O novo ano

"Crato e os secretários de estado assumirão ainda mais o papel de fiéis representantes da troika.

Para o ano escolar que se inicia no próximo dia 2, as expectativas são as piores. Quanto aos docentes, depois do aumento do desemprego em julho, em 44%, serão os restantes contratados que, dia 2, ficarão desempregados. Os dos quadros, além da instabilidade que resulta dos 18 000 horários-zero criados, verão as condições de trabalho degradarem-se cada vez mais.

O ano inicia-se com menos condições para o de-
senvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, num quadro de autonomia ainda mais reduzida, tendo sido imposto às escolas um elevado número de alunos por turma, a redução do número de não docentes e até as turmas a constituir. O MEC decidiu em Lisboa o que se passa de norte a sul.

No novo ano, Crato e os seus secretários de estado assumirão, ainda mais, o papel de fiéis representantes das finanças e da troika. De certeza que o ministro não vai implodir o MEC, o ex-presidente da ANP não vai descer a Avenida em manifestação contra as políticas, o ex-assessor do CDS para a Educação não vai achar que as medidas resultam "de uma opção financeira que o Ministério das Finanças certamente impõe ao Ministério da Educação". Assim, novo, só o ano!"

 

Mário Nogueira

CM 

Apartheid escolar - crónica de Daniel Oliveira

"A um mês das aulas começarem há milhares de alunos sem turma, centenas de professores enviados para horário zero e pais a serem contactados para os seus filhos mudarem de disciplinas. Espera-se um início de ano letivo caótico. Mesmo o ensino profissional, a menina dos olhos deste Governo, está a ser maltratado, com alunos a terem de o abandonar. Para onde estão a ser encaminhados? Para o privado. Esta extraordinária incompetência de Crato é sempre acompanhada por muito voluntarismo. O que o levou a suspender um programa de matemática com bons resultados e a substituí-lo por uma coisa feita em cima do joelho. Porque este divulgador científico, sempre com a boca cheia de rigor, despreza os estudos nacionais e externos, sobrepondo-lhes sempre as suas próprias convicções. Mas, na cabeça de muita gente, Nuno Crato é um bom ministro da Educação. Basta uma boa dose de populismo regada por muitos exames para ganhar esse estatuto.

Duas das primeiras medidas de Nuno Crato foram suspender as obras de renovação das escolas públicas e aumentar os subsídios ao ensino privado. No primeiro caso, algumas dúvidas sobre a ausência de concursos públicos até poderiam ser legítimas. Mas não consta que qualquer irregularidade relevante tenha sido detetada ou qualquer correção tenha sido feita. Foi apenas um argumento de circunstância para acabar com esse investimento. Resultado: há escolas quase novas com os equipamentos inacabados a degradarem-se, com tudo pronto mas sem refeitório, com estaleiros permanentes a apodrecerem. Milhões perdidos em desperdício. Ao mesmo tempo que cortava na educação mais do que a própria troika tinha exigido, Crato suspendeu a redução nos subsídios aos colégios com contrato de associação, determinada pelo governo anterior. Neste caso, os gastos injustificados e a indecência dos compromissos firmados não o pareceram incomodar. Acabou por ser obrigado a retomar estes cortes. Só que desta vez não assistimos a qualquer protesto dos colégios. O que nos leva a perguntar o que lhes terá dado em troca.

Mas tudo isto é apenas a entrada do repasto. O grande objetivo de Crato e dos seus muitos aliados na comunicação social (uma geração de ex-maoistas que, como ele, se converteu ao liberalismo revolucionário), é criar as condições políticas para fomentar, quando voltar a haver dinheiro, o cheque-ensino. Diz-se que a função desta medida será garantir a “liberdade de escolha”. Só que as escolas privadas não terão vagas ilimitadas. Terão de selecionar os alunos. Até por esta ser a melhor forma de garantir a sua própria vantagem competitiva. E farão, claro, a mesma seleção social a que já se dedicam. Ou seja, a liberdade de escolha será apenas para os pais dos melhores alunos ou dos que tenham bom “berço”. Os outros ficarão em escolas públicas que perderão financiamento (o dinheiro para o “cheque” tem de vir de algum lado), onde se concentrarão todos os problemas educativos, sociais e disciplinares. Escolas onde ninguém quererá ter os seus filhos. Não haverá liberdade de escolha. Haverá um apartheid escolar garantido por dinheiro público. A Suécia foi dos últimos países a aderir a esta solução e foi onde os resultados educativos mais desceram na Europa. Portugal foi onde mais subiram. Crato está a corrigir esta anomalia, para tudo voltar ao normal. Mas organiza muitos exames. E isso é que interessa".

 

Daniel Oliveira

Expresso 

As “swapadelas” de Crato e as piruetas de Grancho - crónica de Santana Castilho

"Nos tempos que se sucederam ao 25 de Abril, os meses de preparação do ano-lectivo não eram fáceis. Recordo períodos de agitação social, sobretudo pela carência de espaço para albergar todos. Hoje, a meio de Agosto, temos professores sem horários, alunos sem escola e directores sem directivas. E, pesem embora os protestos, que são muitos, prevalece uma paz podre, que escancara portas à “swapagem” da competência mínima (para servir o público) pelo golpe máximo (para anafar o privado). Esta abulia cidadã, esta ausência de eficácia cívica perante as engenhosas formas de corrupção do futuro, permite, diariamente, o atropelo do Direito, da Moral e da Ética. Quanto mais tarde reagirmos, mas reagirmos de facto, com firmeza que diga não, não de verdade e para durar, maior será o número dos que ficam pelo caminho e mais tempo necessitaremos para reconstruir o que este Governo destruiu em dois anos de criminosa política educativa.

