domingo, abril 20, 2008

O Memorando e a Moção dos sindicatos de professores

"Amanhã é outro dia: tempo de combate e esperança. Tempo moral.

Um comentário sobre a consulta aos professores relativamente ao acordo entre os sindicatos de professores e o Governo de 11-4-2008. Mais tarde, farei aqui uma análise e síntese do contexto político do acordo.

O acordo entre sindicatos de professores e Governo de 11-4-2008 - "Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical de Professores e o Ministério da Educação" (não-datado) - envolveu ainda, em anexo, uma Declaração da Plataforma Sindical e uma Declaração da Ministra da Educação que têm o objectivo de limpar a face de cada um, tentando cada um demonstrar que não cedeu e que ganhou.

Como tenho repetido, os 100 mil professores não participaram na manifestação por causa do absurdo do método e da substância da avaliação dos docentes, mas por causa da regressão do ensino, no meio do delírio pedagógico e didáctico do Ministério da Educação, e da degradação da função do professor. Ora, o acordo não resolve, nem estabelece um método para resolver, as queixas maiores e, portanto, despreza-as, reduzindo o capital de descontentamento à fatídica avaliação.

Mais ainda, o Memorando de Entendimento contém, no seu ponto 9, um saco-de-trinta-dinheiros de um novo escalão remuneratório no topo da carreira, o que não vi ninguém na Marcha pedir e envergonha o sentido missionário da indignação. A reivindicação de mais dinheiro acaba por ser sempre a prova-do-algodão das lutas dos sindicatos politicamente alinhados. Mesmo quando a questão não é dinheiro - e na luta dos professores não é! -, a tentação do capital (o vil metal) bate mais forte, principalmente nos sindicatos comunistas. Enlameia-se a indignação funda dos professores quando na luta os sindicatos misturam o dinheiro - qualquer que seja o eufemismo usado para o designar (carreiras, escalões e outros palavras do jargão esotérico) - e o quadro (que não o da aula).

Por isso, considerei que o acordo significa a venda dos professores ao Governo pelos sindicatos politicamente controlados pelo PC e PS. Os 100 mil professores que se manifestaram não são todos comunistas: na manifestação existiria uma representação mais ou menor proporcional da preferência partidária dos eleitores, corrigida, admita-se, pela não participação de professores que tenham considerado que participar na manifestação constituiria uma forma de ataque ao Governo que apoiam politicamente. Foi com desconforto que os professores assistiram no Terreiro do Paço em 8 de Março de 2008, no final da Marcha, o discurso de... Manuel Carvalho da Silva, que pareceu uma tentativa de instrumentalizar professores para objectivos que a larga maioria não partilhava; enquanto não foi consentida a intervenção de nenhum líder independente de uma luta que começou inorgânica até ser montada pelos sindicatos.

A motivação dos sindicatos politicamente controlados parece ter sido conseguir um acordo a qualquer preço, adoçado pela oferta do bombom amargo do novo escalão, para partir os dentes ao sindicalismo independente que se divisava, mantendo a função de intermediário exclusivo da classe e... do Governo.

Como temiam os sindicatos políticos, que, numa admissão da sua perda de representatividade, afirmaram ir proceder a uma espécie de ratificação do acordo celebrado pelas cúpulas em plenários nas escolas, a primeira reacção pública dos professores ao acordo foi negativa, conforme se pôde ver pelos blogues, caixas de comentários e fórum livres do controlo, directo e indirecto, governamental dos media.

Avisado por uma leitora, li a revelação do prof. Mário Lopes no blog Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência de que na prometida consulta aos professores após acordo com o Ministério as cúpulas sindicais, numa evidência de deslealdade política, não terem submetido o texto do próprio Memorando de Entendimento aos professores nos plenários - organizados e preparados pelos sindicatos -, mas uma Moção em que o acordo é referido de passagem. Fui confirmar e verifiquei que é verdade a tese do "Gato por lebre". O que foi dado a votar aos professores, nas escolas onde os sindicatos organizaram reuniões, foi uma moção reivindicativa face ao Governo, cujos resultados (até 17/04/2008, com 766 escolas: 669 - 87,3% - aprovaram a moção; e 97 - 12,7% rejeitaram a moção) são, paradoxalmente, usados para demonstrar adesão ao acordo dos sindicatos com o Ministério!...



