Tribunais voltam a dar razão aos professores

O Ministério da Educação continua a ser derrotado na Justiça. Desta feita, e pela terceira vez , os tribunais deram razão aos professores no que diz respeito ao pagamento de horas extraordinárias pelas aulas de substituição. Curiosamente, ou talvez não, as sentenças nos tribunais têm sido invariavelmente contrárias às pretensões do ME. Dando mostras de um verdadeiro espírito democrático não se conhecem reacções da tutela a estas decisões. Imagine-se o que seria se estas lhes fossem favoráveis. Nesse caso, certamente, outro galo cantaria: ministra e secretários de estado a abrir os telejornais e os comentadores encartados a zurzir nos professores. Como a conversa não lhes interessa, permanece tudo calado.

As aulas de substituição

"Manhã de segunda-feira numa escola do Concelho de Oeiras. Uma turma do 9º ano aguarda a chegada do novo professor de educação física que substituirá o anterior recentemente aposentado. Que entretanto não chega porque não houve tempo de proceder à nova colocação. Para que os alunos não fiquem sem aulas avança um professor disponível na escola. É o professor de português. Porque está frio e o ambiente não é climatizado surge envolto num casaco tipo sobretudo. Assim se mantém até final da aula. Senta-se e aguarda que os alunos se "organizem". E eles organizam-se. Uns vão jogar futebol, outros badminton, outros correr e alguns fazer saltos de trampolim. O professor continua sentado. Os dos saltos fazem mortais simples e duplos, baranis e piruetas. Tudo práticas de elevado factor de risco. O professor de português continua sentado e aplaude. A aula termina. Para o ministério de educação este recreio com presença de professor é uma aula de substituição. Para o Miguel Sousa Tavares uma medida que obriga os professores a trabalhar, coisa que, no entender dele, eles não querem. Não houve qualquer acidente. Mas se ocorresse de quem era a responsabilidade de organizar saltos de trampolim sem supervisão e sem segurança? Exemplos deste tipo são conhecidos um pouco por todo país e animam o anedotário nacional de muitos professores a propósito das aulas de substituição. Pergunto: não existe ninguém no ministério da educação com a autoridade de parar com esta patetice que para além do mais no caso vertente, foi perigosa? Não existe no ministério da educação ninguém com bom senso de perceber que nas aulas de substituição o professor substituto deve apenas leccionar a disciplina para o qual está preparado e não a disciplina do professor substituído?"

José Manuel Constantino

MST, jornalista, independente e bem instalado...

"No número 1784 do Jornal Expresso, publicado no passado dia 6 de Janeiro, o colunista Miguel Sousa Tavares desferiu um violentíssimo ataque contra os professores (que não queriam fazer horas de substituição), assim como contra os médicos (que passavam atestados falsos) e contra os juízes (que, na relação laboral, pendiam para os mais fracos e até tinham condenado o Ministério da Educação a pagar horas extraordinárias pelas aulas de substituição). Em qualquer país civilizado, quem é atacado tem o direito de se defender. De modo que a professora Dalila Cabrita Mateus, sentindo-se atingida, enviou ao Director do Expresso, uma carta aberta ao jornalista Miguel Sousa Tavares. Contudo, como é timbre dum jornal de referência que aprecia o contraditório, de modo a poder esclarecer devidamente os seus leitores, o Expresso não publicou a carta enviada. Aqui vai, pois, a tal Carta Aberta, que circula pela Net. Para que seja divulgada mais amplamente, pois, felizmente, ainda existe em Portugal liberdade de expressão. «Não é a primeira vez que tenho a oportunidade de ler textos escritos pelo jornalista Miguel Sousa Tavares. Anoto que escreve sobre tudo e mais alguma coisa, mesmo quando depois se verifica que conhece mal os problemas que aborda. É o caso, por exemplo, dos temas relacionados com a educação, com as escolas e com os professores. E pensava eu que o código deontológico dos jornalistas obrigava a realizar um trabalho prévio de pesquisa, a ouvir as partes envolvidas, para depois escrever sobre a temática de forma séria e isenta.O senhor jornalista e a ministra que defende não devem saber o que é ter uma turma de 28 a 30 alunos, estando atenta aos que conversam com os colegas, aos que estão distraídos, ao que se levanta de repente para esmurrar o colega, aos que não passam os apontamentos escritos no quadro, ao que, de repente, resolve sair da sala de aula. Não sabe o trabalho que dá disciplinar uma turma. E o professor tem várias turmas.O senhor jornalista não sabe (embora a ministra deva saber) o enorme trabalho burocrático que recai sobre os professores, a acrescer à planificação e preparação das aulas.O senhor jornalista não sabe (embora devesse saber) o que é ensinar obedecendo a programas baseados em doutrinas pedagógicas pimba, que têm como denominador comum o ódio visceral à História ou à Literatura, às Ciências ou à Filosofia, que substituíram conteúdos por competências, que transformaram a escola em lugar de recreio, tudo certificado por um Ministério em que impera a ignorância e a incompetência.O senhor jornalista falta à verdade quando alude ao «flagelo do absentismo dos professores, sem paralelo em nenhum outro sector de actividade, público ou privado». Tal falsidade já foi desmentida com números e por mais de uma vez. Além do que, em nenhuma outra profissão, um simples atraso de 10 minutos significa uma falta imediata.O senhor jornalista não sabe (embora a ministra tenha obrigação de saber) o que é chegar a uma turma que se não conhece, para substituir uma professora que está a ser operada e ouvir os alunos gritarem contra aquela «filha da puta» que, segundo eles, pouco ou nada veio acrescentar ao trabalho pedagógico que vinha a ser desenvolvido. O senhor jornalista não imagina o que é leccionar turmas em que um aluno tem fome, outro é portador de hepatite, um terceiro chega tarde porque a mãe não o acordou (embora receba o rendimento mínimo nacional para pôr o filho a pé e colocá-lo na escola), um quarto é portador de uma arma branca com que está a ameaçar os colegas. Não imagina (ou não quer imaginar) o que é leccionar quando a miséria cresce nas famílias, pois «em casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão». O senhor jornalista não tem sequer a sensibilidade para se por no lugar dos professores e professoras insultados e até agredidos, em resultado de um clima de indisciplina que cresceu com as aulas de substituição, nos moldes em que estão a ser concretizadas.O senhor jornalista não percebe a sensação que se tem em perder tempo, fazendo uma coisa que pedagogicamente não serve para nada, a não ser para fazer crescer a indisciplina, para cansar e dificultar cada vez mais o estudo sério do professor. Quando, no caso da signatária, até podia continuar a ocupar esse tempo com a investigação em áreas e temas que interessam ao país.O senhor jornalista recria um novo conceito de justiça. Não castiga o delinquente, mas faz o justo pagar pelo pecador, neste caso o geral dos professores penalizados pela falta dum colega. Aliás, o senhor jornalista insulta os professores, todos os professores, uma casta corporativa com privilégios que ninguém conhece e que não quer trabalhar, fazendo as tais aulas de substituição.O senhor jornalista insulta, ainda, todos os médicos acusando-os de passar atestados, em regra falsos. E tal como o Ministério, num estranho regresso ao passado, o senhor jornalista passa por cima da lei, neste caso o antigo Estatuto da Carreira Docente, que mandava pagar as aulas de substituição.Aparentemente, o propósito do jornalista Miguel Sousa Tavares não era discutir com seriedade. Era sim (do alto da sua arrogância e prosápia) provocar os professores, os médicos e até os juízes, três castas corporativas. Tudo com o propósito de levar a água ao moinho da política neoliberal do governo, neste caso do Ministério da Educação".

