quinta-feira, setembro 29, 2011

Pensar sem palas - crónica de Santana Castilho

1. Eles serão fortes enquanto formos fracos e a indignação for só dalguns. Só pararão quando estivermos secos como os gregos e apenas nos restar o coiro, esbulhado todo o cabelo. Nas últimas semanas, depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem “descoberto” o que muitos sabiam há anos, a degradação da política expôs-se em crescendo. Dum lado, reclama o PS contra o escândalo da Madeira. Do outro, grita o PSD que a responsabilidade pelo buraco do continente é do PS. Os dois têm razão. Porque os dois são culpados. Os notáveis do costume, alguns deles outorgantes da impunidade que protege a política, emergiram do ruído pedindo leis que sancionem os que gastam o que não está autorizado. Como se o problema fosse da lei, que existe e é ignorada, e não fosse dessa espécie de amnistia perpétua que decretaram. É, assim, fácil prever como terminará o inquérito que o Procurador-Geral da República determinou. O destino dos mesmos é o de sempre: sem o mínimo incómodo, muito menos de consciência, uns, eles, continuarão a dizer aos outros, nós, cada vez mais sufocados, que temos que pagar o que (não) gastámos.

Sobre a Madeira, um notável de Bruxelas mostrou surpresa. Estava em Wroclaw, na Polónia, com todos os ministros das finanças da Europa. Foram para decidir sobre a Grécia, que se afunda e arrastará com ela a Europa e o euro. Não sei quanto gastaram, mas foi muito. Sei que decidiram coisa nenhuma. Sobre a Madeira, outro notável, o presidente da nossa República, disse com ar grave: “Ninguém está imune aos sacrifícios”. Estava nos Açores, onde teve a oportunidade de apreciar o “sorriso das vacas” e verificar que “estavam satisfeitíssimas, olhando para o pasto que começava a ficar verdejante”. Não sei quanto gastou, mas não terá sido pouco. Disse-me Rita Brandão Guerra, deste jornal, que Sua Excelência se fez acompanhar de 30 pessoas, 12 seguranças, dois fotógrafos oficiais, médico e enfermeira pessoais, dois bagageiros e um mordomo inclusos.

2. “O cratês em discurso directo” podia ser o título desta crónica. Porque há uma prática evidente e um discurso, que emergem sob a responsabilidade de Nuno Crato, eticamente deploráveis. A 14 de Setembro, o Ministério da Educação e Ciência confirmou que as escolas só podiam contratar professores ao mês, mesmo que o horário fosse para o ano inteiro. Independentemente de ter emendado a mão, com justificações trapalhonas, pressionado pelas reacções, o importante é ter posto a nu a seriedade que não tem, a ética em que não se move e a facilidade com que calca a dignidade de uma profissão. Que pretenderiam as mentes captas dos seus responsáveis? Não pagarem Agosto? Interromperem o vínculo no Natal e na Páscoa? Aumentarem a competição mercenária a que estão a reduzir a Escola? Isto não é fazer política. A isto chama-se canibalizar a Educação.

3. O pudor mínimo mandaria que o primeiro-ministro se recolhesse ao mosteiro do silêncio em matéria de avaliação do desempenho dos professores. Não sabe do que fala, nem sabe que não sabe do que fala. Mas falou. Falou para felicitar o Governo e destacar o rigor daquilo que o dito fez. No dia seguinte, o rigor tornou-se público: a avaliação dos mais de mil directores de agrupamentos e escolas é o primeiro paradigma da pantomina. Segundo a bíblia da econometria pública, o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, caberia aos directores regionais de Educação avaliá-los e classificá-los. Só que esses foram todos apeados. E os senhores que se seguem não cumprem o requisito legal de terem seis meses de contacto funcional com os avaliados. O desleixo, a improvisação e o amadorismo estão aqui. Mesmo que Passos Coelho os felicite.

4. Quem também falou foi a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Depois do que ouvi, em entrevista ao Correio da Manhã, fiquei esclarecido, que não surpreendido. Move-se no desconhecido, a Senhora. Foram constantes expressões como: “talvez”; “até pode ser”; “estamos a equacionar”; “estamos a trabalhar no estudo”; “ainda está em fase de estudo”; “ainda está a ser trabalhado”; “é nossa intenção fazer”; “é nossa intenção introduzir”; “é nossa intenção universalizar”. Quando saiu deste registo assertivo, esbarrou com a realidade. “Alargar o ensino pré-escolar a idades mais precoces”? Se agora estamos nos três anos, propõe passar os partos para o jardim-escola, para aproveitar o tempo? Menorizar a Educação Física? Escolarizar a educação da infância? Lastimável!

