Salto do 9º ano viola duas vezes a Constituição

"É inconstitucional em dois aspectos: primeiro viola o princípio da igualdade; segundo, a escolaridade é obrigatória para todos. Neste caso, a escolaridade é obrigatória menos um ano, o que viola a Constituição", explica ao i o constitucionalista Bacelar Gouveia. O especialista em direito constitucional garante que a medida anunciada pela ministra da Educação, que permite aos alunos que frequentem o 8º ano com mais de 15 anos transitarem para o 10.º ano caso passem nos exames, viola duplamente a Constituição portuguesa: "Caso passem de ano por exames, não cumprem os nove anos de escolaridade básica" e assim, acrescenta, "levanta-se o problema da presença dos alunos nas aulas: se a escolaridade obrigatória é apenas em termos de aprovação dos exames ou é-o também de presença nas aulas?"

Em causa está uma decisão administrativa do Ministério da Educação, de Março deste ano, que dá a possibilidade aos alunos retidos no 8º ano, com mais de 15 anos, de se autoproporem aos exames nacionais do 9º ano de Português e Matemática e às provas de frequência das restantes disciplinas para, assim, concluírem o ensino básico e transitarem para o 10º ano.

Esta é uma questão que, para o constitucionalista Guilherme da Fonseca, não levanta dúvidas: "Este despacho não preenche os requisitos do princípio da escolaridade obrigatória. Estes alunos não vão ficar com o 9º ano. Vão estar no 10º ano com menos um ano."

A medida foi justificada pela ministra Isabel Alçada na sequência da decisão de alargar a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, em 2013, e também como um "incentivo" ao estudo.

Igualdade Além do princípio da escolaridade obrigatória, os constitucionalistas defendem que esta norma cria "uma discriminação" em relação aos restantes alunos. Guilherme da Fonseca diz que "um bom aluno do 8º ano, ao transitar para o 9º, vê-se discriminado porque tem que frequentar o ano lectivo", ao contrário daqueles que se submeterem a exames. Bacelar Gouveia acrescenta que a nova regra "premeia" quem não se esforçou e "descredibiliza o ensino." Isto porque aos alunos com aproveitamento não é dada essa possibilidade, sendo estes obrigados a frequentar todos os anos da escolaridade obrigatória".

Jornal i

Desnorte na 5 de Outubro

Fernando Madrinha
Expresso

Fechar a loja

"O ensino português não pára de nos abismar. Agora, o país ficou a saber que é possível a um aluno de 15 anos, ‘retido’ no 8º ano, fazer o exame do 9º e passar para o 10º. Não é fácil, garante a ministra. Mas é possível: ‘a vontade move o mundo’, disse a dra. Alçada, que imagina um cábula de 15 anos, a bater com a cabeça nas paredes do 8º ano, mas subitamente tomado por uma vontade irresistível de passar para o 10º.
Não perturbo esta fantasia. Só estranho que a ministra não se sinta perturbada com a imagem que a fantasia revela. Se um aluno não precisa de frequentar o 9º ano para passar para o 10º, para que serve o 9º ano? Aliás, para que serve estudar no 8º? Para que servem, no fundo, os rituais clássicos da escolaridade clássica – as aulas, a assiduidade, a avaliação contínua e sazonal – quando é possível dispensar estes empecilhos? No limite, a medida da dra. Alçada permitiria desmantelar todo o sistema e erguer um novo: uma espécie de ‘ensino por correspondência’ onde, em rigor, não existiriam escolas, professores ou alunos. Pena que só sobraçasse o Ministério".