Dalila Cabrita Mateus, professora, doutora em História Moderna e Contemporânea

A paixão pela educação

"A"paixão pela educação", manifestada por António Guterres, revelou-se um dos grandes embustes políticos da época. Periodicamente, uma série de sociólogos e de especialistas em "mentalidades" vem lembrar-nos que o nosso problema é a educação e a necessidade - nunca satisfeita, afinal - de investir na educação.

A actual ministra da educação tomou algumas medidas para disciplinar a vida das escolas e torná-las menos dependentes das arbitrariedades dos sindicatos e do corporativismo dos professores. No entanto, aquilo que seria um conjunto de medidas necessárias e urgentes acabou por transformar-se na criação de um clima de arrogância em que os professores passaram a ser publicamente apontados como responsáveis por tudo o que acontecia de mau nas escolas. A peregrina e estapafúrdia ideia de permitir que os pais e encarregados de educação possam funcionar como instâncias de avaliação da qualidade dos professores (entretanto abandonada) não passou de populismo de pacotilha. O problema é que o próprio ministério não tem a coragem de avaliar os professores. Expliquemos.

Desde os anos setenta que o Ministério da Educação tem sido ciclicamente invadido por técnicos que se acham investidos de uma luminosa presciência para educar o povo - impondo modelos pedagógicos e científicos (na matemática como no ensino da História ou da Língua) conforme a sua vontade de experimentar e de mudar, mas vivendo na impunidade e na quase inimputabilidade. Muitos desses técnicos estão afastados do mundo real das escolas há muitos anos, circulando de seminário em seminário, de congresso em congresso, certamente munidos de muito boa-vontade, mas ignorando que a boa-vontade não é um instrumento generoso quando se trata de educação. Seria, aliás, muito útil saber quanto o Estado despendeu, nos últimos anos, em "reformas pedagógicas" incompletas e inconsequentes e na sucessivamente chamada "inovação pedagógica" ou "curricular". E, paralelamente, o que sobra dessas experiências, cujas vítimas são, em primeiro lugar, os alunos do básico e do secundário e, depois, os próprios professores que vivem parte do seu tempo de trabalho ocupados a interpretar o "eduquês" das senhoras e dos senhores técnicos do Ministério da Educação, distribuído por inenarráveis documentos que aparentemente são escritos em português e que, virtualmente, talvez falem de educação e de ensino. Recomendo que os interessados visitem os "sites" do Ministério e leiam, com atenção, os documentos teóricos sobre pedagogia, ensino da Língua e da Matemática - e que, se sobreviverem, entrem nos domínios reservados pelas associações de professores dessas matérias.

Um dos exemplos desse temperamento estapafúrdio é a TLEBS, uma experiência do génio de alguns técnicos de linguística, deixados à solta pelos corredores e gabinetes do Ministério, autorizados a tratar a Língua Portuguesa como coisa sua, cometendo dislates na maior impunidade - e recebendo as críticas com uma arrogância que lembrava os velhíssimos lentes quando confrontados com a irrelevância dos seus conhecimentos e o abuso do seu poder.

Quando oiço o primeiro-ministro apresentar o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e os seus fundos como uma oportunidade para valorizar a educação, temo estarmos a cair num erro crasso o de pensar-se que a educação precisa apenas de mais investimento e de mais dinheiro. Não. O problema não é dinheiro. É também juízo e exigência. Infelizmente, o Ministério da Educação, depois de "meter na ordem os professores", não parece querer meter-se a si mesmo na ordem. A demora a reagir no caso da TLEBS é um exemplo de como o Ministério, que enfrentou com facilidade o corporativismo sindical, tem agora receio de enfrentar o corporativismo ideológico que mina os seus corredores. E esse será o principal obstáculo ao investimento na educação".

