História e Geografia vão manter-se no 3º ciclo

"O ministro da Educação, Nuno Crato, garante que o Governo não vai acabar com as disciplinas de História e Geografia no 3º ciclo do ensino básico.

Só por cima do meu cadáver. Do nosso cadáver. Do vosso [deputados] cadáver", afirmou Nuno Crato durante o debate na especialidade do orçamento do Ministério para 2012, referindo-se a especulações vindas a público sobre a fusão das duas disciplinas numa só, que reproduz o modelo seguido no segundo ciclo.

"Ainda não estamos a anunciar medidas. Temos falado muito pouco. Os outros é que especulam muito", acrescentou, adiantando que na altura própria serão anunciadas as decisões sobre a reforma curricular, depois de serem ouvidas as associações representativas do sector".

Público

Governo promete tudo fazer pela autoridade dos professores

"O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar colocou-se nesta segunda-feira ao lado dos professores na defesa da disciplina na escola e prometeu um novo estatuto do aluno até à primavera para entrar em vigor no próximo ano lectivo.  

"Aqueles que são professores que saibam que nós lhes reconhecemos autoridade e que tudo faremos para que ela volte a estar na linha da frente das preocupações de todos, pois só assim poderemos dignificar e dar valor social à educação", disse João Casanova de Almeida, em Lisboa, durante a cerimónia de entrega dos ‘Prémios de Reconhecimento à Educação’, promovidos pela iniciativa privada.

No final, o governante afirmou à agência Lusa que tenciona ter concluído antes da primavera o trabalho de revisão do Estatuto do Aluno, por forma a entrar em vigor no próximo ano lectivo.

Até lá, admitiu que podem ser tomadas medidas avulsas para "desburocratizar" procedimentos, no sentido de não fazer dos professores "funcionários administrativos".

Sem querer avançar pormenores por se tratar de matéria ainda em fase de estudo, Casanova de Almeida indicou que o objectivo é equilibrar os direitos e deveres dos diferentes elementos da comunidade educativa.

"Não podemos alicerçar um documento como o estatuto muito mais baseado em direitos do que em deveres", declarou.

À semelhança dos professores, o governante considera que os pais devem ser responsabilizados.

O Governo pretende transmitir que a responsabilidade "não é solteira".

Os pais, indicou, têm "de dar valor social à educação".

Para o secretário de Estado, é exactamente nos momentos de crise que deve ser entendida a importância da Educação como um bem.

"Se o Estado tem à disposição de toda a população recursos para que seja garantida a sua Educação, não pode deixar de ser responsabilizado cada um dos intervenientes", declarou".

CM  

O desígnio de Crato é cortar - crónica de Santana Castilho

"Nuno Crato encheu de nada e de cortes três páginas deste jornal. Lê-lo a 31 de Outubro traveste-lhe a graça para Nuno Cortes. Quando não identifica medidas para cortar, responde que não sabe. Nuno Nada, tão-pouco destoava para sua nova graça. Que desgraça!

Tirando o desígnio de castrar, despedir e poupar, não há na entrevista a mais ligeira ideia consistente sobre Educação. Perguntado sobre como se vai cumprir a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, responde com profundidade: “Está tudo em aberto”. Interrogado sobre a verdadeira grandeza da redução orçamental, riposta com rigor: “Depende do quadro que se leia”. Questionado sobre o número de professores estritamente necessário, que antes havia invocado, é preciso: “É um bocado menos do que temos hoje. Não consigo quantificar”. Solicitado a esclarecer o objectivo que propõe para um novo modelo de financiamento do ensino superior, que acabara de preconizar, repete-se: “Está tudo em aberto”. À insistência dos entrevistadores, que querem conhecer os critérios a incluir no tal modelo, responde filosoficamente: “Vamos pensar nisso”. Quando lhe perguntam se já começou a pagar as bolsas de estudo, é negativamente claro: “ Ainda não”. Quando lhe perguntam se tem ideia de quantos alunos perdem o direito à bolsa, é claro, negativamente: “Ainda não”.

“Estamos a estudar”, “estamos a ver”, “estamos a identificar”, “temos de ver” “temos que pensar” e “vamos ter de repensar” são fragmentos frásicos abundantes na entrevista, que ilustram a vacuidade predominante. Mas há passagens concretas, que patenteiam impreparação, ignorância e manipulação da realidade. Passo a fundamentar.

Comecemos pela impreparação. Nuno Crato confessa que era inconsciente, quando crítico do anterior poder. Para tentar estabelecer coerência entre o que dizia e o que agora faz, afirma-se fiel aos seus princípios de sempre e deixa implícito que os actos que pratica, que contradizem tais princípios, são ditados por uma realidade que desconhecia. É uma quadratura do círculo, donde emerge impreparação crassa. Vista do lado do crítico, o ministro fica sem crédito. Vista do lado do ministro, o crítico virou a casaca. A seriedade mínima conclui pela implosão recíproca.