João Pereira Coutinho

CM

Alunos com 15 anos vão poder saltar do 8.º para o 10.º ano

"Os alunos com mais de 15 anos retidos no 8.o ano de escolaridade têm este ano lectivo mais uma hipótese para concluir o ensino básico. Para isso é preciso que se autoproponham às provas nacionais de Português e de Matemática do final do 3.o ciclo, em Julho, e façam ainda os exames a nível de escola em todas as disciplinas do 9.o ano. Em caso de aproveitamento, transitam directamente para o 10.o ano, terminando assim o ensino básico, sem que para isso seja necessário passar pelo 9.o ano. A medida apanhou uma boa parte dos professores desprevenida, já que só ao longo das últimas semanas foram sendo informados pelas escolas das novas directivas, durante as reuniões gerais de preparação para os exames nacionais.

As novas regras começaram a ser transmitidas pelas direcções regionais de educação às direcções dos agrupamentos escolares a partir de Abril e vão passar a ser já este mês mais uma rotina dos estabelecimentos de ensino, apesar de essa opção não ser obrigatória para os alunos retidos e necessitar de autorização do encarregado de educação. Esta modalidade, aliás, já estava prevista para os alunos retidos no 9.o ano, que ao obterem aproveitamento nos provas nacionais e nos exames escolares das disciplinaram em que chumbaram poderiam transitar para o 10.o ano. A grande novidade, que surgiu num despacho normativo publicado em Diário da República em Março, é a possibilidade de o aluno queimar uma etapa, saltando do 8.o para o 10.o ano de escolaridade.

O sucesso em todas as provas para os alunos retidos no 8.o ano passa a funcionar como passaporte directo para o ensino secundário, mas Pedro Araújo, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, está convencido de que serão poucos os adolescentes com condições para cumprir todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Educação: "Estamos perante um perfil de alunos que por frequentarem ainda o 8.o ano aos 15 anos apresentam tendencialmente mais dificuldades de aprendizagem, logo será difícil superarem essas provas com êxito." Só que essa não é a questão principal, adverte Armandina Soares, membro do Conselho Nacional de Educação e directora do agrupamento escolar de Vialonga, em Vila Franca de Xira: "Estamos perante uma medida que vai provocar uma situação de injustiça entre alunos que frequentam o mesmo ano e têm a mesma idade."

Desigualdade Aos adolescentes que completarem o 8.o ano com sucesso exige-se que transitem para o 9.o ano e aos alunos que não obtiveram aproveitamento curricular ao longo do ano lectivo abre--se a possibilidade de, após fazerem as provas nacionais e de equivalência de frequência, saltarem uma etapa e passarem à frente dos outros colegas. "Isso significa que os que trabalharam pior são mais beneficiados dos que os que se esforçaram na avaliação contínua", critica Armandina Soares. Em teoria, defende a directora do agrupamento de Vialonga, será "uma improbabilidade quase absoluta" um aluno do 8.o ano sem aproveitamento durante as aulas conseguir realizar com sucesso as provas que exigem o domínio dos programas curriculares do 9.o ano de escolaridade: "Mas só o facto de se permitir aos que estão em pior condições passarem à frente de outros que trabalharam ao longo do ano é algo que não consigo perceber", desabafa a professora, membro do Conselho Nacional de Educação.

E os alunos que através desta nova modalidade conseguirem queimar a última etapa do 3.o ciclo e chegar ao 10.o ano correm ainda o risco de não estarem "tão bem preparados" como os restantes alunos que passaram por todos os níveis da escolaridade obrigatória, avisa João Grancho, dirigente da Associação Nacional dos Professores que, no entanto, não acredita que esta medida venha facilitar a passagem de ano aos jovens no limite da idade da escolaridade obrigatória.

"São muitas as exigências que os alunos têm de cumprir e, desde que os professores trabalhem com rigor e autonomia, penso que não haverá lugar ao facilitismo." Até porque, ao contrário daqueles que fazem exames nacionais obrigatórios, estes estudantes só têm uma oportunidade para mostraram o que valem. A primeira chamada das provas nacionais começa no dia 16, mas os alunos retidos no 8.o ano com mais de 15 anos só poderão fazer essas provas durante a época extraordinária - de 23 de Junho a 14 de Julho - uma vez que os alunos terminam as aulas mais tarde (18 de Junho) do que os estudantes do 9.o ao 12.o anos (8 de Junho). O i procurou obter ainda um esclarecimento do Ministério da Educação, mas fonte oficial remeteu para mais tarde uma resposta, uma vez que o secretário de Estado adjunto e da Educação se encontra fora do país".

