quarta-feira, dezembro 18, 2013

A culpa será nossa e só nossa - crónica de Santana Castilho

1. Depois de rios de tinta corridos sobre a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e de tudo dito sobre a ignomínia que representa, noticiou a comunicação social que a UGT havia proposto ao Governo negociações e que, na sequência dessa iniciativa, o MEC decidira dela dispensar os professores contratados com mais de cinco anos de serviço. Porém, o Aviso n.º 14.962-A/2013, publicado a 5 de Dezembro, veio dizer que não havia ninguém automaticamente dispensado. Apenas os professores naquelas condições, que informassem o MEC de que não pretendiam realizar a prova, o seriam. Mais vexame, mais burocracia, mais trapalhada. Sim, trapalhada. Porque um aviso não constitui sede legal suficiente para operacionalizar esta decisão arbitrária. Por outro lado, sobraram de imediato perguntas, que só o ministro trapalhão não alcançou: sem fundamento legal, como “informariam” o MEC aqueles que o viessem a fazer? Se outros, com menos anos de serviço, resolvessem igualmente “informar”, com que fundamento legal lhes responderia Crato? Remetê-los-ia para um qualquer recorte de jornal? Para o entendimento com a UGT? Com base em que normativo teriam os eventuais dispensados a garantia de poderem concorrer a lugares de docência, futuramente? E como seriam contados os cinco anos de serviço? Valeria, por exemplo, o eventual desempenho nos ensinos superior ou particular? 
Escrevo este artigo na véspera da realização da prova e na véspera da greve decretada por alguns sindicatos, para impedir que ela venha a consumar-se. No dia em que este artigo for dado à estampa, os professores, particularmente os do quadro, terão nas suas mãos uma oportunidade de derrotar o ministro e uma oportunidade de dizer ao país que não há professores de primeira e professores de segunda, mas, tão-só, professores. Terão a oportunidade de dizer não a uma vergonhosa monstruosidade para segregar ilegalmente do exercício da actividade docente cidadãos legalmente habilitados, porque detentores de uma licença e de um título profissionais, obtidos e regulados pelo regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (DL n.º 43/2007) e sindicados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (DL n.º 369/2007). Se o não fizerem, a culpa será nossa e só nossa. Nossa, como classe. Porque a questão abalroa a dignidade e a seriedade de uma profissão.
 
2. Como repetidas vezes aqui tenho escrito, sou reservado quanto ao significado das conclusões do PISA. Mas no quadro de relativização e de prudência com que o leio, não cabe a desonestidade intelectual que Nuno Crato manifestou quando, depois de uma semana de ensurdecedor silêncio, falou finalmente dos resultados de Portugal. De forma enviesada e escandalosamente contrastante com os tempos em que tinha o PISA como o indicador máximo da qualidade do sistema de ensino, Nuno Crato desvalorizou o que antes endeusava. Porque os nossos resultados derrotam a credibilidade de tudo o que tem dito. Porque os resultados de outros, que servem de modelo à sua política de desastre e de reconfiguração das responsabilidades do Estado, caíram na proporção inversa do nosso progresso. Com efeito, a Suécia, abundantemente referida como exemplo por via da propalada “livre escolha” e do cheque-ensino, foi ultrapassada por Portugal nas três áreas de referência (matemática, leitura e ciências). Sem que possamos atribuir a uma só causa o desaire sueco, a verdade é que, depois da reforma que Crato está a copiar, a Suécia caiu 20 posições na leitura, 14 na matemática e 17 nas ciências.
 
3. Penso que apenas duas vezes estive, pessoalmente, com Nuno Crato. Uma porque fomos co-apresentadores de um livro de Gabriel Mithá Ribeiro. Outra porque me convidou para uma sessão que organizou com o seu ídolo Eric Hanushek, no Tagus Park. Pouco se lhe conhece sobre ideias publicadas em matéria de Educação. No livro que lhe deu fama, citou-me. Mas foi precisamente esse livro que me mostrou a ignorância atrevida de Crato. Porque expõe a tendência precoce do autor para falar do que não conhece e ceder facilmente a preconceitos ideológicos, manhosamente apresentados como certezas. E daí para cá, tenho-me ocupado a procurar uma razão para a incoerência, para a tergiversação, para o retrocesso. A prova, o PISA e Almada Negreiros explicam: manhosice. Manhosice sem réstia de sofisticação. Porque quanto mais degradar a imagem social dos professores e mais os dividir, mais fácil será transferir milhões do público para o privado. Se não o entendermos, a culpa será nossa e só nossa.
 
Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

segunda-feira, dezembro 16, 2013

Dois meses negros para o ensino público

A redução do número de professores no ensino público por aposentação é uma das metas estipuladas pelo ministro da Educação e Ciência para o início de 2014. Até Janeiro, Nuno Crato quer mandar para a reforma 4.500 docentes… e a meta parece estar cada vez mais próxima.
Nos meses de Novembro e Dezembro, aposentaram-se 2.641 professores, mais de metade dos que se reformaram durante o ano (4.839) e o número maios alto nos últimos anos, de acordo com a lista mensal da Caixa Geral de Aposentações (CGA), a que o Diário Económico teve acesso.
No total, desde a chegada da troika a Portugal já saíram das escolas mais de 30 mil docentes, segundo o mesmo órgão de informação. Entre aposentações e redução de professores contratados, a rede pública, que contava em Junho de 2010 com 150.097 profissionais, conta agora com 118.687 professores.
Além da redução do número de docentes, faz ainda parte dos planos do Governo o aumento do número de alunos por turma e da redução de disciplinas, de forma a reduzir o número de professores sem horário atribuído.

segunda-feira, dezembro 02, 2013

Professores há mais de 5 anos não fazem prova de avaliação

"Os sindicatos da UGT comprometeram-se, esta segunda-feira, a desconvocar a greve à prova de acesso à carreira docente, marcada para 18 de dezembro.
Após a reunião desta segunda-feira com o Ministro da Educação, Nuno Crato, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, explicou que a tutela garantiu a dispensa aos professores contratados com mais de cinco anos de serviço da prova de avaliação de conhecimentos.
Para o secretário-geral da UGT, trata-se do “acordo possível” que dá “paz social” ao setor. Assim, Carlos Silva disse que os sindicatos do setor da Educação, afetos à central sindical, comprometem-se a desmobilizar as ações de protesto, incluindo a greve à prova".

CM

sexta-feira, novembro 29, 2013

As crianças não são hiperactivas, são mal educadas

"É uma comédia que se acumula no dia-a-dia. Um sujeito vai ao café ler o jornal, e o café está inundado de crianças que não respeitam nada, nem os pardalitos e os pombos, e os pais "ai, desculpe, ele é hiperactivo", que é como quem diz "repare, ele não é mal-educado, ou seja, eu não falhei e não estou a falhar como pai neste preciso momento porque devia levantar o rabo da cadeira para o meter na ordem, mas a questão é que isto é uma questão médica, técnica, sabe?, uma questão que está acima da minha vontade e da vontade do meu menino, olhe, repare como ele aperta o pescoço àquele pombinho, é mais forte do que ele, está a ver?". E o pior é que a comédia já chegou aos jornais. Parece que entre 2007 e 2011 disparou o consumo de medicamentos para a hiperactividade. Parece que os médicos estão preocupados e os pais apreensivos com o efeito dos remédios na personalidade dos filhos. Quem diria?
Como é óbvio, existem crianças realmente hiperactivas (que o Altíssimo dê amor e paciência aos pais), mas não me venham com histórias: este aumento massivo de crianças hiperactivas não resulta de uma epidemia repentina da doença mas da ausência de regras, da incapacidade que milhares e milhares de pais revelam na hora de impor uma educação moral aos filhos. Aliás, isto é o reflexo da sociedade que criámos. Se um pai der uma palmada na mão de um filho num sítio público (digamos, durante uma birra num café ou supermercado), as pessoas à volta olham para o dito pai como se ele fosse um leproso. Neste ambiente, é mais fácil dar umas gotinhas de medicamento do que dar uma palmada, do que fazer cara feia, do que ralhar a sério, do que pôr de castigo. Não se faz nada disto, não se diz não a uma criança, porque, ora essa, é feio, é do antigamente, é inconstitucional.
Vivendo neste aquário de rosas e pozinhos da Sininho, as crianças acabam por se transformar em estafermos insuportáveis, em Peter Pan amorais sem respeito por ninguém. Levantam a mão aos avós, mas os pais ficam sentados. E, depois, os pais que recusam educá-los querem que umas gotinhas resolvam a ausência de uma educação moral. Sim, moral. Eu sei que palavra moral deixa logo os pedagogos pós-moderninhos de mãos no ar, ai, ai, que não podemos confrontar as crianças com o mal, mas fiquem lá com as gotinhas que eu fico com o mal".
 