Francisco José Viegas

Jornal de Notícias

Delicioso comentário

"Uma coisa que me inquietava era a aparente consensualidade crítica em relação ao Ministério da Educação. Desconfio de unanimidades, principalmente em domínios tão perplexos como o educativo, e o facto de a acção da ministra Maria de Lurdes Rodrigues suscitar tão encontradas e generalizadas posições de rejeição de todos os lados da chamada comunidade escolar deixava-me de pé atrás. Afinal de contas, hèlas!, nem todos estão de acordo. A ministra acaba agora, em documento enviado às escolas e publicado no "site" do Ministério, de se auto-avaliar e de se dar generosamente nota máxima. Num país atavicamente deprimido, é reconfortante ver alguém tão saudavelmente acrítico em relação a si mesmo e tão indiferente às razões dos outros (professores, alunos, encarregados de educação, funcionários). Imagino o corrupio que irá por estes dias no Ministério da Educação com os secretários de Estado a felicitarem a ministra, a ministra a felicitar os secretários de Estado e todos a felicitarem-se a si próprios. O país precisa urgentemente de optimismo e é bonito ver, no meio da confusa batalha campal que é hoje a educação em Portugal, alguém completamente alheio, como os xadrezistas de Borges, ao que se passa à sua volta e a abrir garrafas de champanhe".

Manuel Pina

Jornal Notícias

Publicado hoje em Diário da República o ECD

Decreto-Lei n.º 15/2007, D.R. n.º 14, Série I de 2007-01-19 Ministério da Educação Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro

O professor-tutor para o 2º ciclo

Dizia eu no anterior post que estranhava o silêncio do ME nas últimas semanas. Percebe-se agora o porquê desse menor protagonismo: ultimavam mais um atentado ao ensino público em Portugal. Ficámos a saber ontem que a tutela quer estender o regime de monodocência ao 2º ciclo. Vindo de quem vem já nada me surpreende. Pobre país que tem de aguentar os frequentes desvarios desta equipa ministerial. São tantos que até já lhe perdemos a conta!
Querem estes senhores fazer-nos acreditar que o ensino em Portugal irá beneficiar com a polivalência dos futuros professores. Como se 30 horas de créditos, em Matemática ou Ciências, habilitassem um professor a leccionar essas disciplinas sem que daí resulte um decréscimo na qualidade de ensino. Imagina-se as bases com que os futuros alunos irão chegar ao 3º ciclo: se com professores especializados os resultados são os que se conhecem, o que não será com professores generalistas!
Espatafúrdia e mentirosa é a explicação que Valter Lemos dá para a introdução da figura do professor-tutor. Diz o secretário de estado, que esta medida “visa amenizar a transição curricular das crianças” que, segundo ele, passam de um para dez professores, o que no entender dos “especialistas” pode ser traumatizante para os petizes. Além de mentirosa, esta afirmação pretende esconder as verdadeiras razões que leva o ME a fazer esta reforma: redução de custos à custa da passagem de mais uns quantos milhares de professores para o quadro de supranumerários. Ao menos sejam sérios e honestos e expliquem o que está por detrás desta e doutras medidas que ferem de morte a Educação neste país. Não intoxiquem a opinião pública com falsidades!
Infelizmente, daqui a uns anos, quando se observarem os resultados destes contínuos disparates verão a quem serão assacadas responsabilidades. Não será, com certeza, a estes senhores que produziram estas aberrações, que se pedirão contas. Como é da praxe, quem, mais uma vez, irá levar com tudo em cima, serão os professores. Isto dói e não é pouco. Alguém nos acuda! A classe docente está farta de ser o bode expiatório de todas as arbitrariedades do ME e não tem arcaboiço para levar tanta “porrada” de forma tão injusta e leviana.

Perturbante passividade

No reino da Educação vive-se um período de confrangedora acalmia. Nem a recente promulgaçao do ECD pelo Presidente da República teve o condão de agitar as águas. A ministra anda silenciosa como há muito não a víamos, e os professores, aparentemente, parecem resignados quanto ao que os espera, não se vislumbrando da sua parte grande motivação para a contestação. Nada que nos surpreenda. Ao longo dos anos fomo-nos habituando a ver os professores a deitar a toalha ao tapete com grande facilidade. Se não forem os sindicatos a tomar a iniciativa já se percebeu que da parte dos professores, estes não mexerão uma palha para lutar pelo que quer que seja. E depois ainda ouvimos colegas dizer que a culpa é dos sindicatos. À falta de melhor argumento há sempre uns quantos que gostam de atirar o ónus para cima dos nossos representantes procurando desse modo aliviar as suas responsabilidades. Infelizmente é a classe que temos. Não há volta a dar-lhe!

Atitude lamentável do ME

Mais uma aluna repete o exame de Química do 12º ano. Com esta, já são cinco o número de casos conhecidos de alunos que viram ser-lhes reconhecido pelos tribunais o direito de repetirem a prova. Infelizmente, muitos outros alunos por não conhecerem os seus direitos ou, eventualmente, por não terem meios financeiros para recorrer aos tribunais vêem-se prejudicadíssimos nas suas ambições escolares. A propósito de mais este desenlace não se ouve por parte do ME um único comentário o que já não constitui novidade. Sempre tão lestos a apontar erros aos professores que bom seria que tivessem a dignidade de assumir os seus. Esta é mais uma prova inequívoca de que a conduta moral desta gente deixa muito a desejar.

