Proposta rescisão a professores com menos de 60 anos até Janeiro

"Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira à noite pelo Ministério da Educação e Ciência, os trabalhadores podem requerer por escrito a cessação do contrato entre 15 de novembro e 31 de janeiro, de acordo com o prazo estabelecido na proposta de diploma.

Nos termos da proposta, caso o docente tenha menos de 50 anos, receberá o correspondente a 1,25 meses de remuneração base por cada ano de trabalho. Aos docentes com idades entre os 50 e os 59 anos, é oferecida a verba correspondente a um mês de salário base por cada ano de serviço.

Para os professores pertencentes aos grupos de recrutamento em maior risco de ficarem sem componente letiva estão previstas "contrapartidas superiores às oferecidas aos demais grupos de recrutamento", afirma o Ministério.

A proposta de diploma será agora negociada com os sindicatos, no sentido de regulamentar o "Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes Integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário".

No que respeita ao tempo de trabalho relevante para atribuição da compensação é contabilizado cada ano completo de antiguidade, independentemente da respetiva modalidade de relação jurídica de emprego público, mas em caso de fração de ano o montante é "calculado proporcionalmente", lê-se no documento.

Fica excluído "o tempo de serviço que já tenha sido objeto de compensação por cessação do contrato de trabalho".

O Ministério da Educação e Ciência afirma que a abertura deste programa aos professores representa "um encargo superior" ao de outras categorias da Função Pública, "uma vez que se trata de uma categoria com salários elevados".

Os trabalhadores têm cinco dias úteis, a partir da notificação, para decidir se aceitam a fórmula de compensação proposta para rescindir.

O programa é coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, sendo disponibilizado na página de Internet da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares o modelo de requerimento e um simulador de cálculo das compensações.

A cessação do contrato de trabalho em função desta proposta de diploma produz efeitos no mês seguinte ao da notificação para os docentes que não tenham turma atribuída, enquanto para os restantes a cessação do contrato ocorre a partir do dia 01 de setembro de 2014".

 

http://www.noticiasaominuto.com/pais/118019/proposta-rescisao-a-professores-com-menos-de-60-anos-ate-janeiro

"Estou fisicamente preparado para atuar se um aluno desobedecer" - entrevista de Gabriel MIthá Ribeiro

"Professor de História defende o silêncio de volta às escolas. É autoritário e não se importa que os alunos não gostem dele. Basta gostarem das aulas

Licenciado em História e especializado em estudos africanos, Gabriel Mithá Ribeiro gosta ainda de entrar em outras áreas como sociologia ou psicanálise para entender melhor o pensamento social. Daí não ser estranho ouvi-lo sobre temas tão distintos como educação. Até porque já deu aulas durante duas décadas em escolas "ditas difíceis" e, segundo ele, só quem conhece bem a sala de aula tem condições para estudar e investigar a realidade escolar e ainda propor políticas no ensino. Mithá Ribeiro é um dos convidados da Fundação Francisco Manuel dos Santos que a partir de hoje e durante o resto da semana vai animar o debate online "Onde acaba a indisciplina e começa a violência", que acontece em simultâneo com as conferências em Lisboa e Braga "A Indisciplina na Escola" nos dias 17 e 18.

"Onde acaba a indisciplina e começa a violência" é o mote do debate em que vai participar. Existe uma fronteira?

É muito difícil separar a indisciplina da violência. O problema sério nas escolas é a indisciplina. E o problema seríssimo é a pequena indisciplina.

Porque é a recorrente?

E porque é a que tem de se combater no início. Dei aulas no 3.o ciclo e secundário durante 20 anos em 11 escolas ditas difíceis da margem Sul e sei que a violência não é um problema maior. Não digo que não existe, digo que é empolada. O alvo da questão é a indisciplina. Ou se resolve ou vamos continuar a enfrentar um dos obstáculos mais estruturais do ensino.

Há dificuldades em assumir que este é um problema grave nas escolas?

Para percebermos os problemas que condicionam o sistema de ensino, temos de partir da sensibilidade da sala de aula, que é onde tudo acontece. Mas toda a sensibilidade que condiciona as políticas e as teorias de educação é gerada de cima para baixo. Quanto mais distantes estão as pessoas das salas de aulas, mais poder têm para condicionar o ensino. Há até directores que estão décadas sem dar aulas e são uma correia de transmissão do que vem de fora para dentro em vez de levar a sensibilidade da sala de aula para fora. Se a sala de aula fosse o factor condicionante do pensamento e da definição de políticas de ensino, há muito que a indisciplina se tinha revelado um problema central. Além da falácia dos directores, há a falácia dos professores universitários. É completamente diferente ser professor do superior e do básico e secundário. As teorias aplicadas no básico e secundário vêm do ensino superior sem nunca terem sido testadas no próprio ensino superior. Se fossem, saberiam as asneiras que fazem.

Que asneiras?

A forma como se mexe nos currículos ou se faz as reformas. Tem de haver uma relação directa entre a prática quotidiana de dar aulas e a teorização. A estrutura universitária trata dos problemas do ensino sem saber o que é o ensino. É uma espécie de bloqueio que, se calhar, nem em cem anos vamos resolver. Mas é preciso alguém dizer que o único que pode teorizar e propor políticas a sério é quem conhece a sala de aula. Mas é tão errado alguém que só está na sala de aula e não tem teoria para explicar a vida da sala de aula como o oposto.

Porque só se reage perante a violência?

Porque o ruído tornou-se tão normal que só reagimos quando se ultrapassa o nível do ruído. O silêncio é o aspecto que mais casa com a construção do conhecimento, mas foi banido das escolas. O ruído foi naturalizado nas aulas e incentivado pelos pedagogos que defendem a participação, a permanente actividade dos alunos.

Silêncio quer dizer reflexão?

Quer dizer adesão voluntária das pessoas à introspecção, à tranquilidade. Muitos professores queixam-se da indisciplina porque optaram por modelos pedagógicos participativos, que dão muito poder ao aluno. O modelo participativo tem virtudes mas também tem problemas e um deles é incentivar a indisciplina. Se percebermos que a disciplina é central vamos perceber também que o modelo autoritário directivo consegue mais eficazmente impor o silêncio. Mas passou-se de um modelo autoritário da ditadura para uma ditadura da democracia que impôs o modelo participativo. Quem hoje defender o modelo autoritário parece que está a cometer um pecado capital.

Criar empatia ou proximidade com os alunos promove a indisciplina?

Os dois modelos devem coexistir, mas todo o aparelho ideológico torna uma abordagem legítima e a outra ilegítima. E quem constrói este aparelho é quem não dá aulas. Se dessem, percebiam o erro que é não incentivar o modelo autoritário. Sou um professor autoritário, mas para isso beneficio de duas vantagens que são vergonhosas de dizer num estado civilizado. Uma: sou homem e posso ser fisicamente afirmativo. Se um aluno desobedecer à minha ordem estou preparado para actuar. Não dou aulas sem estar fisicamente bem preparado - faço jogging, exercício, etc.

O Estado Novo exigia aos professores um atestado de robustez física.

Assumo a robustez física como condição de sobrevivência na sala de aula. Por outro lado, ser negro é uma grande vantagem para lidar com minorias. A maioria do corpo docente são mulheres de etnia portuguesa. Se alguém estiver interessado em perceber o que é a violência sobre as mulheres é entrar numa sala de aula. Combater a violência contra as mulheres é combater a indisciplina nas escolas. Mas o que temos é um discurso académico politicamente correcto que, ao mesmo tempo que defende a condição da mulher, defende exageradamente a condição do aluno que massacra essa mulher. Os governos passam e este problema arrasta-se. Devíamos ter vergonha disso.

Voltemos à empatia. Não faz falta?

O ensino assenta em três pilares - conhecimento, professor e aluno - e nós passámos de um ensino erradamente centrado no professor para um ensino ainda pior centrado no aluno. O referencial tem de ser o conhecimento pois ao ser abstracto cria obrigações para docentes e alunos. A empatia na sala de aula não é entre aluno e professor. Não quero que os alunos gostem de mim. Quero que gostem da História que ensino. Não preciso de gostar deles. Basta ter paixão por aquilo que ensino.

É errado centrar o ensino no aluno?

Se o ensino é centrado no aluno e o aparelho ideológico prepara as pessoas para isso, fica essa marca no subconsciente. Quando o professor entra na aula e no subconsciente dele está a ideia de que o ser mais precioso é o aluno, vai remover tudo o que o atrapalha: a ordem, o esforço e, às vezes, o conhecimento. Se na cabeça dele está sempre a martelar que o conhecimento é o mais importante, facilmente remove aquilo que atrapalha o conhecimento, como por exemplo alunos mal comportados. É o ruído que tem de sair porta fora. O ensino centrado no aluno é um dos fundamentos da indisciplina, mas outro é o estatuto do aluno.