Henrique Raposo
Expresso Online 


 

Docentes podem ter de mudar de escola sem concurso

Foi publicado em Diário da República o diploma que regula o regime de requalificação da Função Pública. A Lei n.º 80/2013 prevê que os professores do básico e secundário possam ser obrigados a mudar de escola ou de zona pedagógica sem concurso, se houver necessidade.
«Por iniciativa da Administração, pode ocorrer a mobilidade de docentes para outro estabelecimento de educação ou ensino ou zona pedagógica, independentemente do concurso, com fundamento em interesse público decorrente do planeamento e organização da rede escolar, sendo aplicados os procedimentos definidos em diploma próprio», lê-se no diploma que se irá aplicar aos docentes já no ano lectivo de 2014/2015 de acordo com o que negociado com os sindicatos.
Os sindicalistas afirmam, contudo, que o que ficou em texto de lei não é o que foi acordado em sede de negociação.
A Fenprof fala mesmo num «profundo desrespeito pela acta negocial assinada entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e as organizações sindicais de professores», sublinhando que ficou estabelecido «nenhum docente poderá ser transferido para uma distância superior a 60 quilómetros da sua residência, sem o seu acordo».
Por isso mesmo, a Fenprof anuncia em comunicado que vai apresentar uma queixa contra o MEC na Procuradoria Geral da República (PGR), acusando o ministério de violar o disposto numa acta negocial.
No mesmo comunicado, os sindicalistas questionam ainda os critérios que serão usados para indicar que professores deverão ir para a mobilidade especial, sublinhando que a lei apenas refere «que será por despacho do director-geral da DGAE, publicado em Diário da República».
A lei n.º 80/2013 aplica-se também aos professores e investigadores do ensino superior, havendo porém uma ressalva que explica que serão «salvaguardadas, quando necessário, as adequadas especificidades em relação ao respectivo corpo docente e investigador» das instituições de ensino superior nos termos dos respectivos estatutos. Uma «redacção ambígua e nada tranquilizadora», na opinião da Fenprof.

sábado, novembro 16, 2013

Manual prático de criação de rendas na Educação

"Primeiro passo - Abra um colégio privado. Se possível, em zonas onde há escolas públicas. Assim, tem a certeza que tem alunos. Dê um saltinho à zona de Coimbra que lá sabem bem como se faz. Forneça todos os serviços que a escola pública não consegue fornecer e que lhe permitem dizer que o seu colégio se diferencia pela qualidade. Comece pelo transporte privado e acabe nas aulas de karaté. Para assegurar que corre tudo bem, diversifique o risco. Não, não, não. Não ligue a quem lhe diz que não pode ter uma clínica agregada ao colégio e que também não pode vender cafés. Iniciativa privada é iniciativa privada. Portanto, pode tudo. Só não pode não ser empreendedor educativo.
Segundo passo - Celebre um contrato de associação com o Estado para que este lhe pague pelos alunos que a escola pública não tem lugar. Agora, pergunta "Mas eu abri o colégio privado numa zona com escolas públicas meio vazias?". Você de facto não percebe nada disto, pois não? Ainda bem que comprou este Manual que foi especialmente escrito para si. A ideia é que o colégio privado substitua a escola pública. Você quer ou não quer ter rendas? Se lhe perguntarem porque é que tem um colégio numa zona com escolas públicas meio vazias, responda com serenidade e olhar compungido: "Os meninos têm direito a ser muito bem tratados como são aqui no nosso colégio". Se não conseguir dormir à noite com esta ilegalidade, contrate um alto funcionário do Ministério da Educação como consultor para dormir mais descansado.
Terceiro passo - Selecione cuidadosamente quem admite no colégio. Outra pergunta: "Mas não é suposto eu admitir toda a gente?" Você é quase um caso perdido. Acha que lhe interessa admitir alunos com dificuldades ou com um enquadramento social problemático ou com garantias que não vão ter boas notas? Pois é, não interessa nada. Admita um ou outro com ação social escolar, quando muito. E não se esqueça dos exames e dos rankings. Os jornais ordenam as escolas pelos resultados de alguns exames sem ter em conta outros factores como o contexto social e cultural. Portanto, carregue na preparação desses exames e esqueça tudo o resto.
Quarto passo - Aguarde que um Ministro declaradamente contra a escola pública tome posse. Deixe passar uns anos a marinar. Espere que se instale o debate sobre o cheque-ensino. Dê entrevistas e aprenda a dizer liberdade de escolha a uma velocidade de meia sílaba por segundo. Passa bem na televisão. Aguarde serenamente a entrada em vigor do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, o que até já aconteceu no passado dia 5 de novembro. Com este novo Estatuto, o Estado passa a poder celebrar contratos de associação sem restrições, quer haja escolas públicas na zona, quer não. Já viu como o colégio que abriu em flagrante violação da lei já está legal? Agora que já dorme descansado, também já pode despedir o alto funcionário do Ministério da Educação contratado como consultor.
Quinto passo - Com o seu colégio legalizado pode abrir mais colégios à medida que forem fechando escolas públicas. Terá que admitir alguns alunos com o cheque-ensino mas serão sempre poucos, pois já se sabe que o seu colégio não tem lugares ilimitados. Mantenha os critérios de seleção descritos no terceiro passo. Para celebrar novos contratos de associação e abrir novos colégios, readmita o alto funcionário do Ministério da Educação como consultor. Previna o futuro e tenha a seguinte cábula à mão para debitar com um ar indignado para jornalista anotar: "Fiz avultados investimentos para ter este colégio a funcionar e agora querem acabar com o contrato Vivemos num Estado totalitário sem liberdade de escolha. Se o contrato acabar, o colégio vai ter que fechar e é a educação destas crianças que fica posta em causa". Goze bem as suas rendas por muitos e bons anos. E não se preocupe se o Estado acaba por gastar muito mais para ter piores resultados.
Epílogo: Quando reparar que as verbas para o ensino especial diminuem e as verbas para os seus colégios aumentam, pestaneje. Não é nada consigo".
 
Pedro Almeida Cabral
Expresso Online
 

quarta-feira, novembro 13, 2013

A minha escola pública

"Tudo o que sou e sei devo-o à escola pública, à abnegada dedicação de professores, cujas memórias retenho com emoção e saudade. Não é mau ter saudade: é manter o lastro de uma história que se entrecruza com a dos outros, de muitos outros. É sinal de uma pertença que transforma as relações em laços sociais, frequentemente para toda a vida. Da primária ao secundário, e por aí fora, a presença desses homens e dessas mulheres foi, tem sido, a ética e a estética de uma procura do próprio sentido da vida. O débito que tenho para com eles é insaldável. A paciência solícita, o cuidado e a atenção benevolente do tratamento dispensado aos miúdos desbordavam de si mesmos para ser algo de grandioso. Ah! Dona Odete, como me lembro de si, da sua beleza mítica, da suavidade da sua voz, a ensinar-nos que o verbo amar é transitivo. Também lhe pertenço, e àqueles que falavam das coisas vulgares das ruas e dos bairros, da cadência melancólica das horas e dos dias, com a exaltação de quem suspira uma reza ou compõe uma épica.
Depois, foram os meus três filhos, instruídos em cantinas escolares republicanas, e aí estão eles, no lado justo das coisas, nesse regozijo dos sentidos que obriga ao grito e à cólera quando a repressão se manifesta. Escrevo destas coisas banais para designar o verdete e o vómito que me provocam o ministro Crato e o seu sorriso de gioconda de trazer por casa, quando, por sistema e convicção, destrói a escola republicana, aduzindo-lhe, com rankings e estatísticas coxas, a falsa menoridade da sua acção. Este ministro é um mentiroso, por omissão deliberada e injunção de uma ideologia de que é paladino. Não me interessa se abjurou dos ideais de juventude; se tripudiou sobre "O Eduquês", um ensaio dignificante; ou se mandou às malvas o debate que manteve com o professor Medina Carreira, num programa da SIC Notícias. Sei, isso sim, que os homens de bem devem recusar apertar-lhe a mão.
Ele não diz que a escola pública está aberta a toda a gente, e que a escola privada (com dinheiro nosso, dos contribuintes) é extremamente selectiva. Oculta que a escola pública acolhe os miúdos com fome, de pais desempregados, de famílias disfuncionais e desestruturadas, que vivem em bairros miseráveis e em casas degradadas, entregues a si mesmos e à raiva que os alimenta.
Não diz que a escola pública é a imagem devolvida da sociedade que ele próprio prognostica e defende. Uma sociedade onde uma falsificada elite, criada nos colégios, tende a manter-se e a exercer o domínio sobre os outros. Oculta, o Crato, que, apesar desse inferno sem salvação, fixado nos rankings numa humilhação atroz, ainda surgem alunos admiráveis, com a tenacidade e a dimensão majestosa de quem afronta a injúria e a desgraça. E esta imprensa, muito solícita em noticiar trivialidades, também encobre a natureza real do grande problema. Tapa os ouvidos, os olhos e a boca como o macaco da fábula.
Baptista-Bastos
DN