5. Talvez seja uma simples coincidência, mas no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues o processo foi o mesmo: em momento cirurgicamente escolhido, caiu na imprensa um número grande de faltas de professores. O Diário de Notícias de 26 transacto noticiou 514 mil dias de baixas médicas, de Outubro de 2010 a Janeiro de 2011. E apimentou o escrito com a suspeição de fraude. Tirada a fraude, que deve ser investigada e castigada, se confirmada, pensemos o facto sem palas. Relativizados os números e admitindo que os dias se distribuíam uniformemente por todos os docentes, estaríamos a falar de qualquer coisa que não chegaria a um dia (0.85) por mês, por professor. Mas não distribuem: há baixas prolongadas (gravidezes de risco, baixas pós-parto, doenças graves e assistência a filhos). E ainda há o período considerado, de Inverno, em plena visita do vírus H5N1. Entre tantas, três perguntas mereciam tratamento jornalístico: por que razão só agora foi tornado público algo que se verificou há oito meses? Quantos dias trabalharão os professores portugueses para além do seu horário de trabalho? Haverá relação causal entre as doenças dos professores e as políticas educativas seguidas?

Santana Castilho

Dar e voltar a tirar

"A  suspensão dos prémios de mérito (de 500 euros cada) aos melhores alunos do Secundário do passado ano lectivo, a 48 horas da cerimónia de entrega e já depois de os premiados terem sido notificados para os receberem, é só mais uma das inúmeras trapalhadas que fazem dos penosos 100 dias de Nuno Crato como ministro da Educação um "study case" no género "governação à vista".
Mas a trapalhada não fica por aqui: a suspensão não só foi anunciada em termos contraditórios às diferentes direcções regionais, quando muitas escolas já haviam requisitado as verbas para os prémios, como esses termos são igualmente contraditórios com a última (?) posição do Ministério, a de que os prémios reverterão agora para "famílias carenciadas" à escolha dos felizes contemplados.
A coisa é ainda de duvidosa legalidade (se os governantes que temos se preocupassem com a lei) à luz do regime das promessas públicas regulado no artº 459º e seguintes do Código Civil. Dispõe, de facto, o referido artº 459º: "Aquele que, mediante anúncio público, prometer uma prestação a quem se encontre em determinada situação ou pratique certo facto, positivo ou negativo, fica vinculado desde logo à promessa (...) em relação àqueles que se encontrem na situação prevista ".
Algo deve, no entanto, creditar-se a Nuno Crato no que respeita a promessas: tem levado exemplarmente à risca o seu famoso propósito de fazer implodir o Ministério da Educação".

Manuel António Pina
JN

quarta-feira, setembro 28, 2011

Aqui há coisa

"As trapalhadas nas colocações dos professores poderão não resultar de um ato de incompetência técnica. Pelo que já se vai sabendo, os professores mais graduados não arriscaram colocações temporárias e optaram pelo que lhes seria mais favorável: uma colocação anual.
As escolas, sempre que o horário era anual, tentaram descarregá-lo como tal, mas nem sempre foram bem sucedidas, sendo obrigadas a descarregar a opção "temporário". Dizem que, a 15 de setembro, a opção "anual", na aplicação informática, ficou "cinzenta" e bloqueou, obrigando a lançar horários anuais como temporários. Só desbloqueou a 20.
O programa informático colocou os docentes, a 19 de setembro, de acordo com os dados que lhe foram introduzidos. Muitos dos professores mais graduados, que tinham optado só por "anuais", não foram colocados: estes horários eram apenas 15% do total. Em 2010 tinham sido 70%!
Huuum... aqui há coisa, mas, decerto, a bem da verdade, será desvendada. Exige-se isso e a colocação dos lesados".

Mário Nogueira, Fenprof
CM 

domingo, setembro 25, 2011

sábado, setembro 24, 2011

Directores não vão ser avaliados

"Mais de mil directores de escolas têm até ao final do mês para entregar o seu relatório de avaliação, mas ainda não sabem quem irá avaliá-los. É que a tarefa cabe aos respectivos directores regionais de Educação, mas estes foram todos substituídos no início do mês. Os novos estão no cargo há semanas e precisavam de pelo menos seis meses de "contacto funcional" com os directores para poderem avaliá-los, segundo as regras do SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública".
DN 

quinta-feira, setembro 22, 2011

Entrevista da secretária de estado do ensino básico e secundário

"O Ministério introduziu o exame de 6.º ano. Quanto vai valer na nota final?
Para já vai ter um peso de 25 por cento para a nota final, durante um período inicial, enquanto a medida e o seu impacto estiver sob análise. Quando se introduziu exames no 9.º também começaram por valer 25%. Para avaliar a resposta dos alunos, dos professores, o impacto que tem na avaliação e aprendizagem dos alunos. É o primeiro ano e vamos começar com peso mais moderado e depois teremos possibilidade de incrementar ou não essa ponderação para a nota final.

Esse peso na nota final não dá para passar ou chumbar de ano...
 Não introduz diferenças, mas ajuda que professores e alunos trabalhem para uma meta clara, tendo consciência que, mesmo que a nota final não seja determinada pela prova de avaliação externa, para todos os efeitos tem o seu peso. Já existe aqui um elemento de avaliação externa comum todas as escolas. O segundo aspecto é que, mesmo não contando, estamos a habituar os alunos a trabalhar sendo avaliados. A ideia de que o nosso trabalho é submetido a avaliação e que nos devolve, sob a forma de resultados, quais as áreas em que o aluno está a aprender o que é suposto ou onde apresenta dificuldades, é também muito importante. É um excelente momento para detectar a nivel nacional quais as áreas em que há mais dificuldades. É bom para o professor, para determinar o plano de trabalho mais adequado àquela turma, como é útil para o sistema educativo.
Também vai haver exames no final do 4.º ano?
É nossa intenção introduzir exames nos 4.º ano. Julgo que não será difícil, tal como não foi difícil passar das provas de aferição para exames.

