sexta-feira, agosto 18, 2006

Sobre o que não fala a ministra nem ninguém

"A época de exames e as suas peripécias puseram a nu a fragilidade da política educativa do Governo. E, mais gravemente, mostraram - coisa ainda pouco posta em evidência - como o actual Governo, nos mais diversos domínios, despreza ou ignora o princípio do Estado de direito. Modificar as regras de acesso à universidade em pleno processo de avaliação, fazê-lo sem alterar as respectivas leis, aprovar à pressa e a posteriori um lei inconstitucional (por violação da protecção da confiança) e mandá-la publicar escassas horas depois, terminando com a produção de um despacho que já havia sido emanado e divulgado sem qualquer base legal, é a negação pura e simples do núcleo essencial do Estado de direito. Nada que admire ou espante num país de costumes brandos, em que as regras estabelecidas não valem nada e os improvisos e "jeitinhos" valem tudo.
A gravidade do caso não reside só no que ele representa para a nossa vida cívica e para o exemplo que o Estado dá aos jovens portugueses. Reside também na circunstância, de ao fim e ao cabo, ele pôr na sombra e no olvido as centenas de milhares de jovens e de alunos que não são candidatos às universidades. Centenas de milhares que, sem qualquer formação adequada, pululam por aí.

É muitas vezes notado que o Estado Novo seccionou o sistema de ensino em dois segmentos. O segmento académico alicerçado nos "liceus" e conduncente às universidades, e o segmento profissionalizante, alojado nas "escolas técnicas" e, qundo muito, tendente aos "institutos superiores". Percebe-se que um regime corporativo - assente na representação orgânica das profissões - tivesse lugar para a preparação dos ofícios e mesteres. E percebe-se ainda que um regime "elitista" quisesse separar o destino dos "meninos bem" e dos meninos "sobredotados" do fado dos filhos de uma classe média e emergente (as escolas técnicas). Isto para lá de, por força de uma mundividência "ruralista", a grande massa dos jovens viver então à margem de qualquer formação escolar secundária e se ver constrangida a ingressar aos 10 ou 12 anos no mercado de trabalho (ou melhor, no "mercado dos aprendizes").
naquele universo educativo, o ensino técnico garantia entretanto dois objectivos altamente meritórios. Primeiro, fornecia uma aprendizagem efectiva - servida outrossim por uma formação geral satisfatória -, que permitia que os alunos chegassem ao mercado de emprego com "ferramentas" de trabalho. Segundo, e um tanto paradoxalmente, constituía um autêntico patamar de elevação social. Com efeito, apesar do rótulo social, muitas pessoas que, de outro modo, nunca passariam de ocupações indiferenciadas logravam converter-se em quadros empresariais médios e intermédios. Muitas delas - para quem, à partida, a universidade representava uma quimera - acabavam mesmo por completar graus académicos.

O 25 de Abril, movido pela euforia igualitária, aboliu o ensino técnico. E fê-lo, em grande parte, de boa-fé. Alegava-se que este se fundava num prejuízo de classe, adjudicando o estudo académico aos privilegiados e o ensino prático aos excluídos. A abolição, no entanto, não era mais do que um pueril sintoma da sobrevivência do "preconceito" do regime anterior. Também para a democracia, o exercício de profissões de alçado universitário. E se era assim, deveria decretar-se o fim das profissões braçais, ordenar-se o termo dos trabalhos técnicos e erigir-se um promissor "país de doutores".
Apesar de, nos anos seguintes, se ter criado o ensino técnico-profissional e os cursos tecnológicos, apesar do investimento europeu na área da formação profissional, a verdade é que não se conseguiu refundar o ensino técnico como alternativa normal e paralela no sistema geral de ensino. As iniciativas pontuais de sucesso deram-se no ensino particular e contaram sempre com a resistência das autoridades governamentais. É justamente neste estado - sem uma via profissionalizante efectiva e credível - que chegamos aos 9 anos de escolaridade obrigatória e à veleidade de os converter em 12.