Mas o actual até é mais punitivo.

É no papel. Digo que o estatuto do aluno é uma fonte de indisciplina porque quando se quer regular relações sociais a partir de documentos escritos é preciso que tenham valor social e simbólico, que só se adquire depois de muitos anos, gerações. Leis que regulam comportamentos têm de ser estáveis para entrarem na cabeça de alunos e de professores. Quando as regras são estáveis também contaminam as famílias, a comunidade e tudo o resto. O que se fez nos últimos 20 anos com os sucessivos estatutos do aluno foi matar a possibilidade de se resolver problemas a partir de documentos escritos.

E qual é a solução?

Dar poder à palavra do professor para que resolva o problema da indisciplina como entender. Nem que fosse uma medida temporária para higienizar a função do documento escrito, dos estatutos.

Dar a palavra aos professores implica reconhecer também a sua autoridade.

E enquanto não se confiar nos professores, o problema da indisciplina não se resolve. Só que, incrivelmente, quem não confia nos professores são os cientistas da educação, sempre a emitir regras sobre como trabalhar, o que fazer e não fazer.

Essas regras condicionavam-no?

Comecei tão incompetente como qualquer professor. Ao fim de uns anos, cortei completamente com o chamado ensino auto: o ensino em que não é o professor que ensina é o aluno que aprende, não é o professor que dá nota é o aluno que auto-avalia e não é o professor que impõe regras é o aluno que negoceia essas regras com o professor. Nas minhas aulas, eu ensino e os alunos aprendem. Nunca promovi auto-avaliação dos alunos e nesse aspecto fui contra a lei. Se sei que é uma fonte de perda de autoridade porque vou por esse caminho?

Que regras impunha?

As mesmas que a mim mesmo. Chegar a horas, trazer material, estar quieto e calado. Depois, nos primeiros 15 ou 20 minutos de aula sou eu que falo. É a parte da aula autoritária e expositiva. Não admito interrupções. Se permito uma pergunta e respondo, voltarei a ser interrompido e já não saio do mesmo lugar. Os alunos tomam notas, memorizam e tiram dúvidas no fim.

E correu sempre tudo bem?

No início do ano há sempre uns espertos que querem interromper. A minha reacção é dizer "Pegue nas suas coisas e rua!" O maior trunfo do professor é o dom da palavra. Se um docente não impõe silêncio nos primeiros 15 minutos da aula, vai andar 20 anos sem saber construir uma frase pois nunca treinou o direito que tem de falar. O ensino participativo não percebe a importância da palavra. Se imponho 20 minutos - e às vezes 90 - para expor a matéria, ao fim de uns anos já sei seduzir pela palavra - entoar, baixar a voz, contar histórias. Isto é muito exigente. Para expor a matéria durante 20 minutos é preciso estar bem preparado. Para dar uma aula de 90 minutos com os alunos quietos e calados tenho de saber contar muito bem a história. Parte da culpa é também dos professores, que gostam de ser intelectualmente preguiçosos. Hoje nenhum professor é autoritário se não for competente no domínio do conhecimento. Se os alunos percebem que sabemos o que estamos a ensinar, acatam as regras mais radicais que possam imaginar. Chegava a pôr na rua o mesmo chico-esperto todos os dias. Ao fim de um mês, chegava a dizer ao aluno que ele já estava chumbado.

Desistia dele?

Ou quero salvar todos e vou perder todos ou castigo um ou dois e salvo 20 e tal. Já expulsei alunos para sempre da minha sala.

Isso é contra a lei?

Toda a escola sabia, os pais sabiam, mas nunca ninguém contestou. Sabe porquê? Havia silêncio e os alunos aprendiam.

No seu livro "A Pedagogia da Avestruz", admite que teve atitudes radicais.

Tive um aluno que ficava à porta da sala a gozar enquanto os colegas entravam. Um dia em que entrou, agarrei-o com a toda a força e rebentei-lhe a camisa e só não lhe bati? Ficou de tal maneira assustado que nunca mais apareceu nas minhas aulas. Nesse ano tive o meu carro riscado de ponta a ponta. Mas nunca contestei. É o preço a pagar. Mas há outros focos de indisciplina como é o caso do currículo, que promove a instabilidade das regras e não permite ter uma ideia clara do que é uma aula. Um aluno entra numa aula de 45 minutos, sai e entra noutra de 90, a seguir vai almoçar e tem outra de 45. Essa inconstância torna impossível sedimentar na cabeça dos alunos as regras para estar numa aula. Com tantos especialistas em educação é incrível que não se tenha percebido que a ideia estável de aula corresponde à ideia estável de comportamento.

As famílias são empecilhos?

São empecilhos e criaram uma confusão entre o papel do professor e o papel do pai, o papel do aluno com o papel do filho. Isto foi terrível no plano da autoridade. A escola abriu-se à comunidade de tal forma que agora qualquer um se sente com autoridade para dizer o que os professores deviam ensinar. Quando a escola se fechar sobre ela própria, não terá de se justificar o porquê das regras que aplica".

 

Jornal i

Cortes de 10% na função pública em salário acima dos 600 euros

"O governo pretende avançar para uma redução definitiva em 10 por cento nos salários dos funcionários públicos acima de 600 euros a partir de 1 de janeiro. Mais de 400 mil trabalhadores do Estado vão perder mais de um ordenado por ano. A diminuição dos vencimentos é concretizada através da revisão da tabela remuneratória única.

A notícia é do Correio da Manhã, que explica que a medida vai ser discutida esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Da aplicação do corte não pode resultar um salário mensal inferior a 600 euros.

Os cortes deverão ser aplicados mesmo aos funcionários públicos cujas carreiras não estejam inseridas na atual tabela remuneratória, que se encontrava em vigor desde 2009.

Os novos ordenados vão ser fixados numa portaria conjunta da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Em maio passado, em carta enviada à ‘troika’, o chefe do governo comprometeu-se a diminuir as despesas com pessoal em 445 milhões de euros através de uma nova tabela remuneratória única e de uma tabela única de suplementos".

 

CM

Parque Esfolar

"A criação em 2007 da empresa Parque Escolar (PE), cuja missão seria modernizar a rede escolar pública, foi um erro colossal de José Sócrates. E não se entende porque, ao fim de mais de dois anos de governo, Passos Coelho ainda não extinguiu este organismo caro e inútil.

A ideia era, à partida, excelente: quem não quer melhorar as condições de ensino dos nossos filhos? Mas cedo se transformou num pesadelo. Na reabilitação das escolas incluídas no programa da PE, os investimentos foram inflacionados, privilegiou-se a criatividade artística, o luxo asiático, em detrimento da funcionalidade. Na maior parte das obras, nem sequer se consideraram espaços para gabinetes de professores. As intervenções ficaram caríssimas.

Por outro lado, a eficiência térmica dos edifícios raramente foi equacionada, nem tão-pouco foram previstos os custos de manutenção e conservação. Há escolas que dispõem hoje dos mais avançados sistemas de ar condicionado, mas não têm orçamento para o seu funcionamento. Os candeeiros são de autor, mas a substituição das lâmpadas não é possível, pois os custos são incomportáveis. Com equipamentos desativados por falta de verbas, os edifícios tornam-se desconfortáveis e impróprios à prática do ensino.

Acresce que o modelo geral de financiamento das obras foi em regime de parceria público-privada, ou seja, ruinoso. A celebração de contratos com privados para a execução dos projetos acarreta agora o pagamento de rendas incomportáveis. Os construtores do regime, bafejados com estas intervenções da PE, estão no paraíso, usufruindo, sem qualquer risco, de elevadas rentabilidades face ao capital investido.

Afortunadas são também as sociedades de advogados que a PE contrata, tantos são os litígios decorrentes da sua incompetência. Só em 2013, em serviços jurídicos, já houve adjudicações de quase um milhão de euros. Os escritórios dos ex-ministros Rui Pena, José Luís Arnaut e Nobre Guedes são os principais contemplados.

O inferno, esse, está reservado a alunos e professores, ora instalados em obras megalómanas com manutenção deficiente. E árdua deve ser a vida dos diretores das escolas que têm de gerir verdadeiros palácios com orçamentos próprios de barracas".

