quinta-feira, Março 20, 2014

Futuros professores terão de fazer exame a Matemática e Português

"Todos os alunos do secundário que queiram ingressar na licenciatura em Educação Básica (imprescindível para dar aulas a alunos até ao 6º ano) terão no futuro de realizar exames nacionais nas áreas de Português e de Matemática. Esta é uma das alterações que decorre da aprovação hoje, em Conselho de Ministros, de novas regras nos currículos e acesso aos cursos superiores que formam professores.
A regulamentação específica sobre as provas de ingresso irá ainda ser aprovada e as novas regras não entrarão em vigor para já. Atualmente, a maioria das instituições de ensino superior exige apenas um exame nacional e os candidatos podem escolher qual, entre um leque alargado de disciplinas. Uma minoria de escolas exigem obrigatoriamente a prova de Português e nenhuma impõe a de Matemática.
A ideia de Nuno Crato é garantir que nenhum aluno chegue a professor de Matemática tendo chumbado à disciplina no secundário ou sem ter feito um exame nacional nesta área.
A importância acrescida dada à Matemática e ao Português fica patente noutras alterações. Os currículos da licenciatura em Educação Básica, que têm de estar adaptados até 2015/2016, terão de incluir mais horas destas duas áreas. Já no que respeita aos mestrados em ensino - formação obrigatória para dar aulas - fica claro um reforço na formação científica nas áreas a lecionar, em detrimento das cadeiras mais ligadas à pedagogia e ciências da educação.
Por exemplo, a formação para docentes do 2º ciclo (5º e 6º anos), que até aqui era genérica, é partida em duas áreas, precisamente para se garantir uma maior 'especialização' do conhecimento científico: Ciências Naturais e Matemática; História, Geografia e Português.
Outra das alterações agora aprovadas traduz-se no aumento da duração dos mestrados em ensino, passando a ter entre um ano e meio e dois anos.
O Ministério da Educação defende que estas alterações "reforçam os conhecimentos dos futuros professores sobre as matérias que irão lecionar" e consagram um "sistema mais exigente de acesso à formação inicial".

Expresso Online

quarta-feira, Março 19, 2014

O colapso da escola

"O Jornal de Notícias de 11 de Fevereiro dava conta que, numa escola de Braga, um grupo de pais tinha denunciado ao Ministério Público a prática de masturbação e o arremesso de bolas de papel incendiadas contra professores em salas de aula do 9.º ano. O director do agrupamento desmentiu a primeira parte, mas confirmou a segunda. Teve mesmo de chamar a PSP. Escassos dias antes, o mesmo jornal informava que, noutra escola básica de Braga, tinha havido um arraial de pancadaria no recreio, que causou vários feridos entre alunos e professores. Foi necessária a intervenção da GNR, tendo dois alunos ido parar ao hospital.
O que se passa nas nossas escolas? O livro A Sala de Aula, da socióloga Maria Filomena Mónica, que acaba de sair do prelo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, revela o interior dos edifícios escolares. Para o conhecer melhor a autora pediu a alguns professores e alunos que, sob a forma de diários anónimos, contassem o seu dia-a-dia na sala de aula e à volta dela. O que se passa dentro dos muros das escolas é, por vezes, tão chocante que ficamos a não estranhar casos como os de Braga, que, ao contrário de muitos outros, chegam aos jornais. No volume Diários de uma Sala de Aula, que acompanha A Sala de Aula, uma professora relata a violência usada por uma aluna contra a mãe. Segundo a docente, numa reunião tida com as duas, a aluna “reagiu muito agressivamente, a sua expressão foi assustadora, a linguagem muito ordinária”. O pai, separado da mãe, era toxicodependente, tendo ele próprio iniciado a filha no haxixe. Noutra escola, esta frequentada por meninos ricos, uma aluna diarista descreve uma cena de uma aula do 10.º ano: “Durante um minuto, a professora grita com o aluno que a ignorou, até perceber que é inútil. Como sempre aliás”. E outra aluna retrata assim o ambiente escolar: “A porta da escola mais parece uma chaminé de fábrica. Todos os intervalos é possível encontrar uma boa parte da população estudantil a fumar. Ora tabaco, ora charros. (...) Se os papás soubessem o que os filhos fazem durante o dia, provavelmente não os deixariam ir às aulas...” Segundo a própria aluna, os pais que não sabem estão a trabalhar para comprarem roupas de marca para os seus rebentos. Estas descrições serão extremas, mas não completamente atípicas. As escolas albergam uma multidão de alunos, pobres ou ricos, que tudo fazem para não ir às aulas e, quando vão, as boicotam por todos meios ao seu alcance. Nas salas de aula é hoje, por vezes, muito difícil senão mesmo impossível ensinar e aprender.
Filomena Mónica, que em 1997 tinha escrito Os Filhos de Rousseau, condenando as teorias românticas que em grande parte são responsáveis pela indisciplina reinante (de facto, o bom comportamento não surge espontaneamente, como pensava o filósofo suíço), analisa agora em profundidade a realidade educativa nacional. Passa em revista os alunos, a família e a comunidade, os cursos profissionais, os exames, as matérias, os professores, os sindicatos e o Ministério. Com uma clareza meridiana, que não é normal nos autores de ciências sociais e humanas, e apoiada não só nos depoimentos dos diários mas também em documentos oficiais, apresenta os pontos fracos da educação nacional. Não foge às comparações com a escola de antigamente, que critica sem hesitar, e com a escola de outros países mais desenvolvidos, que gostaria de ver aqui emulada. Sublinha alguns bons exemplos na escola portuguesa: a luta heróica de alguns professores que conseguem cumprir a sua missão num clima adverso. Embora verifique o colapso educativo, defende o papel insubstituível da escola pública como elevador social: “Continuo a acreditar que, se as escolas públicas forem boas, os filhos dos pobres poderão, até certo ponto, sair do círculo de miséria em que estão encerrados.” A autora é particularmente severa para com o Ministério, ou melhor para com os seus sucessivos ocupantes (28) após 1974. Critica o actual ministro, em quem muita gente, incluindo a maioria dos professores, depositava fundadas esperanças, por pouco ter feito para tornar a escola um lugar onde se ensina e aprende sem bolas de fogo ou refregas como as de Braga. Apesar de partilhar com Nuno Crato a aversão ao “eduquês”, a novilíngua que o Ministério criou e mantém, verifica com mágoa que ele não implodiu a máquina ministerial como queria fazer, que não deu às escolas a autonomia de que fala e que não tem dado poder aos professores como é preciso. Pelo contrário, o Ministério, povoado por assessores incompetentes e sustentado por plataformas informáticas que Kafka não imaginou, continua a infernizar a vida a professores e alunos. Conclui Filomena Mónica o seu capítulo sobre os docentes: “Além de não assegurar a qualidade do ensino, o Ministério impede o normal funcionamento das aulas.” Tendo a concordar".

