sexta-feira, dezembro 30, 2011

Exames em 2013 independentes

"Os exames nacionais e as provas de aferição a realizar em 2012 serão ainda elaborados no âmbito do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e só em 2013 passarão a ser feitos por uma estrutura independente.
A lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência, ontem publicada em Diário da República, estabelece que o Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), entidade que elabora as provas, mantém-se na dependência do MEC até final de 2012.
A tutela anunciou que em 2013, o GAVE terá "novo enquadramento jurídico" e passará a "entidade autónoma e independente" com a responsabilidade de "conceber e aplicar exames nacionais".
As direcções regionais de educação funcionarão até final de 2012, sendo extintas em 2013 e as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Administração Escolar. A nova lei orgânica reduz em mais de 100 os dirigentes e poupa seis milhões de euros por ano. Passam a existir apenas sete serviços da administração directa do Estado. Já na administração indirecta, são mantidos (embora reestruturados) a Fundação para a Ciência e Tecnologia, Estádio Universitário de Lisboa e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional".

CM

terça-feira, dezembro 27, 2011

Nuno Crato explica revisão curricular dia 10

O ministro da Educação vai no dia 10 ao Parlamento explicar aos deputados a proposta do Governo para a revisão curricular que anunciou no passado dia 12 e está em consulta pública até fim de Janeiro. 

quinta-feira, dezembro 22, 2011

O principal problema das escolas? Os paizinhos

"O governo tem mais do que razão para dar esta guinada conservadora na sociedade: os pais dos alunos com problemas disciplinares sistemáticos têm de ser punidos. Porque o principal problema das escolas não está no próprio sistema educativo, mas sim em casa. Digo e repito: se uma criança é ensinada no facilitismo pelos próprios pais, como é que um estranho - o professor - pode pedir exigência à dita criança? É impossível.
Não por acaso, o Sol (p. 38) trazia uma peça elucidativa a este respeito. Numa reportagem sobre um projecto da Associação dos Empresários pela Inclusão Social, ficámos a saber que muitos miúdos da zona de Sesimbra foram recuperados para a actividade escolar. Miúdos da "boa vida" e com registo criminal pensam agora em carreiras tão diferentes como a Marinha e cursos de cozinha. Mas o mais curioso nesta história é a ausência dos pais. Um dos miúdos diz assim: "estive cinco meses fora da escola, mas a minha mãe não sabia". Uma mãe atenciosa, portanto. E este é o tipo de mãe que gosta de intimidar os professores quando, por acaso, resolve ir à escola. Não é preciso passar muito tempo com professores para ouvirmos histórias de bullying destas mães e destes pais sobre os professores. "Como se atreve a chumbar a minha filha, que até sabe quando é 2 x 2, como?", "como se atreve a levantar a voz para o meu filhinho, coitadinho, que é tão bom, um anjo, como?". Em vez de ralharem com os filhos, estes progenitores insultam e agridem os professores, desautorizando por completo a autoridade da escola. O abandono escolar começa aqui.
Ora, como o governo já percebeu, há formas de punir estes pais extremosos que oscilam entre o 8 (não querem saber) e o 80 (quando querem saber é para dar pancada nos professores). Se as pessoas querem ajuda da sociedade, então, têm de se comportar como criaturas responsáveis. Essa responsabilidade, para início de conversa, começa no acompanhamento da vida escolar dos filhos numa lógica de respeito pelos professores. Sem a imposição deste mínimo olímpico, pouca coisa pode ser feita na escola".

Henrique Raposo
Expresso online


 

terça-feira, dezembro 20, 2011

Escolas não conseguem recuperar 25% das negativas


"Dos 191 464 alunos em dificuldades sujeitos a planos de recuperação no ano passado, um quarto acabou por chumbarAs notas do 1.º período são conhecidas esta semana e serão elas a definir que alunos serão alvo de planos de recuperação, por terem três ou mais negativas.
Um apoio extra, criado em 2005, não conseguiu impedir a retenção de 49 041 alunos, um número considerado muito elevado por pais e directores de escolas, que pedem revisão do modelo actual. Dos 862 mil alunos do ensino básico, quase 200 mil foram submetidos a planos de recuperação".

