Crónica arrepiante de Pacheco Pereira sobre o futuro dos portugueses

"O Governo põe-se a jeito, é dadivoso, a troika elogia-o pela subserviência e pede mais. Ele diz sim e agradece

Vem a caminho um novo pacote de austeridade com o nome pomposo de "refundação do Estado". Não é sobre a definição das funções do Estado, como se tem feito o favor ao Governo de o tomar. Não é nenhuma política nem de superfície, quanto mais de fundo: é o resultado de uma negociação feita com a troika, sem nosso conhecimento, sobre a qual abundam declarações contraditórias e algumas mentiras. É uma meta numérica para os cortes, nada mais. Se tiver que se chegar lá "custe o que custar", chega-se. Como tudo que tem sido feito nos últimos tempos "vem no memorando", mesmo quando o que vem no memorando é outra coisa, o mesmo memorando que o Governo nalguns casos diz que aplica, noutros recusa aplicar (a diminuição do número de concelhos), noutros era para aplicar e não aplicou (os 4,5%). O Governo põe-se a jeito, é dadivoso, a troika elogia-o pela subserviência e pede-lhe mais. Ele diz sim, sim e agradece.

 

Já houve o PEC1, PEC2, PEC3, o Orçamento do Estado de 2010 com muitas medidas restritivas, várias medidas avulsas do Governo Sócrates, pelo menos cinco "pacotes", tendo ficado pelo caminho o PEC4. Com Passos Coelho tivemos o corte de metade do subsídio de Natal em 2011, mais uma série de medidas avulsas, cortes de subsídios, alterações na lei laboral, seguido do corte dos dois subsídios para a função pública, mais uma subida do IVA. Depois veio o aumento da TSU, que ficou no papel, e os vários anúncios de novas medidas sobre salários, subsídios de desemprego, RMI, aumento generalizado de IMI, e por fim o "enorme aumento de impostos". Todos os dias, inclusive na proposta de diluição do subsídio de Natal ou de férias, os especialistas em direito fiscal, contabilidade e economia encontram novas formas de extorquir mais dinheiro, muitas ilegais. Mas who cares?. É o "ajustamento", a correr muito bem.

 

É verdade que tecnicamente algumas destas medidas não são "pacotes de austeridade", mas na prática são-no. E vão continuar. Todas as vezes que o Governo falhar uma meta, haverá mais impostos. Por isso vai haver muito mais impostos e mais pacotes de austeridade estão a caminho.

Isto é a descrição da "coisa" em abstracto, agora veja-se como é em concreto. Em Fevereiro de 2013, imaginemos um casal comum que vive em Loures, ele encarregado de armazém, ela funcionária pública. Ganham nos escalões das suas profissões um pouco acima do patamar mais baixo. Têm trinta e sete, trinta e nove anos, dois filhos, vivem num andar barato que compraram a crédito numa urbanização. Até ao fim deste ano, conseguiram aguentar-se: ambos têm salário, embora ambos também já tenham perdido parte do seu salário, com impostos e com o corte dos subsídios na função pública. Ele teve algum atraso no salário, mas o patrão conseguiu arranjar dinheiro para pagar aos seus cinco empregados. Costumavam poupar alguma coisa e uma vez fizeram férias em Espanha, num pacote turístico muito barato que pagaram sem aceder ao crédito. Aliás, não estão especialmente endividados, a não ser a casa. Levantaram uma pequena poupança quando terminou o prazo e, quase sem dar por ela, gastaram-na. Porém, nada de grave, têm medo das coisas piorarem, mas até agora apenas apertaram o cinto, "ajustaram-se" cortando nalgumas despesas.

Em Fevereiro de 2013, perceberam ao olhar o salário que recebem, que cerca de trinta por cento desapareceu. É muito. Estavam no limiar, agora estão abaixo do limiar, o dinheiro deixou de chegar. Não sabem como vai ser. A primeira consequência é que não há dinheiro para as propinas do filho mais velho, que estuda Psicologia, mas ainda não sabem como lhe vão dizer. Lembram-se do "piegas" do primeiro-ministro e começam a ficar zangados. Compram o Correio da Manhã, antes compravam o Diário de Notícias, mas agora não só compram o Correio da Manhã, como o lêem com mais atenção. Antes compravam o Expresso, agora decidiram poupar e uma das primeiras despesas a evitar foi o Expresso. A seguir virá o Correio da Manhã.

