segunda-feira, setembro 09, 2013

A apartheid escolar de Nuno Crato

"O governo aprovou, na última quinta-feira, sem grande debate nacional, a possibilidade de financiamento direto aos alunos de colégios privados. No Decreto-Lei, nenhuma carência de oferta pública tem de justificar este apoio. Não há sequer qualquer referência a dificuldades económicas dos subsidiados pelo Estado. Na prática, com os "contratos simples de apoio à família", agora sem qualquer regra de atribuição, o Estado passa a tratar os colégios particulares da mesma forma que trata as escolas públicas (o próprio Crato o confirmou), abatendo na propina do aluno do privado o mesmo que calcula gastar num aluno do Estado.
 
Acontece que os colégios privados têm vagas finitas. Por isso, basta que haja mais candidatos do que vagas para os alunos terem de ser selecionados. E os critérios de seleção são sempre dois: captar os melhores alunos, para subirem no ranking e serem competitivas, e evitar problemas sociais e disciplinares. Ninguém no seu perfeito juízo acredita que alguma escola privada dispensará, de forma formal ou informal, esta prerrogativa de seleção.
 
Na realidade, poucos colégios têm ofertas pedagógicas muito diferenciadas em relação ao sistema público. É mais desta capacidade de seleção que a maioria dos colégios vive. Seleção que lhes permite garantir melhores resultados. Não perder tempo com alunos com necessidades educativas especiais, com indisciplina e com problemas sociais é mais do que meio caminho andado para ter um ambiente escolar mais seguro e melhores resultados académicos. É natural que os pais prefiram que os seus filhos estudem neste ambiente mais protegido e selecionado.
 
De uma forma ou de outra, as escolas privadas continuarão a querer ficar com os melhores alunos e os que não representem qualquer dificuldade social ou disciplinar: meninos não problemáticos de famílias ricas ou de classe média e, com este financiamento, os melhores alunos das famílias carenciadas. Tudo isto com financiamento público (e não, como seria normal e já acontece em alguns colégios, através do mecenato e de bolsas da própria escola). O que quer dizer que as escolas públicas ficarão com o que sobra: os problemas sociais e disciplinares e os alunos com necessidades especiais. Que pai quererá ter o seu filho numa escola que é um ghetto? O que não puder escolher.
 
O Estado financiará, através dos impostos de todos, um sistema de ensino dual, com escolas para ricos e bons alunos e escolas para pobres e maus alunos. Este sistema de "apartheid escolar", que simpaticamente nos é vendido como sinal de liberdade de escolha, apenas anulará a principal função da escola pública: garantir a igualdade de oportunidades, sem a qual a liberdade é uma mera ilusão.
 
Em Portugal não é obrigatório ter os filhos nas escolas públicas. As pessoas têm a liberdade de escolher se os querem no ensino público ou privado, em escolas laicas ou religiosas, em escolas portuguesas ou estrangeiras. O que está em debate não é essa liberdade, que está garantida e é legítima, mas se o Estado está obrigado a fornecer um serviço público universal e gratuito ou se essa obrigação se estende ao subsídio a empresas privadas que se dedicam à educação.
 
Neste Decreto-Lei o Estado apenas garantirá o financiamento até ao que custa um aluno no sistema público. O que quer dizer que, para os mais carenciados, a liberdade de escolha está limitada a escolas que cobrem abaixo desses preços. Acima disso, teremos famílias ricas, que hoje pagam os colégios sem qualquer financiamento público, a serem subsidiadas para terem os seus filhos nos colégios mais caros do País. Só elas poderão pagar o dinheiro que ainda fica a faltar depois da ajuda do Estado. Só elas continuarão a poder exercer plenamente a liberdade de escolher, entre todas, a escola do seu filho. Porque a liberdade de escolha é sempre finita. E a forma mais justa de a garantir é criar as condições para que as escolas públicas sejam atrativas para todos. Escolas interclassistas e de qualidade. O que implica recursos financeiros que esta estratégia desviará para colégios que têm como objetivo (legítimo) o lucro.
 
Mas vale a pena não ficar apenas no terreno dos princípios. Conhecemos o País onde vivemos. Sabemos como faz o Estado negócios com os privados. E até temos alguma experiência no financiamento público de colégios privados, através dos contratos de associação. Um dos exemplos foi relatado pela TVI e dei nota dele num dos meus textos: a GPS, um grupo privado com 24 escolas. Um grupo que, apesar de piores condições do que as escolas públicas vizinhas, conseguiu, através de bons contactos no Ministério, desviar alunos que o público tinha condições para receber para as suas escolas.
 