 

Paulo Morais

CM 

Às portas do Inferno - crónica de Pacheco Pereira

"Amanhã vota-se nas eleições autárquicas. Apesar do enjoo que suscitam no pedantismo nacional e no engraçadismo que substituiu o debate público, foram e são particularmente interessantes. São-no pelo seu significado nacional e local, são-no pela imensa participação cívica, pelo que revelam de tendências mais profundas da vida político-partidária, com a emergência de "independentes" fortes, mas são-no acima de tudo porque mostram um fugaz retorno da política e da democracia ao país da "emergência financeira". Durante um mês, não fomos "intervencionados", seja por escapismo irrealista, seja por liberdade, a política soltou-se. Não é por acaso que os partidários do "estado de excepção financeira" as tratam tão mal, como à democracia. 

Estas eleições foram eleições livres da troika, para a asneira e para a coisa boa, capazes de ainda manter algum espaço saudável em que o garrote vil das "inevitabilidades" não entra. Foram eleições em que o PSD e o CDS prometeram pontes e calçadas, túneis e aquedutos, livros gratuitos e medicamentos para todos, óscares de Hollywood e prémios internacionais de arquitectura, ou seja, foram eleições que ocorreram nos bons e velhos idos do esbanjamento no seu máximo esplendor. Sócrates devia sentir-se em casa, no meio dos cartazes autárquicos, Passos Coelho devia pintar a cara de preto por não conseguir convencer os seus dos méritos de empobrecer. Mas, bem pelo contrário, andou nas arruadas soterrado por círculos e círculos de guarda-costas e polícias. Estranho, não é?

Depois de amanhã, voltamos ao Portugal da troika, em pleno pós-"crise Portas", com o fantasma da instabilidade que o "irrevogável" fez sair da lâmpada e que não volta outra vez para lá, a habitar os escritórios assépticos da Moody"s e da Fitch. O Governo está paralisado, diria eu mais uma vez, se não fosse esse o estado mais habitual. Se os portugueses soubessem como são os Conselhos de Ministros, como todo o trabalho orçamental está bloqueado pelas resistências de ministros e pela espera das decisões da troika, percebiam muito do que é o estado do país. A coisa está tão negra e tão confusa, tão desesperançada, que nem o ministro da propaganda Maduro está com força anímica para inventar mentiras eficazes.

O último produto do laboratório orwelliano governamental para responder às decisões do Tribunal Constitucional é contraditório e pífio. Por um lado, diz Portas, o essencial da "reforma laboral" passou no Tribunal Constitucional (os feriados e os dias de férias...), e o menos importante (os despedimentos sem regras, estão mesmo a ver a irrelevância...) chumbou. E logo a seguir, dito pelo mesmo, o mantra ameaçador da perplexidade dos mercados face às decisões do Tribunal. Não percebo por que razão tendo tido o Governo vencimento de causa constitucional no que era mais importante, cai o Carmo e Trindade da Comissão, do BCE e do FMI, pela parte que era menos importante... Já nem sequer se preocupam em elaborar mentiras com algum nexo.

Mas o essencial do enorme impasse em que está a governação reside na conjugação da tempestade perfeita: a "crise Portas" deitou fora a "credibilidade" de Gaspar, e é natural que assim seja porque Portas saiu "irrevogavelmente" por considerar que a política de austeridade estava esgotada e queria mostrar resultados na "economia" e pôr a troika na rua. Está-se mesmo a ver como é que esses "sinais" são lidos pelos "mercados", até pela sua inconsequência. Portas é o directo responsável pela crise dos juros portugueses e anda por aí em campanha eleitoral a falar de "recuperação económica". Se houver segundo resgate, como muito provavelmente haverá, de forma aberta ou encapotada, agradeçam-lhe num lugar de honra. Não é o único, bem pelo contrário, mas foi de todos aquele que mais mal fez ao país, pela futilidade da sua vaidade e do seu gigantesco ego.

O menosprezo do Presidente pelos factores políticos da crise, que levou a manter em funções o "navio-fantasma" do governo da diarquia Passos-Portas, apoiado pela opinião publicada que assume o discurso da "inevitabilidade", pela imprensa económica e pelo establishment financeiro, assente na fraqueza de Seguro, impediu que a solução, arriscada, imperfeita, e com custos, das eleições antecipadas pudesse alterar os dados da questão e permitir mais espaço de manobra política. Conheço muita gente que nem queria ouvir falar de eleições e hoje começa a perceber que elas permitiriam alterar os dados políticos, que o actual impasse não permite.

Por tudo isto, depois de amanhã vamos acordar na antecâmara do Inferno. Pensam que estou a exagerar? Na verdade, nestes dois anos, a realidade tem sido sempre pior do que a minha mais perversa imaginação, porque as coisas são como são, tão simples como isto. E são más. A partir de amanhã, haja convulsão mansa no PSD, ou forte no PS, acabarão por milagre as pontes, túneis e medicamentos gratuitos, que ninguém fará, nem pode fazer, e vai começar o discurso puro e duro da violência social contra quem tem salários minimamente decentes, quem tem emprego no Estado, quem recebe prestações sociais, quem precisa de serviços de saúde, quem quer educar os seus filhos na universidade, quem quer viver uma vida minimamente decente, quem quer suportar uma pequena empresa, quem paga, com todas as dificuldades, a sua renda, o seu empréstimo.

O que nos vai ser dito, com toda a brutalidade, é que os nossos credores entendem que ainda não estamos suficientemente pobres para o seu critério do que deve ser Portugal. Apenas isto: vocês ganham muito mais do que deviam, não podem ser despedidos à vontade, têm mais saúde e educação do que deveriam ter, trabalham muito menos do que deviam, vivem num paraíso à custa do dinheiro que vos emprestamos e, por isso, se não mudam a bem mudam a mal. Isto será dito pelos mandantes. E isto vai ser repetido pelos mandados da troika, sob a forma de não há "alternativa" senão fazer o que eles querem. Haver há, mas nunca ninguém as quer discutir, quer quanto à saída do euro, quer quanto à distribuição desigual dos sacrifícios, de modo a deixar em paz os mecânicos de automóveis e as cabeleireiras e olhar para os que se "esquecem" de declarar milhões de euros, mas isso não se discute.

Por que é que, dois anos depois de duros sacrifícios, estamos pior do que à data do memorando, por que é que nenhum objectivo do memorando foi atingido, por que é que o Governo falhou todos os valores do défice e da dívida, porque é que o desespero é hoje maior, a impotência mais raivosa, o espaço de manobra menor, isso ninguém nos explicará do lado do poder. Vai haver um enorme atirar de culpas, à troika, do PSD ao CDS ao PS, à ingovernabilidade atávica dos portugueses, aos sindicatos comunistas, aos juízes conservadores do Tribunal Constitucional, e o ar ficará denso de palavras de raiva e impotência. Mas "vamos no bom caminho", dirá o demónio de serviço à barca do Inferno. Depois de amanhã ouviremos essas palavras".

 

Pacheco Pereira

 

A inconsistência de Nuno Crato - crónica de Santana Castilho

"Não há nada como o querer do candidato autárquico Luís Filipe Menezes. Bastou o concorrente do PSD prometer, que se ganhar, todas as crianças do Porto terão Inglês no Básico, para Nuno Crato dar a pirueta da semana. O inconsistente ministro afirma agora que pretende tornar o Inglês obrigatório, incluindo-o no currículo do 1º ciclo do Ensino Básico. Num dia desvalorizou a disciplina (anulou a obrigatoriedade de inclusão nas Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo e reduziu-lhe a carga horária no 2º e 3º). No outro promoveu-a a fundamental. Depois disto e das mentiras que nos ofereceu na recente entrevista à SIC, alguém sensato pode confiar neste ministro catavento? 

Para além da espuma da inconsistência, que produziu notícias, parece-me necessário fixar a substância da incompetência, que marca a realidade. 

A incontinência conceptual caótica de Nuno Crato permite que tenhamos hoje crianças que poderão concluir o 1º ciclo do Básico com 4, 3, 2, 1 ou nenhum ano de Inglês. Tudo em nome da “livre escolha” e de uma cínica “autonomia”. E é nestas condições de “igualdade” que se prepara o percurso, a medir por mais um exame. 

