

"A contabilização "injusta" das notas da avaliação do último ano no concurso de colocação de professores contratados para 2010/2011 levou a Fenprof a aconselhar os docentes a não formalizarem a sua candidatura até haver esclarecimentos. O Bloco de Esquerda também questionou o Governo, com urgência, por considerar a situação injusta.

Ana Drago, do Bloco de Esquerda, considera que os critérios usados na avaliação do último ano não foram uniformes, com muitas escolas a decidir não atribuir a classificação de Muito Bom ou Excelente. A Federação Nacional de Professores acrescenta que "muitos docentes ainda não têm a sua nota correspondente ao ano" lectivo anterior ou "obtiveram mais do que uma - uma em cada escola onde leccionaram".

Por outro lado, a aplicação informática em que os professores se candidatam pede a classificação quantitativa e qualitativa, mas muitas vezes uma não corresponde à outra, por causa do sistema de quotas. Ou seja, um professor que tenha tido 9, que corresponde a Excelente, mas ficado com a menção Muito Bom por causa das quotas, é prejudicado. Até porque o sistema informático, depois de se inserir o Muito Bom, apenas aceita a classificação de 8 valores, não permitindo inserir a correcta. Por isso, a Fenprof pediu aos professores para não submeterem as suas candidaturas via Internet "até haver esclarecimentos" sobre o assunto.

Para Mário Nogueira, a avaliação feita "ao sabor da decisão de cada escola", apenas deve contar para efeitos de progressão de carreira e não quando está em jogo dar um "emprego" aos docentes. Por isso, a Fenprof está em conversações com o Ministério da Educação para que prorrogada, por mais um ano, a norma que permite a não consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional para efeitos de concurso. Até à hora de fecho desta edição não havia novidades.

O BE considera que o ministério tem de agir rapidamente já que o concurso termina a 23 de Abril. Para além da necessidade de corrigir os problemas da aplicação informática das candidaturas online, o BE considera que deve ser criado um mecanismo transitório: "é preciso valorizar a diferença entre os que obtiveram classificação negativa e positiva, mas se calhar não faz sentido estar a fazer a graduação. É mais um dos imbróglios jurídicos criados pelo anterior sistema de avaliação".

DN

Volta de 180º

"Há oito meses, os alunos eram os bonzinhos, os professores os mauzões da fita, as faltas realidade a tratar com carinho, a disciplina nas ecsolas matéria a acompanhar - com doçura, não fosse haver traumas indesejáveis nas crianças e nos jovens de Portugal. Era o Governo Sócrates I. Agora, os professores são os bonzinhos, os alunos os mauzões da fita, as faltas realidade a tratar com rigor, a disciplina nas escolas matéria a analisar com exigência não vá generalizar-se a violência escolar. è o Govreno Sócrates II. Em oito meses, o mesmo primeiro ministro que defendia uma coisa, defende neste momento o oposto, com total naturalidade e aianda tentando dizer que o não é... Perguntas: valia a pena ter feito a guerra aos professores, que tanta desmotivação e aposentação antecipada provocou? Valia a pena ter deixado criar o clima que justifica, agoa, novo estattuto das faltas e reforço da disciplina nas escolas? Por que é que Sócrates I não esperou um pouco mais, pensou um pouco mais, não teve um pouco mais de bom senso, enão fez, há três ou quatro anos, o qu efaz, hoje, Sócrates II?".

