Concurso de professores - Listas da mobilidade interna

Listas definitivas de ordenação e exclusão da Mobilidade Interna 2013

Listas definitivas de Colocação e Não Colocação da Mobilidade Interna 2013

Lista de colocação administrativa - Docentes colocados no concurso externo extraordinário e não colocados por mobilidade interna

Lista de desistências do concurso de Mobilidade Interna - Necessidades Temporárias ano escolar de 2013-2014

Lista de retirados do concurso de Mobilidade Interna - Necessidades Temporárias ano escolar 2013-2014

Governo avança já este ano com rescisões de professores

"O Governo decidiu antecipar já para este ano o programa de rescisões para os professores. A data em cima da mesa para avançar com este regime específico será em Outubro - depois de ser discutida com a ‘troika' durante as 8ª e 9ª avaliações em meados de Setembro. Em causa está a publicação da portaria onde vão estar definidas as regras das rescisões amigáveis para os professores. 

Fonte governamental explicou ao Diário Económico que estão, porém, a ser estudadas as implicações das rescisões no arranque do ano lectivo. Ainda assim, o objectivo do Executivo é que o regime especial de rescisões amigáveis para professores entre em vigor "ainda este ano".

 

Diário Económico

 

O novo ano

"Crato e os secretários de estado assumirão ainda mais o papel de fiéis representantes da troika.

Para o ano escolar que se inicia no próximo dia 2, as expectativas são as piores. Quanto aos docentes, depois do aumento do desemprego em julho, em 44%, serão os restantes contratados que, dia 2, ficarão desempregados. Os dos quadros, além da instabilidade que resulta dos 18 000 horários-zero criados, verão as condições de trabalho degradarem-se cada vez mais.

O ano inicia-se com menos condições para o de-
senvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, num quadro de autonomia ainda mais reduzida, tendo sido imposto às escolas um elevado número de alunos por turma, a redução do número de não docentes e até as turmas a constituir. O MEC decidiu em Lisboa o que se passa de norte a sul.

No novo ano, Crato e os seus secretários de estado assumirão, ainda mais, o papel de fiéis representantes das finanças e da troika. De certeza que o ministro não vai implodir o MEC, o ex-presidente da ANP não vai descer a Avenida em manifestação contra as políticas, o ex-assessor do CDS para a Educação não vai achar que as medidas resultam "de uma opção financeira que o Ministério das Finanças certamente impõe ao Ministério da Educação". Assim, novo, só o ano!"

 

Mário Nogueira

CM 

Apartheid escolar - crónica de Daniel Oliveira

"A um mês das aulas começarem há milhares de alunos sem turma, centenas de professores enviados para horário zero e pais a serem contactados para os seus filhos mudarem de disciplinas. Espera-se um início de ano letivo caótico. Mesmo o ensino profissional, a menina dos olhos deste Governo, está a ser maltratado, com alunos a terem de o abandonar. Para onde estão a ser encaminhados? Para o privado. Esta extraordinária incompetência de Crato é sempre acompanhada por muito voluntarismo. O que o levou a suspender um programa de matemática com bons resultados e a substituí-lo por uma coisa feita em cima do joelho. Porque este divulgador científico, sempre com a boca cheia de rigor, despreza os estudos nacionais e externos, sobrepondo-lhes sempre as suas próprias convicções. Mas, na cabeça de muita gente, Nuno Crato é um bom ministro da Educação. Basta uma boa dose de populismo regada por muitos exames para ganhar esse estatuto.