MST volta à carga sobre as aulas de substituição

"Pouco antes do Natal foi anunciado que o Sindicato dos Professores tinha vencido duas acções contra o ME em tribunal administrativo, estabelecendo-se jurisprudência no sentido de que as célebres aulas de substituição, tão contestadas pelos professores, davam direito ao pagamento das mesmas como trabalho extraordinário. Se esta jurisprudência se vier a fixar como doutrina definitiva, isso significará que os professores terão conseguido, nos tribunais e por via financeira, derrotar o Ministério. Porque não se imagina que o Ministério disponha das verbas necessárias para pagar as aulas de substituição como trabalho extraordinário – além de que isso subverteria por completo todo o espírito e alcance da medida.
As aulas de substituição, como toda a gente percebeu (e, primeiro que todos, os próprios professores), destinam-se a tentar pôr termo ao flagelo do absentismo dos professores, sem paralelo em nenhum outro sector de actividade, público ou privado. Estabeleceu-se há décadas o princípio de que um simples atestado médico, que toda a gente sabe ser, regra geral, falso, mas que é incontestável e incontestado, basta para que um professor deixe sem aula uma turma de trinta alunos. O que eles fazem, aparentemente sem remorsos nem qualquer espécie de crítica dos seus pares.
Ora, se a consciencialização profissional não funciona neste caso, se o absentismo dos professores não tem, legalmente, qualquer influência no salário ou na carreira, só restam duas atitudes: ou nada fazer ou fazer-se alguma coisa. O primeiro caminho, e o mais cómodo, foi o adoptado por todos os governos até aqui – com os brilhantes resultados que se conhecem a nível de aprendizagem e da preparação dos alunos. O segundo caminho é aquele que tem sido adoptado corajosamente pela actual ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, com a contestação corporativa que se tem visto.
Não podendo actuar por via da penalização salarial (abençoada Constituição!), a ministra lembrou-se de um verdadeiro ovo de Colombo: as aulas de substituição. A função mais aparente deste mecanismo, em que um professor está dentro da escola e dentro do seu horário mas sem aulas para dar é chamado a substituir outro que faltou – é obviamente, a de manter os alunos ocupados e minimizar os danos causados pela falta do professor em causa. Os sindicatos têm contestado a utilidade disto, com o argumento de que um professor não está preparado para leccionar fora da sua especialidade, nem lhe cabe “tomar conta dos meninos”, mas apenas ensiná-los. Não vale a pena perder muito tempo com este argumento, também esgrimido em termos perfeitamente idiotas por alguns alunos: um professor que não capaz de substituir um colega durante uma aula, a quem não ocorre nada de útil para ocupar os alunos nesse tempo, é definitivamente incompetente e não está na escola a fazer nada.
Mas a finalidade mais importante das aulas de substituição, e o seu verdadeiro ovo de Colombo, é que o sistema permite finalmente consciencializar os absentistas habituais de que as suas faltas causam danos e incómodos concretos – e, agora, já não apenas aos alunos, mas também aos colegas. Parece evidente que não passará a ser muito estimado pelos colegas um professor que os obrigue sistematicamente a substituí-lo. Quanto mais um faltar, mais os outros se terão de sacrificar. Alguém consegue contestar a justiça pedagógica e exemplar desta medida?
Falhados os argumentos para tal, perdida a batalha junto da opinião pública constituída pelos pais e pelos alunos que se sentem no direito de ter aulas quando vão à escola, os sindicatos lembraram-se de deitar mão do argumento financeiro e, ao que parece, encontraram um inestimável aliado nos tribunais administrativos.
Estas sentenças são aberrantes, sob diversos pontos de vista: do ponto de vista da razão invocada; do ponto de vista ético (afinal, os professores não são capazes de dar aulas de substituição, mas se lhes pagarem a dobrar, já são?), e, sobretudo, do ponto de vista cívico – decidindo contra o bem geral, que é o da comunidade de alunos e pais, e a favor de uma minoria sócio-profissional. Aliás, é esta a tendência habitual dos tribunais, quando chamados a resolver questões laborais – revelando um total desconhecimento de que seja a vida das empresas e dos locais de trabalho, onde os trabalhadores não gozam, nem podem gozar, como eles, de um estatuto de total independência e irresponsabilidade.
Imaginarão os senhores juízes autores destas sentenças que existe alguma empresa que possa sobreviver, se quem nela manda não puder encarregar um trabalhador sem nada que fazer de se ocupar de uma tarefa a cargo de um outro que faltou? Ou se só o puder fazer se lhe pagar isso com trabalho extraordinário, apesar de ele estar dentro do seu horário de trabalho? Imaginarão os senhores juízes que há algum país do mundo onde este regime vigore?
É habitual, sobretudo entre os empresários, ouvir queixas sistemáticas à inflexibilidade da lei dos despedimentos: segundo eles, não é possível em Portugal porque a lei o não permite. Ora, eu discordo desta ideia feita: o que a lei não permite é o despedimento sem justa causa. Trata-se, obviamente, de uma posição ideológica que eu partilho: não confio o suficiente nos empresários portugueses para abdicar deste princípio. Mas, a meu ver, não e por aí que se torna inviável despedir um mau trabalhador, porque a lei fornece meios suficientes para tal e, desde logo, o princípio geral de “qualquer facto que, pela sua gravidade, torne impossível a subsistência da relação de trabalho”.
O problema não está aí, está algures. Está na forma como os juízes do trabalho interpretam a lei – ou, melhor dizendo, a forma como a maior parte das vezes não chegam sequer a interpretá-la nem analisar os factos invocados, decidindo logo a favor do trabalhador, com base em questões meramente formais que têm a vantagem acrescida de dispensar os juízes de ter de fazer o julgamento. E, nos casos em que o fazem, os juízes revelam, como já disse, uma notável ignorância e incompreensão do que sejam as relações de trabalho nas empresas e no mundo normal, onde os trabalhadores se têm de bater continuamente para mostrar o seu valor e os patrões têm o direito de exigir o melhor a quem pagam. É fácil abstrair-se disso quando, faça-se o que se fizer, bem ou mal, se tem sempre o ordenado garantido no final do mês e a progressão automática na carreira.
É esse o sistema que a justiça se prepara para consagrar a favor dos professores, deitando por terra uma das verdadeiras reformas deste Governo. Como, além do mais, se tornou moda contestar a acção governativa através das providências cautelares nos tribunais – o que se traduz numa curiosa usurpação de funções, em que o poder judicial absorve o governativo, como no caso do encerramento das maternidades -, é provável que a justiça venha a conseguir anular, uma por uma, todas as tentativas de reformular o sistema de castas corporativas em que vivemos. Depois, no final, presumo que apaguem a luz e fechem a porta".

