Alterações ao Estatuto do Aluno

Foram publicadas em Diário da Repúbica as primeiras alterações ao Estatuto do Aluno. O novo diploma permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação. A partir de agora a reprovação só ocorre se o aluno faltar sem justificação à prova de recuperação, ficando retido, no caso do básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do secundário.