"A ministra da Educação, Isabel Alçada, e o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, assinaram ontem, terça-feira, o protocolo-chapéu que servirá de modelo para a reorganização da rede escolar do 1º ciclo.
“Estão criadas as condições para que os municípios possam defender os seus interesses”, afirmou ao JN o vice-presidente da ANMP, António Ganhão.
O secretário de Estado da Educação, João da Mata, “acabou por aceitar” as reivindicações da Associação, alega o responsável da ANMP - ou seja, o encerramento das escolas é decretado se houver “respeito pelas cartas educativas; mediante parecer favorável do município; financiamento da rede de transportes escolares; e desde que as escolas de acolhimento, tenham melhores condições”.
O fecho de escolas, com menos de 21 alunos, tem suscitado protestos de autarcas, professores e pais, o acordo permite aos autarcas contestar o fecho, mas desde que fundamentem essa discordância com determinadas “situações de impossibilidade”: “inexistência de salas de aulas e espaços para refeições nas escolas de acolhimento” e se a deslocação for superior a “um tempo adequado” (que não está definido no texto).
O acordo começa por sublinhar que a actual reorganização da rede continua o processo iniciado em 2005; face a isso e à construção de 600 centros escolares, “cerca de três mil escolas de reduzida dimensão por todo o país”, devem encerrar - sendo que 2500 foram fechadas na anterior legislatura; e o Governo, recorde-se, tinha anunciado a intenção de fechar 500 até Setembro e outras tantas durante a legislatura.
A lista de escolas que não vão reabrir em Setembro só ficará definida nas negociações entre as direcções regionais de Educação e os municípios".
“Estão criadas as condições para que os municípios possam defender os seus interesses”, afirmou ao JN o vice-presidente da ANMP, António Ganhão.
O secretário de Estado da Educação, João da Mata, “acabou por aceitar” as reivindicações da Associação, alega o responsável da ANMP - ou seja, o encerramento das escolas é decretado se houver “respeito pelas cartas educativas; mediante parecer favorável do município; financiamento da rede de transportes escolares; e desde que as escolas de acolhimento, tenham melhores condições”.
O fecho de escolas, com menos de 21 alunos, tem suscitado protestos de autarcas, professores e pais, o acordo permite aos autarcas contestar o fecho, mas desde que fundamentem essa discordância com determinadas “situações de impossibilidade”: “inexistência de salas de aulas e espaços para refeições nas escolas de acolhimento” e se a deslocação for superior a “um tempo adequado” (que não está definido no texto).
O acordo começa por sublinhar que a actual reorganização da rede continua o processo iniciado em 2005; face a isso e à construção de 600 centros escolares, “cerca de três mil escolas de reduzida dimensão por todo o país”, devem encerrar - sendo que 2500 foram fechadas na anterior legislatura; e o Governo, recorde-se, tinha anunciado a intenção de fechar 500 até Setembro e outras tantas durante a legislatura.
A lista de escolas que não vão reabrir em Setembro só ficará definida nas negociações entre as direcções regionais de Educação e os municípios".
JN
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