Pode dar-se o caso deste Decreto-Lei resultar apenas do fanatismo ideológico de Crato. Mas não deixa de ser curioso que isto surja num momento em que milhares de famílias de classe média retiram, por falta de condições financeiras, os seus filhos das escolas privadas. O que está a causar enormes problemas a muitos colégios. Mas que era, ironicamente, uma excelente notícias para as escolas públicas, que viam a classe média a regressar, garantindo uma escola mais interclassista, como existia nos anos 80. Nada que entusiasme o ministro. Enquanto continua os cortes na Educação e inicia um ano letivo com o caos instalado nas escolas públicas, Crato parece estar mais interessado em gastar as suas energias e os nossos impostos para salvar os colégios em aflição".
 
Daniel Oliveira
Expresso Online

15 comentários:

Anónimo disse...

Os Milagreiros!
A Escola Superior de Desporto de Rio Maior cujo custo, em 23 de Março de 2011, já ascendia a 18 milhões de euros… Foi inaugurada pelo Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, em 24 Maio de 2013, com um custo anunciado de cerca 13,5 milhões de euros!

Pena é que o ridículo não pague imposto… pelo alívio que dessa cobrança adviria para as famílias portuguesas.

http://videos.sapo.ao/Z8RBcTU8gvd36nQeTpMf http://www.youtube.com/watch?v=_epZTM5R1Io

Anónimo disse...

No dia 24 Maio de 2013 o Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, inaugurou as instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, que ministra Doutoramentos.

Não podia, mas passou a poder ministrar Doutoramentos em parceria com Universidades. Nos idos de 2005, em que as instalações ora inauguradas estavam orçadas em cerca de 6,4 milhões de euros, o Doutoramento em Metodologia de Investigação no Desporto e no Exercício, em pareceria com a Universidade de Leida. Agora, quando têm manifesta dificuldade em explicitar o custo da obra, o Doutoramento em Ciências do Desporto, em parceria com a Universidade da Madeira.

De estarrecer um penhasco o custo de 13,5 milhões de euros da obra, anunciado na sua inauguração. Quando, no ano de 2011, aquando da posse da Directora desta Escola, sua Subdirectora desde 2006, esta obra já ascendia a 18 milhões de euros.

http://www.oribatejo.pt/15-anos-depois-a-escola-de-desporto-de-rio-maior-chegou-a-casa-videos/
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=6382e7ef-a6b4-40e8-90fb-2d05e4de0a32
http://www.youtube.com/watch?v=_epZTM5R1Io
http://www.publico.pt/educacao/noticia/rio-maior-concurso-para-construir-escola-superior-de-desporto-vai-ser-lancado-1218539
http://www.oribatejo.pt/esdrm-com-doutoramento-em-ciencias-do-desporto/
http://www.esdrm.pt/Ensino/Doutoramento/CD/Index.html
http://videos.sapo.ao/Z8RBcTU8gvd36nQeTpMf
http://noticiasdoribatejo.blogs.sapo.pt/1250528.html
http://semanal.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=587&id=75308&idSeccao=8151&Action=noticia

Nos Ciclos de Estudos Autorizados, constantes do site da DGES, não só não consta o Doutoramento em Ciências do Desporto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira - anunciado no site desta Escola, em página actualizada em 30.1.2013 - como também não consta nenhum Doutoramento em parceria com Politécnicos. Apenas constando: - Doutoramentos em parcerias entre Universidades.

Acresce que o próprio Doutoramento em Ciências de Desporto, de Universidade da Madeira, mencionado no n.º 67 dessa listagem da DGES, porque não acreditado devia ter sido descontinuado…

Se no motor de busca pesquisarem:

Anexo Técnico nVI –UMa – IPS.tif – GPC – Universidade da Madeira

Vão encontrar um ficheiro PDF, que encerra um documento que ficará para a história do ensino superior – PÚBLICO - e nessa medida, caso nele tenham interesse, aconselho que façam a sua impressão, enquanto está disponível. Documento este, que nos permite perscrutar o modus operandi seguido para o Doutoramento em Ciências do Desporto, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira. E, com alguma ironia, atentos os “vice-versas” em voga no ensino superior público português, concluir até que lhes é muito mais fácil ministrarem um Doutoramento do que uma Licenciatura.