No primeiro semestre de 2013, apercebem-se de que cada conta que chega para se pagar implica que outra conta não é paga. Em Maio, cancelaram um empréstimo a prazo, toda a sua poupança, perdendo os juros. O banco fez tudo para atrasar a liquidação do empréstimo, inclusive oferecendo um novo crédito para consumo, para remediar a situação, mas ele sabia alguma coisa de contas e assustou-se com o que iria pagar e recusou. A partir desse mês, as contas começaram a ser pagas com a pequena poupança, mas cada vez havia mais contas e menos dinheiro para as pagar. A luz, gás, a água tinham subido, as despesas do telemóvel também. A prestação da casa era a única coisa que não tinha subido, e por isso foi a última coisa a deixar de ser paga, o que começou a acontecer por volta de Junho. Tinham a Sport TV, mas cancelaram a assinatura ainda em 2012, e em 2013, as contas da televisão, Internet, telemóvel foram as primeiras a deixarem de serem pagas. Pagaram o seguro do carro, mas já não pagaram o seguro da casa. Deixou de haver dinheiro para o passe dos filhos, para o condomínio, para roupa, para substituir um microondas avariado.

 

Quando ele recebeu o seu IRS, para além do que ele e ela tinham já descontado, e logo a seguir o IMI pela casa, já não havia dinheiro para pagar. A subida fora brutal, tanta que pensavam ter sido um erro, mas sabiam que não valia a pena protestar contra o fisco, e não fizeram nada. Agora tinham medo de ir à caixa do correio ou de receber mensagens no telemóvel da Via CTT, nem as abriam porque já estavam em "incumprimento", a caminho de execuções fiscais. Prazos cada vez mais curtos precediam uma nova conta das Finanças e uma nova ameaça de execução. Numa espécie de vingança contra o fisco faziam gala de não pedir factura de nada, a mesma atitude que alguns colegas no emprego já tinham tomado. Não servia para nada, ajudavam uns aflitos como eles, e atingiam o Passos e o Gaspar.

 

A seguir às férias ele perdeu o emprego, porque o armazém fechou. Ela dissera-lhe que muitas pessoas na função pública estavam a ser mandadas para a "mobilidade especial" com grandes cortes salariais. Quando ele lhe disse que ia pedir o subsídio de desemprego, enquanto procurava um novo emprego que sabia não ir encontrar porque era "velho" de mais, ela confessou-lhe a chorar que tinha a certeza que estava para ir para a "mobilidade especial", visto que era o "chefe" que escolhia e nunca se tinha dado bem com ele. No final do ano, o desespero era total, os conflitos no interior do casal eram quotidianos. Não se divorciavam porque não havia dinheiro para separar casas. Ele jurava que nunca mais votaria na vida, para "não dar de mamar a estes corruptos", ela participara pela primeira vez numa manifestação "indignada". Perceberam pela primeira vez o preço de trocar direitos por assistência.

Em 2014, não havia família, a casa estava em risco, o carro fora-se, e nenhum conseguia arranjar um único papel porque faltava uma declaração fiscal impossível de tirar sem "regularizar" as dívidas. De há muito que o seu prédio deixara de ter elevador, porque ninguém pagava o condomínio. Subiam cinco andares a pé, mas sabiam o drama que isso era para a senhora idosa do sétimo, que só subia e descia com muita dificuldade para ir levantar a reforma. Uma vez encontraram-na ofegante sentada na escada.

Estavam falidos e tinham ido à advogada da DECO, para fazer essa declaração. Sentiam uma enorme violência interior, e oscilavam entre uma apatia exterior, e uma vontade de partir tudo. Ambos pensaram no suicídio, mas foi só pensar. Ela pensou ir ao "Congresso Financeiro" da IURD, ele em assaltar um banco, mas foi só pensar. Será que os acomodados do poder acreditam que estes pensamentos não atravessam a cabeça de muita gente que nunca pensou tê-los? Desiludam-se, as coisas estão muito pior do que vem nos jornais.

Em dois anos tinham a vida estuporada, não acreditavam em nada. Tinham vergonha dos filhos, tinham vergonha dos pais, tinham vergonha dos vizinhos, tinham vergonha de si próprios. Não sabiam como iriam continuar a viver. Tinham perdido qualquer sonho, qualquer expectativa, qualquer esperança. Para a frente era só descer. E são muitos, mesmo muitos, quase todos. Experimentem passear a vossa riqueza, a vossa indiferença diante deles, sem polícias, sem barreiras de metal, e dizer "aguentam, aguentam!" aos "piegas".

 

(Versão do Público de 1 de Dezembro de 2012.)

Quem cala consente

Nuno Crato diz que está tudo em aberto mas que é prematuro falar em aumento da carga horária dos professores em cinco horas.