MST no "Expresso"

Fim ao dedo no ar

“Dedo no ar quem me souber dizer …?” Estas palavras têm feito parte da vida escolar há décadas. Gerações de professores têm pedido aos alunos para porem o dedo no ar antes de responder. No entanto, este ritual é severamente criticado pelo director de uma escola em Dagenham, Londres, que é de opinião que esta prática não beneficia ninguém. Invariavelmente, são sempre os mesmos alunos a pôr o dedo no ar forçando o professor a direccionar as perguntas àqueles que mantêm as mãos firmemente em baixo. Entretanto os alunos escolhidos sentem-se injustiçados e mal preparados para responder e os fiéis ao dedo no ar começam a perder o interesse. Outros alunos, geralmente rapazes, põem o dedo no ar só para chamar a atenção, pois não sabem a resposta, e os bons alunos não o fazem com receio de serem apelidados de “betinhos”. Os professores desta escola londrina fazem a pergunta, dando tempo ao aluno para pensar e só depois seleccionam o respondente, mais hábil ou com mais dificuldades, de acordo com a pergunta. O facto de os alunos não saberem que vai responder obriga-os a ouvir com mais atenção e pensar na resposta com mais afinco. Apesar de ser contra à prática do dedo na ar, Andy Buck, reconhece-lhe algumas vantagens em determinadas situações, tais como, verificar a concordância com a resposta de um aluno, perceber quem poderá ter a resposta certa, quando a pergunta é exigente.

http://terrear.blogspot.com/

A falta de isenção de MST

Miguel Sousa Tavares não perde uma oportunidade para malhar nos professores. Nada a que não estejamos habituados. Só que desta vez foi longe de mais. O homem que opina sobre tudo e se acha um expert em todas as matérias, enumera 50 desejos para Portugal em 2007. O 13º desejo contempla esta pérola: "Que a ministra da Educação não desista de enfrentar os lóbis instalados no ensino nem a protecção corporativa de que eles gozam por parte dos tribunais". Um tipo lê e não acredita! Este senhor tem o desplante de pôr em causa a imparcialidade dos tribunais, acusando-os de estarem ao serviço dos professores, só porque não têm pactuado com as várias ilegalidades cometidas pelo ministério da Educação. E pensava eu que vivíamos num Estado de Direito e que competia aos tribunais assegurar o cumprimento das leis que regem este país. Pelos vistos, ando equivocado. A fazer fé nas palavras de MST, há gente em Portugal que deve estar acima da lei. Para este comentador encartado, Maria de Lurdes é uma delas.

A gestão escolar

2007 vai trazer muitas novidades no que à educação diz respeito. A principal será a entrada em vigor do novo ECD, embora outras venham a estar sobre a mesa. Uma delas, e pela qual tenho grande curiosidade em saber o que vai acontecer, tem a ver com a gestão escolar. Será que a velha pretensão de colocar gestores profissionais à frente das escolas básicas e secundárias vai vingar? Será que em vez destes avançarão os professores com formação específica em Administração Educativa? No caso de não haver docentes disponíveis num dado estabelecimento de ensino, abrir-se-á um concurso público para candidatos, do corpo docente ou não, mas só para os que tenham formação específica na área? Ou, pelo contrário, manter-se-á o modelo actual? Se assim for, poderão candidatar-se professores não titulares? Num ano em que muitos Conselhos Executivos cessam os seus mandatos aguarda-se com natural expectativa o que a tutela irá decidir.

Aulas de substituição pagas como horas extra

"Os tribunais administrativos de Castelo Branco e Leiria deliberaram favoravelmente a dois professores que exigiram o pagamento das aulas de substituição contínua como trabalho extraordinário.

De acordo com a edição desta quinta-feira do jornal ‘Público’, as sentenças contrariam o entendimento do Ministério da Educação, que considera que a substituição dos professores que faltam não tem de ser remunerada de forma extraordinária. Segundo o Estatuto da Carreira Docente em vigor, as aulas de substituição são consideradas “serviço docente extraordinário”, no entanto, a tutela só aceita que as aulas de substituição sejam pagas como horas extra quando asseguradas por professores da mesma disciplina e desde que estes sigam o plano de aulas do colega em falta, adianta o jornal. O ‘Público’ acrescenta ainda que de acordo com o Código de Processos nos Tribunais Administrativos, se houver mais de três decisões no mesmo sentido sobre casos “perfeitamente idênticos”, todos os docentes que tiverem feito substituições poderão requerer que as horas sejam pagas como extraordinárias. Em declarações à rádio ‘TSF', Augusto Pascoal, secretário nacional da Fenprof, mostrou-se satisfeito com a decisão judicial, sublinhando que o Ministério terá de pagar todo o dinheiro que deve.Esta controvérsia surgiu em 2005, quando o ME aprovou um despacho que obrigava as escolas a organizar os horários dos professores para que caso algum faltasse ser imediatamente substituído, de forma a manter a ocupação dos alunos".

