quinta-feira, março 20, 2014

Futuros professores terão de fazer exame a Matemática e Português

"Todos os alunos do secundário que queiram ingressar na licenciatura em Educação Básica (imprescindível para dar aulas a alunos até ao 6º ano) terão no futuro de realizar exames nacionais nas áreas de Português e de Matemática. Esta é uma das alterações que decorre da aprovação hoje, em Conselho de Ministros, de novas regras nos currículos e acesso aos cursos superiores que formam professores.
A regulamentação específica sobre as provas de ingresso irá ainda ser aprovada e as novas regras não entrarão em vigor para já. Atualmente, a maioria das instituições de ensino superior exige apenas um exame nacional e os candidatos podem escolher qual, entre um leque alargado de disciplinas. Uma minoria de escolas exigem obrigatoriamente a prova de Português e nenhuma impõe a de Matemática.
A ideia de Nuno Crato é garantir que nenhum aluno chegue a professor de Matemática tendo chumbado à disciplina no secundário ou sem ter feito um exame nacional nesta área.
A importância acrescida dada à Matemática e ao Português fica patente noutras alterações. Os currículos da licenciatura em Educação Básica, que têm de estar adaptados até 2015/2016, terão de incluir mais horas destas duas áreas. Já no que respeita aos mestrados em ensino - formação obrigatória para dar aulas - fica claro um reforço na formação científica nas áreas a lecionar, em detrimento das cadeiras mais ligadas à pedagogia e ciências da educação.
Por exemplo, a formação para docentes do 2º ciclo (5º e 6º anos), que até aqui era genérica, é partida em duas áreas, precisamente para se garantir uma maior 'especialização' do conhecimento científico: Ciências Naturais e Matemática; História, Geografia e Português.
Outra das alterações agora aprovadas traduz-se no aumento da duração dos mestrados em ensino, passando a ter entre um ano e meio e dois anos.
O Ministério da Educação defende que estas alterações "reforçam os conhecimentos dos futuros professores sobre as matérias que irão lecionar" e consagram um "sistema mais exigente de acesso à formação inicial".

