Abolição das PPP

"Os contratos das parcerias público-privadas (PPP) com que o Estado se comprometeu transformaram os cidadãos em servos vitalícios de alguns grupos económicos, ou seja, em escravos.

As PPP representam um compromisso anual de vários milhares de milhões de euros, um verdadeiro cancro para as finanças públicas da atual e das próximas gerações. Em primeiro lugar, geram para os concessionários, em particular das PPP rodoviárias, rentabilidades anuais obscenas, da ordem dos 17%, ou até mais. O rendimento é garantido. Cada troço de autoestrada obriga o Estado a um pagamento diário… independentemente de lá passar um único carro. Por outro lado, o Estado ainda paga prémios pela diminuição da sinistralidade, que representam largos milhões para cada autoestrada. É certo que também há penalização pelo acréscimo de acidentes, mas as multas são incomparavelmente mais baixas do que os prémios, pelo que os privados ficam (como sempre) beneficiados. Favorecidos numa relação de um para cem ou até mais! Por último, os governos têm negociado, ao longo de anos, ruinosos acordos de "reposição de reequilíbrio financeiro". Já no início do século, na Ponte Vasco da Gama, a primeira das PPP, o Estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte, para a compensar por um aumento de taxas de juro, mas nunca a concessionária pagou quando as taxas diminuíam. Estas práticas reiteradas transferiram milhares de milhões para os concessionários. Em 2011, só nas PPP rodoviárias, para despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os pedidos de reequilíbrio financeiro foram de… novecentos milhões. Só há agora uma forma de nos libertarmos deste jugo: abolir o negócio das PPP. Pela via da renegociação dos contratos, reconversão do modelo em concessão ou, pura e simplesmente, expropriação dos equipamentos e infraestruturas. E sem sequer consagrar direitos adquiridos aos concessionários. Em primeiro lugar, porque os contratos são leoninos, os direitos foram obtidos ilegitimamente. Mas sobretudo porque quando se libertam servos, como quando se procedeu à abolição da escravatura, não se podem, nem devem, manter intactos os direitos dos esclavagistas".

 

CM 

Insónia

"Pela primeira vez, ppc e a sua corja tiraram-me o sono.
Escrevo este texto às quatro da manhã, depois de ter acordado por volta das duas e não conseguir pregar olho. E por que é que isso acontece? Não, não é porque esteja a arder de desejo carnal pelo coelhito ou por algum dos seus hediondos assassinos a cobro. É porque, mais uma vez, mas hoje muito mais do que antes, me sinto soterrada.
Fui professora. Já nem posso dizer que o seja. Dou umas formações de vez em quando, pagas a recibos verdes. Sou mais uma das escravas do Estado. Trabalho para lá, mas nada recebo em troca.
A escola onde vou dando formação ainda me deve quase três mil euros relativos a honorários do ano passado. Não tenho direitos.
Se ficar doente, temos pena, não ficasse.
Se perder o pouco trabalho que tenho, e acabarei por perder porque os cursos de formação não duram indefinidamente, temos pena, soubesse escolher uma profissão de jeito.
Agora, há riscos grandes, enormes, assustadoramente assustadores, de o meu marido ser um dos no mínimo dez mil professores afectados com a passagem forçada para o quadro de mobilidade. A ganhar metade do salário.
Como vamos sustentar as nossas filhas e todos os dependentes que temos?
Pago a prestação da casa dos meus pais porque eles, com reformas cada vez mais esmagadas, nunca puderam sair da casita alugada e com muito poucas condições onde viviam. Fomos nós, juntamente com o meu irmão e cunhada, que conseguimos dar-lhes uma casa mais confortável e mais adequada à doença do meu pai e ao envelhecimento que pende sobre cada um de nós. Nem imagino como teriam sido os últimos anos de vida do meu pai se ainda vivesse na outra casa.
Tenho cães e gatos que dependem de mim. Sim, eu sei, para muita gente os animais são meros adereços, brinquedos que se deitam fora quando já não servem ou quando nos cansamos deles. Mas para mim, são meus dependentes. Fazem parte da família.
Ao longo dos últimos anos perdemos o meu salário. Acumulando o trabalho precário como formadora mais o trabalho precário como explicadora e o trabalho a prazo como professora, lá ia ganhando entre quinhentos e mil euros mensais, durante seis, sete ou oito meses, conforme o trabalho que tivesse.
Perdemos os subsídios de férias e Natal a que eu tinha direito.
Perdemos um dos subsídios do meu marido. O outro chega todos os meses sob a forma de duodécimos.
Perdemos uma parte do salário do meu marido.
E podemos agora perder metade do salário dele.
Enquanto tiver sanidade mental, não me suicidarei nem entregarei as minhas filhas a nenhuma instituição. Mas não sei se terei sempre sanidade mental.
Para a manter preciso de dormir. De ser forte na adversidade. E preciso, sobretudo, de lutar. Cada vez mais.
E, como já pouco me resta e quase nada tenho a perder, passo, a partir deste dia, a alinhar em todas as manifestações contra o governo, pacíficas ou violentas.
Até agora, lutei sempre de forma pacífica e sempre fui contra a violência. Só que até agora lutei também por mim, mas sobretudo pelos outros. Pelas pessoas que estiveram sempre e ainda estão em situação muito pior do que a minha. Sempre me disse uma privilegiada. Se todos tivessem o que eu tinha, era o suficiente.
Quase sempre tive que fazer contas à vida e não me importo de contar os cêntimos desde que as minhas filhas tenham comida no prato, um tecto, roupa quentinha para vestir e uma festinha de aniversário com os amigos.
Infelizmente, muitas crianças perderam o direito a tudo isso.
Não incitarei à violência, longe disso, sou mais uma pessoa de amor do que de guerra, mas se a violência for a única forma de correr com aquela pandilha, contem comigo. Aliás, neste momento, creio que só mesmo pela violência é que conseguiremos remover aquelas sanguessugas.
O presente das minhas filhas, já nem falo do futuro, está agora mais ameaçado do que nunca. Vou lutar por elas. Nem que seja com fogo".