Passemos à ignorância, com dois exemplos. No primeiro caso, é deprimente constatar o desconhecimento do ministro sobre a gestão do currículo do ensino básico. Nuno Crato assevera que poupou, com a supressão do Estudo Acompanhado, 15 milhões de euros no 2º ciclo e 17 no 3º. Afirma, preto no branco, que “ o Estudo Acompanhado era dado por dois professores no 2º ciclo”. Ora o que todos sabemos é que o Estudo Acompanhado continua a existir para o 2º ciclo e é acompanhado pelos mesmíssimos dois professores. Termos em que uma supressão que não existiu, senão na mente capta do ministro, não pode originar 15 milhões de poupança, senão nas virtuais contas deste economista, especialista em Matemática e arauto do rigor. No segundo caso, é embaraçoso ver Nuno Crato referir que a escolaridade obrigatória é de nove anos. Pena que um assessor não tenha tido a oportunidade de o esclarecer que já é de 12.

Vejamos agora a manipulação da realidade, também com dois, de vários exemplos possíveis:

1. Nuno Crato deixa cair, com ar dramático: «Quase metade (46,7 por cento) do pessoal da administração central está no Ministério da Educação. É um valor extraordinário. Isso significa que as reduções têm de ser, em grande parte, em pessoal e que têm de se reflectir na educação.» Mas não justifica seja o que for. A Educação tem cerca de dois milhões de utentes directos. Como se comparam estes números com os outros serviços públicos? Como se comparam estes números com dados internacionais? Como se enquadram estes números no que ele, como definidor das politicas educativas, quer do sistema? Sobre isso disse nada.

2. Nuno Crato branqueia o quadro da Parque Escolar, qual copista do surrealismo. Revela-se um verdadeiro artista. Diz que a dotação do Orçamento de Estado de 2012 para aquele monstro é zero. E mostra como chega a este zero. Explica, com candura, que mandou “prolongar as obras por mais tempo, de forma a não concentrar todos os custos neste ano”. Esclarece, qual vestal, que 95 milhões de euros são receitas próprias da Parque Escolar, como se não soubéssemos todos que resultam da saloia engenharia financeira que obrigou, por decreto, as escolas a pagar-lhe rendas, que saem, obviamente, do Orçamento do Estado para 2012. E acrescenta que 80 milhões virão de endividamento ao Banco Europeu de Investimento, que não serão pagos pelo condomínio do meu prédio, digo eu. Brilhante. Em linha com o sofisma clássico: “Todo o cavalo raro é caro. Um cavalo barato é raro. Logo, um cavalo caro é barato!”

Se subsistissem dúvidas sobre o papel de Crato neste Governo, esta entrevista dissipou-as. Do que disse não se extrai uma única ideia estruturada sobre qualquer dos níveis de ensino que tutela. Crato é apenas um dos economistas do Governo que, da Economia, só aproveitam a contabilidade. Sobre as desreguladas e criminosas actividades especulativas, que são do domínio público, não se lhes ouve uma palavra. Mas são lestos a condenar o sector público. E fazem-no de modo a que os gastos com a educação, com a saúde e com a justiça, naturalmente não isentos de erros, sejam apontados como responsáveis únicos pela descida ao inferno das finanças e da economia nacionais".

 

Santana Castilho

Público

Catarse

"Hoje é o meu terceiro dia como aposentada.

Acordei à hora habitual e lembrei-me que, pelo menos hoje, os meus alunos não teriam tantas substituições; a sexta-feira era o único dia em que não tinham aulas comigo.

Até à última semana tinha com eles: 6 tempos de Língua Portuguesa, 3 de Língua Inglesa, 2 de Atividades de Apoio ao Estudo, 1 de Formação Cívica, 1 de Oficina de Leitura e Escrita e 2 de apoio a Língua Inglesa. Muitas horas, ao longo de um ano e dois meses… uma ligação profunda interrompida abruptamente. Sinto-lhes a falta e, de acordo com alguns emails recebidos, eles também sentem a minha, mesmo os mais complicados.

Então por que saí? Limite de idade? Incapacidade física comprovada? Reforma compulsiva?

Nada disso. Fui mesmo eu que pedi a aposentação antecipada. Tenho 57 anos e meio, 36 anos de serviço efetivo, todos na escola pública, sem licenças nem destacamentos. Saí com 24% de penalização e com a noção clara que ainda tinha muito para dar à profissão que segui por vocação, a que me dediquei em regime de exclusividade, seguindo o lema “I’m a teacher, I touch the future!”.

