As alterações que o Governo pretende fazer ao modelo de gestão das escolas

- aos candidatos a diretores ser-lhes-á exigido que tenham no mínimo cinco anos de serviço como docentes e ainda formação específica na área da gestão e administração escolar;

- ser eleito com pelo menos um quarto dos votos do Conselho Geral, que é composto por um máximo de 21 elementos;

- ser avaliado pelo Conselho Geral;

- o número de departamentos curriculares passará a variar, de acordo com a realidade das escolas, que passarão a ter autonomia para o determinar;

- os coordenadores de departamento, deixam de ser nomeados pelo diretor, que passará a indicar 3 nomes, um dos quais será escolhido pelos docentes.

Provas da 1ª fase obrigatórias

A 1ª fase dos exames finais dos 11º e 12º anos, que se vai realizar entre 18 e 26 de Junho, passa este ano a ter "carácter obrigatório para todos os alunos internos e autopropostos", de acordo com o calendário de provas, ontem publicado em Diário da República. Os alunos deixam de poder optar por fazer directamente as provas na 2ª fase, este ano entre 13 e 18 de Julho. A 2ª fase fica "reservada para os alunos que na 1ª fase não tenham obtido aprovação [ou que] pretendam realizar melhoria da classificação", esclarece o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Professores são os mais afectados pelo bloqueio das progressões

"Fenprof estima que número de docentes que não progrediram por erro dos serviços ascende a 1.200.

O Governo garante que "são poucos" os funcionários públicos afectados pela falha nas progressões na carreira devido a uma má interpretação da lei do OE/2011 e que se tratam de casos que foram indentificados na Educação. Porém, os sindicatos asseguram que muitos trabalhadores de vários sectores do Estado estão nestas condições e que, só entre docentes, os casos deverão rondar os 1200.

Em causa, tal como avançou ontem o Diário Económico, estão trabalhadores do Estado que tinham reunido as condições para subir na carreira até Dezembro de 2010 e que, até agora, ainda não viram as progressões concretizadas. Isto porque houve um "erro ou inércia" dos serviços - tal como admitiu o Ministério das Finanças - na interpretação de um artigo da Lei do OE/2011 que veio proibir valorizações remuneratórias a partir de Janeiro de 2011. Mas o número 4 do mesmo artigo excepciona as promoções "que devessem obrigatoriamente ter ocorrido em data anterior àquela."

Foi esta norma que levantou dúvidas nos serviços e fez com que as progressões fossem bloqueadas. O Governo já reconheceu o erro e garantiu que irá regularizar a situação e pagar a diferença salarial com retroactivos".

Diário Económico 

Portugal tem a 2.ª pior taxa de abandono escolar na UE

Um relatório divulgado, esta quarta-feira, em Bruxelas, mostra que na União Europeia, segundo dados de 2010, Malta tem a maior taxa de abandono escolar (36,9 por cento), seguida de Portugal (28,7 por cento) e Espanha (28,4 por cento).
No entanto que Portugal e Espanha melhoraram a taxa de abandono escolar precoce, em relação a 2009 (31,2 por cento em ambos os países), enquanto em Malta se manteve inalterada.
A média dos 27 Estados-membros era, há dois anos, de 14,1 por cento, tendo baixado 0,3 pontos percentuais em relação a 2009.

No ensino contemporâneo compete aos alunos bater nos professores

"De vez em quando, o meu pai contava episódios alusivos ao professor dele na "primária", um sádico chamado Miranda que passava metade das aulas a impor aos alunos uma disciplina militar e a metade restante a espancá-los sob divertidos pretextos. Num dos episódios mais memoráveis, o meu pai e o meu avô encontraram o emérito pedagogo na rua. Perante a criança aterrada, os adultos trocaram conversa e cortesias. À despedi- da, o meu avô instruiu o professor: "Já sabe: dê-lhe! Dê-lhe com força!" Trinta ou quarenta anos depois, mas só trinta ou quarenta anos depois, o meu pai ria-se da completa redundância do conselho.

Hoje, semelhante brutalidade é vista como um anacronismo ou mesmo uma lenda: nem os professores batem nos alunos nem os familiares destes incentivam aqueles a fazê-lo. No ensino contemporâneo, compete aos alunos bater nos professores, directamente ou por intermédio de familiares. É por isso que a notícia do docente de matemática assistido no hospital de Vila Nova de Gaia mal chega a ser notícia.