 

http://aventar.eu/2013/03/16/insonia/#more-1188715

10.000 professores atirados para a mobilidade (2)

"Troika obrigou o Executivo a cortar nas remunerações dos docentes. Se forem para a mobilidade, estes 10 mil professores vão receber 50% do salário, poupando ao Estado 140 milhões de euros, noticia o "Correio da Manhã".

A notícia é avançada na edição de hoje do “Correio da Manhã”. De acordo com o jornal, a troika não facilita no corte da despesa pública, e isso deverá forçar o Governo a colocar cerca de dez mil professores, incluindo docentes com horário zero, na mobilidade especial. Na mobilidade, o salário dos professores cairá para metade do que agora auferem.

 Questionado pelo "CM", o Ministério da Educação não se pronunciou sobre esta medida. O relatório do FMI, noticiado em primeira mão pelo Negócios, já sugeria a colocação de professores excedentários na mobilidade especial. De acordo com os cálculos do Fundo, a colocação de 30 mil a 50 mil professores na mobilidade especial permitiria poupar entre 430 e 710 milhões de euros ao erário público.

 No início do corrente ano lectivo houve cerca 13 mil professores sem horário nas escolas. Com a colocação desses docentes em actividades de apoio, e também a dar formação no IEFP, esse número caiu para 700 em Janeiro.

 Quando o relatório do FMI foi conhecido, o ministro da Educação, Nuno Crato, rejeitou a sugestão de enviar 50 mil professores para a mobilidade especial. Com a intransigência da troika, Crato poderá ser obrigado a aceitar, parcialmente, a ideia".

 

Jornal de Negócios

10.000 professores atirados para a mobilidade

Titula o Correio da Manhã.

Abandono escolar mudou do Norte para o Centro do país

"A taxa de abandono escolar no 3.o ciclo do ensino básico diminuiu significativamente entre 1991 e 2011, mas a sua distribuição geográfica também mudou. Há duas décadas era nos concelhos da Região Norte que se concentravam os piores resultados (com uma taxa superior a 30%). Actualmente esses valores não ultrapassam os 2,55%. Em contrapartida, o desempenho escolar, apesar de ter reduzido em todo o país, deslocou-se para o Centro e o Interior, atingindo variações máximas de 4,9%.

Os dados são de um estudo do ex-ministro da Educação e professor da Universidade Nova de Lisboa David Justino, intitulado “Atlas do Abandono e do Insucesso Escolar em Portugal” e que é hoje apresentado, na Fundação Calouste Gulbenkian, na terceira conferência da EPIS - Empresários para a Inclusão Social.