O entusiasmo, orgulho e apoio que a Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, suscita ao Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, é partilhado por sucessivos titulares do Ministério com a Tutela do Ensino Superior, nomeadamente, pela Sr.ª Prof.ª Maria da Graça Carvalho, titular da pasta do Ensino Superior nos XV e XVI Governos Constitucionais, como resulta da vibrante intervenção da mesma Senhora, no dia 24 de Maio de 2013, na inauguração das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior:

http://www.gracacarvalho.eu/xms/files/ACTIVIDADE_EM_PORTUGAL/OUTRAS_ACTIVIDADES/2013/5_24-05-2013_IP_Santarem/Speech_final_site.pdf

Anónimo disse...

Eu, que continuo sem perceber como é possível ao ensino politécnico PÚBLICO ministrar Doutoramentos, estou maravilhado com a explicação dada pelo Sr. Prof. José Rodrigues ao O Ribatejo que, na sua edição de 29/9/2011, na página Ensino, sob o título “ESDRM com doutoramento em Ciências do Desporto”, p. 22, noticia uma sua 2.ª edição.

Se bem percebi, uma parceria com uma Universidade permite-lhes ministrar o que a lei não lhes faculta, o Doutoramento…

Falta apenas o que é essencial, a divulgação do conteúdo preciso das autorizações de funcionamento dos Doutoramentos (e dos Mestrados) ministrados no Instituto Politécnico de Santarém.

http://www.oribatejo.pt/esdrm-com-doutoramento-em-ciencias-do-desporto/

Anónimo disse...

No ano lectivo 2007/2008, com pré-inscrições one-line até 3 de Setembro e candidaturas de 4 a 14 de Setembro de 2007, a Escola Superior de Gestão de Santarém anunciou um Mestrado em Gestão, usando o seu símbolo e o da Universidade de Évora; o Sr. Prof. Carlos Zorrinho, então Coordenador da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, foi o convidado de honra na abertura do que então era noticiado* como o Mestrado em Gestão na ESGS em parceria com a Universidade de Évora; em Janeiro de 2008** a polémica instalou-se: para o Sr. Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Gestão de Santarém, o Mestrado que decorria na ESGS era um Mestrado em parceria com a Universidade de Évora, já para a Sr.ª Prof.ª Marta Silvério da Universidade de Évora tratava-se de um curso de pós-graduação não conferente de grau…

Nos anos subsequentes, o Mestrado em Gestão em parceria com a Universidade de Évora constou da oferta educativa do Instituto Politécnico de Santarém, sem que no site da Direcção-Geral do Ensino Superior se tenha descortinado o mesmo (Mestrado) na oferta formativa do Instituto Politécnico de Santarém.

*O Ribatejo edição de 19/10/2007.
**O Mirante edição de 25/1/2008
http://semanal.omirante.pt/index_access.asp?idEdicao=323&id=40726&idSeccao=4680&Action=noticia

Anónimo disse...

No Distrito de Santarém coexistem 2 Institutos Politécnicos - o de Santarém e o de Tomar.

Segundo os dados divulgados pela DGES, reportados a 31/12/2009, INDEZ2009, o Instituto Politécnico de Santarém, com 318 docentes, tem mais docentes do que a Universidade da Madeira. Inversa é a qualificação académica dos copos docentes, registando o Instituto Politécnico da Santarém 57 doutorados e a Universidade da Madeira, com 222 docentes, 131 doutorados.

A remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários (docentes e não docentes), remunerados pelo Orçamento de Estado, na Universidade da Madeira foi de 10,3 milhões de euros e no Instituto Politécnico de Santarém de 11,2 milhões de euros.

Padrão idêntico de funcionamento regista o Instituto Politécnico de Tomar que, com 248 docentes, averba 37 doutorados e em que a remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários foi de 10,6 milhões de euros.

Em suma, no Distrito de Santarém o ensino superior politécnico público, em 31/12/2009, somava 566 docentes dos quais 94 doutorados, e dispendeu do Orçamento de Estado, no ano de 2009, com remunerações a funcionários, 21,8 milhões de euros.

Ou seja, em 2009, no Distrito de Santarém com 2 Institutos Politécnicos o Orçamento de Estado em remunerações a funcionários despendeu mais do que despenderia com DUAS Universidades equivalentes à Universidade da Madeira…

Ou, dito ainda de outro modo, quase tanto quanto os 28,4 milhões de euros gastos, em 2009, do Orçamento de Estado com remunerações a funcionários pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que em 31/12/2009 registava 530 docentes - dos quais 350 doutorados.