A piroridade na educação não é, como frequentemente se diz, o ensino universitário ou o secundário ou o básico. A verdadeira prioridade localiza-se no fornecimento de alternativas de habilitação técnica e profissional especializada. E isto tanto no plano do secundário - enquanto fonte directa e primária de habilitação - como, com a devida ponderação e acompanhamento em estados anteriores. Num contexto em que tanto se pretende conbater a taxa de abandono escolar, como é possível deixar de fora o ensino profissionalizante? Mesmo nos casos de abandono prematuro - anterior ao actual 9ºano, em que não se atigiu ainda a idade mínima legal para trabalhar -, não terá o ensino técnico e profissional uma palavra a dizer? Não será melhor ter jovens com 14 anos em curso de ordem profissional, porventura em estágios profissionais, do que tê-los na rua e na marginalidade?
A maior parte dos alunos que hoje conclui o 12ºano sem entrar na universidade encontra-se numa situação de grave impreparação. A formação teórica que recebeu - lacunosa e inadequada como é - não tem préstimo; a aprendizagem profissional é nula.
O que falta ao país, decididamente, não são historiadores e biólogos. Mas todos sentem a falta de electricistas, de picheleiros, de carpinteiros, de informáticos, de operadores de maquinaria de toda a sorte e ordem. Todos sentem, nos serviços e na indústria, a falta de especialistas que sejam profissionais e competentes e com know how. Não intercede aqui qualquer preconceito "classista". Afinal, o que favorece mais a coesão social, o reforço das classes médias e a tendência social para a igualdade? A ilusão de um "país de doutores", ou a consolidação de saídas profissionais que potenciam a verdadeira e sustentada progressão cultural e social?"

Paulo Rangel
Jurista e deputado do PSD

quinta-feira, agosto 10, 2006

A Transição

"A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) é uma tarefa que, ainda este ano civil, irá ser efectuada com a consequente implementação no nosso sistema de educação, sendo um diploma legal com uma importância fulcral e, na minha opinião, a primeira grande reforma da Ministra da Educação.
De facto, o ECD teve a sua génese há cerca de 16 anos, com uma alteração a meio da sua vida, tendo por certo que até ao final do ano será profundamente modificado, em todos os seus âmbitos. Dir-se-ia que vamos passar do “8 para o 80”, só podendo fazer uma análise crítica e construtiva mais detalhada depois das negociações que estão a ser levadas a cabo entre o Ministério e os sindicatos dos professores.
Porém, numa altura em que todos estão a usufruir de merecidas férias, depois de um ano lectivo em que “nada ficou como dantes”, atrevo-me a falar sobre alguns pontos que, julgo, merecem especial atenção aos nossos políticos e entidades negociadoras.
Deverá ser implementada uma avaliação do desempenho docente efectiva que premeie os melhores, em vez de hipocritamente, ser igual para todos como sucede actualmente. Esta medida fará com que os menos bons trabalhem e se esforcem mais para atingir os patamares que seus pares alcançaram. Os alunos, a educação, lucrará com isso. Não deve ser desprezada a instituição de um “prémio pecuniário de desempenho” para os melhores.
Entendo ainda que os pais e encarregados de educação não deverão ser chamados para “esta guerra” (avaliação dos docentes), já que as suas energias deverão ser canalizadas para outras latitudes escolares, onde os seus educandos lucrarão realmente. No entanto, é minha convicção que, em termos de avaliação, estes parceiros imprescindíveis, devem poder avaliar a escola que os seus educandos frequentam, com o objectivo de melhorias da/na mesma.
A criação das categorias de professor titular e professor é uma grande aposta deste equipa ministerial que, julgo, não irá “abrir mão”. Será um ponto de forte polémica, sobretudo na transição entre os dois regimes. Aqui, deverá existir algumas cautelas e cedências, pois todos os cargos importantes (diversas coordenações e orientações, direcção dos centros de formação, exercício de cargos de direcção executiva, exercício das funções de professor supervisor, etc.) não deverão ser entregues só aos professores titulares, tanto mais que nesta primeira fase, estes serão encontrados administrativamente (os professores que se encontrem posicionados nos 9º e 10º escalão da carreira docente transitam para a nova estrutura da carreira na situação de equiparado a professor titular, válida para efeitos funcionais e remuneratórios, exceptuando a aplicação das correspondentes regras de progressão e o exercício dos cargos de coordenação científico-pedagógica que estejam especialmente cometidos àquela categoria). A energia e sabedoria profissional dos professores mais novos deve, sobretudo nesta fase transitória, ser tida em conta de forma a catapultar os projectos das escolas, indiciando este procedimento uma boa gestão de recursos humanos que as escolas possuem.
É minha convicção que o busílis do ECD será a transição entre o velho e o novo modelo. Talvez mais que as novidades e profundas alterações que estão previstas, o “calcanhar de Aquiles” deste importante diploma residirá na estratégia a adoptar pelo Ministério, no sentido de uma transição que valorize a profissão docente, fomentando o gosto e vocação em ser professor/docente, uma das mais nobres profissões do mundo.Os nossos alunos também agradecerão!"