Marcelo Rebelo de Sousa

Sol

Falta de formação a docentes pode atrasar Educação Sexual

"A regulamentação da lei de Educação Sexual foi publicada em Diário da República. Os coordenadores de Educação para a Saúde terão de ter formação e experiência nessa área. Os sindicatos duvidam que o requisito possa ser cumprido em todos os agrupamentos.
Além da definição dos conteúdos curriculares para cada ciclo de ensino, a portaria (196-A/2010) também aponta os requisitos para os professores-coordenadores da Educação para a Saúde, que inclui a Educação Sexual: formação creditada na área e experiência não inferior a três anos; só formação; ou experiência de um ano.
Os directores de turma são a última exigência. E poderão ser a salvação para a lei ser cumprida a partir do início do próximo ano lectivo, já Fenprof e FNE insistem que não há docentes, com formação e experiência na área, em número suficiente para assumirem o cargo em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas.
A lei (60/2009) foi publicada a 6 de Agosto e a pretensão da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues era que a legislação fosse aplicada este ano lectivo mas a maioria dos estabelecimentos não avançou com a reforma por faltar a regulamentação, que deveria ter sido aprovada até Novembro e só foi ontem publicada em Diário da República.
"Será difícil" e "precipitado", insistiram. Para o líder da FNE, João Dias da Silva, a formação inicial dos docentes tem, inevitavelmente, de ser revista; enquanto Luís Lobo, dirigente da Fenprof, manifesta "preocupação" por o "sistema de formação contínua" dos professores estar "esvaziado".
"Há distritos" - como Castelo Branco, Guarda, Portalegre, Évora ou Beja - que "só têm dois centros de formação e outros um". E a Educação Sexual não foi, até agora, uma "área prioritária". O atraso na regulamentação, criticou, também não ajuda à organização dos docentes e escolas, já "que estamos a começar o 3.º período, pelo que no fundo, foi mais um ano perdido".
Cada agrupamento ou escola não agrupada, recorde-se, terá obrigatoriamente de incluir nos seus projectos educativos a Educação Sexual. O projecto terá de ser definido pelo conselho pedagógico a partir de um parecer do conselho geral, onde os pais também têm assento. A matéria será leccionada nas áreas curriculares não disciplinares, como formação cívica. Em cada estabelecimento terá de ser criado um gabinete de informação e apoio ao aluno, que em articulação com as unidades de saúde, assegurará acesso a contraceptivos".

JN

Em Espanha, as agressões a professores são punidas exemplarmente

"Uma mulher foi condenada na passada quarta-feira a dois anos de prisão por ter agredido, em Barcelona, em Espanha, a professora da sua filha de 13 anos, à saída do instituto I.E.S. Roger de Flor.
O caso remonta ao ano de 2008 quando a condenada esperou que a professora saísse e de imediato a agrediu física e verbalmente. O tribunal sentenciou a agressora a dois anos de prisão, além do pagamento de uma multa de 120 euros pelo crime de ameaças e uma indemnização no valor de 8.840 euros por danos físicos e consequentes sequelas.
O advogado da agressora declarou que a sua cliente não compreende porque é que um desentendimento desta natureza resultou numa pena de prisão, mas que ainda assim aceitou a pena sem fazer quaisquer declarações
Por outro lado, a defesa da professora frisou a importância da condenação para evitar que este tipo de casos se multiplique.
A condenada está ainda proibida de se aproximar da professora, que agora está reformada, durante dois anos, de acordo com o edição on-line do jornal 'Faro de Vigo'".

CM

ME ganha algum sentido da realidade

"Até agora, a política oficial do Ministério da Educação (ME) era a de considerar os professores meros instrumentos e peças da engrenagem comandada dos seus gabinetes, sem autoridade e em que todos mandariam – pais, autarquias, teóricos da pedagogia e criancinhas. A anterior ministra não só os desautorizou como, aos olhos da opinião pública, os queria trucidar e reduzir a funcionários administrativos, uma massa inerte.
Agora o ME aceita o princípio de reconhecer ao professor o estatuto de autoridade pública dentro da escola. É um passo. Mas tardio. Há que corrigir anos de demagogia e de massacre, durante os quais paizinhos e alunos podiam esbofetear docentes e passar por heróis inimputáveis. Aos poucos, o ME ganha algum sentido da realidade".