O índice de (in)satisfação da procura no acesso ao ensino superior, que afere o rácio entre o número de preferências em 1ª opção e o número de vagas disponíveis, em 2000 e 2009 decaiu no Instituto Politécnico da Santarém de 0,82 para 0,46, e no Instituto Politécnico de Tomar de 0,92 para 0,29 (Tabela 43, página 73, “DEZ ANOS DE ENSINO SUPERIOR: 2000-2009”, DGES, Junho de 2010).

Em 2011, o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar não foi propriamente uma surpresa: 25 cursos tiveram menos de 10 alunos.

Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso, 1 aluno; 9 cursos 2 alunos…

Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar.

Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, estes dois Institutos Politécnicos tiveram 4 cursos com 0 candidatos, 3 cursos com 1 candidato, 4 cursos com 2 candidatos, 3 cursos com 3 candidatos, 5 cursos com 4 candidatos, 2 cursos com 5 candidatos, 1 curso com 6 candidatos, 4 cursos com 7 candidatos e 2 cursos com 9 candidatos. O que perfaz 28 cursos (em regime diurno e pós-laboral) com menos de 10 candidatos.

Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, artigo “Instituto Politécnico de Tomar 500 vagas ficaram por preencher”, p. 5).

Quando a oferta educativa do ensino superior politécnico público se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, a distinção entre o ensino politécnico e o universitário radica na qualificação académica dos respectivos copos docentes, qualificação esta que necessariamente se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte, surpreende de alguma forma que o Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato, esteja a asfixiar financeiramente Universidades públicas de referência, como as de Lisboa e de Coimbra, para manter o ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente e cuja procura é cada vez mais reduzida.

Opção deste Governo. Aliás, já intuída com a inauguração, em 24/5/2013, pelo Sr. Ministro da Educação das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.



Anónimo disse...

E o que dizer das despesas do ensino superior politécnico público tais como, a celebração do aniversário de uma Escola, integrada no Instituto Politécnico de Santarém, com um cruzeiro na barragem do Castelo do Bode, com almoço a bordo e transferes em autocarro ao cais de embarque, para docentes, funcionários e convidados, noticiada pelo jornal “O Mirante”, na sua edição de 18.12.2008, pág. 33, em artigo intitulado “Aniversário da Escola de Gestão celebrado em tom de discórdia”, e pelo Diário de Notícias, na sua edição de 19.12.2008, pág.13, em artigo intitulado “Um passeio à conta dos contribuintes”.

Despesas estas, que não suscitaram um reparo por banda dos órgãos do Estado.

Para os que, como eu, atribuem valor ao simbólico, a subsequente nomeação da Sr.ª Presidente do Instituto Politécnico, pelo Sr. Presidente da República, para a Comissão de Honra das Comemorações do 10 de Junho de 2009, na Cidade de Santarém, teve um significado político. Ademais, conforme noticiado, a Sr.ª Presidente do Instituto Politécnico também desfrutou deste cruzeiro idílico…

Anónimo disse...

Conviria ao Ministério da Educação recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010. Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável de férias não gozadas que se traduzem em rendimento; ou explicado de outro modo, nos lautos rendimentos que auferiram Professores aquando da sua reforma pelos dias de férias não gozados acumulados ao longo dos anos em que exerceram funções dirigentes.

Assumindo que houve, em Portugal, Marajás (e não apenas na Índia, em tempos recuados) melhor fora que, em nome da equidade na aplicação dos dinheiros públicos mas também da satisfação das reais necessidades (imensas) do país, circunstâncias como estas não voltassem a acontecer.

Mais, que o mesmo Ministério que supôs impor aos professores a devolução do dinheiro recebido em resultado de um erro na progressão na carreira, que não lhes era imputável, por maioria de razão, usasse de igual exigência com os Marajás e determinasse o reembolso de verbas por eles despendidas em extravagâncias, tais como, com um cruzeiro com almoço a bordo e transfer ao cais, ou com férias não gozadas que se traduzem em rendimento…

http://videos.sapo.ao/dYgrN75qdYhQMMgy07Jg





Anónimo disse...

Tesourinhos Deprimentes – II

Na edição de 20 de Março de 2008, O Ribatejo evidenciava uma informação de relevo, a saber, o Instituto Politécnico de Santarém ia ter mais professores doutorados.