terça-feira, novembro 12, 2013

Uma análise clarividente sobre o ranking das escolas

"Os rankings das escolas não são, como julgam algumas pessoas, listas oficiais. São feitas por jornalistas (que até usam critérios diferenciados), com base em dados oficiais brutos, sem qualquer preparação técnica especial para tal encomenda. A publicitação das médias dos exames, para permitir a publicação desta curiosidade jornalística, foi conseguida pelo jornal "Público" e pelo seu antigo diretor, José Manuel Fernandes, defensor de sempre da linha privatizadora do ensino. E, sem outros dados relevantes, fundamentais para qualquer avaliação séria, servia muitíssimo bem os interesses do lóbi do ensino particular, hoje representado pelo grupo de pressão Fórum para a Liberdade de Escolha na Educação, que se bate pelo financiamento público a estas empresas privadas. O objetivo fundamental era, usando apenas as notas nos exames, demonstrar que os colégios conseguiam melhores resultados do que as escolas públicas. Assim se incentivava a lógica de competição entre escolas e, para além de se garantir publicidade gratuita para os colégios mais seletivos, criava-se o ambiente favorável à integração do sistema privado na oferta pública escolar. Integração conseguida através de várias modalidades de financiamento público aos colégios, que vão dos contratos de associação ao cheque ensino.
A campanha contra as obras da Parque Escolar, que, apetrechando escolas públicas com condições iguais ou superiores às do ensino privado, punham em causa a atratividade competitiva dos colégios junto das elites, foi outro momento deste poderosíssimo grupo de pressão. Que sempre teve, como expliquei ontem, muitos contactos no Ministério da Educação. Hoje o seu poder é total. Um dos maiores defensores, desde a primeira hora, da sua agenda chegou a ministro. E é para favorecer os interesses das empresas privadas de educação que, antes de mais, está a trabalhar. Como se pode perceber no novo estatuto que regula o seu funcionamento.
A pobreza dos dados que o ranking nos fornece é hoje aceite por todos os que têm algum pensamento nesta matéria. O ex-ministro da Educação David Justino, atual presidente do Conselho Nacional de Educação, considera mesmo que as leituras que se fazem desta mera listagem são "muitas vezes precipitadas" e que falta "melhor informação, mais detalhada, até para que se possa fazer o cruzamento de variáveis e se possam ter leituras complexas".
Os rankings apenas nos dizem das médias de exames. Nada sabemos sobre outras capacidades que a escola dá ou não dá ao estudante. Depois, apenas o faz, como não poderia deixar de ser, em relação aos exames nacionais. Ou seja, apenas em relação a algumas disciplinas. Que, num determinado projeto educativo, sendo relevantes, até podem não ser as mais importantes. Soubemos, por exemplo, graças a um estudo da Universidade do Porto, que, em média, os alunos do público que entram no ensino superior têm melhores resultados dos que vêm do privado. Ou seja, que o privado prepara melhor para os exames e público melhor para a universidade. Será este dado menos relevante? É obviamente mais importante. E ele é invisível nos rankings.
O ranking também não se baseia, como se deve basear qualquer processo de avaliação, em objetivos. Como este ranking é cego à progressão que os alunos fizeram naquela escola, acaba por ser totalmente determinado pelo contexto social e cultural onde o estabelecimento de ensino se insere. Uma escola num contexto social e culturalmente desfavorecido, mesmo que seja muitíssimo melhor do que uma escola num contexto social e cultural favorecido, ficará invariavelmente atrás.
O Instituto Nun'Álvares está 505º, 300º, 549º e 126º do ranking nacional, conforme os anos em causa. Se contarmos apenas com as escolas de Santo Tirso, o Instituto é, no 4º ano, o 5º classificado (o 1º é a famosa e alternativa Escola Básica da Ponte, que, em termos pedagógicos, representa tudo o que Crato abomina); no 6º está em 4º, no 9º está em 7º e só no 11º/12º é que é o primeiro de quatro escolas. O Colégio da Imaculada Conceição, em Coimbra, está em 193º, 191º e 166º doranking nacional, conforme o ano em causa. Se ficarmos só pelo concelho de Coimbra, está, no 6º ano, em 13º, atrás de seis escolas públicas, no 9º, também em 13º, atrás de oito escolas públicas, e no 11º/12º, em 9º, atrás de seis escolas públicas.
Ou seja, com os mesmos métodos e exigência mas sem a seleção social que o São João de Brito pode fazer, vai-se o brilho todo e ficam a léguas do topo. Na realidade, ficam atrás de muitas escolas públicas nos seus concelhos. Foi a própria Companhia de Jesus que, há dez anos, explicou a disparidade de resultados com o facto do colégio de Coimbra ficar "num meio paupérrimo" com "fraco nível cultural". Explicando, no fundo, que o ranking diz muito mais sobre meio onde a escola está e os alunos que seleciona (ou não seleciona) do que da sua qualidade intrínseca.
Será tudo um engano, uma ilusão? As escolas que estão no topo não serão mesmo melhores? São, provavelmente, as que apresentam menos risco. Porque uma escola que seleciona resolve, sem trabalho, vários problemas. Os maus alunos não são em número suficiente para atrasarem uma turma. Não tem de lidar com problemas sociais graves que a dispersem. Tem menos problemas disciplinares. Tem menos abandono escolar. Tem mais participação dos pais e da comunidade envolvente. Uma escola mesmo boa é aquela que consegue resultados aceitáveis num ambiente completamente hostil. Essas têm os professores e as direções mais capazes. E estão a meio ou abaixo de meio da tabela destes rankings. Mas qual é a melhor escola? O São João de Brito ou a escola Dr. Azevedo Neves? É que, ao contrário do colégio, a escola da Damaia não faz qualquer seleção (impossível, no seu caso), está inserida numa zona muitíssimo problemática e a maioria dos seus alunos não tem o português como língua materna. Conseguiu ser a 32ª melhor escola no ranking. Nem hesito em dizer que esta escola é seguramente muito melhor, no seu trabalho pedagógico e disciplinar, que o colégio mais selectivo de Lisboa. Não preciso de advinhar. Basta recordar o resultado que o mesmo projeto consegue quando está privado da seleção.
Quando os pais olham para o ranking é a seleção que os pais procuram. Quanto mais difícil for entrar mais eles querem que os filhos entrem. Pensam, com alguma legitimidade, que a escola terá um ambiente social e cultural mais seletivo que trará, em princípio, menos problemas para a evolução escolar dos seus filhos (vamos neste texto ignorar os efeitos nefastos do elitismo e do excesso de competição). Acontece que, no ambiente de seletividade que os rankings favorecem nas escolas com melhores resultados, não são os pais que escolhem as escolas, são as escolas que escolhem os filhos. E aqui entra o que para mim é realmente relevante neste debate. Não é o ranking em si, que apenas terá validade para quem lhe quiser dar (nunca lhe dei nenhuma), mas o que ele fez às escolas.
No sistema público eles promoveram a seleção que lhe deveria estar interdita. Com algumas exceções (já falei da Dr. Azevedo Neves), quase todas as escolas públicas que costumam aparecer nos lugares cimeiros destes rankings fazem seleção logo no momento da aceitação de matriculas. Primeiro entram os alunos com melhores notas, de meios socialmente favorecidos ou, melhor ainda, que acumulem as duas condições. Isso torna-se espacialmente fácil em grandes centros urbanos. E, depois duma boa colocação nos rankings, aumenta a procura (muitas vezes até de pessoas que, pela localização real das suas residências, não teriam direito à colocação dos seus filhos) e, com oferta a menos, aumenta a seleção.
Porque as notas não resultam exclusivamente do meio, o processo de seleção tende a agregar numas escolas os bons alunos e noutras os maus. Isso nota-se muitas vezes em escolas públicas vizinhas. É uma espiral seletiva que acaba na criação de escolas públicas de elite e do "refugo". Tendendo as escolas com melhores alunos a desistir, desde cedo, de quem tenha mais dificuldades e lhe estraga a média. Este processo que leva as escolas a selecionarem os melhores promove uma cultura de facilitismo e não o oposto: se é difícil eu resolver um problema, deixo-o para outro que, ficando com todos os problemas, não consegue resolver nenhum. Eu só quero a parte fácil para mim. No privado, faz parte do negócio. No público é inaceitável. Mas é isso mesmo que os rankings promovem. Não é a exigência na formação de quem vai sair da escola. É o egoísmo na seleção de quem lá entra.
Ou seja, os rankings conseguiram aprofundar processos de estratificação social, cultural e académica dentro do próprio sistema de ensino público. Isto, para não falar dos privados de topo, que incentivam alunos com menor rendimento escolar a mudarem de escola, num processo de darwinismo social intolerável para qualquer pedagogo decente.
É claro que aqui estou a pintar a coisa com traços grossos e toscos. A coisa é um pouco mais contraditória e difusa do que isto. Mas esta é a cultura criada pelos rankigns. Que conseguiram uma coisa ainda mais grave: contribuíram para desvirtuar a razão de ser de ensinar. Hoje, nas que são consideradas as melhores escolas do país, ensina-se para os exames. Para ser mais preciso: ensina-se para se fazerem os exames que contam para o ranking. Em vez da escola trabalhar para o aluno é o aluno que deve trabalhar para uma boa colocação da escola num ranking. Porque isso traz melhores alunos e facilita a vida dos professores e direção. O que quer dizer que a escola se concentra apenas nas competências do aluno que lhe trazem proveito a si: ter boas notas nas disciplinas avaliadas pelos rankings. A ideia dum projeto educativo equilibrado, que promova as várias capacidades do aluno e que o direcione para as suas próprias vocações, deixou de fazer sentido em muitas escolas. Uma "boa escola" tem excelentes fazedores de exames de matemática, português ou outras disciplinas que contem para ranking. No resto, da expressão artística ao desporto, da capacidade de expressão oral à criatividade, o seu ensino pode ser uma desgraça. E, em muitos casos, é mesmo. A minha pergunta é esta: mesmo partindo dum ponto de vista que recuso - que a função da escola é preparar apenas profissionais -, alguém acredita que este é o sistema de ensino que melhor serve o futuro do país?
Digo sem qualquer receio e até com alguma experiência pessoal: as escolas nos primeiros lugares dos vários rankingsestão longe de ser as escolas que melhor preparam os nossos filhos para a vida adulta, seja ela pessoal ou profissional. Algumas são próximo de medíocres no seu sistema de ensino e técnicas pedagógicas. São meras máquinas burocráticas de preparação de jovens para exames. Sem imaginação e com aversão a quem se distinga, por exemplo, pela criatividade. Nem mais um milímetro do que isto. A que acrescentam a seleção social e cultural.
Se isto pode ser preocupante no sistema privado de ensino, é gravíssimo nas escolas públicas. Não apenas pelo que faz às escolas que decidem seguir este caminho, atrasando ainda mais o nosso sistema de ensino em relação a outros, que apostam mais na polivalência de competências, na criatividade e na responsabilização dos alunos. Mas por o que faz às escolas que saem deste modelo e que vivem com a pressão da competição pela boa nota no exame, que tão pouco revela do seu trabalho. E o que faz às escolas que, em meios desfavorecidos, sempre tiveram de lidar com imensas dificuldades. A que se juntou mais uma: por mais extraordinário que sejam os seus resultados, como, fruto do meio em que trabalham, nunca conquistarão um lugar interessante no ranking, só vai para lá quem não consegue fugir. Numa espiral de degradação da qualidade do meio escolar, que aprofunda ainda mais o fosso entre os melhores e os piores.
Pela estratificação da rede escolar e pela perversão das boas práticas pedagógicas que alimentam, os rankingstransformaram-se num cancro para a nossa escola. Um dos piores serviços que a comunicação social prestou à comunidade. E, porque se baseia nos resultados dos exames e em nada mais, numa poderosa arma para impor um determinado olhar sobre o que deve ser a escola. Um ponto de vista que, através de uma avassaladora operação de marketing, exclui à partida todas as alternativas. Por isso mesmo, a obra editada pelo Centro de Investigação das Políticas do Ensino Superior, da Fundação das Universidades Portuguesas (CIPES), "Um olhar sobre os rankings", considera que, pelos efeitos "sociais e educativos" perversos" que teve, os rankings tornaram-se numa "calamidade pública". Isto, deixando de fora o seu objetivo inicial destas listas: promover os colégios privados que, quanto mais candidatos conseguirem, mais facilmente podem fazer a seleção que os valoriza. Mas essa parte é business as usual".
 
