quinta-feira, novembro 29, 2012

A ignorância de Passos Coelho não tem fim

Para o constitucionalista Jorge Miranda taxar o ensino secundário é manifestamente inconstitucional uma vez que a partir do momento em que o Governo o tornou obrigatório este tem de ser obrigatoriamente gratuito.
Qualquer leigo na matéria consegue perceber isto. Menos Passos Coelho.

quarta-feira, novembro 28, 2012

Diretores pedem suspensão da avaliação de professores

"O Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência formado po 60 directores de escolas, recomendou ao Governo que suspenda a avaliação de professores e adopte este ano lectivo um modelo simplificado, devido a dúvidas em torno da sua aplicação e porque a considera inútil, uma vez que a progressão na carreira está congelada.
O CE colocou ao MEC 40 questões, entre elas o facto de os avaliadores externos não terem tido formação. Ao CM, o MEC disse que os avaliadores já têm experiência, mas receberão formação. A tutela não esclareceu contudo se está disponível para suspender o modelo.
Mário Nogueira (Fenprof) diz que "ninguém tem de pedir observação de aulas". A lei diz que é obrigatório ter aulas observadas para passar aos 3.º e 5.º escalões ou para obter a nota máxima de Excelente, devendo a observação de aulas ser requerida num dos dois últimos anos do ciclo avaliativo até Dezembro.
Mas Nogueira lembra que o congelamento da carreira condiciona todo o processo. "Este ano lectivo não há atribuição de menção classificativa e ninguém termina o ciclo avaliativo porque a carreira está congelada. É so preciso entregar um relatório de auto-avaliação no final do ano. Quem precisar de aulas observadas faz o requerimento quando a carreira estiver descongelada. Pode pedir já e fica despachado, mas pode deixar para mais tarde", disse, adiantando que a Fenprof vai colocar no seu site um documento com esclarecimentos devido às muitas dúvidas que têm surgido entre a classe docente.
No entanto, Mário Nogueira, concorda com a suspensão pedida pelos directores, uma vez que as dúvidas em torno da aplicação do modelo estão a levar os directores e os Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE) a fazer interpretações muito diferentes.
"É bom que pare porque estamos a assistir a muitos disparates. A lei diz que as aulas observadas já realizadas no anterior modelo podem ser recuperadas mas sabemos que no distrito da Guarda os CFAE estão a recusar".
Manuel Esperança, presidente do CE, refere ainda que nas escolas e agrupamentos cuja agregação com outras está agora em curso existem também muitas dúvidas. O responsável deixa ainda um esclarecimento: "Fique claro que nós não parámos a avaliação. Fizemos uma recomendação ao governo, colocámos diversas questões e agora vamos aguardar", afirmou".
 
CM

terça-feira, novembro 27, 2012

As principais medidas de austeridade para a Função Pública

"A Administração Pública volta a ser penalizada em 2013, em nome da consolidação orçamental. A redução prevista dos gastos com pessoal (cerca de 730 milhões de euros) suporta a grande fatia do total da diminuição da despesa (1.025 milhões). Conheça as principais medidas para o sector público.
1
redução de salários

A redução salarial para os funcionários públicos mantém-se no próximo ano. Assim, os salários acima de 1.500 euros brutos continuam com os cortes entre 3,5 e 10%, que já vêm sendo aplicados desde Janeiro de 2011.
2
sem o subsídio de férias
O subsídio de férias será cortado na íntegra para quem tem um salário acima de 1.100 euros. Já o subsídio de Natal será reposto, mas em duodécimos, uma medida que implicará um acréscimo da despesa da ordem dos 800 milhões de euros. Por sua vez, quem ganha menos de 600 euros terá direito aos dois subsídios. Já quem ganha entre 600 e 1.100 euros será aplicada uma taxa progressiva no subsídio de férias. Por exemplo, um trabalhador que ganhe mil euros só terá direito a cerca de 120 euros deste subsídio.
3
progressões proibidas

Em 2013 mantém-se ainda a proibição, como regra geral, de valorizações remuneratórias decorrentes de promoções ou progressões na carreira, tal como já acontecia desde 2011. Mantém-se igualmente a proibição de atribuir prémios aos gestores das empresas e institutos públicos. Porém, os militares podem progredir desde que não haja aumento da despesa.
4
menos trabalhadores

Para os próximos dois anos, o Governo terá de cumprir a meta de redução de pessoal de 2% ao ano acordada com a ‘troika'. O Executivo já admitiu que em 2012 essa meta será ultrapassada, fixando-se em cerca de 3%. A redução de pessoal é feita principalmente com as saídas para aposentação e restrições nas novas contratações. O Governo espera uma poupança de 330 milhões de euros em 2013 com esta medida.
5
contratos a termo