A luta dos professores foi instrumentalizada pelos sindicatos controlados parapropósitos políticos que desonram as suas justas razões".




1 comentário:

Anónimo disse...

vamos reler, COMPARAR e depois falar?

RESOLUÇÃO
A Marcha da Indignação dos Professores, realizada em Lisboa no dia 8 de
Março de 2008, que contou com 100.000 participantes, manifestando
preocupação e indignação com a actual situação que se vive na Educação,
declara que:
1. Com o objectivo de devolver às escolas, no imediato, a serenidade
indispensável para que o ano lectivo termine sem perturbações mais graves do
que as já existentes, deverá o Ministério da Educação:
a) suspender o processo de avaliação até final do ano lectivo, sem
que daí resulte qualquer prejuízo para a carreira dos docentes;
b) garantir a não aplicação às escolas, até final do ano, de qualquer
procedimento que decorra do regime de gestão escolar aprovado em
Conselho de Ministros e ainda não publicado;
c) negociar normas sobre organização do próximo ano lectivo que
consagrem horários de trabalho para os professores pedagogicamente
adequados e compatíveis com o conjunto das funções docentes;
d) respeitar os quadros legais em vigor, em especial no que
respeita às situações que já mereceram sentenças em Tribunal
condenando o ME. É o caso do pagamento de horas extraordinárias pelo
serviço de substituições já prestado, mas também, por exemplo, as
ilegalidades cometidas em sede de colocação de professores ou no
concurso a titular.
2. Num plano mais geral, os professores exigem uma mudança de política
educativa, com o objectivo de valorizar e dignificar a profissão e a carreira
docente, bem como de promover uma Escola Pública mais democrática e de
maior qualidade. Nesse sentido, defendem:
a) a renegociação do Estatuto da Carreira Docente,
designadamente no que respeita a regime de avaliação, estrutura da
carreira e sua divisão em categorias, horários de trabalho e estabilidade
de emprego, incluindo a prova de ingresso na profissão;
b) a renegociação do regime de direcção e gestão escolar,
devendo, nesse sentido, ser respeitadas as considerações do Conselho
Nacional de Educação que apontam para a necessidade de, antes de
qualquer alteração, avaliar o actual modelo;
c) a renegociação da legislação aprovada sobre Educação
Especial, que, em diversos aspectos, atenta contra princípios
fundamentais da Escola Inclusiva;
d) a valorização e investimento no Ensino Superior Público, com
respeito pela liberdade académica e pela condição profissional, todas
essenciais à sua função social em prol do desenvolvimento do País e
que estão mais uma vez postas em causa pela asfixia orçamental.
e) a aprovação de medidas que promovam a qualidade da educação
e do ensino e, simultaneamente, contribuam para reduzir os
elevadíssimos e preocupantes níveis de desemprego e precariedade
que atingem os docentes;
f) a garantia efectiva de que nenhum docente será remetido para a
“mobilidade especial”, independentemente da sua situação profissional,
incluindo os casos de doença que inviabilizem o exercício de funções
lectivas;
g) o respeito pelos direitos sindicais e pela liberdade de exercício
da actividade sindical pelos professores.
Os professores e educadores portugueses reafirmam a sua profunda
indignação face ao desrespeito e desconsideração que têm sido manifestados
pelo actual Governo, em especial pelos membros da equipa do Ministério da
Educação. Equipa que deixou de reunir condições para se manter em funções,
visto que, com ela, se esgotaram todas as vias de diálogo e negociação
possíveis. Reafirmam, ainda, toda a determinação na luta por estes objectivos,
razão por que continuarão a exigir mudanças profundas nas políticas
educativas em curso.
Lisboa, 8 de Março de 2008


P.S. a quem serve os ataques - NÃO CONFUNDO COM CRÍTICAS - às direcções sindicais?

lm