"O Ministério da Educação despachou que, a partir do próximo ano lectivo, os
pais terão "liberdade de escolha" (bonita expressão) da escola dos filhos,
independentemente do seu lugar de residência. Só que não terão nada para
escolher...
Com efeito, as vagas existentes nas escolas não são, descobriu com surpresa o
Ministério, infinitamente elásticas e já hoje, nos centros urbanos, as mais
procuradas não conseguem sequer satisfazer os pedidos de matrícula preenchendo
as condições preferenciais previstas na lei, entre elas a da área de residência.
Como tais condições se mantêm, bem poderão os pais "escolher" essas escolas para
matricular os rebentos, que a sua "liberdade de escolha" se ficará por aí e não
terá resultado prático algum.
O próprio Ministério teve que reconhecer, uma escassa semana depois de ter
tão despachadamente despachado, que a medida "pode acabar por não ser tão eficaz
quanto se desejaria em zonas de maior concentração populacional", isto é, nos
centros urbanos. Restam as zonas rurais, de menor "concentração populacional".
Mas aí haverá, quando muito, uma escola e a "liberdade de escolha" dos pais será
a de... escolher essa escola, ou então as que eventualmente existam a dezenas e
dezenas de quilómetros de distância, nos... centros urbanos de "maior
concentração populacional".
Há, claro, uma solução (Nuno Crato já deve estar a fazer as contas): turmas,
não com 30, mas com 3000 alunos".
Manuel António Pina
JN
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