sábado, setembro 28, 2013

A inconsistência de Nuno Crato - crónica de Santana Castilho

"Não há nada como o querer do candidato autárquico Luís Filipe Menezes. Bastou o concorrente do PSD prometer, que se ganhar, todas as crianças do Porto terão Inglês no Básico, para Nuno Crato dar a pirueta da semana. O inconsistente ministro afirma agora que pretende tornar o Inglês obrigatório, incluindo-o no currículo do 1º ciclo do Ensino Básico. Num dia desvalorizou a disciplina (anulou a obrigatoriedade de inclusão nas Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo e reduziu-lhe a carga horária no 2º e 3º). No outro promoveu-a a fundamental. Depois disto e das mentiras que nos ofereceu na recente entrevista à SIC, alguém sensato pode confiar neste ministro catavento? 

Para além da espuma da inconsistência, que produziu notícias, parece-me necessário fixar a substância da incompetência, que marca a realidade. 

A incontinência conceptual caótica de Nuno Crato permite que tenhamos hoje crianças que poderão concluir o 1º ciclo do Básico com 4, 3, 2, 1 ou nenhum ano de Inglês. Tudo em nome da “livre escolha” e de uma cínica “autonomia”. E é nestas condições de “igualdade” que se prepara o percurso, a medir por mais um exame. 

O exame de Inglês, a satisfazer no 9º ano, reveste um modelo (prova de aferição) que Crato comentador criticou e Crato ministro recuperou. Com incontido gáudio, anunciou que a Universidade de Cambridge o vai conceber e que é um consórcio de empresas (com interesses comerciais na área da educação) que pagará o serviço. Sobram questões que a competência reconhecida de Cambridge e a probidade presumida das empresas não apagam. Nada justifica que se substituam instituições e professores portugueses por uma universidade estrangeira, senão uma provinciana mas inaceitável tendência para a vassalagem. Presumindo que a vigilância e a correcção dos exames estarão reservadas aos docentes portugueses, o seu não pagamento deixará de ser “consequencialista” de um estatuto de carreira, que a isso os obriga, para ser “deontologista” de uma dignidade aviltada e de uma iniquidade feudal. Concedendo (que não aceitando) que em matéria de obrigações o Estado se deixasse substituir por empresas privadas, porquê aquelas e não outras? Definitivamente, Crato não entende que a dignidade e a independência da administração pública são o melhor garante da prevalência do interesse colectivo sobre o privado, sempre que se trate de gerir a coisa pública. 

O que este Governo mudou no sistema de ensino português terá consequências cujo alcance não está a ser percebido pela maioria dos portugueses. Mas há um universo, o dos professores, que se assume como espectador num processo em que é actor. Por omissão, concedo. Com gradientes diversos de responsabilidade, volto a conceder. Mas com o ónus global de não dizer não. Um não veemente quanto necessário para pôr cobro aos dislates de uma política que nos reconduz ao passado e nos recusa o futuro. A crise financeira e económica não justifica o pacifismo reinante face à crise da democracia. Tão-pouco a força das circunstâncias (leia-se o humor dos mercados) justifica a demasiado bem comportada espera pelo fim da legislatura, para corrigir o voto de 2011. Os sindicatos, as outras associações profissionais, os directores de escola e os professores, pese embora o que têm feito, o que dizem e escrevem, acabam por ser espectadores num processo em que, historicamente, serão julgados como actores. Actores de uma tolerância malquista, que vai poupando a besta que não os poupa. 

Na antevisão dos que pensam o país, a Educação será uma questão política central para a recuperação duradoura. Mas, para tal, será mister identificar que políticas a servem, num quadro de tensões múltiplas e num ambiente de confronto entre os neoliberais e os que recusam aceitar a Educação como mais um mercado. 

As mudanças sociais e económicas colocam à Educação problemas novos e emprestam uma dimensão maior a problemas de sempre. Mas em situações de crise e de emergência, a Educação pode ser confrontada com caminhos que desprezem a sua natureza axiológica e procurem impor-lhe o modelo de mercado. Trata-se de apresentar a Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais e regulado apenas por normas de eficiência e eficácia. 

