Os sindicatos de professores esperam que o Ministério da Educação corrija esta sexta-feira o projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), já que alguns aspectos do diploma não estão conforme o acordo assinado em Janeiro, adianta a Lusa.
O documento não estipula a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com «Bom» que não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga.
Por outro lado, o texto da tutela também não garante as percentagens mínimas de vagas anuais no acesso ao 5.º e 7.º escalões, que segundo o acordo, são de 50 e 33 por cento dos candidatos.
Outro dos aspectos em incumprimento está relacionado com o acesso àqueles dois escalões. O acordo indica que os professores avaliados com «Muito Bom» e «Excelente» progridem automaticamente independentemente da existência de vaga.
No entanto, o projecto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de «Excelente», ou um «Excelente» e um «Muito Bom», independentemente da ordem.
«Estas foram questões básicas para que pudéssemos chegar a acordo. Estes são aspectos substantivos, essenciais», afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva.
O documento não estipula a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com «Bom» que não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga.
Por outro lado, o texto da tutela também não garante as percentagens mínimas de vagas anuais no acesso ao 5.º e 7.º escalões, que segundo o acordo, são de 50 e 33 por cento dos candidatos.
Outro dos aspectos em incumprimento está relacionado com o acesso àqueles dois escalões. O acordo indica que os professores avaliados com «Muito Bom» e «Excelente» progridem automaticamente independentemente da existência de vaga.
No entanto, o projecto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de «Excelente», ou um «Excelente» e um «Muito Bom», independentemente da ordem.
«Estas foram questões básicas para que pudéssemos chegar a acordo. Estes são aspectos substantivos, essenciais», afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva.
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