Daniel Oliveira
Expresso Online

quinta-feira, novembro 07, 2013

Mulherzinha insignificante e repulsiva


Os vinte euricos

"Cada professor, sem vínculo à função pública, que quiser candidatar-se à colocação numa escola no próximo ano letivo terá de pagar, no mínimo, 20 euros ao Estado. O que dizer desta enormidade, mais uma, com a assinatura do ministro Crato? Talvez colocá-la em corpo 16, talvez lembrar todas as outras ideias bestiais do mesmo autor. Por exemplo, o ensino dual, que podia ser uma boa solução pedagógica e económica, uma resposta às necessidades concretas do mercado de trabalho, mas que com o dedo rancoroso de Crato se transforma em arma de destruição da mobilidade social, castigo para alunos e famílias. Ou então recordar o corte profundo no orçamento do ensino público em 2013-2014, enquanto se aumenta o financiamento das escolas privadas e associativas. Ou, porque não, o fim da obrigatoriedade do Inglês no ensino básico, que acabou, em boa hora, por morrer no tinteiro ministerial.
Nuno Crato vai chamar o quê a esta coisa inacreditável? Taxa moderadora, para intimidar as candidaturas de milhares de professores desesperados e sem alternativa senão pagar os 20 euricos? Taxa de luxo, porque realmente é um privilégio ter trabalho - digo: candidatar-se a um emprego - num país com um milhão de desempregados e que assim ficará nos próximos anos? Ou talvez queira chamar-lhe simplesmente multa porque, para ele, quem hoje ainda insiste em ser professor não percebe, não entende que circula em contramão.
Permito-me, então, sugerir um imposto de selo, mas às ideias analfabetas do ministro que ambiciona ser fonte de receitas, não de conhecimento. Crato não quer ser despesa, é essa a sua pulsão dominante. Ele nem imagina o muito que está a custar ao país. Não são apenas as ideias incapazes e os métodos de guerrilha pessoal, são os muros que ele levanta a cada passo e que bloqueiam tudo à sua volta, em todas as áreas da governação, não apenas na dele.
O Ministério da Educação e os sindicatos de professores vivem hoje entrincheirados numa guerra suja. Talvez seja aqui, mais do que em qualquer outro ministério, que se torna mais chocante o grau de impreparação. As dificuldades financeiras tornam inevitáveis os sacrifícios, a poupança, a redução de professores. É verdade, não há dinheiro. Mas na educação exige-se mais, porque não se joga apenas o presente (isto é tão simples que até custa escrever...), determina-se o futuro próximo.
Crato não olha para a frente, olha para o chão, espezinha, suprime, humilha; e assim torna um pouco mais respeitáveis alguns dos sindicatos mais imobilistas que há em Portugal. Não tenho dúvida alguma: são restos do mesmo caldo, embora hoje o ministro se inspire no ar do tempo e no que ele julga serem as boas práticas do sector privado, o procurement, blá-blá-blá. O funcionário Crato não pensa, martela banalidades. O que sobra é isto: o ensino público transformado num vazadouro de lugares-comuns".
 
André Macedo
DN

quarta-feira, novembro 06, 2013

Este Governo só sabe sacar

"A inscrição da prova de ingresso na carreira custa 20 euros. O valor aumenta se os professores decidirem prestar provas em mais do que uma componente específica".

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/prova-de-avaliacao-docente-realiza-se-a-18-de-dezembro=f839517#ixzz2jqitmMvN

terça-feira, novembro 05, 2013

terça-feira, outubro 22, 2013

Professores isentos de prova se assinarem contrato este ano

"Os professores não integrados na carreira docente que celebrem contratos até ao final deste ano ficam isentos de ter aprovação na prova de avaliação para poder dar aulas, segundo o diploma hoje publicado.
Apesar de estar prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades nunca chegou a ser implementada.
No entanto, o Diário da República traz hoje o diploma que entra em vigor na quarta-feira e define que os professores não integrados na carreira docente terão de ter aprovação na prova.
Os professores terão de realizar uma prova escrita com uma componente comum a todos os candidatos, podendo haver uma outra prova com componente específica relativa ao nível de ensino, área disciplinar ou grupo de recrutamento.
Fica definido, no entanto, que os candidatos que até 31 de dezembro deste ano celebrem contratos de trabalho estão dispensados da obtenção de aprovação na prova.
A prova terá "obrigatoriamente uma componente comum a todos os candidatos, que visa avaliar a sua capacidade de mobilizar o raciocínio lógico e crítico, bem como a preparação para resolver problemas em domínios não disciplinares, podendo ainda ter uma componente específica relativa à área disciplinar ou nível de ensino dos candidatos", refere o decreto-lei.
Para o Governo, a prova permite selecionar os professores "que estão melhor preparados e vocacionados para o ensino", refere o diploma que entra na quarta-feira em vigor.
O diploma explica que a avaliação de conhecimentos e de capacidades pretende "assegurar mecanismos de regulação da qualidade do exercício de funções docentes, garantindo a comprovação de requisitos mínimos nos conhecimentos e capacidades transversais à lecionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino".
A obtenção de aprovação nesta prova é requisito obrigatório para os candidatos a concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente que ainda não tenham integrado a carreira. Já a não aprovação não impede a realização de nova prova em momentos subsequentes, explicou o Ministério da Educação em comunicado divulgado em setembro, após aprovação das novas regras decididas em Conselho de Ministros.
"Os candidatos aprovados têm de se propor a nova prova se ao fim de cinco anos não tiverem desempenhado funções docentes correspondentes a um mínimo de um ano completo de serviço", adiantou ainda o ministério".

quinta-feira, outubro 17, 2013

Proposta rescisão a professores com menos de 60 anos até Janeiro

"Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira à noite pelo Ministério da Educação e Ciência, os trabalhadores podem requerer por escrito a cessação do contrato entre 15 de novembro e 31 de janeiro, de acordo com o prazo estabelecido na proposta de diploma.
Nos termos da proposta, caso o docente tenha menos de 50 anos, receberá o correspondente a 1,25 meses de remuneração base por cada ano de trabalho. Aos docentes com idades entre os 50 e os 59 anos, é oferecida a verba correspondente a um mês de salário base por cada ano de serviço.
Para os professores pertencentes aos grupos de recrutamento em maior risco de ficarem sem componente letiva estão previstas "contrapartidas superiores às oferecidas aos demais grupos de recrutamento", afirma o Ministério.
A proposta de diploma será agora negociada com os sindicatos, no sentido de regulamentar o "Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes Integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário".
No que respeita ao tempo de trabalho relevante para atribuição da compensação é contabilizado cada ano completo de antiguidade, independentemente da respetiva modalidade de relação jurídica de emprego público, mas em caso de fração de ano o montante é "calculado proporcionalmente", lê-se no documento.
Fica excluído "o tempo de serviço que já tenha sido objeto de compensação por cessação do contrato de trabalho".
O Ministério da Educação e Ciência afirma que a abertura deste programa aos professores representa "um encargo superior" ao de outras categorias da Função Pública, "uma vez que se trata de uma categoria com salários elevados".
Os trabalhadores têm cinco dias úteis, a partir da notificação, para decidir se aceitam a fórmula de compensação proposta para rescindir.
O programa é coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, sendo disponibilizado na página de Internet da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares o modelo de requerimento e um simulador de cálculo das compensações.
A cessação do contrato de trabalho em função desta proposta de diploma produz efeitos no mês seguinte ao da notificação para os docentes que não tenham turma atribuída, enquanto para os restantes a cessação do contrato ocorre a partir do dia 01 de setembro de 2014".
 

segunda-feira, outubro 14, 2013

"Estou fisicamente preparado para atuar se um aluno desobedecer" - entrevista de Gabriel MIthá Ribeiro