O acto educativo transformado em produto e a escola transformada em empresa de serviços é sonho de alguns, que já não escondem uma ideologia marcada pela sede de desinstitucionalizar e pela pressa de privatizar, como se a República não devesse outra coisa aos seus cidadãos. Mas deve. Deve o respeito à igualdade de todos perante as mesmas oportunidades, sem discriminações. E deve o garante da dignidade humana, pilar fundador da República. Coisa pouca para a educação-mercadoria. Coisa muita para a arte de educar e para as necessidades da cidadania".
 
Santana Castilho   

sexta-feira, setembro 27, 2013

MEC diz que Inglês chega a 90% das turmas do 1º ciclo

"Na passada segunda-feira, Nuno Crato desvalorizou o impacto que a sua decisão de retirar o Inglês da lista de atividades obrigatórias a serem oferecidas pelas escolas do 1.º ciclo teve. Garantiu então que os dados de que dispunha indicavam que tudo continuava a funcionar como no ano passado. Ontem, ao fim do dia, foram divulgados os primeiros números provisórios: "cerca de 90% das turmas" continuam a ter Inglês.
O Ministério acrescenta que "97% dos agrupamentos que têm escolas de 1.º ciclo oferecem inglês nas AEC". Mas não revela, para já, quantas turmas dos diferentes anos de escolaridade deixaram de ter.
Em 2012/2013, segundo os números do Ministério, a oferta chegava a 99,4% dos alunos, em qualquer um dos quatros anos do 1.º ciclo. Atualmente, é oferecido em 90% das turmas, o que permite concluir que em várias escolas houve uma redução ou até eliminação da oferta. 
Foi o que aconteceu no Agrupamento de Escolas do Restelo. Apercebendo-se do desaparecimento desta Atividade de Enriquecimento Curricular os pais reclamaram e a direção decidiu substituir Educação para a Cidadania por inglês para todos os anos, conta o diretor.
No Agrupamento de Paço de Arcos, onde o Inglês foi reduzido para o 3.º e 4.º anos, foi a mãe de uma das crianças da EB Dionísio Santos Matias que sugeriu à empresa que assegura o ATL (após as 17h30) que incluísse o Inglês nas suas atividades.
"Havia crianças que tinham tido no 1.º ano e que agora iam ficar um ano sem ter. Aceitámos a sugestão", conta Joana Cidade, da empresa Vitamina. Quem já paga para ter os filhos no ATL não tem custos acrescidos. Quem não está inscrito tem de pagar 15 euros por mês".

Expresso Online

quinta-feira, setembro 19, 2013

Avaliamos o que não ensinamos e certificamos autodidatas

"Nuno Crato acabou com a obrigatoriedade da oferta de inglês no 1º ciclo, nas Atividades de Enriquecimento Curricular. Nuno Crato aumentou os alunos por turma tornando mais difícil o ensino e retirando tempo de acompanhamento a cada estudante. Nuno Crato anunciou mais um exame. Agora uma prova de inglês no 9º ano. Por enquanto não conta para a nota. Mas, orgulhoso com a sua fúria examinadora, já explicou que virá a contar.
 
O exame será feito pela Universidade de Cambridge e patrocinado por um banco, uma editora de livros escolares e uma empresa de tecnologias de informação. Os alunos que desembolsarem vinte euros terão direito a um certificado. Os alunos que não sejam do 9º ano e queiram fazer a prova pagam. Ou seja, um exame obrigatório serve para, à boleia, arregimentar clientes na escola pública. Preocupado com a liberdade de escolha, pergunto se houve concurso para tão simpática empreitada. A decisão foi tomada num dia e dois dias depois o protocolo com as empresas e a instituição já estava assinado. Fosse a colocação de professores tão expedita e teria corrido melhor o início do ano letivo.
 
Nuno Crato explicou que o inglês é fundamental para o País: "significa o desenvolvimento de negócios em Portugal, o desenvolvimento da indústria portuguesa, com vista à exportação ou pura e simplesmente à comunicação internacional". E por isso mesmo acabou com ele como oferta obrigatória no primeiro ciclo e aumentou os alunos por turma. Tenho curiosidade em saber como é que 30 alunos, em 90 minutos por semana, desenvolvem as capacidades orais em inglês que é suposto serem avaliadas. Sem inglês no primeiro ciclo e com 3 minutos por semana para cada um (se não perderem tempo com a escrita), tenho a certeza que se safam. Basta verem muitos filmes. Mas desde que haja um certificado da Cambridge para quê perder tempo com minudências?
 