De acordo com os dados a que o i teve acesso, a média de alunos que, entre os 10 e os 15 anos, abandonou o ensino sem o 9.o ano completo, incluindo os que nunca o frequentaram, desceu de 12,6% para 1,7% em 20 anos. Em 1991 era no Norte que se registava o índice de abandono mais alto (entre os 18,9% e os 33%), sobretudo em concelhos dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Porto, Aveiro e Viseu. Passados dez anos, o estudo revela uma diminuição drástica nestas regiões. Mesmo apresentando uma maior incidência a norte, a taxa de abandono mais alta em 2001 concentrava-se principalmente em concelhos dos distritos do Porto, Vila Real e no Norte do distrito de Viseu, oscilando entre os 5,6% e os 9,% (a média nacional neste ano situava-se nos 2,8%).

Já em 2011 assistiu-se a uma nova redução dos valores do abandono escolar no 3.o ciclo, mas também a uma deslocalização das bolsas mais críticas para concelhos do Centro e do Interior, junto à fronteira com Espanha, e ainda no Baixo Alentejo, onde a taxa se situava entre os 2,5% e os 4,9%. No mesmo período, também alguns concelhos da ilha da Madeira e do Algarve (Monchique, Tavira e Vila Real de Santo António) passam a figurar na lista dos que apresentam taxas de abandono mais elevadas, acima da média nacional desse ano (1,7%)".

 

Jornal i

Até o Maradona conhece o Relvas

Dá-me música

Marginais de sábado

"No último fim de semana o povo saiu à rua. Veio clamar por justiça e rejeitar as políticas seguidas por este regime moribundo.

Nas manifestações, em Lisboa, no Porto, e um pouco por todo o país, estava representada uma maioria sofredora, todo um povo que se sente num beco sem saída.

Um beco em que Cavaco, Guterres, Barroso e Sócrates nos encurralaram. Passos Coelho prometeu que nos iria resgatar deste atoleiro, mas apenas tem mantido o status quo, tornando-se assim co-responsável por uma das piores fases da vida da história do país. Esta é a geração mais espoliada nos seus rendimentos, que são transferidos pelo sistema político para os cofres dos verdadeiros donos do regime, bancos, construtores e promotores imobiliários. A política abastardou-se e transformou o orçamento de estado no instrumento que drena os recursos dos pobres para o bolso dos poderosos.

Nas manifestações de sábado marcou presença todo o tipo de portugueses, desesperados, revoltados ou deprimidos, injustiçados, letrados e analfabetos, velhos e novos.

Encontrei mães aflitas que já não têm comida para dar aos filhos, professores indignados porque os seus alunos chegam à escola sem pequeno-almoço, reformados deprimidos porque não têm dinheiro para passear, por via da redução das pensões, a par do aumento do preço dos transportes. Também lá estava a classe média, informada e culta, pois sente que a redução do seu poder de compra é em vão. Sabe que abdica de férias, passeios e almoços apenas para manter negócios criminosos como o das parcerias público-privadas.

Estavam jovens sem futuro, idosos sem presente. Pais e avós amargurados. Marcaram presença emigrantes, desde os que saíram para escapar à fome e à miséria, até jovens qualificados que tiveram de deixar o país porque não têm cá qualquer possibilidade de sucesso. Fartos de incompetência, rumaram a paragens onde a sua carreira depende do currículo e não do padrinho ou da filiação partidária.

Marginalizados da manifestação – os verdadeiros marginais no sábado – foram os partidos, a classe política, os sindicatos e todas as outras estruturas orgânicas do regime. Não havia caciques, todos eram pares. Sentia-se no ar o espírito de Grândola, "em cada esquina um amigo, em cada rosto igualdade".

 

Paulo Morais

CM

Há cada vez mais alunos a chumbar no 12º ano

Em dois anos, os chumbos no 12º ano aumentaram 6,4%. É esta uma das conclusões de um inquérito do Observatório de Trajectos dos Estudantes do Ensino Secundário (OTES), divulgado pelo Ministério da Educação e da Ciência.