Então o que me levou a pedir a aposentação em Dezembro último? É preciso recuar uns anos, lembrar o ano em que começaram a transformar a profissão docente numa doença terminal.

Em 2005, cheguei de férias em setembro e tomei o primeiro contato com as grandes reformas da então Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Surgiram as famosas OTEs- ocupação de tempos escolares, acabaram os chamados “feriados” e os meninos deixaram de poder libertar energias nos recreios quando um professor faltava e passaram a ficar na sala com outro professor, a fazer… . Eu, que nunca tinha problemas disciplinares (a partir de outubro de cada ano letivo estavam sempre resolvidos) passei por algumas situações bem desagradáveis. O mais curioso é que, lá no pequeno mundo onde me movia, quem faltava muito continuou e continua a fazê-lo, quem não faltava começou a ficar exausto e a adoecer. Infelizmente são vários os colegas que se encontram afastados por doença, principalmente a partir do ano passado. Até concordo com as OTEs, mas com professores específicos, com tarefas próprias e a crise não deixa…

Depois vieram mais pérolas: o Estatuto do Aluno com as célebres Provas de Recuperação (os atuais PITs –Plano Individual de Trabalho também não são muito diferentes ), as alterações ao Estatuto da Carreira Docente e a Avaliação de Desempenho Docente. Divulgou-se a mentira da ausência de avaliação e da progressão automática. Estávamos em 2007: exigiam a definição de objetivos individuais e eu defini apenas um: chegar à aposentação em pleno uso das minhas faculdades mentais. Não entreguei os ditos objetivos individuais, fui notificada por incumprimento. Até foi interessante. Nessa altura ainda sentia fôlego para estas lutas e até me davam algum gozo. Maior ainda foi o que me deu ver que as ameaças deram em nada, como seria de esperar.

Em 2008, criaram-se os professores titulares. Eu que sempre quis ser apenas professora, uma professora significativa mas nada mais do que isso, tornei-me titular. A escola partiu-se completamente. Ainda por cima, o mundo burocrático desabou sobre os ditos titulares. Sempre desempenhei cargos, não existe no meu registo biográfico um ano em que tivesse apenas dado aulas, mas ter de desempenhar dois e três cargos por ser titular e ter a redução máxima do art.º 79.º era muito pesado. Existiam muitos formulários, muitas siglas, muitas reuniões; escasseava o tempo para fazer o importante, para preparar aulas a sério e não de memória, para fazer avaliação diferenciada ou remediação ativa. Comecei a sentir-me deprimida. Não me deixavam cumprir a meu gosto o conteúdo funcional da minha profissão.

Ainda por cima os titulares eram prisioneiros, não podiam concorrer, eram “propriedade” dos quadros dos respetivos agrupamentos. Vi colegas serem ultrapassados por outros com menores qualificações. Conheço alguns que continuam a fazer muitos quilómetros por dia graças a serem titulares.

Depois chegou a Drª Isabel Alçada e pensei que as coisas podiam melhorar. Puro engano. Escreveu uma aventura suicida, envolta em sorrisos e mensagens pueris, como aquela de votos de bom ano letivo, que passou em todos os blogues. O novo modelo da Avaliação de Desempenho Docente, a reformulação do Estatuto do Aluno com os tais Planos Individuais de Trabalho, a requalificação das escolas que deixou ao país uma dívida incomensurável (para não falar das dificuldades das ditas para pagarem a conta da luz e outras) e, finalmente, a reorganização da rede com a criação dos Mega-agrupamentos.

Em setembro de 2009, regressei de férias com a sensação de não ter reposto as energias, como já vinha sucedendo desde 2006. Mal entrei, informaram-me que tinha de ir apresentar-me noutra escola, a escola sede do Mega-agrupamento. Fiquei siderada. Então nós éramos Agrupamento TEIP e agora íamos ficar na dependência de uma escola secundária, sem a mínima experiência do que é ser agrupamento, até porque as secundárias eram não-agrupadas? A resposta foi afirmativa.

Ainda em choque, dirigi-me à nova Direção. Fui muito bem recebida. Na reunião geral ouvi falar de uma fusão não desejada, de um processo doloroso que teríamos de digerir, encarar como um desafio e transformar num caso de sucesso. A economia manda! Vamos a isso!

Ah, mas esta não era a única novidade: em 2009/10 eu seria Diretora de Turma, Coordenadora dos Diretores de Turma do 2.º ciclo, Gestora de Disciplina e Professora Relatora. Por último seria professora das áreas já referidas. A função de Relatora era a que mais me custava. Tentei escusar-me. Nada feito. Em nome da senioridade, de acordo com os critérios legais, tinha mesmo de ser eu.