Acho que esta sucessão de decisões resumem a política educativa de Nuno Crato. Uma escola rigorosa para avaliar e baldas para ensinar. Que serve para fazer exames mas onde não é suposto aprender. Que exige mas não dá. Onde negócios se fazem mas as turmas estão a abarrotar. Tudo com certificado de Cambridge e patrocínio do BPI".
 
Daniel Oliveira
 Publicado no Expresso Online

Professores e Ministério de acordo para novo regime de formação contínua

"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) e a maioria dos sindicatos de professores que integraram as rondas negociais chegaram hoje a acordo relativamente ao diploma que vai enquadrar o novo regime jurídico de formação contínua de docentes.
De fora do acordo, assinado no final da terceira ronda negocial dedicada ao tema, ficaram a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), a Pró-Ordem e a Federação Nacional de Professores (Fenprof), sendo que esta última é a estrutura sindical mais representativa dos professores em Portugal.
 
O acordo prevê um modelo de formação obrigatória "assente no autofinanciamento", explicou aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, uma vez que a formação será dada por professores recrutados nas escolas com base nas suas qualificações e habilitações, que serão agregados numa bolsa de formadores.
 
A formação, que será gratuita para quem a frequenta, não terá também custos adicionais para o MEC, uma vez que as horas que os formadores vão dispensar para dar formação aos colegas vão estar integradas dentro da componente não lectiva de estabelecimento, ou seja, dentro do horário de trabalho dos professores, mas fora da componente destinada a dar aulas, clarificou o secretário de Estado.
 
"Quem fizer formação para além das horas obrigatórias, a própria entidade que a organizar vai financiar o modelo", referiu Casanova de Almeida, dizendo que essas formações fora das horas obrigatórias podem ser ministradas, por exemplo, em universidades. "Dentro da componente não lectiva recai toda a formação contínua obrigatória de todos os docentes", frisou.
 
A maioria dos professores enquadra-se em escalões profissionais de quatro anos, período durante o qual terão obrigatoriamente de frequentar 50 horas de formação. A mudança de escalão pressupõe a renovação da formação obrigatória em mais 50 horas.
 
Quanto ao limite de horas de formação que os professores poderão vir a ministrar aos colegas, o secretário de Estado da Administração Escolar referiu que será ainda regulamentado, em portarias subsequentes, mas João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), - uma das organizações que subscreveu o acordo -- disse à saída do MEC que a estrutura sindical tem como proposta um limite de 25 horas por professor, que, caso seja ultrapassado, deve ser remunerado.
 
Responsáveis do MEC e as principais organizações sindicais estiveram reunidos na quarta-feira para negociar as alterações ao novo "Regime Jurídico da Formação Contínua de Docentes", tendo chegado a acordo ao final do dia.
 
A ronda negocial, interrompida ao final da manhã e retomada durante a tarde, já não contou no período da tarde com a presença da Fenprof, uma das estruturas que recusou assinar o acordo, por considerar que o MEC estava a impor aos docentes um acréscimo de trabalho sem qualquer aumento remuneratório".
 
Jornal de Negócios

quarta-feira, setembro 11, 2013

Imoral

"Se os pais dos meninos pobres decidissem escolher um daqueles colégios ditos de altíssima qualidade para matricular os seus filhos, obviamente que, em última instância, seria o colégio a selecionar os alunos.
Escolheria os pobrezinhos que não iriam pagar as atividades extra? Escolheria os "plebeus" com quem a elite não quer misturas? Escolheria quem, com as suas dificuldades de aprendizagem, iria estragar o lugar de topo no ranking que é usado para propaganda? Todos sabemos quais seriam os escolhidos e os preteridos.
O que pretende o MEC não é, pois, dar liberdade de escolha a quem não pode pagar o colégio, mas sim pagá-lo a quem decidiu não se misturar na escola pública, mas quer que os outros suportem a sua opção. Ou seja, a tão propalada liberdade de escolha, afinal, seria exercida pelos empresários do setor que já esfregam as mãos, saudaram o governo pelo "jeitinho" e afiam o dente para o ferrarem, ainda mais fundo, no orçamento de um Estado que tanto criticam. Se dúvidas restassem, dissipavam-se face a esta história de contornos imorais e inconstitucionais. Este é, de facto, um governo que tem a Escola Pública por inimiga".
 