Noticiava-se então – no artigo “Instituto vai ter mais professores doutorados”, publicado em O Ribatejo, edição de 20 de Março de 2008, página 22 – que a Escola Superior de Educação tinha 54 docentes, dos quais 20 já doutorados e 14 em doutoramento; a Escola Superior Agrária tinha 65 docentes, destes 14 já doutorados e 6 em doutoramento; a Escola Superior de Gestão tinha 60 docentes, entre os quais 5 já doutorados e 27 em doutoramento; a Escola Superior de Desporto tinha 36 docentes, destes 9 já doutorados e 5 em doutoramento; por último, a Escola Superior de Enfermagem com 35 docentes, destes 2 já doutorados e 8 em doutoramento. O total perfazia 257 docentes dos quais, 50 doutorados e 60 a fazerem o doutoramento; acreditando a Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação, Sr.ª Prof.ª Maria João Cardona, ser possível no futuro abrir um curso de doutoramento na área da Educação e Inovação em parceria com a Universidade da Madeira.

Quatro meses depois, voltávamos a ter informações nesta matéria; desta vez, no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, o Instituto Politécnico de Santarém anunciava um doutoramento em Educação, na Escola Superior de Educação de Santarém em parceria com a Universidade da Madeira, e um doutoramento em Ciências do Desporto, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior em parceria com a Universidade de Lleida.

Porém, segundo os dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Habilitações Literárias dos Docentes em 2008”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, no Instituto Politécnico de Santarém foram contabilizados 286 docentes, um universo caracterizado por 43 habilitados com doutoramento, 158 com mestrado, 3 com pós-graduação, 80 com licenciatura e 2 com bacharelato. E assim se registava uma discrepância paradoxal.

Todavia, na sequência da comemoração do 30º aniversário do Instituto Politécnico de Santarém, o seu Presidente, Sr. Prof. Jorge Justino, em entrevista ao O Ribatejo, em 30 de Julho de 2010, página 24, pronunciava-se sobre a matéria: “Presentemente temos 73 professores doutorados no IPS, cerca de 52% do total de docentes.”

Contudo, algum lapso haverá, seja porque o Instituto Politécnico de Santarém não tinha 73 professores doutorados, seja porque 73 professores não representavam cerca de 52% do total de docentes, seja ainda porque este Instituto nem tinha 73 professores doutorados nem 73 professores representavam aproximadamente 52% do total de docentes.

Provavelmente, se fosse divulgada informação precisa e suficiente sobre o corpo docente, como estatui o artigo 162º, n.º 2, alínea e), da Lei n.º 62/2007 de 10/9, tais dúvidas não se colocariam.

Na mesma linha verifica-se que, apesar de, o artigo 162º, n.º1, da Lei n.º 62/2007 de 10/9 dispor que os estabelecimentos de ensino mencionam obrigatoriamente nos seus documentos informativos destinados a difusão pública e na respectiva publicidade o conteúdo preciso das autorizações de funcionamento de ciclos de estudos e de reconhecimento de graus, na oferta educativa anunciada pelo Instituto Politécnico de Santarém, nomeadamente no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, tais menções não se vislumbram.



Anónimo disse...

Num ensino superior politécnico público que já anunciava doutoramentos, em parcerias com universidades, o panorama da habilitação dos seus docentes é elucidativo, pelo menos, segundo dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Análise de todos os Docentes em 2008 por Categoria”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, num universo de 8.181 docentes, no ensino superior politécnico, 35 tinham habilitação ignorada e os demais a seguinte habilitação: - 49 décimo segundo ano ou menos; - 30 Curso de Especialização Tecnológica; - 111 Bacharelato; - 2.796 Licenciatura; - 73 Pós-Graduação; - 3.602 Mestrado; - 1.485 Doutoramento.

Segundo dados da mesma Direcção-Geral, o REBIDES, no ano lectivo 2011/12, no ensino superior politécnico público num universo de 10.284 docentes, 104 têm habilitação não especificada, e os demais a seguinte habilitação: - 66 Bacharelato; - 3. 390 Licenciatura; - 4.255 Mestrado; - 2. 496 Doutoramento.

Ou seja, mais de 75% dos docentes do ensino superior politécnico público nem sequer são doutorados.

Acresce que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o n.º de docentes do ensino superior politécnico público aumentou cerca de 26%.

Não obstante, ser sabido que o n.º de alunos no ensino superior politécnico há muito que tem vindo a decrescer…

A menor qualificação académica dos docentes do ensino politécnico público - em que mais de 75% dos docentes não são doutorados – mas que auferem remunerações equivalentes às dos docentes universitários, independentemente do grau académico de que sejam titulares, ou mesmo de serem titulares de um grau académico – radica no facto de no ensino superior politécnico público não ser necessário que sejam mais qualificados academicamente para ministrarem a sua oferta educativa de Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos.

Ainda que alguns Mestrados – e os Doutoramentos – sejam omissos da oferta educativa divulgada no site da Direcção-Geral de Ensino Superior.