Jornal i

Entrevista de Mário Nogueira

"Correio da Manhã – Como comenta a decisão do Governo de fechar 900 escolas de 1.º ciclo com menos de 21 alunos?

Mário Nogueira – Foi infeliz anunciar a medida no Dia Mundial da Criança, porque as crianças serão as mais prejudicadas. Entre 15 a 20 mil serão deslocadas, algumas vão demorar uma hora para a escola e outro tanto para voltar a casa. Saem de madrugada e chegam à noite. E são as que deveriam ter mais acompanhamento as que serão discriminadas.

– Haverá professores a perder o emprego?

– Já pedimos uma audiência urgente à ministra porque queremos saber quais os impactos. Só este ano, vão fechar 500 escolas que vão levar para o desemprego cerca de 400 professores. O Governo faz isto em nome da poupança e para se livrar de professores, a maioria contratados.

– E qual será o impacto na classe docente da reorganização dos agrupamentos?

– A fusão poderá prejudicar milhares de docentes e o número de professores com horário zero vai disparar. Querem poupar de forma cega, sem ter em conta o contexto. Se alguém tinha dúvidas de que a missão desta ministra é a mesma da anterior, agora deixa de as ter.

– O compromisso do Governo de um concurso em 2011 para integrar no quadro alguns dos 23 mil contratados está em causa?

– Esse compromisso foi assumido a 7 de Janeiro, dia do acordo de princípios, e ficou em acta, mas agora não sei como haverá vagas.

– É contra o fecho de escolas por uma questão de princípio?

– A Fenprof não tem uma posição fechada, mas as medidas devem ser tomadas em conjunto com as comunidades. Nos últimos anos, as assembleias municipais aprovaram cartas educativas e agora vem o Governo e muda tudo. O País vai ficar cada vez mais assimétrico e o interior cada vez mais isolado".

CM

O ensino na Finlândia

Sábado

Escolaridade média dos portugueses é a segunda pior da OCDE

"Em 50 anos, os portugueses mais do que duplicaram o seu tempo médio de permanência na escola, mas apesar deste salto Portugal continua a estar em penúltimo lugar entre os países da OCDE, mantendo assim a mesma posição relativa que ocupava em 1960, segundo confirmam dados da OCDE respeitantes a 2010 a que o PÚBLICO teve acesso.

A escolaridade média dos portugueses entre os 15 e os 64 anos que já não frequentavam a escola era, em 1960, de 3,15 anos. Na OCDE só a Turquia estava então pior. À semelhança de Portugal, também não conseguiu descolar desta posição: é a mesma que ocupa em 2010, apesar de a escolaridade média ter subido para 6,89 anos. Em Portugal, situa-se agora em 7,89.

O mesmo já não aconteceu, por exemplo, com a República da Coreia. Passou de 4,98 anos de escolaridade média em 1960 para 13,34 em 2010. Era o país com a quarta pior escolaridade média da OCDE. Agora está entre os dois melhores, disputando o primeiro lugar com o Reino Unido.

No seu relatório da Primavera, o Banco de Portugal (BP) confirmou o atraso português: apesar de a "alteração significativa" observada a partir dos anos 80 do século passado, "Portugal nunca conseguiu acompanhar os seus parceiros europeus no aumento do nível de qualificações da população activa". Isto sucede apesar da despesa em educação, em percentagem do Produto Interno Bruto, se situar, em 2006, em 5,6 por cento, muito próximo da média da OCDE que era de 5,7 por cento.