O exame de Inglês, a satisfazer no 9º ano, reveste um modelo (prova de aferição) que Crato comentador criticou e Crato ministro recuperou. Com incontido gáudio, anunciou que a Universidade de Cambridge o vai conceber e que é um consórcio de empresas (com interesses comerciais na área da educação) que pagará o serviço. Sobram questões que a competência reconhecida de Cambridge e a probidade presumida das empresas não apagam. Nada justifica que se substituam instituições e professores portugueses por uma universidade estrangeira, senão uma provinciana mas inaceitável tendência para a vassalagem. Presumindo que a vigilância e a correcção dos exames estarão reservadas aos docentes portugueses, o seu não pagamento deixará de ser “consequencialista” de um estatuto de carreira, que a isso os obriga, para ser “deontologista” de uma dignidade aviltada e de uma iniquidade feudal. Concedendo (que não aceitando) que em matéria de obrigações o Estado se deixasse substituir por empresas privadas, porquê aquelas e não outras? Definitivamente, Crato não entende que a dignidade e a independência da administração pública são o melhor garante da prevalência do interesse colectivo sobre o privado, sempre que se trate de gerir a coisa pública. 

O que este Governo mudou no sistema de ensino português terá consequências cujo alcance não está a ser percebido pela maioria dos portugueses. Mas há um universo, o dos professores, que se assume como espectador num processo em que é actor. Por omissão, concedo. Com gradientes diversos de responsabilidade, volto a conceder. Mas com o ónus global de não dizer não. Um não veemente quanto necessário para pôr cobro aos dislates de uma política que nos reconduz ao passado e nos recusa o futuro. A crise financeira e económica não justifica o pacifismo reinante face à crise da democracia. Tão-pouco a força das circunstâncias (leia-se o humor dos mercados) justifica a demasiado bem comportada espera pelo fim da legislatura, para corrigir o voto de 2011. Os sindicatos, as outras associações profissionais, os directores de escola e os professores, pese embora o que têm feito, o que dizem e escrevem, acabam por ser espectadores num processo em que, historicamente, serão julgados como actores. Actores de uma tolerância malquista, que vai poupando a besta que não os poupa. 

Na antevisão dos que pensam o país, a Educação será uma questão política central para a recuperação duradoura. Mas, para tal, será mister identificar que políticas a servem, num quadro de tensões múltiplas e num ambiente de confronto entre os neoliberais e os que recusam aceitar a Educação como mais um mercado. 

As mudanças sociais e económicas colocam à Educação problemas novos e emprestam uma dimensão maior a problemas de sempre. Mas em situações de crise e de emergência, a Educação pode ser confrontada com caminhos que desprezem a sua natureza axiológica e procurem impor-lhe o modelo de mercado. Trata-se de apresentar a Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais e regulado apenas por normas de eficiência e eficácia. 

O acto educativo transformado em produto e a escola transformada em empresa de serviços é sonho de alguns, que já não escondem uma ideologia marcada pela sede de desinstitucionalizar e pela pressa de privatizar, como se a República não devesse outra coisa aos seus cidadãos. Mas deve. Deve o respeito à igualdade de todos perante as mesmas oportunidades, sem discriminações. E deve o garante da dignidade humana, pilar fundador da República. Coisa pouca para a educação-mercadoria. Coisa muita para a arte de educar e para as necessidades da cidadania".

 

Santana Castilho   

MEC diz que Inglês chega a 90% das turmas do 1º ciclo

"Na passada segunda-feira, Nuno Crato desvalorizou o impacto que a sua decisão de retirar o Inglês da lista de atividades obrigatórias a serem oferecidas pelas escolas do 1.º ciclo teve. Garantiu então que os dados de que dispunha indicavam que tudo continuava a funcionar como no ano passado. Ontem, ao fim do dia, foram divulgados os primeiros números provisórios: "cerca de 90% das turmas" continuam a ter Inglês.

O Ministério acrescenta que "97% dos agrupamentos que têm escolas de 1.º ciclo oferecem inglês nas AEC". Mas não revela, para já, quantas turmas dos diferentes anos de escolaridade deixaram de ter.

Em 2012/2013, segundo os números do Ministério, a oferta chegava a 99,4% dos alunos, em qualquer um dos quatros anos do 1.º ciclo. Atualmente, é oferecido em 90% das turmas, o que permite concluir que em várias escolas houve uma redução ou até eliminação da oferta. 

Foi o que aconteceu no Agrupamento de Escolas do Restelo. Apercebendo-se do desaparecimento desta Atividade de Enriquecimento Curricular os pais reclamaram e a direção decidiu substituir Educação para a Cidadania por inglês para todos os anos, conta o diretor.

No Agrupamento de Paço de Arcos, onde o Inglês foi reduzido para o 3.º e 4.º anos, foi a mãe de uma das crianças da EB Dionísio Santos Matias que sugeriu à empresa que assegura o ATL (após as 17h30) que incluísse o Inglês nas suas atividades.

"Havia crianças que tinham tido no 1.º ano e que agora iam ficar um ano sem ter. Aceitámos a sugestão", conta Joana Cidade, da empresa Vitamina. Quem já paga para ter os filhos no ATL não tem custos acrescidos. Quem não está inscrito tem de pagar 15 euros por mês".

Expresso Online

Avaliamos o que não ensinamos e certificamos autodidatas

"Nuno Crato acabou com a obrigatoriedade da oferta de inglês no 1º ciclo, nas Atividades de Enriquecimento Curricular. Nuno Crato aumentou os alunos por turma tornando mais difícil o ensino e retirando tempo de acompanhamento a cada estudante. Nuno Crato anunciou mais um exame. Agora uma prova de inglês no 9º ano. Por enquanto não conta para a nota. Mas, orgulhoso com a sua fúria examinadora, já explicou que virá a contar.

 

O exame será feito pela Universidade de Cambridge e patrocinado por um banco, uma editora de livros escolares e uma empresa de tecnologias de informação. Os alunos que desembolsarem vinte euros terão direito a um certificado. Os alunos que não sejam do 9º ano e queiram fazer a prova pagam. Ou seja, um exame obrigatório serve para, à boleia, arregimentar clientes na escola pública. Preocupado com a liberdade de escolha, pergunto se houve concurso para tão simpática empreitada. A decisão foi tomada num dia e dois dias depois o protocolo com as empresas e a instituição já estava assinado. Fosse a colocação de professores tão expedita e teria corrido melhor o início do ano letivo.

 

Nuno Crato explicou que o inglês é fundamental para o País: "significa o desenvolvimento de negócios em Portugal, o desenvolvimento da indústria portuguesa, com vista à exportação ou pura e simplesmente à comunicação internacional". E por isso mesmo acabou com ele como oferta obrigatória no primeiro ciclo e aumentou os alunos por turma. Tenho curiosidade em saber como é que 30 alunos, em 90 minutos por semana, desenvolvem as capacidades orais em inglês que é suposto serem avaliadas. Sem inglês no primeiro ciclo e com 3 minutos por semana para cada um (se não perderem tempo com a escrita), tenho a certeza que se safam. Basta verem muitos filmes. Mas desde que haja um certificado da Cambridge para quê perder tempo com minudências?

 

Acho que esta sucessão de decisões resumem a política educativa de Nuno Crato. Uma escola rigorosa para avaliar e baldas para ensinar. Que serve para fazer exames mas onde não é suposto aprender. Que exige mas não dá. Onde negócios se fazem mas as turmas estão a abarrotar. Tudo com certificado de Cambridge e patrocínio do BPI".

 

Daniel Oliveira

 Publicado no Expresso Online

Professores e Ministério de acordo para novo regime de formação contínua

"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) e a maioria dos sindicatos de professores que integraram as rondas negociais chegaram hoje a acordo relativamente ao diploma que vai enquadrar o novo regime jurídico de formação contínua de docentes.

De fora do acordo, assinado no final da terceira ronda negocial dedicada ao tema, ficaram a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), a Pró-Ordem e a Federação Nacional de Professores (Fenprof), sendo que esta última é a estrutura sindical mais representativa dos professores em Portugal.

 

O acordo prevê um modelo de formação obrigatória "assente no autofinanciamento", explicou aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, uma vez que a formação será dada por professores recrutados nas escolas com base nas suas qualificações e habilitações, que serão agregados numa bolsa de formadores.

 

A formação, que será gratuita para quem a frequenta, não terá também custos adicionais para o MEC, uma vez que as horas que os formadores vão dispensar para dar formação aos colegas vão estar integradas dentro da componente não lectiva de estabelecimento, ou seja, dentro do horário de trabalho dos professores, mas fora da componente destinada a dar aulas, clarificou o secretário de Estado.

 

"Quem fizer formação para além das horas obrigatórias, a própria entidade que a organizar vai financiar o modelo", referiu Casanova de Almeida, dizendo que essas formações fora das horas obrigatórias podem ser ministradas, por exemplo, em universidades. "Dentro da componente não lectiva recai toda a formação contínua obrigatória de todos os docentes", frisou.