O Acordo Ortográfico entra em vigor nas escolas este ano lectivo. Os alunos serão penalizados se escreverem com a grafia antiga ou podem escrever das duas maneiras?
Para já, podem escrever das duas maneiras. Nenhum aluno será penalizado pela utilização da anterior grafia. E isto porque existe um período de transição óbvio. Tem de haver um período em que estejam expostos de forma sistemática à nova ortografia. A segunda razão é que os manuais têm um período de vigência e está acordado com as editoras quando vão ser substituídos. A nova grafia só será exigida aos alunos depois de todos os manuais estarem adaptados e depois de os alunos estarem expostos aos novos manuais por um período de dois anos. Não haverá nenhuma penalização a um aluno que escreva com a anterior grafia. A excepção são os alunos que entram agora para o 1º ano que vão começar a aprender com a nova grafia.
Nos exames, quando será obrigatória a nova grafia?
Só a partrir de 2014/2015 é que os alunos serão todos obrigados a dominar a nova grafia nos exames.
Então, nos testes ao longo do ano os professores não devem penalizar os alunos? Não devem ser penalizados na avaliação externa e interna. Isto não significa que os alunos não devam introduzir já a nova grafia. Devem-no fazer nos documentos, nos diapositivos, no que escrevem no quadro e nos enunciados nos testes. Mas se um aluno escrever com a anterior grafia nao pode ser penalizado.
Que alterações curriculares estão previstas?
É nossa intenção fazer a restruturação profunda de toda a organização curricular. Demos um primeiro passo com o reforço do ensino do Português e da Matemática no Básico.
É nossa intenção universalizar o ensino pré-escolar e alargar a idades mais precoces. Isto porque a educação pré-escolar é um nível de educação que se tem mostrado importantíssimo para o sucesso escolar. As crianças que frequentaram o pré-escolar estão mais habituadas ao contexto de sala de aula, mais autónomas, mais desenvolvidas do ponto de vista cognitivo e da motricidade, e mais preparadas para as aprendizagens escolares. Queremos estabelecer metas muito claras, que aprendizagens devem ser feitas: o que é que uma criança de 5 anos deve ter aprendido no final do pré-escolar. Outra área que gostaríamos de reforçar é o ensino da língua estrangeira desde o primeiro ciclo, para permitir que no final do percurso escolar os alunos tenham bons conhecimentos a português, matemática e uma língua estrangeira.É fundamental para qualquer área.

Isso implica que o inglês ensinado nas AEC passasse para o curriculo?
Pelo menos que ficasse disponível a todas as crianças de forma obrigatória. Estamos a equacionar essa possbilidade.

Quais os objectivos?
O nosso objectivo é reforçar as disciplinas estruturantes e elevar a qualidade, reforçando a carga lectiva e redefinindo as metas de aprendizagem. Temos de ter metas de aprendizagem por ciclo educativo que digam de forma muito clara para professores, alunos e pais, o que deve saber o aluno no final do 1.º ciclo. Como deve saber ler, que tipo de palavras e textos, com que ritmo, que velocidade. Na matemática, que tipo de operações de raciocínio, cálculos, deve ser capaz de fazer. Isto deve estar feito de forma muito objectiva e cientificamente rigorosa. Se vamos redefinir metas, os programas também terão de ser revistos. Alguns conteúdos provavelmente manter-se-ão, outros terão de ter a revisão de um ou outro aspecto.
A fusão dos 1.º e 2.º ciclos é uma hipótese?
Durante este ano lectivo vamos colocar em cima da mesa várias possibilidades, fazer o levantamento das vantagens pedagógicas e científicas de cada proposta e será levado a debate com os diferentes parceiros.
O fim do par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica é para avançar?
Talvez. Essa questão tem de ser analisada tendo em conta o programa de EVT e as necessidades das outras disciplinas. Em função da revisão do seu programa, se tomará uma posição em relação à necessidade de haver par pedagógico ou não.
Tem sido muito criticado o facto de a nota de Educação Física no Secundário contar para a média de acesso ao ensino superior. Pondera alterar isto?
Acho que tem de ser reanalisado. Se pensarmos num aluno que quer prossguir estudos numa área como medicina, economia ou engenharia, temos de considerar se é justo, correcto e se faz sentido. É importante ter prática desportiva para quem quer seguir essa via e para criar hábitos de vida saudáveis, o desporto deve fazer parte do nosso quotidiano. Se deve ou não determinar o nosso futuro, do ponto de vista do percurso escolar, acho que tem de ser pensado.
Estão previstas alterações ao Estatuto do Aluno, de modo a aumentar a disciplina?
Queremos processos mais rápidos, maior responsabilidade dos alunos e das famílias quando os comportamentos não são adequados, maior capacidade de resposta dos professores e escolas, maior optimização do gabinete de segurança escolar e dos seus recursos para escolas com índices de ocorrências mais elevados. A maioria das escolas tem bom ambiente e temos de nos centrar nas escolas que apresentam maior risco de ocorrências, dar mais meios a essas escolas.
Os alunos vão voltar a chumbar por faltas?
Neste momento estamos precisamente a trabalhar, e em breve daremos conhecimento dos resultados, sobre como é feita a avaliação dos alunos, quer a sumativa interna quer a externa, de como estes dois elementos se conjugam para determinar aprovação ou retenção. Ninguém nesta equipa ministerial defende uma ideia de facilitismo. Se os alunos não cumprirem com a sua presença e não cumprirem as suas metas de aprendizagem, se não tiverem o desempenho escolar que permita ter notas positivas, não será facilitada a sua aprovação. As regras são claras. Vão continuar a existir planos de recuperação, com o objectivo, na verdadeira acepção do termo, de recuperar os alunos, identificar as áreas em que têm mais fragilidades.
O discurso da exigência é recorrente nesta equipa. Vamos ter exames mais exigentes?
Vamos ter exames exigentes sempre, neste e nos próximos anos, exames que mostrem de forma real aquilo que os alunos aprenderam face aos programas, é isso que vai ser avaliado. Não vamos facilitar, utilizando provas mais acessíveis, onde mais alunos alcançam melhores resultados. O objectivo é que a prova avalie se o aluno adquiriu os conhecimentos que estavam no programa. E se não adquiriu, a estrutura da prova deve permitir identificar as áreas onde fez boas aprendizagens e onde apresenta dificuldades. Só esta forma de avaliar exigente e que permita decompor os conhecimentos é que nos vai permitir actuar de forma eficaz".