Para os autores do estudo do BP, o fraco nível educacional dos agregados familiares e as prioridades estabelecidas por estes poderão ajudar a explicar o fenómeno. Os filhos "têm um trajecto escolar fortemente influenciado pela experiência educativa dos pais. Portugal é um dos países da OCDE em que esta transmissão intergeracional é particularmente marcada", escrevem. Mas a qualidade do ensino e da formação de professores também deve ser equacionada entre as pistas de explicação para o fenómeno, adiantou Luísa Ferreira, conselheira do Banco Europeu de Investimento, numa conferência recentemente realizada em Lisboa".

Público

Bloco de Esquerda propõe plano para as escolas

Medidas a implementar:
- acabar com a excessiva curricularização", prevendo a redução dos horários escolares das actuais 34 a 37 horas semanais para 25 horas no primeiro ciclo e 28 horas nos restantes ciclos, sendo o tempo restante destinado a recreio;
- considerando que "não há trabalho para o sucesso educativo com turmas com 28 a 30 alunos", o Bloco defende um máximo de 20 estudantes no primeiro ciclo e de 22 nos outros ciclos, além de uma redução de dois quando as turmas têm alunos com necessidades educativas especiais;
- um máximo de 110 estudantes por professor é outra proposta do BE, que alerta que os docentes nas escolas públicas estão hoje "afogados em solicitações burocráticas";
- a integração nos quadros de escola "dos cerca de 20 mil professores contratados que respondem a necessidades permanentes das escolas", contratos de trabalho "para os 15 mil técnicos e professores das actividades de enriquecimento curricular" e a abertura de concurso para preenchimento dos 6 mil lugares de auxiliares de acção educativa actualmente ocupados ao abrigo dos contratos Emprego-Inserção;
- a criação de equipas multidisciplinares, com psicólogos, técnicos de serviço social e mediadores socioculturais, é outra medida proposta pelo BE.

Uma aventura em Portugal

"No exacto dia em que se anunciaram "cortes" na educação em nome da austeridade e em que uma comissão de inquérito concluiu que as encomendas do Magalhães foram ilegalmente atribuídas à empresa que o embrulha e vende, a dra. Isabel Alçada tirou as devidas ilações e agiu em conformidade: garantiu a encomenda de mais computadores à JP Sá Couto e prometeu o Magalhães aos alunos dos primeiros anos lectivos em Setembro próximo, no máximo. No dia seguinte, ainda procurei nos jornais um desmentido ou uma errata. Nada. A errata somos nós".

Alberto Gonçalves

DN

A educação nas páginas centrais

Alberto Gonçalves
Sábado

Quanto vale um curso?

"Setenta por cento dos funcionários da nova loja do IKEA, em Loures, são licenciados. Todo o trabalho é digno, sobretudo nos tempos que correm, mas setenta por cento daqueles jovens andaram a estudar para se especializar noutras profissões. Investiram dinheiro, tempo, expectativas de uma vida profissional próxima daquilo que sonharam sem que a economia real os consiga enquadrar em função dos conhecimentos que adquiriram.
Tiveram a sorte de conseguir emprego, é certo, por entre um vastíssimo leque de candidatos, mas engrossam uma fileira estatística que mostra o fosso cada vez maior entre o ensino e a vida activa. Não é só o número de jovens licenciados no desemprego que todos os dias cresce. É também o número de jovens licenciados que não arranja trabalho na área dos seus cursos. É este divórcio entre ensino e economia, este sinal tremendo de uma economia com baixa incorporação de conhecimento, sem inovação tecnológica e sem competitividade, que nos liquida a esperança de sair do buraco em que entrámos nos últimos dois anos. O problema não está só no déficit das contas públicas. Está nesta economia anémica que desvia a sua juventude para um patamar de ambição que se limita à mais elementar das sobrevivências. O sonho, esse, tornou-se proibido!"

Eduardo Dâmaso

CM

Sabe quantos são 19x18 de cabeça?