A história é simples. De manhã, o professor dispensou, e consta que empurrou, uma menina da sala por esta insistir em ouvir música no telemóvel. À hora do almoço, três ou quatro parentes da menina interpretaram à letra os recorrentes apelos à participação dos progenitores no quotidiano das crianças e deixaram o homem de 63 anos inconsciente mediante argumentos racionais, ameaças de morte, socos e pontapés. O Ministério da Educação condenou "veementemente este tipo de comportamentos". Estranhamente, ninguém perguntou a opinião ao ministro da Administração Interna, o qual tutela as polícias, as quais deviam tutelar a escola tolerante e moderna que erguemos sobre as ruínas da velha intolerância.

Haverá meio-termo? Espero que sim. Em não havendo, sobra uma certeza: o meu pai foi criado no medo e acabou por levar uma vida, perdoem a expressão, honrada. Seria interessante acompanhar o futuro da menina de Gaia criada na impunidade. Acompanhar à distância, claro".

Alberto Gonçalves

DN

Professor e polícia

A maioria que nos governa, e bem, quer equiparar o estatuto de professor ao de polícia. Nada mais oportuno depois da tareia que um docente apanhou de familiares de uma aluna que perturbava aula de Matemática e foi expulsa.

A Matemática perturba. Esta aluna do 5º ano, dela não precisa para nada. Treinada em atrapalhar, tinha o direito de reforçar aqui as suas competências. E o professor não deixou. Esteve mal. Recebeu tratamento no hospital. Um hospital está sempre mal localizado. Devia estar junto a cada escola.

O estatuto de professor-polícia, ou de polícia-professor (no caso de se pretender reforçar a componente pedagógica do papel da autoridade policial na aquisição de conhecimento), poderá resolver a questão da violência parental sobre a filharada, a parentela próxima, e sobre a classe docente, a parentela afastada.

Esta mudança de estatuto do professor, há muito que se impunha. Em boa hora, a maioria vai pô-la em prática. O que é necessário é não descurar a componente da formação do polícia que passará a viver em cada professor que, esperamos, se venha a apresentar devidamente fardado na esquadra, perdão, na escola.

Em primeiro lugar, a componente da acção psicológica. O futuro agente da autoridade terá de compreender que se não é bruto, para bruto deve evoluir. Imbuir-se deste espírito de corpo de intervenção é fundamental.

Luta corpo a corpo, e toda a panóplia de artes marciais, devem entrar nessa formação específica. Mas exercícios de tiro também. A progressão na carreira deve a exigir, como pré-requisito essencial, a carreira de tiro e gestão de paióis. Aprender a acertar em alvo humano com cabecinha diminuta deve ser basilar. A cabecinha destes petizes, com o amor à matemática e às outras disciplinas, tem tendência a mirrar. E só com mira telescópica se pode acertar no alvo. É que os professores, não raro, têm dificuldade em mirar alunos indisciplinados. Muitos não só não os vêem, como não os ouvem. Os centros de novas oportunidades que vão ser extintos - e que não fazem falta porque já temos oportunistas habilitados que cheguem - poderão ser, depois de adapatados, lugares muito interessantes para aprender a manejar o cassetete, a despoletar uma granada de mão, a redigir um auto de polícia. De autos, como é notório, os professores só conhecem o Fiat Punto.

Depois é só chegar à sala de aula e despejar a pistola engatilhada em cima da secretária. Mandar escrever o sumário de rajada. Esvaziar o tambor dos conhecimentos. Quem não ouviu, ouvisse. Uma descarga tonitruante, em voz de cabo de esquadra, é audível até em casa. E, os pais dos meninos, assim poderão adquirir muitos conhecimentos. Sim, porque um progenitor bem formado, musculado, treinado em sopapo e biqueirada, faz sempre falta para animar as reuniões com encarregados de educação.

Ensinar um pai, também, a lidar com um professor não é fácil. Embora gente educada, e bons educadores dos filhos, alguns vão confundindo um docente com um saco de kickboxing. Mas o docente, que não enche completamente o saco, também deve estar preparado para reagir. Sim. Só os professores de Química conhecem reacções apropriadas. Outros deprimem à falta de pior reacção. Este estatuto de polícia, com que os professores vão ser agraciados, vai permitir, em tempo de crise severa, extinguir a "Escola Segura" e poupar muitos milhões de euros em passeios diletantes de escola em escola que polícias, que não apreciam andar a pé, fazem. Depois, é só mudar a nomenclatura da carreira docente. Na sala de aula o aluno terá de aprender a chamar ao professor "nosso praça"; o director de turma pode ter o honorífico cargo de "cabo de esquadra"; o director da escola, "senhor comissário". 