Expresso Online

quarta-feira, março 19, 2014

O colapso da escola

"O Jornal de Notícias de 11 de Fevereiro dava conta que, numa escola de Braga, um grupo de pais tinha denunciado ao Ministério Público a prática de masturbação e o arremesso de bolas de papel incendiadas contra professores em salas de aula do 9.º ano. O director do agrupamento desmentiu a primeira parte, mas confirmou a segunda. Teve mesmo de chamar a PSP. Escassos dias antes, o mesmo jornal informava que, noutra escola básica de Braga, tinha havido um arraial de pancadaria no recreio, que causou vários feridos entre alunos e professores. Foi necessária a intervenção da GNR, tendo dois alunos ido parar ao hospital.
O que se passa nas nossas escolas? O livro A Sala de Aula, da socióloga Maria Filomena Mónica, que acaba de sair do prelo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, revela o interior dos edifícios escolares. Para o conhecer melhor a autora pediu a alguns professores e alunos que, sob a forma de diários anónimos, contassem o seu dia-a-dia na sala de aula e à volta dela. O que se passa dentro dos muros das escolas é, por vezes, tão chocante que ficamos a não estranhar casos como os de Braga, que, ao contrário de muitos outros, chegam aos jornais. No volume Diários de uma Sala de Aula, que acompanha A Sala de Aula, uma professora relata a violência usada por uma aluna contra a mãe. Segundo a docente, numa reunião tida com as duas, a aluna “reagiu muito agressivamente, a sua expressão foi assustadora, a linguagem muito ordinária”. O pai, separado da mãe, era toxicodependente, tendo ele próprio iniciado a filha no haxixe. Noutra escola, esta frequentada por meninos ricos, uma aluna diarista descreve uma cena de uma aula do 10.º ano: “Durante um minuto, a professora grita com o aluno que a ignorou, até perceber que é inútil. Como sempre aliás”. E outra aluna retrata assim o ambiente escolar: “A porta da escola mais parece uma chaminé de fábrica. Todos os intervalos é possível encontrar uma boa parte da população estudantil a fumar. Ora tabaco, ora charros. (...) Se os papás soubessem o que os filhos fazem durante o dia, provavelmente não os deixariam ir às aulas...” Segundo a própria aluna, os pais que não sabem estão a trabalhar para comprarem roupas de marca para os seus rebentos. Estas descrições serão extremas, mas não completamente atípicas. As escolas albergam uma multidão de alunos, pobres ou ricos, que tudo fazem para não ir às aulas e, quando vão, as boicotam por todos meios ao seu alcance. Nas salas de aula é hoje, por vezes, muito difícil senão mesmo impossível ensinar e aprender.
Filomena Mónica, que em 1997 tinha escrito Os Filhos de Rousseau, condenando as teorias românticas que em grande parte são responsáveis pela indisciplina reinante (de facto, o bom comportamento não surge espontaneamente, como pensava o filósofo suíço), analisa agora em profundidade a realidade educativa nacional. Passa em revista os alunos, a família e a comunidade, os cursos profissionais, os exames, as matérias, os professores, os sindicatos e o Ministério. Com uma clareza meridiana, que não é normal nos autores de ciências sociais e humanas, e apoiada não só nos depoimentos dos diários mas também em documentos oficiais, apresenta os pontos fracos da educação nacional. Não foge às comparações com a escola de antigamente, que critica sem hesitar, e com a escola de outros países mais desenvolvidos, que gostaria de ver aqui emulada. Sublinha alguns bons exemplos na escola portuguesa: a luta heróica de alguns professores que conseguem cumprir a sua missão num clima adverso. Embora verifique o colapso educativo, defende o papel insubstituível da escola pública como elevador social: “Continuo a acreditar que, se as escolas públicas forem boas, os filhos dos pobres poderão, até certo ponto, sair do círculo de miséria em que estão encerrados.” A autora é particularmente severa para com o Ministério, ou melhor para com os seus sucessivos ocupantes (28) após 1974. Critica o actual ministro, em quem muita gente, incluindo a maioria dos professores, depositava fundadas esperanças, por pouco ter feito para tornar a escola um lugar onde se ensina e aprende sem bolas de fogo ou refregas como as de Braga. Apesar de partilhar com Nuno Crato a aversão ao “eduquês”, a novilíngua que o Ministério criou e mantém, verifica com mágoa que ele não implodiu a máquina ministerial como queria fazer, que não deu às escolas a autonomia de que fala e que não tem dado poder aos professores como é preciso. Pelo contrário, o Ministério, povoado por assessores incompetentes e sustentado por plataformas informáticas que Kafka não imaginou, continua a infernizar a vida a professores e alunos. Conclui Filomena Mónica o seu capítulo sobre os docentes: “Além de não assegurar a qualidade do ensino, o Ministério impede o normal funcionamento das aulas.” Tendo a concordar".