Duas das primeiras medidas de Nuno Crato foram suspender as obras de renovação das escolas públicas e aumentar os subsídios ao ensino privado. No primeiro caso, algumas dúvidas sobre a ausência de concursos públicos até poderiam ser legítimas. Mas não consta que qualquer irregularidade relevante tenha sido detetada ou qualquer correção tenha sido feita. Foi apenas um argumento de circunstância para acabar com esse investimento. Resultado: há escolas quase novas com os equipamentos inacabados a degradarem-se, com tudo pronto mas sem refeitório, com estaleiros permanentes a apodrecerem. Milhões perdidos em desperdício. Ao mesmo tempo que cortava na educação mais do que a própria troika tinha exigido, Crato suspendeu a redução nos subsídios aos colégios com contrato de associação, determinada pelo governo anterior. Neste caso, os gastos injustificados e a indecência dos compromissos firmados não o pareceram incomodar. Acabou por ser obrigado a retomar estes cortes. Só que desta vez não assistimos a qualquer protesto dos colégios. O que nos leva a perguntar o que lhes terá dado em troca.

Mas tudo isto é apenas a entrada do repasto. O grande objetivo de Crato e dos seus muitos aliados na comunicação social (uma geração de ex-maoistas que, como ele, se converteu ao liberalismo revolucionário), é criar as condições políticas para fomentar, quando voltar a haver dinheiro, o cheque-ensino. Diz-se que a função desta medida será garantir a “liberdade de escolha”. Só que as escolas privadas não terão vagas ilimitadas. Terão de selecionar os alunos. Até por esta ser a melhor forma de garantir a sua própria vantagem competitiva. E farão, claro, a mesma seleção social a que já se dedicam. Ou seja, a liberdade de escolha será apenas para os pais dos melhores alunos ou dos que tenham bom “berço”. Os outros ficarão em escolas públicas que perderão financiamento (o dinheiro para o “cheque” tem de vir de algum lado), onde se concentrarão todos os problemas educativos, sociais e disciplinares. Escolas onde ninguém quererá ter os seus filhos. Não haverá liberdade de escolha. Haverá um apartheid escolar garantido por dinheiro público. A Suécia foi dos últimos países a aderir a esta solução e foi onde os resultados educativos mais desceram na Europa. Portugal foi onde mais subiram. Crato está a corrigir esta anomalia, para tudo voltar ao normal. Mas organiza muitos exames. E isso é que interessa".

 

Daniel Oliveira

Expresso 

As “swapadelas” de Crato e as piruetas de Grancho - crónica de Santana Castilho

"Nos tempos que se sucederam ao 25 de Abril, os meses de preparação do ano-lectivo não eram fáceis. Recordo períodos de agitação social, sobretudo pela carência de espaço para albergar todos. Hoje, a meio de Agosto, temos professores sem horários, alunos sem escola e directores sem directivas. E, pesem embora os protestos, que são muitos, prevalece uma paz podre, que escancara portas à “swapagem” da competência mínima (para servir o público) pelo golpe máximo (para anafar o privado). Esta abulia cidadã, esta ausência de eficácia cívica perante as engenhosas formas de corrupção do futuro, permite, diariamente, o atropelo do Direito, da Moral e da Ética. Quanto mais tarde reagirmos, mas reagirmos de facto, com firmeza que diga não, não de verdade e para durar, maior será o número dos que ficam pelo caminho e mais tempo necessitaremos para reconstruir o que este Governo destruiu em dois anos de criminosa política educativa.

 

Duas velhas frentes adormecidas foram reabertas para apressar a implosão do ensino público: o exame de acesso à profissão docente e o cheque-ensino. A manobra justifica público comentário. 

 