Esta declaração vem confirmar que vai haver mexidas nos horários dos professores. Se não forem cinco são mais duas ou três (a juntar às duas deste ano) e, consequentemente, mais uns milhares de professores para o desemprego. Infelizmente, a nossa classe vai continuar a permitir isto e tudo aquilo que o MEC entender fazer. No fundo temos aquilo que merecemos por força do nosso gritante imobilismo.

Governo prepara-se para aumentar a carga lectiva dos professores

"Sindicatos estimam que aumento do horário em cinco horas de trabalho semanais leve à redução de 15 mil docentes.

O Governo prepara-se para alargar a carga horária lectiva dos professores que estão nos quadros da Função Pública, no âmbito do aumento do horário semanal de trabalho dos funcionários públicos da reforma do Estado, apurou o Diário Económico. O objectivo passa por aumentar o número de horas de aulas deste grupo de professores dos quadros (cerca de 120 mil), reduzindo assim o número de docentes contratados. Ao mesmo tempo, o número de docentes com horário zero (professores sem turma atribuída) pode disparar".

 

Diário Económico 

Nuno Crato põe fim aos planos de recuperação dos alunos no ensino básico

Os planos eram contestados por professores e criticados também por pais. Quem chumbar por faltas volta também a poder candidatar-se a exame e os alunos do 6.º ano poderão repetir as provas finais.

Um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), já enviado para publicação em Diário da República, a que o PÚBLICO teve acesso, põe fim não só aos planos de recuperação, como também aos de acompanhamento, destinados a alunos que chumbaram no ano anterior.

Fartar vilanagem

"Colégios com contratos de associação, escolas profissionais e associações de pais entre os mais financiados no 1.º semestre de 2012.

 

No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) atribuiu 206,5 milhões de euros a cerca de 400 instituições particulares, uma verba idêntica à que foi destinada para os mesmos fins nos primeiros seis meses de 2011. O maior subsídio foi atribuído ao Colégio Liceal Santa Maria das Lamas, no Norte, que recebeu 3,5 milhões de euros.

Neste estabelecimento, cerca de 80 turmas são financiadas pelo Estado. Actualmente, os colégios recebem 85 mil euros/ano por cada turma abrangida pelo contrato de associação.

O Externato João Alberto Faria, em Arruda dos Vinhos, com uma verba de 2,7 milhões, e as cooperativas, também com contratos de associação, com 2,5 e 2,1 milhões de euros, estão também entre as instituições com mais verbas, embora o segundo lugar seja ocupado por uma escola profissional da zona de Lisboa, a Cooptécnica Gustave Eiffel, que recebeu 2,7 milhões.

As escolas profissionais de nível secundário situadas em Lisboa recebem financiamento dos ministérios da Economia e da Educação. Nas outras regiões, são subsidiadas através do Fundo Social Europeu. Entre as entidades subsidiadas no 1.º semestre pelo MEC figuram dezenas de associações de pais e escolas do ensino artístico.

A legislação obriga a que a listagem dos subsídios a privados entregues no 1.º semestre seja divulgada publicamente até ao final de Setembro. O MEC só o fez a 3 de Dezembro, altura em que aproveitou para também publicar em Diário da República os subsídios atribuídos em 2010 e 2011".

 

Público

A reportagem da TVI sobre o ensino privado, versão grupo GPS

O mundo tenebroso das escolas privadas do grupo GPS

"É muito difícil desligar da escola onde trabalhei no ano passado. Por muito mau que tivesse sido, ensinou-me muito e tive a oportunidade de conhecer pessoas (professores e alunos) que sei que partilharão comigo o resto da minha vida. É com agrado, mas, por outro lado, com alguma tristeza que ouço muitos alunos dizerem-me que eu nunca deveria ter saído de lá, que faço lá falta, que têm saudades minhas. É óbvio que fico orgulhosa por saber que os marquei, mas também me custa sentir que fui afastada daquela escola, sem motivo aparente, pois as minhas funções enquanto professora foram sempre cumpridas e, ainda para mais, com o apreço dos meus alunos.

A verdade é que por mais vontade que tivesse de lá continuar (apenas pelos alunos), jamais o conseguiria fazer, pois é um sítio onde os professores são explorados ao máximo, onde lhes são exigidas, para além da tarefa para a qual são realmente contratados, outras tarefas que, na maior parte das vezes, nada tem a ver com as suas competências.