Mário Nogueira
CM 

segunda-feira, setembro 09, 2013

A apartheid escolar de Nuno Crato

"O governo aprovou, na última quinta-feira, sem grande debate nacional, a possibilidade de financiamento direto aos alunos de colégios privados. No Decreto-Lei, nenhuma carência de oferta pública tem de justificar este apoio. Não há sequer qualquer referência a dificuldades económicas dos subsidiados pelo Estado. Na prática, com os "contratos simples de apoio à família", agora sem qualquer regra de atribuição, o Estado passa a tratar os colégios particulares da mesma forma que trata as escolas públicas (o próprio Crato o confirmou), abatendo na propina do aluno do privado o mesmo que calcula gastar num aluno do Estado.
 
Acontece que os colégios privados têm vagas finitas. Por isso, basta que haja mais candidatos do que vagas para os alunos terem de ser selecionados. E os critérios de seleção são sempre dois: captar os melhores alunos, para subirem no ranking e serem competitivas, e evitar problemas sociais e disciplinares. Ninguém no seu perfeito juízo acredita que alguma escola privada dispensará, de forma formal ou informal, esta prerrogativa de seleção.
 
Na realidade, poucos colégios têm ofertas pedagógicas muito diferenciadas em relação ao sistema público. É mais desta capacidade de seleção que a maioria dos colégios vive. Seleção que lhes permite garantir melhores resultados. Não perder tempo com alunos com necessidades educativas especiais, com indisciplina e com problemas sociais é mais do que meio caminho andado para ter um ambiente escolar mais seguro e melhores resultados académicos. É natural que os pais prefiram que os seus filhos estudem neste ambiente mais protegido e selecionado.
 
De uma forma ou de outra, as escolas privadas continuarão a querer ficar com os melhores alunos e os que não representem qualquer dificuldade social ou disciplinar: meninos não problemáticos de famílias ricas ou de classe média e, com este financiamento, os melhores alunos das famílias carenciadas. Tudo isto com financiamento público (e não, como seria normal e já acontece em alguns colégios, através do mecenato e de bolsas da própria escola). O que quer dizer que as escolas públicas ficarão com o que sobra: os problemas sociais e disciplinares e os alunos com necessidades especiais. Que pai quererá ter o seu filho numa escola que é um ghetto? O que não puder escolher.
 
O Estado financiará, através dos impostos de todos, um sistema de ensino dual, com escolas para ricos e bons alunos e escolas para pobres e maus alunos. Este sistema de "apartheid escolar", que simpaticamente nos é vendido como sinal de liberdade de escolha, apenas anulará a principal função da escola pública: garantir a igualdade de oportunidades, sem a qual a liberdade é uma mera ilusão.
 
Em Portugal não é obrigatório ter os filhos nas escolas públicas. As pessoas têm a liberdade de escolher se os querem no ensino público ou privado, em escolas laicas ou religiosas, em escolas portuguesas ou estrangeiras. O que está em debate não é essa liberdade, que está garantida e é legítima, mas se o Estado está obrigado a fornecer um serviço público universal e gratuito ou se essa obrigação se estende ao subsídio a empresas privadas que se dedicam à educação.
 
Neste Decreto-Lei o Estado apenas garantirá o financiamento até ao que custa um aluno no sistema público. O que quer dizer que, para os mais carenciados, a liberdade de escolha está limitada a escolas que cobrem abaixo desses preços. Acima disso, teremos famílias ricas, que hoje pagam os colégios sem qualquer financiamento público, a serem subsidiadas para terem os seus filhos nos colégios mais caros do País. Só elas poderão pagar o dinheiro que ainda fica a faltar depois da ajuda do Estado. Só elas continuarão a poder exercer plenamente a liberdade de escolher, entre todas, a escola do seu filho. Porque a liberdade de escolha é sempre finita. E a forma mais justa de a garantir é criar as condições para que as escolas públicas sejam atrativas para todos. Escolas interclassistas e de qualidade. O que implica recursos financeiros que esta estratégia desviará para colégios que têm como objetivo (legítimo) o lucro.
 
Mas vale a pena não ficar apenas no terreno dos princípios. Conhecemos o País onde vivemos. Sabemos como faz o Estado negócios com os privados. E até temos alguma experiência no financiamento público de colégios privados, através dos contratos de associação. Um dos exemplos foi relatado pela TVI e dei nota dele num dos meus textos: a GPS, um grupo privado com 24 escolas. Um grupo que, apesar de piores condições do que as escolas públicas vizinhas, conseguiu, através de bons contactos no Ministério, desviar alunos que o público tinha condições para receber para as suas escolas.
 