DN

domingo, dezembro 18, 2011

Passos Coelho sugere a emigração a professores desempregados

"O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sugere que os professores desempregados emigrem para países lusófonos, realçando as necessidades do Brasil.
Questionado sobre se aconselharia os “professores excedentários que temos” a “abandonarem a sua zona de conforto e a “procurarem emprego noutro sítio”, Passos Coelho respondeu: “Em Angola e não só. O Brasil tem também uma grande necessidade ao nível do ensino básico e secundário”, disse durante uma entrevista com o Correio da Manhã, que foi publicada hoje.
Pedro Passos Coelho deu esta resposta depois de ter referido as capacidades de Angola para absorver mão-de-obra portuguesa em sectores com “tudo o que tem a ver com tecnologias de informação e do conhecimento, e ainda em áreas muito relacionadas com a saúde, com a educação, com a área ambiental, com comunicações”.
“Sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm, nesta altura, ocupação. E o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos”, disse ainda o primeiro-ministro.
“Estamos com uma demografia decrescente, como todos sabem, e portanto nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que, das duas uma: ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou, querendo manter-se sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado da língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa”, explicou".

Público

terça-feira, dezembro 13, 2011

Ainda há gente com tomates para dizer as verdades

12.º perde disciplina e Inglês é obrigatório

"A proposta de revisão da estrutura curricular ontem apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência acaba com uma disciplina no 12º ano (a segunda opção), passando os alunos a ter apenas quatro disciplinas no último ano do Secundário. O Inglês ganha força (em detrimento do Francês), passando a ser língua obrigatória a partir do 5º ano e por um período de cinco anos. O ministro Nuno Crato fez questão de sublinhar que a proposta "não foi feita a olhar para o orçamento", mas não esclareceu se poderá provocar despedimentos de professores. As alterações deverão entrar em vigor no ano lectivo 2012/13.
Outra das mudanças passa pelo fim da Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo, dando lugar a duas disciplinas distintas: Educação Visual e Educação Tecnológica. Esta última disciplina fica agregada a Tecnologias de Informação e Comunicação, que deixa de ser leccionada no 9º ano e passa para os 5º e 6º anos de escolaridade. Já História e Geografia no 3º Ciclo continuam a ser disciplinas separadas (chegou a especular-se com uma possível fusão) e até vêem a carga horária reforçada. A disciplina de Formação Cívica é eliminada nos 2º e 3º ciclos e no 10º ano. Também o Estudo Acompanhado ‘desaparece' do 2º Ciclo, mas a tutela propõe que passe a haver Apoio ao Estudo facultativo, tendo o ministro esclarecido que as escolas terão de disponibilizar essa oferta e os alunos optarão se querem ou não frequentar estas aulas. Referência para a manutenção do reforço horário a Português e Matemática, medida introduzida no ano lectivo que se iniciou em Setembro".

CM

segunda-feira, dezembro 12, 2011

Proposta de Revisão Curricular

A ler aqui.

Márcia e JP Simões - A Pele Que Há Em Mim

História e Geografia no 3º Ciclo terá mais horas

O Ministério da Educação prevê o reforço da carga horária das disciplinas de História e Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico.
A informação sobre a alteração do número de horas destas disciplinas entre o 7.º e 9.º ano foi confirmada à TSF por fonte do ministério liderado por Nuno Crato.
O objectivo do Governo é aumentar de quatro para cinco os tempos lectivos semanais no 7º Ano e de cinco para seis tempos no 9º Ano, cabendo às escolas a distribuição destes tempos

sábado, dezembro 10, 2011

Ministro põe fim a truque para entrar na universidade


"Os estudantes do ensino recorrente vão ter de passar a fazer os mesmos exames nacionais que os colegas do ensino normal se quiserem concorrer à universidade. O Ministério da Educação acaba assim com o truque, “legal, mas injusto”, que permitia aos alunos do recorrente subir, num só ano, a média dos três anos do secundário e beneficiar de regras mais fáceis para aceder ao superior. Só este ano, 241 alunos usaram o esquema; dezenas entraram em Medicina".
Expresso

quinta-feira, dezembro 08, 2011

Um quinto da população portuguesa não tem qualquer nível de escolaridade

Dados provisórios do Censos 2011 ontem divulgados no Instituto Nacional de Estatística (INE), em Lisboa, revelam que cerca de um quinto da população portuguesa não tem qualquer nível de ensino.