Enfim, é a FOLGOZA.

Anónimo disse...

Será que não é tempo para agir…?

O anterior Ministro com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Mariano Gago, em entrevista ao Expresso, publicada no 1º Caderno, pp. 14-15, na edição de 18/4/2009, assegurou que as garantias de transparência nos concursos nas carreiras docentes do ensino superior eram impostas, pela primeira vez, de forma muito exigente nos estatutos.

De alguma forma, o Governo assim fez ao estabelecer na lei a nulidade dos concursos de recrutamento de docentes, no ensino politécnico e universitário, que não contenham nos editais os critérios de selecção e seriação dos candidatos.

O artigo 29º-B, n.º 2 e nº 3, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, e o artigo 62º-A, n.º 2 e n.º 3, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nas redacções respectivamente dadas pelo DL n.º 207/2009 e pelo DL n.º 205/2009, ambos de 31/8, que cominam a sobredita nulidade, entraram em vigor em 1 de Setembro de 2009.

Basta tão só comparar editais de recrutamento de docentes para ensino superior público para o leitor poder aperceber-se quais os editais em que constam os critérios de selecção e seriação dos candidatos e os editais em que não constam os critérios de seriação dos candidatos que deles deviam de constar.

Em apreço estão os concursos para o recrutamento de docentes para a carreira do ensino superior politécnico público, alguns deles para a nova categoria, criada pelo DL n.º 207/2009 de 31/8, de Professor Coordenador Principal, com vencimento equivalente ao de Professor Catedrático, cujos editais se encontram plasmados na 2ª Série do Diário da República, desde 1 de Setembro de 2009, e em que, com os critérios de selecção e seriação dos candidatos constantes dos editais, é insusceptível ordenarem-se dois candidatos…

Insanável, a nulidade é arguível a todo o tempo.

As autoridades administrativas podem, a todo o tempo, declarar a nulidade, bem como qualquer Tribunal.

Será que não é tempo para o Ministro da Educação, com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Nuno Crato, agir…?

Anónimo disse...

Diz a sabedoria popular que “ o Diabo está nos pormenores…”, e eu concordo!

3 Questões a colocar ao Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato.

1.ª Questão:

Do INDEZ 2010 há, pelo menos, três versões:

A) A versão do INDEZ2010 datada de Setembro de 2011, para a qual aliás, expressamente, remete o esclarecimento de 20 de Setembro de 2011 do Reitor da Universidade de Lisboa, Sr. Prof. Sampaio da Nóvoa, sobre os concursos desta Universidade; publicado na News n.º 23; Setembro/Outubro de 2011.

http://news.fm.ul.pt/Content.aspx?tabid=76&mid=517&cid=1629

B) A versão do INDEZ 2010 datada de Outubro de 2011.

http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5817/EstudoINDEZ2010V13.pdf

C) E a versão do INDEZ 2010 datada de Fevereiro de 2012.

http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5922/Relat%C3%B3rioINDEZ2010comUnidOrganicas.pdf

- Assim sendo, porque é que no site da Direcção-Geral do Ensino Superior deixou de constar a versão do INDEZ2010 datada de Setembro 2011, nele apenas constando a versão datada de Outubro de 2011, e a versão datada de Fevereiro de 2012 ?

2.ª Questão:

- Atento o enquadramento legal vigente, restritivo de contratações no ensino superior público, como explica o Sr. Ministro que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o número de docentes do ensino superior politécnico público tenha aumentado cerca de 26% ?

3.ª Questão:

- Como explica que a Direcção-Geral do Ensino Superior não divulgue nem o INDEZ 2011, nem o INDEZ 2012, que reportam dados referentes ao ensino superior público respectivos aos anos de 2011 e de 2012 ?


Anónimo disse...

Qual lebre! Quiçá coelho…

Mesmo depois do impacto real da situação ter sido minimizado pelo Sr. Ministro da Educação, com a proibição da abertura de licenciaturas que tinham tido menos de 10 alunos, ainda assim é uma evidência chocante o resultado da 1.ª fase de candidaturas ao ensino superior público de 2013.

Nos Institutos Politécnicos públicos 44 % dos cursos tiveram menos de 10 alunos, e 54 cursos aluno nenhum!

