Avaliação: novo modelo ainda não vigora para todos

"Novo modelo de avaliação entra em vigor este ano lectivo, mas de forma simplificada, só para os docentes contratados e com horário zero.

O novo modelo ficou assinado na sexta-feira passada, mas ainda não é este ano que todos os professores vão ser avaliados. O ano lectivo de 2011/2012 será destinado à criação dos instrumentos necessários à sua implementação nas escolas. Será ainda preciso formar os avaliadores internos e externos. Por isso, não haverá aulas observadas.

Assim, este ano apena os professores contratados e com horário zero, pois terão de ir a concurso em 2012. Mas esta avaliação será simplificada. Para os restantes professores que este ano ficam fora da avaliação, o congelamento das carreiras vai originar que os seus efeitos só se façam realmente sentir aquando da progressão.

Os ciclos de avaliação passam a coincidir com as mudanças de escalão. As vagas de acesso ao 5º e 7º escalão serão revistas. Os professores contratados serão avaliados anualmente de forma simplificada. E se o contrato for inferior a 180 dias não serão avaliados. No entanto, este tempo de serviço será contabilizado para concurso e graduação de carreira. Quem estiver posicionado no 9º e 10º escalão terá uma avaliação também mais simples. Mas de um modo geral, todo o processo está menos burocrático. Exemplo disso: o relatório de auto-avaliação pedido aos professores terá um limite de três páginas, sem anexos. Estas saõ as linhas gerais do novo modelo de avaliação". 

Educare

Sec. Estado do Ensino e da Administração Escolar em discurso directo

"CM – O acordo sobre o modelo de avaliação foi uma vitória do Governo?

– Não há vitórias nem derrotas. Havia uma necessidade imperiosa de terminar este dossiê para libertar os professores e permitir que se concentrem no essencial: ensinar os alunos.

– O Ministério da Educação e CIência recuou em tudo menos nas quotas, que não são da sua responsabilidade...

– O MEC não cedeu, houve uma negociação e as sugestões que foram mais-valias para o modelo foram incorporadas. O modelo está desburocratizado, o avaliador é do mesmo grupo do avaliado, os ciclos são mais longos, só há observação de duas aulas em cada quatro anos. Temos de virar esta página.

– A Fenprof não assinou mas Mário Nogueira também falou em virar a página...

– É mais aquilo em que estamos de acordo do que o que nos separa. Não são quotas a determinar a vida dos professores.

– Este modelo é mais caro?

– Não, é mais económico que o anterior, porque não implica tantas reduções de horário".

CM

A justificação da FNE para o acordo relativamente à ADD

A FNE considera que o acordo que estabeleceu a 9 de setembro com o MEC permitiu garantir que a avaliação de desempenho dos docentes portugueses passa a ser mais simples e mais justa.

Mais simples, porque elimina toda uma série de procedimentos burocráticos que marcavam o regime anterior e que faziam com que o tempo de cada docente fosse ocupado com a elaboração de documentos verdadeiramente redundantes e inúteis e com a exigência de comprovar através de evidências aquilo que era a sua atividade profissional visível. No quadro do novo regime de avaliação de desempenho, o documento de auto-avaliação não só não precisa de repetir o que já consta nos registos de cada escola, como ainda se circunscreve à reflexão individual que em cada ano cada docente realiza sobre a sua atividade, não podendo exceder as três páginas, e sem anexos, e em que no caso dos docentes dos últimos escalões esta reflexão de auto-avaliação se realiza apenas no final de cada escalão. E, além do mais, o MEC disseminará matrizes-exemplos simplificados para os instrumentos de avaliação, a utilizar, quer pelos conselhos pedagógicos, quer pelos avaliadores, quer pelos avaliados. É ainda mais simples porque alarga a duração dos ciclos avaliativos, ajustando-os à duração dos escalões.

Este novo regime é ainda mais justo, porque impõe, para além da intervenção de uma componente externa para a observação de aulas, a garantia ainda de que os avaliadores pertencem a escalões superiores ao do avaliado, pertencem ao mesmo grupo de recrutamento e têm formação para a supervisão pedagógica. Deste modo, acabam as situações de concorrência de interesses entre avaliadores e avaliados, nos casos em que para progressão em carreira ambos estavam sujeitos às mesmas vagas para progressão de escalão.

Mas este acordo ainda acaba com os efeitos negativos da avaliação de desempenho sobre a graduação profissional para efeitos de concurso. Em relação aos docentes dos quadros, os resultados da avaliação não se repercutem na graduação profissional, porque já têm expressão na redução da duração do escalão seguinte. No caso dos docentes contratados, as classificações de avaliação de desempenho positivas – Bom e Muito Bom – asseguram de modo igual o crescimento de um ponto na graduação profissional.