Francisco José Viegas

CM

Da autoridade nas escolas

Directores de escolas devem poder aplicar "sumaríssimos"

"Com a revisão do Estatuto do Aluno, os directores das escolas poderão ganhar autonomia para determinar processos "sumaríssimos" a alunos indisciplinados e violentos. A proposta dirige-se a situações excepcionais e pretende ter carácter preventivo.

"Parece-nos que o Estatuto do Aluno dará a liberdade ao director para suspender o aluno, por três dias, imediatamente após o acto de indisciplina ou violência, sem necessidade de cumprir os procedimentos de um processo disciplinar". Pedro Araújo - presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e um dos "parceiros" ouvidos na semana passada pelo secretário de Estado adjunto da Educação, no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno - classifica essa proposta, que debateu com Alexandre Ventura, como "mudança útil". "Será uma espécie de sumaríssimo" nas escolas, refere, comparando com os processos disciplinares aplicados aos jogadores de futebol.

A medida pretende ter um carácter preventivo e poderá ser uma das propostas do Governo destinadas ao reforço da autoridade do professor e da autonomia das escolas, já mencionado pela ministra Isabel Alçada. Confrontado pelo JN, o ME não confirmou nem desmentiu a possibilidade.

"O Ministério da Educação recebeu contributos de um conjunto alargado de organizações para a alteração ao Estatuto do Aluno. Todos eles são tomados em consideração. No entanto, ainda decorre o trabalho de construção e aperfeiçoamento da versão final do documento", lê-se no e-mail enviado ao JN.

Pedro Araújo considera que o Estatuto em vigor, aprovado na anterior legislatura, peca por impor a mesma solução a todas as escolas. Ora, "não há respostas universais" na Educação. Tal como Álvaro Almeida dos Santos, presidente do Conselho de Escolas (CE), ou o líder da FNE, João Dias da Silva, o presidente da ANDE, condena o que considera ser uma tentativa de "judicialização" dos processos disciplinares dos alunos.

Trabalho cívico em instituições

"As escolas não são tribunais", nem "devem ficar presas a um processo burocrático", frisam os docentes. Para os professores, é essencial que o novo diploma "clarifique" dois deveres dos alunos - o da assiduidade e o da disciplina - e penalize quem os desrespeite, uma vez que é do seu cumprimento que depende a melhoria dos resultados escolares, argumentam.

Albino Almeida garantiu ao JN que o secretário de Estado Adjunto "acolheu" a proposta da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) de os alunos suspensos, na sequência de um processo disciplinar, cumprirem trabalho comunitário numa instituição social, como "bombeiros, hospitais, centros de saúde ou juntas de freguesia". Tratar-se-ia de uma medida alternativa à sanção cumprida na escola.

Os alunos, argumenta, "não podem sentir a suspensão como um prémio" usufruído em casa. O "plano de trabalho pedagógico" seria a última medida, só tomada quando a escola se sentisse incapaz de dar resposta, intra-muros, aos problemas do estudante. Os pais teriam sempre de tomar conhecimento".

JN

Uma fantochada

"Na Educação, veio a nova ministra apresentar um conjunto de medidas que, ao que parece, até são aplaudidas por boa parte dos docentes. Entre elas a tipificação do bullying como crime.

A proposta até foi do procurador-geral da República, Pinto Monteiro - o mesmo que teve o mérito de alertar, faz anos, para o preocupante aumento da violência e da criminalidade nas escolas.

Salvo o devido respeito, o bullying não precisa de tipificação alguma. Está perfeitamente enquadrado em crimes já previstos e punidos nas leis penais. E os "criminosos" de quem se fala na esmagadora maioria dos casos de bullying são crianças e consequentemente...inimputáveis.

Mas mesmo admitindo razão a Pinto Monteiro e a Isabel Alçada, não será isso que resolverá coisa alguma.

A questão neste acso é de...educação. E do sistema de Educação. E do acompanhamento que a escola, a família e a sociedade dão a esses "inimputáveis".