Além da redução anual em 2% do número de trabalhadores, o Governo estabelece para 2013 um corte de 50% do número de contratos a termo. Mas haverá excepções, como é o caso das polícias e dos militares.
6
horas extra valem menos

Os funcionários públicos com horário de 35 horas semanais (a maioria) terão uma redução adicional de 50% no pagamento das horas extraordinárias. Recorde-se que o Governo já deixou implícito que em breve será revista a organização e tempo de trabalho no Estado.
7
Idade da reforma

No próximo ano, a idade exigida para a reforma passa dos actuais 63 anos e seis meses para os 65 anos já em Janeiro. Mas quem entregar o pedido de aposentação ainda este ano, escapa a esta nova regra. A fórmula de cálculo também será mais penalizadora.
8
baixas por doença

As baixas por doença passam a ser pagas apenas ao quarto dia de falta (e não logo no primeiro, como actualmente) e sofrem uma redução de 10%, sem possibilidade de reembolso".
 
Diário Económico 

sábado, novembro 24, 2012

Saída de professores poupa 6,1% na despesa do Estado

"A saída de professores das escolas públicas já se está a reflectir nas contas do Estado. No mês de Outubro, a despesa com o pessoal no Estado caiu 6,1% face ao mesmo mês de 2011, revela a DGO no boletim de Outubro.
Este resultado compara com obtido em Setembro, quando a despesa recuou 4,9% face ao mesmo mês do ano passado.
"Esta evolução é justificada pela diminuição de encargos no ano letivo 2012/2013, em resultado da redução do número de docentes dos estabelecimentos de ensino não superior", justifica a DGO".
 
Diário Económico

quarta-feira, novembro 21, 2012

Turmas no ensino básico público são mais baratas que no privado

"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) pagou 19,3 milhões de euros a mais às escolas privadas com contratos de associação no ano lectivo 2012/2013. Em causa estão as 1292 turmas dos 2º e 3º ciclo do ensino Básico privado, que custam cerca de 109 milhões de euros aos cofres do Estado, tendo em conta os 85 228€/turma pagos pelo ministério. No ensino público, porém, cada turma custa 70 555 €, segundo o estudo revelado ontem pelo MEC.
No que diz respeito aos custos com as turmas do Secundário, os contratos de associação com o ensino privado permitem um encaixe de 2,3 milhões de euros ao Estado, uma vez que cada uma custa cerca de 90 mil euros no ensino público.
O estudo refere que o custo médio por turma é de 86 333€ e por aluno é de 4011€ – em Outubro o Tribunal de Contas, referia 4415 €. Para o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova, estes valores permitem rever "o financiamento público dos estabelecimentos com contratos de associação e estudar o reordenamento da rede escolar".
A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo critica o estudo por não incluir despesas com manutenção, equipamento e edifícios".
CM

segunda-feira, novembro 19, 2012

Gaspar confirmou o que já era esperado

Mobilidade especial para toda a função pública. Ou seja, os professores também serão incluídos. Uma entrada nestes quadros pode significar um corte de cerca de 50% no ordenado. É só boas notícias.

terça-feira, novembro 13, 2012

Bode expiatório

"A fúria que muitos sentem relativamente à chanceler alemã Angela Merkel é compreensível. Mas não foi Angela Merkel a responsável pelo estado a que chegámos, pela crise em que nos mergulharam, pelo enorme endividamento das famílias ou pelos esquemas de corrupção que exauriram as contas públicas.
Foi Cavaco Silva, e não Merkel, que enquanto primeiro-ministro permitiu o desbaratar de fundos europeus em obras faraónicas e inúteis, desde piscinas e pavilhões desportivos sem utentes, ao desnecessário Centro Cultural de Belém. Foi o seu ministro Ferreira do Amaral que hipotecou o estado no negócio da Ponte Vasco da Gama.
Foi António Guterres, e não Merkel, que decidiu esbanjar centenas de milhões de euros na construção de dez estádios de futebol. Foi também no seu tempo que se construiu o Parque das Nações, o negócio imobiliário mais ruinoso para o estado em toda a história de Portugal. Foi mais tarde, já com Durão Barroso e o seu ministro da defesa Paulo Portas, que ocorreu o caso de corrupção na compra de submarinos a uma empresa alemã. E enquanto no país de Merkel os corruptores estão presos, por cá nada acontece.
Mas o descalabro maior ainda estava para chegar. Os mandatos de José Sócrates ficarão para a história como aqueles em que os socialistas entregaram os principais negócios de estado ao grande capital. Concederam-se privilégios sem fim à EDP e aos seus parceiros das energias renováveis; celebraram-se os mais ruinosos contratos de parceria público--privada, com todos os lucros garantidos aos concessionários, correndo o estado todos os riscos. O seu ministro Teixeira dos Santos nacionalizou e assumiu todos os prejuízos do BPN.
Finalmente, chegou Passos Coelho, que prometeu não aumentar impostos nem tocar nos subsídios, mas quando assumiu o poder, fez exactamente o contrário. Também não é Merkel a culpada dessa incoerência, nem tão pouco é responsável pelos disparates de Vítor Gaspar, que não pára de subir taxas de imposto. A colecta diminui, a dívida pública cresce, a economia soçobra.
A raiva face aos dirigentes políticos deve ser dirigida a outros que não à chanceler alemã. Aliás, os que fazem de Angela Merkel o bode expiatório dos nossos problemas estão implicitamente a amnistiar os verdadeiros culpados".
 