O acordo contempla ainda a concretização dos mecanismos previstos no ECD para garantirem que todos os docentes classificados com pelo menos Bom em toda a carreira têm a expectativa de atingirem em tempo útil o topo da carreira. Com efeito, esta norma do ECD precisava de uma portaria que definisse o fator de compensação pela atribuição de Bom, a qual nunca foi publicada, ao contrário do que era compromisso do Governo anterior, não dando plena execução a um dos aspetos essenciais do acordo de 8 de janeiro de 2010. Ora. O Governo comprometeu-se neste acordo a fazer publicar a referida portaria até ao final de 2011.

Em relação aos docentes contratados, e embora a sua avaliação de desempenho só ocorra no final de 180 dias de serviço, todo o tempo acumulado de contratos é considerado, quer para efeitos de concurso, quer para efeitos de ingresso em carreira.

O Governo comprometeu-se ainda a realizar, com as Organizações Sindicais, a avaliação este regime antes de o seu primeiro ciclo concluir, para introduzir as alterações que a experiência e o contexto vierem a requerer, independentemente do acompanhamento contínuo da sua operacionalização, com vista a eliminar os constrangimentos e dificuldades que possam surgir.

Finalmente, o acordo prevê não só a imediata revisão do ECD e do regime jurídico de concursos, para acomodar estas alterações de operacionalização da avaliação de desempenho, como ainda prevê o início da negociação para a revisão do regime de administração das escolas, com vista a uma correcção da distribuição de competências entre os diferentes órgãos da escola, como ainda particularmente em relação à composição do conselho pedagógico.

Feito o balanço dos resultados do processo negocial, em comparação com as afirmações que a FNE pôs em discussão através da consulta on-line que realizou, verifica-se que a quase totalidade das questões elencadas pela FNE teve expressão, quer no texto do acordo, quer no articulado do diploma legal que contém o regime da avaliação de desempenho. Deste modo, o resultado final não poderia deixar de ser a disponibilidade para o acordo, sem subterfúgios.

É certo que não se conseguiu ultrapassar a questão das quotas para a atribuição das menções mais elevadas, mas também é verdade que conseguiram limitar alguns dos danos dos seus efeitos. De qualquer modo, este acordo não limita a determinação da FNE em conseguir obter o mais rapidamente possível, não só para os docentes, como para todos os Trabalhadores da Administração Pública, o fim das quotas para a atribuição das menções mais elevadas na avaliação de desempenho.

Considerámos que deveríamos selar com acordo o resultado desta negociação, para a qual contribuímos com propostas construtivas que tiveram acolhimento em sede negocial e que tiveram por objetivo a valorização dos docentes portugueses e sobretudo a simplificação de procedimentos de avaliação, libertando desse modo os docentes para as tarefas que lhes devem absorver mais tempo e energia e que devem concentrar-se na sua relação quotidiana com os alunos

Entrevista de Santana Castilho

Correio da Manhã - Foi convidado por Pedro Passos Coelho para ministro da Educação?

Santana Castilho - Não, não fui convidado para ser ministro.

- Mas esperava ser convidado?

- Se tivesse surgido, seria a consequência - porque não dizer, com honestidade - de um trabalho [colaboração no programa eleitoral do PSD] e de diálogos, dos quais poderia retirar que essa era uma probabilidade.

- Está satisfeito ou desiludido com a actuação do Governo?

- Profundamente desiludido.

- Porquê?

- Porque me parece evidente que se trata de um Governo genericamente impreparado, designadamente o primeiro-ministro, que revela essa impreparação.

- Além da eventual impreparação, pode haver situações não previstas que alteram as intenções iniciais...

- É evidente que pode pôr em causa, mas também é evidente que, observando aquilo que é feito, vê-se que não há preparação. Veja do ponto de vista económico. O que é que foi dito? Que não iam aumentar impostos. Um político não pode fazer afirmações da maneira assertiva que Pedro Passos Coelho fez sem conhecer a realidade.

- Nuno Crato está à altura do cargo de ministro da Educação?

- Não, não está. Demonstrou já não ter reflexão e conhecimento dos problemas que se põem ao sistema educativo no terreno.

- É capaz de dar exemplos?

- O velho problema da avaliação do desempenho dos professores. O que é que ele fez? Por não ter nada pensado, e com a gravidade de ser econometrista e de querer resumir os problemas da Educação a problemas de medição, fez exactamente aquilo que o primeiro-ministro se tinha comprometido a não fazer, numa das cambalhotas e numa das manifestações de desonestidade política mais evidentes.

- Antes de ser Governo, o PSD comprometeu-se, de facto, com uma ruptura com o modelo de avaliação. Não o fez. Como avalia a última proposta apresentada aos sindicatos?