Este resultado, que de surpreendente nada tem, evidencia à saciedade que entre a racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior público e a manutenção de um imenso desperdício de dinheiros públicos, o Governo optou pela manutenção do “status quo”, para manter um ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente e cuja procura é cada vez mais reduzida, ainda que esta opção asfixie (financeiramente, e não só…) as Universidades públicas de referência, como a de Lisboa, a do Porto ou de Coimbra…

Quando a oferta educativa do ensino politécnico (público) se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, importa destrinçar as diferenças entre o ensino politécnico e o universitário.

A diferença mais evidente é a qualificação académica dos corpos docentes que necessariamente se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte.

Os corpos docentes têm a relevância que lhe é dada pelas próprias instituições de ensino superior, responsáveis pelo seu recrutamento, e pelos currículos académicos desses mesmos docentes.

Ao invés do ensino universitário, em que todos os professores na carreira docente são titulares do grau de doutor, este grau académico no ensino politécnico não é valorizado, tendo-se mesmo estipulado um período de carência de cinco anos para o acesso à categoria de professor coordenador de um doutorado. E como tal apoucamento deste grau académico não fosse bastante, ainda se privilegiou os detentores do título de especialista que, uma vez obtido este (título), logo podiam candidatar-se a esta categoria, em detrimento dos titulares do grau de doutor que a ela só se podiam candidatar depois de se terem doutorado há mais de cinco anos…

E para elucidar o Leitor veja-se: o Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31/8 que aprovou o regime jurídico do título de especialista, previsto na Lei n.º 62/2007 de 10/9; a nova “Via Verde” criada para o ensino politécnico, por via de título de especialista, habilitação substitutiva do grau académico de doutor no acesso às categorias de professor adjunto e de professor coordenador e que releva para efeitos da composição do corpo docente das instituições.

Segundo o Artigo 7º, alíneas a) e b), do DL n.º 206/2009 de 31/8, pode requerer a prestação de provas para a obtenção deste título de especialista quem satisfaça cumulativamente as seguintes “condições”: «deter formação inicial superior e, no mínimo, 10 anos de experiência profissional no âmbito da área para que são requeridas as provas» e «deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas para o exercício da profissão na área em causa».

Impõe-se, por isso, o regozijo pelo alargamento de significados inerentes ao conceito de especialista pois tal deixou de corresponder à denominação aplicada ao indivíduo conhecedor de matéria ou domínio específico, resultante de um trabalho de investigação contínuo, com provas dadas e reconhecidas pela comunidade científica; passou a designar igualmente toda e qualquer pessoa que, provida de formação inicial numa qualquer área, desempenhe funções na mesma durante uma década e eis que todos somos, ou podemos ser, especialistas de alguma forma em alguma coisa; qual milagre da multiplicação actualizado aos dias e necessidades dos nossos tempos.

Anónimo disse...

Qual lebre! Quiçá coelho… (Continuação I)

Pois, assim, a diferença mais evidente entre o ensino politécnico e o universitário é a qualificação académica dos corpos docentes; porém, poderá não ser a única… Quando, por exemplo, se entende no ensino politécnico que a área de ciências jurídicas pertence a área de ensino predominantemente técnica, e que não tem áreas e disciplinas afins, quiçá a natureza do ensino politécnico também é diferente da natureza do ensino universitário… e, de resto, assim devia efectivamente ser, não fosse o caso de só parecer às vezes, de forma tão incompreensível quanto estas!


Num ensino superior politécnico público que já anunciava doutoramentos, em parcerias com universidades, o panorama da habilitação dos seus docentes é elucidativo, pelo menos, segundo dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Análise de todos os Docentes em 2008 por Categoria”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, num universo de 8.181 docentes, no ensino superior politécnico, 35 tinham habilitação ignorada e os demais a seguinte habilitação: - 49 décimo segundo ano ou menos; - 30 Curso de Especialização Tecnológica; - 111 Bacharelato; - 2.796 Licenciatura; - 73 Pós-Graduação; - 3.602 Mestrado; - 1.485 Doutoramento.

Segundo os dados da mesma Direcção-Geral, o REBIDES, no ano lectivo 2011/12, no ensino superior politécnico público num universo de 10.284 docentes, 104 têm habilitação não especificada, e os demais a seguinte habilitação: - 66 Bacharelato; - 3. 390 Licenciatura; - 4.255 Mestrado; - 2. 496 Doutoramento.

Não obstante, ser sabido que o número de alunos no ensino superior politécnico público há muito que tem vindo a decrescer - como está bem patente no esmagador número de vagas por preencher na 1.ª fase de candidaturas de 2013 – bem como, que o enquadramento legal vigente é restritivo de contratações no ensino superior público, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o número de docentes do ensino superior politécnico público aumentou cerca de 26%.