"Professor de História defende o silêncio de volta às escolas. É autoritário e não se importa que os alunos não gostem dele. Basta gostarem das aulas
Licenciado em História e especializado em estudos africanos, Gabriel Mithá Ribeiro gosta ainda de entrar em outras áreas como sociologia ou psicanálise para entender melhor o pensamento social. Daí não ser estranho ouvi-lo sobre temas tão distintos como educação. Até porque já deu aulas durante duas décadas em escolas "ditas difíceis" e, segundo ele, só quem conhece bem a sala de aula tem condições para estudar e investigar a realidade escolar e ainda propor políticas no ensino. Mithá Ribeiro é um dos convidados da Fundação Francisco Manuel dos Santos que a partir de hoje e durante o resto da semana vai animar o debate online "Onde acaba a indisciplina e começa a violência", que acontece em simultâneo com as conferências em Lisboa e Braga "A Indisciplina na Escola" nos dias 17 e 18.
"Onde acaba a indisciplina e começa a violência" é o mote do debate em que vai participar. Existe uma fronteira?
É muito difícil separar a indisciplina da violência. O problema sério nas escolas é a indisciplina. E o problema seríssimo é a pequena indisciplina.
Porque é a recorrente?
E porque é a que tem de se combater no início. Dei aulas no 3.o ciclo e secundário durante 20 anos em 11 escolas ditas difíceis da margem Sul e sei que a violência não é um problema maior. Não digo que não existe, digo que é empolada. O alvo da questão é a indisciplina. Ou se resolve ou vamos continuar a enfrentar um dos obstáculos mais estruturais do ensino.
Há dificuldades em assumir que este é um problema grave nas escolas?
Para percebermos os problemas que condicionam o sistema de ensino, temos de partir da sensibilidade da sala de aula, que é onde tudo acontece. Mas toda a sensibilidade que condiciona as políticas e as teorias de educação é gerada de cima para baixo. Quanto mais distantes estão as pessoas das salas de aulas, mais poder têm para condicionar o ensino. Há até directores que estão décadas sem dar aulas e são uma correia de transmissão do que vem de fora para dentro em vez de levar a sensibilidade da sala de aula para fora. Se a sala de aula fosse o factor condicionante do pensamento e da definição de políticas de ensino, há muito que a indisciplina se tinha revelado um problema central. Além da falácia dos directores, há a falácia dos professores universitários. É completamente diferente ser professor do superior e do básico e secundário. As teorias aplicadas no básico e secundário vêm do ensino superior sem nunca terem sido testadas no próprio ensino superior. Se fossem, saberiam as asneiras que fazem.
Que asneiras?
A forma como se mexe nos currículos ou se faz as reformas. Tem de haver uma relação directa entre a prática quotidiana de dar aulas e a teorização. A estrutura universitária trata dos problemas do ensino sem saber o que é o ensino. É uma espécie de bloqueio que, se calhar, nem em cem anos vamos resolver. Mas é preciso alguém dizer que o único que pode teorizar e propor políticas a sério é quem conhece a sala de aula. Mas é tão errado alguém que só está na sala de aula e não tem teoria para explicar a vida da sala de aula como o oposto.
Porque só se reage perante a violência?
Porque o ruído tornou-se tão normal que só reagimos quando se ultrapassa o nível do ruído. O silêncio é o aspecto que mais casa com a construção do conhecimento, mas foi banido das escolas. O ruído foi naturalizado nas aulas e incentivado pelos pedagogos que defendem a participação, a permanente actividade dos alunos.
Silêncio quer dizer reflexão?
Quer dizer adesão voluntária das pessoas à introspecção, à tranquilidade. Muitos professores queixam-se da indisciplina porque optaram por modelos pedagógicos participativos, que dão muito poder ao aluno. O modelo participativo tem virtudes mas também tem problemas e um deles é incentivar a indisciplina. Se percebermos que a disciplina é central vamos perceber também que o modelo autoritário directivo consegue mais eficazmente impor o silêncio. Mas passou-se de um modelo autoritário da ditadura para uma ditadura da democracia que impôs o modelo participativo. Quem hoje defender o modelo autoritário parece que está a cometer um pecado capital.
Criar empatia ou proximidade com os alunos promove a indisciplina?
Os dois modelos devem coexistir, mas todo o aparelho ideológico torna uma abordagem legítima e a outra ilegítima. E quem constrói este aparelho é quem não dá aulas. Se dessem, percebiam o erro que é não incentivar o modelo autoritário. Sou um professor autoritário, mas para isso beneficio de duas vantagens que são vergonhosas de dizer num estado civilizado. Uma: sou homem e posso ser fisicamente afirmativo. Se um aluno desobedecer à minha ordem estou preparado para actuar. Não dou aulas sem estar fisicamente bem preparado - faço jogging, exercício, etc.
O Estado Novo exigia aos professores um atestado de robustez física.
Assumo a robustez física como condição de sobrevivência na sala de aula. Por outro lado, ser negro é uma grande vantagem para lidar com minorias. A maioria do corpo docente são mulheres de etnia portuguesa. Se alguém estiver interessado em perceber o que é a violência sobre as mulheres é entrar numa sala de aula. Combater a violência contra as mulheres é combater a indisciplina nas escolas. Mas o que temos é um discurso académico politicamente correcto que, ao mesmo tempo que defende a condição da mulher, defende exageradamente a condição do aluno que massacra essa mulher. Os governos passam e este problema arrasta-se. Devíamos ter vergonha disso.
Voltemos à empatia. Não faz falta?
O ensino assenta em três pilares - conhecimento, professor e aluno - e nós passámos de um ensino erradamente centrado no professor para um ensino ainda pior centrado no aluno. O referencial tem de ser o conhecimento pois ao ser abstracto cria obrigações para docentes e alunos. A empatia na sala de aula não é entre aluno e professor. Não quero que os alunos gostem de mim. Quero que gostem da História que ensino. Não preciso de gostar deles. Basta ter paixão por aquilo que ensino.
É errado centrar o ensino no aluno?
Se o ensino é centrado no aluno e o aparelho ideológico prepara as pessoas para isso, fica essa marca no subconsciente. Quando o professor entra na aula e no subconsciente dele está a ideia de que o ser mais precioso é o aluno, vai remover tudo o que o atrapalha: a ordem, o esforço e, às vezes, o conhecimento. Se na cabeça dele está sempre a martelar que o conhecimento é o mais importante, facilmente remove aquilo que atrapalha o conhecimento, como por exemplo alunos mal comportados. É o ruído que tem de sair porta fora. O ensino centrado no aluno é um dos fundamentos da indisciplina, mas outro é o estatuto do aluno.
Mas o actual até é mais punitivo.
É no papel. Digo que o estatuto do aluno é uma fonte de indisciplina porque quando se quer regular relações sociais a partir de documentos escritos é preciso que tenham valor social e simbólico, que só se adquire depois de muitos anos, gerações. Leis que regulam comportamentos têm de ser estáveis para entrarem na cabeça de alunos e de professores. Quando as regras são estáveis também contaminam as famílias, a comunidade e tudo o resto. O que se fez nos últimos 20 anos com os sucessivos estatutos do aluno foi matar a possibilidade de se resolver problemas a partir de documentos escritos.
E qual é a solução?
Dar poder à palavra do professor para que resolva o problema da indisciplina como entender. Nem que fosse uma medida temporária para higienizar a função do documento escrito, dos estatutos.
Dar a palavra aos professores implica reconhecer também a sua autoridade.
E enquanto não se confiar nos professores, o problema da indisciplina não se resolve. Só que, incrivelmente, quem não confia nos professores são os cientistas da educação, sempre a emitir regras sobre como trabalhar, o que fazer e não fazer.
Essas regras condicionavam-no?
Comecei tão incompetente como qualquer professor. Ao fim de uns anos, cortei completamente com o chamado ensino auto: o ensino em que não é o professor que ensina é o aluno que aprende, não é o professor que dá nota é o aluno que auto-avalia e não é o professor que impõe regras é o aluno que negoceia essas regras com o professor. Nas minhas aulas, eu ensino e os alunos aprendem. Nunca promovi auto-avaliação dos alunos e nesse aspecto fui contra a lei. Se sei que é uma fonte de perda de autoridade porque vou por esse caminho?
Que regras impunha?
As mesmas que a mim mesmo. Chegar a horas, trazer material, estar quieto e calado. Depois, nos primeiros 15 ou 20 minutos de aula sou eu que falo. É a parte da aula autoritária e expositiva. Não admito interrupções. Se permito uma pergunta e respondo, voltarei a ser interrompido e já não saio do mesmo lugar. Os alunos tomam notas, memorizam e tiram dúvidas no fim.
E correu sempre tudo bem?
No início do ano há sempre uns espertos que querem interromper. A minha reacção é dizer "Pegue nas suas coisas e rua!" O maior trunfo do professor é o dom da palavra. Se um docente não impõe silêncio nos primeiros 15 minutos da aula, vai andar 20 anos sem saber construir uma frase pois nunca treinou o direito que tem de falar. O ensino participativo não percebe a importância da palavra. Se imponho 20 minutos - e às vezes 90 - para expor a matéria, ao fim de uns anos já sei seduzir pela palavra - entoar, baixar a voz, contar histórias. Isto é muito exigente. Para expor a matéria durante 20 minutos é preciso estar bem preparado. Para dar uma aula de 90 minutos com os alunos quietos e calados tenho de saber contar muito bem a história. Parte da culpa é também dos professores, que gostam de ser intelectualmente preguiçosos. Hoje nenhum professor é autoritário se não for competente no domínio do conhecimento. Se os alunos percebem que sabemos o que estamos a ensinar, acatam as regras mais radicais que possam imaginar. Chegava a pôr na rua o mesmo chico-esperto todos os dias. Ao fim de um mês, chegava a dizer ao aluno que ele já estava chumbado.
Desistia dele?
Ou quero salvar todos e vou perder todos ou castigo um ou dois e salvo 20 e tal. Já expulsei alunos para sempre da minha sala.
Isso é contra a lei?
Toda a escola sabia, os pais sabiam, mas nunca ninguém contestou. Sabe porquê? Havia silêncio e os alunos aprendiam.
No seu livro "A Pedagogia da Avestruz", admite que teve atitudes radicais.
Tive um aluno que ficava à porta da sala a gozar enquanto os colegas entravam. Um dia em que entrou, agarrei-o com a toda a força e rebentei-lhe a camisa e só não lhe bati? Ficou de tal maneira assustado que nunca mais apareceu nas minhas aulas. Nesse ano tive o meu carro riscado de ponta a ponta. Mas nunca contestei. É o preço a pagar. Mas há outros focos de indisciplina como é o caso do currículo, que promove a instabilidade das regras e não permite ter uma ideia clara do que é uma aula. Um aluno entra numa aula de 45 minutos, sai e entra noutra de 90, a seguir vai almoçar e tem outra de 45. Essa inconstância torna impossível sedimentar na cabeça dos alunos as regras para estar numa aula. Com tantos especialistas em educação é incrível que não se tenha percebido que a ideia estável de aula corresponde à ideia estável de comportamento.
As famílias são empecilhos?
São empecilhos e criaram uma confusão entre o papel do professor e o papel do pai, o papel do aluno com o papel do filho. Isto foi terrível no plano da autoridade. A escola abriu-se à comunidade de tal forma que agora qualquer um se sente com autoridade para dizer o que os professores deviam ensinar. Quando a escola se fechar sobre ela própria, não terá de se justificar o porquê das regras que aplica".
 
Jornal i

quinta-feira, outubro 10, 2013

Cortes de 10% na função pública em salário acima dos 600 euros

"O governo pretende avançar para uma redução definitiva em 10 por cento nos salários dos funcionários públicos acima de 600 euros a partir de 1 de janeiro. Mais de 400 mil trabalhadores do Estado vão perder mais de um ordenado por ano. A diminuição dos vencimentos é concretizada através da revisão da tabela remuneratória única.
A notícia é do Correio da Manhã, que explica que a medida vai ser discutida esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Da aplicação do corte não pode resultar um salário mensal inferior a 600 euros.

Os cortes deverão ser aplicados mesmo aos funcionários públicos cujas carreiras não estejam inseridas na atual tabela remuneratória, que se encontrava em vigor desde 2009.

Os novos ordenados vão ser fixados numa portaria conjunta da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Em maio passado, em carta enviada à ‘troika’, o chefe do governo comprometeu-se a diminuir as despesas com pessoal em 445 milhões de euros através de uma nova tabela remuneratória única e de uma tabela única de suplementos".
 