- O modelo é tecnicamente miserável, e, do ponto de vista humano, é kafkiano e monstruoso. É a terceira versão do modelo Maria de Lurdes Rodrigues. Este modelo incendiou as escolas, adulterou aquilo que deve ser a essência de uma escola, que é um trabalho cooperativo entre os professores.

- Qual seria o modelo ideal?

- Aquele que não seja universal, que seja construído pelas pessoas que vão sofrer as consequências da sua aplicação e respeita a autonomia das escolas.

- Teria sido preferível suspender a avaliação e preparar um modelo melhorado para o ano?

- Nuno Crato não sabe o que é uma escola, não conhece a realidade do sistema educativo. Se conhecesse, faria aquilo que qualquer pessoa sensata faria: suspender. Qual a coerência disto? É rude o que estou a dizer, a linguagem é metafórica, mas ele próprio põe o nariz, veste o fato e começa o reinado como um autêntico palhaço da avaliação do desempenho.

- Como explica os maus resultados nos exames nacionais?

- Não sei responder. É evidente que há variáveis. Os exames flutuam ao sabor de critérios, tempos, metodologias. Flutua também a qualidade dos professores, o ambiente. Não imaginam o que é hoje a vida na escola. A actividade dos professores é marcada por burocracias administrativas absolutamente ridículas.

- Alguns dos pontos que refere são prioridade do actual ministro...

- Uma coisa é falarmos no plano inclinado, outra coisa é actuarmos. Isso são tretas. Nuno Crato não fez nada disso. Também disse que já não fechavam escolas e, passado pouco tempo, eram duzentas e tal.

- Extinguiu direcções regionais.

- Não é verdade. Anunciou a extinção para daqui a um ano, nomeando nesse dia nove directores regionais e mantendo a estrutura como estava.

- O Governo prevê poupar, em 2012, 506,7 milhões de euros na Educação. A qualidade do ensino sairá prejudicada?

- Obviamente, mas sairá mais prejudicada pela incompetência das pessoas que dirigem a política de ensino. O corte não é iniciativa do Governo, é imposto pela troika. Agora, era dispensável esta subserviência do primeiro-ministro, que passa a vida a agradecer a ajuda que a Europa nos deu, quando está a falar de um negócio em que os prestamistas ganham imenso dinheiro.

- Gostava que o Governo lhe explicasse o que vai fazer com o Novas Oportunidades?

- Gostava. O programa é uma farsa total. Num quadro de dificuldades, é evidente que prefiro ter dinheiro para a educação básica de uma criança a ter dinheiro para dar uma segunda oportunidade aos adultos.

"PEDRO PASSOS COELHO CHEGOU AO GOVERNO SEM IDEIAS DEFINIDAS"

CM - Além da suspensão do modelo de avaliação de professores, sugeriu outros nove princípios orientadores da Educação a Passos Coelho. Foram todos ignorados?

SC - Genericamente, sim. Estão publicados. Se vir a proposta do PSD apresentada na Assembleia da República, no livro que escrevi com a incumbência de Pedro Passos Coelho...

- E já falou com Pedro Passos Coelho depois de tomar posse?

- Não. A última vez que falei com ele foi no dia em que ele publicamente se comprometeu, sem nenhum pedido feito por mim... aliás, posso contar-lhe a história...

- Se fizer favor.

- Dois dias antes da divulgação do programa eleitoral, falei com Pedro Passos Coelho pelo telefone e manifestei a minha perplexidade por nada do programa de coordenação, para o qual me tinha sido pedida ajuda, ter sido feito. E, na véspera de o programa ser anunciado publicamente, era uma e tal da manhã, recebi, enviado do iPad de Passos Coelho, com pedidos de desculpa, o programa. Quando o leio, vejo que na parte da Educação, tirando três ou quatro frases plagiadas sem autorização e grosseiramente copiadas, não era nada daquilo que eu tinha proposto.

- E não questionou o que se tinha passado?

- Obviamente. Telefonei imediatamente e perguntei o que era aquilo. Do outro lado, obtive silêncio. Depois, perguntou-me sobre a disponibilidade para melhorá-lo. Disse que era total.

- Mas se o programa era incompatível com aquilo que defendia, o que ainda havia a resolver?

- Há aqui alguma coisa que não conheço, é saber porque é que Pedro Passos Coelho andou durante quase um ano a falar comigo, concordando com tudo o que lhe ia propondo, e depois aparece um programa que não tem nada a ver com aquilo com que concordámos. Este é um mistério para mim.

- Tem ideia do que se possa ter passado?

- Para mim, tem uma explicação que não posso tornar pública porque não posso provar.

- Alguém já se teria comprometido com Nuno Crato?

-Não sei. Ou melhor, aquilo que sei não é passível de ser provado.