Em dezembro deixei de ser Gestora de Disciplina, pois finalmente perceberam que a minha redução estava há muito ultrapassada. O resto continuou igual. Reuniões infindáveis, deslocações quase diárias entre escolas, às vezes três idas e vindas por dia. As reuniões de avaliação seriam também na escola sede, pois o programa informático estava lá sediado ( onde mais poderia estar?). Lá iríamos com os dossiers, todos ao monte a lançar níveis, faltas e observações. Isto não estava a acontecer!

Mas ainda aconteceu pior. A escola onde trabalhei desde 1987/88 tinha uma boa avaliação externa, estava cotada como das melhores a nível nacional, nos famosos rankings aparecia colocada bem acima das que não eram Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Tudo isto era fruto de muito, muito trabalho. Mas afinal comecei a ouvir que era tudo engano. Expressões veladas anunciavam que não era assim, frases em que ninguém era nomeado ( por razões éticas, dizia-se) afirmavam que a escola era um monte de dívidas e compadrios. Até a um sindicato chegaram estas informações. Foi talvez a gota de água. Comecei a ter perturbações de sono, dores de cabeça inexplicáveis, perdas de memória ( até do local onde estacionara o carro, ou, durante a noite, onde era a minha própria casa de banho, num T2 minúsculo). O médico avisou-me do perigo que corria, aumentou-me a medicação, quis que ficasse em casa. Não obedeci ao último conselho. Em vez disso, entreguei o meu pedido de aposentação antecipada em dezembro. Calculava sair em julho/agosto, de acordo com os prazos previstos.

Até ao fim do ano letivo desenvolvi todas as funções com o máximo profissionalismo, mas sem nunca me subjugar às fações que se foram criando, sem me calar sobre a paulatina destruição de tudo o que estava construído e fora avaliado positivamente, para ser substituído pelo que se considera agora um bom trabalho e não passa de um conjunto de números, grelhas, estatísticas e documentos. A minha escola descaracterizou-se completamente: os Serviços Administrativos estão desertos, as assistentes operacionais são deslocadas conforme as “necessidades”, ainda não há mediador/a social, os concursos arrastam-se, o número de professores ausentes continua alto…

Senti e sinto o Mega-agrupamento como uma anexação hitleriana. Conheci pessoas admiráveis, é certo, mas perdeu-se a articulação que existia dentro da própria escola; com o primeiro ciclo nem se fala.

A 10 de outubro, chegou a comunicação oficial da minha aposentação. Trabalhei conforme o previsto até ao fim do mês, fiz os primeiros testes, a reunião intercalar do conselho de turma, o preenchimento das 44 páginas de dados para estatística do modelo de Projeto Curricular de Turma, orientei as planificações da disciplina de Inglês e a grelha de propostas para o Plano Anual de Atividades do Agrupamento e a primeira grande atividade: um concurso de chapéus para celebrar o Halloween. Tudo direitinho.

No dia 31, entreguei os prémios do referido concurso, sorridente e vestida a preceito. Consegui suster as lágrimas na minha última aula, cantando Ghostbusters com os meus alunos.

Quando tocou saltaram das cadeiras num abraço em cacho, que me projetou contra a parede, fizeram-me prometer que os iria visitar. Passei o bloco à colega de História e Geografia de Portugal, pedindo-lhes que se concentrassem, pois até iam ter teste na aula seguinte.

Já tinha entregue as chaves do cacifo e o computador da equipa PTE que integrei desde início.

Saí de cena.

Não irei para o ensino privado, fui sempre escola pública. Não irei ocupar vagas ou postos de trabalho nesta ou noutra qualquer profissão, muito menos numa altura destas. Além disso, eu só sei educar e ensinar. Encontrarei uma ocupação válida. Partirei para uma coisa nova, ainda não sei bem o quê.

Empurraram-me para a aposentação, que a paguem muitos anos".

4 de novembro de 2011, Maria Amélia Ribeiro Vieira, professora aposentada

Alunos "pintam a manta" numa sala de aula

Para muitos professores também já só resta emigrar

O "essencial" e é um pau

"A afirmação do actual ministro da Educação de que o "princípio geral" que presidirá à "sua" reforma curricular do ensino básico e secundário é o de que "é necessário concentrar nas disciplinas essenciais" constitui todo um programa ideológico.

Deixando de lado o obsessão de todo o bicho-careta que chega a ministro da Educação em Portugal em "reformar" mais uma vez os curricula escolares, tornando o ensino num laboratório de experiências educativas e os alunos em cobaias que se usam e deitam fora na próxima "reforma", tudo com os resultados que se conhecem, a opção por um ensino público limitado a "disciplinas essenciais" segue fielmente a rota ideológica do "saber ler, escrever e contar" de Salazar.