A menor qualificação académica dos docentes do ensino politécnico público - em que mais de 75% dos docentes nem sequer são doutorados – mas que auferem remunerações equivalentes às dos docentes universitários, independentemente do grau académico de que sejam titulares, ou mesmo de serem titulares de um grau académico – radica no facto de no ensino superior politécnico público não ser necessário maior qualificação académica para ministrarem a oferta educativa compreendida por Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos.

Ainda que alguns Mestrados – e os Doutoramentos – sejam omissos da oferta educativa divulgada no site da Direcção-Geral de Ensino Superior.

Anónimo disse...

Qual lebre! Quiçá coelho… (Continuação II)

Quando o actual Governo protagonizava anseios renovados por um Portugal que se afirmasse pela transparência, muito surpreendeu que a quantidade de informações disponibilizada tenha sido reduzida de forma a deixar de ser possível conhecer as habilitações académicas do corpo docente de cada um dos estabelecimentos de ensino superior públicos…

Esta saga teve o seu início no ano de 2011, com a divulgação do INDEZ 2010, do qual são conhecidas, pelo menos, três versões.

Desde logo, surpreendeu que a Direcção-Geral do Ensino Superior tenha divulgado o INDEZ 2010 em meados de Setembro de 2011, com dados referentes ao ano de 2010; no entanto, estes foram inúteis na preparação do ano lectivo 2011/2012, ano em que era esperada a implementação da racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior público, o novo roteiro do ensino superior a que aludia o anterior Ministro da Tutela, Sr. Prof. Mariano Gago.

E mesmo a qualidade da informação divulgada é obscurecida pelo gráfico 2, da página 6, de leitura imprecisa, que tornam a simples compreensão da escassa informação nele vertida num quebra-cabeças mais apropriado a um passatempo do que a informação oficial. E, convido o Leitor a, interpretando o gráfico 2, da página 6, do INDEZ 2010, de Setembro de 2011, dizer quais são as percentagens das distribuições das habilitações académicas (a 31/12/2010) representadas em cada uma das quatro colunas deste gráfico. Eu esforcei-me, e confesso a minha incapacidade.

Ao que acresce alguma prosa pouco assertiva e até equivoca.

Não resisto a exemplificar, página 5:

“Dos 23.658 docentes existentes, a 31/10/2010, nas Instituições de Ensino Superior Público:

- 62% pertenciam a instituições de natureza universitária e 38% a instituições de natureza politécnica;

- 48% tinham o doutoramento, 27% tinham a licenciatura, 24% tinham o mestrado e 1% tinham o 12 ou menos anos de escolaridade;”

Obviamente que as percentagens das habilitações académicas enunciadas não reflectem nem a realidade do nosso ensino universitário, nem a do ensino politécnico; mal deste País se a percentagem dos docentes doutorados nas universidades públicas portuguesas fosse de 48%... e pode-se, sem risco, decretar uma comemoração nacional para o dia em que os docentes doutorados atingirem essa percentagem no ensino politécnico público.

Anónimo disse...

Qual lebre! Quiçá coelho… (Continuação III)

Aliás, para à versão do INDEZ 2010 datada de Setembro de 2011, expressamente, remete o esclarecimento de 20 de Setembro de 2011 do Reitor da Universidade de Lisboa, Sr. Prof. Sampaio da Nóvoa, sobre os concursos desta Universidade; publicado na News n.º 23; Setembro/Outubro de 2011.

http://news.fm.ul.pt/Content.aspx?tabid=76&mid=517&cid=1629

Refiro-me ainda à versão do INDEZ 2010 datada de Outubro de 2011.

http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5817/EstudoINDEZ2010V13.pdf

E, finalmente, refiro-me à versão do INDEZ 2010 datada de Fevereiro de 2012.

http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5922/Relat%C3%B3rioINDEZ2010comUnidOrganicas.pdf

Sucede que, no site da Direcção-Geral do Ensino Superior deixou de constar a versão do INDEZ 2010 datada de Setembro 2011, nele apenas constando as versões datadas de Outubro de 2011 e de Fevereiro de 2012.

Acresce ainda, pese embora já estarmos nos finais de 2013, a Direcção-Geral do Ensino Superior não divulgou nem o INDEZ 2011, nem o INDEZ 2012, que reportam dados referentes ao ensino superior público respectivos aos anos de 2011 e de 2012.

Enfim, quem diria que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o número de docentes do ensino superior politécnico público aumentou cerca de 26% …

Diz a sabedoria popular que “ o Diabo está nos pormenores…”, e eu concordo!