Carlos Fiolhais
Público

sábado, Março 08, 2014

Colocar o engano no centro da política - crónica de Pacheco Pereira

"Sempre escrevi contra o moralismo em política.
Não quero saber se o político A ou B engana a mulher, ou tem uma filha que esconde do público, se fez ou não um aborto, se é homossexual e está dentro do “armário”, ou se fuma qualquer droga leve, e, consequentemente minta e oculte qualquer destes comportamentos privados em público. Detesto a exposição que a comunicação social anglo-saxónica faz da vida privada dos políticos e acho inaceitáveis as teses que para aí circulam de que existe um direito natural de violar a vida íntima de um político porque ele é político, e que se confunda deliberadamente o maior escrutínio sobre aspectos da sua vida pessoal quando esta toca o espaço público, o que é aceitável, com a devassa generalizada da sua vida privada e íntima. A esfera da intimidade é para mim inviolável por regra, mesmo que possa haver limitações em certos aspectos muito restritos da privacidade. Não aceito a tese, que também circula na esquerda, de que se um político andar a fazer campanha eleitoral com a mulher isso dá direito aos jornalistas de revelar que ele tem uma amante, ou se for mulher e falar contra o aborto, não pode ter feito um aborto, ou a tese muito comum na imprensa cor-de-rosa de que, ao usar para sua publicidade a exposição do jetset, isso obriga alguém a “assumir” (como eles dizem) “namoradas” umas a seguir às outras e a não ter vida privada.
A privacidade foi uma tão difícil conquista do modo “burguês” de viver, ou seja do progresso material de muitas pessoas nos últimos duzentos anos, da sua saída do mundo asfixiante das aldeias, onde todos sabem tudo de todos, que a última coisa que quereria repor esta era em nome de uma outra aldeia ainda mais pastosa, a “aldeia global”. Privacidade é liberdade, é uma forma peculiar de liberdade que permite a cada um ter uma identidade e uma efectiva capacidade de decisão “moral”. Exige, é certo, alguma cultura e alguma riqueza material, não está ao alcance dos mais pobres, mas a defesa da privacidade é um upgrade civilizacional, como a anestesia.
Isto serve de intróito para dizer que não considero que haja necessariamente uma impregnação dos “maus” comportamentos privados na vida pública, e detesto a máquina de tornar flat os políticos matando qualquer espessura psicológica que não suporte a pressão para a exposição total. Churchill não aguentaria um mês com os critérios de exposição moralista actuais, mas Hitler tinha uma vida privada sóbria e frugal. Já é outra coisa falsificar um currículo para anunciar títulos académicos que não se tem, usar de bens e recursos públicos para se “pagar” a vida que se tem, quando ela é mais complicada, assumir comportamentos pré-criminosos ou socialmente inaceitáveis como seja a violência doméstica. E, claro e como é óbvio, aceitar a corrupção.
Feita esta fronteira, há uma discussão sobre a moralidade em política de outra natureza e penso que ela é crucial nos dias de hoje. É quando a imoralidade, a mentira, o engano, o desprezo pelas pessoas comuns, o fácil pisar dos mais frágeis, torna a decência mínima que a política deve ter em democracia, um bem precioso e a indecência um veneno quotidiano.
Vivemos em tempos onde essas imoralidades abundam, todas elas tendo como efeito a destruição da dignidade do seu semelhante, o seu amarfanhamento pela indiferença ou o dolo, com o acesso ao poder de uma geração de políticos absolutamente amorais, criados numa escola em que a desertificação cultural e ideológica é total, em que o manobrismo reina no meio de pequenos círculos e em que a educação pela intriga, feita em meios muito medíocres, sem abertura a nenhum mundo, nem a organicidade dos meios pequenos, nem o cosmopolitismo. Eram os políticos de antes melhores? Uns eram, outros não, mas não havia esta fusão de mediocridade e amoralidade dos dias de hoje, como regra de vida e de carreira.
Este amoralismo não é um pragmatismo, que podia ser um mérito, nem sequer um oportunismo que a política em democracia aceita como necessário em certas circunstâncias. É outra coisa: é uma ignorância e uma indiferença, um egoísmo obsessivo mas de muito pequeno alcance. Está muito ligado à falta de mundo e de leituras, a um provincianismo atroz, e a uma vida enclausurada em experiências estandardizadas e triviais, que tiram dimensão ao exercício do poder. Quando estas pessoas chegam ao topo, isto revela-se de forma muito cruel. O problema é que há sempre quem pague um custo por este modus vivendi. O país e os outros.
Uma das formas mais evidentes deste amoralismo político é a introdução do logro, do engano, do dolo, no âmago da decisão política. Os cínicos dirão que este tipo de engano, esta coreografia, é comum no teatro da política e habitual na democracia. Mas mesmo que se aceite um quanto deste tipo de comportamentos, é muito diferente o seu uso e abuso, a sua despudorada exibição como instrumento de política. E isso é ofensivo para o comum dos mortais. 
A acusação ao Primeiro-Ministro de que a sua palavra não valia nada, provocou-lhe um surto de irritação mais do que de indignação. Na verdade, a começar pelo próprio, ele sabe muito bem que o valor da sua palavra é nulo, e isso não o preocupa muito, não porque seja “mau”, mas porque o “valor da palavra”  remete para um conjunto de valores que ele e a sua geração acham antiquados e arqueológicos.
Veja-se o caso do “temporário” / “definitivo” dos cortes, um exemplo típico de como a “palavra”, no sentido de uma afirmação de honra, não tem nenhum valor. Desde o primeiro corte do subsídio de Natal, ainda em 2011, que tal foi apresentado como excepcional. O mesmo aconteceu nos cortes sucessivos de salários e mais tarde de pensões. No ano seguinte, passaram a ser válidos apenas enquanto houvesse “programa”, adiantando-se o ano do fim para 2013. Em 2013, o fim da troika passou para meados de 2014, mas em 2014, estendeu-se até ao fim do ano. Com a mais recente afirmação do Primeiro-ministro, vemos que ele pensa que são para sempre.
Poderá dizer-se que então nesse caso ele estaria a falar verdade? Não, ele está mais próximo da verdade quando diz que “não são para voltar atrás”, mas isso não significa que a sua “palavra tenha valor” Quando fala em modo eleitoral, os cortes (desculpem, as “poupanças”) são “temporários”. Quando fala em modo constitucional, para o Tribunal Constitucional, são também “temporários” e “excepcionais”. Quando fala em modo troika diz-lhe que os cortes são “definitivos”.  Quando o Primeiro-ministro entra em modo de “mercados”, são também “”definitivos”. Que o governo, na sua concepção do “ajustamento” está do lado da troika e tudo fará para que sejam “definitivos”, não sobra dúvidas. Mas que valor tem a “palavra”, quando ela muda conforme os destinatários e conforme as circunstâncias?
Nada disto é muito sofisticado, nem elaborado, o dolo é mesmo muitas vezes muito grosseiro, e isso se deve a que o governo e o Primeiro-ministro acham que ter que dar explicações sobre esta matéria é um desperdício de tempo e tem um infinito desprezo por aqueles que lhe perguntam sobre as suas contradições. No seu entender, ele, o governo, fará o que tem que fazer, fará o que quer fazer, e como tem o poder, a faca e o queijo na mão, nem sequer se preocupam muito em disfarçar.
Ora isto, para milhões de pessoas, no receiving end,  não é uma abstracção nem um truque de retórica, isto é a sua vida. Tratá-los assim é obsceno e imoral. Ora desta imoralidade, que falta ao mínimo respeito pelas pessoas, todos temos que cuidar e muito a sério. E isso obriga a falar de novo de decência e moralidade, porque estamos em tempos de desprezo".

Pacheco Pereira
Público

quinta-feira, Março 06, 2014

Escolas vão ter novas regras no final deste ano para contratar professores

Cada estabelecimento passa a elaborar uma lista ordenada de docentes para contratar ao longo do ano.
A partir do próximo ano lectivo as escolas vão ter regras diferentes para contratar professores. Além de cair o critério da entrevista pessoal - que até aqui tinha um peso de 50% na selecção - todas as contratações feitas directamente pelas escolas vão passar a ter como base uma bolsa de contratados de cada estabelecimento.

segunda-feira, Março 03, 2014

Os coelhos que Crato tira da cartola são passos eleitorais - crónica de Santana Castilho

"Com um sorriso pérfido, tão impróprio quanto significativo, Passos Coelho referiu-se assim ao sofrimento que já causou e continuará a causar aos portugueses: “… Quando se começa a levar pancada, as primeiras, que podem ser as mais fortes, não são, necessariamente, as que doem mais …”.
Há circunstâncias em que a leitura das imagens pode ser dúbia. Não é o caso. O primeiro-ministro fez chacota com o anúncio de mais sacrifícios e a justeza do que afirmo poderá ser confirmada por quem me ler. Basta visionar a gravação deste momento abjecto do Congresso do PSD. Surpreende que a falta de recato verbal e decoro expressivo, por parte de quem impôs o empobrecimento forçado de milhões de portugueses, não tenha provocado incómodo nos congressistas? Nada disso! A parada do Coliseu foi agradecer prebendas e aquecer motores para as campanhas eleitorais que se seguem.
O primeiro inebriado com o cheiro a eleições foi Nuno Crato. Antecipou-se ao sorteio das facturas e desatou a distribuir milhões. Começou com 140, para uma espécie de meias licenciaturas sem certificado, a que chamou Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Horas volvidas sobre o anúncio, os institutos politécnicos (os beneficiados na lotaria) vieram dizer que não os leccionariam. Alegaram com razão, digo eu, que a coisa se sobrepunha simplesmente a outra já existente, os Cursos de Especialização Tecnológica, sem nada lhes acrescentar e destruindo a racionalidade do que já se fazia; que a medida era precipitada e havia sido tomada sem qualquer tipo de concertação com os interessados, estabelecendo, ainda, uma confusão total entre a formação profissional de nível secundário e a formação profissional de nível superior. Com efeito, sem que se tenha resolvido a trapalhada dos 30 milhões retirados às universidades, em “golpe de mão” que provocou a demissão (suspensa, é certo) do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, fará sentido gastar 140 milhões numa sobreposição de cursos que já existem?
Pouco tempo volvido (Diário de Notícias de 17 transacto), novo anúncio: 1.300 milhões de euros para distribuir, em dois anos, por jovens com menos de 30 anos, que tenham abandonado o ensino superior e não estejam a trabalhar. Sem que se conheçam detalhes e concedendo, embora, que no quadro de sacrifícios enormes impostos às famílias resultam positivas as medidas que os minorem, o anúncio só pode ser considerado escandalosamente eleitoralista. Apesar da ressalva anterior, será equilibrado o destino anunciado daqueles 1.300 milhões? É que, para que quem me lê ajuíze o desatino de tudo isto, recordo que, no Orçamento de Estado para 2014, a verba total alocada ao funcionamento de todas as universidades portuguesas é inferior ao que se propõe gastar com o regresso ao sistema de alguns alunos (dados recolhidos a meio do ano lectivo de 2012/2013 apontavam para cerca de 20.000 alunos com propinas em atraso e apenas 1.000 anulações de matrículas consumadas). Ou que os 650 milhões anuais anunciados para tal acção comparam com os escassos 36 milhões inscritos para toda a formação de adultos em Portugal. Primeiro desempregaram-lhes os pais e cortaram ou diminuíram-lhes as bolsas de estudo (há 9 milhões de euros de incumprimento por parte de estudantes que recorreram a financiamento bancário para custear os estudos). Agora voltam a chamá-los com tal desequilíbrio de verbas?
Porquê a obrigatoriedade de não estarem a trabalhar para serem elegíveis? Imagine-se um jovem que, exactamente porque o desemprego entrou em casa dos pais, aceitou um trabalho pago a salário de escravo. Será justo ficar sem ajuda? Estamos a dizer-lhe que foi parvo, procedendo como procedeu? Imagine-se outro que, para não desistir, passou, com enorme sacrifício, a trabalhar à noite, enquanto estuda de dia. É moralmente aceitável deixá-lo de fora?
Como se sentirão os jovens que não são elegíveis (porque não “abandonaram” os estudos) pela kafkiana razão de nunca terem entrado na universidade, por nunca terem tido dinheiro para a pagar? Que ética é a do Governo, se decidir assim?
Esta política de uma nota de dó está em sintonia com o flop do “ajustamento estrutural” da economia que, desta feita, O FMI desmascarou: 60% do aumento das exportações é consequência da entrada em operação da refinaria da Galp, em Sines. Se retirarmos do balanço importações/exportações a fatia representada pelos combustíveis, o resultado no celebrado indicador da balança comercial passaria a negativo. Saindo o cheiro da gasolina, fica, dominante, o cheiro das eleições, a marca vital de um partido que celebra ter conseguido, à pancada, dar uma vida pior às pessoas de “um país melhor”.