Filinto Lima
"O Primeiro de Janeiro"

terça-feira, agosto 08, 2006

Onde está a coerência?

"Aparentemente a nossa Ministra da Educação acha que todo o imbróglio em que se meteu (a si e aos desgraçados dos afectados por ele) valeu a pena. Toda a discricionariedade não foi em vão e todos podem ficar descansados que o precedente foi plenamente justificado. Ou será que não?

A melhoria de resultados não se registou, no entanto, na prova de Física, também abrangida no regime excepcional criado pela tutela, que permitiu aos alunos das duas disciplinas (programas novos) repetir as provas na segunda fase e concorrer com a melhor nota à primeira fase de acesso ao ensino superior, onde estão em jogo a maioria das vagas. A Física, as notas baixaram em relação à primeira fase, com a média de classificações a descer de 7,7 para 7,3 valores e a taxa de reprovação no exame a subir de 67 para 70 por cento.

Ora atente-se no conteúdo do despacho original do secretário de estado da educação(despacho interno nº2-SEE/2006):

"Tendo em conta que os resultados da 1ª fase dos exames nacionais relativos aos novos programas de Química (código 642) e de Física (código 615) evidenciam um valor médio relativamente baixo e muito inferior ao verificado no ano passado bem como ao verificado este ano nas provas relativas ao programa antigo das mesmas disciplinas (códigos 142 e 115, respectivamente);

Determino:

Todos os alunos que o desejarem podem repetir na 2ª fase, as provas de Química e Física (códigos 642 e 615)"


Uma vez que no caso de Física os resultados, na sequência da repetição, foram ainda piores, e tomando-se como critério o enunciado pelo secretário de estado (que não foi o da existência de particulares erros ou vícios da primeira chamada, mas sim somente a análise dos seus resultados e comparação com os do ano passado), aguarda-se ansiosamente a marcação de uma nova chamada para corrigir esta situação persistente e intolerável aos olhos do ministério."

Texto retirado de http://small-brother.blogspot.com

segunda-feira, agosto 07, 2006

Grande Verdade

"Os testes escolares acabam por avaliar aquilo que os alunos foram capazes de memorizar para as provas e não o que, na verdade, conseguiram aprender", conclui um recente estudo realizado pelo Instituto da Inteligência.

sábado, agosto 05, 2006

Como é que é possível?!