E, assim que surja qualquer dúvida, na matéria, chamem a polícia...

José Alberto Quaresma

Expresso

Não ponham um travão nisto e um dia acontece uma desgraça

Um professor de matemática de 63 anos, que expulsou uma aluna da sala de aula por estar a perturbar a lição, foi agredido terça-feira em Gaia a murro e pontapés à frente da escola por alegados familiares da estudante do 6.º ano.

Escolas querem mais tempo para Português no 12º Ano

"O Conselho das Escolas (CE) quer aumentar a carga horária de Português em 45 minutos no 12.º ano, devido à extensão e exigência do programa e aos resultados "cada vez mais baixos" nos exames nacionais.

A posição deste órgão consultivo do Ministério da Educação está espelhada no parecer que entregou na segunda-feira ao secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida e a que a agência Lusa teve acesso.

No documento, aprovado pelos conselheiros na sexta-feira, a propósito da revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário, sustenta-se ainda que a necessidade de reforço se deve também à "complexidade conceptual dos conteúdos literários" e à falta de tempo para desenvolver actividades necessárias para se atingir a eficácia de expressão escrita e oral exigida neste nível de escolaridade.

O CE diz ainda que a actual carga horária é inferior à das demais disciplinas sujeitas a exame nacional.

O conselho considera, por outro lado, que deve manter-se uma área curricular não disciplinar de formação cívica do 5.º ao 12.º ano porque dá "um contributo valioso para a formação integral dos jovens, para a construção da sua cidadania e para a melhoria do clima de escola".

A actualização do leque de opções no ensino secundário, tendo em conta o seguimento dos estudos e as necessidades do mercado de trabalho são outra proposta do CE.

Para o efeito, propõe-se a criação de disciplinas e a focalização da atenção do aluno no conhecimento fundamental, proporcionando "uma melhor gestão do tempo de estudo".

CM 

Urgência

A disciplina tem de voltar às escolas o quanto antes, sob pena de estas se tornarem num pântano. Já não há quem aguente alunos mal educados, insubordinados, e que fazem da escola um local para descarregarem as suas frustrações. Quem não sabe respeitar normas de conduta só tem um caminho: rua. E ponto final.

Aula semanal para preparar exames

"A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) propôs a criação de um bloco semanal de 90 minutos no 12º ano para preparar os alunos para os exames de acesso ao ensino superior.

A proposta foi avançada pela presidente da CNIPE, Maria José Viseu, na audição pública sobre a revisão da estrutura curricular, que juntou mais de quarenta agentes educativos na Assembleia da República.

Segundo afirmou Maria José Viseu, a medida não representa "nenhuma despesa" acrescida.

Na proposta de revisão curricular apresentada em Dezembro de 2011 pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, o 1º ano perde a segunda opção anual, que representava três blocos de aulas de 90 minutos cada. Trata-se de uma redução de trinta por cento na carga horária, que pode deixar margem para cedências".

CM

O "dumping" mental

"A prestimosa Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que de vez em quando promete processar-me mas que, decerto por deficiências organizativas, nunca cumpre a promessa, anda aflita com o lixo que as escolas servem às crianças. Naturalmente, o lixo em causa não é o curricular. Aliás, ainda estou para ver o dia em que essa seja uma batalha dos senhores que dirigem a Confap, os quais se preocupam imenso com a segurança dos meninos na escola (querem mais), com o tabaco e o álcool que os meninos consomem na escola (querem menos), com o tempo que os meninos passam na escola (querem mais), com a exigência dos testes que os meninos fazem na escola (querem menos), com os transportes que levam os meninos à escola (querem mais), com as leis retrógradas que permitem que os meninos reprovem na escola (querem menos) e com a participação das famílias dos meninos nas actividades da escola (querem mais). Os senhores da Confap preocupam-se com tudo, excepto com o português e a matemática que, definitivamente, os meninos não aprendem na escola.