terça-feira, Fevereiro 25, 2014

Professores sem prova podem dar aulas no próximo ano

A reunião que a Federação Nacional de Educação e o Ministério da Educação e Ciência realizaram esta terça-feira, decidiu que os professores com menos de cinco anos de serviço que não realizaram a prova de avaliação para professores poderão candidatar-se à vinculação e a dar aulas no próximo ano letivo, refere o Público

quarta-feira, Fevereiro 12, 2014

Masturbação em salas de aula gera queixa no Ministério Público

"Masturbação e provocações aos professores com bolas de papel em chamas preocupam pais de alunos da Escola Secundária de Maximinos, em Braga, que acusam os alunos dos cursos vocacionais de estarem a prejudicar o normal funcionamento da escola. Segundo o Jornal de Notícias, a situação foi ontem reportada ao procurador do Ministério Público.
Um grupo de pais e encarregados de educação da Escola Secundária de Maximinos, em Braga, apresentou uma queixa no Ministério Público por crimes de natureza semipública nas salas de aula deste estabelecimento de ensino. Em causa, estão, supostamente, casos de alunos a masturbarem-se nas aulas, bolas de papel em chamas atiradas contra os professores e tentativas de incêndio na escola.
Segundo um encarregado de educação referiu ao Jornal de Notícias, os alunos estão a ser prejudicados por um grupo de estudantes que “está na escola contrariado e que faz tudo para perturbar o normal funcionamento da escola”.
Os atos são cometidos pelos alunos de três turmas do 9.º ano de cursos vocacionais de Informática, Eletrónica e Materiais, cursos iniciados há dois anos como uma experiência piloto e que os responsáveis educativos dizem estar a ter bons resultados na formação dos jovens.
Confrontado com as acusações, o responsável pelo Agrupamento de Escolas de Maximinos confirma o lançamento de bolas de papel em chamas, situação que levou a uma queixa na PSP e no Ministério, mas nega as restantes imputações. Este lamenta, ainda, que se avance “para o Ministério Público e para o exterior da escola sem que nenhum pai tivesse apresentado qualquer queixa, sobre qualquer assunto, à direção da escola”.
Já os pais dizem ter falado com vários docentes e com a direção da escola e que nada foi feito"

JN

quinta-feira, Janeiro 16, 2014

O bullying é pior do que a pancadaria do meu tempo?

"Natural de Adaúfe (Braga), Nélson tinha quinze anos e era humilhado por colegas de escola. Na sexta-feira passada, forçaram-no a ficar em cuecas no pátio. Foi a gota de água. Sábado à noite, Nélson suicidou-se com a velha receita, corda, nó, laço. Infelizmente, Nélson é só o último episódio de uma vaga de violência escolar. Exemplos? Há dias, na Amadora, um miúdo morreu numa rixa de faquistas. No ano passado, na minha velha C+S da Póvoa, dois garotos violaram uma miúda de 12 anos. Pelo Expresso, fiquei a saber que a minha C+S é agora a Escola Carlos Paredes. No rescaldo deste caso, falei com ex-professoras. Garantiram-me que o ambiente piorou, Henrique, isto está muito pior do que no teu tempo. Na altura, tentei desconstruir essa ideia . As minhas professoras, dizia eu , estavam a recriar um passado mágico que nunca existiu, o meu tempo também foi violento, só não tínhamos um nome chique para dar à coisa, não era bullying, era mesmo maldade.
Eu estava errado. A situação piorou, e vou tentar explicar porquê. Além de potenciar a boa e velha maldade da criançada (bater no mais fraco), a internet criou um novo estilo de violência psicológica. Oiço frequentemente histórias de garotas forçadas a mudar de escola e até de cidade, porque aparecem em vídeos ou fotos íntimas que circulam entre a rapaziada. Isto é novo. No meu tempo, as cenas de pancadaria e o porno imberbe ficavam entre quatro paredes. What happens in Vegas stays in Vegas. Hoje em dia, a internet não permite esta contenção analógica. Uma miúda pode mudar de cidade, mas aquele vídeo vai estar à sua espera na nova cidade. E um garoto como o Nélson também pode mudar de cidade, mas os vídeos onde ele aparece a ser humilhado também vão estar à sua espera.
A tecnologia porém não é a única culpada. Aliás, a grande culpada é a minha geração de professores e pais. Afogados no mito da bondade virginal da criança, nós criámos um clima de impunidade em casa e na escola. Até importámos um termo, bullying, para evitarmos o confronto com a palavra certa, crueldade. Sim, as crianças podem ser muito cruéis. Na escola do Nélson, a EB 2/3 de Palmeira, os responsáveis disseram logo que a causa do suicídio não podia ser a violência escolar, ora essa. Mas Nélson era ou não era humilhado por alguns colegas? Tinha ele o hábito de andar em pelota por desporto? Quando um miúdo é humilhado no pátio, os professores têm o dever moral de intervir. Sucede que os professores desistiram desta tarefa, olham para o lado. A stôra de hoje acha que é uma mera técnica que está ali para ensinar uma matéria específica e não para educar moralmente as crianças. No meu tempo, as velhas stôras puxavam as orelhas aos estroinas. Em 2013, um puxão de orelhas é um acto intolerável. Ora, o problema começa precisamente aqui, e os culpados nem sequer são os professores. A nova ética da stôra é um reflexo da sociedade. Se tivesse puxado as orelhas aos miúdos que deixaram Nélson em pelota, um professor da EB 2/3 de Palmeira teria à sua espera um batalhão de pais indignados; a notícia do jornal não seria "jovem ficou em cuecas no recreio antes do suicídio" mas sim "pais espancam professor à saída da escola". 

Henrique Raposo
Expresso Online

quarta-feira, Janeiro 15, 2014

Grelhas salariais dos professores para 2014



Tabelas retiradas daqui.