 

Duas velhas frentes adormecidas foram reabertas para apressar a implosão do ensino público: o exame de acesso à profissão docente e o cheque-ensino. A manobra justifica público comentário. 

 

Comecemos pelo exame e por um aspecto menos tratado, expediente comum à dupla Lurdes-Crato: não podendo alterar leis-quadro (Constituição da República Portuguesa e Lei de Bases do Sistema Educativo), por carência de maioria qualificada de votos, derrogaram-nas pela via legislativa comum. Assim, quando Maria de Lurdes Rodrigues procedeu à revisão do Estatuto da Carreira Docente (DL nº15/2007), adulterou as condições de aquisição da respectiva qualificação profissional (nº1 do artigo 34º da Lei de Bases), juntando-lhes, sub-repticiamente, uma prova de avaliação de conhecimentos e competências. Mas, nesse momento, a prova era necessária apenas para efeitos de concurso a lugares de quadro (artigos 17º, 22º e 36º do DL nº 15/2007). Quando a excrescência foi regulamentada em 2008 (Decreto-Regulamentar nº3/2008), foi seraficamente aproveitada a oportunidade para mais um atropelo. O que na lei dizia apenas respeito à entrada nos quadros foi estendido a qualquer contrato administrativo. Por peso de consciência e resquícios de pudor mínimo, a coisa jazeu sem aplicação durante seis anos. Recuperando-a agora, o Ministério da Educação e Ciência vem, como anteriormente escrevi, reiterar dois factos: que não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que os professores não podem confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos que formam professores não são organizações clandestinas. Foram reconhecidas pelo Estado como competentes para tal. Para operarem têm que obedecer às exigências do Estado, designadamente no que respeita aos planos de cursos. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las, se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Mas, mais ainda, o Estado é dono da maioria. Neste quadro, a prova de avaliação de conhecimentos e competências mostra que o Estado não confia nelas nem em si próprio. E não venha o secretário de Estado Grancho com os argumentos que usou para responder à matéria, na última edição do Expresso. Dizer que noutras profissões também é assim, citando magistrados, médicos ou arquitectos, patenteia ignorância ou desonestidade intelectual. Das escolas de formação de professores sai-se, legalmente, com um título profissional e uma licença para exercer uma profissão. Das faculdades de direito não se sai magistrado. Sai-se com um conhecimento que abre portas para diferentes profissões, a que se chega mediante formação e exames complementares. Das faculdades de medicina não se sai médico, como das escolas de arquitectura não se sai arquitecto. Uma e outra profissão são tituladas pelas respectivas ordens, que as regulam. Dado o envolvimento de longos anos do secretário de Estado Grancho na criação de uma Ordem de Professores, ainda que falhado, a pirueta que protagonizou no Expresso inclina-me a concluir que, das duas hipóteses, se trata de desonestidade intelectual. Sustentar, como sustentou, no refinado “eduquês” que Crato combatia, a necessidade de usar a prova de acesso para aferir “capacidades transversais”, que, especificou, visam “a mobilização do raciocínio lógico, a resolução de problemas ou a capacidade a nível da leitura e da escrita”, em professores que somaram um mestrado (alguns até um doutoramento) a uma licenciatura, exercem a actividade docente, sucessivamente avaliada com as notas máximas, há 10 e mais anos e agora são equiparados a crianças do ensino básico, é atirar lama sobre quem devia respeitar e cobrir de ridículo as tretas, vemos agora, que apregoava quando era presidente da Associação Nacional de Professores. 

 

A tudo isto acresce que, a 28 de Junho de 1999, um acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo, celebrado entre organizações interprofissionais, foi vertido em directiva do Conselho da União Europeia. E que diz o artigo 4º do acordo a que passaram a dever obediência os estados-membros? Que “… não poderão os trabalhadores contratados a termo receber tratamento menos favorável do que os trabalhadores permanentes numa situação comparável, pelo simples motivo de os primeiros terem um contrato ou uma relação laboral a termo …”. Poderá, assim, o Estado português exigir uma prova aos contratados, que não exigiu nem exige aos professores dos quadros? Ou teremos, tão-só, maquiavelicamente, Crato a abrir mais uma divisão purulenta entre os professores de carreira e os contratados, esmagando o referencial de equidade que deve prevalecer na administração pública e violando o direito de igualdade de acesso ao emprego público? 

Vejamos agora o cheque-ensino e comecemos por relembrar que Crato disse cedo ao que vinha (entrevista à RTP, em Setembro de 2011). Disse que os cheques-ensino seriam aplicados em Portugal, depois de estudar experiências internacionais. A investigação abundante sobre a exportação/importação de políticas educativas (vide os trabalhos de João Barroso, Gita Steiner-Khamsi e Dale, entre tantos outros) alerta-nos para a recorrente invocação de modelos estrangeiros como simples argumento de autoridade (subserviente, acrescento eu) para validar decisões já tomadas. O ministro em funções e os partidos do Governo devolvem agora os apoios que receberam para chegarem ao poder. Não se trata de manobras de catacumbas, nem ilegais. São conhecidos os nomes dos protagonistas, as designações das organizações e é reconhecida a legitimidade para defenderem os seus interesses, que são particulares. Cabe-nos a nós, aos que pensam como eu, defender os nossos, que são públicos. As reflexões que se seguem pretendem contribuir para um debate que se deseja: 

 

1. Nas circunstâncias actuais, só um cidadão ensandecido acreditará que cresça a despesa consignada à Educação. O financiamento do cheque-ensino, a adoptar-se agora a medida, significaria, sempre, o desinvestimento no ensino público. A decantada “escolha” não deixa escolha à alternativa: não é público mais privado; é privado contra público. Assim, a universalização do cheque-ensino, nas condições financeiras e económicas do país, é liminarmente inviável. 