 

A maioria dos professores enquadra-se em escalões profissionais de quatro anos, período durante o qual terão obrigatoriamente de frequentar 50 horas de formação. A mudança de escalão pressupõe a renovação da formação obrigatória em mais 50 horas.

 

Quanto ao limite de horas de formação que os professores poderão vir a ministrar aos colegas, o secretário de Estado da Administração Escolar referiu que será ainda regulamentado, em portarias subsequentes, mas João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), - uma das organizações que subscreveu o acordo -- disse à saída do MEC que a estrutura sindical tem como proposta um limite de 25 horas por professor, que, caso seja ultrapassado, deve ser remunerado.

 

Responsáveis do MEC e as principais organizações sindicais estiveram reunidos na quarta-feira para negociar as alterações ao novo "Regime Jurídico da Formação Contínua de Docentes", tendo chegado a acordo ao final do dia.

 

A ronda negocial, interrompida ao final da manhã e retomada durante a tarde, já não contou no período da tarde com a presença da Fenprof, uma das estruturas que recusou assinar o acordo, por considerar que o MEC estava a impor aos docentes um acréscimo de trabalho sem qualquer aumento remuneratório".

 

Jornal de Negócios

Listas definitivas de Colocação e Não Colocação da Contratação Inicial 2013/2014

A consultar aqui.

Imoral

"Se os pais dos meninos pobres decidissem escolher um daqueles colégios ditos de altíssima qualidade para matricular os seus filhos, obviamente que, em última instância, seria o colégio a selecionar os alunos.

Escolheria os pobrezinhos que não iriam pagar as atividades extra? Escolheria os "plebeus" com quem a elite não quer misturas? Escolheria quem, com as suas dificuldades de aprendizagem, iria estragar o lugar de topo no ranking que é usado para propaganda? Todos sabemos quais seriam os escolhidos e os preteridos.

O que pretende o MEC não é, pois, dar liberdade de escolha a quem não pode pagar o colégio, mas sim pagá-lo a quem decidiu não se misturar na escola pública, mas quer que os outros suportem a sua opção. Ou seja, a tão propalada liberdade de escolha, afinal, seria exercida pelos empresários do setor que já esfregam as mãos, saudaram o governo pelo "jeitinho" e afiam o dente para o ferrarem, ainda mais fundo, no orçamento de um Estado que tanto criticam. Se dúvidas restassem, dissipavam-se face a esta história de contornos imorais e inconstitucionais. Este é, de facto, um governo que tem a Escola Pública por inimiga".

 

Mário Nogueira

CM 

A apartheid escolar de Nuno Crato

"O governo aprovou, na última quinta-feira, sem grande debate nacional, a possibilidade de financiamento direto aos alunos de colégios privados. No Decreto-Lei, nenhuma carência de oferta pública tem de justificar este apoio. Não há sequer qualquer referência a dificuldades económicas dos subsidiados pelo Estado. Na prática, com os "contratos simples de apoio à família", agora sem qualquer regra de atribuição, o Estado passa a tratar os colégios particulares da mesma forma que trata as escolas públicas (o próprio Crato o confirmou), abatendo na propina do aluno do privado o mesmo que calcula gastar num aluno do Estado.

 

Acontece que os colégios privados têm vagas finitas. Por isso, basta que haja mais candidatos do que vagas para os alunos terem de ser selecionados. E os critérios de seleção são sempre dois: captar os melhores alunos, para subirem no ranking e serem competitivas, e evitar problemas sociais e disciplinares. Ninguém no seu perfeito juízo acredita que alguma escola privada dispensará, de forma formal ou informal, esta prerrogativa de seleção.

 

Na realidade, poucos colégios têm ofertas pedagógicas muito diferenciadas em relação ao sistema público. É mais desta capacidade de seleção que a maioria dos colégios vive. Seleção que lhes permite garantir melhores resultados. Não perder tempo com alunos com necessidades educativas especiais, com indisciplina e com problemas sociais é mais do que meio caminho andado para ter um ambiente escolar mais seguro e melhores resultados académicos. É natural que os pais prefiram que os seus filhos estudem neste ambiente mais protegido e selecionado.

 

De uma forma ou de outra, as escolas privadas continuarão a querer ficar com os melhores alunos e os que não representem qualquer dificuldade social ou disciplinar: meninos não problemáticos de famílias ricas ou de classe média e, com este financiamento, os melhores alunos das famílias carenciadas. Tudo isto com financiamento público (e não, como seria normal e já acontece em alguns colégios, através do mecenato e de bolsas da própria escola). O que quer dizer que as escolas públicas ficarão com o que sobra: os problemas sociais e disciplinares e os alunos com necessidades especiais. Que pai quererá ter o seu filho numa escola que é um ghetto? O que não puder escolher.

 

O Estado financiará, através dos impostos de todos, um sistema de ensino dual, com escolas para ricos e bons alunos e escolas para pobres e maus alunos. Este sistema de "apartheid escolar", que simpaticamente nos é vendido como sinal de liberdade de escolha, apenas anulará a principal função da escola pública: garantir a igualdade de oportunidades, sem a qual a liberdade é uma mera ilusão.

 

Em Portugal não é obrigatório ter os filhos nas escolas públicas. As pessoas têm a liberdade de escolher se os querem no ensino público ou privado, em escolas laicas ou religiosas, em escolas portuguesas ou estrangeiras. O que está em debate não é essa liberdade, que está garantida e é legítima, mas se o Estado está obrigado a fornecer um serviço público universal e gratuito ou se essa obrigação se estende ao subsídio a empresas privadas que se dedicam à educação.

 

Neste Decreto-Lei o Estado apenas garantirá o financiamento até ao que custa um aluno no sistema público. O que quer dizer que, para os mais carenciados, a liberdade de escolha está limitada a escolas que cobrem abaixo desses preços. Acima disso, teremos famílias ricas, que hoje pagam os colégios sem qualquer financiamento público, a serem subsidiadas para terem os seus filhos nos colégios mais caros do País. Só elas poderão pagar o dinheiro que ainda fica a faltar depois da ajuda do Estado. Só elas continuarão a poder exercer plenamente a liberdade de escolher, entre todas, a escola do seu filho. Porque a liberdade de escolha é sempre finita. E a forma mais justa de a garantir é criar as condições para que as escolas públicas sejam atrativas para todos. Escolas interclassistas e de qualidade. O que implica recursos financeiros que esta estratégia desviará para colégios que têm como objetivo (legítimo) o lucro.

 

Mas vale a pena não ficar apenas no terreno dos princípios. Conhecemos o País onde vivemos. Sabemos como faz o Estado negócios com os privados. E até temos alguma experiência no financiamento público de colégios privados, através dos contratos de associação. Um dos exemplos foi relatado pela TVI e dei nota dele num dos meus textos: a GPS, um grupo privado com 24 escolas. Um grupo que, apesar de piores condições do que as escolas públicas vizinhas, conseguiu, através de bons contactos no Ministério, desviar alunos que o público tinha condições para receber para as suas escolas.

 

Pode dar-se o caso deste Decreto-Lei resultar apenas do fanatismo ideológico de Crato. Mas não deixa de ser curioso que isto surja num momento em que milhares de famílias de classe média retiram, por falta de condições financeiras, os seus filhos das escolas privadas. O que está a causar enormes problemas a muitos colégios. Mas que era, ironicamente, uma excelente notícias para as escolas públicas, que viam a classe média a regressar, garantindo uma escola mais interclassista, como existia nos anos 80. Nada que entusiasme o ministro. Enquanto continua os cortes na Educação e inicia um ano letivo com o caos instalado nas escolas públicas, Crato parece estar mais interessado em gastar as suas energias e os nossos impostos para salvar os colégios em aflição".

 

Daniel Oliveira

Expresso Online

Colocações no ensino superior

Consultar aqui.

Até 2017, 40 mil alunos terão abandonado o sistema nacional de ensino

Os são no mínimo preocupantes e pertencem ao Ministério da Educação e Ciência (MEC).

De 2011, ano de referência num estudo agora divulgado, até 2017, cerca de 40 mil alunos terão abandonado o sistema de ensino nacional.

«Um decréscimo estimado de cerca de 40 mil alunos entre 2011/12 e 2017/18. Apesar do sucesso das medidas que fomentam a manutenção dos jovens no sistema de ensino, no que refere ao total de alunos, as previsões apontam para um decréscimo cada vez mais acentuado à medida que o efeito de onda resultante do alargamento da escolaridade obrigatória for sendo sobreposto pela quebra de cerca de dez mil novos alunos à entrada, nos últimos cinco anos», revela a Direcção-Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC).