As pegadas que a troika deixa - crónica de Santana Castilho

"Um requerimento potestativo (figura regulamentar que permitiu a audição independentemente de contestação por parte da bancada que apoia o Governo) levou Nuno Crato ao Parlamento. O ministro sustentou que a evolução positiva dos resultados obtidos pelos estudantes portugueses em sede do PISA não pode ser atribuída a um programa homologado em 2007, cuja generalização só se consumou em 2010. Crato referia-se ao programa de Matemática, lançado em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Mas a questão em análise não era essa e o ministro da Educação não a podia ignorar.
A questão era, e é, Crato explicar por que mudou esse programa num contexto tão positivo de resultados, sem que exista a mínima avaliação sobre aquilo que muda. A questão era, e é, ter operado muitas outras mudanças, que a maioria das associações profissionais de professores apoda de retrocessos inaceitáveis.
Há factos notoriamente positivos sobre os resultados do desempenho dos nossos estudantes, que os mais conceituados programas internacionais de avaliação educacional têm evidenciado. Crato, antes de ser ministro, maximizava esses processos. Crato, ministro, minimiza-os e desvaloriza-os. Essas evoluções não são certamente resultado de um só programa ou de um só ministro. São fruto de múltiplas variáveis e, em minha opinião, apesar dos ministros e das políticas. Mas o mesmo ministro que acusou o PS de estar a fazer aproveitamento político dos resultados do PISA disse logo a seguir que “em 2015 Portugal tem condições para estar no pelotão da frente” dos melhores do PISA. Ou seja: o que recusou a Lurdes e ao programa de 2007 (apesar de resultados já medidos) prevê para ele próprio e para o seu programa de 2013, para resultados ainda a medir, em 2015. Dispenso-me de qualificar. Vou antes glosar, olhando para o mais que nos cerca.
Quando a legislatura acabar, os portugueses que trabalham, e muito particularmente os professores, terão perdido duas décadas de salários e de direitos básicos, ante uma inevitabilidade fabricada por um pequeno grupo elitista. Crato pertence-lhe e nunca surpreendeu os mais atentos. Quem tivesse ouvido com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao Fórum Portugal de Verdade não se surpreenderia com o que se seguiu: o enterro definitivo da eleição aberta dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a extinção da transparência e da universalidade dos concursos de recrutamento de professores e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe.
A falácia que Crato projecta para 2015 não se circunscreve a ele. Encontramo-la já colada à celebração de outro êxito, o de 17 de Maio próximo. Como se mais relevante do que a saída da troika (ainda que meramente formal, que não de facto, como sabemos) não fosse o estado em que país fica. E quem melhor do que Crato e as políticas para a Educação o ilustra?
O corte brutal da despesa pública em Educação não aumentou só, e de modo drástico, as desigualdades sociais entre nós (um inquérito encomendado pela Comissão Europeia à consultora Mackenzie, divulgado recentemente em Bruxelas, mostra que 38% dos jovens portugueses queriam prosseguir os seus estudos, mas não os conseguem pagar). Esse corte, para além de empobrecer os portugueses, empobreceu o maior capital para o desenvolvimento do país. Porque é universalmente reconhecido que a Educação é fonte de riqueza e que há uma relação incontornável entre o nível educacional dos povos e o seu desenvolvimento económico. Aquilo que para a generalidade de pensadores é investimento (educação e ciência) é para este Governo um simples custo. A expressão financeira das suas políticas mostra-o a qualquer que se dê ao trabalho de compulsar os Orçamentos do Estado de 2011 a 2014: o corte na despesa feita com os ensinos básico e secundário, entre 2011 e 2014, cifrou-se em 1327,7 milhões de euros; às crianças com necessidades educativas especiais foram cortados, no mesmo período, cerca de 36 milhões; a ciência e o ensino superior perderam, em conjunto, 223,8 milhões (cerca de metade dos orçamentos das instituições de ensino superior são hoje constituídos por receitas próprias e o esforço das famílias para suportar custos de estudos quintuplicou na última década). E porque persistem os que dizem que gastamos mais do que os nossos parceiros, ficam os números que comparam as despesas médias da União Europeia, por aluno, com as nossas (Education at a Glance, 2013), expressas em dólares e considerando a paridade do poder de compra: no ensino básico gastamos 5922 e a UE 8277; no secundário gastamos 8882 e a UE 9471; no superior gastamos 10.578 e a UE 12.856.
Estas são, caro leitor, pegadas que a troika deixa e que demorarão muito a apagar.troika

segunda-feira, Janeiro 13, 2014

4 em cada 10 jovens sem dinheiro para estudar

Portugal tem uma das mais altas percentagens de jovens que queriam prosseguir os estudos, mas não têm possibilidade de os pagar (38 por cento, cerca de 4 em cada 10), revela um inquérito patrocinado pela Comissão Europeia que é hoje apresentado em Bruxelas.

O estudo incidiu em 5.300 jovens, 2.600 empregadores e 700 instituições educativas de oito países da União Europeia: França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido.

Intitulado "Educação para o Emprego: Pôr a Juventude Europeia a Trabalhar", o designado relatório McKenzie sublinha que entre os oito países estão as cinco maiores economias da Europa (Inglaterra, França, Alemanha, Itália e Espanha), dois dos países mais afetados pela crise (Grécia e Portugal) e um da Escandinávia (Suécia).

No conjunto, estes países têm perto de 75 por cento do desemprego jovem na União Europeia a 28.

O valor das propinas pago pelos estudantes nas universidades públicas ultrapassa os mil euros por ano e o relatório indica outro fator que eleva as despesas: a deslocação da área de residência. "45 por cento dos jovens tem de sair da sua cidade para continuar a estudar".

Neste inquérito, um terço (31 por cento) dos jovens portugueses declarou não ter tempo para estudar porque tinha de trabalhar, o valor mais elevado entre os países analisados.

terça-feira, Janeiro 07, 2014

Prazo a terminar, mas professores contratados sem novidades

Faltam apenas duas semanas para terminar o prazo exigido pela Comissão Europeia para o Ministério da Educação esclarecer a situação dos professores contratados. Mas os docentes continuam sem saber as alterações que estão a caminho, avança o Expresso.
Isto depois de a Comissão Europeia considerar que, em Portugal, os docentes a contrato estão a ser discriminados em relação aos professores dos quadros e que o recurso a contratos tem sido abusivo.
Por esse motivo, ordenou que o Ministério da Educação a tomar uma atitude, sobre a qual, até ao momento, nada se sabe.
Contactado pelo Expresso, o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPC), César Isabel Paulo, lamentou o sucedido, mantendo a esperança de que até ao dia 20 de janeiro haja novidades no sector da Educação.
"Não acreditamos que o ministério deixe o assunto seguir para o Tribunal de Justiça da União Europeia, arriscando uma multa pesadíssima, cujo valor poderá ser, em vez disso, aplicado na educação pública", afirmou, salientando que serão "mais de dez mil os docentes que o Estado deve integrar nos quadros", matéria sobre a qual estão a decorrer nos tribunais várias ações individuais.
Em causa está a Resolução de 2010 da Assembleia da República que determina "a integração na carreira docente dos professores profissionalizados contratados, em funções há mais de dez anos letivos".

domingo, Janeiro 05, 2014

Um abraço aos professores portugueses - crónica de Santana Castilho

Há crónicas que nascem de jacto, outras que se arrastam. Comecei por ensaiar uma retrospectiva sobre o ano que terminou. Abandonei. Digitei linhas e linhas sobre o ano que vai seguir-se. Não gostei. Parei e recordei. Porque é mau que percamos a memória colectiva.

"Recordei escolas fechadas aos milhares, Portugal interior fora. Recordei os protestos, onde hoje vejo esquecimento. 

Recordei as falsas aulas de substituição, com que Maria de Lurdes Rodrigues iniciou a proletarização dos professores. Perdeu em tribunal mas abriu um caminho sinistro. E hoje vejo Crato, oportuno, trilhá-lo com zelo. 

Recordei a divisão dos professores em titulares e outros. Caiu a aberração mas persiste a tentação. De que outra forma se explica a disponibilidade para examinar colegas a três euros por cabeça? 

Recordei o altruísmo anónimo por parte de professores, que testemunho há décadas, no combate nacional ao abandono escolar precoce. Vejo, atónito, o novo desígnio governamental de promover o abandono docente precoce. 

Recordei a indignação nas ruas e a contemporização nos memorandos e nos entendimentos. E hoje vejo o desalento de tantos que desacreditaram. 

Recordei dois que acabam de partir e senti raiva por tantos que, vivos, são mortos para a profissão. E pergunto-me se, algum dia, muitos, com nome, responderão pelos futuros que destruíram. 

Recordei a infame guerra em curso aos professores, a quem, em fartas partes, se deve o notório aumento das qualificações dos portugueses. Mau grado desencontros e desencantos. 

Recordei dados recentes (2013 Global Teacher Status Index, Varkey GEMS Foundation) de um estudo que apurou a atitude das sociedades desenvolvidas relativamente aos seus docentes. E vi o estatuto social dos professores portugueses no último terço da tabela, bem atrás da maioria dos seus parceiros europeus. E vi, sem espanto, que apenas 12% dos portugueses encorajam os filhos a serem professores (o segundo pior resultado do universo estudado). 