Ora, Isabel Alçada, na mesma ocasião em que anunciou a iniciativa do Governo de propor a tipificação do crime de bullying, anunciou também que, entre asdemais medidas, está a alteração do regime de faltas (ainda tão recentemente mudado) e respectiva cominação: deixa de haver chumbos por faltas. Outra vez.

Os meninos, explica a ministra, têm de ser avaliados pela sua aprendizagem e não pelo absentismo: "A reprovação decorre da insuficiência de aprendizagem. (...) Não devemos associar a ausência da escola à repetência".

Pois. Deixem os miúdos à solta nas escolas e arredores, deixem-nos ir às aulas quando bem lhes apetecer e passem-nos na mesma. Depois queixem-se.

Está tudo virado do avesso...

Ah, mas até aposto que a taxa de sucesso escolar vai aumentar. E que alguém, daqui a um par de anos, vai vangloriar-se pelos dados estatísticos que o confirmarão - memso que substancialmente não verdadeiros".

Mário Ramires

Sol

A democracia do Feijó

"Que dizer das alterações ao Estatuto do Aluno? Pais e sindicatos concordam. Mas há sempre quem discorde: os alunos. Basta ouvir Pedro Feijó, representante nacional dos ditos. Na opinião do menino Feijó, as alterações propostas são ‘uma listagem de maneiras de punir os alunos’ e não, como ele gostaria, ‘uma forma de integrar os estudantes na participação democrática nas escolas’.
Deixemos de lado a punição, que aliás só peca por modesta ao não prever a reprovação por faltas ou a exclusão do sistema de puros delinquentes. O pensamento do menino Feijó é sobretudo um auto-retrato do naufrágio educativo. Porque a indisciplina e a mediocridade do nosso ensino são um produto directo deste romantismo para o qual as escolas não são instituições dotadas de autoridade e hierarquia. São uma festa permanente onde docentes e discentes estão ao mesmo nível e, quem sabe, até trocam de lugar várias vezes ao ano. O menino Feijó quer mais ‘participação democrática’. Infelizmente, o ensino português só terá futuro quando as escolas deixarem de ser espaços democráticos onde a canalha manda".

João Pereira Coutinho

CM

Faltas não vão chumbar alunos

"O bullying será considerado crime público, segundo anunciou ontem Isabel Alçada na Comissão de Educação da Assembleia da República. A ministra da Educação revelou também, entre outras medidas, que o pessoal não docente poderá aplicar medidas correctivas aos alunos.
Para o bullying passar a ser considerado crime público é necessário alterar-se o Código Penal. "Será tipificado um novo crime que valerá para os maus tratos físicos ou psíquicos cometidos de modo reiterado de um estudante contra outro, contra um funcionário da escola, por um familiar ou por titular da responsabilidade parental de outro estudante", explicou a ministra. O novo Estatuto do Aluno "agiliza os procedimentos disciplinares, reintroduz a repreensão como medida correctiva imediata e alarga a aplicação de medidas correctivas ao pessoal não docente."
Isabel Alçada revelou também que os alunos com excesso de faltas não vão chumbar automaticamente. "A reprovação decorre da insuficiência da aprendizagem, se assim o conselho de turma o entender. Se verificar que há uma aprendizagem, o aluno passa. Não devemos associar a ausência da escola à repetência", disse.
Também a educação sexual foi tema de discussão na Comissão de Educação. A ministra garantiu que "já está a ser implementada em muitas escolas". A regulamentação do diploma que institui a Educação Sexual nas escolas já está pronta e arranca já em Abril.
No âmbito da autonomia das escolas, o Governo vai permitir que os estabelecimentos de ensino optem por disciplinas anuais ou semestrais em algumas áreas a definir".