CM

terça-feira, outubro 08, 2013

Parque Esfolar

"A criação em 2007 da empresa Parque Escolar (PE), cuja missão seria modernizar a rede escolar pública, foi um erro colossal de José Sócrates. E não se entende porque, ao fim de mais de dois anos de governo, Passos Coelho ainda não extinguiu este organismo caro e inútil.
A ideia era, à partida, excelente: quem não quer melhorar as condições de ensino dos nossos filhos? Mas cedo se transformou num pesadelo. Na reabilitação das escolas incluídas no programa da PE, os investimentos foram inflacionados, privilegiou-se a criatividade artística, o luxo asiático, em detrimento da funcionalidade. Na maior parte das obras, nem sequer se consideraram espaços para gabinetes de professores. As intervenções ficaram caríssimas.
Por outro lado, a eficiência térmica dos edifícios raramente foi equacionada, nem tão-pouco foram previstos os custos de manutenção e conservação. Há escolas que dispõem hoje dos mais avançados sistemas de ar condicionado, mas não têm orçamento para o seu funcionamento. Os candeeiros são de autor, mas a substituição das lâmpadas não é possível, pois os custos são incomportáveis. Com equipamentos desativados por falta de verbas, os edifícios tornam-se desconfortáveis e impróprios à prática do ensino.
Acresce que o modelo geral de financiamento das obras foi em regime de parceria público-privada, ou seja, ruinoso. A celebração de contratos com privados para a execução dos projetos acarreta agora o pagamento de rendas incomportáveis. Os construtores do regime, bafejados com estas intervenções da PE, estão no paraíso, usufruindo, sem qualquer risco, de elevadas rentabilidades face ao capital investido.
Afortunadas são também as sociedades de advogados que a PE contrata, tantos são os litígios decorrentes da sua incompetência. Só em 2013, em serviços jurídicos, já houve adjudicações de quase um milhão de euros. Os escritórios dos ex-ministros Rui Pena, José Luís Arnaut e Nobre Guedes são os principais contemplados.
O inferno, esse, está reservado a alunos e professores, ora instalados em obras megalómanas com manutenção deficiente. E árdua deve ser a vida dos diretores das escolas que têm de gerir verdadeiros palácios com orçamentos próprios de barracas".
 
Paulo Morais
CM 

terça-feira, outubro 01, 2013

Às portas do Inferno - crónica de Pacheco Pereira

"Amanhã vota-se nas eleições autárquicas. Apesar do enjoo que suscitam no pedantismo nacional e no engraçadismo que substituiu o debate público, foram e são particularmente interessantes. São-no pelo seu significado nacional e local, são-no pela imensa participação cívica, pelo que revelam de tendências mais profundas da vida político-partidária, com a emergência de "independentes" fortes, mas são-no acima de tudo porque mostram um fugaz retorno da política e da democracia ao país da "emergência financeira". Durante um mês, não fomos "intervencionados", seja por escapismo irrealista, seja por liberdade, a política soltou-se. Não é por acaso que os partidários do "estado de excepção financeira" as tratam tão mal, como à democracia. 

Estas eleições foram eleições livres da troika, para a asneira e para a coisa boa, capazes de ainda manter algum espaço saudável em que o garrote vil das "inevitabilidades" não entra. Foram eleições em que o PSD e o CDS prometeram pontes e calçadas, túneis e aquedutos, livros gratuitos e medicamentos para todos, óscares de Hollywood e prémios internacionais de arquitectura, ou seja, foram eleições que ocorreram nos bons e velhos idos do esbanjamento no seu máximo esplendor. Sócrates devia sentir-se em casa, no meio dos cartazes autárquicos, Passos Coelho devia pintar a cara de preto por não conseguir convencer os seus dos méritos de empobrecer. Mas, bem pelo contrário, andou nas arruadas soterrado por círculos e círculos de guarda-costas e polícias. Estranho, não é?

Depois de amanhã, voltamos ao Portugal da troika, em pleno pós-"crise Portas", com o fantasma da instabilidade que o "irrevogável" fez sair da lâmpada e que não volta outra vez para lá, a habitar os escritórios assépticos da Moody"s e da Fitch. O Governo está paralisado, diria eu mais uma vez, se não fosse esse o estado mais habitual. Se os portugueses soubessem como são os Conselhos de Ministros, como todo o trabalho orçamental está bloqueado pelas resistências de ministros e pela espera das decisões da troika, percebiam muito do que é o estado do país. A coisa está tão negra e tão confusa, tão desesperançada, que nem o ministro da propaganda Maduro está com força anímica para inventar mentiras eficazes.
O último produto do laboratório orwelliano governamental para responder às decisões do Tribunal Constitucional é contraditório e pífio. Por um lado, diz Portas, o essencial da "reforma laboral" passou no Tribunal Constitucional (os feriados e os dias de férias...), e o menos importante (os despedimentos sem regras, estão mesmo a ver a irrelevância...) chumbou. E logo a seguir, dito pelo mesmo, o mantra ameaçador da perplexidade dos mercados face às decisões do Tribunal. Não percebo por que razão tendo tido o Governo vencimento de causa constitucional no que era mais importante, cai o Carmo e Trindade da Comissão, do BCE e do FMI, pela parte que era menos importante... Já nem sequer se preocupam em elaborar mentiras com algum nexo.

Mas o essencial do enorme impasse em que está a governação reside na conjugação da tempestade perfeita: a "crise Portas" deitou fora a "credibilidade" de Gaspar, e é natural que assim seja porque Portas saiu "irrevogavelmente" por considerar que a política de austeridade estava esgotada e queria mostrar resultados na "economia" e pôr a troika na rua. Está-se mesmo a ver como é que esses "sinais" são lidos pelos "mercados", até pela sua inconsequência. Portas é o directo responsável pela crise dos juros portugueses e anda por aí em campanha eleitoral a falar de "recuperação económica". Se houver segundo resgate, como muito provavelmente haverá, de forma aberta ou encapotada, agradeçam-lhe num lugar de honra. Não é o único, bem pelo contrário, mas foi de todos aquele que mais mal fez ao país, pela futilidade da sua vaidade e do seu gigantesco ego.

O menosprezo do Presidente pelos factores políticos da crise, que levou a manter em funções o "navio-fantasma" do governo da diarquia Passos-Portas, apoiado pela opinião publicada que assume o discurso da "inevitabilidade", pela imprensa económica e pelo establishment financeiro, assente na fraqueza de Seguro, impediu que a solução, arriscada, imperfeita, e com custos, das eleições antecipadas pudesse alterar os dados da questão e permitir mais espaço de manobra política. Conheço muita gente que nem queria ouvir falar de eleições e hoje começa a perceber que elas permitiriam alterar os dados políticos, que o actual impasse não permite.

Por tudo isto, depois de amanhã vamos acordar na antecâmara do Inferno. Pensam que estou a exagerar? Na verdade, nestes dois anos, a realidade tem sido sempre pior do que a minha mais perversa imaginação, porque as coisas são como são, tão simples como isto. E são más. A partir de amanhã, haja convulsão mansa no PSD, ou forte no PS, acabarão por milagre as pontes, túneis e medicamentos gratuitos, que ninguém fará, nem pode fazer, e vai começar o discurso puro e duro da violência social contra quem tem salários minimamente decentes, quem tem emprego no Estado, quem recebe prestações sociais, quem precisa de serviços de saúde, quem quer educar os seus filhos na universidade, quem quer viver uma vida minimamente decente, quem quer suportar uma pequena empresa, quem paga, com todas as dificuldades, a sua renda, o seu empréstimo.

O que nos vai ser dito, com toda a brutalidade, é que os nossos credores entendem que ainda não estamos suficientemente pobres para o seu critério do que deve ser Portugal. Apenas isto: vocês ganham muito mais do que deviam, não podem ser despedidos à vontade, têm mais saúde e educação do que deveriam ter, trabalham muito menos do que deviam, vivem num paraíso à custa do dinheiro que vos emprestamos e, por isso, se não mudam a bem mudam a mal. Isto será dito pelos mandantes. E isto vai ser repetido pelos mandados da troika, sob a forma de não há "alternativa" senão fazer o que eles querem. Haver há, mas nunca ninguém as quer discutir, quer quanto à saída do euro, quer quanto à distribuição desigual dos sacrifícios, de modo a deixar em paz os mecânicos de automóveis e as cabeleireiras e olhar para os que se "esquecem" de declarar milhões de euros, mas isso não se discute.

Por que é que, dois anos depois de duros sacrifícios, estamos pior do que à data do memorando, por que é que nenhum objectivo do memorando foi atingido, por que é que o Governo falhou todos os valores do défice e da dívida, porque é que o desespero é hoje maior, a impotência mais raivosa, o espaço de manobra menor, isso ninguém nos explicará do lado do poder. Vai haver um enorme atirar de culpas, à troika, do PSD ao CDS ao PS, à ingovernabilidade atávica dos portugueses, aos sindicatos comunistas, aos juízes conservadores do Tribunal Constitucional, e o ar ficará denso de palavras de raiva e impotência. Mas "vamos no bom caminho", dirá o demónio de serviço à barca do Inferno. Depois de amanhã ouviremos essas palavras".
 
Pacheco Pereira

 

sábado, setembro 28, 2013

A inconsistência de Nuno Crato - crónica de Santana Castilho

"Não há nada como o querer do candidato autárquico Luís Filipe Menezes. Bastou o concorrente do PSD prometer, que se ganhar, todas as crianças do Porto terão Inglês no Básico, para Nuno Crato dar a pirueta da semana. O inconsistente ministro afirma agora que pretende tornar o Inglês obrigatório, incluindo-o no currículo do 1º ciclo do Ensino Básico. Num dia desvalorizou a disciplina (anulou a obrigatoriedade de inclusão nas Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo e reduziu-lhe a carga horária no 2º e 3º). No outro promoveu-a a fundamental. Depois disto e das mentiras que nos ofereceu na recente entrevista à SIC, alguém sensato pode confiar neste ministro catavento? 

Para além da espuma da inconsistência, que produziu notícias, parece-me necessário fixar a substância da incompetência, que marca a realidade. 

A incontinência conceptual caótica de Nuno Crato permite que tenhamos hoje crianças que poderão concluir o 1º ciclo do Básico com 4, 3, 2, 1 ou nenhum ano de Inglês. Tudo em nome da “livre escolha” e de uma cínica “autonomia”. E é nestas condições de “igualdade” que se prepara o percurso, a medir por mais um exame. 

