Afinal são só precisas 25 horas de formação

Contrariamente ao que era voz corrente nas escolas e nos Centros de Formação, os professores não são obrigados a apresentar 50 horas, mas sim 25 horas de formação até final de 2009
Finalmente o Ministério da Educação (ME) vem ao encontro da exigência apresentada pelo Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro/FNE) de os professores apresentarem até finais de 2009 apenas um total de 25 horas de formação.

É isto o que nos espera

"Paulo Guinote, mentor do pedido de parecer a Garcia Pereira, afirmou ao CM que “este documento servirá de suporte a todos os professores notificados pelos Conselhos Executivos e que queiram fundamentar a adesão à não-entrega dos objectivos individuais”.

Com este parecer, sublinha Paulo Guinote, os professores podem “avançar com pedidos concretos de fiscalização ao Tribunal Constitucional”, ressalvando, porém, que os docentes “têm de estar preparados para uma ‘guerra’ jurídica longa, que implica muita resistência”. “Temos de estar preparados para sofrer consequências mesmo antes de conseguirmos demonstrar que temos razão”, concluiu.

Portugal Diário

Medina Carreira sem papas na língua

Ilhas de salvação

Visão

Entrevista de Garcia Pereira

DN
retirado de http://educar.wordpress.com

Ministra da Educação desvaloriza parecer de Garcia Pereira sobre avaliação

Como era de prever, a ministra da Educação desvalorizou o parecer de Garcia Pereira: "Não valorizo os pareceres. Os pareceres são encomendados e devem ser valorizados por quem os encomendou. Não pedi nada ao professor Garcia Pereira, portanto, não tenho que valorizar nada".

Ou seja, como este parecer não lhe convém há que não lhe dar importância. Pelos vistos, para a senhora ministra e o governo socialista, só devem ser tidos em conta os estudos encomendados e pagos por eles. Esses sim, devem ser valorizados. Tal como o recente estudo sobre o 1º ciclo que o primeiro ministro tão prontamente publicitou.

A "vitória da educação" chama-se "melhoria das estatísticas"

"A frase (de Marçal Grilo, ex-ministro da Educação) deveria ser pacífica: "O País e as famílias perceberam que não basta andar na escola e passar de ano, é preciso saber." Mas não é.
A grande ‘vitória da educação’, nos últimos tempos, chama-se ‘melhoria das estatísticas’; melhorando-se as estatísticas, melhora-se oficialmente a ‘qualidade do ensino’, em vez de ser ao contrário. Ora, acontece que, na maior parte das vezes, a melhoria das estatísticas não tem a ver com a melhoria do aproveitamento escolar. Todos os instrumentos estão lá, na escola – mas falta os ingredientes fundamentais, a exigência, uma certa disciplina e autonomia. A escola não pode progredir se estiver dependente de todas as influências e pressões. Não pode ser uma extensão do Governo ou da família".

Francisco José Viegas, Correio da Manhã

O parecer de Garcia Pereira

Contrariamente ao que a maioria dos docentes pensará por esta altura, não me parece que o parecer de Garcia Pereira valha de muito no braço de ferro entre professores e Ministério da Educação. A verdade é que se trata apenas de um parecer e os pareceres não fazem doutrina. Ainda por cima, é um parecer pago por uma das partes (um grupo de professores) e como todos sabemos ainda está para nascer o primeiro parecer que não seja favorável ao pagante. Em suma, por muita razão que tenha o digníssimo advogado nas suas alegações, estas só terão consequências se forem validadas pelos tribunais. O que significa que muita água ainda correrá por debaixo das pontes até que esta questão esteja resolvida. E sabemos como o tempo joga a favor do Ministério da Educação.

Está bem...façamos de conta

"Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.
Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos".

Mário Crespo

JN

Propostas do Ministério da Educação sobre a estrutura da Carreira Docente

A montanha voltou a parir um rato

Do encontro dos 212 presidentes de Conselhos Executivos que pouco acrescentou à última reunião, ressalta a declaração de Isabel Guê, presidente do Conselho Executivo da secundária Rainha D. Amélia, quando ao ser interpelada se o tema da demissão colectiva tinha sido um dos pontos do debate afirmou que "decidimos ter a coragem de não nos demitirmos, de não nos demitirmos de continuarmos a ter voz".