CM

quarta-feira, setembro 14, 2011

Governo promove reforço da autoridade do professor


"O Estatuto do Aluno vai ser revisto e prevê o reforço da autoridade dos professores, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
João Casanova Almeida sublinha que "é importante que esta mensagem corra porque tem estado arredada da sala de aula".
O governante considera essencial "que seja dado esse sinal à comunidade educativa", já que os professores "são a autoridade na sala de aula".
As declarações do secretário de Estado foram realizadas em Leiria, no final do Fórum "Melhorar a Escola", organizado pela Câmara de Leiria e pela Associação para o Desenvolvimento de Leiria (ADLEI).
O governante lembrou que o ministério da Educação se debruçou sobre dossiês urgentes e que daqui em diante "o que é importante vai agora ser trabalhado".
João Casanova Almeida diz que vai ser ponderado "o modelo de administração e gestão" para se perceber "se está adequado às necessidades das escolas", acrescentado que é desejo do ministério "mudar o diploma, no que respeita à direcção".

DN

Nova avaliação. Um mau professor vai ficar o dobro do tempo a dar aulas

"Nuno Crato foi menos severo: os professores dos quadros com insuficiente podem ser retirados das aulas ao fim de oito anos. No caso dos contratados são dois anos.
 
Retirar um mau professor da sala de aula vai demorar mais tempo. O dobro do tempo, para sermos exactos. Uma das diferenças entre este e o próximo modelo de avaliação é a benesse que se dá a um docente avaliado com insuficiente, que vai poder permanecer mais tempo a ensinar. No caso dos contratados são dois anos, mas entre os docentes integrados na função pública esse período prolonga-se por oito anos.

No sistema que vai entrar em vigor após o acordo que o Ministério da Educação alcançou com sete dos 13 sindicatos, um docente dos quadros que obtenha a nota mais baixa em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas fica sujeito a um processo de averiguações instaurado no seu agrupamento ou escola, esperando o seu desfecho para saber qual a sentença.

No modelo antigo também seriam precisas duas classificações negativas para questionar a competência de um professor, mas agora, ao estender em média os ciclos avaliativos de dois para quatro anos, só ao fim de oito é que um mau docente pode vir a ser afastado do ensino. O velho sistema era mais severo com os docentes insuficientes em duas avaliações consecutivas: ao fim de quatro anos, se o seu desempenho não melhorasse só existia uma saída: deixar de dar aulas e receber formação para reconverter a carreira. Significa isto que o docente seria impedido de leccionar, passando a desempenhar outras funções na sua escola ou em qualquer outra.

Os contratados, que são avaliados todos os anos, têm esse período quatro vezes mais reduzido. Antes ficavam impossibilitados de renovar contrato ou de celebrar um novo e ainda de concorrer ao concurso nacional com uma nota insuficiente; agora são necessárias duas classificações negativas (ou três intercaladas), mas apenas são afastados do ensino três anos lectivos.

Não é só neste ponto, aliás, que o modelo diferencia um professor dos quadros e um contratado. Quem tem um vínculo laboral precário continua a ter efeitos da avaliação no concurso nacional - bom e muito bom tem uma bonificação de um ponto (antes o excelente valia dois pontos e o muito bom valia um). Para a colocação dos docentes do quadro nas escolas esses efeitos desaparecem, respondendo a uma das principais reivindicações dos sindicatos.

Os contratados estão também impedidos de solicitar aulas observadas. Não havendo quem lhes assista as aulas, será impossível candidatarem-se à nota excelente. A avaliação de mérito não tem consequências no concurso nacional nem na promoção profissional, uma vez que estes professores não estão integrados na carreira docente. Para a Associação Sindical dos Professores Licenciados (que está entre os seis sindicatos ou federações que não assinaram), uma das principais razões para não ter chegado a um acordo com o ministério reside "também no facto de a tutela não tratar com equidade e justiça os professores contratados", esclarece a dirigente Fátima Ferreira".
 