CM

Escolas podem optar por disciplinas semestrais ou anuais

O Governo quer dar às escolas a possibilidade de optarem por disciplinas anuais ou semestrais em algumas áreas e criar aulas de recuperação sobre matérias ou para grupos de alunos específicos. O anúncio foi feito esta terça-feira pela ministra da Educação que esta tarde foi ouvida na Comissão de Educação da Assembleia da República.
Isabel Alçada afirmou que, no âmbito de uma reforma curricular que está a ser preparada para o 2.º e 3.º ciclos, a Área de Projeto vai deixar de ser uma Área Não Disciplinar. Segundo a responsável da tutela, será substituída por um conjunto de possibilidades, que caberá à escola decidir, tendo em conta o "reforço da autonomia pedagógica.
Em relação ao estudo acompanhado, a escola poderá optar por realizá-lo "para alguns grupos" de alunos ou para "alunos individualmente".
"Prevê-se também a existência de aulas de recuperação específicas sobre algumas matérias ou para alguns grupos" de alunos, disse Isabel Alçada, defendendo "apoios suplementares mais flexíveis".
A ministra admitiu também problemas ao nível do 3.º ciclo, nomeadamente a dificuldade dos alunos na gestão do número de disciplinas.
"Vamos propor que as escolas escolham entre oferecer meio ano de uma disciplina, por exemplo História, e outra durante o resto do ano, como Geografia. Ou então manter as disciplinas anuais", explicou.
Segundo Isabel Alçada, muitas escolas, designadamente as que assinaram contratos de autonomia, experimentaram esta modalidade, "com muito bons resultados".

Escolas que denunciam violência são penalizadas na avaliação externa

"A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) alertou hoje que as escolas que denunciam atos de violência "são penalizadas na avaliação externa".
O alerta foi dado à agência Lusa pela presidente da CNIPE, Maria José Viseu, no dia em que a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a tipificação do crime de bullying e a ampliação da denúncia obrigatória por parte dos responsáveis das escolas, direções regionais de educação e titulares de funções inspetivas na Inspeção Geral de Educação.
O bullying é um ato de violência física ou psicológica, intencional e repetido, praticado por aluno ou grupo para intimidar ou agredir outros incapazes de se defenderem.
Congratulando-se com a posição manifestada hoje pela PGR, a presidente da CNIPE lembrou que as escolas que denunciam atos de violência "são penalizadas na avaliação externa", apontando, sem identificar, "alguns casos" de que a associação teve conhecimento "um pouco por todo o país", através de relatos de pais e encarregados de educação.
Neste contexto, Maria José Viseu defendeu a "alteração à avaliação externa das escolas", para que estas não sejam prejudicadas na pontuação do seu desempenho, incluindo na atribuição de quotas de professores, por não terem conseguido "resolver internamente os problemas".
A CNIPE entende que o bullying deve ser considerado crime, uma vez que "existe violência sobre outrem", mas também que "cada agrupamento" escolar deve ter "uma bolsa de técnicos que ajude a prevenir determinadas situações".

Jornal i

Bullying deve ser crime público

"A Procuradoria-Geral da República, no âmbito da violência escolar, quer definir o bullying como um crime e ampliar a denúncia obrigatória por parte dos responsáveis das escolas.
A PGR admite que apesar de "grande parte da jurisprudência" considerar os ilícitos ligados à violência escolar como crimes públicos, "interessa abranger na violência escolar ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying". A PGR reconhece ainda que, apesar dos apelos do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, nem todos os crimes qualificados como violência escolar chegam ao conhecimento do Ministério Público, uma situação que deve ser alterada.
Ainda de acordo com a PGR, foi entregue aos ministérios da Educação e da Justiça um estudo sobre os "vários tipos de violência escolar e a sua punição. Neste estudo, a Procuradoria defende que "todos os factos qualificados como crimes" cometidos em ambiente escolar ou de que sejam vítimas membros da comunidade escolar devem ser participados pelas escolas, direcções regionais de educação e inspectores da Inspecção-Geral de Educação".

CM

Cyberbullying. Judiciária recebe uma queixa por dia

"Maria decidiu pôr um ponto final na relação. Para se vingar, o namorado apoderou-se do perfil dela no Hi5 e começou a enviar mensagens difamatórias a todos os amigos e contactos profissionais da rapariga. Esta é apenas um exemplo, bastante frequente, do fenómeno de cyberbullying em Portugal - intimidação e perseguição psicológica na internet.