 

2. A liberdade de escolha que o cheque-ensino proporcionaria não pode ser dissociada de variáveis que ultrapassam a questão ideológica e perverteriam de imediato o seu fundamento. Com efeito, 80% dos estabelecimentos de ensino privado situam-se nos concelhos com os maiores índices de desenvolvimento (grandes cidades e litoral). Onde ficaria a liberdade de escolha para as famílias de Alijó, Pinhel ou Mourão? E mesmo nos grandes centros, que aconteceria se todos os alunos, de cheque-ensino na mão, demandassem o melhor colégio do seu bairro? O que a lei da oferta e da procura determina: esse colégio poria em prática um mecanismo de selecção dos candidatos, entrando os “melhores” e ficando à porta os “piores”. Caberá ao Estado fomentar e pagar esta “liberdade de escolha”, marcada à partida pela certeza da não entrada? 

 

3. O direito à Educação, que o Estado deve proteger, e o dever de cumprir o ensino obrigatório, que o cidadão deve cumprir, não cabem, em minha opinião, na lógica económica da simples prestação de serviços. Reclamo para o Estado um papel social e de soberania que o obriga a cooperar com cada estabelecimento de ensino, por mais recôndita que seja a sua localização, na missão constitucional de responder às necessidades de desenvolvimento das pessoas e das regiões em que vivem. A “liberdade de escolha” tem, constitucionalmente, que ser precedida pela garantia da igualdade de oportunidades".

 

Santana Castilho 

Quase sete mil professores ainda não têm horário

 Ministério da Educação e Ciência (MEC) recebeu das escolas dados que mostram que não há turmas para 6 915 docentes.
Com horário zero, ou seja, sem componente letiva, estavam, a 31 de julho, 6 915 professores, revelou o MEC.
Os dados são ainda provisórios, devendo os valores definitivos ser conhecidos a 30 de agosto, mas representam uma queda significativa face aos cerca de 13 mil na primeira lista, em 2012.

O desastre educativo

"O sistema educativo está em agonia. O número de alunos que se candidata ao ensino superior público diminui, face à perspetiva do desemprego no final das licenciaturas. As universidades privadas estão em crise profunda, provocada pelas dificuldades financeiras das famílias; mas também pelo declínio da procura de cursos por adultos em busca de valorização das suas carreiras.

Fecham colégios um pouco por todo o País. Na escola pública, aumenta o número de alunos por turma, limita-se a entrada das crianças no ensino básico, as medidas antipedagógicas são regra. Há despedimentos. A ordem é poupar de forma cega e sem critério.

O problema tem raízes profundas e muitos carrascos. Os ministros de vários governos foram pródigos em erros. Manuela Ferreira Leite aumentou brutalmente os salários dos docentes em final de carreira, assim comprometendo a sustentabilidade das suas reformas. Roberto Carneiro e Oliveira Martins endeusaram as teorias das escolas superiores de educação, o "eduquês".

Lurdes Rodrigues embarcou num despesismo louco, com a compra de computadores Magalhães e as construções faraónicas da ‘Parque Escolar’. Todos pactuaram com negócios pouco claros, sob a forma de convenções atribuídas a grupos privados de educação com ligações partidárias. Foi a era do despesismo sem regra e sem limite. As melhorias no ensino foram tíbias, não obedeceram a qualquer estratégia e ficaram muito aquém da despesa realizada.

A expectativa com a chegada de Nuno Crato ao governo era enorme. Crato era um crítico do "eduquês", em particular da infantilização de alunos e professores. Abominava o sobrepeso dos sindicatos. Anunciou o fim do domínio do "lobby" corporativo instalado no ministério, na avenida "cinco de Outubro". Dois anos volvidos, a deceção é total. À era da despesa sem critério, sucedem-se agora os cortes sem critério.

Crato submeteu-se e pactua com um Estado que deveria poupar nas parcerias público-privadas, nos juros da dívida ou numa defesa sem estratégia. Mas que economiza na educação e compromete (ainda mais) o futuro do País. Crato subtraiu a educação à influência dos manda-chuvas da "cinco de Outubro", para se subjugar aos mangas de alpaca do Ministério das Finanças".

 

Paulo Morais

CM

Parar Nuno Crato e a destruição do ensino público

"Lançado o caos quando os professores já se preparavam para entrar de férias, Nuno Crato está a conseguir atingir os seus objectivos: enviar para horário zero - a antecâmara do despedimento - milhares de professores efectivos, aumentar exponencialmente o número de alunos por turma, reduzir bastante os padrões de qualidade do ensino público, dar uma machadada no ensino profissional - recorde-se, a grande aposta de Crato, imitando a Alemanha. Não duvidemos: o que está a ser feito este ano é implodir, não o ministério da Educação, como fora prometido por Crato, mas as próprias escolas e o ensino público. Com o fim de milhares de turmas que já tinham sido constituídas, os alunos vão ser obrigados a mudar de escola ou até de concelho, sobretudo no primeiro ciclo. Milhares de alunos inscritos no ensino profissional serão forçados a voltar para o ensino regular, aumentando bastante o número de alunos por turma. E tudo isto em pleno Agosto, enquanto os governantes calmamente vão a banhos. É criminoso, o que Nuno Crato está a fazer, e o mínimo que este acto merece é a desobediência civil generalizada dos directores de escola e de agrupamento, que é quem está a tentar menorizar as consequências das acções do ministro. Até à semana quem vem, os directores precisam de enviar para o ministério a informação sobre os professores em horário zero. E se não o fizerem? Se agirem como fez o ministério, atrasando dois meses esse envio? O Estado não é pertença deste Governo. Quando alguém se prepara para destruir quarenta anos de escola pública democratizada, precisa de ser parado".

