"Com a revisão do Estatuto do Aluno, os directores das escolas poderão ganhar autonomia para determinar processos "sumaríssimos" a alunos indisciplinados e violentos. A proposta dirige-se a situações excepcionais e pretende ter carácter preventivo.
"Parece-nos que o Estatuto do Aluno dará a liberdade ao director para suspender o aluno, por três dias, imediatamente após o acto de indisciplina ou violência, sem necessidade de cumprir os procedimentos de um processo disciplinar". Pedro Araújo - presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e um dos "parceiros" ouvidos na semana passada pelo secretário de Estado adjunto da Educação, no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno - classifica essa proposta, que debateu com Alexandre Ventura, como "mudança útil". "Será uma espécie de sumaríssimo" nas escolas, refere, comparando com os processos disciplinares aplicados aos jogadores de futebol.
A medida pretende ter um carácter preventivo e poderá ser uma das propostas do Governo destinadas ao reforço da autoridade do professor e da autonomia das escolas, já mencionado pela ministra Isabel Alçada. Confrontado pelo JN, o ME não confirmou nem desmentiu a possibilidade.
"O Ministério da Educação recebeu contributos de um conjunto alargado de organizações para a alteração ao Estatuto do Aluno. Todos eles são tomados em consideração. No entanto, ainda decorre o trabalho de construção e aperfeiçoamento da versão final do documento", lê-se no e-mail enviado ao JN.
Pedro Araújo considera que o Estatuto em vigor, aprovado na anterior legislatura, peca por impor a mesma solução a todas as escolas. Ora, "não há respostas universais" na Educação. Tal como Álvaro Almeida dos Santos, presidente do Conselho de Escolas (CE), ou o líder da FNE, João Dias da Silva, o presidente da ANDE, condena o que considera ser uma tentativa de "judicialização" dos processos disciplinares dos alunos.
Trabalho cívico em instituições
"As escolas não são tribunais", nem "devem ficar presas a um processo burocrático", frisam os docentes. Para os professores, é essencial que o novo diploma "clarifique" dois deveres dos alunos - o da assiduidade e o da disciplina - e penalize quem os desrespeite, uma vez que é do seu cumprimento que depende a melhoria dos resultados escolares, argumentam.
Albino Almeida garantiu ao JN que o secretário de Estado Adjunto "acolheu" a proposta da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) de os alunos suspensos, na sequência de um processo disciplinar, cumprirem trabalho comunitário numa instituição social, como "bombeiros, hospitais, centros de saúde ou juntas de freguesia". Tratar-se-ia de uma medida alternativa à sanção cumprida na escola.
Os alunos, argumenta, "não podem sentir a suspensão como um prémio" usufruído em casa. O "plano de trabalho pedagógico" seria a última medida, só tomada quando a escola se sentisse incapaz de dar resposta, intra-muros, aos problemas do estudante. Os pais teriam sempre de tomar conhecimento".
"Parece-nos que o Estatuto do Aluno dará a liberdade ao director para suspender o aluno, por três dias, imediatamente após o acto de indisciplina ou violência, sem necessidade de cumprir os procedimentos de um processo disciplinar". Pedro Araújo - presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e um dos "parceiros" ouvidos na semana passada pelo secretário de Estado adjunto da Educação, no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno - classifica essa proposta, que debateu com Alexandre Ventura, como "mudança útil". "Será uma espécie de sumaríssimo" nas escolas, refere, comparando com os processos disciplinares aplicados aos jogadores de futebol.
A medida pretende ter um carácter preventivo e poderá ser uma das propostas do Governo destinadas ao reforço da autoridade do professor e da autonomia das escolas, já mencionado pela ministra Isabel Alçada. Confrontado pelo JN, o ME não confirmou nem desmentiu a possibilidade.
"O Ministério da Educação recebeu contributos de um conjunto alargado de organizações para a alteração ao Estatuto do Aluno. Todos eles são tomados em consideração. No entanto, ainda decorre o trabalho de construção e aperfeiçoamento da versão final do documento", lê-se no e-mail enviado ao JN.
Pedro Araújo considera que o Estatuto em vigor, aprovado na anterior legislatura, peca por impor a mesma solução a todas as escolas. Ora, "não há respostas universais" na Educação. Tal como Álvaro Almeida dos Santos, presidente do Conselho de Escolas (CE), ou o líder da FNE, João Dias da Silva, o presidente da ANDE, condena o que considera ser uma tentativa de "judicialização" dos processos disciplinares dos alunos.
Trabalho cívico em instituições
"As escolas não são tribunais", nem "devem ficar presas a um processo burocrático", frisam os docentes. Para os professores, é essencial que o novo diploma "clarifique" dois deveres dos alunos - o da assiduidade e o da disciplina - e penalize quem os desrespeite, uma vez que é do seu cumprimento que depende a melhoria dos resultados escolares, argumentam.
Albino Almeida garantiu ao JN que o secretário de Estado Adjunto "acolheu" a proposta da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) de os alunos suspensos, na sequência de um processo disciplinar, cumprirem trabalho comunitário numa instituição social, como "bombeiros, hospitais, centros de saúde ou juntas de freguesia". Tratar-se-ia de uma medida alternativa à sanção cumprida na escola.
Os alunos, argumenta, "não podem sentir a suspensão como um prémio" usufruído em casa. O "plano de trabalho pedagógico" seria a última medida, só tomada quando a escola se sentisse incapaz de dar resposta, intra-muros, aos problemas do estudante. Os pais teriam sempre de tomar conhecimento".
JN
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