Mas nem tudo são más notícias, «no 3.º ciclo, o alargamento da escolaridade obrigatória já se tem vindo a fazer sentir desde 2009/10, prevendo-se um crescimento pouco expressivo em 2012/13 e um impacto crescente nos dois anos lectivos seguintes.”

Os dados da DGEEC têm em conta o ensino público e privado

O Estado enquanto financiador do lucro privado

"Aqui está a concretização do golpe. O Estado (todos nós, contribuintes) vai passar a financiar apenas um grupo de privilegiados que anda em colégios privados e no ensino cooperativo. Note-se que não está previsto financiamento individual a quem anda no ensino público nem nada que se assemelhe ao cheque-ensino, que supostamente seria atribuído a todos os alunos, independentemente da sua origem, e que poderia ser usado no privado ou no público. Na prática, o Governo pretende entregar o nosso dinheiro directamente aos colégios particulares, estendendo a estes o actual modelo que beneficia o ensino cooperativo, financiando o lucro de privados (uma autêntica renda). Ao mesmo tempo, aprofunda a desigualdade já existente entre pobres e ricos, criando um ensino de primeira (alguém acha que os colégios privados vão passar a aceitar alunos de meios desfavorecidos?) e outro de segunda - as escolas públicas vão sendo cada vez mais depauperadas. Resumindo: corta-se no ensino público e entrega-se a poupança a mãos privadas. E ainda têm a pouca vergonha de chamar a isto "liberdade de escolha". Quem andou a lutar por um país mais livre e igual, mais democrático, vai certamente gostar desta coisa em que este Governo nos está a transformar".

Sérgio Lavos
Arrastão

Contratados querem saber quantos professores do quadro vão dar aulas em disciplinas que nunca leccionaram

"O dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, afirmou nesta quarta-feira que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem “obrigação de revelar quantos professores do quadro vão leccionar, este ano e pela primeira vez, disciplinas que não correspondem aos grupos para os quais foram recrutados”. “Um professor que ensina Informática ou Economia há 20 anos, até pode ter habilitação própria para dar Matemática – mas é esse professor que os pais querem para os filhos?”, pergunta.

Em causa está uma circular normativa dos finais de Junho, através da qual o MEC determinou que os docentes dos ensinos público, particular e cooperativo poderiam, “independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, leccionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino”, desde que fossem “titulares da adequada formação científica e certificação de idoneidade, nos casos em que esta é requerida” (Educação Moral e Religiosa)".

 

Público

Concurso de professores - Listas da mobilidade interna

Listas definitivas de ordenação e exclusão da Mobilidade Interna 2013

Listas definitivas de Colocação e Não Colocação da Mobilidade Interna 2013

Lista de colocação administrativa - Docentes colocados no concurso externo extraordinário e não colocados por mobilidade interna

Lista de desistências do concurso de Mobilidade Interna - Necessidades Temporárias ano escolar de 2013-2014

Lista de retirados do concurso de Mobilidade Interna - Necessidades Temporárias ano escolar 2013-2014

Governo avança já este ano com rescisões de professores

"O Governo decidiu antecipar já para este ano o programa de rescisões para os professores. A data em cima da mesa para avançar com este regime específico será em Outubro - depois de ser discutida com a ‘troika' durante as 8ª e 9ª avaliações em meados de Setembro. Em causa está a publicação da portaria onde vão estar definidas as regras das rescisões amigáveis para os professores. 

Fonte governamental explicou ao Diário Económico que estão, porém, a ser estudadas as implicações das rescisões no arranque do ano lectivo. Ainda assim, o objectivo do Executivo é que o regime especial de rescisões amigáveis para professores entre em vigor "ainda este ano".

 

Diário Económico

 

O novo ano

"Crato e os secretários de estado assumirão ainda mais o papel de fiéis representantes da troika.

Para o ano escolar que se inicia no próximo dia 2, as expectativas são as piores. Quanto aos docentes, depois do aumento do desemprego em julho, em 44%, serão os restantes contratados que, dia 2, ficarão desempregados. Os dos quadros, além da instabilidade que resulta dos 18 000 horários-zero criados, verão as condições de trabalho degradarem-se cada vez mais.

O ano inicia-se com menos condições para o de-
senvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, num quadro de autonomia ainda mais reduzida, tendo sido imposto às escolas um elevado número de alunos por turma, a redução do número de não docentes e até as turmas a constituir. O MEC decidiu em Lisboa o que se passa de norte a sul.

No novo ano, Crato e os seus secretários de estado assumirão, ainda mais, o papel de fiéis representantes das finanças e da troika. De certeza que o ministro não vai implodir o MEC, o ex-presidente da ANP não vai descer a Avenida em manifestação contra as políticas, o ex-assessor do CDS para a Educação não vai achar que as medidas resultam "de uma opção financeira que o Ministério das Finanças certamente impõe ao Ministério da Educação". Assim, novo, só o ano!"

 

Mário Nogueira

CM 

Apartheid escolar - crónica de Daniel Oliveira

"A um mês das aulas começarem há milhares de alunos sem turma, centenas de professores enviados para horário zero e pais a serem contactados para os seus filhos mudarem de disciplinas. Espera-se um início de ano letivo caótico. Mesmo o ensino profissional, a menina dos olhos deste Governo, está a ser maltratado, com alunos a terem de o abandonar. Para onde estão a ser encaminhados? Para o privado. Esta extraordinária incompetência de Crato é sempre acompanhada por muito voluntarismo. O que o levou a suspender um programa de matemática com bons resultados e a substituí-lo por uma coisa feita em cima do joelho. Porque este divulgador científico, sempre com a boca cheia de rigor, despreza os estudos nacionais e externos, sobrepondo-lhes sempre as suas próprias convicções. Mas, na cabeça de muita gente, Nuno Crato é um bom ministro da Educação. Basta uma boa dose de populismo regada por muitos exames para ganhar esse estatuto.

Duas das primeiras medidas de Nuno Crato foram suspender as obras de renovação das escolas públicas e aumentar os subsídios ao ensino privado. No primeiro caso, algumas dúvidas sobre a ausência de concursos públicos até poderiam ser legítimas. Mas não consta que qualquer irregularidade relevante tenha sido detetada ou qualquer correção tenha sido feita. Foi apenas um argumento de circunstância para acabar com esse investimento. Resultado: há escolas quase novas com os equipamentos inacabados a degradarem-se, com tudo pronto mas sem refeitório, com estaleiros permanentes a apodrecerem. Milhões perdidos em desperdício. Ao mesmo tempo que cortava na educação mais do que a própria troika tinha exigido, Crato suspendeu a redução nos subsídios aos colégios com contrato de associação, determinada pelo governo anterior. Neste caso, os gastos injustificados e a indecência dos compromissos firmados não o pareceram incomodar. Acabou por ser obrigado a retomar estes cortes. Só que desta vez não assistimos a qualquer protesto dos colégios. O que nos leva a perguntar o que lhes terá dado em troca.

Mas tudo isto é apenas a entrada do repasto. O grande objetivo de Crato e dos seus muitos aliados na comunicação social (uma geração de ex-maoistas que, como ele, se converteu ao liberalismo revolucionário), é criar as condições políticas para fomentar, quando voltar a haver dinheiro, o cheque-ensino. Diz-se que a função desta medida será garantir a “liberdade de escolha”. Só que as escolas privadas não terão vagas ilimitadas. Terão de selecionar os alunos. Até por esta ser a melhor forma de garantir a sua própria vantagem competitiva. E farão, claro, a mesma seleção social a que já se dedicam. Ou seja, a liberdade de escolha será apenas para os pais dos melhores alunos ou dos que tenham bom “berço”. Os outros ficarão em escolas públicas que perderão financiamento (o dinheiro para o “cheque” tem de vir de algum lado), onde se concentrarão todos os problemas educativos, sociais e disciplinares. Escolas onde ninguém quererá ter os seus filhos. Não haverá liberdade de escolha. Haverá um apartheid escolar garantido por dinheiro público. A Suécia foi dos últimos países a aderir a esta solução e foi onde os resultados educativos mais desceram na Europa. Portugal foi onde mais subiram. Crato está a corrigir esta anomalia, para tudo voltar ao normal. Mas organiza muitos exames. E isso é que interessa".