Cofesso que fiquei deveras sensibilizado com estas palavras. Pensava eu que a demissão é que constituiria um acto de coragem. Afinal estava redondamente enganado: manterem-se no seu posto aceitando fazer a avaliação, candidatarem-se ao novo lugar de Director acumulando um suplemento de 750 euros, isto sim é um acto de coragem. Realmente estou sempre a aprender.

A desunião dos professores origina artigos como este

"Neste momento, com os dados dispersos e os comentários cruzados disponíveis, é já possível afirmar que a avaliação do desempenho dos professores está a implantar-se nas escolas. Chegados ao momento de dar início à avaliação, versão simplex, uma maioria de docentes decidiu apresentar objectivos. Há uma minoria que resiste a fazê-lo, mas as comissões executivas - ainda que solidárias com eles - vão colmatar esse último sinal de resistência, evitando sanções e fins de contrato, que eventualmente poderiam recair sobre eles. No fim do ano lectivo, restará a esses professores resistentes elaborar a sua auto-avaliação deste ano lectivo.

Vitória de Maria de Lurdes Rodrigues? Talvez o seja, a começar no plano político. Mas a maior vitória está a ocorrer em cada dia que passa nas 11 700 escolas. Os sinais de desanuviamento, de redução da crispação entre colegas avaliadores e avaliados, são já visíveis. Isto é: se, em Abril de 2008, o acordo com a Plataforma Sindical - hoje sabemo-lo! - se limitou a adiar um confronto inevitável, em Janeiro de 2009 as tréguas desta guerra estão a ser firmadas pelos e entre os docentes de cada escola de Portugal.

A experiência deste processo ditará o aperfeiçoamento do modelo. Assim saiba a ministra da Educação ter a humildade de levar a sério o acervo que lhe venha a ser apresentado no fim deste ano lectivo".

Editorial

DN

Isto é motivo para nos revoltarmos

ECD MADEIRA, AÇORES E CONTINENTE

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Dúvidas na legalidade e constitucionalidade das medidas do Governo

Fenprof quer impugnar avaliação dos professores nos tribunais. É caso para perguntar porquê só agora o sindicato resolve avançar com esta medida? Será que o parecer jurídico pedido a Garcia Pereira, por um grupo de professores, teve alguma influência nesta decisão? Será que sentem que estão a perder o protagonismo e decidiram arrepiar caminho para não perderem a confiança dos professores? Posso estar a ser injusto, mas fico com a ideia de que os sindicatos andam a reboque dos acontecimentos.

Desilusão

Os professores perderam uma excelente oportunidade de dar a machadada final no processo da avaliação docente. Depois de várias conquistas, esta poderia ter sido a derradeira batalha que levaria à capitulação deste modelo de avaliação. Infelizmente, mais de 50% dos docentes resolveram não entregar os objectivos individuais, contrariando posições anteriormente assumidas. A coerência deu lugar à incoerência. Numa altura de cerrar fileiras, o interesse individual sobrepôs-se ao interesse de toda uma classe. Queriam estes colegas, colher benefícios sem correr riscos. Santa ingenuidade! Depois disto, fica claro que quando chega a hora da verdade a maioria de nós deita a toalha ao chão. A resistência aparentemente terminou e o Ministério da Educação pode assim cantar vitória. Três tristes criaturas conseguiram vencer 140.000 professores. Motivo mais do que suficiente para nos sentirmos envergonhados.

Vale a pena ouvir o que dizia José Sócrates, no tempo em que Santana Lopes era primeiro-ministro

A ministra que não existe

Editorial
Sábado

Vasco Graça Moura, desmonta o pretenso e vergonhoso "relatório da OCDE"

"O Governo divulgou um pomposo documento intitulado "Políticas de Valorização do Primeiro Ciclo do Ensino Básico em Portugal", elaborado por cinco peritos ditos independentes.

O perito português foi nomeado subinspector-geral da Educação em 1.1.2007 e veio a ser nomeado presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores em 1.11.2008. O CCAP existe na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da educação (art.º 134 do DL 15/2007, de 19 de Janeiro). Parece pois tratar-se de um independente que, à data do documento (Dezembro de 2008), estava na dependência directa do Governo!

Este verdadeiro oxímoro dialéctico não impediu o PS, nem o Ministério da Educação, nem o primeiro-ministro (este em plena Assembleia) de garantirem a independência dos peritos.

Mas temos ainda a Deborah.