Pode dar-se o caso deste Decreto-Lei resultar apenas do fanatismo ideológico de Crato. Mas não deixa de ser curioso que isto surja num momento em que milhares de famílias de classe média retiram, por falta de condições financeiras, os seus filhos das escolas privadas. O que está a causar enormes problemas a muitos colégios. Mas que era, ironicamente, uma excelente notícias para as escolas públicas, que viam a classe média a regressar, garantindo uma escola mais interclassista, como existia nos anos 80. Nada que entusiasme o ministro. Enquanto continua os cortes na Educação e inicia um ano letivo com o caos instalado nas escolas públicas, Crato parece estar mais interessado em gastar as suas energias e os nossos impostos para salvar os colégios em aflição".
 
Daniel Oliveira
Expresso Online

domingo, setembro 08, 2013

sábado, setembro 07, 2013

Até 2017, 40 mil alunos terão abandonado o sistema nacional de ensino

Os são no mínimo preocupantes e pertencem ao Ministério da Educação e Ciência (MEC).

De 2011, ano de referência num estudo agora divulgado, até 2017, cerca de 40 mil alunos terão abandonado o sistema de ensino nacional.

«Um decréscimo estimado de cerca de 40 mil alunos entre 2011/12 e 2017/18. Apesar do sucesso das medidas que fomentam a manutenção dos jovens no sistema de ensino, no que refere ao total de alunos, as previsões apontam para um decréscimo cada vez mais acentuado à medida que o efeito de onda resultante do alargamento da escolaridade obrigatória for sendo sobreposto pela quebra de cerca de dez mil novos alunos à entrada, nos últimos cinco anos», revela a Direcção-Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC).

Mas nem tudo são más notícias, «no 3.º ciclo, o alargamento da escolaridade obrigatória já se tem vindo a fazer sentir desde 2009/10, prevendo-se um crescimento pouco expressivo em 2012/13 e um impacto crescente nos dois anos lectivos seguintes.”

Os dados da DGEEC têm em conta o ensino público e privado

quinta-feira, setembro 05, 2013

O Estado enquanto financiador do lucro privado

"Aqui está a concretização do golpe. O Estado (todos nós, contribuintes) vai passar a financiar apenas um grupo de privilegiados que anda em colégios privados e no ensino cooperativo. Note-se que não está previsto financiamento individual a quem anda no ensino público nem nada que se assemelhe ao cheque-ensino, que supostamente seria atribuído a todos os alunos, independentemente da sua origem, e que poderia ser usado no privado ou no público. Na prática, o Governo pretende entregar o nosso dinheiro directamente aos colégios particulares, estendendo a estes o actual modelo que beneficia o ensino cooperativo, financiando o lucro de privados (uma autêntica renda). Ao mesmo tempo, aprofunda a desigualdade já existente entre pobres e ricos, criando um ensino de primeira (alguém acha que os colégios privados vão passar a aceitar alunos de meios desfavorecidos?) e outro de segunda - as escolas públicas vão sendo cada vez mais depauperadas. Resumindo: corta-se no ensino público e entrega-se a poupança a mãos privadas. E ainda têm a pouca vergonha de chamar a isto "liberdade de escolha". Quem andou a lutar por um país mais livre e igual, mais democrático, vai certamente gostar desta coisa em que este Governo nos está a transformar".

Sérgio Lavos
Arrastão

quarta-feira, setembro 04, 2013

Contratados querem saber quantos professores do quadro vão dar aulas em disciplinas que nunca leccionaram

"O dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, afirmou nesta quarta-feira que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem “obrigação de revelar quantos professores do quadro vão leccionar, este ano e pela primeira vez, disciplinas que não correspondem aos grupos para os quais foram recrutados”. “Um professor que ensina Informática ou Economia há 20 anos, até pode ter habilitação própria para dar Matemática – mas é esse professor que os pais querem para os filhos?”, pergunta.
Em causa está uma circular normativa dos finais de Junho, através da qual o MEC determinou que os docentes dos ensinos público, particular e cooperativo poderiam, “independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, leccionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino”, desde que fossem “titulares da adequada formação científica e certificação de idoneidade, nos casos em que esta é requerida” (Educação Moral e Religiosa)".
 
Público