"Tribunal de Beja suspende efeitos para contratação. Especialista diz que ministério tem poucas hipóteses de recurso
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja mandou o Ministério da Educação suspender os efeitos da avaliação de desempenho no concurso de contratação de professores, dando provimento a uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Uma decisão com efeitos imediatos que, segundo defendeu ao DN Hugo Correia, especialista em direito público, dificilmente será alterada. Por outras palavras, os sindicatos poderão já ter conquistado nos tribunais o que o Governo lhes estava a recusar na via negocial.
De acordo com um excerto da sentença, divulgado pela estrutura sindical, "para garantia de legalidade" do processo que está a decorrer - começou esta semana a fase de aperfeiçoamento das candidaturas - o ministério está obrigado a "pugnar pelo reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens [da avaliação], que devem ser abolidos neste concurso".
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja mandou o Ministério da Educação suspender os efeitos da avaliação de desempenho no concurso de contratação de professores, dando provimento a uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Uma decisão com efeitos imediatos que, segundo defendeu ao DN Hugo Correia, especialista em direito público, dificilmente será alterada. Por outras palavras, os sindicatos poderão já ter conquistado nos tribunais o que o Governo lhes estava a recusar na via negocial.
De acordo com um excerto da sentença, divulgado pela estrutura sindical, "para garantia de legalidade" do processo que está a decorrer - começou esta semana a fase de aperfeiçoamento das candidaturas - o ministério está obrigado a "pugnar pelo reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens [da avaliação], que devem ser abolidos neste concurso".
DN
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