Segundo o observatório, 22,3% dos estudantes do 12º ano reprovaram ou tiveram disciplinas no ano lectivo passado, um aumento de 6,4% comparativamente à percentagem verificada no ano lectivo 2009/2010.

Para o inquérito relativo a 2011/2012, publicado em "Estudantes à Saída do Ensino Secundário 2011/2012", foram ouvidos 47.024 jovens de 680 escolas.

Por cá os tipos que desfalcaram o BPN e BPP continuam em liberdade

Político conservador grego condenado a prisão perpétua por desvio de 17 milhões de euros.

MEC reitera que não haverá despedimentos nem mais horas de trabalho para os professores

"O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, reiterou nesta terça-feira à Federação Nacional da Educação (FNE) que “não haverá despedimentos de professores, nem colocação em mobilidade especial contra a vontade do próprio, nem aumento do horário de trabalho dos docentes”, indicou ao PÚBLICO o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

O ministro da Educação, Nuno Crato, já o afirmara no Parlamento, mas continua sem se saber que medidas irá adoptar para reduzir despesas na educação no âmbito do corte de quatro milhões de euros nas funções sociais do Estado, que está a ser discutida com a troika na sétima avaliação ao cumprimento do memorando de entendimento, que ontem se iniciou".

 

Público

Crato prepara-se para acabar com redução da componente letiva

"Além de reduzir nos professores contratados, a tutela prepara-se para acabar com a redução do horário em sala de aula (redução da componente lectiva) para os professores no topo de carreira, tal como avançou o Diário Económico. Segundo fonte do PSD, esta é uma medida que está a ser trabalhada há seis meses pelo Executivo. A intenção do Governo ainda não foi apresentada aos sindicatos através de uma proposta oficial, mas o dirigente da Fenprof, António Avelãs, confirmou ao Diário Económico que o sindicato "já recebeu indicações, pouco claras, do Ministério da Educação, de que há a intenção de acabar com a redução da componente lectiva".

 

Diário Económico

Mais de 22 mil professores concorrem a 603 vagas

O gabinete de comunicação do Ministério da Educação e Ciência (MEC) confirmou que as 603 vagas no concurso de professores serão concorridas por quase 23 mil docentes.
Um total de 30 001 candidaturas foi registado no processo, a que correspondem 22 662 candidatos, pode ler-se no Público. Recorde-se que cada proponente se pode candidatar a mais do que um grupo de recrutamento.
Estão elegíveis os professores que estavam a contrato há pelo menos três anos.
A discrepância entre o número de vagas e o de candidatos é justificado pelo MEC com a conjuntura económica e financeira que o País atravessa.                       

Procura-se especialista em Excel

Ministério das Finanças

Procura-se (M/F)

 

Especialista em informática com detalhados conhecimentos de Excel.

Para desempenho de funções relacionadas com a reparação de fórmulas Excel que teimam em não funcionar da forma pretendida.

Conhecimentos de economia, seja macro, média e mini, constituem mais valia. Parece que aqui só há conhecedores de economia de papel.

Dá-se preferência a quem não tenha uma visão distorcida da realidade. Para isso já cá temos um.

Oferece-se remuneração compatível com as funções. O chefe gosta de cortar nos outros mas nos dele faz questão de mostrar apreço.

Respostas para Ministério das Finanças

Ex-Praça do Comércio (as lojas fecharam todas)

Ao cuidado do Vítor

 

http://aventar.eu/2013/02/21/procura-se-especialista-em-excel/

Secundário só com provas do 9.º

"Os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) só poderão frequentar o Ensino Secundário na sua vertente mais comum – os cursos científico-humanísticos – se realizarem provas finais nacionais no 9º ano. A medida, que será aplicada a partir de 2014, consta na norma 01/2013 do Júri Nacional de Exames. "A partir do ano letivo 2013/14, os alunos que pretendam frequentar os cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário têm de realizar, obrigatoriamente, as provas finais do 3º Ciclo a nível nacional" refere a norma.

Esta é a novidade mais polémica introduzida nas regras, que no restante articulado vai ao encontro de reivindicações de encarregados de educação, ao voltar a aceitar a leitura de enunciados de exames para alunos disléxicos e a realização de provas a nível de escola para alunos com NEE. Para Albino Almeida, da Confederação Nacional de Associações de Pais, estas duas alterações "são justas".

