Desenvolvimento económico / Funcionalismo Público

Deixo-vos aqui uma reflexão interessante que tem merecido amplos debates na sociedade portuguesa:

"Vivemos supostamente numa época em que a Razão domina sobre a Paixão e os Ideais. Curiosamente, ainda não estamos ao abrigo da propagação desimpedida de mitos sem fundamento. Há vários: a 'crise' irresolúvel do sistema de pensões da Segurança Social, a pandemia eminente de um vírus que vem da Turquia (alguém se lembra do temível SARS?), etc etc etc. O mito que aqui me interessa é muito básico (simplista?). Segundo a 'sabedoria popular' dos papagaios dos média (papagaios escreventes e papagaios falantes), mais funcionalismo público significa pior economia. Menor funcionalismo público significa uma economia mais dinâmica. Este mito, repetido à exaustão por tudo o que é eminência económica ou a tal aspira ser, é pura e simplesmente um total fantasia, que uns repetem por cobardia intelectual, outros por espírito de seguidismo, e outros ainda por interesse. Mas em vez de vos martelar aqui com os velhos argumentos da Esquerda (a que, aliás, pertenço), vou-vos apresentar factos contra os quais poderão depois expor os vossos argumentos. Os dados que em seguida exponho são, na sua totalidade, provenientes, não de uma qualquer publicação esquerdista, mas de um documento publicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, ou, se preferirem, Organization for Economic Co-operation and Development) em 2002. O documento está em Inglês (penso que a versão francesa também está disponível) e o seu código é PUMA/HRM(2002)7· Entre o ano de 1990 e 2001 (Aznar foi primeiro ministro de Espanha de 1996 a 2004), o número de funcionários públicos em Espanha aumentou de 1.801.006 (em 1990) para 2.136.788 (em 2001). Isto representa um aumento de 19% no número de funcionários públicos no país vizinho. Nos Países Baixos, este aumento foi da ordem dos 8%. Nos Estados Unidos (e é preciso lembrar que em 1999, com Bill Clinton (1993-2001), os Estados Unidos tiveram o seu maior excedente orçamental desde a década de 60 e a Economia conheceu um forte impulso) o funcionalismo público cresceu em 12%, passando de 17.766.044 funcionários públicos em 1990 para 19.869.558 em 2001. Não possuo dados tão completos para a Irlanda. Em todo o caso, o aumento do funcionalismo público entre 1990 e 2001 foi de 2.3%. Nada mau para um milagre económico. Curiosamente, um dos países cuja economia pior se tem portado nos últimos tempos é a Alemanha, onde, entre 1990 e 2001, o funcionalismo público foi reduzido em 2,1%. Parece que não ajudou...Último facto incómodo: tanto na Finlândia como na Suécia, a percentagem de funcionários públicos sofreu um grande decréscimo entre 1990 e 2001 (de 7% e 11%) respectivamente. Mas antes de começarmos a atirar foguetes, atentemos na seguinte frase do documento:“In most countries, the public sector follows the consumer price index. In Nordic countries (Denmark, Finland, Norway and Sweden) as well as some Eastern European countries (Hungary and Poland), there is an increase of purchasing power for public sector employees whose wage increases are higher than the inflation”. Traduzindo: tanto na Suécia e na Finlândia, como noutros países nórdicos, o poder de compra dos funcionários aumentados acima da inflação subiu, não desceu. Conclusão: em países que conheceram um grande crescimento económico durante a década de 90, e cujo crescimento se mantém ainda hoje (Espanha, Irlanda e Finlândia mas também EUA), verifica-se que o funcionalismo público aumentou (ou, no caso da Finlândia, houve uma redução do número de funcionários mas uma melhoria dos privilégios, i.e. salários, dos mesmos); e que um dos países com pior desempenho económico no início deste novo milénio (Alemanha) executou uma redução do número de funcionários públicos na década anterior. Penso ter ajudado, com isto, a destruir (a uma escala modesta) um mito nefasto pelo qual muitos de nós nos temos deixado levar. Ficou provado, penso, que a economia real não reage favoravelmente à redução acéfala do funcionalismo público, e que uma economia saudável convive perfeitamente com um aumento deste mesmo funcionalismo."