Cheguei a ter semanas de 50h. Cheguei a ter que estar na escola às 6 da manhã para ir com alunos a uma actividade do Grupo GPS na Covilhã, actividade essa com a qual eu não tinha nada a ver, apenas fui destacada para tal. Estive na escola sem ter nada atribuído no horário, simplesmente porque era obrigada a estar. Fiz reuniões de Grupo Disciplinar de fachada apenas porque tinham de ser feitas. Organizei projectos, dei aulas em cima de aulas que nunca foram preparadas. Eu sabia, o director sabia, toda a gente sabia porque a toda a gente acontecia o mesmo. Fui obrigada a participar numa equipa de vólei, fui obrigada a jogar, em horário pós-laboral apenas porque sim. O Director fez o favor de me ligar quase a coagir-me para ir jogar. Houve almoços, jantares, lanches e festas. Tudo feito de falsidade e hipocrisia. Uma escola de aparências e não de qualidade, como tanto se fazia apregoar.

Cheguei a 31 de Agosto, data final do meu contrato, e não me foi pago nada do que me era devido, devido a essa caducidade do contrato. Após cartas registadas com avisos de recepção para a escola, para o grupo, telefonemas, foi-me dito que tudo seria regularizado até ao final deste mês. E eu sei que amanhã, final deste mês, nada vai ser regularizado.

E custa-me saber que, como eu, há dezenas ou centenas de professores por este país fora que trabalharam / trabalham no Grupo GPS, e estão na mesma situação. Que aguentam tudo isto porque, afinal de contas, no fim do mês há contas para pagar, há prestações que não se compadecem da exploração em que vive quem tem de as pagar. E as pessoas aguentam, pensando que mais vale isto que nada.

Agora sou professora no ensino público. Obviamente que as coisas não são perfeitas, mas em lado nenhum o são. Mas tenho um horário a cumprir, responsabilidades atribuídas, e mais não me é exigido. Durante os primeiros tempos nesta escola, senti que a Escola Técnica e Profissional de Mafra (ETPM) me fez uma lavagem cerebral brutal, e só percebi realmente isso, saindo de lá.

Não me arrependo nem por um segundo de ter saído de lá, porque sei que o mais importante, as pessoas boas que conheci, estarão sempre comigo, no matter what".

http://oblogdamo.blogspot.pt/2009/11/sobre-etpm.html

Duas rações

"Cobrar propinas no ensino obrigatório? O dr. Passos levantou a cortina. Felizmente, teve o tino necessário para voltar a fechá-la. Fez bem.

Não por existir uma contradição entre ‘obrigatório’ e ‘pago’. Mas porque existe uma contradição entre a teoria liberal do primeiro-ministro e a prática iliberal do seu governo. Em teoria, a ideia de um utilizador-pagador faria sentido, desde que o Estado moderasse a sua voragem fiscal e garantisse ensino de qualidade apenas a famílias de menores rendimentos. O problema é que, conhecendo o que a casa gasta, o mais provável era que os portugueses pagassem a dobrar: através de impostos exorbitantes e de propinas exorbitantes. Uma espécie de ‘socialismo liberal’ em que só o Estado ficaria a ganhar.

Enquanto persistir o confisco da riqueza individual, falar de propinas, taxas e outros co-pagamentos não é uma forma de emagrecer o monstro. É uma forma de o continuar a alimentar com duas rações diárias".

 

João Pereira Coutinho

CM

A ignorância de Passos Coelho não tem fim

Para o constitucionalista Jorge Miranda taxar o ensino secundário é manifestamente inconstitucional uma vez que a partir do momento em que o Governo o tornou obrigatório este tem de ser obrigatoriamente gratuito.

Qualquer leigo na matéria consegue perceber isto. Menos Passos Coelho.

Diretores pedem suspensão da avaliação de professores

"O Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência formado po 60 directores de escolas, recomendou ao Governo que suspenda a avaliação de professores e adopte este ano lectivo um modelo simplificado, devido a dúvidas em torno da sua aplicação e porque a considera inútil, uma vez que a progressão na carreira está congelada.

O CE colocou ao MEC 40 questões, entre elas o facto de os avaliadores externos não terem tido formação. Ao CM, o MEC disse que os avaliadores já têm experiência, mas receberão formação. A tutela não esclareceu contudo se está disponível para suspender o modelo.

Mário Nogueira (Fenprof) diz que "ninguém tem de pedir observação de aulas". A lei diz que é obrigatório ter aulas observadas para passar aos 3.º e 5.º escalões ou para obter a nota máxima de Excelente, devendo a observação de aulas ser requerida num dos dois últimos anos do ciclo avaliativo até Dezembro.

Mas Nogueira lembra que o congelamento da carreira condiciona todo o processo. "Este ano lectivo não há atribuição de menção classificativa e ninguém termina o ciclo avaliativo porque a carreira está congelada. É so preciso entregar um relatório de auto-avaliação no final do ano. Quem precisar de aulas observadas faz o requerimento quando a carreira estiver descongelada. Pode pedir já e fica despachado, mas pode deixar para mais tarde", disse, adiantando que a Fenprof vai colocar no seu site um documento com esclarecimentos devido às muitas dúvidas que têm surgido entre a classe docente.