Comecemos pelo exame e por um aspecto menos tratado, expediente comum à dupla Lurdes-Crato: não podendo alterar leis-quadro (Constituição da República Portuguesa e Lei de Bases do Sistema Educativo), por carência de maioria qualificada de votos, derrogaram-nas pela via legislativa comum. Assim, quando Maria de Lurdes Rodrigues procedeu à revisão do Estatuto da Carreira Docente (DL nº15/2007), adulterou as condições de aquisição da respectiva qualificação profissional (nº1 do artigo 34º da Lei de Bases), juntando-lhes, sub-repticiamente, uma prova de avaliação de conhecimentos e competências. Mas, nesse momento, a prova era necessária apenas para efeitos de concurso a lugares de quadro (artigos 17º, 22º e 36º do DL nº 15/2007). Quando a excrescência foi regulamentada em 2008 (Decreto-Regulamentar nº3/2008), foi seraficamente aproveitada a oportunidade para mais um atropelo. O que na lei dizia apenas respeito à entrada nos quadros foi estendido a qualquer contrato administrativo. Por peso de consciência e resquícios de pudor mínimo, a coisa jazeu sem aplicação durante seis anos. Recuperando-a agora, o Ministério da Educação e Ciência vem, como anteriormente escrevi, reiterar dois factos: que não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que os professores não podem confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos que formam professores não são organizações clandestinas. Foram reconhecidas pelo Estado como competentes para tal. Para operarem têm que obedecer às exigências do Estado, designadamente no que respeita aos planos de cursos. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las, se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Mas, mais ainda, o Estado é dono da maioria. Neste quadro, a prova de avaliação de conhecimentos e competências mostra que o Estado não confia nelas nem em si próprio. E não venha o secretário de Estado Grancho com os argumentos que usou para responder à matéria, na última edição do Expresso. Dizer que noutras profissões também é assim, citando magistrados, médicos ou arquitectos, patenteia ignorância ou desonestidade intelectual. Das escolas de formação de professores sai-se, legalmente, com um título profissional e uma licença para exercer uma profissão. Das faculdades de direito não se sai magistrado. Sai-se com um conhecimento que abre portas para diferentes profissões, a que se chega mediante formação e exames complementares. Das faculdades de medicina não se sai médico, como das escolas de arquitectura não se sai arquitecto. Uma e outra profissão são tituladas pelas respectivas ordens, que as regulam. Dado o envolvimento de longos anos do secretário de Estado Grancho na criação de uma Ordem de Professores, ainda que falhado, a pirueta que protagonizou no Expresso inclina-me a concluir que, das duas hipóteses, se trata de desonestidade intelectual. Sustentar, como sustentou, no refinado “eduquês” que Crato combatia, a necessidade de usar a prova de acesso para aferir “capacidades transversais”, que, especificou, visam “a mobilização do raciocínio lógico, a resolução de problemas ou a capacidade a nível da leitura e da escrita”, em professores que somaram um mestrado (alguns até um doutoramento) a uma licenciatura, exercem a actividade docente, sucessivamente avaliada com as notas máximas, há 10 e mais anos e agora são equiparados a crianças do ensino básico, é atirar lama sobre quem devia respeitar e cobrir de ridículo as tretas, vemos agora, que apregoava quando era presidente da Associação Nacional de Professores. 

 

A tudo isto acresce que, a 28 de Junho de 1999, um acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo, celebrado entre organizações interprofissionais, foi vertido em directiva do Conselho da União Europeia. E que diz o artigo 4º do acordo a que passaram a dever obediência os estados-membros? Que “… não poderão os trabalhadores contratados a termo receber tratamento menos favorável do que os trabalhadores permanentes numa situação comparável, pelo simples motivo de os primeiros terem um contrato ou uma relação laboral a termo …”. Poderá, assim, o Estado português exigir uma prova aos contratados, que não exigiu nem exige aos professores dos quadros? Ou teremos, tão-só, maquiavelicamente, Crato a abrir mais uma divisão purulenta entre os professores de carreira e os contratados, esmagando o referencial de equidade que deve prevalecer na administração pública e violando o direito de igualdade de acesso ao emprego público? 