Carlos Fiolhais
Público

sábado, março 08, 2014

Colocar o engano no centro da política - crónica de Pacheco Pereira

"Sempre escrevi contra o moralismo em política.
Não quero saber se o político A ou B engana a mulher, ou tem uma filha que esconde do público, se fez ou não um aborto, se é homossexual e está dentro do “armário”, ou se fuma qualquer droga leve, e, consequentemente minta e oculte qualquer destes comportamentos privados em público. Detesto a exposição que a comunicação social anglo-saxónica faz da vida privada dos políticos e acho inaceitáveis as teses que para aí circulam de que existe um direito natural de violar a vida íntima de um político porque ele é político, e que se confunda deliberadamente o maior escrutínio sobre aspectos da sua vida pessoal quando esta toca o espaço público, o que é aceitável, com a devassa generalizada da sua vida privada e íntima. A esfera da intimidade é para mim inviolável por regra, mesmo que possa haver limitações em certos aspectos muito restritos da privacidade. Não aceito a tese, que também circula na esquerda, de que se um político andar a fazer campanha eleitoral com a mulher isso dá direito aos jornalistas de revelar que ele tem uma amante, ou se for mulher e falar contra o aborto, não pode ter feito um aborto, ou a tese muito comum na imprensa cor-de-rosa de que, ao usar para sua publicidade a exposição do jetset, isso obriga alguém a “assumir” (como eles dizem) “namoradas” umas a seguir às outras e a não ter vida privada.
A privacidade foi uma tão difícil conquista do modo “burguês” de viver, ou seja do progresso material de muitas pessoas nos últimos duzentos anos, da sua saída do mundo asfixiante das aldeias, onde todos sabem tudo de todos, que a última coisa que quereria repor esta era em nome de uma outra aldeia ainda mais pastosa, a “aldeia global”. Privacidade é liberdade, é uma forma peculiar de liberdade que permite a cada um ter uma identidade e uma efectiva capacidade de decisão “moral”. Exige, é certo, alguma cultura e alguma riqueza material, não está ao alcance dos mais pobres, mas a defesa da privacidade é um upgrade civilizacional, como a anestesia.
Isto serve de intróito para dizer que não considero que haja necessariamente uma impregnação dos “maus” comportamentos privados na vida pública, e detesto a máquina de tornar flat os políticos matando qualquer espessura psicológica que não suporte a pressão para a exposição total. Churchill não aguentaria um mês com os critérios de exposição moralista actuais, mas Hitler tinha uma vida privada sóbria e frugal. Já é outra coisa falsificar um currículo para anunciar títulos académicos que não se tem, usar de bens e recursos públicos para se “pagar” a vida que se tem, quando ela é mais complicada, assumir comportamentos pré-criminosos ou socialmente inaceitáveis como seja a violência doméstica. E, claro e como é óbvio, aceitar a corrupção.
Feita esta fronteira, há uma discussão sobre a moralidade em política de outra natureza e penso que ela é crucial nos dias de hoje. É quando a imoralidade, a mentira, o engano, o desprezo pelas pessoas comuns, o fácil pisar dos mais frágeis, torna a decência mínima que a política deve ter em democracia, um bem precioso e a indecência um veneno quotidiano.
Vivemos em tempos onde essas imoralidades abundam, todas elas tendo como efeito a destruição da dignidade do seu semelhante, o seu amarfanhamento pela indiferença ou o dolo, com o acesso ao poder de uma geração de políticos absolutamente amorais, criados numa escola em que a desertificação cultural e ideológica é total, em que o manobrismo reina no meio de pequenos círculos e em que a educação pela intriga, feita em meios muito medíocres, sem abertura a nenhum mundo, nem a organicidade dos meios pequenos, nem o cosmopolitismo. Eram os políticos de antes melhores? Uns eram, outros não, mas não havia esta fusão de mediocridade e amoralidade dos dias de hoje, como regra de vida e de carreira.
