quarta-feira, maio 31, 2006

Aspectos mais relevantes no ECD

Acesso à carreira
O ME, tal e qual uma futura (?) Ordem dos Professores, condiciona a entrada na carreira a uma prova nacional de conhecimentos e competências; o candidato a professor é ainda sujeito a um período probatório no final do qual só uma classificação de Bom lhe possibilitará a colocação no quadro.
Hierarquização da carreira
A carreira docente desenvolve-se pelas categorias hierarquizadas de professor titular e professor. O professor titular desempenhará todas as funções atribuídas ao professor, mais as funções de coordenação e supervisão de outros docentes, direccção de escola e direccção de centro de formação.
Esta hierarquização tem como objectivo fundamental estrangular o acesso a professor titular. Só la pode chegar quem tiver 18 anos de serviço. A mudança para a categoria de professor titular dependerá ainda da aprovação em provas públicas de avaliação e discussão curricular, mas também do número de professores titulares numa escola que não pode exceder 1/3 do número total de professores do quadro.
Avaliação de desempenho
A avaliação dos docentes integrados na carreira realiza-se em cada ano escolar e reporta-se à actividade docente desenvolvida durante este período. Progride-se na carreira com um mínimo de Bom na classificação e 25 horas anuais de participação em acções de formação contínua.
Intervenientes no processo de avaliação
O próprio professor; o coordenador de departamento; o conselho executivo; a comissão de coordenação da avaliação de desempenho e os pais/encarregados de educação.
Redução da componente lectiva
A componente lectiva a que estão obrigados os docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial é sucessivamente reduzida de duas horas, de cinco em cinco anos, até ao máximo de seis horas, logo que os professores atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente, 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente e 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.
Faltas
O docente tem de obrigatoriamente leccionar 97% das aulas previstas, condição fundamental para lhe poder ser atribuída a classificação de Bom, sem a qual se vê impossibilitado de progredir na carreira.

segunda-feira, maio 29, 2006

Ministério propõe que pais avaliem os professores

O Ministério da Educação (ME) quer que os pais passem a participar na avaliação do desempenho dos professores dos filhos, necessária para a progressão na carreira dos docentes. Segundo a proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que o Ministério apresentou sábado à comunicação social e aos sindicatos, cada encarregado de educação individualmente vai fazer uma avaliação do trabalho dos professores que dão aulas aos seus filhos, uma apreciação que será depois tida em conta, juntamente com outros factores, para a subida de escalão por parte dos docentes.

Sobre a imbecilidade desta proposta há que dizer o seguinte:

1- A ministra da educação na sua cruzada contra a desacreditação dos professores conseguiu marcar mais um ponto perante a opinião pública, em especial pais e encarregados de educação. Esta ministra tem feito mais pela imagem do governo do que todos os outros ministros juntos. Sócrates bem lhe pode agradecer.

2- O que está subjacente a esta proposta não é mais nem menos do que uma forma encapotada de combater o insucesso e o abandono escolar e assim apresentar resultados em Bruxelas.

3- Que moralidade têm os pais para avaliar os professores quando a maioria deles se demite da função de educar e delegam na escola essa responsabilidade? Desde quando os pais têm condições para avaliar a competência científica, pedagógica ou relacional dos professores? Se lhes é reconhecida essa capacidade então, por uma questão de justiça e coerência, que se aplique esta medida a todas as outras profissões da função pública. Passaremos todos a avaliar juízes, médicos, enfermeiros, polícias, funcionários da administração pública e, inclusivé, os próprios políticos.

4- Quantos pais serão justos e imparciais na avaliação de um professor? Há aqui um claro conflito de interesses que não pode ser esquecido. O que a maioria dos pais quer é que os seus filhos tenham boas classificações, estando pouco preocupados se eles as merecem ou não. Por forma a não serem penalizados pelos pais, os professores serão impelidos a inflaccionar as notas. O “sucesso” escolar continuará a ser mascarado à custa da diminuição do nível de exigência.

5- O poder dos alunos sai reforçado – com a consequente desautorização dos professores - uma vez que a opinião dos pais sobre os professores é habitualmente determinada por aquilo que lhes é transmitido pelos seus filhos.

Chegou a hora de, uma vez por todas, os professores darem uma resposta cabal à constante descredibilização de que têm sido alvo por parte desta ministra. E não é através de protestos confinados aos corredores das escola e às salas dos professores que o nosso descontentamento será ouvido. Teremos de endurecer as formas de luta, através de todos os instrumentos disponíveis ao nosso alcance, de modo a fazermos ver ao país e à srª ministra que não somos uma classe de “panhonhas”, mas antes um grupo social que pode e deve fazer valer os seus direitos. De forma responsável e sustentada.