Vejamos agora o cheque-ensino e comecemos por relembrar que Crato disse cedo ao que vinha (entrevista à RTP, em Setembro de 2011). Disse que os cheques-ensino seriam aplicados em Portugal, depois de estudar experiências internacionais. A investigação abundante sobre a exportação/importação de políticas educativas (vide os trabalhos de João Barroso, Gita Steiner-Khamsi e Dale, entre tantos outros) alerta-nos para a recorrente invocação de modelos estrangeiros como simples argumento de autoridade (subserviente, acrescento eu) para validar decisões já tomadas. O ministro em funções e os partidos do Governo devolvem agora os apoios que receberam para chegarem ao poder. Não se trata de manobras de catacumbas, nem ilegais. São conhecidos os nomes dos protagonistas, as designações das organizações e é reconhecida a legitimidade para defenderem os seus interesses, que são particulares. Cabe-nos a nós, aos que pensam como eu, defender os nossos, que são públicos. As reflexões que se seguem pretendem contribuir para um debate que se deseja: 

 

1. Nas circunstâncias actuais, só um cidadão ensandecido acreditará que cresça a despesa consignada à Educação. O financiamento do cheque-ensino, a adoptar-se agora a medida, significaria, sempre, o desinvestimento no ensino público. A decantada “escolha” não deixa escolha à alternativa: não é público mais privado; é privado contra público. Assim, a universalização do cheque-ensino, nas condições financeiras e económicas do país, é liminarmente inviável. 

 

2. A liberdade de escolha que o cheque-ensino proporcionaria não pode ser dissociada de variáveis que ultrapassam a questão ideológica e perverteriam de imediato o seu fundamento. Com efeito, 80% dos estabelecimentos de ensino privado situam-se nos concelhos com os maiores índices de desenvolvimento (grandes cidades e litoral). Onde ficaria a liberdade de escolha para as famílias de Alijó, Pinhel ou Mourão? E mesmo nos grandes centros, que aconteceria se todos os alunos, de cheque-ensino na mão, demandassem o melhor colégio do seu bairro? O que a lei da oferta e da procura determina: esse colégio poria em prática um mecanismo de selecção dos candidatos, entrando os “melhores” e ficando à porta os “piores”. Caberá ao Estado fomentar e pagar esta “liberdade de escolha”, marcada à partida pela certeza da não entrada? 

 

3. O direito à Educação, que o Estado deve proteger, e o dever de cumprir o ensino obrigatório, que o cidadão deve cumprir, não cabem, em minha opinião, na lógica económica da simples prestação de serviços. Reclamo para o Estado um papel social e de soberania que o obriga a cooperar com cada estabelecimento de ensino, por mais recôndita que seja a sua localização, na missão constitucional de responder às necessidades de desenvolvimento das pessoas e das regiões em que vivem. A “liberdade de escolha” tem, constitucionalmente, que ser precedida pela garantia da igualdade de oportunidades".

 

Santana Castilho 

Quase sete mil professores ainda não têm horário

 Ministério da Educação e Ciência (MEC) recebeu das escolas dados que mostram que não há turmas para 6 915 docentes.
Com horário zero, ou seja, sem componente letiva, estavam, a 31 de julho, 6 915 professores, revelou o MEC.
Os dados são ainda provisórios, devendo os valores definitivos ser conhecidos a 30 de agosto, mas representam uma queda significativa face aos cerca de 13 mil na primeira lista, em 2012.

O desastre educativo

"O sistema educativo está em agonia. O número de alunos que se candidata ao ensino superior público diminui, face à perspetiva do desemprego no final das licenciaturas. As universidades privadas estão em crise profunda, provocada pelas dificuldades financeiras das famílias; mas também pelo declínio da procura de cursos por adultos em busca de valorização das suas carreiras.

Fecham colégios um pouco por todo o País. Na escola pública, aumenta o número de alunos por turma, limita-se a entrada das crianças no ensino básico, as medidas antipedagógicas são regra. Há despedimentos. A ordem é poupar de forma cega e sem critério.

O problema tem raízes profundas e muitos carrascos. Os ministros de vários governos foram pródigos em erros. Manuela Ferreira Leite aumentou brutalmente os salários dos docentes em final de carreira, assim comprometendo a sustentabilidade das suas reformas. Roberto Carneiro e Oliveira Martins endeusaram as teorias das escolas superiores de educação, o "eduquês".