 

Sérgio Lavos

Arrastão 

O ministro da Educação-mercadoria - crónica de Santana Castilho

"As coreografias políticas de inferior qualidade, geradas pela irresponsabilidade de Gaspar, Portas, Passos e Cavaco, varreram o importante sério em função do urgente falso. O país viveu as últimas semanas à espera da salvação e acabou condenado. Os pequenos delinquentes políticos foram premiados. Tudo voltou ao princípio. Os mesmos de sempre ficaram satisfeitos. Passos Coelho, qual garoto a quem perdoaram a última traquinice, retomou a sua natureza profunda. Foi escasso o tempo necessário para o ouvir recuperar o discurso de ódio à Constituição e aos funcionários públicos. Sem vergonha, resgatou a União Nacional. 

Com tal e eloquente fundo, surpreendem os dias de desespero que Nuno Crato vem laboriosamente oferecendo aos professores e à escola pública? Só a quem tem memória curta. E são, infelizmente, muitos. Atropelam-se os exemplos. 

1. Repito o que já escrevi: não houve nem há qualquer concurso nacional de professores. Houve, e continua a haver, um enorme logro. Uma espécie de dança macabra para dividir a classe, tornando mais fácil reduzir e despedir. Navegar por entre a teia kafkiana da legislação aplicável é um desesperante exercício de resistência. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada. O caso da Educação Especial é um belo exemplo. De um decreto exigente (nº 95/97), que uns respeitaram, a um despacho permissivo (nº 866/2013), que outros aproveitaram, vai apenas o poder discricionário do pequeno secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Professores com formação sólida e prática longa nas diferentes vertentes da Educação Especial estão a ser ultrapassados por colegas, oriundos de outros grupos de recrutamento, com especializações bem menos exigentes e sem prática no sector. Pelo meio, reclamações sobre o mesmíssimo problema decididas pelo ministério de forma oposta, recurso a tribunais e a deputados, que expressam indignação mas nada fazem, e a confiança no Estado reduzida a zero. 

2. Nos últimos dias, as escolas foram literalmente abalroadas com a imposição ministerial da redução do número de turmas e cursos profissionais. Trata-se de alunos já matriculados e aceites no pré-escolar, 1º ciclo, cursos de educação e formação e planos de currículos alternativos. A leviandade do ministério, promotor da autonomia das escolas pelo discurso e ferozmente dela castrador, pela prática centralizadora, deita fora o trabalho já feito para preparar o ano-lectivo. Para os poucos professores ainda contratados, adensa-se a negritude do futuro. Sobre o destino a dar aos alunos que escolheram as escolas públicas, só a mente capta de Crato nos poderá esclarecer. Colégios privados? IEFP? Recorde-se ao cidadão incauto, vítima da desinformação que se vai seguir, que isto ocorreu na véspera da publicação das turmas, na véspera da comunicação das necessidades de professores, na véspera dos concursos de Agosto, na véspera da concepção dos horários. Os directores dizem-se chocados. Mas até ao momento em que escrevo, não conheço um só que se tenha demitido. 

3. O Estado de direito é constantemente posto em causa pelo Ministério da Educação e Ciência. No caso vertente, que acima citei, o despacho nº 5048-B/2013 acaba de ser incumprido pelo ministro e pelos dois ajudantes que o assinaram. Nada lhes acontece. E o trio ri-se na cara dos directores, professores, pais e alunos. 

A 13 de Março transacto, denunciei aqui um caso grave em que o director-geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Duarte, foi alvo de queixa disciplinar. Que aconteceu? Gaveta funda do esquecimento. O ministro, o dito, seu amigo de estimação, e o secretário de Estado Casanova riram-se da cidadã que se queixou. Aparentemente, apenas se divisa uma consequência: as juntas médicas, pelo menos na jurisdição de Lisboa e Vale do Tejo, eclipsaram-se misteriosamente. Seria bom saber porquê e tornar clara a estranha relação com a estranha clínica que as executava. 

Sucedem-se cenas canalhas envolvendo directores (a última que me chegou refere-se ao Agrupamento de Escolas de Lagares e tem de tudo, droga e sexo incluídos). O arrastamento destes episódios, invariavelmente com disputas entre lóbis locais, sem esclarecimento e apuramento da verdade, deteriora a vida nas escolas, a níveis inaceitáveis. A Inspecção parece estar, neste e noutros casos, em licença sabática. O ministro cala-se, sem entender que a liberdade não pode ser apenas formal. Pais, professores ou alunos que não tenham dinheiro para procurar a Justiça nos tribunais, não têm, verdadeiramente, liberdade. Quem não tem dinheiro para pagar a justiça fora da Escola, por injustiças geradas na Escola, não tem liberdade para exigir justiça dentro da Escola. Nuno Crato não entende isto. Preocupa-o um só poder: o absoluto dos credores. É ministro da Educação-mercadoria".

