O fim dos chumbos

"A razão pela qual não é admissível o fim dos chumbos (agora chama-se "exclusão", a palavra politicamente correcta), é uma razaõ de justiça social. O Estado, que os cidadãos legitimam e financiam, existe para cumprir funções de soberania, defesa e ordem pública, administração da justiça e correcção das desigualdades sociais aberrantes. Nesta, inclui-se a obrigação de não deixar que ninguém more na rua porque não pode pagar uma habitação, que ninguém deixe de ser tratado porque não tem dinheiro e que ninguém deixe de estudar e ter uma oportunidade na vida porque não tem meios para tal. Mas o Estado não tem obrigação de dar casas a quem as não estima nem cuida; de acudir às falsas baixas e aos falsos doentes que exigem uma TAC ou uma ressonância magnética porque estão com uma dor de barriga; ou de pagar os estudos a quem está na escola para não estudar e tudo fazer para perturbar os que querem estudar. Primeiro do que tudo, portanto, os chumbos existem por uma razão de justiça social: uma vez corrigida a desigualdade de nascença e fornecida a oportunidade, o Estado (isto é, a comunidade, todos nós), não tem de insistir e proteger quem o não quer ou o não merece. É bem mais útil gastar o dinheiro dos impostos dos que trabalham a financiar um doutoramento no estrangeiro a um aluno excepcional e que, de outro modo, o não poderia fazer, do que gastá-lo em aulas de recuperação aos calões de serviço - que sempre os haverá. E, sobre uma razão de justiça social, existe ainda uma razão de mérito: em todos os domínios, e começando logicamente pela escola, que é onde tudo começa, o dever de uma comunidade não é proteger os medíocres e compadecer-se dos inúteis, mas sim estimular os bons e premiar os que fazem. Podemos sempre discutir os métodos de ensino, os currículos, os manuais. Mas não podemos nunca transigir no essencial: quem os Estado deve apoiar são os bons alunos, não os maus. A falta de uma cultura de mérito, de uma cultura de responsabilização e de uma cultura de risco é hoje o principal problema do país. A proposta da ministra da Educação para acabar de vez com os chumbos representa a rendiçaõ de toda uma política(...)".

Miguel Sousa Tavares

Expresso