Esta semana, a preocupação dos sujeitos prende-se com a comida. Na semana passada, também se prendia, embora aí o problema fossem os pais sem dinheiro para pagar as refeições escolares dos filhos. Agora, o drama são os preços das ditas refeições, demasiado baratos segundo os desconfiados padrões da Confap. O presidente da dita, Albino Almeida de sua graça (e tem bastante), não só julga falar por todos os progenitores do país como pelos vistos se convenceu de que possui o paladar de um gourmet. Vai daí, toca de desconfiar do mérito dos alimentos e apresentar aos media dois exemplos colhidos em estabelecimentos de ensino não identificados: o de uma sopa "sem qualidade" e o de um prato em que "as doses da carne eram manifestamente insuficientes". Em ambos os casos, o sr. Almeida afirma guardar fotografias destas autênticas machadadas na educação e na gastronomia. Assim de repente, ocorre-me um sítio onde poderíamos guardar o próprio sr. Almeida. Porém, não quero voltar a incomodar os advogados da criatura.

De resto, o pior nem são as preocupações com o dumping dos fornecedores das cantinas reveladas pela Confap, por definição representativa de um universo infantil. O pior é que a infantilidade e o pavor do dumping infectaram o mundo real e a ASAE já invade supermercados suspeitos de praticar preços baixos, hediono crime que justifica apreensão imediata do produto, por enquanto o leite, em breve qualquer coisa de que lóbis interessados, partidos ao serviço de clientelas ou simples malucos se lembrem. Aparentemente, o país reage ao custo de vida mediante o massacre daqueles a quem a vida custa mais. Grave, grave é o dumping mental".

Alberto Gonçalves

DN

Birdy - Skinny Love

A piada do dia

"É uma injustiça o que estão a fazer ao João Proença. Chamarem-lhe sindicalista. Não se faz".
http://arrastao.org/

Formação contínua: os professores pagam para trabalhar

"Embora muita gente não acredite, parte do horário de trabalho dos professores é (ou deve ser) ocupada com a formação contínua, isto é, com a actualização científica e pedagógica, porque o paradoxo da profissão docente é o de obrigar a que se seja aluno para sempre.

Como é evidente, um professor, como qualquer profissional superiormente qualificado, deve ter autonomia suficiente para encontrar sozinho os meios necessários para se actualizar, mas isso não é suficiente. Em todas as áreas do conhecimento científico e da prática docente há novidades a que nem sempre é fácil aceder, especialmente quando dependem, por exemplo, da investigação universitária. Para isso, é fundamental que existam meios de fazer chegar essas mesmas novidades aos professores que estão no terreno (ou num terreno diferente) e isto é apenas um dos aspectos essenciais da formação contínua de professores, que é também o território ideal para a partilha entre profissionais de escolas e de áreas diferentes.

No afã de poupar a qualquer preço, os últimos três governos têm levado a cabo a destruição de um sistema que, não sendo perfeito, tinha condições para melhorar e era fundamental para que a actividade dos professores tivesse condições para ter qualidade, ao mesmo tempo que a legislação obriga a que os professores frequentem acções de formação para efeitos de progressão na carreira. Seja como for, sem um sistema de formação contínua que garanta variedade e constância, é a própria Educação que fica empobrecida e este não é um problema corporativo. Cometendo, mais uma vez, o pecado da auto-citação, já tratei deste tema em vários textos (aqui, aqui e aqui).

O jornal i de hoje faz referência ao assunto na capa, chamando a atenção para o facto de que os professores são, no fundo, obrigados a pagar as acções que, por lei, têm de frequentar. Se admitirmos, portanto, que a formação contínua é parte integrante do trabalho dos professores, chegamos à conclusão de que os professores são obrigados a pagar para trabalhar. No texto disponível online, ficamos a saber que há muitos formadores que se disponibilizam para dar, gratuitamente, acções de formação, o que quer dizer que trabalham e não são pagos, se partirmos do princípio de que preparar e dar acções de formação é trabalhar.

Se um trabalhador deve ser remunerado pelo seu trabalho e, portanto, não deve pagar para trabalhar, o que se passa na formação contínua de professores é mais uma brecha no depauperado edifício da Educação em Portugal. Se é certo que nunca tive nem terei problemas em pagar para ir a congressos ou para assistir a conferências, tal como nunca me recusei a, graciosamente, dar uma ou outra palestra ou a participar em actividades culturais, recusar-me-ei a pagar para obter a formação contínua a que tenho direito, tal como me recusarei a frequentar acções de formação em que o formador não seja pago pelo seu trabalho. Quem fizer o contrário está a contribuir para criar factos consumados que muito dificilmente poderão ser corrigidos".

http://aventar.eu/2012/01/16/formacao-continua-os-professores-pagam-para-trabalhar/

A honra perdida da política

"Que pensaria um cidadão comum se alguém em quem tivesse confiado e com quem tivesse feito um acordo, apanhando-se com o acordo na mão, violasse todos os compromissos assumidos fazendo exactamente o contrário daquilo a que se comprometera?