 

Santana Castilho

A propósito dos cortes de turmas

“Falta saber se em relação aos colégios com contrato de associação o corte de turmas para homologação também existe ou se o MEC faz incidir os cortes exclusivamente sobre as escolas e agrupamentos que integram a rede pública de estabelecimentos”, sublinhou Mário Nogueira.

Governo quer professores com nota mínima de 14

"Quem quiser ingressar na carreira de docente terá de tirar, pelo menos, nota 14 num exame específico. A proposta é do Governo e será debatida com os sindicatos no final da semana.

Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) explica que o objetivo é assegurar que os docentes dominam as capacidades e competências para o exercício da função.

Para poder exercer, os professores terão de ter pelo menos 14 valores na Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências.

O MEC explica que a prova se divide em duas partes. Uma é geral e é escrita, enquanto a outra é específica e pode ser prática, escrita ou oral. Fica apto a realizar a última quem for aprovado no exame comum.

Os candidatos que tenham dez ou mais anos de serviço docente efetivo que chumbem na prova estão englobados num regime de exceção que lhes permite repetir o exame uma vez.

O exame será coordenado pelo Gabinete de Avaliação Educacional e pelo Instituto de Avaliação Educativa".

 

Lista de colocações de docentes - 2013/2014

Lista de desistências de concurso interno e externo - ano escolar 2013/2014

Listas definitivas de ordenação e exclusão do concurso interno e externo - ano escolar 2013/2014

Listas definitivas de colocação e não colocação do concurso interno e externo - ano escolar 2013/2014

A razia nos exames

"O meu filho fartou-se de estudar para os exames. Estudou tanto que tive mesmo de o proibir de estudar mais. Desde a Páscoa que não pensava noutra coisa. Mais exames houvesse para ele poder treinar, mais ele os tinha feito. O objectivo era o 5. Nem menos um ponto. O nível de stress foi-se avolumando até ao dia do exame. Não tivesse o garoto 10 anos e tinha-lhe enfiado um ansiolítico pela boca a baixo. Em vez disso dei-lhe um copo de leite morno e mandei-o para cama mais cedo porque sabia que iria demorar horas para conseguir adormecer. A criança apresentou-se a exame com boas notas: quase 5 como nota interna. Faltou-lhe um bocadinho de nada para o cinco e o exame era a esperança.

O ano passado o meu filho mais velho também fez estes exames. Era a primeira vez que o sexto ano fazia exames a sério, a contar para a nota final. A criança estava descontraída demais para o desafio que se aproximava, ao contrário da escola, dos colegas, dos professores, do país em geral e dos pais em particular que atingiram elevados níveis de ansiedade. O objectivo dele era apenas não ter negativa, o que viesse a partir do 3 (incluindo) era muito bem-vindo. Foi com a nota interna de 3 que ele se apresentou ao exame. Quinze dias antes do dia fatídico fechei-o em casa e obriguei-o a estudar afincadamente: qualquer ida à casa de banho tinha de ser previamente combinada, a hora das refeições estava cronometrada e o horário de estudo era qualquer coisa do tipo nazi. Foram quinze dias em que a criança ficou agarrada à secretária a fazer as fichas, os testes e os trabalhos que não tinha feito durante todo o ano com a dedicação devida.

Na véspera do exame dormiu como um anjinho e previsivelmente descontraído. Não me lembro se tive de lhe dar leite morno ou não. Acho que não.

Os exames correram todos muito bem. Qualquer um dos meus filhos saiu do exame confiante, aliviado e optimista. O primeiro, o que estuda como se não houvesse amanhã, teve 3 no exame de Português e 4 no exame de Matemática. Nem queria acreditar. Quando recebeu a notícia, ficou mudo. Não temos falado sobre o assunto desde então. Conforta-o manter as notas internas que são boas. Mas ainda assim não falamos sobre o assunto.

O mais velho, o que fez os exames o ano passado, teve 5 a matemática e 3 a português. Quando recebeu a notícia achava que eu estava a gozar com ele. Afinal, dizia ele, não era preciso tanto stress. O exame não é nada de especial: para quê tanta histeria? Está claro que este ano voltou a ser um aluno descontraído. Sem stress. O 3 chega e sobra.

Querem estas pequenas histórias familiares dizer o quê? Querem dizer que os exames dizem alguma coisa sobre o desempenho dos alunos, mas apenas alguma coisa. Pois não é essa a principal função destes exames. A principal função, a principal leitura que se deve ter dos resultados dos exames, é sobre o sistema. Se as notas dos exames são bem mais baixas do que as notas internas quer isso dizer que alguma coisa está desajustada: as notas internas ou os exames - a correcção, as perguntas, a forma como são redigidos, o que for. Quando se verifica esse desajustamento quer isso dizer que alguma coisa não está a funcionar como devia estar. Os exames servem fundamentalmente para aferir o sistema, não apenas o conhecimento dos alunos. Perante as médias baixas nos exames a pergunta que se deve fazer é: onde é que estamos a falhar, onde temos de melhorar?

Não acredito que os professores e os alunos do país inteiro estejam todos a dormir: mais depressa desconfio que os exames não aferem o que deviam aferir dos conhecimentos dos nossos alunos. O meu filho mais velho que o diga".

 

Inês Teotónio Pereira

Jornal i

Sobre os maus resultados nos exames

"Perante os maus resultados nos exames nacionais, o ministro da Educação promete atuar.