O cyberbullying está a crescer de forma alarmante no país. "Há dois anos, ninguém sabia o que era. Em 2010, a polícia recebe uma queixa por dia a nível nacional". Palavras do inspector Baltazar Rodrigues, da divisão de combate ao crime informático da Polícia Judiciária (PJ), proferidas numa palestra sobre cibercrime no Instituto Superior Técnico.

Só na região de Lisboa, 145 casos relacionados com cyberbullying estão actualmente em investigação, avançou ao i Baltazar Rodrigues. Como esta prática não está prevista na lei portuguesa, o cyberbullying é um fenómeno que aparece diluído nas queixas de difamação, injúria, devassa da vida privada, devassa por meios informáticos e ameaça da prática do crime, explica. Contudo,"é cada vez mais frequente entre miúdos" devido ao sucesso cada vez maior dos blogues e das redes sociais, confirma o inspector.

"É um fenómeno crescente em Portugal, em especial entre os jovens porque não pensam bem nas consequências destes actos e são os mais aderem às novas tecnologias", confirma Tito de Morais, responsável pelo site Miúdos Seguros na Net, que tem acompanhado casos nas escolas e alguns particulares que chegam à sua caixa de correio.

"Em Julho 2008, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação do CDS-PP para promover uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da internet para as crianças na comunicação social e nas escolas. Passados quase dois anos, ainda não viu a luz do dia", lamenta Tito de Morais.

"Nas escolas, não há um levantamento do fenómeno, nem procedimentos para lidar com casos, que acabam por não serem reportados. Só no dia em que houver um suicídio é vai haver uma proposta legislativa a sério", alerta. "Questionamos o governo sobre a implementação do plano e a resposta que obtemos é que está em estudo. A inércia é total", explicou ao i a deputada do CDS-PP, Teresa Caeiro, que apresentou a proposta.

"Não há, de facto, dados estatísticos em Portugal. Mas através dos testemunhos de professores, sabemos que é um fenómeno que está a crescer e a ocorrer com maior frequência", confirma João Amado, professor na Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra, que está a preparar um manual digital sobre cyberbullying para publicar em Setembro.

O cyberbullying é uma prática antiga - gozar, difamar ou humilhar o próximo -, mas com recurso a novos meios tecnológicos: internet, telemóvel e suportes digitais. Insultos, comentários obscenos e imagens comprometedoras postadas nas redes sociais, e-mails com ameaças ou agressões filmadas que acabam à vista de todos num vídeo do YouTube, tudo isto é cyberbullying. Como a internet protege os anónimos, alicia muitos a levar a cabo vinganças, actos de gozo, ou assustar pessoas conhecidas.

Ao contrário do bullying físico, este acto é também praticado por adultos, explica a socióloga Luzia Pinheiro e autora da tese de mestrado "Cyberbullying em Portugal: uma perspectiva sociológica" apresentada em 200 na Universidade do Minho. Nas escolas, acontece a partir dos dez anos. "É geralmente uma forma de potenciar e agravar acções de bullying directo", nota João Amado.

"Na altura da definição da sexualidade, entre os 13 e 15 anos, pode ter consequências muito negativas sobre a vítima como depressão e mudança de escola. Nos casos mais extremos, pode levar ao suicídio, como já aconteceu nos EUA", aponta Luzia Pinheiro. As conclusões da socióloga revelam outro dado : "Num universo de 43 inquiridos, cerca de 40% seria capaz de recorrer ao cyberbullying, mesmo que a maioria não tenha consciência do que é e das suas consequências".

Por desconhecerem o que é o cyberbullying, por vergonha ou por desvalorizar um insulto, as vítimas não se queixam. Por isso, o fenómeno está muito pouco explorado", concordam os especialistas".

Jornal i

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