Imagine agora o leitor que esse alguém é um político que obteve o seu voto jurando-lhe repetidamente que faria determinadas coisas e nunca, nunca!, faria outras ("Dizer que o PSD quer acabar com o 13º mês é um disparate"; "Do nosso lado não contem com mais impostos"; "O IVA, já o referi, não é para subir").

Um político que lhe jurou que "ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam" e que fez o que a própria CE já reconheceu, que em Portugal as medidas de austeridade estão a exigir aos pobres um esforço financeiro (6%) superior ao que é pedido aos ricos (3%, metade).

Um político que lhe garantiu que "não quero ser eleito para dar emprego aos amigos; quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários" e cujos amigos aparecem, como que por milagre, com empregos de dezenas e centenas de milhares de euros na EDP, na CGD, na Águas de Portugal, nas direcções hospitalares e em tudo o que é empresa ou instituto público.

Quando os eleitos actuam impunemente à margem de valores elementares da sociedade como o da honra e o do respeito pela palavra dada não é só o seu carácter moral que está em causa mas a própria credibilidade do sistema democrático".

Manuel António Pina

JN

13 mil professores reformados

"Entre 2009 e 2011, o ensino público perdeu quase 13 mil professores, por terem passado à condição de reforma, o que representa cerca de 9 por cento dos 144 mil docentes existentes no ano lectivo 2008/2009. Só no ano passado, a Caixa Geral de Aposentações registou quase 4 mil docentes reformados, que se juntam aos 3944 de 2010 e aos 4985 de 2009. Com a reforma média de cada professor a rondar os dois mil euros, os quase 13 mil docentes aposentados representam um total de 26 milhões de euros.

Segundo João Dias da Silva, presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), os números confirmam o aumento da precariedade na profissão. "É um número significativo de aposentados que não tem a mínima correspondência na abertura de lugares de quadro na Educação", afirmou o dirigente sindical ao Correio da Manhã, argumentando que "o rácio é claramente desfavorável aos professores e faz aumentar a precariedade, porque os docentes que entraram no sistema educativo fazem-no por via de contrato a prazo".

A situação agrava-se ainda mais porque a última entrada de professores nos quadros do Ministério da Educação e Ciência aconteceu em 2009. "Nessa altura entraram cerca de 400 professores. Desde então não houve mais ninguém a conseguir um lugar no quadro", referiu o responsável da FNE".

CM

Professores de Educação Visual e Tecnológica apostados em manter disciplina

"Os professores de Educação Visual e Tecnológica recusam que a reforma curricular acabe com a disciplina no 2.º ciclo do Básico, afirmando que é uma medida sem justificação, disse o presidente da sua associação.

No rescaldo do encontro anual da Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica, que decorreu este sábado em Aveiro, José António Rodrigues garantiu que os professores “vão continuar a defender a disciplina” e serão “pró-activos” na discussão pública da reforma.
A proposta de revisão de currículos do ensino básico e secundário lançada pelo Governo supõe o fim da disciplina no 9.º ano, que deixe de ser leccionada por dois professores e a sua divisão em duas disciplinas semestrais. “Esta mudança não tem sentido porque não foi calculada nem justificada”, afirmou o docente, argumentando que, com as mudanças propostas, “perde-se tudo o que é a essência da disciplina, que existiu durante 20 anos”.
José António Rodrigues indicou que “não há estudo nenhum em que a disciplina não seja uma disciplina de sucesso ou que traga consigo grandes problemas de organização do sistema educativo ou no currículo do segundo ciclo do ensino básico”.
Os professores temem que aumente o desemprego uma vez que, a concretizar-se, a mudança implica a redução, em alguns casos a 50 por cento - quando as escolas optem pelo modelo semestral -, das horas actualmente consagradas a Educação Visual e Tecnológica. Em termos pedagógicos, “não faz sentido nenhum crianças com 9, 10 ou 11 anos estarem a frequentar disciplinas semestrais”, referiu".

