"A oposição parlamentar deverá viabilizar hoje a cessação de vigência das alterações curriculares do ensino básico aprovadas pelo Governo, o que, segundo a tutela, representa este ano um aumento da despesa de cerca de 43 milhões de euros.
PSD, PCP e BE entregaram na quinta-feira no Parlamento os pedidos de cessação de vigência do decreto-lei aprovado pelo Governo, tendo o CDS-PP anunciado ao final da tarde que vai viabilizar a iniciativa, resta saber se através da abstenção ou do voto favorável.
O diploma em causa foi publicado a 02 de fevereiro com entrada em vigor a 01 de setembro e determina a eliminação da área de projeto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades e reduz de dois para um o número de docentes a lecionar Educação Visual e Tecnológica.
Segundo a ministra da Educação, Isabel Alçada, a aprovação da revogação do diploma implica este ano "um acréscimo da despesa de cerca de 43 milhões de euros e um acréscimo de despesa de 120 milhões de euros em 2012".
O Governo sublinhou também que a iniciativa da oposição é inconstitucional, alegando que deputados ou grupos parlamentares não podem apresentar propostas que representem um acréscimo da despesa.
"A posição do Governo só pode ser uma. Dizer e dizer em particular ao grupo parlamentar do PSD que não venha mais doravante exigir ao Governo com o mínimo de credibilidade a diminuição da despesa pública", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, na quinta-feira, durante um debate parlamentar.
O PSD justifica a necessidade de cessação de vigência com o facto de o Governo ter demonstrado "uma absoluta incapacidade" para fundamentar as opções, recorda o parecer "claramente desfavorável" do Conselho Nacional de Educação, ignorado pelo Executivo, e sublinha o "desacordo" do Conselho das Escolas, diretores, associações e sindicatos de professores.
Bloco de Esquerda e PCP acusam o Ministério da Educação de introduzir alterações curriculares por questões meramente economicistas, afirmando que a intenção do Governo é despedir milhares de professores e não garantir melhorias pedagógicas no ensino básico".
PSD, PCP e BE entregaram na quinta-feira no Parlamento os pedidos de cessação de vigência do decreto-lei aprovado pelo Governo, tendo o CDS-PP anunciado ao final da tarde que vai viabilizar a iniciativa, resta saber se através da abstenção ou do voto favorável.
O diploma em causa foi publicado a 02 de fevereiro com entrada em vigor a 01 de setembro e determina a eliminação da área de projeto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades e reduz de dois para um o número de docentes a lecionar Educação Visual e Tecnológica.
Segundo a ministra da Educação, Isabel Alçada, a aprovação da revogação do diploma implica este ano "um acréscimo da despesa de cerca de 43 milhões de euros e um acréscimo de despesa de 120 milhões de euros em 2012".
O Governo sublinhou também que a iniciativa da oposição é inconstitucional, alegando que deputados ou grupos parlamentares não podem apresentar propostas que representem um acréscimo da despesa.
"A posição do Governo só pode ser uma. Dizer e dizer em particular ao grupo parlamentar do PSD que não venha mais doravante exigir ao Governo com o mínimo de credibilidade a diminuição da despesa pública", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, na quinta-feira, durante um debate parlamentar.
O PSD justifica a necessidade de cessação de vigência com o facto de o Governo ter demonstrado "uma absoluta incapacidade" para fundamentar as opções, recorda o parecer "claramente desfavorável" do Conselho Nacional de Educação, ignorado pelo Executivo, e sublinha o "desacordo" do Conselho das Escolas, diretores, associações e sindicatos de professores.
Bloco de Esquerda e PCP acusam o Ministério da Educação de introduzir alterações curriculares por questões meramente economicistas, afirmando que a intenção do Governo é despedir milhares de professores e não garantir melhorias pedagógicas no ensino básico".
Jornal i
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