Lurdes Rodrigues embarcou num despesismo louco, com a compra de computadores Magalhães e as construções faraónicas da ‘Parque Escolar’. Todos pactuaram com negócios pouco claros, sob a forma de convenções atribuídas a grupos privados de educação com ligações partidárias. Foi a era do despesismo sem regra e sem limite. As melhorias no ensino foram tíbias, não obedeceram a qualquer estratégia e ficaram muito aquém da despesa realizada.

A expectativa com a chegada de Nuno Crato ao governo era enorme. Crato era um crítico do "eduquês", em particular da infantilização de alunos e professores. Abominava o sobrepeso dos sindicatos. Anunciou o fim do domínio do "lobby" corporativo instalado no ministério, na avenida "cinco de Outubro". Dois anos volvidos, a deceção é total. À era da despesa sem critério, sucedem-se agora os cortes sem critério.

Crato submeteu-se e pactua com um Estado que deveria poupar nas parcerias público-privadas, nos juros da dívida ou numa defesa sem estratégia. Mas que economiza na educação e compromete (ainda mais) o futuro do País. Crato subtraiu a educação à influência dos manda-chuvas da "cinco de Outubro", para se subjugar aos mangas de alpaca do Ministério das Finanças".

 

Paulo Morais

CM

Parar Nuno Crato e a destruição do ensino público

"Lançado o caos quando os professores já se preparavam para entrar de férias, Nuno Crato está a conseguir atingir os seus objectivos: enviar para horário zero - a antecâmara do despedimento - milhares de professores efectivos, aumentar exponencialmente o número de alunos por turma, reduzir bastante os padrões de qualidade do ensino público, dar uma machadada no ensino profissional - recorde-se, a grande aposta de Crato, imitando a Alemanha. Não duvidemos: o que está a ser feito este ano é implodir, não o ministério da Educação, como fora prometido por Crato, mas as próprias escolas e o ensino público. Com o fim de milhares de turmas que já tinham sido constituídas, os alunos vão ser obrigados a mudar de escola ou até de concelho, sobretudo no primeiro ciclo. Milhares de alunos inscritos no ensino profissional serão forçados a voltar para o ensino regular, aumentando bastante o número de alunos por turma. E tudo isto em pleno Agosto, enquanto os governantes calmamente vão a banhos. É criminoso, o que Nuno Crato está a fazer, e o mínimo que este acto merece é a desobediência civil generalizada dos directores de escola e de agrupamento, que é quem está a tentar menorizar as consequências das acções do ministro. Até à semana quem vem, os directores precisam de enviar para o ministério a informação sobre os professores em horário zero. E se não o fizerem? Se agirem como fez o ministério, atrasando dois meses esse envio? O Estado não é pertença deste Governo. Quando alguém se prepara para destruir quarenta anos de escola pública democratizada, precisa de ser parado".

 

Sérgio Lavos

Arrastão 

O ministro da Educação-mercadoria - crónica de Santana Castilho

"As coreografias políticas de inferior qualidade, geradas pela irresponsabilidade de Gaspar, Portas, Passos e Cavaco, varreram o importante sério em função do urgente falso. O país viveu as últimas semanas à espera da salvação e acabou condenado. Os pequenos delinquentes políticos foram premiados. Tudo voltou ao princípio. Os mesmos de sempre ficaram satisfeitos. Passos Coelho, qual garoto a quem perdoaram a última traquinice, retomou a sua natureza profunda. Foi escasso o tempo necessário para o ouvir recuperar o discurso de ódio à Constituição e aos funcionários públicos. Sem vergonha, resgatou a União Nacional. 

Com tal e eloquente fundo, surpreendem os dias de desespero que Nuno Crato vem laboriosamente oferecendo aos professores e à escola pública? Só a quem tem memória curta. E são, infelizmente, muitos. Atropelam-se os exemplos. 