Público

Podem estar certos que estão errados - crónica de Santana Catilho

"O ministro da Educação referiu a revisão da estrutura curricular que concebeu como um primeiro passo de alterações mais profundas, que ainda irão ser estudadas. Quando fixou horas de leccionação antes de estabelecer metas e programas, errou. Agiu como um curioso. Mas a este erro técnico, grave, acrescenta-se um erro político de base, bem maior: Passos Coelho teve um discurso e um programa para a Educação até pouco tempo antes das eleições. Era um todo coerente, servido por uma política que acomodava as imposições financeiras da troika, a breve prazo, sem sacrificar uma via de desenvolvimento estratégico, a médio e longo. Estava alicerçado em estudos sólidos e fundamentados, financeiros e pedagógicos, e tinha uma visão política de profunda mudança estrutural. Mentindo aos professores e mentindo ao país, Passos Coelho abandonou esse programa e assumiu a Educação como mero adereço do xadrez contabilístico em que se move. A montante das intervenções casuísticas que têm sido feitas, os verdadeiros problemas jazem na paz dos anestesiados. Vejamos um exemplo. Sabemos que, até agora, cerca de metade dos alunos que terminam o 9º ano se “perdem” pelo caminho e não concluem o 12º. Mas este ano vão chegar ao ensino secundário os primeiros a quem se aplica a escolaridade obrigatória de 12 anos. Significa isso que duplicará o número daqueles que se vão “arrastar”, algures, entre o 10º, 11º e 12º anos. Será um desastre nacional manter coercivamente no sistema quem não quer estudar mais. Mas decretado o erro pela Assembleia da República, a resposta de qualquer Governo responsável só podia ser uma: reformar profundamente a estrutura curricular do secundário e, sobretudo, criar um ensino profissional eficaz e moderno, em estreita articulação com as empresas. Como o problema é grande, Nuno Crato puxou pela cabeça e ficou-se pelo “fazer mais com menos”. Por seu lado, Passos Coelho decidiu representar uma comédia de disfarces, aconselhando os professores a emigrarem e dizendo ao país que diminuiu o número de alunos nas escolas. Só que os dados estatísticos são tão úteis quanto perigosos. É frequente vê-los invocados por ignorantes ou por manipuladores, que induzem em erro a opinião pública. Urge pois parar este jogo de ilusões e desmentir os farsantes. O número de alunos não diminuiu e a tendência é para que aumente. Vejamos alguns dados objectivos, que sustentam a afirmação, para além do que acima referi.

1. O número é pouco expressivo e pontual. Mas Paulo Jorge Nogueira e Ana Lisette Santos Oliveira, trabalhando dados do Instituto Nacional de Estatística, revelaram que, em 2010, registaram-se em Portugal mais 1931 nascimentos que no ano anterior (“Natalidade, Mortalidade Infantil, Fetal e Perinatal. 2006/2010”. Direcção-Geral de Saúde, Dezembro de 2011)

2. Independentemente da validade dos métodos usados e da qualidade dos resultados obtidos, é patente e expressiva nas estatísticas educacionais a diminuição da taxa de abandono e saída precoce dos estudantes do ensino básico. Sendo certo que a orientação desejável é que se prossiga nesse esforço, é de admitir que o ganho de alunos para o sistema supere a “natalidade negativa” (terminologia inadequada usada por Passos Coelho, certamente para se referir ao saldo entre os que morrem e os que nascem, mesmo assim escamoteando que, pelo menos até 2009, esse saldo foi anulado pelos movimentos migratórios em direcção a Portugal).

3. É preciso muito cuidado quando se fala do rácio professor – aluno. Estou cansado de ver a transposição pura e simples do conceito contabilístico (que estabelece relações entre dois valores através do coeficiente simples entre eles) para o campo da Educação, onde as coisas não são assim lineares. Quantos professores estão ao serviço das estruturas administrativas do próprio ministério, quantos executam tarefas que antes pertenciam aos serviços das secretarias das escolas, quantos integram equipas de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, aos planos tecnológicos, às bibliotecas escolares e a toda uma panóplia de missões a que não corresponde qualquer ponderação quando o rácio é determinado? Quem escreve, cita e compara dados com ligeireza, ignorando ou omitindo o contexto em que são colhidos e desconhecendo por que não são comparáveis (como foi feito, por exemplo, por José Manuel Fernandes, neste jornal, em 23.12.11), não ajuda a informar com rigor. Um exemplo, para ilustrar do que falo: 200 mil alunos do ensino básico foram, no ano transacto, sujeitos a planos de recuperação, sem que a circunstância tenha provocado qualquer correcção na determinação do rácio.