Segundo aquele balanço, ainda provisório, com 25% o ensino básico do 1.º ciclo corresponde ao nível mais elevado da população. 13% da população concluiu o secundário, enquanto 12% possui o ensino superior completo.

No que concerne ao ensino superior, quase duplicou o número de pessoas que detém esse nível de ensino entre 2001 e 2011, sendo agora mais de 1,2 milhões.

O coordenador do Gabinete de Censos do INE, Fernando Casimiro, destacou a passagem de 284 mil licenciados em 1991, 674 mil em 2001 e 1,262 milhões de pessoas este ano.

Entre os licenciados, 61% são mulheres, ainda que também predominem no grupo de pessoas sem qualquer escolaridade.

São as mulheres quem possui qualificações mais elevadas, sendo 61% dos licenciados do sexo feminino, mas são também as mulheres que predominam no grupo de pessoas sem qualquer escolaridade.
 
 

quarta-feira, dezembro 07, 2011

Passos Coelho, o contabilista plutocrata - crónica de Santana Castilho

"Para Passos Coelho, a Educação é uma inevitabilidade, que não uma necessidade. Ao mesmo tempo que a OCDE nos arruma na cauda dos países com maiores desigualdades sociais, lembrando-nos que só o investimento precoce nas pessoas promove o desenvolvimento das sociedades, Passos Coelho encarregou Crato de recuperar o horizonte de Salazar e de a reduzir a uma lógica melhorada do aprender a ler, escrever e contar. Sob a visão estreita de ambos, estamos hoje com a mais baixa taxa de esforço do país em 37 anos de democracia. É significativo o facto de, em seis páginas e meia de entrevista recentemente concedida a este jornal, Passos Coelho (e, diga-se também, a entrevistadora) terem remetido a Educação para a expressão das suas sensibilidades: o zero absoluto.
Com o passar do tempo e o confronto com as medidas tomadas, clarifica-se o conteúdo ideológico de Passos Coelho e a sua intenção política de desarticular o Estado e entregar à plutocracia o que resta. Os exemplos abundam e são diários. Uns, financeiramente irrelevantes, esmagam moralmente. É o caso do ministro da Economia, que veio voluntariamente para Lisboa mas obteve um subsídio de renda de casa. É legal, mas é imoral. Porque ele próprio censurou e acabou com a possibilidade dos velhos viajarem em comboios vazios, pagando apenas metade do bilhete. Porque os funcionários públicos deslocados para trabalharem no país e os mais de 300 mil emigrantes forçados, recentes, não o têm. Porque para viver bem melhor que os mais de 700 mil desempregados, cujo sofrimento deveria combater com medidas que não toma, não precisa desse subsídio. Porque colegas do Governo, confrontados com a ética mínima, renunciaram a ele. É o caso do ministro, ainda por cima da solidariedade, que foi tomar posse de vespa mas exerce de Audi, de 84 mil euros. E que tem a pouca vergonha de dizer que nada podia fazer, porque o respectivo contrato vinha de trás, bloqueado. São os casos das prebendas crescentes, que recompensam fidelidades servis. Outros, financeiramente gigantes, como o que se segue, passam de fininho por uma opinião pública pouco esclarecida.
Cerca de seis mil milhões de euros serão transferidos dos fundos de pensões da banca para o Estado. Da forma como Passos Coelho referiu publicamente a operação direi, com generosidade, para não lhe chamar mentiroso, com propriedade, que os portugueses foram enganados. Com aquele jeito de bom escuteiro, Passos Coelho afirmou que uma parte dos activos transferidos será usada para pagar as reformas dos bancários, no curto prazo, outra utilizada para capitalizar reservas que as garantam, no futuro, e a terceira, que denominou de excedente, de dois mil milhões de euros, saldará dívidas públicas. Se Passos Coelho falasse verdade, o Estado teria feito um excelente negócio. Mas não falou. Vejamos então a história, despida de manipulação. Não é possível determinar, com rigor, em quanto importa a responsabilidade em análise. Para lá chegar, usam-se modelos de previsão, assentes em pressupostos. Os modelos são falíveis e a história recente das parcerias entre o Estado e os privados mostra como os pressupostos, por norma aceites, são leoninos contra o Estado. Voltou a ser o caso presente. Com a informação disponível, quatro mil milhões de euros (os seis transferidos menos os dois que Passos retira para pagar dividas) são claramente insuficientes para dar sustentabilidade futura à operação. Com efeito, a avaliação actuarial feita terá aceitado a tábua de mortalidade e a taxa de desconto mais desfavoráveis aos interesses do Estado (a avaliação actuarial visa determinar riscos e expectativas, na área dos seguros de vida e fundos de pensões; a tábua de mortalidade permite prever o número de anos em que a pensão será paga; a taxa de desconto relaciona o valor dos fundos a transferir, no momento em que são calculados, com o valor estimado das responsabilidades futuras, sendo certo que quanto mais elevada for a taxa aceite, mais baixo será o valor dos activos a transferir). Assim, este negócio foi, como tem sido a regra, excelente para a banca e ruinoso para o Estado. Os encargos de que os bancos se libertaram significariam responsabilidades futuras muito mais volumosas que os 6 mil milhões que agora cederam (é só seguir estudos internacionais disponíveis e os indicadores adoptados por outros países, que fica reduzida a pó a credibilidade da palavra de Passos Coelho). Gastar já um terço desse pecúlio insuficiente, como se fosse uma receita excedente, além de tremenda irresponsabilidade, patenteia a desonestidade política de quem sempre censurou os comportamentos idênticos do Governo anterior. No futuro, pagarão os contribuintes, por via de mais espoliação despudorada, ou os bancários, por via da diminuição das suas reformas. E quando, lá para Fevereiro de 2012, os milhões forem pagos aos credores do Estado, estes correrão a entregá-los aos seus próprios credores, isto é, à banca. Ficará então fechado o ciclo da plutocracia dominante.
Passos Coelho ainda não entendeu que a sua estrita visão contabilística poderá proteger o país do aguaceiro do presente, mas vai deixá-lo bem mais vulnerável à tempestade do futuro. Nem a escola onde estudou nem a curta experiência de gestão que teve lhe ensinaram que há uma diferença entre o importante e o urgente. Centrou-se no imediato. Abriu-se à plutocracia. É um utilitarista irracional. E não só nos empurra para a penúria, como afirma que esse é o nosso futuro. Se o regime não estivesse podre e a sociedade abúlica, o seu provir seria curto".