No entanto, nos últimos dois anos o Ministério da Educação acabou com os programas que tinham como objetivo a melhoria dos resultados escolares e o sucesso dos alunos. Nomeadamente:

• acabou com o Plano de Ação para a Matemática;

• acabou com os apoios ao Plano Nacional de Leitura;

• acabou com a exigência de planos de recuperação para os alunos com notas negativas;

• acabou com a exigência de aulas de substituição;

• acabou com a obrigatoriedade do estudo acompanhado;

• acabou com a maioria dos cursos de educação e formação destinados aos jovens com mais de 15 anos e sem o 9.º ano;

• acabou com várias disciplinas, diminuindo o tempo de trabalho na escola para todos os alunos.

Pergunta: quais foram as medidas alternativas ou equivalentes entretanto lançadas? Resposta: nenhuma. Pelo contrário, os programas Mais Sucesso e as Bibliotecas Escolares vivem em permanente ameaça de redução de recursos e, já no próximo ano letivo, as crianças do primeiro ciclo, as tais que devem preparar-se para o exame da 4.ª classe, terão menos aulas, porque foi diminuída a componente letiva do horário dos seus professores.

Não há milagres. Os maus resultados nos exames surgem na sequência daquelas decisões. Quando se diminui o tempo de trabalho, o tempo de estudo e a exigência, os resultados dos exames só podem ser negativos.

Vejo os resultados dos exames nacionais com grande apreensão. São milhares de estudantes que estão a ser empurrados para fora da escola. O Ministério da Educação não só não tem uma estratégia política clara para fazer cumprir a escolaridade obrigatória, como, pelo contrário, no que faz promove, objetivamente, o insucesso e o abandono escolares".

 

Maria de Lurdes Rodrigues

Vagas de acesso ao ensino superior - 1ª fase

Consultar aqui.

O que os pais fazem para garantir matrículas para os filhos

Ora porque moram longe do local de trabalho e querem manter os filhos perto do emprego, ora porque preferem que as crianças frequentem as escolas melhor cotadas nos rakings nacionais. Segundo o Expresso, são cada vez mais os pais que recorrem a outros meios para que os filhos fiquem em determinadas escolas.

O semanário relata casos de progenitores que, por morarem ou trabalharem longe da escola do filho, pediram a outras pessoas, da família ou não, para assumirem a responsabilidade de serem encarregados de educação dos seus filhos só porque moram dentro da área de residência que a escola abrange.

Outros casos, conta o jornal, passam pelo aluguer de casas ou lojas para que essa morada sirva como prova de que a criança fica perto da escola. Esta alternativa fica mais cara, mas mesmo assim são ainda bastante aqueles que optam por um segundo investimento para manter o filho em determinado estabelecimento de ensino.

Estes, e outros truques devem-se, em parte, à crise económica que se instalou, pois são cada vez mais os pais que retiram os filhos de colégios privados para coloca-los em escolas públicas, mas só nas que consideram ser as melhores. Outro factor que tem contribuído para este fenómeno é a criação de mega-agrupamentos: os pais não querem que os filhos fiquem em turas grandes, optando por procurar escolas mais pequenas.

Resultados dos exames nacionais do secundário

"Maiores taxas de reprovação aconteceram também com as disciplinas Física e Química (24%) e Matemática A (20%)

Física e Química é a prova com as piores médias da primeira fase dos exames nacionais: com 7,8 valores, numa escala de 0 a 20, a disciplina continua a ser a mais difícil para os alunos do ensino secundário. Dos 52 591 estudantes que fizeram a prova em Junho, 35 914 não conseguiram obter uma nota positiva (68,3%). Matemática B surge logo atrás, com 7,9 valores e 62,5% dos 46 mil alunos reprovados no exame. As ciências exactas são decididamente o ponto fraco dos alunos portugueses. A comprová-lo está também a média de Matemática A (8,2 valores), o pior resultado desde o ano lectivo de 2005-2006.
Os dados ontem divulgados pelo Ministério da Educação e Ciência não estão completos e falta ainda conhecer as médias de Português, que só serão hoje divulgadas. Estas médias têm em conta as classificações dos alunos internos - que frequentam as aulas e vão a exame com uma classificação interna igual ou superior a dez - e as dos externos, que anularam a matrícula e se autopropuseram a exame.
As disciplinas fundamentais para quem pretende prosseguir estudos superiores nas áreas científicas, como as Engenharias ou Medicina, foram também as que registaram nos exames as maiores taxas de reprovação: 24% em Física e Química A, 20% em Matemática A e 16% em Biologia e Geologia.
A descida mais abrupta contudo aconteceu na disciplina de Espanhol, que derrapou três valores entre este e o anterior ano lectivo - de 12,7 para 9,5 valores. História B, com média de 10,7, também teve uma das descidas mais acentuadas. Biologia e Geologia, de 9,3 valores em 2011-2012 caiu agora para 8,1 valores.
Subidas e descidas Apesar de ter havido mais médias a descer (11 disciplinas) que a subir (sete disciplinas), o Ministério da Educação ressalva que as variações face a 2012 são reduzidas: "Iguais ou inferiores a 1 valor em 15 disciplinas." No entanto, em dez das 18 disciplinas sujeitas a exame nacional as médias foram negativas e, em sete dessas dez, os resultados foram piores do que em 2012.
No total, dez médias conseguiram alcançar notas positivas, enquanto oito cadeiras ficaram com resultados abaixo dos 9,5 valores. Na prova de Filosofia, a média não ultrapassou os 9,1 valores e dos 8427 alunos que fizeram o exame só metade (4008 estudantes) conseguiu nota positiva. Geografia A, que de 10,3 valores obtidos no ano passado desceu agora para 9,4 valores, teve mais de 9 mil alunos com médias negativas (48%).
Melhores desempenhos Desenho A foi neste ano lectivo a disciplina com a média mais alta (12,1 valores), mas também nas línguas estrangeiras os resultados foram positivos. Inglês e Francês, com classificações médias de 11,9 e 11,3 valores, estão entre os dez exames com os desempenhos mais elevados.
Os resultados melhoram se apenas forem tidos em conta os exames feitos por alunos internos e se excluírem os externos. "Como tem acontecido nos anos anteriores, com excepção das disciplinas de Alemão e de Inglês, os alunos internos obtêm classificações mais elevadas que as alcançadas pelos alunos autopropostos", sublinha a tutela, no comunicado.
Nesta primeira fase dos exames finais nacionais, obrigatória para todos os alunos, foram registadas 275 293 inscrições, tendo sido realizadas 251 323 provas, o que corresponde a cerca de 91,3% das inscrições. No processo de classificação de exames do ensino secundário estiveram envolvidos 6315 professores".