Foram hoje conhecidos os resultados dos exames nacionais. No conjunto da primeira e segunda fases, 58 disciplinas tiveram média positiva e 57 negativa, o que levou a ministra da Educação a considerar hoje, em conferência de imprensa, que «os resultados foram globalmente positivos». Não dá para acreditar que a ministra tenha dito isto perante um conjunto de resultados tão fracos!
Outra afirmação que não dá para acreditar é quando a senhora diz que valeu a pena a repetição do exame de Química, apesar das críticas "muito duras e pouco fundamentadas", uma vez que os alunos com nota positiva duplicaram relativamente à primeira fase. Até parece que os resultados são motivo para regozijo: de 6,9 passou-se para 8,8, um salto quantitativo que nos deve encher a todos de alegria!!! (curiosamente, esqueceu-se que a média na Física desceu de 7,7 para 7,3). O que eu gostava de saber e ela nunca nos vai dizer, é quanto alunos, graças a esta benesse, vão ocupar vagas que em circunstâncias normais caberiam a outros. Aí sim, ficaríamos a saber até onde chegou a injustiça.

quinta-feira, agosto 03, 2006

Ministério da Educação em silêncio

O Ministério da Educação não quer comentar as declarações do Provedor da Justiça que considerou ilegal o despacho que permitiu a repetição dos exames de Física e Química. E não comenta por uma razão muito simples: porque eles próprios têm consciência que cometeram uma ilegalidade e sabem muito bem que nesta fase o melhor é estarem quietinhos sob pena de se descredibilizarem ainda mais. Esta história dos exames constituiu-se num pesadelo para a ministra e a sua equipa, pelo que as ordens do 1º ministro devem ser no sentido de deixar que esta situação caia no esquecimento o mais rapidamente possível, por forma a minimizar os efeitos colaterais. E nada melhor que a acalmia das férias para superar esta crise.

quarta-feira, agosto 02, 2006

Provedor confirma injustiças nos exames

A Provedoria da Justiça considera ilegal a excepção criada para os alunos que repetiram os exames de Física e Química, uma vez que ela vai contra o que está legislado para além de beneficiar claramente alguns alunos em detrimento de outros a quem foi concedida apenas uma oportunidade. Todo o processo de candidatura ao ensino superior está desvirtuado e qualquer pessoa com dois olhos na cara se apercebe da injustiça que foi criada, menos os serviços do ministério. Andaram a brincar com o esforço de alunos e professores, mas apesar disso continuam a lavar as mãos em todo este processo. Num país onde ninguém assume as suas responsabilidades e a culpa morre sempre solteira, nada disto é novidade.