Notícia publicada no Correio da Manhã

As reuniões de avaliação

Com o final das reuniões de avaliação terminámos o primeiro período escolar. Estas reuniões constituem para muitos professores, incluindo eu próprio, os momentos mais desmotivantes na carreira docente. Então se as ditas disserem respeito ao unificado (felizmente só tenho uma turma neste grau de ensino), a desmotivação aumenta exponencialmente. É que elas estão transformadas num antro de desnecessária burocracia, onde o principal objectivo passou a ser o preenchimento de carradas de documentos, a maioria deles sem que se perceba a sua finalidade, sendo que o tratamento das questões pedagógicas passaram a ter um tratamento de segundo plano, algo perfeitamente inadmissível. É bom que se diga que os professores têm responsabilidades por esta situação, pela forma acrítica e passiva com que aceitam todas as directrizes emanadas do ministério da Educação. Menos burocracia e mais pedagogia é o que todos nós professores devemos exigir sob pena de nos convertermos em meros funcionários administrativos.

Afinal o que é a TLEBS?

Um contributo para afinal percebermos o que é a TLEBS

Portugal no seu melhor

"Mais de 14 mil candidatos maiores de 23 anos, a maioria sem o 12º ano completo, foram aprovados para ingressar no ensino superior. Ao todo, concorreram perto de 20 mil através deste regime.

Estes números contrastam com o ano lectivo passado, no qual entraram apenas 901 alunos através dos antigos exames ad-hoc. O que distingue o antigo regime do actual é que as provas de acesso estão agora inteiramente a cargo de cada instituição.

Tal como o Sol noticiou na edição de 7 de Outubro, o processo de admissão destes alunos ficou fora de controlo, com várias instituições a informar os candidatos que as entradas eram "garantidas". Só em o Politécnico de Bragança admitiu cerca de 600 alunos através deste regime.

O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, disse na Assembleia da República que está atento: "Vamos avaliar a taxa de sucesso escolar destes alunos e compará-la com o resto do universo estudantil".

Jornal Sol

Nota: Depois admiram-se que as taxas de abandono escolar no ensino básico sejam elevadas. Pudera, com um regime destes quem é que não se sente atraído a deixar os estudos?

Espírito de luta, precisa-se!

Será impressão minha, ou os professores estão resignados e vão aceitar pacificamente o novo ECD que, ao que tudo indica, entrará em vigor logo no mês de Janeiro? Observando o que se passa na minha escola, e se ela puder servir de referência, é isso que me parece que se vai verificar. Se em momento algum ele suscitou grandes reacções por parte dos meus colegas, então agora, o silêncio é total. Infelizmente fica a ideia de que, mais uma vez, nos entregamos nas mãos dos sindicatos, ficando à espera que eles tomem a iniciativa e resolvam os nossos problemas. Se estes nada fizerem, o pessoal desmobiliza e acata serenamente o que o ME nos quer impingir. Não tenho sobre isso a mais pequena dúvida. Se ao longo dos tempos, sempre temos sido ordeiros e cumpridores escrupolosos de tudo o que emana do ME, porque é que desta vez a postura iria ser diferente?

O novo regime de contratação de professores

O novo regime de contratações de professores que dá a possibilidade às escolas, de poderem contratar docentes em situações de substituições de professores de baixa ou licença de maternidade, bem como em outras situações pontuais, contém em si todos os ingredientes para se tornar num processo pouco transparente, ou não estivéssemos nós em Portugal. Num país onde o compadrio, o amiguismo e o favorecimento pessoal são o critério habitual em grande parte dos concursos públicos, só um ingénuo poderá pensar que nas escolas o processo irá decorrer de forma diferente. Já estou a imaginar alguns presidentes de conselhos excutivos a estabelecerem perfis que, por mera coincidência, estarão mesmo à medida de um qualquer familiar ou de um amigo de peito, ou até, quem sabe, dum qualquer candidato com uma grande cunha. Vai ser um forrobodó, que só visto!

Mais um estudo sem novidades

Portugal é o país dos estudos. Não deve haver assunto sobre o qual não se tenha constituído um qualquer grupo de trabalho para o estudar e investigar. Vem isto a propósito de mais um estudo realizado, desta feita, pelo ISCTE, e que conclui que o nosso sistema de ensino agrava as desigualdades sociais. Para quem trabalha no ensino, a conclusão deste estudo não vem acrescentar nada de novo. Todos nós que labutamos nas escolas sempre tivemos consciência desse facto. No entanto, para aquelas mentes mais retorcidas que passam a vida a opinar que o insucesso escolar se deve exclusivamente à incapacidade dos professores, estes e outros estudos deveriam ser de leitura obrigatória. Este estudo permite explicar a essas pessoas o porquê de, por exemplo, haver uma grande disparidade em matéria de sucesso escolar em escolas situadas na mesma zona. Dá conta que nas escolas com melhores equipamentos e onde predominam alunos pertencentes a classes sociais elevadas os resultados escolares são melhores, enquanto que nas escolas maioritariamente constituídas por alunos das classes desfavorecidas as taxas de reprovação apresentam valores bem mais elevados. Dá conhecimento também da discriminação que se faz dentro das próprias escolas: alunos com trajectórias escolares de excelência agrupados nas mesma turmas sendo que outras são constituídas exclusivamente por alunos com fraco desempenho escolar. Tudo constatações que o País está farto de saber, mas que grande parte dos portugueses tarda em perceber ou não quer entender. Se os portugueses enterram a cabeça na areia já os senhores da 5 de Outubro têm um conhecimento profundo desta realidade. Ora se assim é, como qualificar a atitude do ME ao pretender penalizar os professores pelo insucesso escolar dos seus alunos?