Falta apurar o que o ministro entenderá por "essencial", mas outras medidas que tem tomado, como triplicar o valor dos cortes na Educação pública previsto no acordo com a "troika" enquanto financiava generosamente os colégios privados, levam a crer que o programa de empobrecimento anunciado por Passos Coelho é mais vasto do que parece. E que, além do empobrecimento económico das classes médias e mais desfavorecidas, está simultaneamente em curso o seu empobrecimento educativo.

Para a imensa maioria que não tem meios para pôr os filhos em colégios privados (que, no entanto, financia com os seus impostos), o "essencial" basta. Mão-de-obra menos instruída é mão-de-obra mais barata. E menos problemática".

Manuel António Pina

JN

Suspensão eterna

"Quando um Governo aumenta impostos ou corta direitos e diz que a medida é temporária, a experiência mostra que o provisório da linguagem política se transforma rapidamente em definitivo.

É o que se passa na polémica suspensão dos pagamentos dos 13º e 14º meses à Função Pública e aos reformados que ganham mais de mil euros brutos. O primeiro-ministro disse que as medidas que afectam mais de três milhões de pessoas (os reformados e funcionários com 650 euros brutos já perdem um mês de subsídio) são "temporárias", mas admitiu que não haverá uma retoma "automática do padrão anterior". Em 2014, o Estado de um País empobrecido, dificilmente terá luz verde dos credores para aumentar a despesa".

Armando Pereira

CM

Um bom retrato do país que somos

A opinião desinteressada

"Em tempos, como os nossos, de falta de memória, valem-nos a Net e quantos, na Net - pois a generalidade dos media tradicionais se tornou hoje em instrumento de esquecimento -, não desistem de se lembrar. Sem a Net, no caso a blogosfera, ficariam por desmascarar muitas trapaças de opinião com que alguns dos figurões que peroram nas TVs e jornais vão levando, com o ar mais "técnico" deste mundo, a água ao insaciável moinho das próprias conveniências.

Devo à infatigável memória do blogue http://derterrorist.blogs. sapo.pt o "link" que me fez descobrir o que Ângelo Correia pensava há um ano sobre direitos adquiridos: "A terminologia político-sindical proclama a existência de 'direitos adquiridos' (...)[Ora] numa democracia, 'adquiridos' são os direitos à vida, à liberdade de pensamento, acção, deslocação, escolha de profissão, organização política (...) Continuarmos a insistir em 'direitos adquiridos' intocáveis é condenar muitos de nós a não os termos num qualquer dia do futuro" (CM, 14/6/10).

Isto era um há um ano. Entretanto, quando direitos adquiridos a salários e pensões são todos os dias espezinhados, discutindo-se agora a suspensão das subvenções vitalícias de ex-políticos que acumulem vencimentos no sector privado, Ângelo Correia já pensa outra coisa: "Os direitos que nós temos são...direitos adquiridos!" (RTP, 24/10/11).

Aqui está um homem em cujas desinteressadas opiniões se pode confiar".

Manuel António Pina

JN 

Pais de alunos indisciplinados podem vir a ser multados

"Os pais de alunos indisciplinados podem ser multados e até perder os apoios de Acção Social Escolar, segundo consta do novo Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário da região autónoma dos Açores. Para a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), esta será a base do Estatuto do Aluno que o Ministério da Educação e Ciência vai apresentar às escolas do continente".

CM

"Rankings" das escolas são uma farsa

"O Sindicato dos Professores da Região Centro insurgiu-se hoje contra a elaboração de "rankings" de escolas a partir dos resultados dos exames nacionais, que considera "uma farsa", defendendo que o Governo deve por fim ao "estigma do erro".

A divulgação de resultados em bruto, diz o sindicato, acaba por "denegrir a imagem da escola pública" e agravar as condições de desenvolvimento das escolas com mais dificuldades, "Trata-se de uma divulgação, que sujeita a critérios inevitavelmente subjectivos de quem os elabora, estabelece uma relação directa entre os resultados e a natureza das escolas a que os alunos pertencem", lê-se num comunicado hoje divulgado.

O sindicato alega estar em causa uma "utilização abusiva de resultados" que representam até 30% do impacto da avaliação dos alunos e leva o grande público a associar qualidade ao ensino privado e a falta dela ao ensino público. "As escolas que apresentam melhores resultados nos rankings são escolas privadas sem contrato de associação com o governo (para efeitos de financiamento) suportadas totalmente pelas famílias dos alunos que as frequentam, o que revela uma origem social, cultural e económica muito elevada relativamente ao padrão médio nacional", justifica.

Para o Sindicato dos Professores da Região Centro, a disponibilização em bruto dos resultados do exame e a possibilidade de construção de rankings a partir desses resultados prestam "um mau serviço" à Educação, sujeitando muitas escolas públicas e privadas "ao vexame de que não são directamente responsáveis". A estrutura sindical sustenta que deveria pertencer ao governo português a responsabilidade de pôr termo à "situação vergonhosa que contribui para o estigma do erro".