Jornal i

segunda-feira, setembro 12, 2011

Avaliação: novo modelo ainda não vigora para todos

"Novo modelo de avaliação entra em vigor este ano lectivo, mas de forma simplificada, só para os docentes contratados e com horário zero.
O novo modelo ficou assinado na sexta-feira passada, mas ainda não é este ano que todos os professores vão ser avaliados. O ano lectivo de 2011/2012 será destinado à criação dos instrumentos necessários à sua implementação nas escolas. Será ainda preciso formar os avaliadores internos e externos. Por isso, não haverá aulas observadas.
Assim, este ano apena os professores contratados e com horário zero, pois terão de ir a concurso em 2012. Mas esta avaliação será simplificada. Para os restantes professores que este ano ficam fora da avaliação, o congelamento das carreiras vai originar que os seus efeitos só se façam realmente sentir aquando da progressão.
Os ciclos de avaliação passam a coincidir com as mudanças de escalão. As vagas de acesso ao 5º e 7º escalão serão revistas. Os professores contratados serão avaliados anualmente de forma simplificada. E se o contrato for inferior a 180 dias não serão avaliados. No entanto, este tempo de serviço será contabilizado para concurso e graduação de carreira. Quem estiver posicionado no 9º e 10º escalão terá uma avaliação também mais simples. Mas de um modo geral, todo o processo está menos burocrático. Exemplo disso: o relatório de auto-avaliação pedido aos professores terá um limite de três páginas, sem anexos. Estas saõ as linhas gerais do novo modelo de avaliação". 

Educare

domingo, setembro 11, 2011

Sec. Estado do Ensino e da Administração Escolar em discurso directo

"CM – O acordo sobre o modelo de avaliação foi uma vitória do Governo?
– Não há vitórias nem derrotas. Havia uma necessidade imperiosa de terminar este dossiê para libertar os professores e permitir que se concentrem no essencial: ensinar os alunos.
– O Ministério da Educação e CIência recuou em tudo menos nas quotas, que não são da sua responsabilidade...
– O MEC não cedeu, houve uma negociação e as sugestões que foram mais-valias para o modelo foram incorporadas. O modelo está desburocratizado, o avaliador é do mesmo grupo do avaliado, os ciclos são mais longos, só há observação de duas aulas em cada quatro anos. Temos de virar esta página.
– A Fenprof não assinou mas Mário Nogueira também falou em virar a página...
– É mais aquilo em que estamos de acordo do que o que nos separa. Não são quotas a determinar a vida dos professores.
– Este modelo é mais caro?
– Não, é mais económico que o anterior, porque não implica tantas reduções de horário".

CM

sábado, setembro 10, 2011

A justificação da FNE para o acordo relativamente à ADD

A FNE considera que o acordo que estabeleceu a 9 de setembro com o MEC permitiu garantir que a avaliação de desempenho dos docentes portugueses passa a ser mais simples e mais justa.

Mais simples, porque elimina toda uma série de procedimentos burocráticos que marcavam o regime anterior e que faziam com que o tempo de cada docente fosse ocupado com a elaboração de documentos verdadeiramente redundantes e inúteis e com a exigência de comprovar através de evidências aquilo que era a sua atividade profissional visível. No quadro do novo regime de avaliação de desempenho, o documento de auto-avaliação não só não precisa de repetir o que já consta nos registos de cada escola, como ainda se circunscreve à reflexão individual que em cada ano cada docente realiza sobre a sua atividade, não podendo exceder as três páginas, e sem anexos, e em que no caso dos docentes dos últimos escalões esta reflexão de auto-avaliação se realiza apenas no final de cada escalão. E, além do mais, o MEC disseminará matrizes-exemplos simplificados para os instrumentos de avaliação, a utilizar, quer pelos conselhos pedagógicos, quer pelos avaliadores, quer pelos avaliados. É ainda mais simples porque alarga a duração dos ciclos avaliativos, ajustando-os à duração dos escalões.

Este novo regime é ainda mais justo, porque impõe, para além da intervenção de uma componente externa para a observação de aulas, a garantia ainda de que os avaliadores pertencem a escalões superiores ao do avaliado, pertencem ao mesmo grupo de recrutamento e têm formação para a supervisão pedagógica. Deste modo, acabam as situações de concorrência de interesses entre avaliadores e avaliados, nos casos em que para progressão em carreira ambos estavam sujeitos às mesmas vagas para progressão de escalão.

Mas este acordo ainda acaba com os efeitos negativos da avaliação de desempenho sobre a graduação profissional para efeitos de concurso. Em relação aos docentes dos quadros, os resultados da avaliação não se repercutem na graduação profissional, porque já têm expressão na redução da duração do escalão seguinte. No caso dos docentes contratados, as classificações de avaliação de desempenho positivas – Bom e Muito Bom – asseguram de modo igual o crescimento de um ponto na graduação profissional.

