"Ao longo das últimas semanas, o Ministério da Educação reuniu com as organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância. As reuniões, que decorreram num clima de grande elevação e cordialidade, tinham por objectivo melhorar a qualidade do serviço educativo, valorizar o trabalho dos professores e a profissão docente, e devolver a serenidade às escolas.
Neste sentido, ao longo das últimas semanas, o Ministério da Educação apresentou as suas propostas em relação a três matérias:
1. O novo Estatuto da Carreira Docente;
2. A revisão do modelo de avaliação de desempenho docente;
3. As disposições transitórias em relação aos dois pontos anteriores.
Em relação a estas três matérias, demos passos concretos no sentido da identificação e consolidação de consensos que permitam chegar a um compromisso.
Aos três documentos entregues pelo Ministério da Educação, nos quais se encontravam espelhadas as propostas do Governo, as organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância responderam também com propostas, por escrito, que foram por nós analisadas. Todas as questões foram, ao longo destas semanas, objecto de exposição, explicitação e negociação.
Chegados a este ponto, o Ministério da Educação comprometeu-se a, até à próxima segunda-feira, dia 28, fazer chegar às organizações sindicais uma proposta global de acordo, a qual terá em consideração as propostas que, relativamente às três matérias referidas, nos foram sendo apresentadas.
Permitam-me por fim salientar o que já foi referido anteriormente e que importa deixar perfeitamente claro: com a revisão do Estatuto da Carreira, os docentes não serão prejudicados. As propostas do Ministério da Educação contemplam a garantia de que todos os docentes verão assegurada uma situação na carreira correspondente àquela que é determinada pelo Estatuto da Carreira Docente actualmente em vigor".
Portal do Governo
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