"Deveria ser garantida uma avaliação externa das escolas justa, eficaz e consequente, a partir da qual deveriam ser estabelecidas as prioridades no apoio a prestar a cada escola não agrupada ou a agrupamentos de escolas", de acordo com o documento. O sindicato gostaria de ver aprovada uma lei de financiamento da educação e do ensino que estabelecesse as condições de apoio financeiro às escolas públicas e privadas com contrato de associação, de forma a promover-se "uma efectiva equidade" no financiamento do sistema de ensino português".

DN

Motivo de enorme apreensão

"Os cortes previstos nas escolas públicas só podem significar que, no ano lectivo 2012-2013, o governo vai avançar com toda a energia para as fusões de agrupamentos escolares e ainda com a revisão curricular. Só ao criar mais megagrupamantos e reduzir ao mínimo o currículo nacional, eliminando ou fundindo disciplinas, seria possível arrecadar mais dinheiro".

Jornal i

Mentiroso

Passos Coelho mente descarada e deliberadamente com o único objetivo de intoxicar a opinião pública. Ao 1º ministro não lhe convém dizer que a média dos salários na função pública é mais elevada porque no Estado trabalham centenas de milhar de licenciados (médicos, professores, emfermeiros, etc), algo que não se passa no privado. Mas se ele comparasse os ordenados de trabalhadores do privado com as mesmas funções ou habilitações dos do público, facilmente iria verificar que os do privado são melhor remunerados. Basta verificarmos, por exemplo, o que ganha um médico no setor privado comparativamente com o que ganha no setor público para percebermos como mente o 1º ministro. José Sócrates mentia aos portugueses todos os dias. Passos Coelho parece querer enveredar pelo mesmo caminho.

Ranking das escolas secundárias e do 9º ano

Ranking geral das escolas secundárias.
Ranking geral das escolas do 9º ano.
Ranking de escolas do 9º ano por distrito.

Metade das escolas com nota negativa no exame de Língua Portuguesa

Metade das escolas do ensino secundário tiveram média negativa no exame nacional de Língua Portuguesa B, que colocou a primeira escola pública em apenas 21º lugar.

De acordo com os dados do Ministério da Educação e Ciência, das 601 escolas onde se realizaram exames a Língua Portuguesa apenas 317 tiveram uma média superior a 9,5, apesar de nenhuma escola ter tido em média menos de dez valores na classificação interna atribuida pelos professores no final do ano lectivo.

Nos exames de Matemática A, o número de escolas com média positiva nos exames caiu a pique, este ano apenas 62 por cento dos estabelecimentos conseguiu ter mais de 9,5 (em 20), quando em 2010 tinham sido 87 por cento.

Os dados do Ministério da Educação e Ciência indicam que de 595 escolas onde se fizeram provas de primeira fase da disciplina, 372 tiveram resultados positivos (iguais ou superiores a 9,5 valores), enquanto no ano passado foram 519

Opinião - Mário Nogueira

"Debate do Orçamento à porta e cada um parece puxar a brasa à sua sardinha, em tempo escasso de brasas e sardinhas. Aparentemente, seria o que pretende a comunidade educativa ao manifestar preocupações perante o corte de 600 milhões.

A acontecer tal corte, teremos sérias ruturas no sistema e funcionamento das escolas. As escolas funcionam nos mínimos; as famílias não suportam os custos, exigindo-se um reforço da ação social escolar; professores e demais trabalhadores são postos na rua aos milhares; autarquias, à beira da falência, não poderão responder a responsabilidades que lhes atiraram para cima; no superior, cursos e instituições correm riscos de sobrevivência! Cortar 600 milhões – a somar aos 800 milhões de 2011 – é uma irresponsabilidade política. Assentando este corte na dispensa de milhares de profissionais, tal dependerá de medidas que porão em causa a qualidade educativa e o funcionamento das escolas. Crato, agora no Ministério, parece já não querer implodir o dito… parece agora, isso sim, apostado em explodir as escolas!"

CM

Fenprof desafia docentes a não assinar contratos mistos

A Fenprof (Federação Nacional de Professores) desafiou os professores a não assinarem contratos mistos, por considerar que os mesmos são ilegais.

A posição foi manifestada pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, depois de uma reunião na Provedoria da Justiça, que durou mais de duas horas.