"A Deborah", assim ternurentamente tratada com a familiaridade dos grandes pelo primeiro- -ministro, como se viu na televisão, escreveu o prefácio. O PM chegou a afirmar no Parlamento que o relatório tinha sido assinado por ela.

A dama é chefe de divisão das Políticas de Educação e Formação da OCDE desde meados de 2007. É uma economista que não publicou até hoje, que se saiba, uma única linha sobre questões de educação a não ser o tal prefácio (ver a lista actualizada do que ela escreveu em http/econpapers.repec. org/RAS/pro105.htm).

Pois a Deborah prestou-se a vir a Lisboa armada em lavandisca promocional só para servir um objectivo do Governo socialista: o de fazer passar a ideia de que se tratava mesmo de um relatório da OCDE.

E diz muito ufana que a avaliação feita "segue de perto a metodologia e abordagem que a OCDE tem utilizado para avaliar as políticas educativas em muitos países membros ao longo dos anos". Vejamos.

Na pág. 26 informa-se que a avaliação teve por base um "relatório abrangente", preparado pelo próprio ministério, descrevendo as medidas e fornecendo muita informação e dados. "Foi estudado antes da visita de seis dias a Portugal de uma equipa internacional para entrevistar os principais actores educativos e visitar um pequeno número de escolas".

De págs. 87 e 88 deduz-se que, em 14 reuniões, os peritos se avistaram com 2 secretários de Estado, 4 elementos dos serviços centrais, 7 dos serviços regionais, 3 do IGE, 4 peritos, 3 coordenadores dos programas de formação contínua de professores, 3 elementos das associações profissionais de professores, 5 coordenadores de escolas do primeiro ciclo do meio urbano e outros 5 do meio rural, 3 membros da Confederação das Associações de Pais, 5 do Conselho das Escolas, 3 do Conselho Nacional de Educação, 4 dos sindicatos e 7 representantes das autoridades locais (Guimarães, Gondomar, Santo Tirso, Amadora, Ourique, Lisboa e Portimão, sendo que "só" seis destas sete autarquias são PS).

De derrear um cristão! Umas 57 pessoas, pelo menos, mais as deslocações e os encontros do Minho ao Algarve, 11 escolas, cinco direcções regionais, tudo isto numa lufa-lufa, tudo isto numa maratona esfalfante, tudo isto sem tempo para fazer chichi, tudo isto em seis dias, seis, num inglês dos intervenientes lusitanos, que se supõe mais ou menos pedestremente técnico, e num português dos quatro peritos estrangeiros, que não pode deixar de ser ágil e escorreitíssimo, para eles terem conseguido perceber e qualificar tanta coisa em tão pouco tempo.

Talvez por isso, a adjectivação seja bastantemente esbaforida: "ambição" e "rapidez" sem paralelo internacional, "ampla melhoria", "excelente relatório nacional" (o tal preparado pelo ministério), "impressionante conjunto de dados", "enorme sucesso" (p. 13), "visão política clara", "elevado conhecimento estratégico", "resposta corajosa e imaginativa" (p. 17), "desenvolvimentos impressionantes" (p. 18), "excelente modelo de formação contínua", "impressionante leque de informação" (p. 19), "liderança decisiva e visionária", "modelo admirável" (p. 44), "grande sucesso", "professores bastante entusiasmados" (p. 47), coisas assim.

Se é assim que a OCDE trabalha, estamos bem aviados! Resta saber quem é que intermediou toda esta batota e quanto é que ela custou".

Vasco Graça Moura

DN

Santana Castilho opina sobre o pretenso relatório da OCDE

A razão porque o presidente da CONFAP, Albino Almeida, está sempre alinhado com as posições do Ministério da Educação

"Para que conste e porque muita gente não sabe, a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) recebeu do Gabinete da Ministra da Educação duas tranches de 38.717,50 euros cada uma, no segundo semestre de 2006, conforme publicação no Diário da República N. 109 de 6/6/2007 (pág. 15720). Recebeu ainda mais 39.298,25 euros no primeiro semestre de 2007, conforme publicação no DR N. 201, de 18/10/2007(Pág. 30115).

Trata-se da única organização que recebe verbas directamente do Gabinete da Ministra. Com um salário destes, o que se pode esperar do sr. Albino Almeida? Mais de 150.000 euros por ano é muito dinheiro. O sr. Albino é apenas e só um assalariado do Ministério da Educação (por sinal, muito bem pago com os nossos impostos)".