Aulas de substituição são regra noutros países

"Vale sempre a pena visitar os vizinhos para nos conhecermos melhor.

A perplexidade com que os responsáveis pela Educação em Espanha, Itália e Irlanda responderam às perguntas do DN sobre a existência de aulas de substituição revela bem o atraso em que estamos e a irracionalidade de combater esta iniciativa.

Obviamente que, como diz quem fala em nome da Itália, a escola tem a obrigação de acompanhar os alunos desde a entrada à saída. Como podem os professores considerar que não é assim ou, se assim é, que nada têm a ver com isso? Só um tempo demasiado longo, durante o qual as autoridades abandonaram a escola à sorte de ser dirigida por profissionais voluntaristas, é que pode explicar a falta de consciência da responsabilidade de um professor.

Sem estas recentes orientações, há muito que muitas escolas se organizaram para assegurar a ocupação dos tempos livres dos alunos. São espaços que representam mais que a soma das horas de aula, que não se limitam a ser um edifício onde autómatos entram e saem debitando matérias.

Quem está contra as aulas de substituição parece defender um depósito de crianças e adolescentes e não uma escola. E esperemos que alguns não tenham caído na tentação de manipular os seus alunos contra uma iniciativa que há muito devia ser uma regra. As manifestações de crianças e adolescentes causam, por vezes, grande estranheza.

Qualquer professor sabe que há uma infindável lista de actividades que pode desenvolver com os jovens. Um professor que ensina Português não pode substituir a aula de Matemática? Provavelmente não. Mas pode aproveitar esse tempo para ensinar Portu- guês.

E a escola? Pode com certeza de-senvolver actividades que funcionam em contínuo para onde se deslocam os alunos que ficaram com um "furo". Tanto que se pode fazer. É só querer.

Porque não querem os professores, ou pelos menos alguns, os que se manifestam contra? É difícil perceber. Uma das hipóteses é esta posição contra as aulas de substituição ser apenas uma forma de reivindicação salarial. Os professores podem considerar que não são pagos para isso. Mas não têm razão.

Se a remuneração dos professores estivesse ligada aos resultados, nem aumentos salariais deveriam existir, pelo menos para alguns. É tempo de quem ensina assumir também as suas responsabilidades pelo estado da educação dos portugueses."

Helena Garrido

Diário de Notícias

Nota: A senhora jornalista manifesta a sua indignação pelo facto de, em Portugal, ao contrário de outros países, os professores serem contra as aulas de substituição. Chega até a insinuar que os professores manipularam as recentes manifestações dos alunos o que é algo absolutamente inaceitável. Tanta foi a vontade em zurzir nos professores que no seu editorial se esqueceu de dar relevância a um pormenor extremamente importante. É que nesses países, que apresenta como exemplo, todas as aulas dadas para além da componente lectiva são pagas. Um "pequeno" detalhe que faz toda a diferença, uma vez que em Portugal isso não se verifica. E tem esta senhora a lata de falar em manipulação!

Síntese do ECD

Na página da Fenprof encontra-se um excelente resumo do novo ECD. A consultar com especial atenção.

Alunos portugueses imbatíveis

Pelos vistos, não é só por cá que os alunos portugueses apresentam altos níveis de insucesso escolar. No Luxemburgo, os filhos dos nossos compatriotas ocupam a lanterna vermelha nas aprendizagens escolares. Nesta matéria, parece que também em França ninguém nos passa a perna. Não fosse eu saber que tudo isto é resultado da forma como os portugueses encaram a escola estaria tentado a admitir que existe no povo luso alguma condicionante de índole genética. Resta-nos a consolação de que, pelo menos, neste caso, a nossa ministra da educação não irá atribuir a culpa aos professores portugueses. E daí sabe-se lá. Daquela mente tudo é possível, mesmo a coisa mais estapafúrdia.

A propaganda socialista

As declarações de Sócrates relativas à aprovação do novo ECD no último Conselho de Ministros provocam-me um sentimento: nojo! Não é de agora. Desde há algum tempo que este senhor e a sua ministra me merecem a mais veemente repulsa. Desta vez, Sócrates, duma forma demagógica e populista, pretende-nos convencer que com este ECD estarão reunidas as condições para o salto qualitativo que há muito se deseja no ensino em Portugal. Uma grande mentira como nós sabemos, e ele tão bem sabe, e que o tempo se encarregará de confirmar. Nada que lhe tire o sono. Só os ingénuos poderão pensar que o nosso “primeiro” está preocupado com a qualidade do nosso sistema de ensino. Antes tivesse. O homem tem apenas uma, e uma só, preocupação em mente: a redução do déficit. E como a classe de professores é a maior corporação dentro da função pública facilmente se previa qual seria o alvo a atingir. Logicamente que os professores. Se a isto juntarmos a péssima imagem que temos na opinião pública não foi difícil construir um ECD que respondesse às suas exigências e que fosse facilmente “vendável” junto dos portugueses. Mesmo que à custa de um chorrilho de mentiras o objectivo estava alcançado. A contestação dos professores é apenas um detalhe que, de momento, não o parece incomodar minimamente. Como disse a ministra há dias atrás o que para ela era verdadeiramente importante é que os portugueses percebessem a necessidade deste novo ECD. E como a maioria deles o subscreve, não faz sentido, na sua opinião, que os professores o ponham em causa.
No meio disto tudo há um pormenor que me dói sobremaneira: no futuro, sabem quem vai ser responsabilizado, quando se chegar à conclusão que afinal este ECD em nada contribuiu para a melhoria da qualidade de ensino nas nossas escolas? Esta ministra? Os anteriores ministros que passaram pela pasta nas últimas décadas e que delinearam a política educativa nestes últimos 30 anos? Nem pensar! Não se pense, porém, que a culpa morrerá solteira. Nada disso. Arranjar-se-ão as desculpas mais esfarrapadas, mas os culpados serão identificados, como, aliás, tem acontecido em todas as outras ocasiões. E quem são eles? Os mesmos de sempre: os professores. Têm dúvidas? Aguardem e verão!