Santana Castilho
Público 

sexta-feira, dezembro 02, 2011

Um trabalhador em apuros

"Deixa-me sempre pesaroso (embora só agora tenha assistido a tal coisa) ver o Fisco exigir 750 mil euros de impostos a um pobre trabalhador, mesmo que esse trabalhador seja o homem mais rico de Portugal e um dos 200 mais ricos do Mundo. Ainda por cima, o Fisco assaca a Américo Amorim coisas feias como ter feito, sem licença, obras de engenharia criativa na contabilidade das suas empresas.
A má vontade da Justiça contra Américo Amorim não é de hoje. Já em 1991, o MP o acusara de abuso de confiança e desvios em subsídios de 2,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu; felizmente Deus e a morosidade dos tribunais escrevem direito por linhas tortas e o processo acabou por prescrever. Depois foi a "Operação Furacão" e uma investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas tudo acabou de novo em bem e sem julgamento.
Agora as Finanças não compreendem os contratempos hormonais das empresas de Américo Amorim e recusam aceitar como despesas os seus gastos em tampões higiénicos e outras exigências da feminilidade como roupas, cabeleireiros ou massagens. Até as contas da mercearia e festas e viagens dos netos o Fisco acha impróprias de um grupo de empresa só pelo facto de os grupos de empresas não costumarem ter netos.
Um trabalhador consegue juntar um pequeno pé-de-meia de 3,6 mil milhões e o Estado quer reduzir-lho a pouco mais de 3,599 mil milhões. Muito ingrato é ser trabalhador em Portugal!"

Manuel António Pina
JN