O acordo contempla ainda a concretização dos mecanismos previstos no ECD para garantirem que todos os docentes classificados com pelo menos Bom em toda a carreira têm a expectativa de atingirem em tempo útil o topo da carreira. Com efeito, esta norma do ECD precisava de uma portaria que definisse o fator de compensação pela atribuição de Bom, a qual nunca foi publicada, ao contrário do que era compromisso do Governo anterior, não dando plena execução a um dos aspetos essenciais do acordo de 8 de janeiro de 2010. Ora. O Governo comprometeu-se neste acordo a fazer publicar a referida portaria até ao final de 2011.

Em relação aos docentes contratados, e embora a sua avaliação de desempenho só ocorra no final de 180 dias de serviço, todo o tempo acumulado de contratos é considerado, quer para efeitos de concurso, quer para efeitos de ingresso em carreira.

O Governo comprometeu-se ainda a realizar, com as Organizações Sindicais, a avaliação este regime antes de o seu primeiro ciclo concluir, para introduzir as alterações que a experiência e o contexto vierem a requerer, independentemente do acompanhamento contínuo da sua operacionalização, com vista a eliminar os constrangimentos e dificuldades que possam surgir.

Finalmente, o acordo prevê não só a imediata revisão do ECD e do regime jurídico de concursos, para acomodar estas alterações de operacionalização da avaliação de desempenho, como ainda prevê o início da negociação para a revisão do regime de administração das escolas, com vista a uma correcção da distribuição de competências entre os diferentes órgãos da escola, como ainda particularmente em relação à composição do conselho pedagógico.

Feito o balanço dos resultados do processo negocial, em comparação com as afirmações que a FNE pôs em discussão através da consulta on-line que realizou, verifica-se que a quase totalidade das questões elencadas pela FNE teve expressão, quer no texto do acordo, quer no articulado do diploma legal que contém o regime da avaliação de desempenho. Deste modo, o resultado final não poderia deixar de ser a disponibilidade para o acordo, sem subterfúgios.

É certo que não se conseguiu ultrapassar a questão das quotas para a atribuição das menções mais elevadas, mas também é verdade que conseguiram limitar alguns dos danos dos seus efeitos. De qualquer modo, este acordo não limita a determinação da FNE em conseguir obter o mais rapidamente possível, não só para os docentes, como para todos os Trabalhadores da Administração Pública, o fim das quotas para a atribuição das menções mais elevadas na avaliação de desempenho.

Considerámos que deveríamos selar com acordo o resultado desta negociação, para a qual contribuímos com propostas construtivas que tiveram acolhimento em sede negocial e que tiveram por objetivo a valorização dos docentes portugueses e sobretudo a simplificação de procedimentos de avaliação, libertando desse modo os docentes para as tarefas que lhes devem absorver mais tempo e energia e que devem concentrar-se na sua relação quotidiana com os alunos

