"Correio da Manhã –Ficou surpreendido com a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional a revogação do modelo de avaliação dos professores?
Mário Nogueira – A surpresa surge por o Presidente da República ter conhecimento de que os partidos que votaram favoravelmente a lei possuem na Assembleia da República gabinetes com juristas que naturalmente estudaram a constitucionalidade das alterações para que a lei fosse modificada.
– O Presidente da República foi coerente com a sua decisão anterior de ser favorável ao modelo de avaliação...
– Coerente, mas ao mesmo tempo também incoerente.
– Quer explicar?
– A decisão é um acto de coerência porque o senhor Presidente da República desde sempre esteve colado aos piores momentos da dr.ª Lurdes Rodrigues [anterior ministra da Educação] e do Governo de José Sócrates, nomeadamente nos tempos da avaliação de desempenhos, mostrando simpatia com o modelo. Mas o Presidente é também incoerente, porque raramente tem dúvidas sobre a inconstitucionalidade das leis. Recordo, por exemplo, que estava tudo bem quando o Governo decidiu pela redução dos salários ou o congelamento das carreiras sem haver negociação.
– Como interpreta o Presidente da República ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º do Decreto?
– Com tantas dúvidas sobre a constitucionalidade de todas as normas dos artigos, parece-me que o senhor Presidente procura uma qualquer vírgula fora do sítio.
– Com esta decisão, em que vai mudar o futuro dos professores?
– Penso que a decisão não altera em nada o fim do modelo de avaliação. Parece-me uma aventura próxima de ficar encerrada quando a lei entrar em vigor".
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