- Crê que essa mudança foi de Pedro Passos Coelho e apenas de Pedro Passos Coelho?

- Penso que Pedro Passos Coelho chegou ao Governo sem ter ideias definidas sobre muita coisa. E penso que tem uma razoável impreparação para desempenhar o cargo que está a desempenhar. E que vai fazendo uma navegação à bolina, tentando conciliar pressões que, naturalmente, sofrerá".

CM 

A austeridade também chegou às escolas

"Cortes no orçamento da educação

No Orçamento do Estado para 2011, a educação sofre um corte de 11,2%, ficando com menos 800 milhões de euros. Em 2012 o golpe será de 506,7 milhões.

Escolas primárias encerradas

São 297 escolas do 1.º ciclo que já não abrem as portas. A área coberta pela Direcção Regional de Educação do Norte é a mais afectada, com o fecho de 132 estabelecimentos de ensino.

Menos contratados

O ensino público vai contar com menos 5 mil docentes contratados: dos 55 mil candidatos ao concurso nacional, apenas 12 747 conseguiram um lugar (menos 20% que no ano anterior ).

Turmas maiores

O limite de alunos por turma no 1.º ciclo passa de 24 para 26. As creches sobem o número de crianças por sala: de oito para dez (entre os dez e os 14 meses) e de 15 para 18 (24 e os 36 meses). As crianças dos dois aos três anos têm menos espaço nas creches. Se a sala acolher até 16 meninos, terá de haver dois metros quadrados por cada um; se admitir mais um ou dois, só se exige mais um metro por cada um.

Direcções reduzidas

As direcções escolares perdem adjuntos: os agrupamentos até 900 alunos ficam com um adjunto, os que oscilam entre 901 e 1800 alunos ficam com dois e os que ultrapassam este máximo têm três. Há também cortes nos suplementos a que têm direito os directores e seus adjuntos.

Acordo Ortográfico

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é aplicado nas escolas, mas de forma faseada até 2014, ano em que todos os manuais escolares terão de adoptar a nova grafia.

Mais exames e mais horas a Português e Matemática

Exames no 6.º ano, reforço de 45 minutos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática ou fim da Área de Projecto nos 2.º e 3.º ciclos são as mudanças curriculares introduzidas pelo ministro Nuno Crato.

Alunos deficientes com menos apoio

As equipas dos centros de recursos para a inclusão, que acompanham crianças deficientes nas escolas, ficam reduzidas a um fisioterapeuta, dois terapeutas ocupacionais e da fala e um psicólogo. De fora ficam assistentes sociais, monitores e ainda os técnicos de psicomotricidade que asseguram outras ajudas que os estabelecimentos de ensino poderiam solicitar às instituições.

Alunos do privado no público

O número ainda não é conhecido, mas a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo garante que as escolas dispensaram centenas de professores com a fuga dos alunos.

Avaliação docente

Está longe o acordo entre sindicatos e tutela para um novo modelo de avaliação. O certo é que, com ou sem consenso sindical, haverá nova avaliação para 2011-2013".

Jornal i

Ministério da Educação não cede nos aspectos essenciais

O ministério da Educação vai manter as quotas de classificação e define que serão os directores de escola a avaliar os professores dos escalões mais altos na última proposta de avaliação de desempenho docente divulgada esta terça-feira.

Para ter a classificação «excelente», os professores terão que ter aulas observadas, não ter menos de nove (em dez) na escala de valores e estar num percentil «igual ou superior a 95», patamar aplicado «por universo de docentes a estabelecer por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Admiistração Pública e da Educação».

Ao «muito bom» e «excelente» só chegarão os professores que tenham dado 95 por cento das aulas que lhe foram distribuídas no ciclo de avaliação em causa.

Para a nota da avaliação final conta 60 por cento da classificação na vertente «científica e pedagógica», 20 por cento da «participação na escola e relação com a comunidade» e outros 20 por cento na «formação contínua e desenvolvimento profissional».

Serão os directores a avaliar os professores nos escalões de topo da carreira (9.º e 10.º) e os de oitavo escalão que tenham tido «satisfaz» nas avaliações pré-2007 e pelo menos «bom» nas posteriores.

Obras nas escolas vão ter contas investigadas

"Governo manda fazer auditoria à Parque Escolar e congela cem novos projectos. Ano lectivo arranca com 72 escolas em obras. O Ministério da Educação e Ciência confirmou ao DN ter pedido à Inspecção-Geral de Finanças uma "auditoria financeira, com componente técnica e administrativa", às contas da Parque Escolar. Governo está preocupado com o endividamento, que já se situa nos 946 milhões de euros, da empresa que José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues criaram para requalificar e gerir os edifícios de mais de 300 secundárias".