Jornal i

Áreas não disciplinares também desaparecem no 1. º ciclo

"Área de Projecto, Estudo Acompanhado e Educação para a Cidadania desaparecem. Apoio ao Estudo será de frequência obrigatória do 1.º ao 4.º ano de escolaridade.

 

As áreas não disciplinares desaparecem da matriz curricular do 1.º ciclo a partir do próximo ano lectivo, à semelhança do que já sucedeu nos outros níveis de escolaridade.

O diploma que estabelece as novas matrizes curriculares do 1.º ciclo foi publicado nesta quarta-feira em Diário da República e nestas já não constam a Área de Projecto, o Estudo Acompanhado e a Educação para a Cidadania.

Em contrapartida, são introduzidos como componentes do currículo o Apoio ao Estudo, que será de frequência obrigatória e deverá ocupar pelo menos 1,5 horas por semana, e uma chamada Oferta Complementar, que deve ter um mínimo de 60 minutos semanais. O Apoio ao Estudo, que até agora não existia no 1.º ciclo, tem como objectivo "apoiar os alunos na criação de métodos de estudo e de trabalho, visando prioritariamente o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de Matemática".

Já na disciplina de Oferta Complementar pretende-se que se desenvolvam “acções que promovam, de forma transversal, a educação para a cidadania e componentes de trabalho com tecnologias de informação e comunicação”.

No diploma hoje publicado estipula-se ainda que a iniciação à língua inglesa no 1.º ciclo passará a ser feita também no âmbito desta Oferta Complementar e não, como até agora, integrada nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), cuja frequência não é obrigatória.

O diploma mantém as cargas horárias mínimas para Português e Matemática (sete horas semanais para cada uma destas disciplinas), mas discrimina também qual o tempo mínimo obrigatório que deve ser despendido nas outras disciplinas (Estudo do Meio e Expressões, com três horas cada)".

 

Público 

Ministro reduz diretores a 50%

"O Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência, vai ser reduzido a 30 elementos, metade dos atuais 60 diretores. O ministro Nuno Crato revelou ontem que pretende uma estrutura mais pequena, mais ágil, de forma a obter pareceres e respostas mais rápidas.

"Para ser mais eficiente tem de ser mais restrito. No máximo 30 pessoas, o que já é bastante", revelou Nuno Crato, na abertura de uma reunião com o Conselho de Escolas. No encontro, o ministro revelou a criação de uma comissão permanente "que represente o conselho em matérias urgentes e que possa ser acionado com uma antecedência de dois a três dias".

Manuel Esperança, presidente do órgão, encara a redução com bons olhos e vê nas intenções do ministério "uma vontade de trabalhar com o Conselho".

Para surpresa de alguns diretores presentes na reunião, o ministro não revelou mais pormenores sobre a proposta de alteração do Conselho de Escolas. "Nem datas, nem quem vai fazer parte da comissão. Nada", comentaram".

 

CM

Cerca de 12 mil alunos do 4.º ano em risco de chumbar

"Cerca de 12 mil alunos do 4.º ano estão em risco de chumbar se não conseguirem na 2.ª fase das provas finais de Português e Matemática, que começam na terça-feira, os resultados que precisam para passar de ano.

Depois de perto de 106 mil crianças do 1.º ciclo terem realizado a 1.ª fase destas provas e de ter decorrido um prolongamento do ano letivo, organizado pelas escolas, e durante o qual os alunos do 4.º tiveram um apoio extraordinário a Português e Matemática, 12 mil voltam agora às escolas para repetir os exames e obter as notas positivas essenciais para transitarem para o 5.º ano de escolaridade.

Ainda que sejam essencialmente direcionadas para os alunos que não obtiveram aproveitamento ou tenham reprovado na 1.ª fase, aqueles que por motivos excecionais não puderam comparecer aos exames de 1.ª fase podem agora fazê-los esta semana.

"Caso tenham nota positiva, serão aprovados nas disciplinas em causa, e poderão progredir para o 2.º ciclo. Como tem sido política deste ministério, pretende-se assim que os alunos passem, mas que passem tendo adquirido os conhecimentos e capacidades do nível de ensino em causa", refere o Ministério da Educação e Ciência (MEC), em comunicado.

Na 1.ª fase, a nota média nacional das provas finais do 4.º ano a Português foi negativa, próxima dos 49%, enquanto a Matemática se situa nos 57%, segundo os resultados divulgados pelo Ministério da Educação.