"Disse-se... mas não se disse. Eu digo!"

"A semana que passou, marcada pela vigília dos professores, pela entrega na 5 de Outubro de um documento com 65.000 assinaturas, de repúdio pelas propostas do Ministério da Educação, e pela greve dos estudantes, não foi, tão-só, "mais uma jornada de luta", que se somou à manifestação e à greve precedentes. A semana que passou patenteou, sobretudo, que o descontentamento e a agitação social se apossaram das escolas e começam a ser insustentáveis, face ao prejuízo imenso que repercutem no ensino e na educação dos alunos.

O país tem hoje dois problemas de monta. Um é substancial e de natureza económica e financeira: na educação, na saúde, na segurança social, na reforma do Estado, tudo se reduz a cortar, subtrair, nivelar por baixo. O outro é existencialista e de natureza patológica: na mente de alguns aninhou-se a missão de salvar a Pátria, albergou-se a verdade única e a convicção de que, em nome da "esquerda moderna", vale tudo.

Os que, como eu, pensam que a solução da crise económica é incompatível com uma política fundamentalista de anulação, em anos, de um défice que se engordou em décadas, admitem, com tolerância, que as regras europeias (com que não concordam) e a competitividade feroz do mercado global (que não apreciam) imponham modificações dolorosas para sanear as contas públicas. Mas não admitem que a factura seja paga apenas pelo trabalho e isente o capital; que as modificações sejam impostas e não negociadas; que a manipulação sem pudor dos números seja usada para fomentar a inveja e o ódio contra classes profissionais honestas; que a débil informação da generalidade dos portugueses seja demagogicamente aproveitada para lhes "comer as migas na cabeça". O que se segue fundamenta o que acabo de escrever. Os visados que desmintam, se forem capazes.

1. Nos últimos tempos disse-se, citando a OCDE e para os denegrir, que os professores portugueses eram dos mais bem pagos da Europa. O que permitiu a notícia, glosada até à náusea, foi um gráfico que se refere apenas aos professores do secundário com 15 anos de serviço, em função do PIB por habitante, que é dos mais baixos da Europa. Na mesma página, logo por cima do gráfico utilizado, está outro, bem mais relevante, que ordena os professores em função do valor absoluto do salário. E nesse, num total de 31 países estudados, os professores portugueses ocupam a 20.ª posição! Mas, sobre isto, nada se disse!

2. Disse-se, aludindo ao mesmo estafado indicador, que somos dos que mais gastamos com a educação. Mas não se disse o que importa: que o dinheiro efectivo gasto por aluno nos atira para a 23.ª posição entre os 33 países examinados e que, mesmo em relação ao PIB, estamos, afinal, num miserável 19.º lugar.

3. Disse-se que a prioridade das prioridades era a qualificação dos portugueses, mas não se disse como se concilia isso com o corte de 4,2 por cento na educação básica e secundária e 8,2 por cento no ensino superior. Como tão-pouco se disse, do mesmo passo, que os subsídios pagos pelo Estado a alguns colégios privados cresceram exponencialmente, de 71 a 108 por cento, como se retira da matéria publicada no DR de 16 de Outubro!

4. Disse-se, ainda, alto e bom som, que os funcionários do Estado estavam mais bem pagos que os privados. Mas não se disse que um estudo encomendado pelo Ministério das Finanças a uma consultora internacional (é moda agora adjudicar a consultoras externas e pagar-lhes a peso de ouro aquilo que os técnicos dos serviços sabem fazer) concluiu, e por isso foi silenciado, que os funcionários públicos ganham, em média, muito menos do que ganhariam se fizessem o mesmo trabalho para um patrão privado. E estamos a falar de diferenças que são, diz o estudo, de 30, 50, 70 ou mais que 100 por cento, em desfavor do funcionalismo público. Isto não se disse! As cerca de 300 páginas deste estudo estão, prudentemente, silenciadas na gaveta de Teixeira dos Santos.

5. Igualmente silenciados, porque não convém que se diga, estão os dados do Eurostat que mostram a inutilidade das medidas da ministra da Educação para a área: o abandono escolar precoce passou dos 38,6 por cento do ano passado para os 40 por cento deste ano, enquanto diminuiu por toda a Europa.

6. José Sócrates disse no Parlamento, qual justiceiro-mor que não ataca só os que pouco podem, que determinaria a inspecção obrigatória das empresas que declarassem prejuízos superiores a um milhão de euros, relativos a operações de reestruturação societária. Mas não disse... que isso já está na lei vigente e não passa, pois, de mero fogacho. Na mesma altura, disse ainda ir propor legislação destinada a obrigar os bancos a explicarem que manobras de planeamento fiscal estão a preparar. Mas não disse... , mais uma vez, que não estava a descobrir a pólvora, porque a lei actual já permite obstar a manobras que se destinem à simples obtenção de vantagens fiscais, assim tenha coragem de a aplicar. E, mais importante, não disse o óbvio, isto é, quando vai fazer legislação sem buracos e quando cumprirá a reforma do sigilo bancário que, segundo prometeu, já devia estar feita.Digo eu que estes expedientes cansam! "

Santana Castilho

Professor do ensino superior