Contrariamente ao que a maioria dos docentes pensará por esta altura, não me parece que o parecer de Garcia Pereira valha de muito no braço de ferro entre professores e Ministério da Educação. A verdade é que se trata apenas de um parecer e os pareceres não fazem doutrina. Ainda por cima, é um parecer pago por uma das partes (um grupo de professores) e como todos sabemos ainda está para nascer o primeiro parecer que não seja favorável ao pagante. Em suma, por muita razão que tenha o digníssimo advogado nas suas alegações, estas só terão consequências se forem validadas pelos tribunais. O que significa que muita água ainda correrá por debaixo das pontes até que esta questão esteja resolvida. E sabemos como o tempo joga a favor do Ministério da Educação.
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3 comentários:
«Ainda por cima, é um parecer pago por uma das partes (um grup de professores) e como todos sabemos ainda está para nascer o primeiro parecer que não seja favorável ao pagante.»
Tem razão neste ponto. No entanto, é um argumento de dois sentidos e isso nunca impediu o ME de o fazer também. Seja como for, foi o próprio ME que centrou a questão no "tem que se cumprir a lei".
Devido à lentidão da justiça, dificilmente terá efeitos práticos a curto prazo.
No entanto acho que vai dar bastante força à actualmente esmorecida luta dos professores.
Não se trata "apenas de um parecer"! Trata-se de uma primeira abordagem, ao que parece realizada com consciência e competência e que nos informa a todos, daquilo que muitos de nós, de há tempos a esta parte, desconfiávamos. Que o monstro, além de o ser, foi erguida sobre monstruosidades parcelares cuja legalidade, pode e deve, agora, ser suscitada, nos locais apropriados.
E portanto, não embandeiro em arco, por uma questão de temperamento e cultura, mas fico felizmente consciente das possibilidades que este parecer abre.
Saudações
Elias
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