"O caro leitor, ainda aprendeu a tabuada até aos 10 ou já é do tempo em que isso passou a ser considerado uma enorme violência sobre as criancinhas? Bom, suponhamos que sim. Agora imagine que em vez da tabuada até aos 10, tinha de saber de cor a tabuada dos 11, dos 12, dos 13, até aos 19. Não acha possível? Então saiba que na Índia os estudante são obrigados a saber de cor a tabuada até aos 19 - e sem recurso a máquinas de calcular. E, este não é um exercício dispiciendo. Por um lado, disciplina, estrutura e agiliza o raciocínio matemático dos jovens, o que lhes virá a ser muito útil na sua futura vida profissional. Por outro, serve também para demonstrar que estudar e aprender não é um exercício lúdico e uma brincadeira, antes exige esforço, dedicação, persistência e bastante suor, ao contrário das ideias de facilidade que foram medrando por este país à beira-mar plantado. E depois admiramo-nos de a Índia ser um dos gigantes que emerge no século XXI e nós estarmos a passar por uma gravíssima situação".

Nicolau Santos

Expresso

20% dos pais dos alunos do superior só têm a 4.ª classe

"Cerca de 20% dos alunos que entraram no ensino superior em 2008/09 têm pais com a antiga quarta classe. Perto de metade não vai além do 9.º ano. E só 25% dos progenitores tiraram cursos superiores. Os números resultam das respostas de 70 mil estudantes a um inquérito conduzido na altura do acesso às instituições.
A estatística sobre "informação socioeconómica" dos estudantes que se inscreveram pela primeira vez no 1.º ano, divulgada agora pelo Ministério do Ensino Superior, terá ainda de ser aprofundada. Isto porque dos 117 383 que então chegaram ao superior público e privado, cerca de 48 não identificaram as habilitações do pai, da mãe ou de ambos. Mas a amostra alargada dos que responderam já aponta para uma nova realidade, mais democrática, no acesso ao superior.
As baixas habilitações dos pais comprovam o atraso do País ao nível das qualificações - estima-se que só 10,5% da população activa tenham o ensino superior, quando a média da União Europeia ronda os 25%. Mas o facto de muitos filhos estarem a dar o "salto" sobre esta barreira histórica indica que Portugal está a mudar. E rapidamente".

DN

Deputados recomendam que avaliação não interfira no concurso

A Assembleia da República aprovou ontem, quinta-feira, um projecto de resolução do CDS-PP, recomendando ao Governo que a avaliação de desempenho não seja tida em conta nos concursos de professores.
O projecto de resolução recebeu os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV e os votos contra do PS, refere a Lusa.
Os deputados recomendam, assim, que a avaliação de desempenho não seja tida em conta nos concursos de professores, com a eliminação do critério da avaliação de desempenho para efeitos do resultado dos concursos

As maminhas da senhora professora

"Sobre a questão das maminhas, tenho uma opinião muito firme: a menina Bruna Real tem todo o direito de exibir ao mundo a generosidade da natureza e a abundância da sua silicone; a Câmara Municipal de Mirandela tem todo o direito de achar que aquela não é uma conduta própria de uma professora que dá aulas a menores de idade e que é seu dever afastá-la do ensino.
Eu sei que é giro lutar pela liberdade dos costumes e partir o pau nas costas dos velhos do Restelo, mas neste caso em particular faço questão de deixar crescer as barbas brancas. O conservadorismo nem sempre é parolo e atrasado. De vez em quando defende apenas valores que vale a pena conservar. Se Bruna Real fosse professora universitária, formadora de formadores ou deputada da nação, o acto de se libertar das roupas era problema dela e só dela. Era uma senhora grandinha entre pessoas grandinhas, a promover aquilo que as pessoas grandinhas gostam de fazer entre si.
Sendo professora primária – o que, quero acreditar, ainda pressupõe um módico de autoridade e a liderança pelo exemplo –, aparecer em pêlo na ‘Playboy’ não é propriamente a mais brilhante das ideias. O CM, que foi fazer a reportagem da entrada gloriosa de Bruna no arquivo municipal, relatava que vários jovens ocorreram ao local para presentear a senhora com pensamentos tão profundos quanto "és pouco boa, és!" ou "tira a camisola para nós". Assim de repente, "tira a camisola para nós" é capaz de não ser a melhor forma de abordar o ensino de Expressão Musical, mesmo enquanto actividade extracurricular. Como é óbvio, não há – nem deve haver – nada escrito no Estatuto da Carreira Docente sobre a incompatibilidade entre a nudez e o ensino. Mas ora bolas, há--de haver formas mais sensatas de promover a educação sexual".