Recordei, a propósito, que a International Association for the Evaluation of Educational Achievement realiza, cada quatro anos, dois estudos conceituados internacionalmente: o TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Portugal participou na edição de ambos de 1995, tendo ficado nos últimos lugares do ranking. Ausente dos estudos de 1999, 2003 e 2007, voltou a ser cotado em 2011. Entre 50 países, ficou no 15º lugar em Matemática e 19º em ciências. Entre 45 países, foi 19º no PIRLS. Em valor absoluto, os resultados foram positivamente relevantes. Foram-no, ainda mais, em valor relativo: de 1995 para 2011, foi Portugal o país que mais progrediu em Matemática e o segundo que mais avançou no ensino das ciências; se reduzirmos o universo aos países da União Europeia, estamos na 12ª posição em ciências, 7ª em Matemática e 8ª em leitura; se ponderarmos estes resultados face ao estatuto económico e financeiro das famílias e dos estados com que nos comparamos, o seu significado aumenta e deita por terra o discurso dos que destratam os professores. Estes resultados, é bom e actual recordá-lo, são fruto do trabalho dos professores portugueses. 

Recordei outro estudo, promovido por Joana Santos Rita e Ivone Patrão, investigadoras do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, segundo o qual metade dos professores portugueses sofre de stress, ansiedade e exaustão. E vi que as causas apuradas são o excesso de trabalho e de burocracia e a pressão para o sucesso. E vi, vejo, o que o ministro Crato tem por sucesso: caminhos que desprezam a natureza axiológica da Educação, tentando impor-lhe o modelo de mercado, fora ela simples serviço circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais, regulada apenas por normas de eficácia e eficiência. 

E recordei, então, uma carta a um professor, transcrita num livro de João Viegas Fernandes (Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001): 
 
“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados… 
 … Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas". 

Basta um esforço ínfimo de memória para qualquer se aperceber de quanto deve aos professores. Chega uma réstia de inteligência para qualquer perceber que um ataque aos professores é um ataque ao futuro colectivo. Porque tenho a graça de ter voz pública, começo 2014 com um abraço aos professores portugueses". 

quarta-feira, Dezembro 18, 2013

A culpa será nossa e só nossa - crónica de Santana Castilho

1. Depois de rios de tinta corridos sobre a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e de tudo dito sobre a ignomínia que representa, noticiou a comunicação social que a UGT havia proposto ao Governo negociações e que, na sequência dessa iniciativa, o MEC decidira dela dispensar os professores contratados com mais de cinco anos de serviço. Porém, o Aviso n.º 14.962-A/2013, publicado a 5 de Dezembro, veio dizer que não havia ninguém automaticamente dispensado. Apenas os professores naquelas condições, que informassem o MEC de que não pretendiam realizar a prova, o seriam. Mais vexame, mais burocracia, mais trapalhada. Sim, trapalhada. Porque um aviso não constitui sede legal suficiente para operacionalizar esta decisão arbitrária. Por outro lado, sobraram de imediato perguntas, que só o ministro trapalhão não alcançou: sem fundamento legal, como “informariam” o MEC aqueles que o viessem a fazer? Se outros, com menos anos de serviço, resolvessem igualmente “informar”, com que fundamento legal lhes responderia Crato? Remetê-los-ia para um qualquer recorte de jornal? Para o entendimento com a UGT? Com base em que normativo teriam os eventuais dispensados a garantia de poderem concorrer a lugares de docência, futuramente? E como seriam contados os cinco anos de serviço? Valeria, por exemplo, o eventual desempenho nos ensinos superior ou particular? 
Escrevo este artigo na véspera da realização da prova e na véspera da greve decretada por alguns sindicatos, para impedir que ela venha a consumar-se. No dia em que este artigo for dado à estampa, os professores, particularmente os do quadro, terão nas suas mãos uma oportunidade de derrotar o ministro e uma oportunidade de dizer ao país que não há professores de primeira e professores de segunda, mas, tão-só, professores. Terão a oportunidade de dizer não a uma vergonhosa monstruosidade para segregar ilegalmente do exercício da actividade docente cidadãos legalmente habilitados, porque detentores de uma licença e de um título profissionais, obtidos e regulados pelo regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (DL n.º 43/2007) e sindicados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (DL n.º 369/2007). Se o não fizerem, a culpa será nossa e só nossa. Nossa, como classe. Porque a questão abalroa a dignidade e a seriedade de uma profissão.
 
2. Como repetidas vezes aqui tenho escrito, sou reservado quanto ao significado das conclusões do PISA. Mas no quadro de relativização e de prudência com que o leio, não cabe a desonestidade intelectual que Nuno Crato manifestou quando, depois de uma semana de ensurdecedor silêncio, falou finalmente dos resultados de Portugal. De forma enviesada e escandalosamente contrastante com os tempos em que tinha o PISA como o indicador máximo da qualidade do sistema de ensino, Nuno Crato desvalorizou o que antes endeusava. Porque os nossos resultados derrotam a credibilidade de tudo o que tem dito. Porque os resultados de outros, que servem de modelo à sua política de desastre e de reconfiguração das responsabilidades do Estado, caíram na proporção inversa do nosso progresso. Com efeito, a Suécia, abundantemente referida como exemplo por via da propalada “livre escolha” e do cheque-ensino, foi ultrapassada por Portugal nas três áreas de referência (matemática, leitura e ciências). Sem que possamos atribuir a uma só causa o desaire sueco, a verdade é que, depois da reforma que Crato está a copiar, a Suécia caiu 20 posições na leitura, 14 na matemática e 17 nas ciências.
 
3. Penso que apenas duas vezes estive, pessoalmente, com Nuno Crato. Uma porque fomos co-apresentadores de um livro de Gabriel Mithá Ribeiro. Outra porque me convidou para uma sessão que organizou com o seu ídolo Eric Hanushek, no Tagus Park. Pouco se lhe conhece sobre ideias publicadas em matéria de Educação. No livro que lhe deu fama, citou-me. Mas foi precisamente esse livro que me mostrou a ignorância atrevida de Crato. Porque expõe a tendência precoce do autor para falar do que não conhece e ceder facilmente a preconceitos ideológicos, manhosamente apresentados como certezas. E daí para cá, tenho-me ocupado a procurar uma razão para a incoerência, para a tergiversação, para o retrocesso. A prova, o PISA e Almada Negreiros explicam: manhosice. Manhosice sem réstia de sofisticação. Porque quanto mais degradar a imagem social dos professores e mais os dividir, mais fácil será transferir milhões do público para o privado. Se não o entendermos, a culpa será nossa e só nossa.
 
Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

segunda-feira, Dezembro 16, 2013

Dois meses negros para o ensino público

A redução do número de professores no ensino público por aposentação é uma das metas estipuladas pelo ministro da Educação e Ciência para o início de 2014. Até Janeiro, Nuno Crato quer mandar para a reforma 4.500 docentes… e a meta parece estar cada vez mais próxima.
Nos meses de Novembro e Dezembro, aposentaram-se 2.641 professores, mais de metade dos que se reformaram durante o ano (4.839) e o número maios alto nos últimos anos, de acordo com a lista mensal da Caixa Geral de Aposentações (CGA), a que o Diário Económico teve acesso.
No total, desde a chegada da troika a Portugal já saíram das escolas mais de 30 mil docentes, segundo o mesmo órgão de informação. Entre aposentações e redução de professores contratados, a rede pública, que contava em Junho de 2010 com 150.097 profissionais, conta agora com 118.687 professores.
Além da redução do número de docentes, faz ainda parte dos planos do Governo o aumento do número de alunos por turma e da redução de disciplinas, de forma a reduzir o número de professores sem horário atribuído.

segunda-feira, Dezembro 02, 2013

Professores há mais de 5 anos não fazem prova de avaliação

"Os sindicatos da UGT comprometeram-se, esta segunda-feira, a desconvocar a greve à prova de acesso à carreira docente, marcada para 18 de dezembro.
Após a reunião desta segunda-feira com o Ministro da Educação, Nuno Crato, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, explicou que a tutela garantiu a dispensa aos professores contratados com mais de cinco anos de serviço da prova de avaliação de conhecimentos.
Para o secretário-geral da UGT, trata-se do “acordo possível” que dá “paz social” ao setor. Assim, Carlos Silva disse que os sindicatos do setor da Educação, afetos à central sindical, comprometem-se a desmobilizar as ações de protesto, incluindo a greve à prova".