4. As oficialíssimas últimas estatísticas do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), referidas aos anos – lectivos entre 2005/06 e 2008/09, mostram o que Passos Coelho desconhece: chegaram ao sistema 303.526 novos alunos. Apesar da demografia menos favorável, que motivou uma diminuição das matrículas no 1º ciclo do ensino básico, verificou-se um substancial acréscimo dos alunos do secundário. Nos últimos anos não houve, portanto, diminuição, antes aumento dos alunos. E nos próximos? Dependerá das políticas seguidas. Se respeitarem o alargamento da escolaridade como previsto, se quiserem combater o insucesso como necessário e se se consolidar o empobrecimento galopante da classe média e consequente abandono dos colégios, o número de alunos do sistema de ensino público aumentará.

Por razões diferentes, Passos Coelho e Nuno Crato podem estar certos que estão errados".

Estatuto do Aluno apresentado em Março

"O novo estatuto do aluno deverá estar concluído e pronto para ser discutido em Março, segundo João Casanova de Almeida, secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

Questões como assiduidade e pontualidade dos alunos, a responsabilização da família pela indisciplina dos filhos, serão alvo de alterações profundas no documento a ser apresentado.

“O diploma está ser trabalhado e na primeira quinzena de Março vamos ter algo de concreto para apresentar”, afirmou nesta quarta-feira o secretário de Estado, numa visita à Confederação Nacional das Associações de Família, na qual também participou Pedro Mota Soares.

Na sua intervenção, João Casanova de Almeida sublinhou a necessidade de se abandonar as políticas de facilitismo no ensino.

“Não podemos continuar a desculpabilizar os que se atrasam ou os que não têm hábitos de pontualidade”, referiu, sustentando que o Estado “usar os dinheiros públicos com a formação cívica, o estudo acompanhado ou a área projecto não faz a diferença que o ensino de português ou história pode trazer”.

Para o secretário de Estado, “as políticas de facilitismo só servem para criar ilusões nos mais desfavorecidos, que vão continuar a progredir até chegarem a uma altura em que isso não é mais possível”.

João Casanova de Almeida defende também que “não se formam pessoas civicamente em 45 minutos semanais”, referindo-se à revisão curricular que já está em discussão pública e que prevê a extinção de Formação Cívica, Estudo Acompanhado e Área Projecto".

CM

Chegou a vez dos subdirectores exigirem suspensãoda avaliação

"A contestação ao processo de avaliação nas escolas tornou-se uma doença contagiosa. Começou com os professores, alastrou aos directores, que se revoltaram por não conhecerem os critérios, e atingiu por fim os subdirectores e adjuntos nas escolas da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) que ontem pediram à tutela a suspensão deste processo por considerarem “arbitrários” os critérios para atribuir as notas de mérito.

O ciclo está completo. Não resta mais ninguém que possa vir à praça pública contestar a forma como o processo de avaliação está a ser conduzido. Numa carta enviada ao ministro da Educação, ao inspector-geral da Educação e ao director regional de Educação do Norte, 18 subdirectores e adjuntos de 13 escolas ou agrupamentos acusam a conselho de coordenação de avaliação (CCA) de promover regras arbitrárias para validar as classificações de excelente e de relevante.

“Quando na base da atribuição de quotas está uma diversidade de critérios aplicados ao gosto e sensibilidade de cada director, não pode haver uma avaliação justa”, defende ao i Fátima Inácio Gomes, adjunta da direcção da Escola Secundária de Barcelos e uma das subscritoras do protesto.

A raiz do mal estará no conselho de avaliação que funciona junto da DREN, órgão que deveria ter definido as normas a aplicar neste processo que, no caso de directores e toda a sua equipa, obedece às regras da administração pública: “Só na véspera das notas serem lançadas pelos directores, é que o CCA informou estarem disponíveis os critérios que são exactamente os mesmos usados na avaliação dos directores.” A informação de última hora acrescentava ainda, segundo Fátima Gomes, a possibilidade de cada director poder usar – se entendesse – a sua própria grelha de avaliação".

Jornal i

Estou cheio de pena dos Diretores

Adalmiro Fonseca, Pres. Assoc. Nac. de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, fala sobre o trabalho do Governo.

Correio da Manhã – Como avalia até agora o trabalho desta equipa do Ministério da Educação e Ciência?

Adalmiro Fonseca – Estamos preocupados com a falta de diálogo. Há três meses reunimo--nos com o secretário de Estado João Casanova de Almeida e ficámos de dialogar sobre vários pontos. Saímos de lá com esperança e até agora nada.

– Está desiludido?

– Sim. E acredito que no próximo ano lectivo boa parte dos directores vão embora. Parecemos funcionários administrativos e para isso não vale a pena cá estar. A ministra Maria de Lurdes Rodrigues teve sempre a habilidade de ter com ela os dirigentes das escolas. Não pode haver paz na educação sem diálogo entre Governo e directores. Se não há diálogo com este ministro, tem de haver com outro...