Já em relação ao ponto mais controverso, o dirigente afirma: "Acredito que no próximo ano será encontrada uma solução. Sugiro a introdução de uma alínea que permita sempre ao aluno apresentar-se a exame". A tutela esclarece que os alunos que façam provas a nível de escola podem seguir "cursos profissionais ou outros que não os científico-humanísticos".

 

CM

E a procissão ainda vai no adro

A Função Pública perdeu em 2012 mais de 28.000 funcionários, sendo que 13.600 são professores.

Crato nega aumento da carga horária dos professores

"Cerca de 700 professores têm horário zero e estão a ser utilizados para desenvolver o ensino nas escolas e em outros locais, declarou ontem o ministro da Educação, Nuno Crato.

O governante negou a existência de milhares de professores com horário zero após uma visita à Associação de Formação para a Indústria (ATEC), em Palmela.

Segundo o ministro, é "falso" que vão ser despedidos 50 mil docentes. Considerou igualmente que as questões que têm sido levantadas "criam um alarmismo desnecessário às escolas". E salientou que o Governo "não está a discutir qualquer aumento de carga horária dos professores e muito menos de 35 para 40 horas". "É uma especulação alarmista", disse".

CM

Parcerias? Patifaria

"Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.

Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a "reavaliar todas as PPP", as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, "não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados". As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes... para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo! Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar--se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou".

 

Paulo Morais

CM

E nós temos que aguentar este tipo?

Esta é de gritos

Politécnicos sobem medem a alunos que acabem cursos no tempo previsto. Instituições de Leiria e Lisboa dão até um valor de bonificação. Alunos de outras instituições alertam para a "injustiça" desses bónus.

Então, governantes, não é de dizer qualquer coisinha?

"Após um estranho e longo silencio, em que o que aparecia relativo às malfeitorias bancárias se resumia ao BPN, BPP e em menor grau ao BCP, a imprensa começa timidamente a falar dos banqueiros de topo, aqueles que fazem e desfazem governos e que estão sempre ao lado do poder, de Salazar a Passos Coelho, passando pelos socialistas. Não me refiro ao que é ilegal, porque disso deve cuidar a justiça, mas dos "esquecimentos" que levam milhões lá para fora sem serem declarados ao fisco, para depois a memória melhorar, ou ser melhorada e o dinheiro regressar cá dentro com um pequeno imposto para pagar de bónus.

Mas há um silêncio muito esquisito, se não fosse verdadeiramente pouco esquisito, no modo como as coisas estão: estando o governo envolvido numa luta épica para que os portugueses paguem impostos, nunca condenou estes "esquecimentos"? Insisto, condenar do ponto de vista da moral cívica, já que a lei é suposto ter outro andamento e outras consequências. É verdade que mesmo com a lei em curso, o governo às vezes fala à vontade, como a nossa ministra da justiça fez recentemente, dizendo que "a partir de agora deixou de haver impunidade". Mas era para o PS de Paris e não para a banca. Aqui é só silêncios e gentilezas. Para a banca faltosa, não há mesmo nenhuma palavrinha zangada, vindo do mesmo ministro e primeiro-ministro e dos vários secretários de estado que incham o peito contra as cabeleireiras, os mecânicos de automóveis, e os donos de café e restaurantes? Aí sim, há palavras duras e mostras de robusta firmeza.

Não deviam os governantes dizer alguma coisa? Dever, deviam. Dizer, não dizem".

Pacheco Pereira

Sábado 

Governo devia ter vergonha por tomar decisões destas

Os pensionistas que ganhem mais de 293 euros terão de entregar IRS, este ano. Tudo porque, segundo as novas regras, quem tenha pensões superiores a 4104 euros por ano (equivalentes aos tais 293/mês) terão de o passar a fazer agora.

Triste realidade

Aparentemente, estiveram na manifestação de sábado 30 a 40 mil professores. Resultados práticos desta iniciativa para a vida dos professores: rigorosamente nenhuns. Basta olharmos para o tratamento que a comunicação social deu à manifestação para facilmente chegarmos a essa conclusão.

Sempre a roubar

Governo baixa salários na função pública. Cortes salariais temporários devem passar a definitivos. Mas alguém esperava outra coisa?

Distribuição das 600 vagas para a vinculação extraordinária

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