CM

sexta-feira, Novembro 29, 2013

As crianças não são hiperactivas, são mal educadas

"É uma comédia que se acumula no dia-a-dia. Um sujeito vai ao café ler o jornal, e o café está inundado de crianças que não respeitam nada, nem os pardalitos e os pombos, e os pais "ai, desculpe, ele é hiperactivo", que é como quem diz "repare, ele não é mal-educado, ou seja, eu não falhei e não estou a falhar como pai neste preciso momento porque devia levantar o rabo da cadeira para o meter na ordem, mas a questão é que isto é uma questão médica, técnica, sabe?, uma questão que está acima da minha vontade e da vontade do meu menino, olhe, repare como ele aperta o pescoço àquele pombinho, é mais forte do que ele, está a ver?". E o pior é que a comédia já chegou aos jornais. Parece que entre 2007 e 2011 disparou o consumo de medicamentos para a hiperactividade. Parece que os médicos estão preocupados e os pais apreensivos com o efeito dos remédios na personalidade dos filhos. Quem diria?
Como é óbvio, existem crianças realmente hiperactivas (que o Altíssimo dê amor e paciência aos pais), mas não me venham com histórias: este aumento massivo de crianças hiperactivas não resulta de uma epidemia repentina da doença mas da ausência de regras, da incapacidade que milhares e milhares de pais revelam na hora de impor uma educação moral aos filhos. Aliás, isto é o reflexo da sociedade que criámos. Se um pai der uma palmada na mão de um filho num sítio público (digamos, durante uma birra num café ou supermercado), as pessoas à volta olham para o dito pai como se ele fosse um leproso. Neste ambiente, é mais fácil dar umas gotinhas de medicamento do que dar uma palmada, do que fazer cara feia, do que ralhar a sério, do que pôr de castigo. Não se faz nada disto, não se diz não a uma criança, porque, ora essa, é feio, é do antigamente, é inconstitucional.
Vivendo neste aquário de rosas e pozinhos da Sininho, as crianças acabam por se transformar em estafermos insuportáveis, em Peter Pan amorais sem respeito por ninguém. Levantam a mão aos avós, mas os pais ficam sentados. E, depois, os pais que recusam educá-los querem que umas gotinhas resolvam a ausência de uma educação moral. Sim, moral. Eu sei que palavra moral deixa logo os pedagogos pós-moderninhos de mãos no ar, ai, ai, que não podemos confrontar as crianças com o mal, mas fiquem lá com as gotinhas que eu fico com o mal".
 
Henrique Raposo
Expresso Online 


 

Docentes podem ter de mudar de escola sem concurso

Foi publicado em Diário da República o diploma que regula o regime de requalificação da Função Pública. A Lei n.º 80/2013 prevê que os professores do básico e secundário possam ser obrigados a mudar de escola ou de zona pedagógica sem concurso, se houver necessidade.
«Por iniciativa da Administração, pode ocorrer a mobilidade de docentes para outro estabelecimento de educação ou ensino ou zona pedagógica, independentemente do concurso, com fundamento em interesse público decorrente do planeamento e organização da rede escolar, sendo aplicados os procedimentos definidos em diploma próprio», lê-se no diploma que se irá aplicar aos docentes já no ano lectivo de 2014/2015 de acordo com o que negociado com os sindicatos.
Os sindicalistas afirmam, contudo, que o que ficou em texto de lei não é o que foi acordado em sede de negociação.
A Fenprof fala mesmo num «profundo desrespeito pela acta negocial assinada entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e as organizações sindicais de professores», sublinhando que ficou estabelecido «nenhum docente poderá ser transferido para uma distância superior a 60 quilómetros da sua residência, sem o seu acordo».
Por isso mesmo, a Fenprof anuncia em comunicado que vai apresentar uma queixa contra o MEC na Procuradoria Geral da República (PGR), acusando o ministério de violar o disposto numa acta negocial.
No mesmo comunicado, os sindicalistas questionam ainda os critérios que serão usados para indicar que professores deverão ir para a mobilidade especial, sublinhando que a lei apenas refere «que será por despacho do director-geral da DGAE, publicado em Diário da República».
A lei n.º 80/2013 aplica-se também aos professores e investigadores do ensino superior, havendo porém uma ressalva que explica que serão «salvaguardadas, quando necessário, as adequadas especificidades em relação ao respectivo corpo docente e investigador» das instituições de ensino superior nos termos dos respectivos estatutos. Uma «redacção ambígua e nada tranquilizadora», na opinião da Fenprof.

sábado, Novembro 16, 2013

Manual prático de criação de rendas na Educação

"Primeiro passo - Abra um colégio privado. Se possível, em zonas onde há escolas públicas. Assim, tem a certeza que tem alunos. Dê um saltinho à zona de Coimbra que lá sabem bem como se faz. Forneça todos os serviços que a escola pública não consegue fornecer e que lhe permitem dizer que o seu colégio se diferencia pela qualidade. Comece pelo transporte privado e acabe nas aulas de karaté. Para assegurar que corre tudo bem, diversifique o risco. Não, não, não. Não ligue a quem lhe diz que não pode ter uma clínica agregada ao colégio e que também não pode vender cafés. Iniciativa privada é iniciativa privada. Portanto, pode tudo. Só não pode não ser empreendedor educativo.
Segundo passo - Celebre um contrato de associação com o Estado para que este lhe pague pelos alunos que a escola pública não tem lugar. Agora, pergunta "Mas eu abri o colégio privado numa zona com escolas públicas meio vazias?". Você de facto não percebe nada disto, pois não? Ainda bem que comprou este Manual que foi especialmente escrito para si. A ideia é que o colégio privado substitua a escola pública. Você quer ou não quer ter rendas? Se lhe perguntarem porque é que tem um colégio numa zona com escolas públicas meio vazias, responda com serenidade e olhar compungido: "Os meninos têm direito a ser muito bem tratados como são aqui no nosso colégio". Se não conseguir dormir à noite com esta ilegalidade, contrate um alto funcionário do Ministério da Educação como consultor para dormir mais descansado.
Terceiro passo - Selecione cuidadosamente quem admite no colégio. Outra pergunta: "Mas não é suposto eu admitir toda a gente?" Você é quase um caso perdido. Acha que lhe interessa admitir alunos com dificuldades ou com um enquadramento social problemático ou com garantias que não vão ter boas notas? Pois é, não interessa nada. Admita um ou outro com ação social escolar, quando muito. E não se esqueça dos exames e dos rankings. Os jornais ordenam as escolas pelos resultados de alguns exames sem ter em conta outros factores como o contexto social e cultural. Portanto, carregue na preparação desses exames e esqueça tudo o resto.
Quarto passo - Aguarde que um Ministro declaradamente contra a escola pública tome posse. Deixe passar uns anos a marinar. Espere que se instale o debate sobre o cheque-ensino. Dê entrevistas e aprenda a dizer liberdade de escolha a uma velocidade de meia sílaba por segundo. Passa bem na televisão. Aguarde serenamente a entrada em vigor do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, o que até já aconteceu no passado dia 5 de novembro. Com este novo Estatuto, o Estado passa a poder celebrar contratos de associação sem restrições, quer haja escolas públicas na zona, quer não. Já viu como o colégio que abriu em flagrante violação da lei já está legal? Agora que já dorme descansado, também já pode despedir o alto funcionário do Ministério da Educação contratado como consultor.
Quinto passo - Com o seu colégio legalizado pode abrir mais colégios à medida que forem fechando escolas públicas. Terá que admitir alguns alunos com o cheque-ensino mas serão sempre poucos, pois já se sabe que o seu colégio não tem lugares ilimitados. Mantenha os critérios de seleção descritos no terceiro passo. Para celebrar novos contratos de associação e abrir novos colégios, readmita o alto funcionário do Ministério da Educação como consultor. Previna o futuro e tenha a seguinte cábula à mão para debitar com um ar indignado para jornalista anotar: "Fiz avultados investimentos para ter este colégio a funcionar e agora querem acabar com o contrato Vivemos num Estado totalitário sem liberdade de escolha. Se o contrato acabar, o colégio vai ter que fechar e é a educação destas crianças que fica posta em causa". Goze bem as suas rendas por muitos e bons anos. E não se preocupe se o Estado acaba por gastar muito mais para ter piores resultados.
Epílogo: Quando reparar que as verbas para o ensino especial diminuem e as verbas para os seus colégios aumentam, pestaneje. Não é nada consigo".
 