– O que mais o preocupa?

– Precisamos de saber como serão os mega-agrupamentos. Vão ser feitos desde Lisboa, com mapa e tesoura? Prometeram falar com as comunidades e até agora zero. Temos de resolver o problema da central de compras, que está a destruir o pequeno comércio. Os directores têm de ter intervenção na política educativa, ninguém sabe mais de escolas do que nós. É impossível planear as coisas sem saber o que nos espera.

– Não compensa ser director?

– Só servimos para preencher aplicações e fornecer números e dados à tutela. Nunca vi tanto director desanimado.

– Os cortes nos suplementos também não ajudaram...

– Reduziram-nos os suplementos, tiraram-nos adjuntos e assessores. Neste momento, ganho mais 100 euros como director do que um professor do mesmo escalão e tenho o trabalho que tenho, há anos que não gozo férias, além da responsabilidade. Não compensa.

Ainda há razões para termos esperança

Exames em 2013 independentes

"Os exames nacionais e as provas de aferição a realizar em 2012 serão ainda elaborados no âmbito do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e só em 2013 passarão a ser feitos por uma estrutura independente.

A lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência, ontem publicada em Diário da República, estabelece que o Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), entidade que elabora as provas, mantém-se na dependência do MEC até final de 2012.

A tutela anunciou que em 2013, o GAVE terá "novo enquadramento jurídico" e passará a "entidade autónoma e independente" com a responsabilidade de "conceber e aplicar exames nacionais".

As direcções regionais de educação funcionarão até final de 2012, sendo extintas em 2013 e as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Administração Escolar. A nova lei orgânica reduz em mais de 100 os dirigentes e poupa seis milhões de euros por ano. Passam a existir apenas sete serviços da administração directa do Estado. Já na administração indirecta, são mantidos (embora reestruturados) a Fundação para a Ciência e Tecnologia, Estádio Universitário de Lisboa e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional".

CM

Nuno Crato explica revisão curricular dia 10

O ministro da Educação vai no dia 10 ao Parlamento explicar aos deputados a proposta do Governo para a revisão curricular que anunciou no passado dia 12 e está em consulta pública até fim de Janeiro. 

O principal problema das escolas? Os paizinhos

"O governo tem mais do que razão para dar esta guinada conservadora na sociedade: os pais dos alunos com problemas disciplinares sistemáticos têm de ser punidos. Porque o principal problema das escolas não está no próprio sistema educativo, mas sim em casa. Digo e repito: se uma criança é ensinada no facilitismo pelos próprios pais, como é que um estranho - o professor - pode pedir exigência à dita criança? É impossível.

Não por acaso, o Sol (p. 38) trazia uma peça elucidativa a este respeito. Numa reportagem sobre um projecto da Associação dos Empresários pela Inclusão Social, ficámos a saber que muitos miúdos da zona de Sesimbra foram recuperados para a actividade escolar. Miúdos da "boa vida" e com registo criminal pensam agora em carreiras tão diferentes como a Marinha e cursos de cozinha. Mas o mais curioso nesta história é a ausência dos pais. Um dos miúdos diz assim: "estive cinco meses fora da escola, mas a minha mãe não sabia". Uma mãe atenciosa, portanto. E este é o tipo de mãe que gosta de intimidar os professores quando, por acaso, resolve ir à escola. Não é preciso passar muito tempo com professores para ouvirmos histórias de bullying destas mães e destes pais sobre os professores. "Como se atreve a chumbar a minha filha, que até sabe quando é 2 x 2, como?", "como se atreve a levantar a voz para o meu filhinho, coitadinho, que é tão bom, um anjo, como?". Em vez de ralharem com os filhos, estes progenitores insultam e agridem os professores, desautorizando por completo a autoridade da escola. O abandono escolar começa aqui.

Ora, como o governo já percebeu, há formas de punir estes pais extremosos que oscilam entre o 8 (não querem saber) e o 80 (quando querem saber é para dar pancada nos professores). Se as pessoas querem ajuda da sociedade, então, têm de se comportar como criaturas responsáveis. Essa responsabilidade, para início de conversa, começa no acompanhamento da vida escolar dos filhos numa lógica de respeito pelos professores. Sem a imposição deste mínimo olímpico, pouca coisa pode ser feita na escola".

Henrique Raposo

Expresso online