Chumbos por faltas regressam

"Os alunos vão voltar a poder chumbar o ano por faltas, depois de o Ministério da Educação (ME) ter anunciado ontem o fim da obrigatoriedade das provas de recuperação, no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno. Introduzidas pela anterior ministra Maria de Lurdes Rodrigues, as provas de recuperação são aplicadas quando os alunos ultrapassam o limite de faltas. Caso sejam aprovados na prova, as faltas são retiradas. Um aluno pode assim faltar inúmeras vezes ao longo do ano e não chumbar desde que consiga ser aprovado nas provas de recuperação. O ME promete agora acabar com um dos aspectos mais contestados do Estatuto do Aluno.
Esta novidade foi anunciada ontem aos sindicatos de professores, como uma forma de compensação, depois de o ME não ter aceitado as alterações propostas aos horários dos docentes. Falta de dinheiro foi o motivo alegado. "O ME reconhece que os horários são desadequados mas diz que não pode mudar por razões de ordem financeira social e política", disse Mário Nogueira (Fenprof), acrescentando: "Para pagar aos BPN e BPP o Governo não pode investir na Educação e penaliza os alunos".
Nogueira anunciou, contudo, que o Governo aceitou corrigir alguns aspectos dos horários no âmbito da negociação do despacho sobre a organização do próximo ano lectivo.
O tema dos horários ficará assim de fora do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cuja proposta de articulado final será apresentada hoje aos sindicatos, devendo respeitar o estabelecido no histórico acordo de princípios de 7 de Janeiro. No dia 20, ME e sindicatos voltam a reunir-se para debater o articulado final. A Fenprof insurgiu-se ainda contra indicações dadas às escolas pelo ME para avaliar com base no simplex os docentes contratados, os que mudem de escalão este ano e os que foram avaliados abaixo de Bom. "Um professor que muda de escalão em Janeiro pode ser aumentado só no final do ano".

Correio da Manhã