Anónimo, Público On-Line

Ministra da Educação aconselha professores a lerem legislação

"Que acontecerá aos professores que não entreguem os objectivos individuais para avaliação? A pergunta foi colocada, pelo menos cinco vezes, por diversos deputados das Oposição, na audição parlamentar desta terça-feira. A ministra da Educação nada respondeu.
No final da reunião, os jornalistas insistiram na questão e Maria de Lurdes Rodrigues respondeu para dizer quase nada. Limitou-se a enviar publicamente um conselho aos professores "leiam a legislação". Depois de avisar que a avaliação é "um direito e um dever", a ministra deixou o aviso de que as consequências das decisões individuais devem ser conhecidas por quem as toma. "Não é aceitável que um cidadão pergunte o que lhe acontece se não pagar os impostos". Mas a legislação levanta dúvidas, tanto aos sindicatos como às escolas, ao indicar apenas que a avaliação conta para a progressão na carreira".

JN

Estes tipos não têm vergonha na cara!

A perversidade deste Ministério da Educação não tem limites. Só mentes muito retorcidas podem vir propor que os professores reformados regressem às escolas em regime de voluntariado para aí fazerem valer os seus conhecimentos e a sua experiência, a troco de nada. De borla. Contado ninguém acredita!

Esta gentalha que ao longo do seu mandato não tem feito outra coisa que não seja denegrir a imagem dos professores - acusando-os de incompetentes e de serem os responsáveis pelo descalabro a que chegou a escola pública, levando a que muitos destes professsores, a quem eles agora pedem apoio, saíssem do sistema revoltados com tanto desprezo -, tem agora a distinta lata de apresentar uma medida destas? Enxerguem-se. Haja bom-senso e um mínimo de decoro e de respeito. Estes professores, ainda que aposentados, não merecem ser tratados desta forma.

FNE apresenta a sua proposta de carreira única

"A FNE revelou a proposta que quer levar para mesa das negociações com o Ministério da Educação: carreira docente única, nove escalões, possibilidade de atingir o topo e avaliação extraordinária do 6.º para o 7.º escalão.
Trata-se de uma proposta ambiciosa que se afasta do que tem defendido o Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues.
A FNE insiste numa carreira docente única desenvolvida em nove escalões (o mesmo número dos actuais, que se dividem entre seis para professor e três para titular), tendo todos os professores a possibilidade de acederem ao topo, tal como sucedia antes do Estatuto da Carreira Docente que entrou em vigor em Janeiro de 2007. Para se progredir na carreira, contariam três critérios: o tempo de serviço previsto, a avaliação do desempenho igual ou superior a "satisfaz" e formação contínua. O tempo de serviço para que o docente possa aceder ao nível de remuneração mais alto seria de 28 anos (o índice remuneratório será igual ao do topo da carreira técnica superior da administração pública).
Quanto ao modelo de avaliação do desempenho, a FNE propõe uma avaliação feita em duas vertentes - uma "formativa" e outra "sumativa". A "avaliação formativa" seria uma auto-avaliação dos professores, "num esforço de reflexão permanente sobre a sua actividade", devendo elaborar um "dossier pedagógico" representativo da sua actividade.
A "sumativa" seria uma avaliação externa levando em conta a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação do professor em projectos de investigação.
Do sexto para o sétimo escalão, a FNE considera que se justifica, para progredir, uma avaliação extraordinária: "Colocamos na transição do sexto para o sétimo escalão uma avaliação extraordinária realizada perante um júri que integra elementos externos à escola", disse o dirigente da FNE, Dias da Silva, na conferência de imprensa dada em Lisboa.
A formação contínua deve ser "dada pelo Ministério de forma gratuita, indo ao encontro das necessidades do docente na sua área científico-pedagógica", disse".

JN

Professora agredida à dentada por aluno de dez anos numa escola em Faro

Um aluno de dez anos, do 5º ano de uma escola em Faro, agrediu à dentada uma professora durante uma aula de estudo acompanhado.

Isto de bater nos professores deixou de ser notícia, tal a frequência com que estas situações ocorrem. Depois dos pais e dos alunos mais velhos é agora a vez dos mais novos começarem também a mostrar serviço. Para o ciclo ficar completo faltam só os putos da pré-primária. Lá chegaremos. E não vai ser preciso esperar muito tempo.

Entrevista com um dos responsáveis pelo estudo sobre o 1º ciclo

Visão