Este amoralismo não é um pragmatismo, que podia ser um mérito, nem sequer um oportunismo que a política em democracia aceita como necessário em certas circunstâncias. É outra coisa: é uma ignorância e uma indiferença, um egoísmo obsessivo mas de muito pequeno alcance. Está muito ligado à falta de mundo e de leituras, a um provincianismo atroz, e a uma vida enclausurada em experiências estandardizadas e triviais, que tiram dimensão ao exercício do poder. Quando estas pessoas chegam ao topo, isto revela-se de forma muito cruel. O problema é que há sempre quem pague um custo por este modus vivendi. O país e os outros.
Uma das formas mais evidentes deste amoralismo político é a introdução do logro, do engano, do dolo, no âmago da decisão política. Os cínicos dirão que este tipo de engano, esta coreografia, é comum no teatro da política e habitual na democracia. Mas mesmo que se aceite um quanto deste tipo de comportamentos, é muito diferente o seu uso e abuso, a sua despudorada exibição como instrumento de política. E isso é ofensivo para o comum dos mortais. 
A acusação ao Primeiro-Ministro de que a sua palavra não valia nada, provocou-lhe um surto de irritação mais do que de indignação. Na verdade, a começar pelo próprio, ele sabe muito bem que o valor da sua palavra é nulo, e isso não o preocupa muito, não porque seja “mau”, mas porque o “valor da palavra”  remete para um conjunto de valores que ele e a sua geração acham antiquados e arqueológicos.
Veja-se o caso do “temporário” / “definitivo” dos cortes, um exemplo típico de como a “palavra”, no sentido de uma afirmação de honra, não tem nenhum valor. Desde o primeiro corte do subsídio de Natal, ainda em 2011, que tal foi apresentado como excepcional. O mesmo aconteceu nos cortes sucessivos de salários e mais tarde de pensões. No ano seguinte, passaram a ser válidos apenas enquanto houvesse “programa”, adiantando-se o ano do fim para 2013. Em 2013, o fim da troika passou para meados de 2014, mas em 2014, estendeu-se até ao fim do ano. Com a mais recente afirmação do Primeiro-ministro, vemos que ele pensa que são para sempre.
Poderá dizer-se que então nesse caso ele estaria a falar verdade? Não, ele está mais próximo da verdade quando diz que “não são para voltar atrás”, mas isso não significa que a sua “palavra tenha valor” Quando fala em modo eleitoral, os cortes (desculpem, as “poupanças”) são “temporários”. Quando fala em modo constitucional, para o Tribunal Constitucional, são também “temporários” e “excepcionais”. Quando fala em modo troika diz-lhe que os cortes são “definitivos”.  Quando o Primeiro-ministro entra em modo de “mercados”, são também “”definitivos”. Que o governo, na sua concepção do “ajustamento” está do lado da troika e tudo fará para que sejam “definitivos”, não sobra dúvidas. Mas que valor tem a “palavra”, quando ela muda conforme os destinatários e conforme as circunstâncias?
Nada disto é muito sofisticado, nem elaborado, o dolo é mesmo muitas vezes muito grosseiro, e isso se deve a que o governo e o Primeiro-ministro acham que ter que dar explicações sobre esta matéria é um desperdício de tempo e tem um infinito desprezo por aqueles que lhe perguntam sobre as suas contradições. No seu entender, ele, o governo, fará o que tem que fazer, fará o que quer fazer, e como tem o poder, a faca e o queijo na mão, nem sequer se preocupam muito em disfarçar.
Ora isto, para milhões de pessoas, no receiving end,  não é uma abstracção nem um truque de retórica, isto é a sua vida. Tratá-los assim é obsceno e imoral. Ora desta imoralidade, que falta ao mínimo respeito pelas pessoas, todos temos que cuidar e muito a sério. E isso obriga a falar de novo de decência e moralidade, porque estamos em tempos de desprezo".

