terça-feira, abril 07, 2009

Informação sobre avaliação dos professores é de acesso público

"A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) analisou uma queixa de um professor que reclamou o acesso ao processo de avaliação de uma colega avaliada em 2007/08. O docente alegava que uma vez terminada a avaliação do desempenho, este tipo de informação é de livre acesso a qualquer cidadão. A CADA concorda. Os sindicatos falam de “bomba ao retardador”.
A escola do professor bem alegou que o Estatuto da Carreira Docente determina que o processo de avaliação dos professores é confidencial. Mas um parecer da CADA a que o PÚBLICO teve acesso dá conta do entendimento da comissão: “Se a documentação da avaliação do desempenho da referida docente contiver, como é normal suceder, apenas apreciações de natureza funcional” – ou seja, juízos de valor sobre o exercício das suas funções – “será acessível a qualquer pessoa e sem restrições”.
Já se o processo contiver também informação que faça parte da esfera da vida privada da avaliada (sobre saúde, vida sexual, convicções filosóficas, políticas ou religiosas, por exemplo) essa informação não pode ser acedida por qualquer pessoa".

Público

Comentário
- Num país como o nosso, onde o compadrio e o amiguismo são costumeiros, esta decisão faz todo o sentido. Convém que haja transparência na avaliação dos professores, especialmente na forma como os "excelentes" e os "muito bons" serão atribuídos, pois há que saber se estas avaliações são de facto merecidas ou se são fruto de esquemas subterrâneos.

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