Paulo Morais
CM

quarta-feira, novembro 07, 2012

"Franchising"

"O ministro da Educação assinou um acordo para importar o sistema de ensino alemão.
Apaixonado pelo que viu na Alemanha, Nuno Crato quererá promover em Portugal, decerto em regime de franchising, um sistema que, mesmo em versão original, já é mau.
Dizem os alemães que tal sistema educativo é responsável pelo grave problema de iliteracia que afeta 7,5 milhões de jovens com mais de 14 anos; mas também dizem as estatísticas do desemprego que esta chaga social atinge mais os que, tendo sido discriminados precocemente, foram, irremediavelmente, atirados para as vias profissionais.
Este franchising barato a que Crato aderiu é, contudo, coerente com o que parece ser o pensamento pós-eduquês em si centrado: crianças precocemente desviadas para percursos de menor qualidade, alunos com dificuldades de aprendizagem empurrados para vias profissionalizantes e vocacionais, alunos com deficiência devolvidos às instituições. Temos um ministro que deixa evidente o conceito de "inclusão" que impera neste governo: de pequenino se segrega o menino! Não surpreende".
 
Mário Nogueira
CM

domingo, novembro 04, 2012

Mudanças no ensino

"Os cursos profissionais são uma boa solução. A via da profissionalização no ensino secundário com ligações às empresas também. O fim de licenciaturas, mestrados e doutoramentos por falta de qualidade aplaude-se igualmente. Há, globalmente, bons objetivos nas reformas que se estão a tentar implementar na educação nacional. Mas é preciso cuidar e adequar os modelos à realidade portuguesa.
Na aplicação do modelo alemão de ensino vocacional, estamos perante uma boa via que permite injetar no mercado profissionais com qualificações intermédias, trabalhando desde o início com empresas que deles necessitam e lhes garantam empregos. Mas não pode ser um caminho sem retorno logo após o ensino primário: aos dez anos (em média) é demasiado cedo para perceber as qualidades e qualificações dos alunos; e é injusto obrigar esses mesmos alunos e os pais a fazerem tal opção sem permitir que exista retorno; e é impensável que a solução seja "empurrar" para esta solução os estudantes com qualificações e notas mais baixas.
No ensino superior é grave que a Agência externa de Avaliação e Acreditação tenha detetado falta de qualidade num quarto dos cursos que já avaliou. E que existia a ideia de que esta média de "chumbos", que foi aplicada a 107 dos 420 cursos analisados, se mantenha no que falta avaliar das 3500 ofertas que existem no País. O boom das universidades privadas e o valor das propinas levaram a que o ensino superior se tivesse tornado um bom negócio. Mas nem sempre num bom serviço. Que a peneira permita aposta na qualidade em vez da quantidade é muito importante. Mas é preciso que as avaliações contenham critérios regionais e financeiros e não se rejam apenas por questões técnicas".
DN

quinta-feira, novembro 01, 2012

Salários sempre a baixar

O "Correio da Manhã" escreve que os vencimentos líquidos de milhares de portugueses vão descer drasticamente no próximo ano. O salário médio líquido em Portugal, que não ultrapassou os 808 euros este ano, vai cair cerca de 150 euros se o Governo não alterar a política que definiu para o IRS no Orçamento do Estado para 2013.
Segundo as estimativas do jornal, os trabalhadores que este ano têm na folha de vencimento um salário bruto de mil euros levam para casa cerca de 800 euros após a retenção na fonte e os descontos para a Segurança Social. No próximo ano, o mesmo salário bruto sofre uma redução significativa: cai para 654 euros, o que equivale a uma perda de 146 euros.
Na prática, enquanto o trabalhadore deixa este ano 20% do seu vencimento nos cofres do Estado, no próximo ano entrega 24,6%, mais de um terço do seu rendimento.