DN 

Aloe Blacc - I Need A Dollar

Governo extingue as direcções regionais de educação

"O Ministério da Educação anunciou a extinção das direcções regionais de Educação (DRE) e a sua substituição por "estruturas simplificadas", tomando esta sexta-feira posse novos dirigentes interinos até final de 2012.

Segundo um comunicado do Ministério da Educação e Ciência, a medida insere-se no "processo de reestruturação e simplificação administrativa" deste ministério, do qual consta a extinção das Direcções Regionais de Educação (DRE) e a sua "substituição por estruturas simplificadas".

"Esta medida tem como principais objectivos facilitar a comunicação directa entre as escolas e o Ministério da Educação e Ciência, aumentar progressivamente a autonomia das escolas e reduzir os custos da administração pública, diminuindo o número de direcções superiores", lê-se no comunicado.

O Ministério liderado por Nuno Crato acredita que esta medida resultará igualmente no "regresso de muitos professores às escolas". Os novos responsáveis interinos, que hoje tomam posse, irão "garantir o normal funcionamento destas estruturas até que o processo esteja finalizado".

"Os novos dirigentes interinos entram em funções na sequência do pedido de exoneração dos antigos directores, comunicado à tutela na primeira reunião entre estes e o Ministério da Educação e Ciência, e de acordo com o processo de renovação previsto na lei", prossegue o documento".

CM

Mais uma crónica de Santana Castilho

"Que temos, dois meses depois? Pensões e salários violentamente tributados, dividendos e transferências para os offshores isentadas. Dez por cento do PIB nas mãos dos 25 mais ricos, cujo património aumentou 17,8 por cento. Impostos e mais impostos, que juraram não subir e de que se serviram para correr com o outro. Aumentos brutais do que é básico, da saúde aos transportes, passando pela electricidade e gás. Venda em saldo do BPN, sem direito sequer a saber os critérios da escolha da proposta mais barata, depois de todos nós termos subsidiado com 2.400 milhões de euros, pelo menos, vigaristas, donos e falsos depositantes. Afã para vender a água que beberemos no futuro. Quinhentas nomeações para a máquina do Estado, cuja obesidade reprovavam. Abolição da gravata. Espionagem barata com muito, mesmo muito, por esclarecer. Descoberta de um caixote de facturas não contabilizadas no esconso de um instituto em vias de fusão. Início da recuperação do TGV, antes esconjurado. Promessa de bandeirinhas nacionais em tudo o que se exporte. Um presidente que se entretém no Facebook, cobardia colectiva e mais uma peregrinação reverencial à Europa, que o primeiro-ministro inicia hoje. A tesouraria do Estado necessitou da troika. Mas o país dispensava o repetido discurso de gratidão subserviente de Pedro Passos Coelho. Aquilo a que ele chama ajuda é um negócio atípico. Atípico pelos juros invulgarmente altíssimos e atípico por o prestamista se imiscuir violentamente na vida do devedor, a ponto de ter tornado o Governo de um país com mais de 800 anos de história, outrora independente, num grémio administrativo de aplicação do acordo com a troika.

A marca mais impressiva de um Governo que fala de mudança sem a saber operar está na Educação. Quem gere hoje o ensino só se distingue do Governo anterior no estilo. Na essência da política não diverge. O desejo de implodir o ministério sucumbiu à evidente falta de ideias reformistas e à ditadura das circunstâncias e da inércia de sempre. Dois meses volvidos, a oportunidade perdida é irreversível.

Sobre a avaliação do desempenho dos professores, está tudo dito, seja no plano técnico, seja no político. Os resultados de 4 anos de teimosia são evidentes e resumem-se à destruição da coesão docente e do espírito cooperativo, que marca a essência de uma Escola. Passos Coelho chamou-lhe monstruosa e kafkiana e jurou que a suspenderia de imediato, se fosse Governo. Mas, afinal, a liturgia voltou. Os resultados serão desastrosos. Certo teria sido suspender o processo, como prometido, e condicioná-lo ao que de seguida abordo. Não o ter feito foi uma oportunidade perdida.

A Educação não é uma actividade mercantil. Mas a tarefa de lhe medir os resultados começou a ser contaminada pelo mercantilismo a que econometristas de sucesso e organizações internacionais preponderantes a passaram a submeter, a partir da década de 80. Uns foram na onda, outros não. Uns reflectiram, outros engoliram. Nós tragámos sofregamente. Era altura de arrepiar caminho. Um Governo preparado teria tomado três medidas imediatas: alterar o modelo de gestão das escolas, responsabilizando todos, pela via eleitoral, pelas escolhas feitas; assumir que a avaliação do desempenho dos professores é parte da avaliação do desempenho das escolas, dela indissociável, e que estes processos não são compagináveis com modelos universais, outrossim instrumentos de gestão de cada escola; reformar drasticamente a Inspecção-Geral da Educação, reorganizando-a por áreas científicas e alocando equipas de inspecção a grupos fixos de escolas. Não ter feito isto, imediatamente, foi uma tremenda oportunidade perdida.