1. Repito o que já escrevi: não houve nem há qualquer concurso nacional de professores. Houve, e continua a haver, um enorme logro. Uma espécie de dança macabra para dividir a classe, tornando mais fácil reduzir e despedir. Navegar por entre a teia kafkiana da legislação aplicável é um desesperante exercício de resistência. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada. O caso da Educação Especial é um belo exemplo. De um decreto exigente (nº 95/97), que uns respeitaram, a um despacho permissivo (nº 866/2013), que outros aproveitaram, vai apenas o poder discricionário do pequeno secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Professores com formação sólida e prática longa nas diferentes vertentes da Educação Especial estão a ser ultrapassados por colegas, oriundos de outros grupos de recrutamento, com especializações bem menos exigentes e sem prática no sector. Pelo meio, reclamações sobre o mesmíssimo problema decididas pelo ministério de forma oposta, recurso a tribunais e a deputados, que expressam indignação mas nada fazem, e a confiança no Estado reduzida a zero. 

2. Nos últimos dias, as escolas foram literalmente abalroadas com a imposição ministerial da redução do número de turmas e cursos profissionais. Trata-se de alunos já matriculados e aceites no pré-escolar, 1º ciclo, cursos de educação e formação e planos de currículos alternativos. A leviandade do ministério, promotor da autonomia das escolas pelo discurso e ferozmente dela castrador, pela prática centralizadora, deita fora o trabalho já feito para preparar o ano-lectivo. Para os poucos professores ainda contratados, adensa-se a negritude do futuro. Sobre o destino a dar aos alunos que escolheram as escolas públicas, só a mente capta de Crato nos poderá esclarecer. Colégios privados? IEFP? Recorde-se ao cidadão incauto, vítima da desinformação que se vai seguir, que isto ocorreu na véspera da publicação das turmas, na véspera da comunicação das necessidades de professores, na véspera dos concursos de Agosto, na véspera da concepção dos horários. Os directores dizem-se chocados. Mas até ao momento em que escrevo, não conheço um só que se tenha demitido. 

3. O Estado de direito é constantemente posto em causa pelo Ministério da Educação e Ciência. No caso vertente, que acima citei, o despacho nº 5048-B/2013 acaba de ser incumprido pelo ministro e pelos dois ajudantes que o assinaram. Nada lhes acontece. E o trio ri-se na cara dos directores, professores, pais e alunos. 

A 13 de Março transacto, denunciei aqui um caso grave em que o director-geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Duarte, foi alvo de queixa disciplinar. Que aconteceu? Gaveta funda do esquecimento. O ministro, o dito, seu amigo de estimação, e o secretário de Estado Casanova riram-se da cidadã que se queixou. Aparentemente, apenas se divisa uma consequência: as juntas médicas, pelo menos na jurisdição de Lisboa e Vale do Tejo, eclipsaram-se misteriosamente. Seria bom saber porquê e tornar clara a estranha relação com a estranha clínica que as executava. 

Sucedem-se cenas canalhas envolvendo directores (a última que me chegou refere-se ao Agrupamento de Escolas de Lagares e tem de tudo, droga e sexo incluídos). O arrastamento destes episódios, invariavelmente com disputas entre lóbis locais, sem esclarecimento e apuramento da verdade, deteriora a vida nas escolas, a níveis inaceitáveis. A Inspecção parece estar, neste e noutros casos, em licença sabática. O ministro cala-se, sem entender que a liberdade não pode ser apenas formal. Pais, professores ou alunos que não tenham dinheiro para procurar a Justiça nos tribunais, não têm, verdadeiramente, liberdade. Quem não tem dinheiro para pagar a justiça fora da Escola, por injustiças geradas na Escola, não tem liberdade para exigir justiça dentro da Escola. Nuno Crato não entende isto. Preocupa-o um só poder: o absoluto dos credores. É ministro da Educação-mercadoria".

 

Santana Castilho