João Miguel Tavares

CM

Há falta de professores de Matemática e Ciências

"Há falta de professores de 3.º ciclo e secundário de Matemática, Biologia, Geologia, Física, Química, Informática, Economia, Contabilidade e Artes, enumera João Pedro da Ponte, director do Instituto de Educação, da Universidade de Lisboa.
A reforma antecipada de milhares de professores, o número reduzido de alunos que, terminado o secundário, optam pela formação de professores, bem como o alargamento do ensino obrigatório, são apontados como causas para a falta de docentes nestas áreas. "Os candidatos [ao ensino superior] e as famílias devem perceber que a formação dos professores não forma para o desemprego porque há áreas com maiores necessidades do que outras", alerta João Pedro da Ponte que considera que os ministérios da Educação e do Ensino Superior deveriam divulgar estudos sobre as necessidades de professores. Essa informação seria útil para as famílias, mas também para as instituições organizarem a sua oferta.
Nas disciplinas identificadas há professores a leccionar que não fizeram a profissionalização docente, denuncia. Há outras áreas, como a História e a Geografia, onde ainda não há falta de docentes mas esta poderá sentir-se "muito em breve", diz.
"As escolas estão a contratar licenciados em Engenharia para dar aulas de Matemática. Voltamos a uma situação que já existiu, ou seja, com professores não profissionalizados", refere. A Universidade de Lisboa tem sentido a diminuição do número de alunos que fazem estas formações, ainda há poucos anos eram admitidos cerca de 40 candidatos para o ensino da Matemática e actualmente há formações onde entraram uma dezena de estudantes. Há áreas que lhes parecem "mais apelativas", como as engenharias, gestão ou economia. "Isto coloca o desafio à Matemática e às Ciências para se renovarem e encontrarem novos atractivos", reflecte o responsável".

Público

São casos pontuais uns atrás dos outros

"A Escola Secundária de Paredes apresentou uma queixa-crime no Ministério Público contra três alunos daquele estabelecimento de ensino suspeitos de terem agredido um colega. Desconhece-se o que terá motivado a agressão.
“Foi uma situação que reconhecemos ter sido grave que ocorreu nesta escola e que, por isso, foi comunicada segunda-feira às autoridades”, confirmou o director da escola, Francisco Queirós, em declarações à Lusa.

De acordo com o responsável, os três alunos, com idades entre os 16 e os 18 anos, também foram suspensos preventivamente, respondendo agora num processo disciplinar interno.

Os encarregados de educação dos referidos alunos foram ouvidos pela direcção da escola, que os informou que iria ser apresentada queixa nas autoridades judiciais e dado conhecimento à GNR.

Em causa está a agressão a um aluno de 17 anos, que frequenta o 11º ano, no dia 12. A vítima sofrreu vários ferimentos na face, obrigando a assistência médica no Hospital de S. João, no Porto. O aluno foi submetido a uma intervenção cirúrgica e teve alta hospitalar dois dias depois da agressão. Segundo a escola, o adolescente não tem assistido às aulas, encontrando-se em casa a recuperar dos ferimentos.

Francisco Queirós esclareceu que as averiguações internas realizadas pela escola, incluindo a audição de vários alunos, determinaram indícios que apontam para três suspeitos das agressões. “Foram esses que, com base nos dados recolhidos, foram suspensos preventivamente, prosseguindo agora as diligências normais nestes casos”, observou o director do estabelecimento de ensino.