Um Governo preparado, com estudo produzido durante seis anos de oposição, saberia como limpar o lixo administrativo e legislativo, que transformou os professores em escravizados burocratas de serviço. Nada ter acontecido neste campo, nestes dois meses, foi outra oportunidade perdida.

Um Governo competente teria anunciado imediatamente um concurso nacional de professores, para ser lançado no próximo ano, visando a correcção possível das injustiças gritantes dos últimos tempos, e teria apresentado já uma revisão do estatuto da carreira docente, que devolvesse aos professores a autonomia, a dignidade profissional e a independência científica e intelectual perdidas. Não o ter feito foi uma grande oportunidade perdida.

Um Governo seguro e com contas feitas já teria proposto a extinção da Parque Escolar, Empresa Pública, já teria decretado a suspensão de todo e qualquer tipo de novas iniciativas do Programa Novas Oportunidades e já teria tornado público o plano de corte na Educação dos 370 milhões de euros previstos no acordo com a troika. Não o ter feito foi uma grave oportunidade perdida.

Um Governo com alternativas teria já divulgado um exigente estatuto do Aluno, um coerente plano de outorga de verdadeira autonomia às escolas, incluindo a gestão de um currículo local, e teria, naturalmente, suspendido o inadequado processo de junção forçada de escolas. Não o ter feito foi uma irrecuperável oportunidade perdida.

Um Governo corajoso, tanto mais que tem o ensino não superior e o superior sob tutela do mesmo ministro, teria já anunciado uma intervenção séria e exigente no processo de formação inicial dos professores. Não o ter feito foi, ainda, uma oportunidade perdida.

O que citei é apenas parte do que seria necessário fazer. Não salvaria o Governo. Mas já o condena pela oportunidade perdida".

 

Público

Uma das canções da minha vida

2ª proposta do MEC para a ADD

Aqui.

FNE elogia atitude negocial mas diz que ainda estão longe de um acordo

"O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) considera "muito positiva" a atitude negocial do Ministério da Educação mas, depois de uma reunião esta manhã, salienta que um acordo ainda está longe.
“O Ministério da Educação está com uma atitude negocial muito positiva, mas se pesarmos o que ainda nos separa do que nos aproxima, diria que ainda pende mais para o lado negativo”. Foi desta forma que o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, respondeu quando questionado pelo PÚBLICO sobre se estava mais perto ou mais longe de um acordo após a segunda ronda negocial para discutir o futuro modelo de avaliação de desempenho dos docentes.
À saída da reunião, João Dias da Silva revelou aos jornalistas que o Ministério apresentou uma nova versão do projecto, versão esta que acolhe algumas das propostas apresentadas pela FNE mas que “não houve acolhimento de outras mais significativas como a questão das quotas e das vagas”.
Questionado sobre se acredita num acordo até ao dia 9, o secretário-geral da FNE respondeu: “acredito que é possível trabalhar para encontrar novas soluções” para “valorizar os professores. Acordo está em aberto”.
João Dias da Silva salientou que houve aproximações de posições, nomeadamente em relação à “simplificação do processo” e “clarificou-se a questão dos avaliadores externos”. “Tem de ser um docente do mesmo grupo de recrutamento, do mesmo escalão ou superior e ter formação especializada”, explicou. Em relação aos professores contratados, o sindicalista referiu que “o texto ainda precisa de ser ajustado”.
A FNE ficou agora de apresentar o seu parecer sobre a nova versão do projecto e irá consultar os professores até ao dia 6 para ter uma posição final para a reunião de dia 9".

Público

Professores mais velhos ainda não estão livres de ser avaliados

"É cedo para os professores no topo da carreira respirarem de alívio por terem sido dispensados do processo de avaliação de desempenho. O ministro da educação não põe de parte a hipótese de recuar naquela que foi apresentada como uma das principais novidades do modelo que está a ser negociado com os sindicatos. "É um problema em aberto. Está a ser estudada uma maneira de os professores em topo de carreira terem uma avaliação", confirma Nuno Crato ao Expresso. "Nada está excluído" - nem sequer a possibilidade de os docentes dos escalões mais altos virem a ser avaliados mesmo que não o requeiram. "Pode vir a acontecer", reforça o ministro. As negociações com os sindicatos são retomadas na próxima segunda-feira".

Expresso

Memorando da FNE a propósito da proposta do MEC sobre a ADD

A ler aqui.

Música de encantar

Aqui.

