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"As alterações introduzidas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), em especial a divisão entre professores e titulares, podem chegar a custar 174 mil euros a um professor ao longo da sua trajectória profissional. As contas feitas pela Fenprof, num estudo a que o CM teve acesso, permitem perceber melhor o impacto que as medidas da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tiveram, têm e terão no bolso dos docentes. E permitem também contextualizar melhor a contestação que geraram.
Chegar a titular depende sempre da existência de vagas, que nunca podem exceder 1/3 do total de docentes do agrupamento, escola ou departamento. No limite, um professor pode nunca chegar a essa categoria ao longo de 40 anos de serviço, acumulando prejuízos de 174 287,82 euros. Com 18 anos de serviço, se tiver sido aprovado na prova de acesso, um docente pode candidatar-se a titular. Mas, caso não haja vagas, determinadas em conjunto pelos ministérios da Educação e das Finanças, não pode lá chegar. No primeiro ano, perde logo 3437,42€; no segundo, 2164,40€; nos três anos seguintes acumula perdas de 12095,02€; a partir do 7º ano e até ao 12º perde 41248,20€. O docente tem agora 30 anos de serviço e perderia 12 094,46€ por ano até final da carreira. "Não sabemos quanto é que o Governo consegue poupar, mas é de certeza uma quantia astronómica", disse ao CM José Manuel Costa, da Fenprof".
Correio da Manhã
"O Dr. Valter Lemos vem a público, neste momento (com certeza para que se esqueçam os reais problemas da educação), com o projecto de despacho sobre o trabalho voluntário de professores aposentados.
Não lhe chegou frustrar as perspectivas dos professores enquanto estavam no activo, prolongar-lhe o percurso que tinham traçado, humilhá-los, injuriá-los, etc. Vem agora em perseguição dos que saíram, muitos em ruptura com o sistema, com punições materiais elevadas para além de atentados à sua dignidade.
O despacho contem uns longos considerandos seguidos de seis pontos ainda com alíneas e terminando com um anexo que destaco aqui
Anexo
Áreas de eventual intervenção do professor voluntário
- Apoio à formação de professores e pessoal não docente;
- Planeamento e realização de Acções de Formação para Encarregados de Educação;
- Apoio a professores - na programação, na construção de materiais didácticos;
- Apoio a alunos nas salas de estudo;
- Apoio e integração de alunos imigrantes - complementando o trabalho levado a cabo pelas escolas, nomeadamente através do reforço no ensino da Língua Portuguesa ou na ajuda ao estudo das disciplinas;
- Ajuda ao funcionamento das bibliotecas escolares / Centros de Recursos Educativos - através de projectos de leitura recreativa, ajuda à pesquisa bibliográfica ou electrónica, elaboração de trabalhos;
- Apoio aos Projectos Curriculares de Turma - através, nomeadamente, do apoio à interdisciplinaridade (análise e concertação de programas);- Acompanhamento dos percursos escolares dos alunos;
- Apoio a visitas de estudo;
- Apoio burocrático-administratívo;
- Dinamização do binómio Escola / Família - através da ajuda na mediação escolar ou na recolha, criação e divulgação de materiais sobre temas de interesse dos Encarregados de Educação;
- Articulação Vertical e Horizontal dos currículos, privilegiando o contacto com as escolas e a programação vertical (ou horizontal) dos programas e de outros projectos visando o sucesso educativo dos alunos;
- Articulação de Projectos internos ou Escola / Autarquias/ Empresas visando a angariação de recursos e/ou integração profissional de alunos;- Dinamização de Projectos de Aproximação da Escola ao Meio buscando o envolvimento da comunidade nas actividades escolares tendo em vista a consecução de objectivos específicos;
-Apoio e dinamização de actividades extracurriculares com a criação e/ou ajuda na dinamização de Clubes de Tempos Livres;
- Participação no Observatório de Qualidade da Escola/Agrupamento de Escolas;
- Elaboração da biografia da Escola / Agrupamento de Escolas;
- Criação e dinamização de um espaço de informação para professores sobre congressos, efemérides, projectos escolares, projectos sociais, publicações, boas práticas...;
- Apoios específicos em áreas de formação académica dos candidatos;- Envolvimento em Projectos de melhoria da sociedade local;
- Desempenho de funções de tutoria;- Apoio a programas de investigação.
Penso eu:
1- Tudo isto é trabalho para pessoal no activo!
2 - Ou será que se aposentaram os profs excelentes e agora o ME precisa deles?! À borla, claro!
3 - Será que os voluntários dos hospitais também ajudam na formação dos médicos e demais pessoal?! Será que tb ajudam em programas de investigação?!"
Joviana Benedito
Profª. aposentada do Ensino Sec. e autora
Contrariamente ao que era voz corrente nas escolas e nos Centros de Formação, os professores não são obrigados a apresentar 50 horas, mas sim 25 horas de formação até final de 2009
Finalmente o Ministério da Educação (ME) vem ao encontro da exigência apresentada pelo Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro/FNE) de os professores apresentarem até finais de 2009 apenas um total de 25 horas de formação.
"A frase (de Marçal Grilo, ex-ministro da Educação) deveria ser pacífica: "O País e as famílias perceberam que não basta andar na escola e passar de ano, é preciso saber." Mas não é.
A grande ‘vitória da educação’, nos últimos tempos, chama-se ‘melhoria das estatísticas’; melhorando-se as estatísticas, melhora-se oficialmente a ‘qualidade do ensino’, em vez de ser ao contrário. Ora, acontece que, na maior parte das vezes, a melhoria das estatísticas não tem a ver com a melhoria do aproveitamento escolar. Todos os instrumentos estão lá, na escola – mas falta os ingredientes fundamentais, a exigência, uma certa disciplina e autonomia. A escola não pode progredir se estiver dependente de todas as influências e pressões. Não pode ser uma extensão do Governo ou da família".
Francisco José Viegas, Correio da Manhã
"Para que conste e porque muita gente não sabe, a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) recebeu do Gabinete da Ministra da Educação duas tranches de 38.717,50 euros cada uma, no segundo semestre de 2006, conforme publicação no Diário da República N. 109 de 6/6/2007 (pág. 15720). Recebeu ainda mais 39.298,25 euros no primeiro semestre de 2007, conforme publicação no DR N. 201, de 18/10/2007(Pág. 30115).
Trata-se da única organização que recebe verbas directamente do Gabinete da Ministra. Com um salário destes, o que se pode esperar do sr. Albino Almeida? Mais de 150.000 euros por ano é muito dinheiro. O sr. Albino é apenas e só um assalariado do Ministério da Educação (por sinal, muito bem pago com os nossos impostos)".
Anónimo, Público On-Line