Ao constatar na Provedoria que não existe a situação de um primeiro contrato de 30 dias seguido de uma renovação por tempo incerto, Mário Nogueira alertou para a ilegalidade de regimes mistos

Cortes não afetam educação sexual

"A secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, afirma que a educação sexual não fica em causa com o fim da Área Projecto e com os cortes orçamentais em curso. Muitas das iniciativas de educação sexual estavam enquadradas na Área Projecto, mas para Isabel Leite o seu fim "não vai necessariamente pôr em causa" o trabalho desenvolvido.
"Acho que se pode fazer trabalho de excelente qualidade sem exigir mais recursos. Não implica ter mais meios, mas repensar a forma como fazemos as coisas", afirmou a governante, à margem de uma conferência de formação de professores, frisando que "a selecção dos projectos tem de ser mais criteriosa, o que não implica que se acabem com esses projectos"

Isabel Leite defende que a educação sexual deve abordar o "contexto alargado das relações humanas e afectivas".

CM

Resultados da segunda fase do concurso de acesso ao ensino superior

A ver aqui.

Pensar sem palas - crónica de Santana Castilho

1. Eles serão fortes enquanto formos fracos e a indignação for só dalguns. Só pararão quando estivermos secos como os gregos e apenas nos restar o coiro, esbulhado todo o cabelo. Nas últimas semanas, depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem “descoberto” o que muitos sabiam há anos, a degradação da política expôs-se em crescendo. Dum lado, reclama o PS contra o escândalo da Madeira. Do outro, grita o PSD que a responsabilidade pelo buraco do continente é do PS. Os dois têm razão. Porque os dois são culpados. Os notáveis do costume, alguns deles outorgantes da impunidade que protege a política, emergiram do ruído pedindo leis que sancionem os que gastam o que não está autorizado. Como se o problema fosse da lei, que existe e é ignorada, e não fosse dessa espécie de amnistia perpétua que decretaram. É, assim, fácil prever como terminará o inquérito que o Procurador-Geral da República determinou. O destino dos mesmos é o de sempre: sem o mínimo incómodo, muito menos de consciência, uns, eles, continuarão a dizer aos outros, nós, cada vez mais sufocados, que temos que pagar o que (não) gastámos.

Sobre a Madeira, um notável de Bruxelas mostrou surpresa. Estava em Wroclaw, na Polónia, com todos os ministros das finanças da Europa. Foram para decidir sobre a Grécia, que se afunda e arrastará com ela a Europa e o euro. Não sei quanto gastaram, mas foi muito. Sei que decidiram coisa nenhuma. Sobre a Madeira, outro notável, o presidente da nossa República, disse com ar grave: “Ninguém está imune aos sacrifícios”. Estava nos Açores, onde teve a oportunidade de apreciar o “sorriso das vacas” e verificar que “estavam satisfeitíssimas, olhando para o pasto que começava a ficar verdejante”. Não sei quanto gastou, mas não terá sido pouco. Disse-me Rita Brandão Guerra, deste jornal, que Sua Excelência se fez acompanhar de 30 pessoas, 12 seguranças, dois fotógrafos oficiais, médico e enfermeira pessoais, dois bagageiros e um mordomo inclusos.

2. “O cratês em discurso directo” podia ser o título desta crónica. Porque há uma prática evidente e um discurso, que emergem sob a responsabilidade de Nuno Crato, eticamente deploráveis. A 14 de Setembro, o Ministério da Educação e Ciência confirmou que as escolas só podiam contratar professores ao mês, mesmo que o horário fosse para o ano inteiro. Independentemente de ter emendado a mão, com justificações trapalhonas, pressionado pelas reacções, o importante é ter posto a nu a seriedade que não tem, a ética em que não se move e a facilidade com que calca a dignidade de uma profissão. Que pretenderiam as mentes captas dos seus responsáveis? Não pagarem Agosto? Interromperem o vínculo no Natal e na Páscoa? Aumentarem a competição mercenária a que estão a reduzir a Escola? Isto não é fazer política. A isto chama-se canibalizar a Educação.

3. O pudor mínimo mandaria que o primeiro-ministro se recolhesse ao mosteiro do silêncio em matéria de avaliação do desempenho dos professores. Não sabe do que fala, nem sabe que não sabe do que fala. Mas falou. Falou para felicitar o Governo e destacar o rigor daquilo que o dito fez. No dia seguinte, o rigor tornou-se público: a avaliação dos mais de mil directores de agrupamentos e escolas é o primeiro paradigma da pantomina. Segundo a bíblia da econometria pública, o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, caberia aos directores regionais de Educação avaliá-los e classificá-los. Só que esses foram todos apeados. E os senhores que se seguem não cumprem o requisito legal de terem seis meses de contacto funcional com os avaliados. O desleixo, a improvisação e o amadorismo estão aqui. Mesmo que Passos Coelho os felicite.