Exames: 66% sobem na reapreciação de provas

"Dois terços dos alunos que pediram reapreciação das provas da primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário conseguiram subir a nota, segundo dados divulgados esta sexta-feira pelo Ministério da Educação e Ciência.

Segundo os dados oficiais, foi pedida a reapreciação de 6.303 provas, 2,38 por cento do total dos 264.747 exames realizados.  

Em 4.161 dos casos (66,02%), a nota subiu. Cerca de 1.300 provas (20,7%) mantiveram a classificação e 837 exames (13,28%) baixaram a nota depois da reapreciação.  

O Ministério não divulgou para já quais as disciplinas a que foram pedidas mais reapreciações.  

No caso das provas de Matemática, a taxa de reprovação disparou este ano, subindo de 13 por cento em 2010 para 20 por cento. Nas provas de Português, a taxa de reprovação este ano quase duplicou, subindo de seis para dez por cento, e a média dos 49.912 alunos internos que fizeram o exame baixou de 11 valores para 9,6".

CM 

Crónica de Santana Castilho

Nuno Crato admite alterações à ADD

"É uma proposta aberta, que ainda está em discussão e pode ser sujeita a alterações", disse Nuno Crato durante uma visita a Gouveia.
O ministro reconheceu que existem entre 20 a 40 mil professores que não vão ser avaliados.
Questionado sobre porque é que os professores mais velhos vão ficar de fora do processo de avaliação, Nuno Crato disse que considera que é sobre os outros, que estão a iniciar ou no meio da carreira, que é necessário fazer a avaliação.
Sobre o apoio do MEC às escolas do ensino privado, o ministro disse que o corte nas ajudas ao ensino privado "satisfez os interlocuitores" que já assinaram protocolo, afirmando "que estão a decorrer negociações" com a outra associação que não concordou com as propostas do Governo.
O MEC já assinou um protocolo com o Movimento de Escolas Privadas com Ensino Contratualizado, mas de fora ficou ainda a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP)".
DN

 

Modelo de Avaliação. Tudo o que precisa de saber sobre a proposta de Nuno Crato

1 - Quem avalia quem?• Director avalia os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão
• No caso da avaliação interna, o coordenador avalia os colegas do seu departamento curricular ou então designa um professor
• No caso da avaliação externa (aulas assistidas), são os professores de outras escolas integrados numa bolsa com docentes de todos os grupos de recrutamento

2 - Que componentes vão ser avaliadas?• Científica e pedagógica
• Participação na escola e relação com a comunidade
• Formação contínua e desenvolvimento profissional

3 - Quais os instrumentos de avaliação?• O documento de registo e avaliação
• O projecto do docente, um documento com um máximo de duas páginas que tem como referência o projecto educativo da escola/agrupamento
• Relatório de auto-avaliação, um documento com máximo de três páginas que incide sobre aulas, actividades, análise dos resultados obtidos, formação, ou contributos para melhorar os objectivos e metas fixadas no projecto da escola
• Aulas observadas no último ano de cada ciclo de avaliação. É obrigatório durante o período probatório (estágio) e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente

4 - Quais os objectivos, os parâmetros e metas para a avaliação?• Metas e objectivos fixados no projecto educativo da escola ou agrupamento
• Parâmetros estabelecidos para as três dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico
• Parâmetros nacionais estabelecidos para a avaliação externa (aulas assistidas) definidos por órgão a designar

5 - Qual a duração do ciclo de avaliação?• Professores de quadro - O ciclo de avaliação coincide com os escalões da carreira docente. O processo de avaliação termina no final do ano escolar antes de o docente transitar para o escalão seguinte

• Professor contratados - o ciclo de avaliação corresponde à duração do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo prestado

• Professores em início de carreira (período probatório) - o ciclo de avaliação corresponde a um ano escolar

6- Quais as dimensões da avaliação?• Avaliação interna - é feita pela escola onde o professor dá aulas e realizada em todos os escalões.
• Avaliação externa - está centrada na observação de aulas e é obrigatória durante o período probatório e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente. As aulas são assistidas por colegas de outras escolas. Ministério da Educação e Ciência vai criar uma bolsa de avaliadores formada por professores de todos os grupos de recrutamento

7 - Quem são os intervenientes no processo de avaliação?• Presidente do Conselho Geral
• Director
• Conselho Pedagógico
• Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico (CP), constituída pelo Director (que preside) e quatro docentes do CP
• Avaliadores
• Professores do quadro, contratados e em período probatório

8 - O que faz o Conselho Pedagógico?Elege os quatro professores para integrar a Secção de Avaliação, aprova o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados.

9 - O que faz a Secção de Avaliação?É o órgão do conselho pedagógico de cada escola responsável por assegurar a aplicação do sistema avaliativo tendo, entre outras tarefas, de calendarizar todos os procedimentos da avaliação, acompanhar todo o processo, aprovar a classificação final, validar as notas de desempenho de Muito Bom, Excelente e Insuficiente.