 

Daniel Oliveira

Expresso 

As “swapadelas” de Crato e as piruetas de Grancho - crónica de Santana Castilho

"Nos tempos que se sucederam ao 25 de Abril, os meses de preparação do ano-lectivo não eram fáceis. Recordo períodos de agitação social, sobretudo pela carência de espaço para albergar todos. Hoje, a meio de Agosto, temos professores sem horários, alunos sem escola e directores sem directivas. E, pesem embora os protestos, que são muitos, prevalece uma paz podre, que escancara portas à “swapagem” da competência mínima (para servir o público) pelo golpe máximo (para anafar o privado). Esta abulia cidadã, esta ausência de eficácia cívica perante as engenhosas formas de corrupção do futuro, permite, diariamente, o atropelo do Direito, da Moral e da Ética. Quanto mais tarde reagirmos, mas reagirmos de facto, com firmeza que diga não, não de verdade e para durar, maior será o número dos que ficam pelo caminho e mais tempo necessitaremos para reconstruir o que este Governo destruiu em dois anos de criminosa política educativa.

 

Duas velhas frentes adormecidas foram reabertas para apressar a implosão do ensino público: o exame de acesso à profissão docente e o cheque-ensino. A manobra justifica público comentário. 

 

Comecemos pelo exame e por um aspecto menos tratado, expediente comum à dupla Lurdes-Crato: não podendo alterar leis-quadro (Constituição da República Portuguesa e Lei de Bases do Sistema Educativo), por carência de maioria qualificada de votos, derrogaram-nas pela via legislativa comum. Assim, quando Maria de Lurdes Rodrigues procedeu à revisão do Estatuto da Carreira Docente (DL nº15/2007), adulterou as condições de aquisição da respectiva qualificação profissional (nº1 do artigo 34º da Lei de Bases), juntando-lhes, sub-repticiamente, uma prova de avaliação de conhecimentos e competências. Mas, nesse momento, a prova era necessária apenas para efeitos de concurso a lugares de quadro (artigos 17º, 22º e 36º do DL nº 15/2007). Quando a excrescência foi regulamentada em 2008 (Decreto-Regulamentar nº3/2008), foi seraficamente aproveitada a oportunidade para mais um atropelo. O que na lei dizia apenas respeito à entrada nos quadros foi estendido a qualquer contrato administrativo. Por peso de consciência e resquícios de pudor mínimo, a coisa jazeu sem aplicação durante seis anos. Recuperando-a agora, o Ministério da Educação e Ciência vem, como anteriormente escrevi, reiterar dois factos: que não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que os professores não podem confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos que formam professores não são organizações clandestinas. Foram reconhecidas pelo Estado como competentes para tal. Para operarem têm que obedecer às exigências do Estado, designadamente no que respeita aos planos de cursos. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las, se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Mas, mais ainda, o Estado é dono da maioria. Neste quadro, a prova de avaliação de conhecimentos e competências mostra que o Estado não confia nelas nem em si próprio. E não venha o secretário de Estado Grancho com os argumentos que usou para responder à matéria, na última edição do Expresso. Dizer que noutras profissões também é assim, citando magistrados, médicos ou arquitectos, patenteia ignorância ou desonestidade intelectual. Das escolas de formação de professores sai-se, legalmente, com um título profissional e uma licença para exercer uma profissão. Das faculdades de direito não se sai magistrado. Sai-se com um conhecimento que abre portas para diferentes profissões, a que se chega mediante formação e exames complementares. Das faculdades de medicina não se sai médico, como das escolas de arquitectura não se sai arquitecto. Uma e outra profissão são tituladas pelas respectivas ordens, que as regulam. Dado o envolvimento de longos anos do secretário de Estado Grancho na criação de uma Ordem de Professores, ainda que falhado, a pirueta que protagonizou no Expresso inclina-me a concluir que, das duas hipóteses, se trata de desonestidade intelectual. Sustentar, como sustentou, no refinado “eduquês” que Crato combatia, a necessidade de usar a prova de acesso para aferir “capacidades transversais”, que, especificou, visam “a mobilização do raciocínio lógico, a resolução de problemas ou a capacidade a nível da leitura e da escrita”, em professores que somaram um mestrado (alguns até um doutoramento) a uma licenciatura, exercem a actividade docente, sucessivamente avaliada com as notas máximas, há 10 e mais anos e agora são equiparados a crianças do ensino básico, é atirar lama sobre quem devia respeitar e cobrir de ridículo as tretas, vemos agora, que apregoava quando era presidente da Associação Nacional de Professores. 

 

A tudo isto acresce que, a 28 de Junho de 1999, um acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo, celebrado entre organizações interprofissionais, foi vertido em directiva do Conselho da União Europeia. E que diz o artigo 4º do acordo a que passaram a dever obediência os estados-membros? Que “… não poderão os trabalhadores contratados a termo receber tratamento menos favorável do que os trabalhadores permanentes numa situação comparável, pelo simples motivo de os primeiros terem um contrato ou uma relação laboral a termo …”. Poderá, assim, o Estado português exigir uma prova aos contratados, que não exigiu nem exige aos professores dos quadros? Ou teremos, tão-só, maquiavelicamente, Crato a abrir mais uma divisão purulenta entre os professores de carreira e os contratados, esmagando o referencial de equidade que deve prevalecer na administração pública e violando o direito de igualdade de acesso ao emprego público? 

Vejamos agora o cheque-ensino e comecemos por relembrar que Crato disse cedo ao que vinha (entrevista à RTP, em Setembro de 2011). Disse que os cheques-ensino seriam aplicados em Portugal, depois de estudar experiências internacionais. A investigação abundante sobre a exportação/importação de políticas educativas (vide os trabalhos de João Barroso, Gita Steiner-Khamsi e Dale, entre tantos outros) alerta-nos para a recorrente invocação de modelos estrangeiros como simples argumento de autoridade (subserviente, acrescento eu) para validar decisões já tomadas. O ministro em funções e os partidos do Governo devolvem agora os apoios que receberam para chegarem ao poder. Não se trata de manobras de catacumbas, nem ilegais. São conhecidos os nomes dos protagonistas, as designações das organizações e é reconhecida a legitimidade para defenderem os seus interesses, que são particulares. Cabe-nos a nós, aos que pensam como eu, defender os nossos, que são públicos. As reflexões que se seguem pretendem contribuir para um debate que se deseja: 

 

1. Nas circunstâncias actuais, só um cidadão ensandecido acreditará que cresça a despesa consignada à Educação. O financiamento do cheque-ensino, a adoptar-se agora a medida, significaria, sempre, o desinvestimento no ensino público. A decantada “escolha” não deixa escolha à alternativa: não é público mais privado; é privado contra público. Assim, a universalização do cheque-ensino, nas condições financeiras e económicas do país, é liminarmente inviável. 

 

2. A liberdade de escolha que o cheque-ensino proporcionaria não pode ser dissociada de variáveis que ultrapassam a questão ideológica e perverteriam de imediato o seu fundamento. Com efeito, 80% dos estabelecimentos de ensino privado situam-se nos concelhos com os maiores índices de desenvolvimento (grandes cidades e litoral). Onde ficaria a liberdade de escolha para as famílias de Alijó, Pinhel ou Mourão? E mesmo nos grandes centros, que aconteceria se todos os alunos, de cheque-ensino na mão, demandassem o melhor colégio do seu bairro? O que a lei da oferta e da procura determina: esse colégio poria em prática um mecanismo de selecção dos candidatos, entrando os “melhores” e ficando à porta os “piores”. Caberá ao Estado fomentar e pagar esta “liberdade de escolha”, marcada à partida pela certeza da não entrada? 

 

3. O direito à Educação, que o Estado deve proteger, e o dever de cumprir o ensino obrigatório, que o cidadão deve cumprir, não cabem, em minha opinião, na lógica económica da simples prestação de serviços. Reclamo para o Estado um papel social e de soberania que o obriga a cooperar com cada estabelecimento de ensino, por mais recôndita que seja a sua localização, na missão constitucional de responder às necessidades de desenvolvimento das pessoas e das regiões em que vivem. A “liberdade de escolha” tem, constitucionalmente, que ser precedida pela garantia da igualdade de oportunidades".

 

Santana Castilho 

Quase sete mil professores ainda não têm horário

 Ministério da Educação e Ciência (MEC) recebeu das escolas dados que mostram que não há turmas para 6 915 docentes.
Com horário zero, ou seja, sem componente letiva, estavam, a 31 de julho, 6 915 professores, revelou o MEC.
Os dados são ainda provisórios, devendo os valores definitivos ser conhecidos a 30 de agosto, mas representam uma queda significativa face aos cerca de 13 mil na primeira lista, em 2012.