Pacheco Pereira
Público

quinta-feira, março 06, 2014

Escolas vão ter novas regras no final deste ano para contratar professores

Cada estabelecimento passa a elaborar uma lista ordenada de docentes para contratar ao longo do ano.
A partir do próximo ano lectivo as escolas vão ter regras diferentes para contratar professores. Além de cair o critério da entrevista pessoal - que até aqui tinha um peso de 50% na selecção - todas as contratações feitas directamente pelas escolas vão passar a ter como base uma bolsa de contratados de cada estabelecimento.

segunda-feira, março 03, 2014

Os coelhos que Crato tira da cartola são passos eleitorais - crónica de Santana Castilho

"Com um sorriso pérfido, tão impróprio quanto significativo, Passos Coelho referiu-se assim ao sofrimento que já causou e continuará a causar aos portugueses: “… Quando se começa a levar pancada, as primeiras, que podem ser as mais fortes, não são, necessariamente, as que doem mais …”.
Há circunstâncias em que a leitura das imagens pode ser dúbia. Não é o caso. O primeiro-ministro fez chacota com o anúncio de mais sacrifícios e a justeza do que afirmo poderá ser confirmada por quem me ler. Basta visionar a gravação deste momento abjecto do Congresso do PSD. Surpreende que a falta de recato verbal e decoro expressivo, por parte de quem impôs o empobrecimento forçado de milhões de portugueses, não tenha provocado incómodo nos congressistas? Nada disso! A parada do Coliseu foi agradecer prebendas e aquecer motores para as campanhas eleitorais que se seguem.
O primeiro inebriado com o cheiro a eleições foi Nuno Crato. Antecipou-se ao sorteio das facturas e desatou a distribuir milhões. Começou com 140, para uma espécie de meias licenciaturas sem certificado, a que chamou Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Horas volvidas sobre o anúncio, os institutos politécnicos (os beneficiados na lotaria) vieram dizer que não os leccionariam. Alegaram com razão, digo eu, que a coisa se sobrepunha simplesmente a outra já existente, os Cursos de Especialização Tecnológica, sem nada lhes acrescentar e destruindo a racionalidade do que já se fazia; que a medida era precipitada e havia sido tomada sem qualquer tipo de concertação com os interessados, estabelecendo, ainda, uma confusão total entre a formação profissional de nível secundário e a formação profissional de nível superior. Com efeito, sem que se tenha resolvido a trapalhada dos 30 milhões retirados às universidades, em “golpe de mão” que provocou a demissão (suspensa, é certo) do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, fará sentido gastar 140 milhões numa sobreposição de cursos que já existem?
Pouco tempo volvido (Diário de Notícias de 17 transacto), novo anúncio: 1.300 milhões de euros para distribuir, em dois anos, por jovens com menos de 30 anos, que tenham abandonado o ensino superior e não estejam a trabalhar. Sem que se conheçam detalhes e concedendo, embora, que no quadro de sacrifícios enormes impostos às famílias resultam positivas as medidas que os minorem, o anúncio só pode ser considerado escandalosamente eleitoralista. Apesar da ressalva anterior, será equilibrado o destino anunciado daqueles 1.300 milhões? É que, para que quem me lê ajuíze o desatino de tudo isto, recordo que, no Orçamento de Estado para 2014, a verba total alocada ao funcionamento de todas as universidades portuguesas é inferior ao que se propõe gastar com o regresso ao sistema de alguns alunos (dados recolhidos a meio do ano lectivo de 2012/2013 apontavam para cerca de 20.000 alunos com propinas em atraso e apenas 1.000 anulações de matrículas consumadas). Ou que os 650 milhões anuais anunciados para tal acção comparam com os escassos 36 milhões inscritos para toda a formação de adultos em Portugal. Primeiro desempregaram-lhes os pais e cortaram ou diminuíram-lhes as bolsas de estudo (há 9 milhões de euros de incumprimento por parte de estudantes que recorreram a financiamento bancário para custear os estudos). Agora voltam a chamá-los com tal desequilíbrio de verbas?
Porquê a obrigatoriedade de não estarem a trabalhar para serem elegíveis? Imagine-se um jovem que, exactamente porque o desemprego entrou em casa dos pais, aceitou um trabalho pago a salário de escravo. Será justo ficar sem ajuda? Estamos a dizer-lhe que foi parvo, procedendo como procedeu? Imagine-se outro que, para não desistir, passou, com enorme sacrifício, a trabalhar à noite, enquanto estuda de dia. É moralmente aceitável deixá-lo de fora?
Como se sentirão os jovens que não são elegíveis (porque não “abandonaram” os estudos) pela kafkiana razão de nunca terem entrado na universidade, por nunca terem tido dinheiro para a pagar? Que ética é a do Governo, se decidir assim?
Esta política de uma nota de dó está em sintonia com o flop do “ajustamento estrutural” da economia que, desta feita, O FMI desmascarou: 60% do aumento das exportações é consequência da entrada em operação da refinaria da Galp, em Sines. Se retirarmos do balanço importações/exportações a fatia representada pelos combustíveis, o resultado no celebrado indicador da balança comercial passaria a negativo. Saindo o cheiro da gasolina, fica, dominante, o cheiro das eleições, a marca vital de um partido que celebra ter conseguido, à pancada, dar uma vida pior às pessoas de “um país melhor”.