quarta-feira, maio 24, 2006

Número de cursos profissionais nas secundárias vai sextuplicar

O governo anuncia hoje o aumento da oferta de cursos profissionais nas escolas secundárias. O número de turmas de ensino profissional, que permite o prosseguimento de estudos superiores mas que visa sobretudo a inserção no mercado de trabalho depois de concluído o secundário, vai passar das actuais 72 para 449. Para além da certificação de estudos, conferem também uma qualificação profissional. Esta é sem dúvida uma boa notícia, uma vez que ela evita que milhares de jovens abandonem o sistema escolar, ao mesmo tempo que recupera muitos outros que haviam abandonado o sistema de ensino. Por outro lado, tal medida vem satisfazer as expectativas de pais e alunos, sabendo-se do número muito elevado da procura anual muito superior à oferta de vagas no ensino profissional.
Portugal tem uma das mais baixas taxas de participação em formação de toda a União Europeia, pelo que, se queremos crescer, inovar e aumentar os níveis de qualificação, então, o incremento do ensino profissional é um imperativo nacional. A sociedade da informação e a internacionalização dos mercados levam a que se fale cada vez mais em mobilidade, adaptabilidade e deslocalização. Daí que se torne absolutamente necessário preparar os nossos jovens para as profundas transformações que poderão afectar a nossa sociedade, confrontada com países com níveis de escolaridade incomparavelmente superiores e com uma mão-de-obra muito mais barata e especializada. Não podem restar dúvidas que a capacidade individual de aceder à informação, ao conhecimento, a novas tecnologias, vão ser factores determinantes para a integração dos nossos jovens não só no mundo do trabalho, mas também nos diferentes ambientes sociais e culturais. Neste sentido, uma política coerente deve continuar a apostar forte no ensino profissional, pois só assim podemos levar o nosso país ao estádio de desenvolvimento desejado.

sexta-feira, maio 19, 2006

A revisão do Estatuto da Carreira Docente

Aproxima-se a revisão do Estatuto da Carreira Docente e com ela a minha apreensão aumenta. Especialmente, quando se começa a perceber que ela vai ocorrer durante o período de férias dos professores. Tendo em conta os antecedentes, tudo aponta para que ele seja apresentado como um facto consumado, sem direito a qualquer negociação, e altamente lesivo dos interesses dos professores. É esperar para ver, mas estou muito pessimista.
No entretanto, vão sendo conhecidas algumas novidades para o próximo ano lectivo: os agrupamentos escolares poderão destacar os seus professores para darem aulas em diversos níveis de ensino (esta prática já acontecia nalgumas escolas mas não estava regulamentada); as aulas de substituição serão alargadas ao ensino secundário; cada docente deverá facultar ao Conselho Executivo um plano de aula caso saiba que vai faltar, sob pena de sofrer uma falta disciplinar, e irá surgir um novo Plano de Acção de combate ao insucesso na disciplina de Matemática. Enfim, há que reconhecer que esta ministra tem uma veia empreendedora que só visto!

quinta-feira, maio 11, 2006

A contratação de professores

Anda por aí muito boa gente a dizer que devia caber às escolas a escolha dos seus professores, do mesmo modo que os alunos deviam poder escolher a escola que querem frequentar. Quanto aos últimos nada me move relativamente à ideia. No que toca às escolas decidirem sobre quais os professores que a deviam integrar, aí o caso muda de figura. Sou manifestamente contra tal possibilidade. Só quem não conhece a realidade das nossas escolas podia aceitar uma medida destas. Sabendo-se do compadrio que há muito campeia nas nossas escolas, correr-se-ia o risco de ver muitos bons professores irem para a rua, só pelo facto de não alinharem com quem está à frente dos Conselhos Executivos. Imagine-se o poder com que ficava um presidente de uma escola ao dispor do privilégio de contratar quem bem lhe apetecesse. O perigo que constituiria. Toda a gente está recordada do que acontecia até há poucos anos atrás, quando alguns Conselhos Executivos não declaravam horários, para depois os entregarem a "amigos", muitas vezes sem habilitações. É por estas e por outras que não tenho dúvidas que tendo em conta a mentalidade nacional, tal medida traria o caos às nossas escolas, pois ninguém tenha a ilusão de pensar que os professores seriam contratados por critérios de qualidade, mas antes por nepotismo e amiguismo.

domingo, maio 07, 2006

Muita parra, pouca uva

Se tivermos em linha de conta tudo o que tem sido dito e escrito, sobre as medidas tomadas para a Educação neste último ano, somos levados a pensar que a actuação do ME tem sido exemplar. Os analistas tecem loas à ministra, os pais aplaudem-na, enquanto a generalidade da opinião pública enaltece a sua coragem em enfrentar uma classe privilegiada que não quer perder as sua regalias e é incapaz de reconhecer a sua responsabilidade no caos em que se encontra o nosso sistema de ensino. Infelizmente, os recentes estudos internacionais mostram-nos que não há razão para tanta crença. Desiludam-se os mais optimistas. É só preciso esperar mais um tempinho para se verificar que as taxas de reprovação e de abandono escolar continuarão em alta; que a indisciplina continuará a proliferar nas salas de aula; que os alunos continuarão a saber cada vez menos; que os professores continuarão a ser incapazes de encontrar estratégias para que os alunos aprendam sem esforço; que os professores incompetentes continuarão a leccionar sem serem incomodados; que os bons professores para além de não verem o seu trabalho reconhecido, ainda terão de redobrar o seu esforço em aulas de substituição completamente inúteis; que uma larga maioria dos pais continuará afastada da escola e a não preocupar-se minimamente com o percurso escolar dos seus filhos; que aos professores continuará a ser pedido que sejam simultâneamente, pais, psicólogos, assistentes sociais, polícias e sei lá que mais; que a escola irá continuar a organizar-se em torno do papel, com a burocracia a sobrepor-se aos aspectos pedagógicos…Enfim, quem vê nestas medidas a solução para os males de que padece o nosso sistema educativo, bem pode tirar o cavalinho da chuva porque o futuro se encarregará de provar a sua ineficácia.