No entanto, Mário Nogueira, concorda com a suspensão pedida pelos directores, uma vez que as dúvidas em torno da aplicação do modelo estão a levar os directores e os Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE) a fazer interpretações muito diferentes.
"É bom que pare porque estamos a assistir a muitos disparates. A lei diz que as aulas observadas já realizadas no anterior modelo podem ser recuperadas mas sabemos que no distrito da Guarda os CFAE estão a recusar".

Manuel Esperança, presidente do CE, refere ainda que nas escolas e agrupamentos cuja agregação com outras está agora em curso existem também muitas dúvidas. O responsável deixa ainda um esclarecimento: "Fique claro que nós não parámos a avaliação. Fizemos uma recomendação ao governo, colocámos diversas questões e agora vamos aguardar", afirmou".

 

CM

As principais medidas de austeridade para a Função Pública

"A Administração Pública volta a ser penalizada em 2013, em nome da consolidação orçamental. A redução prevista dos gastos com pessoal (cerca de 730 milhões de euros) suporta a grande fatia do total da diminuição da despesa (1.025 milhões). Conheça as principais medidas para o sector público.

1
redução de salários
A redução salarial para os funcionários públicos mantém-se no próximo ano. Assim, os salários acima de 1.500 euros brutos continuam com os cortes entre 3,5 e 10%, que já vêm sendo aplicados desde Janeiro de 2011.

2

sem o subsídio de férias
O subsídio de férias será cortado na íntegra para quem tem um salário acima de 1.100 euros. Já o subsídio de Natal será reposto, mas em duodécimos, uma medida que implicará um acréscimo da despesa da ordem dos 800 milhões de euros. Por sua vez, quem ganha menos de 600 euros terá direito aos dois subsídios. Já quem ganha entre 600 e 1.100 euros será aplicada uma taxa progressiva no subsídio de férias. Por exemplo, um trabalhador que ganhe mil euros só terá direito a cerca de 120 euros deste subsídio.

3
progressões proibidas
Em 2013 mantém-se ainda a proibição, como regra geral, de valorizações remuneratórias decorrentes de promoções ou progressões na carreira, tal como já acontecia desde 2011. Mantém-se igualmente a proibição de atribuir prémios aos gestores das empresas e institutos públicos. Porém, os militares podem progredir desde que não haja aumento da despesa.

4
menos trabalhadores
Para os próximos dois anos, o Governo terá de cumprir a meta de redução de pessoal de 2% ao ano acordada com a ‘troika'. O Executivo já admitiu que em 2012 essa meta será ultrapassada, fixando-se em cerca de 3%. A redução de pessoal é feita principalmente com as saídas para aposentação e restrições nas novas contratações. O Governo espera uma poupança de 330 milhões de euros em 2013 com esta medida.

5
contratos a termo
Além da redução anual em 2% do número de trabalhadores, o Governo estabelece para 2013 um corte de 50% do número de contratos a termo. Mas haverá excepções, como é o caso das polícias e dos militares.

6
horas extra valem menos
Os funcionários públicos com horário de 35 horas semanais (a maioria) terão uma redução adicional de 50% no pagamento das horas extraordinárias. Recorde-se que o Governo já deixou implícito que em breve será revista a organização e tempo de trabalho no Estado.

7
Idade da reforma
No próximo ano, a idade exigida para a reforma passa dos actuais 63 anos e seis meses para os 65 anos já em Janeiro. Mas quem entregar o pedido de aposentação ainda este ano, escapa a esta nova regra. A fórmula de cálculo também será mais penalizadora.

8
baixas por doença
As baixas por doença passam a ser pagas apenas ao quarto dia de falta (e não logo no primeiro, como actualmente) e sofrem uma redução de 10%, sem possibilidade de reembolso".

 

Diário Económico 

Saída de professores poupa 6,1% na despesa do Estado

"A saída de professores das escolas públicas já se está a reflectir nas contas do Estado. No mês de Outubro, a despesa com o pessoal no Estado caiu 6,1% face ao mesmo mês de 2011, revela a DGO no boletim de Outubro.

Este resultado compara com obtido em Setembro, quando a despesa recuou 4,9% face ao mesmo mês do ano passado.

"Esta evolução é justificada pela diminuição de encargos no ano letivo 2012/2013, em resultado da redução do número de docentes dos estabelecimentos de ensino não superior", justifica a DGO".