Em Paredes fala-se que haverá um total de sete alunos alegadamente envolvidos nas agressões, mas Francisco Queirós reafirmou que os indícios apurados pelo estabelecimento apontam apenas para três".

Público

As escolas dos nossos dias

Sol

Sempre os mesmos a pagar a crise

O primeiro-ministro anunciou no final de Conselho de Ministros de hoje as novas medidas para redução do défice do Estado, onde se cria uma taxa adicional de IRS de um a 1,5 por cento, e de IRC de 2,5 por cento, para as empresas com lucros acima de dois milhões de euros.

Comentário - Os políticos, os banqueiros e outros que tais colocaram o país à beira da bancarrota. Na hora de pagar os clamorosos erros desta gente são sempre os mesmos os sacrificados: a classe média e os pobres. Não fossem os portugueses um povo pacífico, e habituado a dar a outra face sempre que leva porrada, há muito que estes senhores tinham o castigo merecido.

Ministério da Educação recusa aplicar regra “dois por um”

"Ministério das Finanças garante que a redução líquida de pessoal é para todos. Isabel Alçada assegura que não e Ana Jorge vê nuances na aplicação da regra.

"Não há margem para ‘mal entendidos' ou ‘interpretações específicas' quanto à regra do dois por um - apenas uma contratação por, pelo menos, duas saídas do Estado". O Ministério das Finanças esclareceu ontem que a redução de pessoal vai aplicar-se a todas as áreas, incluindo a Saúde e a Educação. Porém, estes dois ministérios asseguram que a norma não se aplica a professores nem em alguns hospitais.

"O artigo 23º do Orçamento do Estado, aprovado na Assembleia da República, é muito claro: a regra do dois por um aplica-se a todos", salientou ontem o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, no final de uma ronda negocial com os sindicatos do sector. "Na Educação e na Saúde também se aplica a regra, embora esta não seja uma regra cega e que tem em conta as especificidades de cada serviço. Mas trata-se de uma regra universal", acrescentou Castilho dos Santos.

Confrontada pelo Diário Económico , fonte oficial do Ministério da Educação, garantiu que aos professores não será aplicada a redução de pessoal. "Os professores têm um regime especial de concurso e são colocados em função das necessidades das escolas, portanto, a regra do dois por um não se aplica".

Diário Económico

A Educação Sexual totalitária

"As provas de aferição já nasceram tortas", Nuno Crato, Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática

"Correio da Manhã – A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) voltou a emitir ontem um parecer muito crítico sobre as provas de aferição. A bitola continua baixa?

Nuno Crato – São provas semelhantes a anos anteriores. Tem havido sistematicamente um nível de exigência muito baixo, que é prejudicial ao ensino e uma desautorização do trabalho dos professores junto dos alunos e por isso é gravíssimo.

– Que consequências poderão advir desse nível baixo de exigência nas provas?

– O problema é que estas provas de aferição dão a educadores, pais e alunos a ideia de que este é o grau de exigência que o Ministério da Educação entende ser o adequado a este nível de ensino. Com isto estamos a dar o sinal errado de que a bitola é baixa e que os alunos devem ter ambições de aprendizagem muito baixas.

– O objectivo é inflacionar as notas?

– Pergunte isso ao Ministério da Educação.

– As provas de aferição não deveriam contar para a avaliação dos alunos, mas há professores que admitem que influenciam as notas?

– Há professores que são capazes de as usar como complemento, é uma coisa que fica ao arbítrio de cada um.

– A SPM defende que deviam contar para a nota?

– Não estas provas mas outras bem feitas. As provas de aferição nasceram tortas e são uma espécie de exames remendados.

– O presidente da Associação de Professores de Matemática critica a SPM e afirma ao ‘CM’ que na prova do 6.º ano não se pergunta directamente quanto é 5+2...