4. Quem também falou foi a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Depois do que ouvi, em entrevista ao Correio da Manhã, fiquei esclarecido, que não surpreendido. Move-se no desconhecido, a Senhora. Foram constantes expressões como: “talvez”; “até pode ser”; “estamos a equacionar”; “estamos a trabalhar no estudo”; “ainda está em fase de estudo”; “ainda está a ser trabalhado”; “é nossa intenção fazer”; “é nossa intenção introduzir”; “é nossa intenção universalizar”. Quando saiu deste registo assertivo, esbarrou com a realidade. “Alargar o ensino pré-escolar a idades mais precoces”? Se agora estamos nos três anos, propõe passar os partos para o jardim-escola, para aproveitar o tempo? Menorizar a Educação Física? Escolarizar a educação da infância? Lastimável!

5. Talvez seja uma simples coincidência, mas no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues o processo foi o mesmo: em momento cirurgicamente escolhido, caiu na imprensa um número grande de faltas de professores. O Diário de Notícias de 26 transacto noticiou 514 mil dias de baixas médicas, de Outubro de 2010 a Janeiro de 2011. E apimentou o escrito com a suspeição de fraude. Tirada a fraude, que deve ser investigada e castigada, se confirmada, pensemos o facto sem palas. Relativizados os números e admitindo que os dias se distribuíam uniformemente por todos os docentes, estaríamos a falar de qualquer coisa que não chegaria a um dia (0.85) por mês, por professor. Mas não distribuem: há baixas prolongadas (gravidezes de risco, baixas pós-parto, doenças graves e assistência a filhos). E ainda há o período considerado, de Inverno, em plena visita do vírus H5N1. Entre tantas, três perguntas mereciam tratamento jornalístico: por que razão só agora foi tornado público algo que se verificou há oito meses? Quantos dias trabalharão os professores portugueses para além do seu horário de trabalho? Haverá relação causal entre as doenças dos professores e as políticas educativas seguidas?

Santana Castilho

Dar e voltar a tirar

"A  suspensão dos prémios de mérito (de 500 euros cada) aos melhores alunos do Secundário do passado ano lectivo, a 48 horas da cerimónia de entrega e já depois de os premiados terem sido notificados para os receberem, é só mais uma das inúmeras trapalhadas que fazem dos penosos 100 dias de Nuno Crato como ministro da Educação um "study case" no género "governação à vista".

Mas a trapalhada não fica por aqui: a suspensão não só foi anunciada em termos contraditórios às diferentes direcções regionais, quando muitas escolas já haviam requisitado as verbas para os prémios, como esses termos são igualmente contraditórios com a última (?) posição do Ministério, a de que os prémios reverterão agora para "famílias carenciadas" à escolha dos felizes contemplados.

A coisa é ainda de duvidosa legalidade (se os governantes que temos se preocupassem com a lei) à luz do regime das promessas públicas regulado no artº 459º e seguintes do Código Civil. Dispõe, de facto, o referido artº 459º: "Aquele que, mediante anúncio público, prometer uma prestação a quem se encontre em determinada situação ou pratique certo facto, positivo ou negativo, fica vinculado desde logo à promessa (...) em relação àqueles que se encontrem na situação prevista ".

Algo deve, no entanto, creditar-se a Nuno Crato no que respeita a promessas: tem levado exemplarmente à risca o seu famoso propósito de fazer implodir o Ministério da Educação".

Manuel António Pina

JN

Aqui há coisa

"As trapalhadas nas colocações dos professores poderão não resultar de um ato de incompetência técnica. Pelo que já se vai sabendo, os professores mais graduados não arriscaram colocações temporárias e optaram pelo que lhes seria mais favorável: uma colocação anual.

As escolas, sempre que o horário era anual, tentaram descarregá-lo como tal, mas nem sempre foram bem sucedidas, sendo obrigadas a descarregar a opção "temporário". Dizem que, a 15 de setembro, a opção "anual", na aplicação informática, ficou "cinzenta" e bloqueou, obrigando a lançar horários anuais como temporários. Só desbloqueou a 20.

O programa informático colocou os docentes, a 19 de setembro, de acordo com os dados que lhe foram introduzidos. Muitos dos professores mais graduados, que tinham optado só por "anuais", não foram colocados: estes horários eram apenas 15% do total. Em 2010 tinham sido 70%!

Huuum... aqui há coisa, mas, decerto, a bem da verdade, será desvendada. Exige-se isso e a colocação dos lesados".

Mário Nogueira, Fenprof

CM 

James - Sometimes

Directores não vão ser avaliados

"Mais de mil directores de escolas têm até ao final do mês para entregar o seu relatório de avaliação, mas ainda não sabem quem irá avaliá-los. É que a tarefa cabe aos respectivos directores regionais de Educação, mas estes foram todos substituídos no início do mês. Os novos estão no cargo há semanas e precisavam de pelo menos seis meses de "contacto funcional" com os directores para poderem avaliá-los, segundo as regras do SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública".

DN