"O bullying será considerado crime público, segundo anunciou ontem Isabel Alçada na Comissão de Educação da Assembleia da República. A ministra da Educação revelou também, entre outras medidas, que o pessoal não docente poderá aplicar medidas correctivas aos alunos.
Para o bullying passar a ser considerado crime público é necessário alterar-se o Código Penal. "Será tipificado um novo crime que valerá para os maus tratos físicos ou psíquicos cometidos de modo reiterado de um estudante contra outro, contra um funcionário da escola, por um familiar ou por titular da responsabilidade parental de outro estudante", explicou a ministra. O novo Estatuto do Aluno "agiliza os procedimentos disciplinares, reintroduz a repreensão como medida correctiva imediata e alarga a aplicação de medidas correctivas ao pessoal não docente."
Isabel Alçada revelou também que os alunos com excesso de faltas não vão chumbar automaticamente. "A reprovação decorre da insuficiência da aprendizagem, se assim o conselho de turma o entender. Se verificar que há uma aprendizagem, o aluno passa. Não devemos associar a ausência da escola à repetência", disse.
Também a educação sexual foi tema de discussão na Comissão de Educação. A ministra garantiu que "já está a ser implementada em muitas escolas". A regulamentação do diploma que institui a Educação Sexual nas escolas já está pronta e arranca já em Abril.
No âmbito da autonomia das escolas, o Governo vai permitir que os estabelecimentos de ensino optem por disciplinas anuais ou semestrais em algumas áreas a definir".
Para o bullying passar a ser considerado crime público é necessário alterar-se o Código Penal. "Será tipificado um novo crime que valerá para os maus tratos físicos ou psíquicos cometidos de modo reiterado de um estudante contra outro, contra um funcionário da escola, por um familiar ou por titular da responsabilidade parental de outro estudante", explicou a ministra. O novo Estatuto do Aluno "agiliza os procedimentos disciplinares, reintroduz a repreensão como medida correctiva imediata e alarga a aplicação de medidas correctivas ao pessoal não docente."
Isabel Alçada revelou também que os alunos com excesso de faltas não vão chumbar automaticamente. "A reprovação decorre da insuficiência da aprendizagem, se assim o conselho de turma o entender. Se verificar que há uma aprendizagem, o aluno passa. Não devemos associar a ausência da escola à repetência", disse.
Também a educação sexual foi tema de discussão na Comissão de Educação. A ministra garantiu que "já está a ser implementada em muitas escolas". A regulamentação do diploma que institui a Educação Sexual nas escolas já está pronta e arranca já em Abril.
No âmbito da autonomia das escolas, o Governo vai permitir que os estabelecimentos de ensino optem por disciplinas anuais ou semestrais em algumas áreas a definir".
CM
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