"A Procuradoria-Geral da República, no âmbito da violência escolar, quer definir o bullying como um crime e ampliar a denúncia obrigatória por parte dos responsáveis das escolas.
A PGR admite que apesar de "grande parte da jurisprudência" considerar os ilícitos ligados à violência escolar como crimes públicos, "interessa abranger na violência escolar ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying". A PGR reconhece ainda que, apesar dos apelos do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, nem todos os crimes qualificados como violência escolar chegam ao conhecimento do Ministério Público, uma situação que deve ser alterada.
Ainda de acordo com a PGR, foi entregue aos ministérios da Educação e da Justiça um estudo sobre os "vários tipos de violência escolar e a sua punição. Neste estudo, a Procuradoria defende que "todos os factos qualificados como crimes" cometidos em ambiente escolar ou de que sejam vítimas membros da comunidade escolar devem ser participados pelas escolas, direcções regionais de educação e inspectores da Inspecção-Geral de Educação".
A PGR admite que apesar de "grande parte da jurisprudência" considerar os ilícitos ligados à violência escolar como crimes públicos, "interessa abranger na violência escolar ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying". A PGR reconhece ainda que, apesar dos apelos do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, nem todos os crimes qualificados como violência escolar chegam ao conhecimento do Ministério Público, uma situação que deve ser alterada.
Ainda de acordo com a PGR, foi entregue aos ministérios da Educação e da Justiça um estudo sobre os "vários tipos de violência escolar e a sua punição. Neste estudo, a Procuradoria defende que "todos os factos qualificados como crimes" cometidos em ambiente escolar ou de que sejam vítimas membros da comunidade escolar devem ser participados pelas escolas, direcções regionais de educação e inspectores da Inspecção-Geral de Educação".
CM
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