 

Diário Económico

Turmas no ensino básico público são mais baratas que no privado

"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) pagou 19,3 milhões de euros a mais às escolas privadas com contratos de associação no ano lectivo 2012/2013. Em causa estão as 1292 turmas dos 2º e 3º ciclo do ensino Básico privado, que custam cerca de 109 milhões de euros aos cofres do Estado, tendo em conta os 85 228€/turma pagos pelo ministério. No ensino público, porém, cada turma custa 70 555 €, segundo o estudo revelado ontem pelo MEC.

No que diz respeito aos custos com as turmas do Secundário, os contratos de associação com o ensino privado permitem um encaixe de 2,3 milhões de euros ao Estado, uma vez que cada uma custa cerca de 90 mil euros no ensino público.

O estudo refere que o custo médio por turma é de 86 333€ e por aluno é de 4011€ – em Outubro o Tribunal de Contas, referia 4415 €. Para o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova, estes valores permitem rever "o financiamento público dos estabelecimentos com contratos de associação e estudar o reordenamento da rede escolar".

A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo critica o estudo por não incluir despesas com manutenção, equipamento e edifícios".

CM

Gaspar confirmou o que já era esperado

Mobilidade especial para toda a função pública. Ou seja, os professores também serão incluídos. Uma entrada nestes quadros pode significar um corte de cerca de 50% no ordenado. É só boas notícias.

Bode expiatório

"A fúria que muitos sentem relativamente à chanceler alemã Angela Merkel é compreensível. Mas não foi Angela Merkel a responsável pelo estado a que chegámos, pela crise em que nos mergulharam, pelo enorme endividamento das famílias ou pelos esquemas de corrupção que exauriram as contas públicas.

Foi Cavaco Silva, e não Merkel, que enquanto primeiro-ministro permitiu o desbaratar de fundos europeus em obras faraónicas e inúteis, desde piscinas e pavilhões desportivos sem utentes, ao desnecessário Centro Cultural de Belém. Foi o seu ministro Ferreira do Amaral que hipotecou o estado no negócio da Ponte Vasco da Gama.

Foi António Guterres, e não Merkel, que decidiu esbanjar centenas de milhões de euros na construção de dez estádios de futebol. Foi também no seu tempo que se construiu o Parque das Nações, o negócio imobiliário mais ruinoso para o estado em toda a história de Portugal. Foi mais tarde, já com Durão Barroso e o seu ministro da defesa Paulo Portas, que ocorreu o caso de corrupção na compra de submarinos a uma empresa alemã. E enquanto no país de Merkel os corruptores estão presos, por cá nada acontece.

Mas o descalabro maior ainda estava para chegar. Os mandatos de José Sócrates ficarão para a história como aqueles em que os socialistas entregaram os principais negócios de estado ao grande capital. Concederam-se privilégios sem fim à EDP e aos seus parceiros das energias renováveis; celebraram-se os mais ruinosos contratos de parceria público--privada, com todos os lucros garantidos aos concessionários, correndo o estado todos os riscos. O seu ministro Teixeira dos Santos nacionalizou e assumiu todos os prejuízos do BPN.

Finalmente, chegou Passos Coelho, que prometeu não aumentar impostos nem tocar nos subsídios, mas quando assumiu o poder, fez exactamente o contrário. Também não é Merkel a culpada dessa incoerência, nem tão pouco é responsável pelos disparates de Vítor Gaspar, que não pára de subir taxas de imposto. A colecta diminui, a dívida pública cresce, a economia soçobra.

A raiva face aos dirigentes políticos deve ser dirigida a outros que não à chanceler alemã. Aliás, os que fazem de Angela Merkel o bode expiatório dos nossos problemas estão implicitamente a amnistiar os verdadeiros culpados".

 

Paulo Morais

CM

Ich Bin Ein Berliner - O vídeo que Merkel e os alemães deviam ver

"Franchising"

"O ministro da Educação assinou um acordo para importar o sistema de ensino alemão.

Apaixonado pelo que viu na Alemanha, Nuno Crato quererá promover em Portugal, decerto em regime de franchising, um sistema que, mesmo em versão original, já é mau.

Dizem os alemães que tal sistema educativo é responsável pelo grave problema de iliteracia que afeta 7,5 milhões de jovens com mais de 14 anos; mas também dizem as estatísticas do desemprego que esta chaga social atinge mais os que, tendo sido discriminados precocemente, foram, irremediavelmente, atirados para as vias profissionais.

Este franchising barato a que Crato aderiu é, contudo, coerente com o que parece ser o pensamento pós-eduquês em si centrado: crianças precocemente desviadas para percursos de menor qualidade, alunos com dificuldades de aprendizagem empurrados para vias profissionalizantes e vocacionais, alunos com deficiência devolvidos às instituições. Temos um ministro que deixa evidente o conceito de "inclusão" que impera neste governo: de pequenino se segrega o menino! Não surpreende".