Pedro Almeida Cabral
Expresso Online
 

quarta-feira, Novembro 13, 2013

A minha escola pública

"Tudo o que sou e sei devo-o à escola pública, à abnegada dedicação de professores, cujas memórias retenho com emoção e saudade. Não é mau ter saudade: é manter o lastro de uma história que se entrecruza com a dos outros, de muitos outros. É sinal de uma pertença que transforma as relações em laços sociais, frequentemente para toda a vida. Da primária ao secundário, e por aí fora, a presença desses homens e dessas mulheres foi, tem sido, a ética e a estética de uma procura do próprio sentido da vida. O débito que tenho para com eles é insaldável. A paciência solícita, o cuidado e a atenção benevolente do tratamento dispensado aos miúdos desbordavam de si mesmos para ser algo de grandioso. Ah! Dona Odete, como me lembro de si, da sua beleza mítica, da suavidade da sua voz, a ensinar-nos que o verbo amar é transitivo. Também lhe pertenço, e àqueles que falavam das coisas vulgares das ruas e dos bairros, da cadência melancólica das horas e dos dias, com a exaltação de quem suspira uma reza ou compõe uma épica.
Depois, foram os meus três filhos, instruídos em cantinas escolares republicanas, e aí estão eles, no lado justo das coisas, nesse regozijo dos sentidos que obriga ao grito e à cólera quando a repressão se manifesta. Escrevo destas coisas banais para designar o verdete e o vómito que me provocam o ministro Crato e o seu sorriso de gioconda de trazer por casa, quando, por sistema e convicção, destrói a escola republicana, aduzindo-lhe, com rankings e estatísticas coxas, a falsa menoridade da sua acção. Este ministro é um mentiroso, por omissão deliberada e injunção de uma ideologia de que é paladino. Não me interessa se abjurou dos ideais de juventude; se tripudiou sobre "O Eduquês", um ensaio dignificante; ou se mandou às malvas o debate que manteve com o professor Medina Carreira, num programa da SIC Notícias. Sei, isso sim, que os homens de bem devem recusar apertar-lhe a mão.
Ele não diz que a escola pública está aberta a toda a gente, e que a escola privada (com dinheiro nosso, dos contribuintes) é extremamente selectiva. Oculta que a escola pública acolhe os miúdos com fome, de pais desempregados, de famílias disfuncionais e desestruturadas, que vivem em bairros miseráveis e em casas degradadas, entregues a si mesmos e à raiva que os alimenta.
Não diz que a escola pública é a imagem devolvida da sociedade que ele próprio prognostica e defende. Uma sociedade onde uma falsificada elite, criada nos colégios, tende a manter-se e a exercer o domínio sobre os outros. Oculta, o Crato, que, apesar desse inferno sem salvação, fixado nos rankings numa humilhação atroz, ainda surgem alunos admiráveis, com a tenacidade e a dimensão majestosa de quem afronta a injúria e a desgraça. E esta imprensa, muito solícita em noticiar trivialidades, também encobre a natureza real do grande problema. Tapa os ouvidos, os olhos e a boca como o macaco da fábula.
Baptista-Bastos
DN

terça-feira, Novembro 12, 2013

Uma análise clarividente sobre o ranking das escolas

"Os rankings das escolas não são, como julgam algumas pessoas, listas oficiais. São feitas por jornalistas (que até usam critérios diferenciados), com base em dados oficiais brutos, sem qualquer preparação técnica especial para tal encomenda. A publicitação das médias dos exames, para permitir a publicação desta curiosidade jornalística, foi conseguida pelo jornal "Público" e pelo seu antigo diretor, José Manuel Fernandes, defensor de sempre da linha privatizadora do ensino. E, sem outros dados relevantes, fundamentais para qualquer avaliação séria, servia muitíssimo bem os interesses do lóbi do ensino particular, hoje representado pelo grupo de pressão Fórum para a Liberdade de Escolha na Educação, que se bate pelo financiamento público a estas empresas privadas. O objetivo fundamental era, usando apenas as notas nos exames, demonstrar que os colégios conseguiam melhores resultados do que as escolas públicas. Assim se incentivava a lógica de competição entre escolas e, para além de se garantir publicidade gratuita para os colégios mais seletivos, criava-se o ambiente favorável à integração do sistema privado na oferta pública escolar. Integração conseguida através de várias modalidades de financiamento público aos colégios, que vão dos contratos de associação ao cheque ensino.
A campanha contra as obras da Parque Escolar, que, apetrechando escolas públicas com condições iguais ou superiores às do ensino privado, punham em causa a atratividade competitiva dos colégios junto das elites, foi outro momento deste poderosíssimo grupo de pressão. Que sempre teve, como expliquei ontem, muitos contactos no Ministério da Educação. Hoje o seu poder é total. Um dos maiores defensores, desde a primeira hora, da sua agenda chegou a ministro. E é para favorecer os interesses das empresas privadas de educação que, antes de mais, está a trabalhar. Como se pode perceber no novo estatuto que regula o seu funcionamento.
A pobreza dos dados que o ranking nos fornece é hoje aceite por todos os que têm algum pensamento nesta matéria. O ex-ministro da Educação David Justino, atual presidente do Conselho Nacional de Educação, considera mesmo que as leituras que se fazem desta mera listagem são "muitas vezes precipitadas" e que falta "melhor informação, mais detalhada, até para que se possa fazer o cruzamento de variáveis e se possam ter leituras complexas".
Os rankings apenas nos dizem das médias de exames. Nada sabemos sobre outras capacidades que a escola dá ou não dá ao estudante. Depois, apenas o faz, como não poderia deixar de ser, em relação aos exames nacionais. Ou seja, apenas em relação a algumas disciplinas. Que, num determinado projeto educativo, sendo relevantes, até podem não ser as mais importantes. Soubemos, por exemplo, graças a um estudo da Universidade do Porto, que, em média, os alunos do público que entram no ensino superior têm melhores resultados dos que vêm do privado. Ou seja, que o privado prepara melhor para os exames e público melhor para a universidade. Será este dado menos relevante? É obviamente mais importante. E ele é invisível nos rankings.
O ranking também não se baseia, como se deve basear qualquer processo de avaliação, em objetivos. Como este ranking é cego à progressão que os alunos fizeram naquela escola, acaba por ser totalmente determinado pelo contexto social e cultural onde o estabelecimento de ensino se insere. Uma escola num contexto social e culturalmente desfavorecido, mesmo que seja muitíssimo melhor do que uma escola num contexto social e cultural favorecido, ficará invariavelmente atrás.
O Instituto Nun'Álvares está 505º, 300º, 549º e 126º do ranking nacional, conforme os anos em causa. Se contarmos apenas com as escolas de Santo Tirso, o Instituto é, no 4º ano, o 5º classificado (o 1º é a famosa e alternativa Escola Básica da Ponte, que, em termos pedagógicos, representa tudo o que Crato abomina); no 6º está em 4º, no 9º está em 7º e só no 11º/12º é que é o primeiro de quatro escolas. O Colégio da Imaculada Conceição, em Coimbra, está em 193º, 191º e 166º doranking nacional, conforme o ano em causa. Se ficarmos só pelo concelho de Coimbra, está, no 6º ano, em 13º, atrás de seis escolas públicas, no 9º, também em 13º, atrás de oito escolas públicas, e no 11º/12º, em 9º, atrás de seis escolas públicas.
Ou seja, com os mesmos métodos e exigência mas sem a seleção social que o São João de Brito pode fazer, vai-se o brilho todo e ficam a léguas do topo. Na realidade, ficam atrás de muitas escolas públicas nos seus concelhos. Foi a própria Companhia de Jesus que, há dez anos, explicou a disparidade de resultados com o facto do colégio de Coimbra ficar "num meio paupérrimo" com "fraco nível cultural". Explicando, no fundo, que o ranking diz muito mais sobre meio onde a escola está e os alunos que seleciona (ou não seleciona) do que da sua qualidade intrínseca.
Será tudo um engano, uma ilusão? As escolas que estão no topo não serão mesmo melhores? São, provavelmente, as que apresentam menos risco. Porque uma escola que seleciona resolve, sem trabalho, vários problemas. Os maus alunos não são em número suficiente para atrasarem uma turma. Não tem de lidar com problemas sociais graves que a dispersem. Tem menos problemas disciplinares. Tem menos abandono escolar. Tem mais participação dos pais e da comunidade envolvente. Uma escola mesmo boa é aquela que consegue resultados aceitáveis num ambiente completamente hostil. Essas têm os professores e as direções mais capazes. E estão a meio ou abaixo de meio da tabela destes rankings. Mas qual é a melhor escola? O São João de Brito ou a escola Dr. Azevedo Neves? É que, ao contrário do colégio, a escola da Damaia não faz qualquer seleção (impossível, no seu caso), está inserida numa zona muitíssimo problemática e a maioria dos seus alunos não tem o português como língua materna. Conseguiu ser a 32ª melhor escola no ranking. Nem hesito em dizer que esta escola é seguramente muito melhor, no seu trabalho pedagógico e disciplinar, que o colégio mais selectivo de Lisboa. Não preciso de advinhar. Basta recordar o resultado que o mesmo projeto consegue quando está privado da seleção.
Quando os pais olham para o ranking é a seleção que os pais procuram. Quanto mais difícil for entrar mais eles querem que os filhos entrem. Pensam, com alguma legitimidade, que a escola terá um ambiente social e cultural mais seletivo que trará, em princípio, menos problemas para a evolução escolar dos seus filhos (vamos neste texto ignorar os efeitos nefastos do elitismo e do excesso de competição). Acontece que, no ambiente de seletividade que os rankings favorecem nas escolas com melhores resultados, não são os pais que escolhem as escolas, são as escolas que escolhem os filhos. E aqui entra o que para mim é realmente relevante neste debate. Não é o ranking em si, que apenas terá validade para quem lhe quiser dar (nunca lhe dei nenhuma), mas o que ele fez às escolas.
No sistema público eles promoveram a seleção que lhe deveria estar interdita. Com algumas exceções (já falei da Dr. Azevedo Neves), quase todas as escolas públicas que costumam aparecer nos lugares cimeiros destes rankings fazem seleção logo no momento da aceitação de matriculas. Primeiro entram os alunos com melhores notas, de meios socialmente favorecidos ou, melhor ainda, que acumulem as duas condições. Isso torna-se espacialmente fácil em grandes centros urbanos. E, depois duma boa colocação nos rankings, aumenta a procura (muitas vezes até de pessoas que, pela localização real das suas residências, não teriam direito à colocação dos seus filhos) e, com oferta a menos, aumenta a seleção.
Porque as notas não resultam exclusivamente do meio, o processo de seleção tende a agregar numas escolas os bons alunos e noutras os maus. Isso nota-se muitas vezes em escolas públicas vizinhas. É uma espiral seletiva que acaba na criação de escolas públicas de elite e do "refugo". Tendendo as escolas com melhores alunos a desistir, desde cedo, de quem tenha mais dificuldades e lhe estraga a média. Este processo que leva as escolas a selecionarem os melhores promove uma cultura de facilitismo e não o oposto: se é difícil eu resolver um problema, deixo-o para outro que, ficando com todos os problemas, não consegue resolver nenhum. Eu só quero a parte fácil para mim. No privado, faz parte do negócio. No público é inaceitável. Mas é isso mesmo que os rankings promovem. Não é a exigência na formação de quem vai sair da escola. É o egoísmo na seleção de quem lá entra.
Ou seja, os rankings conseguiram aprofundar processos de estratificação social, cultural e académica dentro do próprio sistema de ensino público. Isto, para não falar dos privados de topo, que incentivam alunos com menor rendimento escolar a mudarem de escola, num processo de darwinismo social intolerável para qualquer pedagogo decente.
É claro que aqui estou a pintar a coisa com traços grossos e toscos. A coisa é um pouco mais contraditória e difusa do que isto. Mas esta é a cultura criada pelos rankigns. Que conseguiram uma coisa ainda mais grave: contribuíram para desvirtuar a razão de ser de ensinar. Hoje, nas que são consideradas as melhores escolas do país, ensina-se para os exames. Para ser mais preciso: ensina-se para se fazerem os exames que contam para o ranking. Em vez da escola trabalhar para o aluno é o aluno que deve trabalhar para uma boa colocação da escola num ranking. Porque isso traz melhores alunos e facilita a vida dos professores e direção. O que quer dizer que a escola se concentra apenas nas competências do aluno que lhe trazem proveito a si: ter boas notas nas disciplinas avaliadas pelos rankings. A ideia dum projeto educativo equilibrado, que promova as várias capacidades do aluno e que o direcione para as suas próprias vocações, deixou de fazer sentido em muitas escolas. Uma "boa escola" tem excelentes fazedores de exames de matemática, português ou outras disciplinas que contem para ranking. No resto, da expressão artística ao desporto, da capacidade de expressão oral à criatividade, o seu ensino pode ser uma desgraça. E, em muitos casos, é mesmo. A minha pergunta é esta: mesmo partindo dum ponto de vista que recuso - que a função da escola é preparar apenas profissionais -, alguém acredita que este é o sistema de ensino que melhor serve o futuro do país?
Digo sem qualquer receio e até com alguma experiência pessoal: as escolas nos primeiros lugares dos vários rankingsestão longe de ser as escolas que melhor preparam os nossos filhos para a vida adulta, seja ela pessoal ou profissional. Algumas são próximo de medíocres no seu sistema de ensino e técnicas pedagógicas. São meras máquinas burocráticas de preparação de jovens para exames. Sem imaginação e com aversão a quem se distinga, por exemplo, pela criatividade. Nem mais um milímetro do que isto. A que acrescentam a seleção social e cultural.
Se isto pode ser preocupante no sistema privado de ensino, é gravíssimo nas escolas públicas. Não apenas pelo que faz às escolas que decidem seguir este caminho, atrasando ainda mais o nosso sistema de ensino em relação a outros, que apostam mais na polivalência de competências, na criatividade e na responsabilização dos alunos. Mas por o que faz às escolas que saem deste modelo e que vivem com a pressão da competição pela boa nota no exame, que tão pouco revela do seu trabalho. E o que faz às escolas que, em meios desfavorecidos, sempre tiveram de lidar com imensas dificuldades. A que se juntou mais uma: por mais extraordinário que sejam os seus resultados, como, fruto do meio em que trabalham, nunca conquistarão um lugar interessante no ranking, só vai para lá quem não consegue fugir. Numa espiral de degradação da qualidade do meio escolar, que aprofunda ainda mais o fosso entre os melhores e os piores.
Pela estratificação da rede escolar e pela perversão das boas práticas pedagógicas que alimentam, os rankingstransformaram-se num cancro para a nossa escola. Um dos piores serviços que a comunicação social prestou à comunidade. E, porque se baseia nos resultados dos exames e em nada mais, numa poderosa arma para impor um determinado olhar sobre o que deve ser a escola. Um ponto de vista que, através de uma avassaladora operação de marketing, exclui à partida todas as alternativas. Por isso mesmo, a obra editada pelo Centro de Investigação das Políticas do Ensino Superior, da Fundação das Universidades Portuguesas (CIPES), "Um olhar sobre os rankings", considera que, pelos efeitos "sociais e educativos" perversos" que teve, os rankings tornaram-se numa "calamidade pública". Isto, deixando de fora o seu objetivo inicial destas listas: promover os colégios privados que, quanto mais candidatos conseguirem, mais facilmente podem fazer a seleção que os valoriza. Mas essa parte é business as usual".
 