O exame de Inglês, a satisfazer no 9º ano, reveste um modelo (prova de aferição) que Crato comentador criticou e Crato ministro recuperou. Com incontido gáudio, anunciou que a Universidade de Cambridge o vai conceber e que é um consórcio de empresas (com interesses comerciais na área da educação) que pagará o serviço. Sobram questões que a competência reconhecida de Cambridge e a probidade presumida das empresas não apagam. Nada justifica que se substituam instituições e professores portugueses por uma universidade estrangeira, senão uma provinciana mas inaceitável tendência para a vassalagem. Presumindo que a vigilância e a correcção dos exames estarão reservadas aos docentes portugueses, o seu não pagamento deixará de ser “consequencialista” de um estatuto de carreira, que a isso os obriga, para ser “deontologista” de uma dignidade aviltada e de uma iniquidade feudal. Concedendo (que não aceitando) que em matéria de obrigações o Estado se deixasse substituir por empresas privadas, porquê aquelas e não outras? Definitivamente, Crato não entende que a dignidade e a independência da administração pública são o melhor garante da prevalência do interesse colectivo sobre o privado, sempre que se trate de gerir a coisa pública. 

O que este Governo mudou no sistema de ensino português terá consequências cujo alcance não está a ser percebido pela maioria dos portugueses. Mas há um universo, o dos professores, que se assume como espectador num processo em que é actor. Por omissão, concedo. Com gradientes diversos de responsabilidade, volto a conceder. Mas com o ónus global de não dizer não. Um não veemente quanto necessário para pôr cobro aos dislates de uma política que nos reconduz ao passado e nos recusa o futuro. A crise financeira e económica não justifica o pacifismo reinante face à crise da democracia. Tão-pouco a força das circunstâncias (leia-se o humor dos mercados) justifica a demasiado bem comportada espera pelo fim da legislatura, para corrigir o voto de 2011. Os sindicatos, as outras associações profissionais, os directores de escola e os professores, pese embora o que têm feito, o que dizem e escrevem, acabam por ser espectadores num processo em que, historicamente, serão julgados como actores. Actores de uma tolerância malquista, que vai poupando a besta que não os poupa. 

Na antevisão dos que pensam o país, a Educação será uma questão política central para a recuperação duradoura. Mas, para tal, será mister identificar que políticas a servem, num quadro de tensões múltiplas e num ambiente de confronto entre os neoliberais e os que recusam aceitar a Educação como mais um mercado. 

As mudanças sociais e económicas colocam à Educação problemas novos e emprestam uma dimensão maior a problemas de sempre. Mas em situações de crise e de emergência, a Educação pode ser confrontada com caminhos que desprezem a sua natureza axiológica e procurem impor-lhe o modelo de mercado. Trata-se de apresentar a Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais e regulado apenas por normas de eficiência e eficácia. 

O acto educativo transformado em produto e a escola transformada em empresa de serviços é sonho de alguns, que já não escondem uma ideologia marcada pela sede de desinstitucionalizar e pela pressa de privatizar, como se a República não devesse outra coisa aos seus cidadãos. Mas deve. Deve o respeito à igualdade de todos perante as mesmas oportunidades, sem discriminações. E deve o garante da dignidade humana, pilar fundador da República. Coisa pouca para a educação-mercadoria. Coisa muita para a arte de educar e para as necessidades da cidadania".
 
Santana Castilho   

sexta-feira, setembro 27, 2013

MEC diz que Inglês chega a 90% das turmas do 1º ciclo

"Na passada segunda-feira, Nuno Crato desvalorizou o impacto que a sua decisão de retirar o Inglês da lista de atividades obrigatórias a serem oferecidas pelas escolas do 1.º ciclo teve. Garantiu então que os dados de que dispunha indicavam que tudo continuava a funcionar como no ano passado. Ontem, ao fim do dia, foram divulgados os primeiros números provisórios: "cerca de 90% das turmas" continuam a ter Inglês.
O Ministério acrescenta que "97% dos agrupamentos que têm escolas de 1.º ciclo oferecem inglês nas AEC". Mas não revela, para já, quantas turmas dos diferentes anos de escolaridade deixaram de ter.
Em 2012/2013, segundo os números do Ministério, a oferta chegava a 99,4% dos alunos, em qualquer um dos quatros anos do 1.º ciclo. Atualmente, é oferecido em 90% das turmas, o que permite concluir que em várias escolas houve uma redução ou até eliminação da oferta. 
Foi o que aconteceu no Agrupamento de Escolas do Restelo. Apercebendo-se do desaparecimento desta Atividade de Enriquecimento Curricular os pais reclamaram e a direção decidiu substituir Educação para a Cidadania por inglês para todos os anos, conta o diretor.
No Agrupamento de Paço de Arcos, onde o Inglês foi reduzido para o 3.º e 4.º anos, foi a mãe de uma das crianças da EB Dionísio Santos Matias que sugeriu à empresa que assegura o ATL (após as 17h30) que incluísse o Inglês nas suas atividades.
"Havia crianças que tinham tido no 1.º ano e que agora iam ficar um ano sem ter. Aceitámos a sugestão", conta Joana Cidade, da empresa Vitamina. Quem já paga para ter os filhos no ATL não tem custos acrescidos. Quem não está inscrito tem de pagar 15 euros por mês".

Expresso Online

quinta-feira, setembro 19, 2013

Avaliamos o que não ensinamos e certificamos autodidatas

"Nuno Crato acabou com a obrigatoriedade da oferta de inglês no 1º ciclo, nas Atividades de Enriquecimento Curricular. Nuno Crato aumentou os alunos por turma tornando mais difícil o ensino e retirando tempo de acompanhamento a cada estudante. Nuno Crato anunciou mais um exame. Agora uma prova de inglês no 9º ano. Por enquanto não conta para a nota. Mas, orgulhoso com a sua fúria examinadora, já explicou que virá a contar.
 
O exame será feito pela Universidade de Cambridge e patrocinado por um banco, uma editora de livros escolares e uma empresa de tecnologias de informação. Os alunos que desembolsarem vinte euros terão direito a um certificado. Os alunos que não sejam do 9º ano e queiram fazer a prova pagam. Ou seja, um exame obrigatório serve para, à boleia, arregimentar clientes na escola pública. Preocupado com a liberdade de escolha, pergunto se houve concurso para tão simpática empreitada. A decisão foi tomada num dia e dois dias depois o protocolo com as empresas e a instituição já estava assinado. Fosse a colocação de professores tão expedita e teria corrido melhor o início do ano letivo.
 
Nuno Crato explicou que o inglês é fundamental para o País: "significa o desenvolvimento de negócios em Portugal, o desenvolvimento da indústria portuguesa, com vista à exportação ou pura e simplesmente à comunicação internacional". E por isso mesmo acabou com ele como oferta obrigatória no primeiro ciclo e aumentou os alunos por turma. Tenho curiosidade em saber como é que 30 alunos, em 90 minutos por semana, desenvolvem as capacidades orais em inglês que é suposto serem avaliadas. Sem inglês no primeiro ciclo e com 3 minutos por semana para cada um (se não perderem tempo com a escrita), tenho a certeza que se safam. Basta verem muitos filmes. Mas desde que haja um certificado da Cambridge para quê perder tempo com minudências?
 
Acho que esta sucessão de decisões resumem a política educativa de Nuno Crato. Uma escola rigorosa para avaliar e baldas para ensinar. Que serve para fazer exames mas onde não é suposto aprender. Que exige mas não dá. Onde negócios se fazem mas as turmas estão a abarrotar. Tudo com certificado de Cambridge e patrocínio do BPI".
 
Daniel Oliveira
 Publicado no Expresso Online

Professores e Ministério de acordo para novo regime de formação contínua

"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) e a maioria dos sindicatos de professores que integraram as rondas negociais chegaram hoje a acordo relativamente ao diploma que vai enquadrar o novo regime jurídico de formação contínua de docentes.
De fora do acordo, assinado no final da terceira ronda negocial dedicada ao tema, ficaram a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), a Pró-Ordem e a Federação Nacional de Professores (Fenprof), sendo que esta última é a estrutura sindical mais representativa dos professores em Portugal.
 
O acordo prevê um modelo de formação obrigatória "assente no autofinanciamento", explicou aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, uma vez que a formação será dada por professores recrutados nas escolas com base nas suas qualificações e habilitações, que serão agregados numa bolsa de formadores.
 
A formação, que será gratuita para quem a frequenta, não terá também custos adicionais para o MEC, uma vez que as horas que os formadores vão dispensar para dar formação aos colegas vão estar integradas dentro da componente não lectiva de estabelecimento, ou seja, dentro do horário de trabalho dos professores, mas fora da componente destinada a dar aulas, clarificou o secretário de Estado.
 
"Quem fizer formação para além das horas obrigatórias, a própria entidade que a organizar vai financiar o modelo", referiu Casanova de Almeida, dizendo que essas formações fora das horas obrigatórias podem ser ministradas, por exemplo, em universidades. "Dentro da componente não lectiva recai toda a formação contínua obrigatória de todos os docentes", frisou.
 
A maioria dos professores enquadra-se em escalões profissionais de quatro anos, período durante o qual terão obrigatoriamente de frequentar 50 horas de formação. A mudança de escalão pressupõe a renovação da formação obrigatória em mais 50 horas.
 
Quanto ao limite de horas de formação que os professores poderão vir a ministrar aos colegas, o secretário de Estado da Administração Escolar referiu que será ainda regulamentado, em portarias subsequentes, mas João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), - uma das organizações que subscreveu o acordo -- disse à saída do MEC que a estrutura sindical tem como proposta um limite de 25 horas por professor, que, caso seja ultrapassado, deve ser remunerado.
 
Responsáveis do MEC e as principais organizações sindicais estiveram reunidos na quarta-feira para negociar as alterações ao novo "Regime Jurídico da Formação Contínua de Docentes", tendo chegado a acordo ao final do dia.
 