 

Mário Nogueira

CM

Mudanças no ensino

"Os cursos profissionais são uma boa solução. A via da profissionalização no ensino secundário com ligações às empresas também. O fim de licenciaturas, mestrados e doutoramentos por falta de qualidade aplaude-se igualmente. Há, globalmente, bons objetivos nas reformas que se estão a tentar implementar na educação nacional. Mas é preciso cuidar e adequar os modelos à realidade portuguesa.

Na aplicação do modelo alemão de ensino vocacional, estamos perante uma boa via que permite injetar no mercado profissionais com qualificações intermédias, trabalhando desde o início com empresas que deles necessitam e lhes garantam empregos. Mas não pode ser um caminho sem retorno logo após o ensino primário: aos dez anos (em média) é demasiado cedo para perceber as qualidades e qualificações dos alunos; e é injusto obrigar esses mesmos alunos e os pais a fazerem tal opção sem permitir que exista retorno; e é impensável que a solução seja "empurrar" para esta solução os estudantes com qualificações e notas mais baixas.

No ensino superior é grave que a Agência externa de Avaliação e Acreditação tenha detetado falta de qualidade num quarto dos cursos que já avaliou. E que existia a ideia de que esta média de "chumbos", que foi aplicada a 107 dos 420 cursos analisados, se mantenha no que falta avaliar das 3500 ofertas que existem no País. O boom das universidades privadas e o valor das propinas levaram a que o ensino superior se tivesse tornado um bom negócio. Mas nem sempre num bom serviço. Que a peneira permita aposta na qualidade em vez da quantidade é muito importante. Mas é preciso que as avaliações contenham critérios regionais e financeiros e não se rejam apenas por questões técnicas".

DN

Salários sempre a baixar

O "Correio da Manhã" escreve que os vencimentos líquidos de milhares de portugueses vão descer drasticamente no próximo ano. O salário médio líquido em Portugal, que não ultrapassou os 808 euros este ano, vai cair cerca de 150 euros se o Governo não alterar a política que definiu para o IRS no Orçamento do Estado para 2013.

Segundo as estimativas do jornal, os trabalhadores que este ano têm na folha de vencimento um salário bruto de mil euros levam para casa cerca de 800 euros após a retenção na fonte e os descontos para a Segurança Social. No próximo ano, o mesmo salário bruto sofre uma redução significativa: cai para 654 euros, o que equivale a uma perda de 146 euros.

Na prática, enquanto o trabalhadore deixa este ano 20% do seu vencimento nos cofres do Estado, no próximo ano entrega 24,6%, mais de um terço do seu rendimento.

Professores, façam-se respeitar!

O cerco à "tranquilidade" de Relvas

"Façamos uma breve análise aos factos decorrentes das investigações jornalísticas dadas à estampa esta semana e, em especial, à do jornal "Expresso", na sequência da auditoria feita a 120 processos de licenciaturas da Universidade Lusófona conseguidas com base nos créditos atribuídos em função do reconhecimento da carreira profissional dos alunos. Desta avaliação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ficamos a saber que o atual ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares foi o único estudante a ser contemplado com 160 créditos. Mas esta é apenas uma das proezas do compagnon de route de Pedro Passos Coelho. Relvas terá ainda recebido equivalências a cadeiras como Teorias Políticas Contemporâneas II e Língua Portuguesa III e IV que não existiam no ano letivo de 2006/07, quando se tornou aluno daquela universidade privada. Na aparente embrulhada que envolve todo este processo sabe-se também que a inscrição do agora ministro foi feita em novembro de 2006 quando a data- -limite seria agosto.

Perante esta trapalhada, o ministro da Educação, e colega de Relvas no Executivo, não teve outra saída que não fosse a de sancionar com uma advertência formal a Lusófona por não cumprir as recomendações da IGEC relativamente aos processos de creditação profissional. Até porque, considera Nuno Crato, "a dignidade de todo o labor universitário e a correspondente confiança que as famílias, os estudantes e o país nele depositam não são consentâneos com a morosidade na mudança de atitude quanto à clareza e rigor dos atos universitários, designadamente no que se refere à certificação de competências profissionais". Ou seja, por muito meritória ou legal que seja - e até desejável em algumas circunstâncias -, a creditação profissional não pode - ou não deve - substituir-se de forma cega à vivência universitária. E muito menos quando os processos pecam pela falta de transparência.

