"Fenprof estima que número de docentes que não progrediram por erro dos serviços ascende a 1.200.
O Governo garante que "são poucos" os funcionários públicos afectados pela falha nas progressões na carreira devido a uma má interpretação da lei do OE/2011 e que se tratam de casos que foram indentificados na Educação. Porém, os sindicatos asseguram que muitos trabalhadores de vários sectores do Estado estão nestas condições e que, só entre docentes, os casos deverão rondar os 1200.
Em causa, tal como avançou ontem o Diário Económico, estão trabalhadores do Estado que tinham reunido as condições para subir na carreira até Dezembro de 2010 e que, até agora, ainda não viram as progressões concretizadas. Isto porque houve um "erro ou inércia" dos serviços - tal como admitiu o Ministério das Finanças - na interpretação de um artigo da Lei do OE/2011 que veio proibir valorizações remuneratórias a partir de Janeiro de 2011. Mas o número 4 do mesmo artigo excepciona as promoções "que devessem obrigatoriamente ter ocorrido em data anterior àquela."
Foi esta norma que levantou dúvidas nos serviços e fez com que as progressões fossem bloqueadas. O Governo já reconheceu o erro e garantiu que irá regularizar a situação e pagar a diferença salarial com retroactivos".
Diário Económico
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