O desastre educativo

"O sistema educativo está em agonia. O número de alunos que se candidata ao ensino superior público diminui, face à perspetiva do desemprego no final das licenciaturas. As universidades privadas estão em crise profunda, provocada pelas dificuldades financeiras das famílias; mas também pelo declínio da procura de cursos por adultos em busca de valorização das suas carreiras.

Fecham colégios um pouco por todo o País. Na escola pública, aumenta o número de alunos por turma, limita-se a entrada das crianças no ensino básico, as medidas antipedagógicas são regra. Há despedimentos. A ordem é poupar de forma cega e sem critério.

O problema tem raízes profundas e muitos carrascos. Os ministros de vários governos foram pródigos em erros. Manuela Ferreira Leite aumentou brutalmente os salários dos docentes em final de carreira, assim comprometendo a sustentabilidade das suas reformas. Roberto Carneiro e Oliveira Martins endeusaram as teorias das escolas superiores de educação, o "eduquês".

Lurdes Rodrigues embarcou num despesismo louco, com a compra de computadores Magalhães e as construções faraónicas da ‘Parque Escolar’. Todos pactuaram com negócios pouco claros, sob a forma de convenções atribuídas a grupos privados de educação com ligações partidárias. Foi a era do despesismo sem regra e sem limite. As melhorias no ensino foram tíbias, não obedeceram a qualquer estratégia e ficaram muito aquém da despesa realizada.

A expectativa com a chegada de Nuno Crato ao governo era enorme. Crato era um crítico do "eduquês", em particular da infantilização de alunos e professores. Abominava o sobrepeso dos sindicatos. Anunciou o fim do domínio do "lobby" corporativo instalado no ministério, na avenida "cinco de Outubro". Dois anos volvidos, a deceção é total. À era da despesa sem critério, sucedem-se agora os cortes sem critério.

Crato submeteu-se e pactua com um Estado que deveria poupar nas parcerias público-privadas, nos juros da dívida ou numa defesa sem estratégia. Mas que economiza na educação e compromete (ainda mais) o futuro do País. Crato subtraiu a educação à influência dos manda-chuvas da "cinco de Outubro", para se subjugar aos mangas de alpaca do Ministério das Finanças".

 

Paulo Morais

CM

Parar Nuno Crato e a destruição do ensino público

"Lançado o caos quando os professores já se preparavam para entrar de férias, Nuno Crato está a conseguir atingir os seus objectivos: enviar para horário zero - a antecâmara do despedimento - milhares de professores efectivos, aumentar exponencialmente o número de alunos por turma, reduzir bastante os padrões de qualidade do ensino público, dar uma machadada no ensino profissional - recorde-se, a grande aposta de Crato, imitando a Alemanha. Não duvidemos: o que está a ser feito este ano é implodir, não o ministério da Educação, como fora prometido por Crato, mas as próprias escolas e o ensino público. Com o fim de milhares de turmas que já tinham sido constituídas, os alunos vão ser obrigados a mudar de escola ou até de concelho, sobretudo no primeiro ciclo. Milhares de alunos inscritos no ensino profissional serão forçados a voltar para o ensino regular, aumentando bastante o número de alunos por turma. E tudo isto em pleno Agosto, enquanto os governantes calmamente vão a banhos. É criminoso, o que Nuno Crato está a fazer, e o mínimo que este acto merece é a desobediência civil generalizada dos directores de escola e de agrupamento, que é quem está a tentar menorizar as consequências das acções do ministro. Até à semana quem vem, os directores precisam de enviar para o ministério a informação sobre os professores em horário zero. E se não o fizerem? Se agirem como fez o ministério, atrasando dois meses esse envio? O Estado não é pertença deste Governo. Quando alguém se prepara para destruir quarenta anos de escola pública democratizada, precisa de ser parado".

 

Sérgio Lavos

Arrastão 

O ministro da Educação-mercadoria - crónica de Santana Castilho

"As coreografias políticas de inferior qualidade, geradas pela irresponsabilidade de Gaspar, Portas, Passos e Cavaco, varreram o importante sério em função do urgente falso. O país viveu as últimas semanas à espera da salvação e acabou condenado. Os pequenos delinquentes políticos foram premiados. Tudo voltou ao princípio. Os mesmos de sempre ficaram satisfeitos. Passos Coelho, qual garoto a quem perdoaram a última traquinice, retomou a sua natureza profunda. Foi escasso o tempo necessário para o ouvir recuperar o discurso de ódio à Constituição e aos funcionários públicos. Sem vergonha, resgatou a União Nacional. 

Com tal e eloquente fundo, surpreendem os dias de desespero que Nuno Crato vem laboriosamente oferecendo aos professores e à escola pública? Só a quem tem memória curta. E são, infelizmente, muitos. Atropelam-se os exemplos. 

1. Repito o que já escrevi: não houve nem há qualquer concurso nacional de professores. Houve, e continua a haver, um enorme logro. Uma espécie de dança macabra para dividir a classe, tornando mais fácil reduzir e despedir. Navegar por entre a teia kafkiana da legislação aplicável é um desesperante exercício de resistência. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada. O caso da Educação Especial é um belo exemplo. De um decreto exigente (nº 95/97), que uns respeitaram, a um despacho permissivo (nº 866/2013), que outros aproveitaram, vai apenas o poder discricionário do pequeno secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Professores com formação sólida e prática longa nas diferentes vertentes da Educação Especial estão a ser ultrapassados por colegas, oriundos de outros grupos de recrutamento, com especializações bem menos exigentes e sem prática no sector. Pelo meio, reclamações sobre o mesmíssimo problema decididas pelo ministério de forma oposta, recurso a tribunais e a deputados, que expressam indignação mas nada fazem, e a confiança no Estado reduzida a zero. 

2. Nos últimos dias, as escolas foram literalmente abalroadas com a imposição ministerial da redução do número de turmas e cursos profissionais. Trata-se de alunos já matriculados e aceites no pré-escolar, 1º ciclo, cursos de educação e formação e planos de currículos alternativos. A leviandade do ministério, promotor da autonomia das escolas pelo discurso e ferozmente dela castrador, pela prática centralizadora, deita fora o trabalho já feito para preparar o ano-lectivo. Para os poucos professores ainda contratados, adensa-se a negritude do futuro. Sobre o destino a dar aos alunos que escolheram as escolas públicas, só a mente capta de Crato nos poderá esclarecer. Colégios privados? IEFP? Recorde-se ao cidadão incauto, vítima da desinformação que se vai seguir, que isto ocorreu na véspera da publicação das turmas, na véspera da comunicação das necessidades de professores, na véspera dos concursos de Agosto, na véspera da concepção dos horários. Os directores dizem-se chocados. Mas até ao momento em que escrevo, não conheço um só que se tenha demitido. 

3. O Estado de direito é constantemente posto em causa pelo Ministério da Educação e Ciência. No caso vertente, que acima citei, o despacho nº 5048-B/2013 acaba de ser incumprido pelo ministro e pelos dois ajudantes que o assinaram. Nada lhes acontece. E o trio ri-se na cara dos directores, professores, pais e alunos. 

A 13 de Março transacto, denunciei aqui um caso grave em que o director-geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Duarte, foi alvo de queixa disciplinar. Que aconteceu? Gaveta funda do esquecimento. O ministro, o dito, seu amigo de estimação, e o secretário de Estado Casanova riram-se da cidadã que se queixou. Aparentemente, apenas se divisa uma consequência: as juntas médicas, pelo menos na jurisdição de Lisboa e Vale do Tejo, eclipsaram-se misteriosamente. Seria bom saber porquê e tornar clara a estranha relação com a estranha clínica que as executava. 

Sucedem-se cenas canalhas envolvendo directores (a última que me chegou refere-se ao Agrupamento de Escolas de Lagares e tem de tudo, droga e sexo incluídos). O arrastamento destes episódios, invariavelmente com disputas entre lóbis locais, sem esclarecimento e apuramento da verdade, deteriora a vida nas escolas, a níveis inaceitáveis. A Inspecção parece estar, neste e noutros casos, em licença sabática. O ministro cala-se, sem entender que a liberdade não pode ser apenas formal. Pais, professores ou alunos que não tenham dinheiro para procurar a Justiça nos tribunais, não têm, verdadeiramente, liberdade. Quem não tem dinheiro para pagar a justiça fora da Escola, por injustiças geradas na Escola, não tem liberdade para exigir justiça dentro da Escola. Nuno Crato não entende isto. Preocupa-o um só poder: o absoluto dos credores. É ministro da Educação-mercadoria".

 

Santana Castilho