É, por isso, que esperamos agora para ver o resultado prático da decisão de Crato que, diz-se, pode levar à retirada das polémicas licenciaturas. Nada que, aparentemente, incomode Miguel Relvas, que já se manifestou de "consciência tranquila" relativamente a mais esta avalanche de novos dados sobre a sua peculiar condição académica. Fez até saber que quer que tudo seja apurado quanto às licenciaturas da Lusófona. Este será, porventura, um dos poucos pontos nos quais os portugueses convergem com a opinião do ministro-adjunto. Não só queremos, como o exigimos.

Com este cenário a enquadrar o fim, ontem, das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS, outra colega de Relvas no Conselho de Ministros, Paula Teixeira da Cruz, afirmou perante os deputados da coligação governamental que "a classe política tem que ser exemplar" porque, caso contrário, "perdemos a legitimidade". Não sabemos que recado pretendeu passar a titular da pasta da Justiça, mas as suas palavras foram claras: "se nós [os políticos] não formos referências, dificilmente os portugueses aceitarão sacrifícios". Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos".

 

Alfredo Leite

JN

Obviamente, contra

"A terem um pingo de vergonha, os deputados do PSD e do CDS terão de votar contra o Orçamento de Estado de 2013 (OE 2013). Esta é a única atitude aceitável, uma vez que se candidataram com um programa eleitoral exactamente oposto ao confisco fiscal que Vítor Gaspar pretende aplicar. O objectivo do ministro das Finanças é indisfarçável: tentar arrecadar o máximo de impostos aos cidadãos e às empresas, para, por um lado, tentar baixar o défice e, por outro, continuar a alimentar os privilégios dos poderosos que se lambuzam com os dinheiros do estado.

São estes os protegidos de Gaspar que, além de abocanharem os recursos públicos, são poupados a esta fúria fiscal. O património imobiliário dos especuladores está titulado em fundos isentos de IMI e IMT, as fundações fantasma dos milionários estão dispensadas de pagar o IMI, IRC, imposto automóvel e de circulação. E até os rendimentos de capital são tributados a níveis bem inferiores aos do trabalho.

Quanto ao resto, Gaspar tributa em tudo o que mexe. O trabalho é penalizado com o aumento de IRS, o que terá como consequência imediata o fim da classe média; Gaspar martiriza o consumo com taxas de IVA obscenas, acarretando falências em massa, em particular na área da restauração. O património habitacional é fustigado com o aumento do IMI, arruinando os orçamentos familiares dos que, de forma imprevisível, vêem os seus encargos aumentar, justamente quando os rendimentos diminuem.

Os deputados da maioria estão pois obrigados a combater este terrorismo fiscal. Os do PSD porque, em campanha eleitoral, recusaram liminarmente qualquer aumento de impostos. O caso dos parlamentares centristas é ainda mais grave, porquanto recentemente o líder do seu partido assumiu que a carga fiscal é insuportável e qualquer agravamento seria inadmissível. Se, violando o mandato que receberam do povo, os parlamentares centristas e social-democratas aprovarem o OE 2013, perceber--se-á que estes cavalheiros não dispõem de vontade própria. São assim marionetas das direcções partidárias a quem devem o mandato e, o que é mais grave, instrumentos dos intocáveis, esses malditos poderosos que se continuarão a alimentar dos despojos da nossa tortura fiscal".

 

Paulo Morais

CM

O que diz Mário Nogueira sobre a vinculação de professores contratados

Correio da Manhã – O Governo anunciou que podem concorrer à vinculação extraordinária no quadro docentes contratados com dez ou mais anos de serviço. Como comenta?

Mário Nogueira – Não esperava isto. O código de trabalho diz que o limite de contratos a termo são três anos, e há uma directiva comunitária para aplicar isto no público. Tudo vai depender das vagas que decidirem abrir; por isso até podiam exigir os três anos de serviço.

– O que fará a Fenprof?

– Vamos negociar, ver qual a margem de manobra, mas se o Ministério da Educação avançar com isto nestes termos, não merecerá o nosso acordo e entraremos com acções nos tribunais nacionais para a directiva comunitária ser cumprida.

– Quantos professores estima que serão vinculados?

– A expectativa é que seja uma coisa quase simbólica, para justificar o ministro em Junho ter anunciado isto. No grupo de Informática ou de EVT, dificilmente há gente com dez anos de serviço.

– Os docentes vão ter de concorrer a nível nacional.

– É um exagero, porque professores com 18 anos de serviço podem ir parar longe de casa, continuando a ganhar 1300 euros líquidos, mesmo que sejam colocados no 6.º ou 7.º escalão, porque as carreiras estão bloqueadas.

O político que realmente representa a população

A culpa é do povo

"A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes sentir raiva e exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia".

 

Paulo Morais

CM