10 - O que faz o director?É responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.

11 - Que efeito tem a avaliação?• Excelente – permite uma bonificação de um ano na progressão da carreira, que acontece no escalão seguinte

• Muito bom - bonificação seis meses na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte

• Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.º escalões - permite, respectivamente, a progressão ao 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vagas

• Bom ou mais – é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira

• Insuficiente ou de Regular – determina a obrigatoriedade de um plano de formação do docente a realizar no ciclo avaliativo seguinte. As duas notas não permitem avançar na carreira, sendo que no caso dos professores de quadro que obtiverem insuficiente por duas vezes, será instaurado um processo de averiguações. Para os contratados, duas menções de insuficientes, determina a sua exclusão dos concursos

12 - Quem está isento da avaliação?• Os professores no oitavo escalão da carreira, desde que, em todas as avaliações, tenham obtido, no mínimo, a classificação de Bom
• Os que se encontram no nono e décimo escalões da carreira
• Os que reúnam condições de aposentação

Jornal i 

O novo Projecto da ADD

A ler aqui.

Quotas travam negociações

"A manutenção de quotas para a atribuição de classificações aos professores, decorrentes do modelo de avaliação do desempenho docente, será o grande travão nas negociações entre sindicatos e Ministério da Educação e Ciência. Nuno Crato revela amanhã aos professores o novo modelo.

"É fundamental acabar com as quotas. O Ministério não consegue desburocratizar o modelo de avaliação se mantiver as quotas", afirmou ao CM Luís Lobo, membro do secretariado nacional da Fenprof, reiterando a "injustiça deste sistema". "Os professores que atinjam patamares de excelência, com classificações de excelente e muito bom, não podem ser penalizados por não haver vagas nessas classificações", acrescentou o sindicalista.

Além das quotas, há outros assuntos que mantêm sindicatos e MEC afastados. A avaliação de professores feita por docentes do mesmo grupo disciplinar, mas de outras escolas é um desses assuntos. "Mudam o conflito entre avaliador e avaliado de sítio. Agora o mal--estar será entre escolas", refere.

A FNE, por sua vez, está na expectativa. "Ambas as partes conhecem bem as matérias. Vamos receber a proposta e depois vamos discuti-la", frisou João Dias da Silva".

CM

Resultados dos exames nacionais do Secundário - 2ª fase

Aqui.

Dois mil professores vão "vigiar" aulas dos colegas

"No 1.º ciclo, docentes destacados para esta tarefa deixarão de leccionar. O próximo modelo de avaliação dos professores vai contar com cerca de dois mil professores destacados para observar aulas dos colegas, segundo apurou o DN. Destes, só os docentes do 1.º ciclo vão ser obrigados a deixar de dar aulas, por não ser possível cortar no número de horas de semanais.

Estes professores vão ter ainda que observar três aulas por avaliado, e não apenas duas como até agora. Além destas, que são de carácter avaliativo, podem ainda ter que assistir a mais lições, mas apenas numa vertente de formação".

DN

Fenprof contrapõe princípios a modelo de avaliação "kafkiano e monstruoso"

"A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou hoje uma "contraproposta" de modelo de avaliação ao Ministério de Educação, que a estrutura sindical afirma estar "refém" do anterior modelo "monstruoso e kafkiano" do Governo socialista.

Embora o Governo só tenha apresentado até agora "princípios" para um novo modelo de avaliação, a Fenprof já acha que "não apontam no sentido claro de rutura com um modelo que foi considerano monstruoso e kafkiano".
Entre outros princípios, a Fenprof quer as quotas fora da avaliação, defendendo que o "mérito absoluto existente" é que deve ser reconhecido sem "quaisquer mecanismos administrativos, designadamente quotas ou vagas".

A Fenprof quer que existam apenas três classificações: "Muito Bom", "Bom" e "Não Satisfaz", uma solução que já foi adotada no ensino particular.

Os sindicalistas querem que o novo modelo seja construído sem "interesses sociais ou políticos externos à Educação" e que seja formativo, destinado não só a determinar a progressão na carreira mas também a detetar e corrigir "insuficiências de desempenho".

Quanto à intervenção de entidades externas à escola, a Fenprof defende que deve ser sempre "excecional", tal como a observação de aulas.

Os ciclos de avaliação devem ser sempre de "quatro anos, correspondendo, para cada docente, aos períodos de permanência nos escalões da carreira".

A avaliação deve ser sempre de "um processo" e não de "um produto", defende a Fenprof, para quem a avaliação nunca deve contar para "seleção, recrutamento, ingresso ou mobilidade".

Jornal i