Entrevista de Santana Castilho

Correio da Manhã - Foi convidado por Pedro Passos Coelho para ministro da Educação?
Santana Castilho - Não, não fui convidado para ser ministro.
- Mas esperava ser convidado?
- Se tivesse surgido, seria a consequência - porque não dizer, com honestidade - de um trabalho [colaboração no programa eleitoral do PSD] e de diálogos, dos quais poderia retirar que essa era uma probabilidade.
- Está satisfeito ou desiludido com a actuação do Governo?
- Profundamente desiludido.
- Porquê?
- Porque me parece evidente que se trata de um Governo genericamente impreparado, designadamente o primeiro-ministro, que revela essa impreparação.
- Além da eventual impreparação, pode haver situações não previstas que alteram as intenções iniciais...
- É evidente que pode pôr em causa, mas também é evidente que, observando aquilo que é feito, vê-se que não há preparação. Veja do ponto de vista económico. O que é que foi dito? Que não iam aumentar impostos. Um político não pode fazer afirmações da maneira assertiva que Pedro Passos Coelho fez sem conhecer a realidade.
- Nuno Crato está à altura do cargo de ministro da Educação?
- Não, não está. Demonstrou já não ter reflexão e conhecimento dos problemas que se põem ao sistema educativo no terreno.
- É capaz de dar exemplos?
- O velho problema da avaliação do desempenho dos professores. O que é que ele fez? Por não ter nada pensado, e com a gravidade de ser econometrista e de querer resumir os problemas da Educação a problemas de medição, fez exactamente aquilo que o primeiro-ministro se tinha comprometido a não fazer, numa das cambalhotas e numa das manifestações de desonestidade política mais evidentes.
- Antes de ser Governo, o PSD comprometeu-se, de facto, com uma ruptura com o modelo de avaliação. Não o fez. Como avalia a última proposta apresentada aos sindicatos?
- O modelo é tecnicamente miserável, e, do ponto de vista humano, é kafkiano e monstruoso. É a terceira versão do modelo Maria de Lurdes Rodrigues. Este modelo incendiou as escolas, adulterou aquilo que deve ser a essência de uma escola, que é um trabalho cooperativo entre os professores.
- Qual seria o modelo ideal?
- Aquele que não seja universal, que seja construído pelas pessoas que vão sofrer as consequências da sua aplicação e respeita a autonomia das escolas.
- Teria sido preferível suspender a avaliação e preparar um modelo melhorado para o ano?
- Nuno Crato não sabe o que é uma escola, não conhece a realidade do sistema educativo. Se conhecesse, faria aquilo que qualquer pessoa sensata faria: suspender. Qual a coerência disto? É rude o que estou a dizer, a linguagem é metafórica, mas ele próprio põe o nariz, veste o fato e começa o reinado como um autêntico palhaço da avaliação do desempenho.
- Como explica os maus resultados nos exames nacionais?
- Não sei responder. É evidente que há variáveis. Os exames flutuam ao sabor de critérios, tempos, metodologias. Flutua também a qualidade dos professores, o ambiente. Não imaginam o que é hoje a vida na escola. A actividade dos professores é marcada por burocracias administrativas absolutamente ridículas.
- Alguns dos pontos que refere são prioridade do actual ministro...
- Uma coisa é falarmos no plano inclinado, outra coisa é actuarmos. Isso são tretas. Nuno Crato não fez nada disso. Também disse que já não fechavam escolas e, passado pouco tempo, eram duzentas e tal.
- Extinguiu direcções regionais.
- Não é verdade. Anunciou a extinção para daqui a um ano, nomeando nesse dia nove directores regionais e mantendo a estrutura como estava.
- O Governo prevê poupar, em 2012, 506,7 milhões de euros na Educação. A qualidade do ensino sairá prejudicada?
- Obviamente, mas sairá mais prejudicada pela incompetência das pessoas que dirigem a política de ensino. O corte não é iniciativa do Governo, é imposto pela troika. Agora, era dispensável esta subserviência do primeiro-ministro, que passa a vida a agradecer a ajuda que a Europa nos deu, quando está a falar de um negócio em que os prestamistas ganham imenso dinheiro.
- Gostava que o Governo lhe explicasse o que vai fazer com o Novas Oportunidades?
- Gostava. O programa é uma farsa total. Num quadro de dificuldades, é evidente que prefiro ter dinheiro para a educação básica de uma criança a ter dinheiro para dar uma segunda oportunidade aos adultos.
"PEDRO PASSOS COELHO CHEGOU AO GOVERNO SEM IDEIAS DEFINIDAS"
CM - Além da suspensão do modelo de avaliação de professores, sugeriu outros nove princípios orientadores da Educação a Passos Coelho. Foram todos ignorados?
SC - Genericamente, sim. Estão publicados. Se vir a proposta do PSD apresentada na Assembleia da República, no livro que escrevi com a incumbência de Pedro Passos Coelho...
- E já falou com Pedro Passos Coelho depois de tomar posse?
- Não. A última vez que falei com ele foi no dia em que ele publicamente se comprometeu, sem nenhum pedido feito por mim... aliás, posso contar-lhe a história...
- Se fizer favor.
- Dois dias antes da divulgação do programa eleitoral, falei com Pedro Passos Coelho pelo telefone e manifestei a minha perplexidade por nada do programa de coordenação, para o qual me tinha sido pedida ajuda, ter sido feito. E, na véspera de o programa ser anunciado publicamente, era uma e tal da manhã, recebi, enviado do iPad de Passos Coelho, com pedidos de desculpa, o programa. Quando o leio, vejo que na parte da Educação, tirando três ou quatro frases plagiadas sem autorização e grosseiramente copiadas, não era nada daquilo que eu tinha proposto.
- E não questionou o que se tinha passado?
- Obviamente. Telefonei imediatamente e perguntei o que era aquilo. Do outro lado, obtive silêncio. Depois, perguntou-me sobre a disponibilidade para melhorá-lo. Disse que era total.
- Mas se o programa era incompatível com aquilo que defendia, o que ainda havia a resolver?
- Há aqui alguma coisa que não conheço, é saber porque é que Pedro Passos Coelho andou durante quase um ano a falar comigo, concordando com tudo o que lhe ia propondo, e depois aparece um programa que não tem nada a ver com aquilo com que concordámos. Este é um mistério para mim.
- Tem ideia do que se possa ter passado?
- Para mim, tem uma explicação que não posso tornar pública porque não posso provar.
- Alguém já se teria comprometido com Nuno Crato?
-Não sei. Ou melhor, aquilo que sei não é passível de ser provado.
- Crê que essa mudança foi de Pedro Passos Coelho e apenas de Pedro Passos Coelho?
- Penso que Pedro Passos Coelho chegou ao Governo sem ter ideias definidas sobre muita coisa. E penso que tem uma razoável impreparação para desempenhar o cargo que está a desempenhar. E que vai fazendo uma navegação à bolina, tentando conciliar pressões que, naturalmente, sofrerá".