terça-feira, agosto 01, 2006

Exames: incompetência, arrogância, autismo e manhosice

"O texto que tinha escrito para esta crónica não era este. Mas o decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros justifica que aborde o tema. Este decreto-lei que só conheço pelas referências feitas ao PÚBLICO pelo secretário de Estado Valter Lemos, vem estabelecer que as melhorias de notas tentadas na 2ª fase dos exames do 12º ano sejam válidas para a 1ª fase das candidaturas de acesso ao ensino superior.
O que até agora estava claramente vedado pela lei em vigor passará a ser possível a partir do dia em que a decisão, ontem tomada pelo Governo, produza efeitos. Mas esse dia é futuro, o que significa que tudo feito anteriormente nesse sentido é ilegal.
Recorde-se que o despacho Interno nº2 – SEE/2006 permitia a repetição dos exames 615 e 642, respectivamente Física e Química, e fixava a validade da melhor classificação obtida, dando origem a uma enorme trapalhada e a um hediondo atropelo à lei. Com efeito, como era possível dar comando diverso do que a lei fixava, por mero despacho interno de um secretário de Estado? Com era possível espezinhar tão levianamente o sagrado princípio da igualdade, decidindo que um grupo de alunos teria, por razões subjectivas de apreciação, tratamento diferente dos restantes, em igualdade de situação objectiva? Das múltiplas declarações de juristas, entretanto conhecidas, não vi uma só que não conclua pela manifesta ilegalidade da decisão. Apenas a inefável ministra da Educação afirmou na Assembleia da República que era legal.
Ora o que é que o decreto-lei ontem aprovado acrescenta? Pelo menos duas coisas: o reconhecimento governativo, tardio, de que só um decreto poderia permitir o que fizeram por despacho; que se seguirá, eventualmente, o processo de manhosice, na medida em que irão defender que deram meras instruções internas, que o que necessitava de decreto era a questão do processo de acesso e esse, quando se iniciar, já estará legitimado pela alteração da lei. É evidente a fragilidade e a insustentabilidade de tal estratégia. Mas é isto que está implícito nas declarações de Valter Lemos. Espantaria a inteligência mínima. Mas não espanta quem segue o que estes senhores têm feito. A lei dribla-se; decidimos já e mudamos depois; pois se até temos maioria e sabemos antecipadamente que a nossa ideia vence, para quê perder tempo com as fases processuais e com as opiniões dos outros? Triste este conceito de democracia e esta visão de Estado de direito.
A desconfiança profunda entre a ministra e os restantes sectores do sistema educativo evoluiu para um estádio de motim judicial. Providências cautelares, impugnações, greves, são o que se segue. O autismo da ministra impediu-a de ver que com um outro clima levaria a bom porto muitas das mudanças que preconiza, quem sabe, sem resistência. Esse autismo e a arrogância que o antecede ficaram patentes na questão dos exames. Em vez de reconhecer o erro, decidiu negá-lo. Com isso perdeu a confiança dos que até aqui manipulou, com as suas medidas populistas. Começando por afirmar não ter nada a explicar, acabou confrangedoramente cilindrada na AR, onde ouviu de tudo, até a acusação de falta de dignidade intelectual. Até eu, que não gosto dela, tive pena ao vê-la paternalmente protegida pelos gritos caricatos do ministro dos Assuntos Parlamentares. Tudo porque não percebeu que não se pode desmentir o óbvio.
Espero que, pelo menos, o país tenha percebido, finalmente, que há uma diferença entre uma chefe de divisão, e uma ministra e que muito do que se apresenta como determinação não passa de mera fraqueza. Este debate teve o mérito de mostrar que sem a protecção da simpatia dos que nada fazem para perceber a causa das coisas e sofrem de sabastianismo crónico, esta senhora soçobra. Porque, sobre teorias de Educação, nada do que diz entende. Porque o que faz assenta em pressupostos errados e conceptualmente insustentáveis.
Na génese de tudo está um aspecto pouco sublinhado e que por isso importa destacar. Muitos exames patentearam uma concepção técnica incompetente. E não me venham com a história de que só houve problemas com alguns, em meio milhar. É exigível ao Gabinete de Avaliação Educacional (Gave) que não haja problemas com nenhum. É para isso que existe. As declarações da sua presidente, tipo “...apropriação insuficiente do novo programa por parte dos professores, alunos e materiais...” para justificar o que aconteceu, servem para defender o impossível. Não são os exames que permitirão concluir isto; se isto se verificava, o Gave devia tê-lo percebido atempadamente e feito reflectir na concepção dos exames. É que um critério básico destas coisas (validade de conteúdo) exige a adequação do instrumento de medida à coisa a medir. Por outro lado, não serve de escusa “nem os catedráticos se entenderem sobre algumas questões”.
O problema é diverso: os exames só podem ser claros e incontroversos para todos. Juntando a estes factos erros científicos indiscutíveis, a conclusão é incontornável e tem nome: incompetência. Estes aspectos técnicos são da responsabilidade de técnicos. Mas a escolha dos técnicos e a definição dos mecanismos de controlo são da responsabilidade dos políticos. Sobretudo quando os erros se repetem e os técnicos se eternizam nos postos e ainda dizem disparates para se defenderem, estamos em presença de outra incompetência: política. Comecem pois, a antever os problemas do próximo ano se as senhoras (e senhores) não mudarem."

Santana Castilho no Público