A percentagem de alunos que obteve classificação de nível 3, 4 e 5 foi de, aproximadamente, 53% por cento na disciplina de Português, sendo de 64% na de Matemática".

 

DN

Passos vai fazer o quê?

Paulo Portas vai ser coordenador das pastas económicas, interlocutor da ‘troika' e obreiro da reforma do Estado. É caso para perguntar: que atribuições terá Passos Coelho neste governo?

José Gomes Ferreira explica a mentira por detrás da crise

As saídas de Vitor Gaspar e Paulo Portas

A solidão das lutas - crónica de Pacheco Pereira

"Uma coisa os professores devem ter percebido, como os funcionários públicos perceberão, como os estivadores, ou os trabalhadores dos transportes, já tinham percebido. É que se quiserem resistir à avalanche que lhes caiu e cai em cima, estão sozinhos. A boca cheia da solidariedade é apenas isso, mas cada grupo profissional só pode contar consigo próprio para tentar travar a acentuada desqualificação da sua profissão, o reforço do autoritarismo de proximidade, de chefes e directores, os despedimentos colectivos, o aumento por decreto do horário de trabalho, a violação de todos os contratos e direitos. 

Pode contar com a hostilidade de uma parte da população, acirrada pelos inconvenientes das greves, pelo discurso de guerra civil do governo e por uma comunicação social que, mesmo quando é muito da esquerda festiva e cultural, muito simpática com o folclore dos “indignados”, é hostil às lutas, às greves e aos sindicatos. Um dia, uma análise do grupo profissional dos jornalistas, explicará muito sobre como as fraquezas da profissão originam um dos discursos mais masoquistas, muito próximo do discurso do poder.

A solidão dos que reagem e não se bastam com manifestações de protesto que a mediatização trivializa, só pode ser invertida se os seus actos forem corajosos, unidos e massivos no âmbito profissional. Ou seja, com risco. Se mostrarem força, terão força e arrastarão consigo solidariedades que nunca terão com protestos “simbólicos”. E terão a simpatia de muitos que ou são indiferentes ou egoístas, porque, nesse momento, então sim, as lutas de resistência à iniquidade destes dias de lixo comunicam entre si. Nessa altura, polícias reconhecer-se-ão nos professores, e pessoal da CP e da Carris nos polícias, os professores nos estivadores, os funcionários públicos nos trabalhadores têxteis, os despedidos de uma fábrica nos reformados, os enfermeiros nos jovens à procura do primeiro emprego e nos desempregados de longa duração. O mundo do trabalho no mundo do trabalho".

 

Pacheco Pereira

Sábado 

Reforma ou morte

"As desventuras do ministro Nuno Crato ilustram bem o fado geral do Governo.

Crato nunca quis reformar a escola pública. Apenas quis reduzir custos, eliminando programas, agrupando escolas, aumentando horários e despedindo pessoas. Em vez de reformar primeiro, quis usar o poder do Estado não reformado para aplicar essa política, muitas vezes insensata.

Resultado: os professores (que arriscavam perder o emprego em dois meses) mobilizaram-se muito para lá da força dos sindicatos. Ou seja, o poder do Estado não reformado virou-se, abatendo-se com estrondo sobre o ministro, que assim não reformou nem cortou.

Isto, em ponto pequeno, é o que acontece no resto do Estado. E não há pior do que o argumento abastardado que nos procura fazer crer que cortar é reformar. As reformas criariam inimigos mas também muitos amigos. Os cortes sem critério compreensível só criam inimigos.

Quem não tem dinheiro mas também não reforma morre sem rasto nem glória".

 

Luciano Amaral

CM

Vitória dos professores: um exemplo para a greve de amanhã

"Os sindicatos dos professores fizeram mal em exercer o direito greve que, na forma como uma parte razoável dos políticos portugueses o vê, nunca deve ser mais do que simbólico. Fizeram? Pela primeira vez, nos dois últimos anos, o governo sentou-se mesmo à mesa das negociações. Não antes da greve aos exames. Não antes da greve às avaliações. Mas quando se corria  risco de se instalar o caos nas escolas.

Apesar de ainda não haver acordo, os professores conseguiram, com as suas greves, a integração de mais medidas que contribuirão para que não haja professores com horário-zero e em risco de ir para "requalificação" (eufemismo para despedimento). Um regime que só se aplicará aos professores a partir de fevereiro de 2015. O limite geográfico para a mobilidade dos professores dos quadros de escola que não tenham serviço letivo passou a ser de 60 quilómetros, tal como acontece com a restante Função Pública. E o governo garantiu que o aumento do horário de trabalho para as 40 horas incidirá apenas na componente não leciva de trabalho individual. Por fim, a direção de turma volta a integrar a componente letiva.

Os professores não terão conseguido tudo. Mas conseguiram, pela primeira vez em qualquer confronto com este governo, cedências relevantes. E por isso, a FNE desmarcou as greves e a Fenprof interrompeu-as (com excepção, claro, da greve geral). Para os que, durante o último mês, zurziram nos professores, fica uma importante lição: mostrar indignação no facebook e falar mal dos "políticos" serve de muito pouco se não se está disponível para levar até ao fim, de forma consequente, o confronto. O governo conta com a divisão das pessoas. Desta vez não lhe chegou.

Amanhã, há uma greve geral. O exemplo dos professores deve ser, para todos nós, uma inspiração. Solidário com esta greve, não encontrarão aqui nenhum texto meu".

Daniel Oliveira

Expresso Online

Ata da reunião entre a Fenprof e o MEC