"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) e a maioria dos sindicatos de professores que integraram as rondas negociais chegaram hoje a acordo relativamente ao diploma que vai enquadrar o novo regime jurídico de formação contínua de docentes.
De fora do acordo, assinado no final da terceira ronda negocial dedicada ao tema, ficaram a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), a Pró-Ordem e a Federação Nacional de Professores (Fenprof), sendo que esta última é a estrutura sindical mais representativa dos professores em Portugal.
O acordo prevê um modelo de formação obrigatória "assente no autofinanciamento", explicou aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, uma vez que a formação será dada por professores recrutados nas escolas com base nas suas qualificações e habilitações, que serão agregados numa bolsa de formadores.
A formação, que será gratuita para quem a frequenta, não terá também custos adicionais para o MEC, uma vez que as horas que os formadores vão dispensar para dar formação aos colegas vão estar integradas dentro da componente não lectiva de estabelecimento, ou seja, dentro do horário de trabalho dos professores, mas fora da componente destinada a dar aulas, clarificou o secretário de Estado.
"Quem fizer formação para além das horas obrigatórias, a própria entidade que a organizar vai financiar o modelo", referiu Casanova de Almeida, dizendo que essas formações fora das horas obrigatórias podem ser ministradas, por exemplo, em universidades. "Dentro da componente não lectiva recai toda a formação contínua obrigatória de todos os docentes", frisou.
A maioria dos professores enquadra-se em escalões profissionais de quatro anos, período durante o qual terão obrigatoriamente de frequentar 50 horas de formação. A mudança de escalão pressupõe a renovação da formação obrigatória em mais 50 horas.
Quanto ao limite de horas de formação que os professores poderão vir a ministrar aos colegas, o secretário de Estado da Administração Escolar referiu que será ainda regulamentado, em portarias subsequentes, mas João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), - uma das organizações que subscreveu o acordo -- disse à saída do MEC que a estrutura sindical tem como proposta um limite de 25 horas por professor, que, caso seja ultrapassado, deve ser remunerado.
Responsáveis do MEC e as principais organizações sindicais estiveram reunidos na quarta-feira para negociar as alterações ao novo "Regime Jurídico da Formação Contínua de Docentes", tendo chegado a acordo ao final do dia.
A ronda negocial, interrompida ao final da manhã e retomada durante a tarde, já não contou no período da tarde com a presença da Fenprof, uma das estruturas que recusou assinar o acordo, por considerar que o MEC estava a impor aos docentes um acréscimo de trabalho sem qualquer aumento remuneratório".
Jornal de Negócios
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