A ronda negocial, interrompida ao final da manhã e retomada durante a tarde, já não contou no período da tarde com a presença da Fenprof, uma das estruturas que recusou assinar o acordo, por considerar que o MEC estava a impor aos docentes um acréscimo de trabalho sem qualquer aumento remuneratório".
 
Jornal de Negócios

quarta-feira, setembro 11, 2013

Imoral

"Se os pais dos meninos pobres decidissem escolher um daqueles colégios ditos de altíssima qualidade para matricular os seus filhos, obviamente que, em última instância, seria o colégio a selecionar os alunos.
Escolheria os pobrezinhos que não iriam pagar as atividades extra? Escolheria os "plebeus" com quem a elite não quer misturas? Escolheria quem, com as suas dificuldades de aprendizagem, iria estragar o lugar de topo no ranking que é usado para propaganda? Todos sabemos quais seriam os escolhidos e os preteridos.
O que pretende o MEC não é, pois, dar liberdade de escolha a quem não pode pagar o colégio, mas sim pagá-lo a quem decidiu não se misturar na escola pública, mas quer que os outros suportem a sua opção. Ou seja, a tão propalada liberdade de escolha, afinal, seria exercida pelos empresários do setor que já esfregam as mãos, saudaram o governo pelo "jeitinho" e afiam o dente para o ferrarem, ainda mais fundo, no orçamento de um Estado que tanto criticam. Se dúvidas restassem, dissipavam-se face a esta história de contornos imorais e inconstitucionais. Este é, de facto, um governo que tem a Escola Pública por inimiga".
 
Mário Nogueira
CM 

segunda-feira, setembro 09, 2013

A apartheid escolar de Nuno Crato

"O governo aprovou, na última quinta-feira, sem grande debate nacional, a possibilidade de financiamento direto aos alunos de colégios privados. No Decreto-Lei, nenhuma carência de oferta pública tem de justificar este apoio. Não há sequer qualquer referência a dificuldades económicas dos subsidiados pelo Estado. Na prática, com os "contratos simples de apoio à família", agora sem qualquer regra de atribuição, o Estado passa a tratar os colégios particulares da mesma forma que trata as escolas públicas (o próprio Crato o confirmou), abatendo na propina do aluno do privado o mesmo que calcula gastar num aluno do Estado.
 
Acontece que os colégios privados têm vagas finitas. Por isso, basta que haja mais candidatos do que vagas para os alunos terem de ser selecionados. E os critérios de seleção são sempre dois: captar os melhores alunos, para subirem no ranking e serem competitivas, e evitar problemas sociais e disciplinares. Ninguém no seu perfeito juízo acredita que alguma escola privada dispensará, de forma formal ou informal, esta prerrogativa de seleção.
 
Na realidade, poucos colégios têm ofertas pedagógicas muito diferenciadas em relação ao sistema público. É mais desta capacidade de seleção que a maioria dos colégios vive. Seleção que lhes permite garantir melhores resultados. Não perder tempo com alunos com necessidades educativas especiais, com indisciplina e com problemas sociais é mais do que meio caminho andado para ter um ambiente escolar mais seguro e melhores resultados académicos. É natural que os pais prefiram que os seus filhos estudem neste ambiente mais protegido e selecionado.
 
De uma forma ou de outra, as escolas privadas continuarão a querer ficar com os melhores alunos e os que não representem qualquer dificuldade social ou disciplinar: meninos não problemáticos de famílias ricas ou de classe média e, com este financiamento, os melhores alunos das famílias carenciadas. Tudo isto com financiamento público (e não, como seria normal e já acontece em alguns colégios, através do mecenato e de bolsas da própria escola). O que quer dizer que as escolas públicas ficarão com o que sobra: os problemas sociais e disciplinares e os alunos com necessidades especiais. Que pai quererá ter o seu filho numa escola que é um ghetto? O que não puder escolher.
 
O Estado financiará, através dos impostos de todos, um sistema de ensino dual, com escolas para ricos e bons alunos e escolas para pobres e maus alunos. Este sistema de "apartheid escolar", que simpaticamente nos é vendido como sinal de liberdade de escolha, apenas anulará a principal função da escola pública: garantir a igualdade de oportunidades, sem a qual a liberdade é uma mera ilusão.
 
Em Portugal não é obrigatório ter os filhos nas escolas públicas. As pessoas têm a liberdade de escolher se os querem no ensino público ou privado, em escolas laicas ou religiosas, em escolas portuguesas ou estrangeiras. O que está em debate não é essa liberdade, que está garantida e é legítima, mas se o Estado está obrigado a fornecer um serviço público universal e gratuito ou se essa obrigação se estende ao subsídio a empresas privadas que se dedicam à educação.
 
Neste Decreto-Lei o Estado apenas garantirá o financiamento até ao que custa um aluno no sistema público. O que quer dizer que, para os mais carenciados, a liberdade de escolha está limitada a escolas que cobrem abaixo desses preços. Acima disso, teremos famílias ricas, que hoje pagam os colégios sem qualquer financiamento público, a serem subsidiadas para terem os seus filhos nos colégios mais caros do País. Só elas poderão pagar o dinheiro que ainda fica a faltar depois da ajuda do Estado. Só elas continuarão a poder exercer plenamente a liberdade de escolher, entre todas, a escola do seu filho. Porque a liberdade de escolha é sempre finita. E a forma mais justa de a garantir é criar as condições para que as escolas públicas sejam atrativas para todos. Escolas interclassistas e de qualidade. O que implica recursos financeiros que esta estratégia desviará para colégios que têm como objetivo (legítimo) o lucro.
 
Mas vale a pena não ficar apenas no terreno dos princípios. Conhecemos o País onde vivemos. Sabemos como faz o Estado negócios com os privados. E até temos alguma experiência no financiamento público de colégios privados, através dos contratos de associação. Um dos exemplos foi relatado pela TVI e dei nota dele num dos meus textos: a GPS, um grupo privado com 24 escolas. Um grupo que, apesar de piores condições do que as escolas públicas vizinhas, conseguiu, através de bons contactos no Ministério, desviar alunos que o público tinha condições para receber para as suas escolas.
 
Pode dar-se o caso deste Decreto-Lei resultar apenas do fanatismo ideológico de Crato. Mas não deixa de ser curioso que isto surja num momento em que milhares de famílias de classe média retiram, por falta de condições financeiras, os seus filhos das escolas privadas. O que está a causar enormes problemas a muitos colégios. Mas que era, ironicamente, uma excelente notícias para as escolas públicas, que viam a classe média a regressar, garantindo uma escola mais interclassista, como existia nos anos 80. Nada que entusiasme o ministro. Enquanto continua os cortes na Educação e inicia um ano letivo com o caos instalado nas escolas públicas, Crato parece estar mais interessado em gastar as suas energias e os nossos impostos para salvar os colégios em aflição".
 
Daniel Oliveira
Expresso Online

domingo, setembro 08, 2013

sábado, setembro 07, 2013

Até 2017, 40 mil alunos terão abandonado o sistema nacional de ensino

Os são no mínimo preocupantes e pertencem ao Ministério da Educação e Ciência (MEC).

De 2011, ano de referência num estudo agora divulgado, até 2017, cerca de 40 mil alunos terão abandonado o sistema de ensino nacional.

«Um decréscimo estimado de cerca de 40 mil alunos entre 2011/12 e 2017/18. Apesar do sucesso das medidas que fomentam a manutenção dos jovens no sistema de ensino, no que refere ao total de alunos, as previsões apontam para um decréscimo cada vez mais acentuado à medida que o efeito de onda resultante do alargamento da escolaridade obrigatória for sendo sobreposto pela quebra de cerca de dez mil novos alunos à entrada, nos últimos cinco anos», revela a Direcção-Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC).

Mas nem tudo são más notícias, «no 3.º ciclo, o alargamento da escolaridade obrigatória já se tem vindo a fazer sentir desde 2009/10, prevendo-se um crescimento pouco expressivo em 2012/13 e um impacto crescente nos dois anos lectivos seguintes.”

Os dados da DGEEC têm em conta o ensino público e privado

quinta-feira, setembro 05, 2013

O Estado enquanto financiador do lucro privado

"Aqui está a concretização do golpe. O Estado (todos nós, contribuintes) vai passar a financiar apenas um grupo de privilegiados que anda em colégios privados e no ensino cooperativo. Note-se que não está previsto financiamento individual a quem anda no ensino público nem nada que se assemelhe ao cheque-ensino, que supostamente seria atribuído a todos os alunos, independentemente da sua origem, e que poderia ser usado no privado ou no público. Na prática, o Governo pretende entregar o nosso dinheiro directamente aos colégios particulares, estendendo a estes o actual modelo que beneficia o ensino cooperativo, financiando o lucro de privados (uma autêntica renda). Ao mesmo tempo, aprofunda a desigualdade já existente entre pobres e ricos, criando um ensino de primeira (alguém acha que os colégios privados vão passar a aceitar alunos de meios desfavorecidos?) e outro de segunda - as escolas públicas vão sendo cada vez mais depauperadas. Resumindo: corta-se no ensino público e entrega-se a poupança a mãos privadas. E ainda têm a pouca vergonha de chamar a isto "liberdade de escolha". Quem andou a lutar por um país mais livre e igual, mais democrático, vai certamente gostar desta coisa em que este Governo nos está a transformar".

Sérgio Lavos
Arrastão

quarta-feira, setembro 04, 2013

Contratados querem saber quantos professores do quadro vão dar aulas em disciplinas que nunca leccionaram

"O dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, afirmou nesta quarta-feira que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem “obrigação de revelar quantos professores do quadro vão leccionar, este ano e pela primeira vez, disciplinas que não correspondem aos grupos para os quais foram recrutados”. “Um professor que ensina Informática ou Economia há 20 anos, até pode ter habilitação própria para dar Matemática – mas é esse professor que os pais querem para os filhos?”, pergunta.
Em causa está uma circular normativa dos finais de Junho, através da qual o MEC determinou que os docentes dos ensinos público, particular e cooperativo poderiam, “independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, leccionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino”, desde que fossem “titulares da adequada formação científica e certificação de idoneidade, nos casos em que esta é requerida” (Educação Moral e Religiosa)".
 
Público