CM 

quinta-feira, setembro 08, 2011

A austeridade também chegou às escolas

"Cortes no orçamento da educação
No Orçamento do Estado para 2011, a educação sofre um corte de 11,2%, ficando com menos 800 milhões de euros. Em 2012 o golpe será de 506,7 milhões.
Escolas primárias encerradas
São 297 escolas do 1.º ciclo que já não abrem as portas. A área coberta pela Direcção Regional de Educação do Norte é a mais afectada, com o fecho de 132 estabelecimentos de ensino.
Menos contratados
O ensino público vai contar com menos 5 mil docentes contratados: dos 55 mil candidatos ao concurso nacional, apenas 12 747 conseguiram um lugar (menos 20% que no ano anterior ).
Turmas maiores
O limite de alunos por turma no 1.º ciclo passa de 24 para 26. As creches sobem o número de crianças por sala: de oito para dez (entre os dez e os 14 meses) e de 15 para 18 (24 e os 36 meses). As crianças dos dois aos três anos têm menos espaço nas creches. Se a sala acolher até 16 meninos, terá de haver dois metros quadrados por cada um; se admitir mais um ou dois, só se exige mais um metro por cada um.
Direcções reduzidas
As direcções escolares perdem adjuntos: os agrupamentos até 900 alunos ficam com um adjunto, os que oscilam entre 901 e 1800 alunos ficam com dois e os que ultrapassam este máximo têm três. Há também cortes nos suplementos a que têm direito os directores e seus adjuntos.
Acordo Ortográfico
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é aplicado nas escolas, mas de forma faseada até 2014, ano em que todos os manuais escolares terão de adoptar a nova grafia.
Mais exames e mais horas a Português e Matemática
Exames no 6.º ano, reforço de 45 minutos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática ou fim da Área de Projecto nos 2.º e 3.º ciclos são as mudanças curriculares introduzidas pelo ministro Nuno Crato.
Alunos deficientes com menos apoio
As equipas dos centros de recursos para a inclusão, que acompanham crianças deficientes nas escolas, ficam reduzidas a um fisioterapeuta, dois terapeutas ocupacionais e da fala e um psicólogo. De fora ficam assistentes sociais, monitores e ainda os técnicos de psicomotricidade que asseguram outras ajudas que os estabelecimentos de ensino poderiam solicitar às instituições.
Alunos do privado no público
O número ainda não é conhecido, mas a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo garante que as escolas dispensaram centenas de professores com a fuga dos alunos.
Avaliação docente
Está longe o acordo entre sindicatos e tutela para um novo modelo de avaliação. O certo é que, com ou sem consenso sindical, haverá nova avaliação para 2011-2013".

Jornal i

terça-feira, setembro 06, 2011

Ministério da Educação não cede nos aspectos essenciais

O ministério da Educação vai manter as quotas de classificação e define que serão os directores de escola a avaliar os professores dos escalões mais altos na última proposta de avaliação de desempenho docente divulgada esta terça-feira.

Para ter a classificação «excelente», os professores terão que ter aulas observadas, não ter menos de nove (em dez) na escala de valores e estar num percentil «igual ou superior a 95», patamar aplicado «por universo de docentes a estabelecer por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Admiistração Pública e da Educação».

Ao «muito bom» e «excelente» só chegarão os professores que tenham dado 95 por cento das aulas que lhe foram distribuídas no ciclo de avaliação em causa.

Para a nota da avaliação final conta 60 por cento da classificação na vertente «científica e pedagógica», 20 por cento da «participação na escola e relação com a comunidade» e outros 20 por cento na «formação contínua e desenvolvimento profissional».

Serão os directores a avaliar os professores nos escalões de topo da carreira (9.º e 10.º) e os de oitavo escalão que tenham tido «satisfaz» nas avaliações pré-2007 e pelo menos «bom» nas posteriores.

Obras nas escolas vão ter contas investigadas


"Governo manda fazer auditoria à Parque Escolar e congela cem novos projectos. Ano lectivo arranca com 72 escolas em obras. O Ministério da Educação e Ciência confirmou ao DN ter pedido à Inspecção-Geral de Finanças uma "auditoria financeira, com componente técnica e administrativa", às contas da Parque Escolar. Governo está preocupado com o endividamento, que já se situa nos 946 milhões de euros, da empresa que José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues criaram para requalificar e gerir os edifícios de mais de 300 secundárias".
DN 

sábado, setembro 03, 2011

sexta-feira, setembro 02, 2011

Governo extingue as direcções regionais de educação

"O Ministério da Educação anunciou a extinção das direcções regionais de Educação (DRE) e a sua substituição por "estruturas simplificadas", tomando esta sexta-feira posse novos dirigentes interinos até final de 2012.
Segundo um comunicado do Ministério da Educação e Ciência, a medida insere-se no "processo de reestruturação e simplificação administrativa" deste ministério, do qual consta a extinção das Direcções Regionais de Educação (DRE) e a sua "substituição por estruturas simplificadas".
"Esta medida tem como principais objectivos facilitar a comunicação directa entre as escolas e o Ministério da Educação e Ciência, aumentar progressivamente a autonomia das escolas e reduzir os custos da administração pública, diminuindo o número de direcções superiores", lê-se no comunicado.
O Ministério liderado por Nuno Crato acredita que esta medida resultará igualmente no "regresso de muitos professores às escolas". Os novos responsáveis interinos, que hoje tomam posse, irão "garantir o normal funcionamento destas estruturas até que o processo esteja finalizado".
"Os novos dirigentes interinos entram em funções na sequência do pedido de exoneração dos antigos directores, comunicado à tutela na primeira reunião entre estes e o Ministério da Educação e Ciência, e de acordo com o processo de renovação previsto na lei", prossegue o documento".
CM