– Não é directamente mas é quase, basta ler uns símbolos convencionais. Isso não é matemática. Não quero entrar em polémica com o Arsélio Martins. Umas vezes estamos de acordo, outras não".

CM

Sociedade de Matemática diz que teste de aferição tem 14 perguntas que poderiam ser respondidas por alunos da primária

"Metade (14 em 29) das perguntas da prova de aferição de Matemática realizada ontem por mais de 200 mil alunos do 6ª ano podia ser respondida por miúdos do 1º ciclo, diz a Sociedade Portuguesa de matemática, num parecer sobre os testes.
O número exagerado de questões demasiado elementares para o nível escolar dos alunos a que se destinam - o que acontece na prova do 4º ano, mas sobretudo na do 6º - faz com que estas provas "não valorizem o empenho, o rigor e o conhecimento", lamenta a SPM. Um dos exemplos apontados diz respeito a um exercício do 6º ano cuja resposta implica a soma de 5+2. Noutro pergunta-se qual a quarta parte de 8".

Expresso

Ministério da Educação retira avaliação do concurso para contratados

"Os itens respeitantes à avaliação de desempenho foram hoje retirados do manual de instruções de validação das candidaturas, destinado às escolas.
Ontem, a ministra da Educação, Isabel Alçada, foi condenada por desobediência por não ter acatado ainda a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja de suspender os efeitos da avaliação no concurso para professores contratados.
O Ministério da Educação (ME) confirmou agora ao PÚBLICO que, “dando cumprimento à decisão do TAF de Beja, “o ME ocultou ontem os campos referentes à avaliação de desempenho docente da aplicação”. O novo manual aparece com data de hoje".

Público

Guerra aberta

"O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decretou provisoriamente a não consideração da avaliação no concurso de professores. O tribunal foi muito claro e preciso no tocante à conduta devida pelo Ministério da Educação, determinando que devem os requeridos "pugnar pelo reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens, que devem ser abolidos neste concurso".

Independentemente do mérito da pretensão em causa, a decisão judicial tomada no âmbito de um procedimento cautelar vale por si própria e obriga os seus destinatários.

O artigo 143.º, n.º 2, do CPTA atribui efeito meramente devolutivo aos recursos interpostos de decisões respeitantes à adopção de medidas cautelares, como é o caso desta. Significa isto que o recurso da decisão judicial não suspende os seus efeitos e, portanto, ela deve ser executada mesmo sem ter transitado em julgado. Portanto, o Ministério da Educação fica obrigado a cumprir o ordenado pelo tribunal desde o momento em que foi notificado para cumprimento imediato da providência cautelar.

Em caso de incumprimento pelo ministério, as consequências são gravosas. Tratando-se de uma providência infungível de conteúdo positivo (abolir os campos do formulário electrónico referentes à avaliação de desempenho), o tribunal pode condenar de imediato o titular do órgão competente, isto é, a própria ministra da Educação, ao pagamento de sanção pecuniária compulsória que se mostre adequada a assegurar a efectividade da providência decretada. Como aliás já aconteceu. Mais: o ministério incorre também em responsabilidade civil pelos prejuízos causados aos professores que não venham a aceder aos cargos em concurso ou que acedam em condições de desigualdade dos outros concorrentes. Por fim, o incumprimento pode ser sancionado com as penas do crime de desobediência. A responsabilidade criminal depende neste caso de prévia notificação formal da ministra da Educação nos termos e para os efeitos dos artigos 127.º e 159.º do CPTA, de modo a tornar clara a voluntariedade do incumprimento.

O incumpri- mento da decisão judicial pelo Ministério da Educação ganha, a cada dia que passa, um significado político patente. Este não é apenas mais um episódio da guerra aberta entre os professores e o Ministério da Educação. É também um retrato do desprezo ostensivo do Governo pela autoridade dos tribunais".

Paulo Pinto de Albuquerque

DN