Daniel Oliveira
Expresso Online

quinta-feira, Novembro 07, 2013

Mulherzinha insignificante e repulsiva


Os vinte euricos

"Cada professor, sem vínculo à função pública, que quiser candidatar-se à colocação numa escola no próximo ano letivo terá de pagar, no mínimo, 20 euros ao Estado. O que dizer desta enormidade, mais uma, com a assinatura do ministro Crato? Talvez colocá-la em corpo 16, talvez lembrar todas as outras ideias bestiais do mesmo autor. Por exemplo, o ensino dual, que podia ser uma boa solução pedagógica e económica, uma resposta às necessidades concretas do mercado de trabalho, mas que com o dedo rancoroso de Crato se transforma em arma de destruição da mobilidade social, castigo para alunos e famílias. Ou então recordar o corte profundo no orçamento do ensino público em 2013-2014, enquanto se aumenta o financiamento das escolas privadas e associativas. Ou, porque não, o fim da obrigatoriedade do Inglês no ensino básico, que acabou, em boa hora, por morrer no tinteiro ministerial.
Nuno Crato vai chamar o quê a esta coisa inacreditável? Taxa moderadora, para intimidar as candidaturas de milhares de professores desesperados e sem alternativa senão pagar os 20 euricos? Taxa de luxo, porque realmente é um privilégio ter trabalho - digo: candidatar-se a um emprego - num país com um milhão de desempregados e que assim ficará nos próximos anos? Ou talvez queira chamar-lhe simplesmente multa porque, para ele, quem hoje ainda insiste em ser professor não percebe, não entende que circula em contramão.
Permito-me, então, sugerir um imposto de selo, mas às ideias analfabetas do ministro que ambiciona ser fonte de receitas, não de conhecimento. Crato não quer ser despesa, é essa a sua pulsão dominante. Ele nem imagina o muito que está a custar ao país. Não são apenas as ideias incapazes e os métodos de guerrilha pessoal, são os muros que ele levanta a cada passo e que bloqueiam tudo à sua volta, em todas as áreas da governação, não apenas na dele.
O Ministério da Educação e os sindicatos de professores vivem hoje entrincheirados numa guerra suja. Talvez seja aqui, mais do que em qualquer outro ministério, que se torna mais chocante o grau de impreparação. As dificuldades financeiras tornam inevitáveis os sacrifícios, a poupança, a redução de professores. É verdade, não há dinheiro. Mas na educação exige-se mais, porque não se joga apenas o presente (isto é tão simples que até custa escrever...), determina-se o futuro próximo.
Crato não olha para a frente, olha para o chão, espezinha, suprime, humilha; e assim torna um pouco mais respeitáveis alguns dos sindicatos mais imobilistas que há em Portugal. Não tenho dúvida alguma: são restos do mesmo caldo, embora hoje o ministro se inspire no ar do tempo e no que ele julga serem as boas práticas do sector privado, o procurement, blá-blá-blá. O funcionário Crato não pensa, martela banalidades. O que sobra é isto: o ensino público transformado num vazadouro de lugares-comuns".
 
André Macedo
DN

quarta-feira, Novembro 06, 2013

Este Governo só sabe sacar

"A inscrição da prova de ingresso na carreira custa 20 euros. O valor aumenta se os professores decidirem prestar provas em mais do que uma componente específica".

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/prova-de-avaliacao-docente-realiza-se-a-18-de-dezembro=f839517#ixzz2jqitmMvN