A requisição civil, à disposição do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, não terá qualquer efeito prático na intenção de evitar a greve geral convocada pelos professores para o dia 17. Para ser acionada, explicou João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), são necessários dois pressupostos cumulativos: a determinação de serviços mínimos por parte do colégio arbitral e que estes serviços não sejam assegurados pelos docentes no dia do primeiro exame nacional (Português).
"O colégio arbitral tem até dia 12, no máximo, para decidir se há serviços mínimos para o dia 17. Se forem determinados, então só se os trabalhadores não os assegurarem é que o Ministério pode acionar a requisição civil", explica João Dias da Silva, acrescentando: "A greve é só de um dia. Dificilmente terá efeitos práticos, porque o Governo tem de confirmar, no dia, que os serviços mínimos não estão a ser assegurados."
Para Mário Nogueira, secretário--geral da Fenprof, a requisição civil é uma questão que não se coloca por ser ilegal. "Não se pode fazer uma requisição civil de professores porque não é permitido por lei", afirmou Mário Nogueira, que aguarda a decisão do colégio arbitral sobre a definição de serviços mínimos.
A mesma posição tem o Ministério, que aguarda a decisão do colégio arbitral para tomar uma posição que garanta a realização dos exames.
A única forma possível, dizem os sindicatos, para a greve geral ser desconvocada passa pelo recuo do Governo e do Ministério da Educação e Ciência na intenção de incluir os professores no regime de mobilidade e requalificação geral da função pública.
Para hoje está prevista a última ronda negocial entre as estruturas sindicais dos professores e representantes do Ministério da Educação e da Administração Pública. A expectativa dos docentes é que o consenso não será possível".
CM
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